Abril, 2002

“Cada homem tem condicionamentos e graus de liberdade diferentes: cada homem está numa situação diferente perante a vida. Por isso, não se pode pedir a mesma coisa a um homem e a     outro.” *

                                                                                                                                      Juan Luis Lorda

 

Liberdade e virtude, quando apresentados isoladamente, são atributos universalmente aceitos. De fato, não nos lembramos de ter visto ninguém –  nem mesmo os piores ditadores ou os criminosos mais contumazes – denegrir publicamente  a liberdade ou enaltecer o vício. Mas, quando se considera uma das formas mais elementares de liberdade, que é a econômica, é muito comum associá-la com licenciosidade, com permissividade, com egoísmo individualista e com muitos outros vícios. Isso poderia levar-nos a crer que liberdade e virtude seriam dois objetivos incompatíveis. Mas, felizmente, é exatamente o contrário que acontece.

 

            A visão, especialmente peculiar aos denominados intelectuais latino-americanos, de associar liberdade econômica com vício e liberdade política com virtude, é totalmente imprópria e dá margem a interessantes reflexões,  podendo ser identificada, especialmente nos países da América Latina, como uma das causas da pouca penetração das doutrinas que sustentam, como o liberalismo da Economia Personalista, a tese da inseparabilidade e indivisibilidade da liberdade.

           Este artigo está dividido em seis partes. Na primeira, mostramos, na linha desenvolvida pelo professor de Antropologia da Universidade de Navarra, Juan Luis Lorda, que a moral deve ser encarada como uma arte e que, portanto, exige conhecimento, aprendizado e fortaleza; na segunda, apresentamos uma argumentação lógica  no sentido de demonstrar que  liberdade – entendida de forma plena, inseparável e indivisível – e virtude, antes de serem objetivos conflitantes, podem e devem ser encarados como aspirações complementares, como pré-requisitos um do outro; na terceira, descrevemos as principais características da Economia Personalista, entendida como a tradição iniciada por Carl Menger e aperfeiçoada por Mises, Hayek, Kirzner e outros e que ficou conhecida como Escola Austríaca de Economia; na quarta, buscamos proporcionar uma fundamentação ética judaico-cristã, que sempre prevaleceu nas sociedades ocidentais, na linha da chamada Doutrina Social da Igreja, formulada pelo Papa João Paulo II; na quinta, procuramos mostrar a grande compatibilidade existente entre a Economia Personalista e a Doutrina Social e na sexta tecemos comentários finais, esperando contribuir para uma compreensão melhor do fato de que a melhor forma de organização social, aquela sociedade onde a imensa maioria das pessoas deseja viver, deve basear-se na liberdade plena e na virtude ou, dizendo de outra forma, deve basear-se no respeito às três liberdades – econômica, política e de consciência – e na virtude. Esclarecemos que, ao longo do artigo, os termos moral e ética têm o mesmo significado e que definimos virtude como a compreensão e a prática de ações morais corretas.

 

 

 

 

 

1.  A Moral Como Arte

 

 

            Há, segundo Juan Luis Lorda, três definições equivalentes de moral. A primeira a define como a arte de viver bem, de viver em harmonia com a dignidade inerente à pessoa humana. Mas, como a característica principal dos seres humanos é a liberdade, podemos também definir moral como a arte de educar a liberdade, ou de usá-la bem. Por fim, como a educação da liberdade consiste em conhecer, praticar, adquirir e aprender os bons costumes, podemos definir moral como o conhecimento, a prática, a aquisição e o aprendizado de bons costumes, que são, por definição, aqueles que proporcionam ao homem viver como ser humano, diferentemente dos outros animais que, por não possuírem a faculdade da razão, praticam todos os seus atos por instinto.

            Observemos que nas três definições considera-se a moral como uma arte. De fato, a moral é uma arte e o que acontece com ela não é diferente do que ocorre com as artes: sem base teórica, torna-se impossível orientar bem a prática e sem uma boa prática torna-se impossível fazer as coisas satisfatoriamente. Para tocar-se bem o piano, é preciso primeiro adquirir conhecimentos teóricos básicos, tais como a leitura do pentagrama, a postura correta do corpo, dos pulsos e as melhores maneiras de dedilhar o teclado. Depois, é preciso prática, muita prática, se se pretende chegar a ser um verdadeiro artista. O que dissemos para o piano vale para qualquer arte. E vale também para a moral. Para viver-se bem, para educar a liberdade e para adquirir e praticar bons costumes, é necessário primeiro adquirir conhecimentos acumulados por outros e forjar hábitos que só podem ser adquiridos mediante o exercício pessoal. A arte da moral requer conhecimentos e habilidades, teoria e prática, princípios e hábitos, vocação e disposição.

            Praticamente quase toda a nossa vida moral consiste no desenvolvimento livre das capacidades que recebemos desde que fomos criados e postos neste mundo, as quais possuem as suas próprias leis, que não podemos reinventar nem alterar. Não podemos, por exemplo, inventar como é a liberdade, a amizade e o amor, o máximo que podemos fazer, às vezes, é escolhê-los livremente. Assim, a moral não depende de nossos gostos e preferências, nem tampouco é uma questão de simples opinião. O aprendizado moral é bastante difícil e delicado, o que exige muito esforço para obtê-lo, mas vale sempre a pena tentar fazê-lo, pois seria realmente lamentável deixar transcorrer toda a vida sem ter tido a percepção do que ela tem de mais importante. Há, como diz Lorda, um verdadeiro supermercado de sistemas morais. Neste artigo, nossa preocupação é com a moral cristã, uma moral revelada  que pressupõe a liberdade interna e com as relações dessa moral com a Economia Personalista, que pressupõe a liberdade externa.

 

 

Liberdade Exterior, Liberdade Interior, Ignorância e Fraqueza

 

            Na pessoa humana, há dois tipos de liberdade. O primeiro é uma liberdade que se vê ou exterior, em que dizemos ser alguém livre quando pode fazer o que sua vontade desejar, sem empecilhos, quando pode ir e vir, quando pode opinar, torcer por um determinado clube de futebol, etc. A imensa maioria das pessoas define isto simplesmente como liberdade, por serem estas as partes que se vêem. Mas a outra liberdade, a que não se vê ou interior, é mais importante, sob o ponto de vista moral.

            A liberdade interior é a liberdade da nossa consciência, pois os impedimentos  que enfrenta não estão fora, mas dentro. Uma pessoa é livre interiormente quando pode guiar-se pela luz da sua consciência, sem obstáculos interiores que a impeçam de agir dessa forma. Os obstáculos interiores da liberdade são a ignorância e a fraqueza, pois aquele que não sabe o que tem que fazer só tem a liberdade de errar, nunca a de acertar e aquele que é fraco termina deixando que a desarrumação dos seus sentimentos ou o medo do que “vão dizer” lhe roubem a liberdade, embora muitas vezes não seja nem capaz de perceber isso.

            Tanto a ignorância quanto a fraqueza apagam a voz da consciência, deixando-a às escuras. De fato, não pode decidir bem quem não tem conhecimento ou base para decidir, o que explica porque as consciências deformadas ou com pouca formação moral sejam incapazes de acertar, bem como de dar demonstrações de liberdade. Por sua vez, quem mostra uma fraqueza, tal como uma paixão desordenada pelos jogos de azar, não consegue decidir bem sobre o que deve fazer cada dia, porque essa paixão tomará a maior parte do seu tempo, assim como quem é preguiçoso não consegue enfrentar as suas obrigações, deixa-as passar, engana-se a si mesmo e esquece-as, ou quem se deixa influenciar pelo que os outros poderão vir a dizer de seus atos torna-se incapaz de qualquer ação que possa ser criticada, mesmo que essa ação seja moralmente correta. Nenhuma dessas pessoas é realmente livre, pois nenhuma delas possui a liberdade de agir bem, apenas a de agir mal.

            Portanto, para alcançar a liberdade interior, é preciso vencer a ignorância e as manifestações de fraqueza, para que a consciência funcione bem, para que descubra a verdade e seja capaz de estabelecer uma ordem entre os direitos e os deveres.

 

 

“Liberdade Situada”

               

                Os ensinamentos morais consistem em preceitos negativos, do tipo “não faças isto e aquilo” e em recomendações positivas, como “amarás a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo”. Os negativos constituem-se no princípio mínimo da moral, mas os positivos não podem ser cumpridos de uma só vez, são mais objetivos, projetos para toda a vida. Por isso, a moral não se resume apenas a respeitar uma série de proibições, que são o seu limite mínimo, mas também não pode exigir que codifiquemos tudo o que é bom e tudo o que é mau, pois, para isso, temos a nossa consciência. A moral apenas nos indica algo como um portão, que separa o que está fora e o que está dentro. Cada pessoa humana está situada no mundo ou,  como na célebre expressão do filósofo espanhol José Ortega y Gasset, “eu sou eu e minhas circunstâncias”. São  essas circunstâncias que  integram nossa moral e situam a nossa liberdade.

            Mas nossa liberdade não é absoluta, pois, quando chegamos a este mundo, já o encontramos, com suas leis, coisas, pessoas e tudo o mais; apenas viemos ocupar nosso lugar entre elas. Assim, nossa liberdade é condicionada por tudo o que existia antes de nós ou, como o Pe. Lorda, citando Zubiri, afirma, é uma liberdade situada. Estamos limitados por nossa natureza, por nossas habilidades ou talentos, inteligência, inclinações e debilidades, estamos condicionados por nossas origens étnicas e geográficas, por nosso ambiente de trabalho e pelas pessoas com quem convivemos. Segue que não podemos construir a vida à margem de todos esses condicionantes: eles são o que são e como são e pronto.

            Por isso, é uma utopia pensar em uma liberdade sem restrições, pois não há ninguém que possa desfrutar dessa condição; todos têm condicionantes à sua liberdade, uns mais, outros menos e devemos encarar essas limitações como as regras do jogo da vida.

 

 

As Escolhas e os “Talentos”

 

            Portanto, cada pessoa humana possui condicionamentos e graus de liberdade próprios e, sendo assim, está em uma situação única perante a vida, o que nos impede de exigir o mesmo de cada uma. Esta verdade, que nos remete ao individualismo metodológico da Economia Personalista e ao princípio da autodeterminação da pessoa humana da Doutrina Social, é magnificamente ilustrada pela parábola dos talentos (Mt., 25), em que um homem rico, antes de ausentar-se por motivo de viagem, chama seus três servos e distribui entre eles, de forma desigual, os talentos (medida de peso de ouro ou prata), ordenando que cada um os administre da melhor maneira que puderem. Deu cinco ao primeiro, dois ao segundo e um talento ao terceiro. Os dois primeiros empregados conseguiram dobrar os talentos recebidos, mas o terceiro limitou-se a enterrá-lo, para devolvê-lo ao patrão para quando este regressasse. O patrão, ao retornar e após a prestação de contas, elogiou os dois primeiros empregados e repreendeu severamente o terceiro: “Servo mau e preguiçoso!”

            Cada um de nós recebe uma dada quantidade de talentos, de inteligência e de habilidades e tem a vida inteira para negociar com esses dons, a fim de prestar deles conta, um dia, a quem no-los entregou. Desses talentos todos, o maior, sem dúvida, é nossa própria vida, um tempo finito e curto perante a eternidade, em que se desenvolve o nosso ser sobre a terra, juntamente com todos os demais talentos e com a fortuna.

            Assim, passamos toda a nossa vida fazendo escolhas e é preciso fazê-las no momento oportuno, porque o tempo voa. Essas escolhas são de natureza moral, econômica e política, boas ou más: Hitler exterminou milhões de judeus, Sabin salvou milhões de crianças da paralisia infantil, Debussy compôs de maneira genial, Lenin matou ou mandou matar milhares de pessoas, Madre Teresa dedicou sua vida aos pobres, Enrico Caruso cantou esplendidamente, Mussolini arrastou a Itália, berço da civilização, para o precipício... Na economia, as escolhas visam a maior eficiência; no terreno moral, devem estar voltadas para a boa administração dos talentos recebidos do Criador.

 

 

 

 

2. Liberdade e Virtude

 

 

            Em nossos tempos, é comum encontrarmos pessoas que defendam ou a liberdade ou a virtude, pois esses dois importantes atributos costumam ser apresentados como antitéticos, a existência de um inviabilizando a presença do outro. Como conseqüência dessa visão equivocada, são comuns aquelas argumentações tentando mostrar que, já que se trataria de atributos conflitantes, seria impossível buscar a maximização de ambos, o que significa que se deveria eleger um deles (ou a liberdade ou a virtude) para promover e, por conseqüência, restringir o outro. Os defensores do socialismo, por exemplo, acreditam que, restringindo a liberdade e montando-se uma pesada estrutura política e econômica baseada na centralização das escolhas, a virtude estará sendo estimulada.  Entretanto, devemos tentar compreender o que querem dizer os socialistas e intervencionistas em geral quando usam as expressões liberdade e virtude.

 

 

Os diferentes conceitos de liberdade e virtude

 

            Quando um socialista, mesmo movido pelas melhores intenções, refere-se à virtude, está, na verdade, definindo o seu conceito peculiar de virtude, derivado da idéia de igualdade absoluta na chegada, ou igualdade de resultados. Para ele, virtude é sinônimo daquilo que denomina de “justiça distributiva”. Da mesma forma, quando fala em liberdade, está (mesmo que muitos socialistas não o saibam) inteiramente submerso no conceito de liberdade positiva ( ou “liberdade para”), isto é, está aceitando a tese de que os cidadãos devem ser livres para fazer apenas aquilo que lhes for permitido fazer (permitido pelo governo, obviamente). Assim, para um socialista – e para a maioria dos que se auto-denominam social-democratas – o tipo de governo ideal é aquele que, mediante comandos e ordens (que Hayek chamava de thesis) interfere permanentemente na economia (taxis, para o economista austríaco), com o objetivo de repartir o bolo da riqueza nacional em partes  preferencialmente iguais.

            Já um liberal da tradição da Economia Personalista, quando se refere à liberdade, está falando de “liberdade de”, ou liberdade negativa, em que os indivíduos, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, devem ser livres para realizarem suas escolhas em uma economia caracterizada pela dinâmica do processo de mercado (cosmos, segundo Hayek), limitando-se o Estado a garantir os direitos individuais básicos, por intermédio de normas de justa conduta (nomos), definidas com base nos usos, costumes e tradições e fundamentadas nos valores éticos e morais aceitos pela maioria das pessoas como virtudes.

            Para a tradição da Economia Personalista, cada indivíduo, por definição, é um universo e deve ser livre para escolher os seus próprios objetivos, desde que suas escolhas não venham a prejudicar os direitos de terceiros. Por sua vez, em suas encíclicas denominadas de “sociais”, João Paulo II faz questão de enfatizar aquilo que chama de princípio de determinação da dignidade da pessoa humana. O homem foi criado para fazer o bem, mas apresenta uma inclinação (explicada pela doutrina do pecado original) para o mal, por isso precisa seguir padrões éticos aceitos pela sociedade, o que requer  leis. Assim, após os estágios iniciais de nossa civilização, em que se vivia isoladamente, os homens passaram a viver em sociedades, o que, dado o paradoxo definido pelas inclinações para o bem e para o mal, fez surgir a necessidade de normas gerais de justa conduta. Como estas não poderiam ser definidas por nenhuma parte interessada, surgiu o Estado, colocado acima dos interesses individuais, mas com o propósito de zelar permanentemente para que esses interesses, amparados em valores morais sólidos, fossem respeitados. Portanto, a lei – sua necessidade – é anterior à criação do Estado. E a definição do que vêm a ser valores morais sólidos não deve nunca ser atributo do sistema político, isto é, do Estado, nem do sistema econômico, ou seja, da Economia Personalista, mas sim do sistema ético-moral-cultural que, na tradição cristã, deve corresponder aos valores do Evangelho.

 

 

Não há virtude sem liberdade

 

            Imaginemos que um suposto governo instituísse algo como um “imposto solidadariedade”, que retiraria uma parte da riqueza dos mais ricos para distribuí-la aos mais pobres (tal como em uma conhecida proposta do Partido dos Trabalhadores). A própria idéia já mostra que seus autores definem virtude (solidariedade, no caso) à sua maneira. Onde estaria a virtude, se a boa ação (distribuir riqueza para os necessitados) não foi voluntária, mas antes compulsória? É mais do que evidente que não haveria virtude, não haveria solidariedade, o que existiria seria uma forma de extorsão praticada pelo Estado que, a partir de uma definição de virtude que não corresponde à tradição cristã, suprimiria a liberdade de escolha dos cidadãos, obrigando-os a destinar parte da riqueza que geraram para fins definidos pelos burocratas. Por outro lado, se alguém, livre e espontaneamente, distribui parte de seus bens para os mais necessitados, ou se um grupo de ajuda a pessoas carentes, ou um movimento pastoral da Igreja destina parte de recursos voluntariamente arrecadados para ajudar os pobres, temos aí um claro exemplo de solidariedade, que é uma virtude consagrada pela tradição cristã-judaica e não pelo Estado ou pelos “gurus” de partidos de esquerda.

            Portanto, para que determinada ação humana possa ser classificada como de  solidariedade,  ou    enquadrada  no conceito  de   virtude,   ela   precisa,   antes    de

qualquer outra consideração, ser voluntária. Esta é, alías, a definição de ação do economista  austríaco  Ludwig  von  Mises:  qualquer  ato   voluntário   praticado    na

expectativa de se passar de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório.  Assim, se alguém resolve destinar, voluntariamente, dez por cento de sua riqueza para os pobres, pois isso o deixará mais satisfeito com sua consciência  do que se não o fizer, sua atitude é, claramente, de solidariedade, é virtuosa e deve ser estimulada pelas instituições.  Já se essa mesma pessoa for obrigada pelo Estado a destinar os mesmos dez por cento de sua riqueza para os necessitados, mesmo que isto não o deixe contrariado, não há aí qualquer indício de solidariedade nem de virtude, nem por parte dela nem por parte do Estado: o que há, claramente, é um vício, que é o de se tentar fazer “solidariedade” à força e, ainda por cima, com o dinheiro dos outros.

            Como observou com bastante clareza o Pe. Robert Sirico (1), animais não podem ter comportamentos virtuosos, simplesmente porque lhes falta a faculdade da razão consciente. Apenas a capacidade de reflexão e ação proposital que os humanos possuem é que pode habilitá-los a agir virtuosamente. E o oposto é verdadeiro: ninguém pode ser acusado de agir viciosamente se não tiver capacidade de reflexão moral para efetivar as suas ações. E, ainda: “Se agir com consciência moral  significa praticar alguma virtude ou vício, então deve-se pressupor a livre escolha. Liberdade, portanto, está intimamente ligada à natureza da pessoa humana, uma vez que a livre escolha depende da razão humana. Qualquer pessoa que falhe ao empregar sua capacidade de raciocinar doada por Deus está agindo abaixo de seu potencial humano.” (2)

            Portanto, não pode haver virtude onde não houver liberdade de escolha, onde não existir o direito de se fazer escolhas de natureza moral. A liberdade é condição necessária para a virtude.

 

 

Não há liberdade sem virtude

 

            A virtude reflete um padrão de moralidade intra-pessoal e, como tal, é uma área que não deve caber ao poder do Estado, mas a instituições não-governamentais, particularmente a instituições religiosas. Na verdade, cada pessoa humana possui duas naturezas, a material e a espiritual. Sob o ponto de vista teológico, a liberdade torna-se necessária porque cada pessoa tem um destino além da sociedade em que vive neste mundo e só pode realizá-lo sob condições de liberdade. Isso significa que cada indivíduo é um fim em si mesmo e jamais deve ser tratado como simples meio para  atingir-se determinado fim. Tratá-lo assim constitui forte violação à sua natureza – ou, como diria Ortega y Gasset, à sua condição - e à sua dignidade. E, além dessa violação à dignidade humana, quando uma sociedade trata seus cidadãos como meros meios, ela está minando os fundamentos morais da organização civil.

            Existe uma conexão entre liberdade econômica e liberdade pessoal e as supressões à liberdade econômica terminam suprimindo a liberdade pessoal, assim como o respeito à liberdade econômica gera mais liberdade pessoal. Por exemplo, tanto faz você dizer a um cantor que ele pode cantar as canções que desejar, mas que ele será proibido de apresentar-se em público, ou então  permitir que ele se apresente em qualquer lugar público, mas apenas cantando determinadas canções.

            O processo de mercado, conforme definido pelo personalismo da Escola Austríaca, tem o efeito de funcionar como uma espécie de indutor ou, como diz o Pe. Sirico, de “tutor moral” da sociedade, na medida em que consegue incentivar as regras de honestidade, de trabalho duro, de respeito para com os demais, de coragem, de busca, de iniciativa.  Para que possam funcionar adequadamente sob o ponto de vista moral, os mercados requerem um comportamento moral correto por parte de seus participantes. Nenhum negócio pode sobreviver por longo tempo sem que os envolvidos nele tenham boa reputação, sem que exista confiança recíproca, civilidade, cortesia. Se uma empresa, por exemplo, lesar sistematicamente seus consumidores, seus negócios acabarão diminuindo e, no longo prazo, desaparecerão. Assim acontece nas economias livres, onde os consumidores têm liberdade de deixar de fazer negócios com as empresas que os lesarem.

            Além disso, em uma economia verdadeiramente de mercado, só serão bem sucedidos aqueles empresários que conseguirem satisfazer melhor os desejos dos consumidores, servindo-os e não explorando-os ou enganando-os. É evidente que, como há pessoas que sucumbem à tendência original para o vício, sempre haverá inescrupulosos em qualquer atividade (não só nas econômicas, ressalte-se), mas para isso exatamente é que deve existir a lei. Claramente, as instituições voluntárias ou ordens espontâneas, das quais o processo de mercado é um exemplo, são mais confiáveis na promoção das tradições, usos, costumes, ética e virtude do que o Estado, que busca fazê-lo pela coerção. Por isso, o politólogo e teólogo americano Michael Novak (3) sugere freqüentemente em suas obras que as sociedades devem buscar o fortalecimento das instituições que representem um meio termo entre o indivíduo e o Estado, tais como as famílias, as associações de classes e de empresas e as igrejas, aquilo que ele chama de “economia intermediária”. Além disso, cremos que basta observarmos que apenas indivíduos - e não a sociedade –podem praticar  virtudes.

            Portanto, vemos que também não pode haver liberdade onde não houver virtude, definida como escolhas morais corretas. A virtude é condição necessária para a liberdade.  Uma depende da outra, exatamente como escreveu São Paulo há quase dois mil anos aos primeiros cristãos de Corinto: “Ubi autem Spiritus Domine ibi libertas”...

 

 

 

 

3. A Economia Personalista da Escola Austríaca

 

 

 

A Cataláctica

 

            A abordagem austríaca da ordem de mercado pode ser sintetizada na firme posição de Hayek de que não existe uma economia, mas um sistema extremamente complexo formado por miríades de economias interconectadas, que são as famílias, as empresas e os negócios em geral e que a ciência que estuda essas interconexões é a cataláctica (ou cataláxia), que procura analisar as ordens espontâneas produzidas pelo mercado mediante as ações dos indivíduos e baseadas em  normas de direito de propriedade, de respeito aos contratos e de obrigações. Uma das características essenciais de uma economia de mercado é a descoberta permanente que proporciona aos participantes, dado que o que constitui o processo de mercado é a ação humana, ao longo do tempo (real ou dinâmico), de milhões de indivíduos (que nem se conhecem), sob condições de incerteza genuína, ou seja, não probabilística.

            Para enterdermos os fundamentos éticos e morais da Economia Personalista da Escola Austríaca, precisamos, antes, examinar de perto as principais premissas dessa teoria.

 

 

Indeterminação e Fragmentação do Conhecimento

 

Uma das características centrais da metodologia da Escola Austríaca de economia e que reflete com clareza o núcleo de identidades liberais básicas é a convicção de que o conhecimento humano apresenta um inevitável componente de indeterminação e de imprevisibilidade. A conseqüência disso é que não apenas o futuro torna-se difícil de ser previsto, mas, principalmente, que ele é essencialmente imprevisível e que, em função dessa inescapável incerteza, todas as ações humanas intencionalmente levadas a cabo produzem conseqüências involuntárias, isto é, que não podem ser calculadas, previstas ou esperadas e que podem tanto gerar benefícios como produzir malefícios não desejados.

            Menger já observara que muitas das instituições sociais conhecidas haviam se desenvolvido espontaneamente e que seus resultados, embora não planejados, freqüentemente revelavam-se inegavelmente benéficos. Tais frutos, no seu entendimento, constituíam-se nos "resultados não intencionais do desenvolvimento histórico". Ao mesmo tempo, o fundador da Escola Austríaca enfatizava o fato de que muitas das ações humanas, em decorrência da ignorância associada à imperfeição do conhecimento, resultam em erros.

            Mas foi Hayek que, combinando a linha iniciada em Viena por Menger e desenvolvida posteriormente por Mises com a tradição clássica britânica calcada na liberdade individual, derivada de John Locke, Bernard de Mandeville, David Hume e Adam Smith, desenvolveu uma teoria do conhecimento que, juntamente com a contribuição  de Karl Popper, constitui-se no fundamento de maior influência na Economia Personalista. Seu famoso artigo dos anos quarenta, “The Use of Knowledge in Society” é até hoje a principal referência sobre o tema.

            Um dos pontos centrais da teoria hayekiana do conhecimento é que existem claros limites à capacidade da mente humana, que a impossibilitam de compreender integralmente a complexidade dos fenômenos sociais e econômicos. Hayek observa que todos os sistemas formais possuem necessariamente algumas regras de funcionamento e de conduta que não podem ser previamente determinadas ou, mesmo, que sequer podem ser estabelecidas conscientemente. Isto significa, em outras palavras, que nós sabemos mais do que aquilo que falamos ou que pensamos saber e que, portanto, é impossível quantificar ou estabelecer concretamente todo o nosso conhecimento. Por essas razões é que os mercados competitivos, ao invés de serem vistos como mercados em equilíbrio, devem ser encarados como processos, como simples mecanismos de descoberta e articulação de um conhecimento que se apresenta encoberto e desarticulado no mundo real.

            É importante observarmos o forte contraste entre a postura liberal a respeito do conhecimento, denominada falsificacionismo ou concepção negativa de conhecimento (uma vez que nega a possibilidade de um conhecimento completo dos fenômenos sociais) com a posição anti-liberal, a do justificacionismo ou concepção positiva do conhecimento.

            O positivismo em teoria do conhecimento, que remonta a Platão e ganha força com Descartes, sustenta, em linhas gerais, que só se pode qualificar de conhecimento aquilo que se consegue demonstrar através da razão ou que pode ser explicado empiricamente, a partir de observações concretas e neutras em relação a qualquer teoria. É fácil perceber que essa forma extremada de racionalismo que caracteriza a vertente justificacionista, ao tender a identificar como razão de ser de todo o conhecimento uma pseudo certeza acarretada pelas demonstrações lógicas e pela confiança nas observações empíricas, faz brotar a crença no construtivismo, isto é, na pretensa capacidade que teria a mente humana de construir sistemas econômicos, políticos, jurídicos, éticos, etc., de acordo com o que fosse considerado "justificado" racionalmente. A crítica liberal - confirmada pelos fatos - é de que é na arrogância de tal postura que se pode encontrar a origem das utopias, desde aquelas mais extremadas, como a que caracterizou o ideal socialista, até as mais brandas, mas nem por isso menos insensatas, como, por exemplo, a crença dos keynesianos de que os economistas do governo, conhecendo melhor do que os demais cidadãos o que é melhor e o que é pior para todos, podem e devem intervir no sistema de preços e no processo de mercado, com o objetivo de corrigir falhas e gerar "crescimento" econômico.   Em outras palavras e parodiando Kant, podemos dizer que o racionalismo construtivista que sustenta essa postura positiva - justificacionista a respeito do conhecimento, levou e ainda leva muitas pessoas, algumas das quais cheias de boas intenções, a adotarem a atitude arrogante de julgar que podem fazer os outros felizes à sua maneira, isto é, que é possível construir-se sistemas complexos em que tanto as instituições como os seres humanos que os compõem ajam sempre em conformidade com a definição de felicidade dos planejadores...

            A Economia Personalista enfatiza a importância da liberdade consciente, não apenas como valor ético fundamental, mas - e isto é extremamente importante - como pré-condição para a geração e distribuição de riqueza. É conveniente frisarmos que tal ênfase na liberdade, que caracteriza a postura liberal nos campos do direito, da política, da economia, da ética, etc., fundamenta-se epistemologicamente em uma concepção clara acerca do que é (e do que não é) conhecimento.

            A rigor, conforme argumenta o filósofo brasileiro Alberto Oliva (4), a teoria liberal do conhecimento possui quatro traços bem característicos. O primeiro enfatiza os limites que existem à razão. O segundo nega a possibilidade de justificação das teorias como verdades, isto é, repudia o justificacionismo a que nos referimos, preferindo adotar o falsificacionismo, que se baseia na existência e na importância da incerteza e da ignorância, que induzem ao erro. O terceiro reconhece uma inevitável dispersão e fragmentação do conhecimento, isto é, que cada indivíduo dentro da sociedade detém apenas uma pequena fração do conhecimento total existente na sociedade. E o quarto nega a previsibilidade histórica, uma vez que a capacidade de previsão do curso futuro dos acontecimentos exigiria algo que está fora de nosso alcance, que é a própria capacidade de antever a evolução futura de nosso conhecimento.

            Ora, se não nos é possível alcançar uma fundamentação positiva para o que julgamos ser nosso conhecimento, tudo o que nos resta é a tentativa de livrarmo-nos dos erros e das falsas hipóteses ou crenças, isto é, resta-nos a postura humilde de reconhecer que, do ponto de vista da teoria do conhecimento, não devemos nos atrever a ir além do método dedutivo que caracteriza o falsificacionismo-negativismo.

 

 

Subjetivismo

 

            Outra ferramenta importantíssima  dos economistas austríacos  é o individualismo metodológico em um contexto de subjetivismo,  que se baseia na pressuposição de que o conteúdo da mente humana - e, portanto, os processos de tomada de decisão - não podem ser determinados rigidamente pelos eventos externos. O subjetivismo assim entendido abre espaço para a criatividade e a autonomia das escolhas individuais, estando dessa forma ligado ao individualismo metodológico, ou seja, à visão de que os resultados do mercado como um todo devem ser explicados em termos dos atos de escolha individuais. Em outras palavras, para os economistas “austríacos” e para os subjetivistas em geral, a teoria econômica deve lidar, antes de mais nada, com os fatores que determinam as escolhas e não com as  interações entre magnitudes objetivas.

            A teoria econômica subjetivista procura analisar a ação humana no campo das atividades econômicas, levando em conta que essa ação ocorre sempre  sob condições de incerteza e, além disso, que ela necessariamente acontece ao longo do tempo. Por isso, subjetivismo e ação   humana   dinâmica    sob    condições de incerteza são idéias absolutamente inseparáveis sob a ótica da Economia Personalista.

            Quando um agente econômico escolhe um determinado curso de ação, as conseqüências de sua escolha irão depender, pelo menos parcialmente, dos cursos de ação que outros indivíduos escolheram, estão escolhendo ou vão ainda escolher. Se considerarmos um mundo em que impere a autonomia das decisões individuais, isto significa que o futuro não apenas é eventualmente desconhecido, o que permitiria que ele fosse aprendido de maneira gradual, mas que ele simplesmente não pode ser conhecido e nem aprendido.

            Com efeito, a concepção dinâmica do tempo, juntamente com o reconhecimento do fato de que a imperfeição   de  nosso     conhecimento  nos leva a

agir na presença de incerteza, são dados que o Prof. Mises denominava de irredutíveis -   isto é, que não podem   ser   negados, dada a sua natureza axiomática

-, o que nos leva a enxergar o tempo como um fluxo permanente de eventos, um fluxo que contém implicitamente as idéias de novidade, de aprendizado, de surpresa, de descoberta     

            À medida que o tempo passa, o estoque de experiências cresce  e vai permanentemente se incorporando à memória, o que faz com que as perspectivas individuais mudem. Presente e futuro são, assim, permanentemente afetados pelos fluxos contínuos de eventos, o que faz com que cada novo instante seja por si uma nova perspectiva individual. Tal fato, aparentemente tão simples, torna a previsibilidade perfeita um evento impossível.

            Por outro lado, a ignorância, entendida como imperfeição do conhecimento, não é um estado que possa ser totalmente evitado ou simplesmente ignorado, ou assintoticamente eliminado por algum processo. Por isso, os expedientes analíticos que costumam transformar a ignorância em uma mera variante do conhecimento, por não refletirem a ação humana no mundo real, devem ser afastados da teoria econômica.

           Resumindo, podemos conceituar esse desconhecimento do futuro de acordo com  duas noções complementares :  (a) a de ignorância e seu corolário, o conceito de “incerteza genuína” (ou “incerteza radical”) e (b) a de tempo real (ou dinâmico, subjetivo ou histórico).

 

 

Incerteza Genuína

   

            O conceito de incerteza genuína decorre como corolário da aceitação das hipóteses de ignorância e de tempo real. As implicações mais importantes da idéia de incerteza genuína são, primeiro, a impossibilidade inerente de listagem de todos os possíveis resultados provocados por um determinado curso de ação e, segundo, a passagem da incerteza, que na teoria econômica convencional costuma ser tratada como uma variável exógena, para a categoria de variável endógena.

            Com efeito, o tratamento que a teoria neoclássica costuma dispensar à variável incerteza é o de listar arranjos ou ponderações das possibilidades conhecidas. Esse método, na verdade, termina negando a autonomia das escolhas individuais, ao retratar o futuro como uma distribuição de probabilidades definida para um determinado conjunto de eventos, o que equivale a impor a condição de que o único problema em relação ao futuro é que ele, apenas, é desconhecido no presente. Sendo assim, ele pode vir a ser conhecido, porque, independentemente das escolhas individuais, um dia ele vai chegar. Na verdade, esse tratamento que a teoria econômica neoclássica dispensa ao futuro termina abolindo a própria autonomia da mente humana.

Alguns avanços recentes em direção a teorias “subjetivistas” de probabilidades não têm deixado de se constituir em um passo adiante em relação ao tratamento neoclássico mais tradicional, mas nem por isso podem ser considerados satisfatórios, na medida em que deixam  de  lado aquele   que talvez seja o aspecto mais importante da ignorância, que é  a impossibilidade de listagem dos resultados possíveis. Na verdade, não se trata apenas de um simples desconhecimento das probabilidades associadas aos diversos eventos de um determinado conjunto, mas ao fato de que o próprio conjunto não é determinado.

            A teoria subjetivista de probabilidades, portanto, reflete o subjetivismo naquilo que podemos denominar de sua forma estática, mas passa ao largo do relevante, que é o subjetivismo dinâmico, em que o tempo real e a incerteza genuína caminham lado a lado e são indissociáveis.

            O segundo aspecto importante da incerteza genuína a que nos referimos, que é a sua característica de endogeneidade, leva-nos a visualizar os mercados como processos dinâmicos ininterruptos, por si só geradores de mudanças, às quais o sistema econômico deve adaptar-se.  Isto significa que um estado de completa adaptação, ou um estado de equilíbrio, é algo incompatível com os conceitos de incerteza genuína  e de tempo real. Como observou Mises, uma ciência econômica que enfatize apenas os estados de equilíbrio deixa de ser uma ciência da ação humana, para ser uma ciência da inação, isto é, uma anti-economia.

            Isto ocorre porque, à medida que o tempo (real) passa, o estoque de conhecimentos necessariamente cresce e, portanto, também aumenta a “produção” endógena de mudanças. Uma importante implicação disso é que essas mudanças não se processam aos preços de equilíbrio e que, portanto, ao invés de focalizar apenas as trocas realizadas sob condições de equilíbrio ou os processos de ajustamento em direção ao equilíbrio, a teoria econômica deve essencialmente preocupar-se  com a trajetória das trocas efetuadas sob condições de desequilíbrio, isto é, com os comportamentos descoordenadores. Um exemplo desse tipo de preocupação que a teoria econômica deveria sempre ter presente é a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, que explica a inflação e o desemprego como resultado de trocas realizadas de maneira descoordenada, sob condições de desequilíbrio.

 

 

 

Tempo

 

A teoria econômica convencional , ao enfatizar os estados de equilíbrio , emaranha-se em um cipoal de paradoxos e inconsistências ao tratar o fator  tempo. De fato, poucos  dão-se conta de que nos modelos de equilíbrio a formação dos preços, ao invés de resultar - como ocorre no mundo real  - do processo de trocas voluntárias, precede o referido processo. Nos modelos de equilíbrio geral, as   decisões  sobre  preços e  as  decisões sobre trocas são simultâneas. Assim, causas e efeitos, presente e futuro são como que fotografados instantaneamente.      

Até mesmo os modelos de equilíbrio intertemporal - em geral, matematicamente sofisticados - que pretendem levar em conta o fator tempo, ao adotarem a hipótese da existência simultânea de todos os mercados intertemporais e contingenciais, literalmente, acabam anulando o tempo, por trazerem os estados futuros para o presente.

Há dois conceitos de tempo: o newtoniano e o real. A teoria econômica convencional adota a primeira concepção, enquanto os economistas austríacos preferem a segunda. Examinemos rapidamente as características desses dois conceitos.

 

 

 Tempo Newtoniano  

 

A concepção newtoniana de tempo estabelece uma analogia entre tempo e espaço, à medida que simboliza a passagem do tempo por meio de movimentos ao longo de uma linha , em que os diferentes períodos  de tempo são representados por uma sucessão de segmentos de reta (no caso de variáveis discretas), ou são retratados como uma sucessão de pontos (no caso de continuidade). O tempo newtoniano apresenta três características importantes.

A primeira é a homogeneidade. Cada ponto é exatamente igual a todos os demais, a não ser por sua posição espacial que, aliás, é  seu  fator  determinante,  assim   como  o  tempo espacializado nada mais é do que  um  conjunto  de  posições temporais. Isto faz com que cada ponto ou segmento representativo do tempo seja vazio por construção, o que torna o tempo independente de seu conteúdo. Em outras palavras, a homogeneidade temporal faz com que o tempo decorra sem que nada aconteça, ao transformá-lo em uma categoria estática. No modelo de Arrow-Debreu,  por exemplo, em que todas as decisões são tomadas em uma data inicial, o tempo passa sem que os agentes econômicos aprendam, o que, evidentemente, é incompatível com a visão do mercado como um processo.

A segunda característica é a continuidade matemática, não no sentido de interrelações entre instantes sucessivos de tempo, mas no de divisibilidade contínua. Assim como um segmento de reta pode ser dividido e subdividido em partes infinitesimalmente tão pequenas quanto o desejarmos, os intervalos do tempo newtoniano também  podem ser estabelecidos arbitrariamente pequenos e sempre haverá um espaço entre eles. E, uma vez que os pontos ao longo de uma linha jamais podem se tocar, cada instante de tempo é isolado, ou independente dos demais. Se a continuidade matemática caracterizasse o mundo real, então os ajustamentos que determinam o processo de mercado deveriam ocorrer a velocidades infinitas e a mobilidade de recursos também deveria ser infinitamente grande, para que todo o processo ocorresse em um único instante. Aí reside o chamado "paradoxo newtoniano": se o ajustamento fosse instantâneo, por que seriam necessárias as mudanças e variações? A consequência disso é que a teoria econômica tradicional é forçada a adotar o expediente de considerar cada mudança como sendo proveniente de fora do sistema, isto é, como sendo exógena.

A terceira característica é a inércia causal, em que o estado inicial do sistema deve conter tudo o que for necessário para produzir as mudanças e, portanto, em que o tempo não acrescenta, literalmente, nada. Esta característica é evidente no tratamento que os modelos econômicos convencionais dispensam ao aprendizado, isto é,  à incorporação de novos conhecimentos. O determinismo implicado pela inércia causal virtualmente nega os problemas que o economista tem que resolver. De fato, se todas as causas das mudanças estão presentes no instante seminal to, para que esperarmos pelos resultados até t1, t2 ,t3, t4..., etc.?

Na teoria tradicional, há diversos exemplos dessa eliminação do tempo e do conseqüente enfraquecimento da compreensão do mundo real que tal procedimento provoca. A teoria do capital, os modelos de equilíbrio geral intertemporal e o equilíbrio "ad hoc" que  caracteriza, por exemplo, as abordagens de alguns economistas da respeitável Escola de Chicago (nas quais, na ausência de evidência em contrário, os preços e quantidades observados podem ser tratados como boas aproximações para seus valores de equilíbrio competitivo de longo prazo) são três desses exemplos.

 

 

 Tempo Real ou Subjetivo

 

Nesta concepção, denominada, em 1910, de "la durée", pelo filósofo Henri Bergson, o tempo deixa de ser um conceito meramente estático e passa a ser considerado como um fluxo dinâmico e contínuo de novas experiências. Tal fluxo não está no tempo, como na conceituação newtoniana; muito mais do que isso, ele é, ele se constitui, ele caracteriza o tempo, na medida em que sempre alguma coisa nova deve acontecer, ou o tempo não será real.

O tempo real ou subjetivo apresenta, também , três características básicas: a continuidade dinâmica (ao invés da continuidade matemática), a heterogeneidade (em contraposição à homogeneidade) e a eficácia causal (em antítese à inércia causal).

A continuidade dinâmica pode ser compreendida a partir de uma analogia com a experiência musical. Ao ouvirmos os primeiros compassos de uma nova melodia, não somos capazes de captar os compassos seguintes, porque nossa percepção envolve, primeiro, a memória das frases ou compassos recém-ouvidos e, segundo, a antecipação das frases ou compassos seguintes e que ainda não ouvimos. Assim, a estrutura dinâmica do tempo real ou subjetivo constitui-se de dois elementos: memória e expectativa, em que o presente é ligado a outros períodos através das percepções subjetivas individuais. A memória e a expectativa são os elementos estruturais do tempo real, que vão originando, a cada novo instante, a continuidade dinâmica e, embora possamos subdividir continuamente o tempo matemático de uma dada experiência em quantos pontos ou fragmentos desejarmos, cada um desses instantes, sob o ponto de vista subjetivista, não é independente nem pode ser isolado dos demais. Por isso, o tempo subjetivo implica um verdadeiro elo, do qual o tempo newtoniano se abstrai. O futuro é visto de modos diferentes, dependendo de onde, ou de qual instante ele é visto; em outras palavras, a experiência de uma primeira situação passa a ser utilizada como um novo parâmetro na segunda situação; ambas passam a ser parâmetros para uma terceira situação e assim sucessivamente.

A característica da heterogeneidade ressalta da observação de que, além de ser a memória o componente de nossa experiência que liga o passado ao presente, ela também é o elemento responsável pela diferenciação contínua entre cada momento sucessivo. Quando o tempo passa, a memória de cada indivíduo vai se enriquecendo continuamente e portanto, os pontos de vista individuais e subjetivos, as visões de mundo pessoais, vão-se transformando continuamente. Por isso, cada ponto do tempo real é novo exatamente porque, por intermédio da memória, está ligado a pontos anteriores. Continuidade dinâmica e heterogeneidade não são características isoladas do tempo  real, elas são dois aspectos de um mesmo fenômeno. A heterogeneidade do tempo é particularmente importante quando consideramos as possibilidades de previsão dos agentes econômicos. Mesmo quando um fenômeno ocorre "exatamente" como foi previsto por um indivíduo, ele não será experimentado ou vivido exatamente como foi previsto, uma vez que, ao ser feita a previsão, o ponto de vista era diferente do relevante ao ocorrer o fenômeno, porque a memória, ao incorporar a previsão, mudou sua perspectiva.

Por fim, a característica da eficácia causal decorre imediatamente da heterogeneidade. O simples decorrer do tempo é uma fonte permanente de novidades, já que a memória altera a perspectiva sob a qual cada um de nós vê o mundo. Logo, o tempo é, sob o ponto de vista da causalidade, potente e criativo. Isto significa que todos os processos econômicos devem necessariamente envolver a transmissão e o crescimento do conhecimento. Sob esta perspectiva, a competição deixa de ser apenas o nome dado a um determinado estado de equilíbrio, para ser um processo caracterizado pela descoberta. Na verdade, conforme a Economia Personalista sempre sustentou, o crescimento do conhecimento, que se processa mediante as descobertas, é a força endógena que propulsa ininterruptamente todo o sistema.

Há duas conseqüências da rejeição do tempo newtoniano e da adoção da concepção subjetiva do tempo. A primeira é que o tempo subjetivo ou real é irreversível. Assim, os movimentos ao longo das curvas de oferta e demanda não espelham as mudanças temporais reais: ao nos movermos de um ponto para outro em uma mesma curva, não há volta possível. A segunda conseqüência é que a passagem do tempo envolve uma "evolução criativa", ou seja, os processos geram mudanças imprevistas. Um processo não pode ser um simples rearranjo de fatores dados, como freqüentemente se considera em alguns modelos. Se as mudanças são reais, elas não podem ser determinísticas; sempre haverá lugar para surpresas.

 

O conceito de tempo real é fundamental para compreendermos a ação humana: ao agir, os indivíduos adquirem novas experiências, o que dá origem - necessaria mas não deterministicamente - a novos conhecimentos.  Com base nesses novos conhecimentos, os indivíduos alteram seus planos e ações. Portanto, o sistema econômico é impulsionado por forças inteiramente endógenas. O estado natural da economia no tempo é movimento e não repouso, porque, como o tempo passa inexoravelmente, o conhecimento se altera e, com isso, a própria economia.

 

 

 

 

 

4. A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

 

 

        A chamada Doutrina Social da Igreja constitui-se em uma tradição bastante antiga e rica, que tem experimentado um desenvolvimento acelerado no pontificado de João Paulo II, através das suas grandes três encíclicas denominadas sociais, a saber, a Laborem Exercens, a Sollicitudo Rei Socialis e a Centesimus Annus.

O Cardeal Karol Wojtila, homem profundamente participante das coisas de seu tempo e que conheceu de perto os horrores dos regimes totalitários, tanto de esquerda quanto de direita, já que a sua Polônia sofreu sucessivamente a opressão dos regimes nazista e soviético, certamente motivado por isso, enfatizou como idéia central de suas reflexões em matéria de doutrina social o tema, que sempre lhe foi muito caro, da liberdade.

Na mais importante de suas encíclicas sociais, a Centesimus Annus, de 1991, o Papa elabora uma nova interpretação da iniciativa, da capacidade empresarial, do lucro e do próprio sistema capitalista de produção, fundamentando sua interpretação nos princípios, que sempre foram caros ao Cristianismo, da destinação universal dos bens e da propriedade privada individual.

Ao analisar esta última, o Papa salienta a importância de uma forma de propriedade que transcende a definição tradicional de capital, que é a propriedade do conhecimento, da técnica e do saber, que vem a ser a capacidade de organizar processos produtivos que envolvam cada vez mais indivíduos, de forma a satisfazer as necessidades do homem moderno, bem como a capacidade de assumir responsável e realisticamente os riscos necessários. João Paulo II define esta forma de propriedadade como capacidade de iniciativa ou  empreendedora e tal consideração representa um importante passo adiante dado pela doutrina social na interpretação da história contemporânea, pelo destaque que dá ao lado criativo e subjetivo do trabalho humano, à inteligência e capacidade de assumir riscos e descobrir novas oportunidades no processo de mercado, que possam oferecer respostas mais eficientes a muitos problemas humanos ainda não solucionados.

A raiz ética e cultural da economia empresarial moderna é a liberdade integral da pessoa humana, no centro da qual está sua dimensão ética e religiosa, assentada em um sólido contexto político-jurídico, que seja capaz de prevenir danos e degenerações e de reduzir ao mínimo os efeitos indesejados.

O Pontífice, porém, embora nos lembre que o homem foi criado para a liberdade, carrega consigo o sinal do pecado original, que o torna permanentemente necessitado de redenção. Como observa Felice, trata-se de uma verdade que não é apenas parte da mensagem cristã, mas de um importante valor hermenêutico, na medida em que traça um retrato concreto da realidade humana. Ora, se os indivíduos não são perfeitos, então as sociedades também não são perfeitas. Portanto, o equilíbrio de um ordenamento social depende dessa falibilidade social de um lado e, de outro, da medida em que os sujeitos individuais que constituem a sociedade mostram-se mais ou menos capazes de fazerem uma síntese contínua entre os interesses pessoais e o interesse comunitário. Como podemos ler na Centesimus Annus:

 

“L’uomo tende verso il bene ma è pure capace di male; può trascendere il suo interesse immediato e, tuttavia, rimanere a esso legato...[...] Quando gli uomini ritengono di possedere il segreto di un’organizzazione sociale perfetta che rende impossibile il male, ritengono anche di potenziare tutti i mezzi, anche la violenza o la menzogna, per realizzarla. La politica diventa allora uma “religione secolare”, che si illude di costruire il paradiso in questo mondo”.

 

 

 

            A solução para o mundo pós-1989, expressa claramente no parágrafo 42 da Centesimus Annus, considera uma importante distinção entre dois tipos de capitalismo, um, bastante desejável, fundamentado no papel positivo desempenhado pela empresa moderna, pelo mercado, pela propriedade privada e pela liberdade responsável que motiva as ações das pessoas e ancorado em um sólido sistema jurídico e a um ideal dado pela verdade de Deus a respeito do homem; o outro, extremamente negativo, sem estar ancorado a um sólido sistema de regras de justa conduta à liberdade característica dessas regras, distanciado da verdade divina sobre o homem e sem estar a serviço da liberdade humana integral, cujo centro deve ser ético e religioso.

            A importância que a Doutrina Social dá ao espírito de iniciativa e à capacidade empreendedora provém do destaque que o Cristianismo sempre atribuiu à necessidade de iluminar os homens através da virtude e ao fato  dessas atividades pressuporem virtudes como a diligência, a fortaleza, a laboriosidade, a prudência, a confiança e a solidariedade, que preparam o espírito para enfrentar com a armadura cristã os desafios das decisões difíceis e dolorosas e dos revezes da vida.

            Assim, para João Paulo II, a economia moderna, com seu caráter personalista, merece a atenção e o reconhecimento de todos os cristãos, porque seus fundamentos são construídos sobre a rocha sólida da liberdade da pessoa humana, liberdade que se exprime tanto no campo econômico como nos campos político e religioso. A economia de mercado não pode ser separada dos valores morais e culturais que alimentam não apenas a virtude, mas os valores  dos quais depende a sua própria existência, o que leva João Paulo II a situá-la a serviço da liberdade humana integral, cujo centro é de natureza ético-religiosa.

         A ética da ação humana que a aceitação da Doutrina Social da Igreja produz nos campos econômico e político é muito mais ampla do que as questões meramente redistributivas,  que sempre foram a tônica dos argumentos da esquerda e é plenamente capaz de, mediante o conhecimento crítico dos meios, estabelecer objetivos de ordenamento social cujo ator central seja a liberdade humana integral e de estimular adequadamente o desenvolvimento econômico, a liberdade política e o aperfeiçoamento do sistema ético-cultural.

Observemos que o Cristianismo existe há dois milênios; portanto, historicamente, é anterior à economia de mercado e não depende dela para continuar existindo, inclusive porque, segundo palavras de seu próprio Fundador, será eterno, pois Ele estará conosco até o fim dos tempos.

Já a economia de mercado, para que seja capaz de gerar aquele tipo de capitalismo incentivado pela Doutrina Social, precisa incorporar em suas relações na sociedade o sistema moral proposto pelo Cristianismo e que é realizador da liberdade integral da pessoa humana. Se não o fizer, se basear-se em uma visão cética em relação à missão a que todos os humanos são chamados a cumprir no mundo, ou, pior ainda, se adotar em suas relações sociais o relativismo moral, tão bem analisado e criticado por Paul Johnson em “Tempos Modernos”, terminará fazendo germinar aquele capitalismo negativo, alheio à justiça porque carente de regras de justa conduta, avesso à verdadeira liberdade porque estimulador de privilégios e distante da verdade divina porque mais afeito à corrupção e a outros vícios.

Se examinarmos atentamente a situação da América Latina e de outras regiões do mundo, veremos que, infelizmente, é o tipo negativo de capitalismo que prevalece, ao qual sequer podemos chamar de economia de mercado ou de liberalismo econômico.  Na verdade, em diversos aspectos, a América Latina ainda vive uma fase pré-capitalista, algo entre o mercantilismo e o capitalismo, com todas as nuances conhecidas de patrimolianlismo, coronelismo, protecionismo, estatismo, populismo e falso nacionalismo.

Uma outra questão interessante que surge de uma reflexão sobre a Doutrina Social e que precisa de respostas concretas é a de como se pode incentivar uma comunidade sem causar danos à individualidade, como podem as pessoas humanas, especialmente os cristãos, apresentarem uma unidade sem perderem a liberdade de compreender e de escolher. A resposta, conforme veremos na parte final deste artigo, está no denominado “princípio de subsidiariedade”’, formulado por Pio XI em 1931, que serve para dar ênfase aos  pequenos grupos, tais como famílias, empresas,  igrejas e associações, que tendem a produzir resultados muito melhores do que os gerados pela ação do Estado, em termos de conseguir estimular a um só tempo a liberdade e a comunhão.

 Cumpre mencionar que, na Centesimus Annus, ao procurar mostrar como as características econômicas da economia de mercado devem ajustar-se ao principio da destinação universal dos bens, o Pontífice afirma claramente:

 

“Dio há dato la terra a tutto il genere umano, perché essa sosteni tutti i suoi membri, senza escludere né privilegiare nessuno”.

 

            E, ao referir-se à propriedade privada individual:

 

“È mediante il lavoro che l’uomo, usando la sua intelligenza e la sua libertà, riesce a dominarla ( la terra), e ne fa la sua degna dimora. In tal modo egli fa propria una parte della terra, che appunto è acquistata col lavoro”.

 

            Ou seja, a terra, talento dado desde a Criação a toda a humanidade, foi-nos legada para sustentar a todos nós, sem exclusões nem privilégios. E é através do trabalho e do esforço, usando a inteligência e a liberdade  - que também são talentos doados a todos - que somos chamados a adquiri-la. Ao dizer que as leis de Deus condenam as exclusões e os privilégios, contudo, o Papa não está insuflando grupos de “sem terra” a invadir propriedades de terceiros, pois isto o colocaria em conflito com sua veemente defesa da propriedade privada; o que está afirmando, em perfeita sintonia com a antropologia cristã e com a Economia Personalista, é a obrigação do gênero humano de trabalhar para que o produto da terra seja universalizado  sob o ponto de vista econômico e, sob o ponto de vista político-institucional, está conclamando  também  todos a colaborarem, direta ou indiretamente, mediante pressão sobre os legisladores, para a adoção por parte da sociedade de normas de justa conduta, que possam vir a eliminar as exclusões e os privilégios. Sempre usando os talentos da inteligência e da liberdade  de maneira a subordiná-los  aos princípios éticos básicos.

            Da mesma forma, ao propor, no Ano Jubilar de 2000, que os páises ricos perdoassem parte da dívida externa dos países pobres, João Paulo II os exortava, livremente, à prática da virtude da solidariedade e estava longe de supor que suas palavras seriam interpretadas como uma espécie de salvo-conduto moral, passado pela autoridade máxima  mundial nesses assuntos, para que os países pobres dessem um calote em suas dívidas externas. Também não poderia supor que suas palavras acabariam servindo de pretexto para que muitas pessoas, algumas  bem intencionadas, mas usadas por grupos políticos de esquerda e outras com intenções não tão pristinas,  organizassem aquele triste “plebiscito da dívida externa” no Brasil.

Como  maior autoridade da Igreja,  sucessor de São Pedro e representante de Cristo na terra poderia propor duas ações inteiramente avessas à moral cristã, como soem ser os vícios de agredir o direito de propriedade, infringindo assim a ordem legalmente estabelecida e de deixar de honrar compromissos previamente assumidos quando da tomada dos empréstimos externos? Pedir aos credores para perdoar parte das dívidas não é o mesmo que exortar devedores a não pagá-las por decisão unilateral, da mesma forma que declarar que todos têm direito aos frutos da terra não é a mesma coisa que afirmar que todas as pessoas humanas na face da terra têm o direito adquirido de ser proprietários rurais, mesmo que ocupando  terras à força e ao arrepio da lei...

 

 

 

 

5. Os Fundamentos Éticos da Economia Personalista

 

 

 

            Flavio Felice procura traçar os principais fundamentos éticos da Economia Personalista, em dois artigos bastante lúcidos, o primeiro a partir de uma análise cuidadosa do pensamento do fundador do Partido Popular Italiano, o sacerdote siciliano Luigi Sturzo e o segundo com base na Doutrina Social da Igreja no contexto da obra do politólogo e teólogo americano Michael Novak. (5)

            Hayek, por ocasião da primeira reunião da Mont Pelerin Society, em 1947, contestando a tendência a se estabelecer um contraste entre os defensores da liberdade secular e os defensores da liberdade em termos religiosos, observou que “este liberalismo intolerante e agressivo é o principal responsável pelo abismo que, particularmente na Europa, tem levado muitas pessoas religiosas a distanciarem-se do movimento liberal [...] Estou convencido de que, a menos que não se derrube este muro que divide o liberalismo da religião, será impossível manter a esperança em um renascimento das forças liberais [...] É por este motivo que me parecia tão importante reservar às relações entre liberalismo e cristianismo uma seção específica dos trabalhos do nosso encontro”.

            Podemos, seguindo Felice e Novak e dentro do espírito das encíclicas sociais de João Paulo II, estabelecer quatro fundamentos teóricos sobre os quais se apoia a moralidade de um sistema econômico baseado no livre mercado, a saber: o individualismo ou personalismo metodológico, o princípio da liberdade integral e indivisível, o sistema de tripartição de poderes e a subjetividade criativa da pessoa humana. Vamos examinar cada um desses importantes fundamentos, tendo em mente as características descritas anteriormente da Economia Personalista da Escola Austríaca e da Doutrina Social da Igreja.

 

 

 

O Individualismo ou Personalismo Metodológico

 

        O primeiro fundamento teórico da moralidade da Economia Personalista é o individualismo metodológico, ou personalismo metodológico, tão importante que serve para dar o próprio nome a essa abordagem da economia. Trata-se, como tivemos oportunidade de observar na terceira seção deste artigo, do reconhecimento da primazia do indivíduo – da pessoa humana – sobre a sociedade, do individual sobre o coletivo, com base na constatação de que as instituições da sociedade são os resultados não intencionais de ações intencionais postas em execução por sujeitos que têm como objetivo principal melhorar as condições da própria existência.

            De acordo com o personalismo metodológico, o primado deve ser da pessoa sobre a sociedade, porque esta última é sempre um meio, jamais um fim, já que o fim é sempre a pessoa humana, que possui um caráter central, unitário e transcendente. Sob um ponto de vista teológico, a antropologia cristã em que se baseia a Doutrina Social da Igreja está fundamentada no princípio da dignidade transcendente da pessoa humana e de sua realização plena mediante o encontro com o próximo, o viver com o próximo e não contra o próximo. O personalismo metodológico pressupõe a intersubjetividade ou reciprocidade, ao considerar o indivíduo não em seu isolamento dos demais, mas em sua atuação com os demais. Assim, a descoberta do próximo, a autoconsciência, não é mero acessório, mas um elemento integrante da autorealização humana.

            Entre as relações humanas, a relação Pai-Filho é a que melhor exprime a afirmação da dignidade própria, sem negar a do próximo: o pai é pai no filho e através do filho, pois é o filho quem lhe revela a profundidade particular e decisiva do seu ser, que consite em ser pai e, ao mesmo tempo, o filho é filho pelo pai e através do pai, pois este não só lhe revela a profundidade e o significado do seu ser, como o constitui em um ser. A dialética Pai-Filho ou de reciprocidade é oposta àquela antropologia social cujo princípio hermenêutico básico repousa na dialética hegeliana servo-senhor, ou empregado-patrão, ou trabalhador-capitalista, ou explorador-explorado. A tensão e luta permanente entre esses dois sujeitos, longe de representar uma idéia básica para a formulação do conceito de justiça social, representa uma interpretação eivada dos vícios do complexo de inferioridade e da inveja, contraposta, também, ao conceito tomista de   amicitia politica.

Liberdade integral e indivisível

 

                O segundo fundamento de cunho moral que liga a Economia Personalista à tradição católica é o da interdependência entre moral, economia e cultura, sintetizado na expressão liberdade integral e indivisível da pessoa humana, que sustenta não poder existir liberdade política sem liberdade econômica e vice-versa. Existe uma relação profunda entre as três formas de liberdade que, se for bem gerida mediante instituições adequadas, gera uma ordem social em que democracia, mercado e pluralismo transformam-se nos elementos essenciais da vida social.

            Se ocorrer violação da liberdade no campo econômico, estarão também violadas as liberdades cultural e política e vice-versa, como demonstra a própria história, na qual não se conhece um só exemplo de uma das três liberdades que tenha prevalecido, a não ser em prazo muito curto, como única. A esse respeito, podemos encontrar profundas semelhanças entre os pensamentos, por exemplo, de Sturzo, Hayek e Novak.

            Um sistema de mercado, baseado na competição – palavra que, aliás, vem do latim cum + petere, que significa procurar juntos – é preferível a um dirigista com base em duas constatações empíricas. A primeira é que nem o Estado nem os partidos políticos mostraram-se capazes de eliminar o risco e a ignorância presentes no processo de mercado (características que, aliás, tendem a propulsioná-lo) e a segunda é a própria realidade de uma existência humana que vai aumentando seu estoque de conhecimento, mediante um processo de busca seletiva das informações disponíveis que vai, ao longo do tempo (eis aqui o conceito de tempo real que desenvolvemos anteriormente), falsificando ou confirmando as hipóteses que conduziram às ações, sem nenhuma garantia com relação aos resultados finais.

            Por isso, quando o Estado arroga-se ao direito de eliminar o risco, o que significa eliminar a ignorância e o erro inerentes ao conhecimento humano, inibindo o processo competitivo, além de ser um desperdício inútil de energias e de recursos escassos, está causando um dano à sociedade, porque está paralisando o fluxo natural da atividade humana e privando a pessoa das imprescindíveis facetas da realização interpessoal, da descoberta e da responsabilidade pessoal e social. A competição (cum+petere), portanto, é, no contexto moral da Economia Personalista, uma virtude social.

 

 

A Tripartição dos Poderes

 

            O terceiro fundamento teórico refere-se à teoria da tripartição dos poderes, ou da separação dos reinos, que constitui-se em um denominador comum na tradição liberal. Essa teoria, em sua forma institucional, deriva filosoficamente de uma teoria mais ampla, sobre a falibilidade e a limitação do agir humano, que os italianos chamam de “antiperfettismo sociale”. Montesquieu e os Pais da Pátria da constituição norte-americana formularam a idéia de se estabelecer três poderes, executivo, legislativo e judiciário, como forma de impor limites ao exercício do poder, já que este, conforme o aforismo de Lord Acton, sempre corrompe, mas, quando é exercido de forma absoluta, corrompe de modo também absoluto.

James Madison, no Federalist nº 51, afirma categoricamente que,se todos os homens agissem como os anjos, não haveria necessidade de nenhum governo e, se os homens fossem governados por anjos, não haveria necessidade de qualquer controle interno ou externo sobre o governo. Mas neste mundo formado por pessoas falíveis, mesmo que todas tivessem a intenção de agir virtuosamente, em que os governos são formados por homens para governar homens, torna-se sempre necessário fazer com que o próprio governo exerça controle sobre os governantes, para que estes não terminem usurpando o poder de forma absoluta. Naturalmente, os regimes democráticos, em que o governo depende diretamente do povo, representam o primeiro e mais importante sistema de controle, mas a experiência tem sido farta em demonstrar que devem ser adotadas precauções suplementares, das quais a mais consagrada tem sido a divisão do Estado em três poderes, em um sistema originalmente concebido para atuar como um mecanismo de pesos e contrapesos.

 

 

A Subjetividade Criativa da Pessoa Humana

 

            O quarto e último fundamento, dentro da argumentação desenvolvida por Felice, é um corolário dos três primeiros e consiste na capacidade criativa, ou na subjetividade criativa da pessoa humana, que pode ser facilmente identificado, por exemplo, nos escritos de um dos economistas austríacos mais conhecidos da atualidade, o judeu ortodoxo Israel Kirzner, em seus interessantes estudos sobre o processo de mercado. Para Kirzner, o mercado é um processo permanente de descobertas, em que, ininterruptamente, assiste-se a tentativas por parte dos participantes de obter vantagens a partir de novas possibilidades, recém descobertas, recém criadas ou, mesmo, apenas imaginadas. Tal processo, contrariamente ao que os modelos de equilíbrio da Economia Positiva ensinam, não atinge jamais o seu término, ou jamais chega ao “ponto de equilíbrio”, somente  tende a convergir para o equilíbrio, só que tal equilíbrio é mutante ao longo do tempo.

            Esta visão, ligada antropologicamente à cultura e à tradição judaico-cristã, evidencia a subjetividade criativa da pessoa humana. Com base nesse conceito, pode-se afirmar que o direito à livre iniciativa política e econômica é um direito inalienável, porque está fundamentado na dignidade transcendente da pessoa humana, feita pelo Criador à sua imagem e semelhança e, portanto, para imitar o  Criador, o homem deve participar por vocação da criação nos campos econômico, político e cultural.

            Sturzo, antecipando os escritos de João Paulo II, afirma a superioridade do capital humano sobre as demais formas de geração de riqueza, colocando em primeiro plano a questão da livre escolha, o que nos permite colocar o sacerdote fundador do Partido Popular Italiano entre os grandes intérpretes do pensamento cristão de inspiração liberal que, com suas pesquisas, contribuíram para renovar a compreensão das relações entre a democracia, o espírito empreendedor, o pluralismo ético-cultural e a moderna Doutrina Social da Igreja Católica.

            A subjetividade criativa da pessoa humana está relacionada com a idéia de que todos, indivíduos e sociedade, tanto no plano natural como no sobrenatural, são chamados a responder e a cooperar, direta ou indiretamente, à vocação universal de realização por meio das formas sociais e individuais, do bem e do conhecimento de Deus. Todos, assim, tornam-se, de modo misterioso,  cooperadores de Deus na edificação do seu Reino. Na narrativa bíblica da criação, apenas o homem é distinguido das demais criaturas do universo, por ser fruto de uma decisão especial, de uma escolha deliberada do Criador, no sentido de estabelecer uma ligação de semelhança e de participação em sua obra. No dizer de Sturzo: “A vida que Deus oferece ao homem é um dom com o qual Deus comunga uma parte de si com a sua criatura”.

            Assim, a capacidade individual de escolher e de compreender, além de ser, no sentido teológico, dentre as atividades humanas, a que mais se aproxima do espírito divino, sob o ponto de vista filosófico representa o ponto de encontro entre a liberdade religiosa, política e econômica, já que se fundamenta em uma raiz comum, que é o ser uma imagem do Criador que se reflete em cada pessoa.

 

 

 

 

6. Comentários Finais

 

 

 

            O homem que age e reage no campo moral é o mesmo homem racional e volitivo que age e reage nos campos econômico, político  e religioso, é o mesmo que age e reage nos campos cultural, esportivo e das artes. A vida de todos nós, queiramos ou não, está condicionada à economia que, por sua vez, está condicionada à quantidade e à qualidade dos bens produzidos, os quais  condicionam-se à atividade produtiva, que é o campo cheio de vida e animação em que deve florescer a liberdade interior dos indivíduos, das associações de indivíduos e das relações entre indivíduos, relações que se constituem na fonte da responsabilidade e, portanto, da moralidade das ações humanas, da virtude e do vício que existem no mundo.

            Nas obras de Hayek, Sturzo, Sirico, Novak e tantos outros pensadores em sintonia com a Economia Personalista, percebe-se que não é possível defender a tese que, de tempos em tempos, parece voltar à moda, aquela de uma terceira via, intermediária entre o capitalismo e o socialismo. Pelo contrário, nota-se que, sendo o capitalismo uma força natural da história, porque, apesar de seus defeitos – frutos dos vícios humanos, que também continuam a existir, só que potencializados, nos sistemas centralizados – ele mostrou claramente ser o sistema que, mediante a livre iniciativa econômica, apresenta maior  capacidade de mobilizar virtudes e restringir vícios da melhor forma possível. Trata-se não de encontrar uma terceira via, mas de preocupar-se em proporcionar ao capitalismo, dentro do espírito da liberdade integral e indivisível, a inspiração moral correta.

            Uma visão da ação humana assim concebida pode ser capaz de formar uma novus ordo saeculorum, em cujo centro deve estar a liberdade integral e indivisível: a democracia ou liberdade política, o mercado ou liberdade econômica e o pluralismo ou liberdade religiosa, ressaltando-se que esta última é a primeira das liberdades, porque é a fonte e a síntese das outras duas.

            O personalismo metodológico, a liberdade integral e indivisível, a falibilidade social que requer os três poderes e a subjetividade criativa da mente humana são elementos suficientes para a defesa de uma praxis política objetiva, em cujo centro está a primazia da pessoa humana e que se coloca como diametralmente oposta a qualquer forma de planejamento central, de monopolismo do Estado, de intervencionismo e dirigismo econômico, de ceticismo e de relativismo moral.

            Um problema prático importante é: como proporcionar à Economia Personalista, dentro do princípio universal da liberdade integral e indivisível, as inspirações morais corretas, de acordo com a tradição judaico-cristã, em especial a tradição católica sintetizada na Doutrina Social da Igreja?

            A resposta mais sugestiva parece ser a adoção do denominado princípio de subsidiariedade, expresso formalmente de forma direta por Pio XI, na encíclica Quadragesimo Anno, de 1931.  Esse importantíssimo princípio - que está em harmonia com a tradição da Economia Personalista, com a Doutrina Social e, portanto, com os quatro fundamentos teóricos que comentamos no item anterior – exorta o Estado a abster-se de intervir em todas as questões em que seja demonstrado que os grupos intermediários, as associações e as famílias possam apresentar soluções superiores no sentido de proverem de modo autônomo as próprias necessidades, tais como escolas livres, empresas privadas, bancos e inúmeras outras instituições econômicas, sob pena de provocar um dano grave e uma deformação na ordem social moralmente correta.

            Os erros fundamentais - o fatal conceit hayekiano – do estatismo são o de atribuir ao Estado as atividades produtivas, em um sistema econômico que sufoca a liberdade de iniciativa privada e o de transferir o capital privado ao Estado, fazendo-o operar em setores predefinidos da economia, mediante as chamadas “políticas industriais”. A iniciativa privada não precisa esperar pelas benesses que caem do alto como o maná, distribuídas pelos políticos e burocratas – sejam eles democráticos ou totalitários -, pois ela, movida por uma fundamentação moral mais sólida, como pudemos analisar, tem muito mais condições de proporcionar padrões de resultados econômicos mais conformes à dignidade humana do que as ações estatistas.

            Como afirmou Sturzo, citado por Felice (6), referindo-se à questão da educação na Itália:

 

Finché la scuola in Italia non sarà libera, neppure gli italiani saranno liberi; essi saranno servi, servi dello Stato, del partito, delle organizzazioni private o pubbliche di ogni genere [...] La scuola vera, libera, gioiosa, piena di entusiasmi giovanili, sviluppata in um ambiente adatto, com insegnanti impegnati nella nobile funzione di educatori, non può germogliare nell’atmosfera pesante creata dal monopolio burocratico statale”  

 

            O raciocínio é rigorosamente o mesmo se, ao invés de escolas, pensarmos em fazendas, indústrias, escritórios, previdência  ou qualquer outra atividade produtiva!

            O princípio da subsidiariedade representa a projeção empírica da moderna Doutrina Social da Igreja, na medida em que, estimulando os valores inerentes à dignidade da pessoa humana, propõe um papel bastante ativo para os sujeitos que formam a chamada sociedade civil, no que diz respeito à solução dos problemas criados no setor privado pelos comportamentos egoístas e no setor público pela centralização antiliberal do poder do Estado.

            Na base do princípio da subsidiariedade repousa uma certeza, a de que entre o Estado frio e impessoal e o indivíduo abandonado a si mesmo, existe uma primeira linha de defesa, que é encontrada nos agentes intermediários, nas pequenas células, nos bolsões vitais, como soem ser a família, as empresas, os negócios, as escolas, as associações, as igrejas, cujo próprio agir é indispensável para um desenvolvimento equilibrado da pessoa humana e para uma melhor organização política, econômica e cultural, fundamentada nas noções de liberdade integral e indivisível e de justiça social, esta última entendida como a existência das condições que favorecem a dignidade da pessoa humana e não como o conceito meramente redistributivo de inspiração socialista, tão corretamente atacado por Hayek.

            Uma interessante aplicação do importante princípio da subsidiariedade e que vem representando uma resposta bastante satisfatória ao aparente conflito entre a conciliação de interesses sociais e interesses individuais, em conformmidade com a tradição da Economia Personalista dos austríacos e com a teoria do livre mercado derivada das encíclicas de João Paulo II e que tem sido incentivada por Michael Novak em diversos de seus escritos, é a experiência com as denominadas “economias alternativas”, que começaram a germinar a partir do início dos anos noventa no mundo católico. Entre essas experiências, devemos ressaltar a que vem sendo realizada no âmbito do Movimento dos Focolares, criado por Chiara Lubich, chamada de “economia de comunhão”, que vem se estendendo por todo o mundo, inclusive no Brasil. Trata-se de uma experiência com um estilo econômico particular que, sob o aspecto da organização da produção, procura reunir o respeito às regras e valores existentes dentro de cada empresa com outros valores, motivações e objetivos, que podem ser resumidos na expressão “cultura da comunhão na liberdade”.  A economia da comunhão não propugna uma nova forma de empresa, diferente das já existentes, mas sim a transformação de dentro para fora das estruturas das empresas, lançando sobre todos os seus negócios um sentido de vida de comunhão, sempre respeitando os padrões e os valores próprios de cada empresa e do processo de mercado, tão evidenciados por João Paulo II.

            Trata-se, sem dúvida, de experiência que vem obtendo bastante sucesso e que lança uma luz de esperança sobre as  possibilidades de conciliação e diálogo crescentes entre a cultura de mercado e a cultura católica.

 Podemos concluir afirmando  que, embora dentro das limitações de espaço deste artigo, parecem ser bastante sólidos os liames existentes entre a tradição judaico-cristã, especialmente a formalizada na Doutrina Social da Igreja Católica e a tradição do liberalismo clássico personalista, em especial aquele da Escola Austríaca de Economia.

            Civitas propter cives, non cives propter civitatem!

 

 

 

 

 

 

Referências bibliográficas

 

 

* Lorda, Juan Luis, “Moral: A Arte de Viver”, Quadrante, São Paulo, 2001

 

 

  1. Sirico, Robert  A, “Toward a Free and Virtuous Society”, Occasional Paper no. 9, Acton Institute for the Study of Religion and Liberty, grand Rapids, Michigan, 1997
  2. Ibid., pág. 2
  3. Novak, M., “Free Persons and the Common Good”, Lanham, 1989
  4. Oliva, Alberto, “Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético”, IL, Rio de Janeiro, 1993
  5. Felice, Flavio, “Le Basi Etiche Dell’Economia di Mercato: Riflessioni sul Personalismo Economico in Luigi Sturzo” e “Dottrina Sociale e spirito Imprenditoriale in Michael Novak”, s/data, disponíveis no site do Acton Institute Italiano, www.actonitalia.org.
  6. Felice, “Le Basi Etiche”, seção 5.3.

 

 * Vice-Presidente do CIEEP (Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista), Doutor em Economia pela Fundação Getulio Vargas e atual Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

(e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.   -   home page: www.ubirataniorio.hpg.com.br)

 

** O autor, assumindo a responsabilidade por eventuais impropriedades remanescentes, agrade a José Maria Rodriguez Ramos, Gilberto Paim e Rodrigo Arantes pelos comentários, críticas e sugestões.