15/12/2012

Nota: Este artigo foi publicado em duas partes em minha coluna semanal do extinto Jornal do Brasil, sob o título "Brazilian Journal of Qualquer Coisa".

(I)

(publicado em 01/10/2007)

É ou não é verdade?Certos órgãos públicos serviriam muito melhor ao público se, simplesmente, fossem extintos! A Lei n.º 11.502, de 11 de julho de 2007, modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. Para o ministro da área, o instrumento legal cria uma “Nova Capes”, que subsidiará o MEC “na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”. O que Sua Excelência omite é que, para exercer as “novas” funções, que conferem ainda mais poder aos burocratas, a “nova” Capes recebe de presente, na bandeja das nomeações, mais 410 cargos de assistentes e analistas “em Ciência e Tecnologia”, além de 52 cargos adicionais em comissão (DAS), que não exigem concurso para preenchimento.

 

É o estilo PT de gerir, segundo o qual “mais sempre é preferível a menos, quando se trata de preencher cargos públicos com companheiros”, não importando o bolso do contribuinte e nem preceitos morais e éticos. Segundo apregoam, a presente inchação destina-se a “induzir e fomentar a formação inicial e continuada de profissionais de magistério”. Ora, a própria Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela regulação, supervisão e avaliação das 2.460 IES do  sistema, com mais de 4 milhões e meio de alunos, dispõe de apenas 72 DAS e nenhum assistente ou analista com formação específica para a supervisão do ensino de graduação. Portanto, é injustificável que a Capes, que supervisiona 2.452 programas de mestrado e doutorado, com cerca de 130 mil alunos, mesmo com a  ampliação absurda de suas funções,  infle mais ainda a sua estrutura.  

O Brasil ocupa desonroso lugar nos índices de realização tecnológica computados pela ONU, atrás de países que, em termos de capacidade instalada para a produção científico-tecnológica, são claramente inferiores. A má colocação brasileira reflete diversos vícios, como a falta de integração dos órgãos de fomento à pesquisa, a ineficácia dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento, o baixo investimento nas áreas de inovação e, obviamente, a própria Capes - por si só, um hino aos controles burocráticos e ao desperdício.  Nessa débâcle, a fundação responsável por mais da metade das bolsas de pós-graduação no país e pela avaliação da pós-graduação stricto sensu, vem servindo mais, na esbórnia a que se dá o nome de “governo do PT”, como um instrumento de aprofundamento de nosso vergonhoso atraso.

A política que aplica nas avaliações dos cursos é centralizadora, ultrapassada, ineficaz, mecânica e desprovida de inteligência e induz os pesquisadores de nossas universidades a preocuparem-se mais em publicar seus artigos “acadêmicos” – que nem sempre são de fato acadêmicos -, para que a sua instituição alcance uma boa nota na avaliação trienal, do que em produzir ciência e tecnologia com resultados positivos para o país.  É um erro crasso prestigiar mais os papers acadêmicos - que, muitas vezes, são publicados em revistas “científicas” irrelevantes -, do que pesquisas que possam resultar em inovações tecnológicas, patentes industriais e geração de riqueza material e intelectual para o Brasil. É a política do paper acadêmico pelo paper acadêmico, sem qualquer preocupação quanto à eficácia dos resultados, em que o artigo publicado não é mera consequência, mas o fim próprio da pesquisa: não é o cavalo que sacode o rabo, mas o rabo que balança o cavalo... O objetivo, adulterado, passa a ser o de publicar a qualquer custo, inclusive ao imenso custo do esbanjamento de recursos escassos, em um país pobre.

 

(II)

(publicado em 08/10/2007) 

avalO problema da educação no Brasil não de é falta de verbas, mas de excesso de verbos. De discursos por parte da miríade de pedagogos de gabinete, muitos dos quais jamais puseram os pés em uma sala de aula como docentes, que iludem quem não está habituado a ligar causas e efeitos, mas que padecem de graves equívocos: são centralizadores, intervencionistas, burocráticos e ideologicamente enviesados.

Os “sábios” da Capes que avaliam os pesquisadores interessam-se somente em anotar em que publicação os resultados das pretensas pesquisas foram divulgados; não cogitam entrar no mérito da qualidade nem avaliar sua relevância para a economia do país. Nas áreas das ciências exatas, por exemplo, na matemática e na física, um dos principais objetivos do pesquisador deve ser o de ver o seu teorema, teoria, fórmula ou equação ser reconhecido no meio científico-acadêmico, o que conseguirá se for aceito para publicação em uma revista ou periódico científico comprovadamente reconhecido. É assim que a ciência costuma avançar. O Brasil estimula os docentes dos cursos de pós-graduação a serem teóricos sem compromissos práticos, desligados do mundo real. De que vale para o país um pesquisador universitário com doutorado no exterior – pago com recursos públicos -, se a sua maior preocupação é com a cobrança quanto ao número de artigos publicados? 

Como nas áreas tecnológicas, dependendo da qualidade da revista, a publicação internacional costuma ser muito difícil e demorada, a “saída” encontrada foi criar um montão de revistas nacionais, muitas delas com nomes em inglês - Brazilian Journal of Qualquer Coisa -, sem qualquer tradição e financiadas com os impostos que pagamos, em que as “contribuições para o avanço da ciência” são facilmente publicadas. Quem entrar na Internet e observar os comitês editoriais de muitas dessas revistas reputadas como “científicas” perceberá que, com honrosas exceções, são integrados por burocratas congênitos, irrelevantes no contexto científico-acadêmico de sua área de atuação, mas politicamente “engajados”. Muitos são docentes “pesquisadores” que poucas aulas ministram, o que lhes dá tempo para participar de reuniões em Brasília, em que, como consultores, além de aumentarem os proventos, ajudam a formular, votar e por em prática as nefastas políticas, bem como para militar na “política universitária”, praga que transformou as universidades públicas, com raríssimas exceções, em extensões de partidos políticos (quase sempre de esquerda), invertendo a relação de causalidade: ao invés de gerar ideias para serem absorvidas pelos partidos, estes é que influenciam os meios acadêmicos... 

Os países que obtiveram êxito na educação também motivam seus físicos e engenheiros pesquisadores a contribuições intelectuais teóricas, divulgadas por meio de artigos científicos publicados em revistas e periódicos realmente consagrados, mas valorizam o compromisso desses profissionais com o mundo real. Neles, a pesquisa que resulta em uma patente, ou em um novo processo industrial, ou que ajuda a resolver um problema prático de uma empresa privada ou pública, vale tantos ou mais pontos do que o artigo acadêmico que simplesmente divulga uma ideia. Em alguns desses países, o governo gasta menos em educação como porcentagem do PIB quanto no Brasil e o pesquisador não tem emprego vitalício como aqui: ele tem que produzir, não só artigos acadêmicos, mas resultados práticos que financiem as pesquisas e, muitas vezes, seus próprios salários.  O Ministério da Educação e seus braços – e, por contágio, as 27 secretarias estaduais e as mais de 5.560 municipais -, se não existissem, fariam menos mal à educação “deste país”!

O leitor pode, em sã consciência, arriscar-se a dizer quando um brasileiro ganhará algum prêmio Nobel na área tecnológica?