* Trabalhoapresentado em 9/12/2003, no Colégio São Bento (Rio de Janeiro), no curso de extensão Igreja, Religião e Sociedade: História e Aspectos da Doutrina Social Católica, organizado pelo CIEEP em parceria com o Instituto de Teologia e Filosofia do Mosteiro de São Bento.

INTRODUÇÃO

   A Doutrina Social , ou Ensino Social ou, ainda, Magistério Social da Igreja, conjunto de ensinamentos contidos em diversas encíclicas e pronunciamentos  papais, tendo em vista orientar a atuação dos católicos na sociedade moderna, iniciou-se com a Rerum Novarum  de Leão XIII, de 1891  e foi ao longo do século XX  passando por um processo de aggiornamento, do qual participaram todos os seus sucessores na cátedra de São Pedro (1), com exceção de João Paulo I, devido, evidentemente, ao seu curtíssimo pontificado,

 

 

            Nos últimos vinte e cinco anos, o Papa João Paulo II não apenas manteve, como aprimorou e fez crescer a preocupação da Igreja com as relações econômicas e sociais, apontando, em três encíclicas, os caminhos que os cristãos podem e devem seguir para harmonizar suas atividades cada vez mais complexas no mundo da economia com os princípios morais eternos, contidos nos Santos Evangelhos e nas cartas e atos escritos pelos primeiros apóstolos (2).

 

            Não é nosso objetivo nesta palestra  apresentar em sua integridade a Doutrina Social da Igreja, nem o de mostrar toda a Teoria Econômica. Desejamos   apenas evidenciar,  de uma forma breve, partindo, de um lado,  de princípios basilares fornecidos pelos últimos Pontífices – especialmente os contidos na Centesimus Annus, do Papa Wojtila – e, de outro, de fundamentos econômicos também essenciais – marcadamente os fornecidos pela chamada Escola Austríaca de Economia – como é plenamente possível harmonizar ambos os ensinamentos, o que permite conciliar os atos econômicos que todos cotidianamente praticamos com condutas  voltadas para a dignificação da pessoa humana.

 

            A exposição está dividida em três partes. Na primeira, buscamos mostrar a compatibilidade e as similaridades metodológicas entre os ensinamentos morais da Doutrina Social da Igreja e a Praxeologia, ou ciência da ação humana, brilhantemente exposta por Ludwig Von Mises em sua monumental obra Ação Humana: um Tratado de Economia(3), explicando porque tanto os atos morais quanto os econômicos podem ser analisados como processos de descoberta, de tentativas e erros ou, como ressalta Lorda, como  artes. Por conseqüência, mostramos que os atos econômicos podem ou não ser conduzidos em conformidade com os princípios morais legados por Cristo à sua Igreja. Na segunda parte, argumentamos que os exercícios da virtude e da liberdade são, cada um deles, pré-condição para o outro. Por fim, enfeixamos a apresentação com alguns breves comentários, enfatizando a relevância de que cada cristão, a partir de seu trabalho diário, seja um verdadeiro agente de mudanças positivas de caráter econômico e moral, no sentido de melhorar o deplorável quadro que se observa no Brasil e no mundo, tornando as sociedades mais virtuosas.

 

 

 

 

 

 

  1. 1.   DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA E PRAXEOLOGIA COMO PROCESSOS

 

 

 

 

 

 

A economia é apenas um dos elementos do complexo sistema que abrange o campo das atividades humanas. De fato, este último é formado pela integração de três grandes macro-sistemas: o econômico, o político e o ético-moral-cultural. Como diz textualmente João Paulo II, “se ela (a economia) for absolutizada, se a produção e o consumo das coisas acabar por ocupar o centro da vida social, tornando-se o único valor verdadeiro da sociedade, não subordinado a nenhum outro, a causa  (do envenenamento das sociedades) terá de ser procurada não tanto no próprio sistema econômico, quanto no fato de que todo o sistema sócio-cultural, ignorando a dimensão ética e religiosa, ficou debilitado, limitando-se apenas à produção dos bens e dos serviços” (4).

 

Lembremos que Sua Santidade, ao afirmar que a moderna economia empresarial comporta diversos aspectos positivos, enfatiza que a raiz de tal processo deve ser a liberdade da pessoa humana, ressaltando que a mesma se exprime não apenas no campo econômico, mas em muitos outros. Assim, “a economia, de fato, é apenas um setor da multiforme atividade humana e nela, como em qualquer outro campo, vale o direito à liberdade, da mesma forma que o dever de a usar responsavelmente “ (5).

 

Eis a primeira grande semelhança metodológica entre a Doutrina Social e a Praxeologia, que é o estudo da ação humana nos seus diversos campos de existência: devemos analisar uma das categorias praxeológicas, a saber, as escolhas que constituem os atos econômicos, sem desvinculá-la de suas demais dimensões, tanto as de natureza política, quanto as de caráter sociológico, psicológico, histórico e, last but not least, ético-morais-culturais.

 

A segunda similaridade está no fato de que tanto a Praxeologia quanto a Doutrina Social enfatizam o caráter subjetivo das escolhas que somos levados a fazer em todas as nossas atividades e que nos são condicionadas desde que começamos, na mais tenra infância, a adquirir consciência das coisas, fatos e atos, até o momento em que o Senhor nos chamar para prestarmos conta de nossas ações durante o tempo que nos será concedido neste mundo.

 

A terceira compatibilização está no individualismo metodológico, expresso na  doutrina reta da Igreja pelo princípio da liberdade de escolha ou livre arbítrio e enfatizado pela Teoria Econômica da Escola Austríaca quando ressalta que as escolhas, regidas pelo princípio básico ou axioma da ação humana – definido como qualquer ato voluntário que se pratica (ou se deixa de praticar) no sentido de se passar de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório – são feitas por indivíduos, por empresas, por agentes microeconômicos e não por grandes agregados, ou por coletivos imaginários, tais como “classes” , “países” e assemelhados.

 

O que vai ditar, no plano mais prático, a diferença entre a Economia Personalista e a meramente individualista é o caráter moral das escolhas, como veremos posteriormente, já que devemos distinguir o individualismo metodológico do egoísmo, da inveja, da preguiça e de outros vícios, que podem determinar subjetivamente a qualidade moral das escolhas.

 

No complexo mundo dos atos econômicos, há determinantes objetivos, tais como renda, taxas de juros, taxas de câmbio e muitos outros, que influenciam as escolhas, mas há, decerto – e é uma pena que, dentre as diversas escolas de pensamento econômico, apenas a Austríaca mostre preocupações permanentes com isto –, determinantes subjetivos.  Entre estes, podemos listar a insuficiência e dispersão de nosso conhecimento; a incerteza genuína (não probabilística) delas decorrentes; o próprio axioma da ação humana; a percepção diferente que cada agente tem das oportunidades que os mercados oferecem e o conceito de tempo dinâmico (ou subjetivo, ou real, ou à la Bergson), em que o tempo, tal como se nos apresenta no mundo dos negócios e dos nossos demais atos,  contém as características de continuidade dinâmica, heterogeneidade e eficácia causal, o que o define como um fluxo contínuo de novas experiências, fluxo esse que é o tempo, e não simplesmente “está” no tempo, tal como no conceito estático ou newtoniano.

 

  Esse complexo conjunto de características que enfeixam as atividades econômicas (e, de um modo abrangente, envolvem todos os atos humanos) leva-nos a concluir que os mercados podem e devem ser considerados como processos de tentativas e erros, processos que – admitida a característica de racionalidade dos agentes - tendem para um equilíbrio ao longo do tempo, equilíbrio que, contudo, jamais será atingido, uma vez que, como o tempo é um fluxo contínuo de novas experiências, a cada instante nosso estoque de conhecimentos (ou memória) é alterado, o que significa que nossas expectativas, avaliações e, conseqüentemente, nossas escolhas também sofrem alterações contínuas conforme os ponteiros do relógio giram (6), tal como no velho dito popular “vivendo e aprendendo”.

 

Há, segundo Juan Luis Lorda, três definições equivalentes de moral (7). A primeira a define como a arte de viver bem, de viver em harmonia com a dignidade inerente à pessoa humana. Mas, como a característica principal dos seres humanos é a liberdade, podemos também definir moral como a arte de educar a liberdade, ou de usá-la bem. Por fim, como a educação da liberdade consiste em conhecer, praticar, adquirir e aprender os bons costumes, podemos definir moral como o conhecimento, a prática, a aquisição e o aprendizado de bons costumes, que são, por definição, aqueles que proporcionam ao homem viver como ser humano, diferentemente dos outros animais que, por não possuírem a faculdade da razão, praticam todos os seus atos por instinto.

 

            Observemos que, nas três definições, considera-se a moral como uma arte, o que equivale a tratá-la como um processo. De fato, o que acontece com a moral, assim como com a ação humana nos mercados, não é diferente do que ocorre com as artes: sem base teórica, torna-se impossível orientar bem a prática e sem uma boa prática torna-se impossível fazer as coisas satisfatoriamente. Para tocar-se bem o piano, é preciso primeiro adquirir conhecimentos teóricos básicos, tais como a leitura do pentagrama, a postura correta do corpo, dos pulsos, das mãos e as melhores maneiras de dedilhar o teclado. Depois, é preciso prática, muita prática, se se pretende chegar a ser um verdadeiro artista. O que dissemos para o piano vale para qualquer arte. E vale também para a moral. Para viver-se bem, para educar a liberdade e para adquirir e praticar bons costumes, é necessário primeiro adquirir conhecimentos acumulados por outros e forjar hábitos que só podem ser adquiridos mediante o exercício pessoal. A arte da moral requer conhecimentos e habilidades, teoria e prática, princípios e hábitos, vocação e disposição. O mesmo ocorre com a arte – ou com o processo – de mercado.

 

            Praticamente quase toda a nossa vida moral (observemos as semelhanças com o que mencionamos anteriormente a respeito dos mercados) consiste no desenvolvimento livre das capacidades que recebemos desde que fomos criados e postos neste mundo, as quais possuem as suas próprias leis, que não podemos reinventar nem alterar. Não podemos, por exemplo, inventar como é a liberdade, a amizade e o amor, o máximo que podemos fazer, às vezes, é escolhê-los livremente. Assim, a moral não depende de nossos gostos e preferências, nem tampouco é uma questão de simples opinião. O aprendizado moral é bastante difícil e delicado, o que exige muito esforço para obtê-lo, mas vale sempre a pena tentar fazê-lo, pois seria realmente lamentável deixar transcorrer toda a vida sem ter tido a percepção do que ela tem de mais importante. Há, como diz Lorda, um verdadeiro supermercado de sistemas morais. Nossa preocupação aqui é com a moral cristã, uma moral revelada  que pressupõe a liberdade interior e com as relações dessa moral com a Economia Personalista, que pressupõe a liberdade exterior.

 

 

 

 

 

 

 

2. ATOS MORAIS E ATOS ECONÔMICOS

 

 

 

 

 

            É importante chamarmos a atenção dos senhores  para o fato,  às vezes pouco percebido, de que os atos econômicos praticados no mundo real  podem ser morais e imorais, enquanto a teoria econômica, entendida como um conjunto de conhecimentos teóricos, é amoral. Atos econômicos são escolhas e, portanto, dependem de uma série de condicionantes. Diante da escolha entre, digamos, \presentear um amigo no Natal com um livro sobre a vida de um santo ou um livro pornográfico, a ciência econômica não tem nada a dizer. No entanto, sabemos que, pelo aprendizado dos princípios morais, podemos dotar nossa escolha de um sentido mais profundo. Somos livres, no sentido exterior, para escolher entre um e outro presente, mas o que importa é sermos livres interiormente para fazermos a mesma escolha e dotá-la de um significado mais profundo.

 

 

 

Liberdade Exterior, Liberdade Interior, Ignorância e Fraqueza

 

 

            Na pessoa humana, há dois tipos de liberdade. O primeiro é uma liberdade que se vê ou exterior, em que dizemos ser alguém livre quando pode fazer o que sua vontade desejar, sem empecilhos, quando pode ir e vir, quando pode opinar, torcer por um determinado clube de futebol, etc. A imensa maioria das pessoas define isto simplesmente como liberdade, por serem estas as partes que se vêem. Mas a outra liberdade, a que não se vê ou interior, é mais importante, sob o ponto de vista moral.

 

            A liberdade interior é a liberdade da nossa consciência, pois os impedimentos  que enfrenta não estão fora, mas dentro. Uma pessoa é livre interiormente quando pode guiar-se pela luz da sua consciência, sem obstáculos interiores que a impeçam de agir dessa forma. Os obstáculos interiores da liberdade são a ignorância e a fraqueza, pois aquele que não sabe o que tem que fazer só tem a liberdade de errar, nunca a de acertar e aquele que é fraco termina deixando que a desarrumação dos seus sentimentos ou o medo do que “vão dizer” lhe roubem a liberdade, embora muitas vezes não seja nem capaz de perceber isso.

 

            Tanto a ignorância quanto a fraqueza apagam a voz da consciência, deixando-a às escuras. De fato, não pode decidir bem quem não tem conhecimento ou base para decidir, o que explica porque as consciências deformadas ou com pouca formação moral sejam incapazes de acertar, bem como de dar demonstrações de liberdade. Por sua vez, quem mostra uma fraqueza, tal como uma paixão desordenada pelos jogos de azar, não consegue decidir bem sobre o que deve fazer cada dia, porque essa paixão tomará a maior parte do seu tempo, assim como quem é preguiçoso não consegue enfrentar as suas obrigações, deixa-as passar, engana-se a si mesmo e esquece-as, ou quem se deixa influenciar pelo que os outros poderão vir a dizer de seus atos torna-se incapaz de qualquer ação que possa ser criticada, mesmo que essa ação seja moralmente correta. Nenhuma dessas pessoas é realmente livre, pois nenhuma delas possui a liberdade de agir bem, apenas a de agir mal.

 

            Portanto, para alcançar a liberdade interior, é preciso vencer a ignorância e as manifestações de fraqueza, para que a consciência funcione bem, para que descubra a verdade e seja capaz de estabelecer uma ordem entre os direitos e os deveres.

 

 

 

“Liberdade Situada”

 

           

            Os ensinamentos morais consistem em preceitos negativos, do tipo “não faças isto e aquilo” e em recomendações positivas, como “amarás a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo”. Os negativos constituem-se no princípio mínimo da moral, mas os positivos não podem ser cumpridos de uma só vez, são mais objetivos, projetos para toda a vida. Por isso, a moral não se resume apenas a respeitar uma série de proibições, que são o seu limite mínimo, mas também não pode exigir que codifiquemos tudo o que é bom e tudo o que é mau, pois, para isso, temos a nossa consciência. A moral apenas nos indica algo como um portão, que separa o que está fora e o que está dentro. Cada pessoa humana está situada no mundo ou,  como na célebre expressão do filósofo espanhol José Ortega y Gasset, “eu sou eu e minhas circunstâncias”. São  essas circunstâncias que  integram nossa moral e situam a nossa liberdade.

 

            Mas nossa liberdade não é absoluta, pois, quando chegamos a este mundo, já o encontramos, com suas leis, coisas, pessoas e tudo o mais; apenas viemos ocupar nosso lugar entre elas. Assim, nossa liberdade é condicionada por tudo o que existia antes de nós ou, como o Pe. Lorda, citando Zubiri, afirma, é uma liberdade situada. Estamos limitados por nossa natureza, por nossas habilidades ou talentos, inteligência, inclinações e debilidades, estamos condicionados por nossas origens étnicas e geográficas, por nosso ambiente de trabalho e pelas pessoas com quem convivemos. Segue que não podemos construir a vida à margem de todos esses condicionantes: eles são o que são e como são e pronto.

 

            Por isso, é uma utopia pensar em uma liberdade sem restrições, pois não há ninguém que possa desfrutar dessa condição; todos têm condicionantes à sua liberdade, uns mais, outros menos e devemos encarar essas limitações como as regras do jogo da vida.

 

 

 

As Escolhas e os “Talentos”

 

 

            Portanto, cada pessoa humana possui condicionamentos e graus de liberdade próprios e, sendo assim, está em uma situação única perante a vida, o que nos impede de exigir partes iguais de cada uma. Esta verdade, que nos remete ao individualismo metodológico da Economia Personalista e ao princípio da autodeterminação da pessoa humana da Doutrina Social, é magnificamente ilustrada pela parábola dos talentos (Mt., 25), em que um homem rico, antes de ausentar-se por motivo de viagem, chama seus três servos e distribui entre eles, de forma desigual, os talentos (medida de peso de ouro ou prata), ordenando que cada um os administre da melhor maneira que puderem. Deu cinco ao primeiro, dois ao segundo e um talento ao terceiro. Os dois primeiros empregados conseguiram dobrar os talentos recebidos, mas o terceiro limitou-se a enterrá-lo, para devolvê-lo ao patrão para quando este regressasse. O patrão, ao retornar e após a prestação de contas, elogiou os dois primeiros empregados e repreendeu severamente o terceiro: “Servo mau e preguiçoso!”

 

            Cada um de nós recebe uma dada quantidade de talentos, de inteligência e de habilidades e tem a vida inteira para negociar com esses dons, a fim de prestar deles conta, um dia, a quem no-los entregou. Desses talentos todos, o maior, sem dúvida, é nossa própria vida, um tempo finito e curto perante a eternidade, em que se desenvolve o nosso ser sobre a terra, juntamente com todos os demais talentos e com a fortuna.

 

            Assim, passamos toda a nossa vida fazendo escolhas e é preciso fazê-las no momento oportuno, porque o tempo voa. Essas escolhas são de natureza moral, econômica e política e podem ser boas ou más: Hitler exterminou milhões de judeus, Sabin salvou milhões de crianças da paralisia infantil, Debussy compôs de maneira genial, Lenin matou ou mandou matar milhares de pessoas, Madre Teresa dedicou sua vida aos pobres, Enrico Caruso cantou esplendidamente, Mussolini arrastou a Itália, berço da civilização, para o precipício, Adenauer soergueu a Alemanha, Fidel Castro manda fuzilar quem discorda de suas idéias ditatoriais... Na economia, as escolhas visam a maior eficiência; no terreno moral, devem estar voltadas para a boa administração dos talentos recebidos do Criador.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3. LIBERDADE E VIRTUDE

 

 

 

 

 

            Em nossos tempos, é comum encontrarmos pessoas que defendam ou a liberdade ou a virtude, pois esses dois importantes atributos costumam ser apresentados como antitéticos, a existência de um inviabilizando a presença do outro. Como conseqüência dessa visão equivocada, são comuns aquelas argumentações tentando mostrar que, já que se trataria de atributos conflitantes, seria impossível buscar a maximização de ambos, o que significa que se deveria eleger um deles (ou a liberdade ou a virtude) para promover e, por conseqüência, restringir o outro. Os defensores do socialismo, por exemplo, acreditam que, restringindo a liberdade e montando-se uma pesada estrutura política, cultural e econômica baseada na centralização das escolhas, a virtude estará sendo estimulada.  Entretanto, devemos tentar compreender o que querem dizer os socialistas e intervencionistas em geral quando usam as expressões liberdade e virtude.

 

 

Os diferentes conceitos de liberdade e virtude

 

            Quando um socialista, mesmo movido pelas melhores intenções, refere-se à virtude, está, na verdade, definindo o seu conceito peculiar de virtude, derivado da idéia de igualdade absoluta na chegada, ou igualdade de resultados. Para ele, virtude é sinônimo daquilo que denomina de “justiça distributiva”. Da mesma forma, quando fala em liberdade, está (mesmo que muitos socialistas não o saibam) inteiramente submerso no conceito de liberdade positiva ( ou “liberdade para”), isto é, está aceitando a tese de que os cidadãos devem ser livres para fazer apenas aquilo que lhes for permitido fazer (permitido pelo governo, obviamente). Assim, para um socialista – e para a maioria dos que se autodenominam social-democratas – o tipo de governo ideal é aquele que, mediante comandos e ordens (que Hayek chamava de thesis) interfere permanentemente na economia (taxis, para o economista austríaco), com o objetivo de repartir o bolo da riqueza nacional em partes  preferencialmente iguais.

 

            Já um liberal da tradição da Economia Personalista, quando se refere à liberdade, está falando de “liberdade de”, ou liberdade negativa, em que os indivíduos, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, devem ser livres para realizarem suas escolhas em uma economia caracterizada pela dinâmica do processo de mercado (cosmos, segundo Hayek), limitando-se o Estado a garantir os direitos individuais básicos, por intermédio de normas de justa conduta (nomos), definidas com base nos usos, costumes e tradições e fundamentadas nos valores éticos e morais aceitos pela maioria das pessoas como virtudes.

 

            Para a tradição da Economia Personalista, cada indivíduo, por definição, é um universo e deve ser livre para escolher os seus próprios objetivos, desde que suas escolhas não venham a prejudicar os direitos de terceiros. Por sua vez, em suas três encíclicas  sociais, João Paulo II faz questão de enfatizar aquilo que chama de princípio de determinação da dignidade da pessoa humana. O homem foi criado para fazer o bem, mas apresenta uma inclinação (explicada pela doutrina do pecado original) para o mal, por isso precisa seguir padrões éticos aceitos pela sociedade, o que requer leis. Assim, após os estágios iniciais de nossa civilização, em que  viviam isoladamente, os homens passaram a viver em sociedades, o que, dado o paradoxo definido pelas inclinações para o bem e para o mal, fez surgir a necessidade de normas gerais de justa conduta. Como estas não poderiam ser definidas por nenhuma parte interessada, surgiu o Estado, colocado acima dos interesses individuais, mas com o propósito de zelar permanentemente para que esses interesses, amparados em valores morais sólidos, fossem respeitados. Portanto, a lei – sua necessidade – é anterior à criação do Estado. E a definição do que vêm a ser valores morais sólidos não deve nunca ser atributo do sistema político, isto é, do Estado, nem do sistema econômico, ou seja, da Economia Personalista, mas sim do sistema ético-moral-cultural que, na tradição cristã, deve corresponder aos valores do Evangelho.

 

 

Não há virtude sem liberdade

 

 

            Imaginemos que um suposto governo instituísse algo como um “imposto solidadariedade”, que retiraria uma parte da riqueza dos mais ricos para distribuí-la aos mais pobres (tal como em uma conhecida proposta, formulada há poucos anos,  do Partido dos Trabalhadores). A própria idéia já mostra que seus autores definem virtude (solidariedade, no caso) à sua maneira. Onde estaria a virtude, se a boa ação (distribuir riqueza para os necessitados) não foi voluntária, mas antes compulsória? É mais do que evidente que não haveria virtude, não haveria solidariedade, o que existiria seria uma forma de extorsão praticada pelo Estado que, a partir de uma definição de virtude que não corresponde à tradição cristã, suprimiria a liberdade de escolha dos cidadãos, obrigando-os a destinar parte da riqueza que geraram para fins definidos pelos burocratas. Por outro lado, se alguém, livre e espontaneamente, distribui parte de seus bens para os mais necessitados, ou se um grupo de ajuda a pessoas carentes, ou um movimento pastoral da Igreja destina parte de recursos voluntariamente arrecadados para ajudar os pobres, temos aí um claro exemplo de solidariedade, que é uma virtude consagrada pela tradição judaico-cristã e não pelo Estado ou pelos pretensos intelectuais e “teólogos” que vicejam abundantemente nos partidos de esquerda.

 

            Portanto, para que determinada ação humana possa ser classificada como de  solidariedade,  ou    enquadrada  no conceito  de   virtude,   ela   precisa,   antes    de qualquer outra consideração, ser voluntária. Esta é, aliás, como vimos, a definição de ação do economista  austríaco  Ludwig  von  Mises:  qualquer  ato   voluntário,  praticado    na  expectativa de se passar de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório.  Assim, se alguém resolve destinar, voluntariamente, dez por cento de sua riqueza para os pobres, pois isso o deixará mais satisfeito com sua consciência  do que se não o fizer, sua atitude é, claramente, de solidariedade, é virtuosa e deve ser estimulada pelas instituições.  Já se essa mesma pessoa for obrigada pelo Estado a destinar os mesmos dez por cento de sua riqueza para os necessitados, mesmo que isto não o deixe contrariado, não há aí qualquer indício de solidariedade nem de virtude, nem por parte dela nem por parte do Estado: o que há, claramente, é um vício, que é o de se tentar fazer “solidariedade” à força e, ainda por cima, com o dinheiro dos contribuintes.

 

            Como observou com bastante clareza o Pe. Robert Sirico (8), animais não podem ter comportamentos virtuosos, simplesmente porque lhes falta a faculdade da razão consciente. Apenas a capacidade de reflexão e ação proposital que os humanos possuem é que pode habilitá-los a agir virtuosamente. E o oposto é verdadeiro: ninguém pode ser acusado de agir viciosamente se não tiver capacidade de reflexão moral para efetivar as suas ações. E, ainda: “Se agir com consciência moral  significa praticar alguma virtude ou vício, então deve-se pressupor a livre escolha. Liberdade, portanto, está intimamente ligada à natureza da pessoa humana, uma vez que a livre escolha depende da razão humana. Qualquer pessoa que falhe ao empregar sua capacidade de raciocinar doada por Deus está agindo abaixo de seu potencial humano.” (9)

 

            Portanto, não pode haver virtude onde não houver liberdade de escolha, onde não existir o direito de se fazer escolhas de natureza moral. A liberdade é condição necessária para a virtude.

 

 

 

Não há liberdade sem virtude

 

 

            A virtude reflete um padrão de moralidade intra-pessoal e, como tal, é uma área que não deve caber ao poder do Estado, mas a instituições não-governamentais, particularmente a instituições religiosas. Na verdade, cada pessoa humana possui duas naturezas, a material e a espiritual. Sob o ponto de vista teológico, a liberdade torna-se necessária porque cada pessoa tem um destino além da sociedade em que vive neste mundo e só pode realizá-lo sob condições de liberdade. Isso significa que cada indivíduo é um fim em si mesmo e jamais deve ser tratado como simples meio para atingir-se determinado fim. Tratá-lo assim constitui forte violação à sua natureza – ou, como diria Ortega y Gasset, à sua condição - e à sua dignidade. E, além dessa violação à dignidade humana, quando uma sociedade trata seus cidadãos como meros meios, ela está minando os fundamentos morais da organização civil.

 

            Existe uma conexão entre liberdade econômica e liberdade pessoal e as supressões à liberdade econômica terminam suprimindo a liberdade pessoal, assim como o respeito à liberdade econômica gera mais liberdade pessoal. Por exemplo, tanto faz você dizer a um cantor que ele pode cantar as canções que desejar, mas que ele será proibido de apresentar-se em público, ou então  permitir que ele se apresente em qualquer lugar público, mas apenas cantando determinadas canções.

 

            O processo de mercado, conforme definido pelo personalismo da Escola Austríaca, tem o efeito de funcionar como uma espécie de indutor ou, como diz o Pe. Sirico, de “tutor moral” da sociedade, na medida em que consegue incentivar as regras de honestidade, de trabalho duro, de respeito para com os demais, de coragem, de busca, de iniciativa.  Para que possam funcionar adequadamente sob o ponto de vista moral, os mercados requerem um comportamento moral correto por parte de seus participantes. Nenhum negócio pode sobreviver por longo tempo sem que os envolvidos nele tenham boa reputação, sem que exista confiança recíproca, civilidade, cortesia. Se uma empresa, por exemplo, lesar sistematicamente seus consumidores, seus negócios acabarão diminuindo e, no longo prazo, desaparecerão. Assim acontece nas economias livres, onde os consumidores têm liberdade de deixar de fazer negócios com as empresas que os lesarem.

 

            Além disso, em uma economia verdadeiramente de mercado, só serão bem sucedidos aqueles empresários que conseguirem satisfazer melhor aos desejos dos consumidores, servindo-os, e não explorando-os ou enganando-os. É evidente que, como há pessoas que sucumbem à tendência original para o vício, sempre haverá inescrupulosos em qualquer atividade (não só nas econômicas, ressalte-se), mas para isso exatamente é que deve existir a lei. Claramente, as instituições voluntárias ou ordens espontâneas, das quais o processo de mercado é um exemplo, são mais confiáveis na promoção das tradições, usos, costumes, ética e virtude do que o Estado, que busca fazê-lo pela coerção. Por isso, o teólogo norte-americano Michael Novak (10)sugere freqüentemente em suas obras que as sociedades devem buscar o fortalecimento das instituições que representem um meio termo entre o indivíduo e o Estado, tais como as famílias, as associações de classes e de empresas e as igrejas, aquilo que ele chama de “economia intermediária”. Além disso, cremos que basta observarmos que apenas indivíduos - e não a sociedade – podem praticar  virtudes.

 

            Portanto, vemos que também não pode haver liberdade onde não houver virtude, definida como um certo conjunto de escolhas moralmente corretas. A virtude é condição necessária para a liberdade.  Uma depende da outra, exatamente como escreveu São Paulo há quase dois mil anos aos primeiros cristãos de Corinto: “Ubi autem Spiritus Domine ibi libertas”...

 

 

 

 

 

COMENTÁRIOS FINAIS

 

 

           

 

            A Igreja sempre manifestou um renovado interesse pelas atividades que pertencem ao campo da praxeologia e, em particular, pelos atos que se desenrolam na assim denominada economia de mercado (11). Um dos primeiros estudiosos de economia foi São Tomás de Aquino, ainda no século XIII, ao qual seguiram-se os grandes nomes da Escolástica Tardia, como Tomás de Mercado, São Bernardino de Sena, Santo Antonino de Florença, Martin de Azpilcueta e muitos outros. Antes e depois da popularização das idéias de Max Weber acerca das relações entre o capitalismo e a ética protestante, a Igreja sempre  manifestou, seja por seu magistério seja pelas obras de seus membros,  o referido interesse. Na verdade, o capitalismo e a economia de mercado são plenamente compatíveis com a ética cristã, que é, a rigor, a ética do trabalho, não podendo restringir-se essa compatibilidade apenas aos ensinamentos éticos protestantes.

 

            Embora admita-se que a economia, vista como um corpo de conhecimentos científicos, tenha nascido em 1776  com Adam Smith, não podemos nos esquecer que, muito antes, diversos estudiosos, com São Tomás de Aquino sendo a expressão maior entre eles, já se ocupavam com o estudo dos problemas envolvidos nas relações econômicas.  Assim, a economia nasceu e cresceu profundamente ligada aos ensinamentos morais. A separação entre moral e economia, cujas origens podem ser encontradas em Bernard de Mandeville,  é fato recente, data do século XIX, já com os discípulos de Smith.  O autor de A Riqueza das Nações, aliás, escreveu uma obra bastante interessante sobre os sentimentos morais (12). Esta ruptura verificada no meio acadêmico entre economia e moral acarretou diversos problemas. De um lado, a ciência econômica, também influenciada pelos preceitos positivistas que caracterizaram a segunda metade daquele século, passou a ser tratada de forma cada vez mais técnica, o que a foi distanciando dos problemas efetivamente encontrados no mundo real – na praxis – dos negócios. De outro, na medida em que os economistas foram progressivamente enveredando pelo caminho dos modelos matemáticos e, já no século XX, pela econometria, buscando transformar a economia em algo que ele nunca foi e nem será – uma ciência exata -, os problemas econômicos passaram a ser dissociados das questões políticas, culturais e éticas.

 

            O homem é um ser essencialmente ético, na medida em que suas ações precisam ser justificadas pela razão consciente. Ora, ao separar moral e economia, a ação humana no campo econômico fica circunscrita dentro de um subconjunto da razão, que nada mais é do que a razão instrumental ou utilitária e, desse modo, os atos econômicos tornam-se alheios à razão substantiva, que é a possibilidade de pensar o todo da própria existência humana. É como se corpo e alma pudessem, sob a perspectiva da eternidade, ser separados, o que, evidentemente, não ocorre.

 

            Todo esse processo de separação entre economia e moral, bem como entre as demais ciências humanas e a moral faz parte de um outro, mais amplo, o de secularização e segmentação do mundo moderno, que gerou domínios fragmentados e estanques da razão, cada um deles com sua lógica e racionalidade parciais. Na economia, é inegável que houve grandes avanços, na medida em que o mundo experimentou, desde Adam Smith, um desenvolvimento econômico sem precedentes. Porém, se muitos problemas foram resolvidos, lembremo-nos de que muitos permanecem à espera de soluções e também de que surgiram novos desafios para substituir os que foram equacionados. Com a fragmentação e secularização crescentes do mundo atual, vem brotando, tímida mas inexoravelmente, um desejo do fundo da anema, que é o de reencontrar o sentido da realidade vivida e de remontar a razão substantiva, desejo que pode ser percebido pela força que vem ganhando nos últimos anos o debate interdisciplinar Exatamente como Mises e os demais economistas da Escola Austríaca sempre sustentaram, desde o final do século XIX e do qual a Igreja jamais se afastou!

 

            Dentro dessa razão mais ampla e policrômica, economia, política, moral e religião deverão necessariamente reaproximar-se novamente no plano teórico, porquanto, no terreno das relações humanas que sempre regeram o mundo, sempre existiu essa “interdisciplinaridade” de ações.

 

            A leitura dos documentos da Igreja, em especial a Laborem Exercens, de 1981, a  Sollicitudo Rei Socialis, de 1987  e a  Centesimus Annus, de 1991, mostra que conceitos econômicos como capital, trabalho, terra, propriedade privada, destino universal dos bens, lucro, juros, riqueza, renda e muitos outros, quando utilizados com a finalidade de servir à pessoa humana e de promover a sua dignidade, não apenas são compatíveis com a reta doutrina do tesouro legado por Cristo, como são indispensáveis para a realização desse grande objetivo.

 

            Todos os nossos atos nos diversos campos da praxeologia só se revestem de um sentido mais profundo quando são calçados em princípios morais; toda a satisfação das necessidades no campo da economia só adquire verdadeira justificação perante Deus quando levar em conta os referidos princípios.

           

            Cada um de nós, em proporção aos talentos recebidos, é chamado a ser um santo no meio do mundo, de um mundo cada vez mais complexo, secularizado, fragmentado e em que o ter é visto como fim e o ser  é relegado a segundo plano. Mas é neste mesmo mundo, enfrentando todas as dificuldades da vida moderna, enfrentando todos os obstáculos que nos são impostos, que devemos tentar, na medida de nossas possibilidades e reconhecendo e procurando corrigir as nossas fraquezas, conciliar nossos atos econômicos com os princípios morais, para dotar os primeiros de verdadeiro sentido.

 

            Queremos encerrar com as observações sábias de um homem dos nossos tempos que conseguiu vivenciar durante toda a sua vida essa busca pela santidade no mundo, santidade que pode ser exercida em todos os nossos atos, quando tentamos executá-los, embora cientes de nossas limitações, com perfeição humana, sejam eles tarefas consideradas humildes ou importantes sob a ótica humana, desde um simples cumprimento a um vizinho até uma aula magna em uma universidade, desde a tarefa de lavar a louça após as refeições até a de formular um plano de investimentos para uma empresa. O que Deus espera de cada um é o cumprimento acabado de seus deveres profissionais, familiares e sociais. Em muitos casos, para cada dia e cada hora só há uma ação possível de ser a certa, sob o ponto de vista moral.  Corresponde a cada homem descobrir essa ação que é a “certa” para Deus, empregando nessa difícil busca todos os seus conhecimentos e todos os seus sentidos.

 

            Esta é a síntese dos ensinamentos que podemos extrair da Doutrina Social da Igreja, e que devemos ter em mente ao buscar harmonizar os ensinamentos de Cristo com nossas atividades econômicas, sociais, culturais, políticas, esportivas, de lazer, com tudo o que fazemos, enfim. É servir a Deus no mundo, tal como nos ensinou o homem de Deus a que me referi há pouco, nascido em 1902 e que nos deixou em 1975, sendo canonizado em maio de 2002 pelo Santo Padre: São Josemaría Escrivá, que escreveu, em Amar o Mundo Apaixonadamente, em 1967:

 

“É a vida corrente o verdadeiro lugarda existência cristã...Deus nos chama a servi-Lo em e a partir das tarefas civis, materiais, seculares da vida humana(...) e nos espera cada dia: no laboratório, na sala de operações do hospital, no quartel, na cátedra universitária, na fábrica, na oficina, no campo, no seio do lar e em todo o imenso panorama do trabalho”.

 

Peçamos à Mãe de Jesus, Sede da Sabedoria, que nos ajude a fazer sempre as escolhas certas!

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

 

  1. Pio XI, Carta Encíclica Quadragesimo Anno (1931); Pio XII, Mensagem Radiofônica (junho de 1941);  João XXIII, Carta Encíclica Mater et Magistra (1961) e  Paulo VI, Epístola Apostólica Octogésima Adveniens (1971).
  2. São de João Paulo II a Laborem Exercens (1981), a Sollicitudo Rei Socialis (1987) e a Centesimus Annus (1991).
  3. Mises, L., Ação Humana: um Tratado de Economia, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1990, publicado originalmente em 1948.
  4. Centesimus Annus, IV, 39.
  5. Ibid., IV, 31
  6. Ver Iorio, Ubiratan J., Economia e Liberdade: a Escola Austríaca e a Economia Brasileira, Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1997, 2ª ed., cap. 4.
  7. Lorda, Juan Luis, “Moral: A Arte de Viver”, Quadrante, São Paulo, 2001
  8. Sirico, Robert ª, Toward a Free and Virtuous Sciety, Occasional Paper nº 9, Acton Institute for the Study of Religion and Liberty, Grand Rapids, Michigan, 1997

     9.  Ibid., pág. 2

   10.   Novak, M., “Free Persons and the Common Good”, Lanham, 1989

  1. Ver, por exemplo, Chafuen, Alejandro A., Economia y Ética : Raices Cristia-

Nas de la Economia de Mercado, Rialp, Madrid, 1991 e Lima, Luís C., Teologia de Mercado: Uma Visão da Economia Mundial no Tempo em que os Economistas eram Teólogos, Edusc, Bauru, 2001

  12.   Smith, Adam, The Theory of Moral Sentiments, Clarendon, Oxford, 1976