Jan. 2013 - ELES SÃO RUPESTRES!

Artigo do Mês - Ano XII– Nº 130 – Janeiro de 2013

guiEconomistas e comentaristas de economia costumam falar bastante nos fundamentos macroeconômicos, que são os chamados “três regimes”: fiscal, monetário e cambial. A Escola Austríaca não divide a economia em macro e micro, mas aceita que esses três regimes devem servir cada um para sustentar os outros dois e, além disso, trabalha com outros fundamentos, que posso chamar aqui de fundamentos austríacos, que são a liberdade individual (incluída, obviamente, a liberdade no campo da economia), a propriedade privada e o respeito aos contratos e regras do jogo pré-estabelecidas. A esses a chamada Economia Personalista acrescenta fundamentos de natureza moral, que são aqueles consagrados pela tradição judaico-cristã e que podemos resumir, para simplificar, na frase: é proibido roubar e assaltar (inclusive o bolso do contribuinte).

Neste artigo, queremos dizer que todos esses fundamentos – os macroeconômicos, os austríacos e os morais – foram ou estão sendo destruídos, seja pela atual equipe econômica, seja pelo chamado “núcleo político” do governo. Vamos nos ater, no entanto, aos primeiros.

 

Quando Lula saiu do caminhão de som para sentar-se no trono de Brasília em 2001, os mercados financeiros internos e externos se assustaram com o passado do novo presidente. Para acalmá-los, colocou na Fazenda um médico até então desconhecido fora de Ribeirão Preto, Antonio Palocci e, para surpresa – e alívio – geral, o novo governo não mexeu substancialmente nos chamados fundamentos macroeconômicos. É verdade que o lulopetismo já emitia sinais de que nunca abandonara seu cacoete estatista, ao aumentar o número de ministérios, os cargos DAS,  ocupar a máquina do estado com a companheirada despreparada, tentar amordaçar a imprensa e controlar a produção de vídeos e filmes. Mas, até então – e olhando apenas para a gestão da política econômica - nada que alterasse os três regimes nem que ameaçasse a estabilidade de nossa moeda. Inflação dentro das metas, contas públicas com a debilidade habitual mas sem sinais de deteriorização e câmbio flutuante, que ajudava a sustentar a inflação dentro das metas e a acumular reservas internacionais, tudo isso em um quadro de crescimento da economia mundial, embora precário porque movido a taxas de juros artificialmente baixas e a endividamento interno.

Quando saiu Palocci e entrou Mantega, já no segundo mandato de Lula, e com o novo cenário de crise internacional, as pajelanças e pequenos “pacotes” de estímulos à demanda começaram: uma isençaõzinha aqui, outra queda de alíquota ali, um crédito barato para amigos acolá, uma ajudinha para a linha branca, outra para a indústria automobilística, etc.

A essa altura, a máquina pública, que o governo do PT já recebera inchada, continuou a ser inflada: o número de companheiros ganhando cargos no aparato do estado aumentou e o intervencionismo do estado cresceu. O governo sempre chamando o setor privado para investir, mas estabelecendo enormes confusões nas regras do jogo, o que, como sabemos, afugenta a iniciativa privada.

Com a posse de Dilma, o que já não estava bem piorou muito: economistas do mercado financeiro que só sabem enxergar o curtíssimo prazo e gostam de ir à TV ou escrever artigos para dizer que os “fundamentos da economia estão sólidos” já têm que ensaiar antes de sair de casa uma cara de pau mais convincente, porque as contas públicas estão corrompidas, apesar da ginástica contorcionista praticada pelo governo, que usa o BNDES e a Petrobras para esconder seu estado real. A taxa de câmbio já não é flutuante, porque o lobby exportador conseguiu o seu intento: ganhar dinheiro fácil à custa do governo, como sempre foi - desde os tempos de Delfim. Juros básicos em queda durante mais de um ano, por razões meramente políticas, embora com aplausos de economistas e jornalistas mal informados e/ou mal formados. 

Como escrevi em meu Blog recentemente, “A turma da empresa Pimentel, Mantega & Associados da Unicamp, com sua profunda ignorância da boa teoria econômica, arrebentou e continua a arrebentar com os três fundamentos de uma só vez”. Escrevi, ainda: "Pibinho, inflaçãozona e desemprego. É o que nos espera. Não se pode brincar com os fundamentos da maneira irresponsável como esta equipe vem fazendo. Quando você estoura um deles, os outros dois ainda podem “segurar” as coisas por um bom tempo: por exemplo, se o regime fiscal está mal, com as contas públicas em mau estado, os regimes monetário e cambial podem sustentar a economia, ou se o regime cambial vai mal, os outros dois podem ajudar a conter crises externas. Mas quando você manda os três para o espaço, pode esperar que o troco virá mais rapidamente do que você supõe”.

Esses keynesianos de meia tigela se dizem desenvolvimentistas, mas desconhecem que o crescimento econômico depende de investimentos e que estes, por sua vez, dependem de poupanças; ainda não se convenceram de que a inflação sempre foi, continua sendo e será um fenômeno monetário, provocado por excesso de moeda sem lastro real; pensam que intervenções pontuais nos mercados, com estímulos, incentivos e controles podem segurar a inflação e estimular a economia; sonham ainda que “exportar é bom e importar é ruim”, o que os leva a favorecer o setor exportador; creem convictamente – que lamentável! – que o estado é o grande “indutor” do crescimento, quando sabemos que ele é seu grande abafador... Em suma: mercantilistas em pleno século XXI!

 Assim, e infelizmente, voltaram a ser notícia práticas que muitos julgavam sensatamente que nunca mais voltariam a ocorrer, como esses pacotinhos, controle cambial, mudanças frequentes nas regras do jogo, manipulações cínicas nos índices que medem a inflação (seja adiando aumentos de alguns preços, seja controlando outros), crenças paleolíticas  - do período paleolítico inferior, é claro - da pior espécie de keynesianismo que existe, a de que estímulos do governo à demanda têm poderes mágicos para eliminar o desemprego e fazer a economia crescer. Tudo isso e muito mais.

A última presepada do governo – um verdadeiro crime contra o bom senso! – é a tentativa de abrir brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal, ao enviar ao Congresso uma “proposta de flexibilização”: eles querem mexer em um dos princípios basilares da LRF, o de contar com a estimativa de excesso de arrecadação como fonte para cobrir as despesas públicas. A LRF determina que a todo gasto deve-se associar uma fonte de recursos, mesmo que sob a forma de aumento da carga tributária ou de cortes de gastos. Note-se que o déficit consolidado do setor público chegou a R$ 5,5 bilhões em novembro, resultado muito ruim. Já abalaram os fundamentos fiscais; não satisfeitos, querem acabar de uma vez com eles e mandar espalhar sal grosso em todo o terreno.

A Lei de Responsabilidade Fiscal talvez tenha sido a melhor herança do governo do PSDB, porque, embora não seja perfeita, sempre foi uma garantia contra o excesso de irresponsabilidade de governos. Por isso, todos nós devemos nos preocupar. Vejam só o tamanho da “brincadeira”: as desonerações atingiram em 2012 cerca de R$ 45 bilhões e espera-se para este ano que somem R$ 40 bilhões. Como se já não bastassem as práticas a que nos referimos, querem agora derrubar aquele que talvez seja o único pilar de bom senso que restou após suas ações destruidoras.

A equipe econômica de Dilma conseguiu destruir os avanços que, a duras penas, foram implantados: fundamentos fiscais devastados; fundamentos monetários aniquilados e fundamentos cambiais exterminados.

O estrago é bem pior se considerarmos o que denominei de fundamentos austríacos, porque a liberdade econômica vem sendo desrespeitada e as regras do jogo modificadas seguidamente. A equipe econômica é tão primata que desconhece até o que vem a ser livre iniciativa, já que “chama” os empresários para entrarem com recursos de investimentos, mas não quer abrir mão do controle sobre estes! O ministro da Fazenda chama os banqueiros e lhes pede para emprestarem mais no longo prazo, com taxas de juros menores, mostrando que jamais viu na sua frente uma yield curve ou leu um texto sobre as preferências intertemporais. E, se analisarmos os fundamentos morais, bem, acho melhor não analisarmos, porque o leitor por si só pode chegar a suas conclusões. Só vou lembrar que os empresários amigos do governo, com bom trânsito nos corredores do BNDES, estão sendo favorecidos e que isso é profundamente imoral.

Como escrevi no artigo a que me referi em meu Blog, essa equipe econômica é um exemplo assustador do segundo princípio de Fey, comentado por Robert Nozick em seu excepcional livro Anarquia, Estado e Utopia: "Há pessoas que sobem alguns níveis acima de sua incompetência, até que sua incompetência é notada".

São muito incompetentes! São rupestres.