Artigo do Mês         Nº 9            Dezembro de 2002

O MERCADO É O “PACTO SOCIAL” !

Há certos conceitos – como os de preço e mercado - que pensamos dominar, mas que, a rigor, conhecemos apenas superficialmente. O que vêm a ser preços?. Em sua essência, são o resultado da ação de indivíduos e de grupos de indivíduos que, agindo intuitivamente em seu próprio interesse, fazem suas escolhas econômicas na suposição de que sejam, a priori, as melhores dentre todas as possíveis, dados seu estado de conhecimento e suas motivações em cada momento específico do tempo. Por isso, todos os preços que conhecemos são preços passados, meros fatos da história econômica. Ao falarmos de preços atuais, está implícito que estamos supondo – mesmo inconscientemente – que os preços do futuro imediato não serão diferentes daqueles do passado recente. E tudo o que dizemos sobre preços futuros não passa de simples inferência, de nossa visão particular sobre eventos que ainda são incertos. Preços, portanto, resultam da ação humana, das escolhas interativas de milhões de indivíduos no mercado, ao longo do tempo e sob condições de incerteza e, por isso, só podemos concebê-los como tal quando são determinados livremente por essa interação.

 

 

A  teoria econômica subjetivista que caracteriza a chamada Escola Austríaca de Economia {“Austrian Economics”), criada por Menger, desenvolvida por Mises, aperfeiçoada magistralmente por Hayek e tendo hoje em Israel Kirzner, da New York University e em Roger Garrison, da Auburn University, seus maiores expoentes, mostra com lógica irrepreensível que as escolhas que os agentes econômicos são obrigados a fazer em face do problema da escassez são realizadas em ambiente de incerteza genuína, isto é, de uma incerteza não bayesiana, não probabilística, à qual não podemos associar números, porque o conhecimento dos agentes, além de ser sempre incompleto, está desigualmente distribuído. Além disso, mostra que as escolhas são fruto da ação humana, que é, para Mises, o axioma fundamental sobre o qual, em sua monumental obra “Human Action”, constrói toda uma teoria econômica apriorística.  Ação, para os “austríacos”, é qualquer ato voluntário no sentido de se passar de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório, ou, em linguagem mais atual, é a prática de qualquer ato (comprar, vender, precificar, poupar, investir, etc.) com o objetivo de aumentar a satisfação ou utilidade do agente.

Essas considerações, plenamente compatíveis com a economia do dia a dia, levam-nos a conceber os mercados como processos dinâmicos, de erros e tentativas, que tendem ao longo do tempo a convergir para o que se convenciona denominar de “equilíbrio”. No entanto, a possibilidade de um mercado no mundo real estar equilibrado, com a conhecida igualdade entre oferta e demanda e os conseqüentes preços e quantidades “de equilíbrio” é remota, para não dizermos impossível. Mercados em equilíbrio são o que Mises chamava de “construções imaginárias”, de cunho estritamente teórico e didático, no sentido de que nos ensinam a ver como se dariam as coisas sob certas condições ideais. O mercado, portanto, é um processo e a economia é ação dinâmica sob condições de incerteza genuína ao longo de um tempo que é sempre dinâmico ou real  (denominações que o filósofo francês Henri Bergson cunhou há cerca de cem anos, para contrastar com o conceito newtoniano do tempo, em que este é meramente espacializado e em que cada ponto no chamado “eixo do tempo” é completamente independente dos demais).

 

 Ao aplicarmos o conceito de tempo newtoniano ao processo de mercado e ao analisarmos situações de equilíbrio, estamos nos afastando da realidade das transações econômicas, tudo se passando como se o futuro fosse algo como um tapete sendo desenrolado aos poucos, mas com os seus desenhos já prontos, ou como se fosse uma música já conhecida, que apenas estaríamos ouvindo mais uma vez, sem qualquer conteúdo de surpresa ou de novidade. O tempo real possui dois componentes: a memória, que é o nosso conhecimento e as expectativas, que é como esse nosso conhecimento, que se rarefaz a cada instante, projeta os eventos futuros, tal como uma música que nunca havíamos ouvido antes e em que, à medida que a vamos ouvindo pela primeira vez, procuramos adivinhar ou antecipar os compassos seguintes.. Ou seja, o tempo dinâmico é um fluxo permanente de novas experiências, que vão alterando a memória e, portanto, refazendo as expectativas. Este fluxo não está no tempo, ele é o tempo! Esta é a essência da economia do mundo real!

 

       Quando o governo intervém no processo de mercado determinando qualquer preço, na verdade o que está fixando não é um preço genuíno, mas um “pseudo-preço”, que não espelha o valor verdadeiro do  respectivo bem ou serviço. Isso ocorre com o Fed controlando a taxa de juros americana, com o Partido Comunista impondo por mais de setenta anos a mesma tarifa para o metrô de Moscou, com os congelamentos dos anos 80 e início dos anos 90 no Brasil ou com o  Banco Central argentino fixando o câmbio em um dólar durante dez anos, o que, agravado pela adoção da conversibilidade, era algo equivalente a um trabalhador ganhando um salário mínimo tentar inscrever-se no quadro de associados do Country Club. Cedo ou  tarde, a  realidade acaba vindo à tona e punindo a mentira, o castigo se dando sob a forma de descoordenação econômica, inflação, desemprego, crises cambiais, ataques especulativos e ciclos econômicos. Estes ensinamentos dos economistas “austríacos”, simples e de uma lógica imaculada, têm sido negligenciados  exatamente porque são simples e conduzem os economistas a uma postura humilde em relação ao seu próprio conhecimento, o que os leva a ver o intervencionismo como uma prática de “engenharia social”, sempre equivocada e perniciosa.

 

           Simplicidade e humildade são virtudes que os vícios da  vaidade e da arrogância não conseguem tolerar... Todo e qualquer controle de preços, teoricamente, é uma atitude pretensiosa, uma utopia arrogante! E os tão glorificados “pactos sociais” nada mais são do que controles de preços disfarçados de um pretenso, porque inexistente, patriotismo.

 

            O Presidente eleito, já durante a campanha, prometeu que transformaria o Palácio do Planalto em uma grande “mesa de negociações”  e, logo após sua esmagadora vitória no segundo turno, passou a articular com a equipe que montou para a transição o que chamou de um grande “pacto social”.  Creio plenamente que ele e seus companheiros do PT, bem como outros aliados, acreditem piamente que tal prática possa gerar resultados positivos para a economia do país e para a nossa sociedade. Mas, por melhores que possam ser as  intenções de Lula e dos petistas, a probabilidade de que o “pacto social” dê certo é, peremptoriamente, igual a zero!

           

            Um pacto social só funciona sob circunstâncias extraordinárias, em que todos se irmanam em torno de um mesmo ideal, como acontece nas guerras e, em nosso país, de quatro em quatro anos, nas copas mundiais de futebol. E esta, definitivamente, não é a situação atual em nosso país. A vitória consagradora de Lula significou, pura e simplesmente, um voto de protesto, um desejo de mudança, mas uma mudança sobre a qual não se sabe nada mais concreto do que as vagas promessas de campanha. Ao primeiro sinal de fracasso do novo governo, haverá cobranças maiores do que todas as que o povo brasileiro fez em sua história. Além disso, não devemos esquecer-nos de que já houve várias tentativas de formulação de pactos sociais, tanto no governo Sarney quanto no de Itamar. Todas fracassaram, obviamente. Devemos também recordar que o grande estadista inglês Sir Winston Churchill, o principal coordenador da resistência aliada na Segunda Guerra Mundial, em que não apenas a Grã-Bretanha, mas todo o mundo livre estava congregado em torno de um mesmo e justo ideal, perdeu as eleições exatamente quando a derrota do Eixo já estava praticamente certa, o que, teoricamente,  deveria ter sido suficiente para assegurar-lhe a reeleição.

 

            Se olharmos para os mercados como processos, o que eqüivale, como vimos, a reconhecer que a formação de preços decorre  da ação humana individual de muitos milhões de pessoas sob condições de incerteza genuína e ao longo do tempo dinâmico, notamos imediatamente que as tais “mesas de negociação” , em torno da qual se sentariam os representantes da “sociedade civil organizada” não passam de convescotes, em que nenhum dos presentes tem a representatividade necessária para defender os tais “interesses coletivos” e onde se discute, se discute, promete-se, promete-se e nada de útil sai, exatamente porque os que se sentam nessa enorme távola (que, pelo visto, no próximo governo, deverá ser de uma área gigantesca, talvez do Oiapoque ao Chuí, cuja fabricação consumirá tanta madeira que poderá provocar reações dos “verdes”) no fundo, embora não nas aparências, estarão defendendo seus interesses individuais.  Isso é simples aplicação do princípio da ação humana, o mesmo que que leva, por exemplo, qualquer comprador a tentar pagar pouco e qualquer vendedor a procurar cobrar muito. O povo brasileiro, que apostou na esperança de mudanças efetivas, já anda – creio – percebendo em certas propostas partidas da equipe de transição que paira no céu brasileiro uma ameaça, a de que as coisas ou não mudarão nada ou mudarão muito pouco, conforme sugerem as tentativas de se montar um “pacto social”, de resolver os enormes problemas do país  através de plebiscitos,  que não passam de pura “democratite” (em menos de um mês, já foram propostos dois, um para saber se Armínio Fraga deve permanecer no Banco Central e outro sobre se o Brasil deve ou não aderir à Alca) ou sentando um grupo privilegiado de pessoas em torno de uma mesa. O mesmo acontece com o empenho do futuro governo em manter a alíquota de 27,5% do IRPF e de sua proposta de criar  mais alíquotas, de 5% a 35% , em uma homenagem tardia a Robin Hood e que mostra uma total ignorância dos fracassos retumbantes de todos os países que usaram o sistema tributário para fins redistributivistas, além, obviamente, de revelar um profundo desconhecimento da Teoria do Capital Humano. 

 

O que poucos percebem, no entanto, é que as coisas poderão mudar para pior, com a inchação da máquina estatal com mais ministérios e uma infinidade de programas, a ressureição da Sudene e a suspensão das privatizações, quando o principal fator do fracasso do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique foi justamente o fato de não ter realizado as reformas prometidas desde 1994, o que fez com que, para que a inflação permanecesse baixa e sob controle, as taxas de juros tivessem que ser muito elevadas, primeiro, na época das “bandas cambiais”, para atrair capitais externos e, a partir de 1999, para manter as metas da taxa de crescimento de preços pré-determinadas pelo Banco Central. Pelo que o PT e seus aliados sempre defenderam, acreditamos não ser improvável um forte aumento da interferência do Estado na vida dos cidadãos e uma implementação de políticas “redistributivistas” de engenharia social, eivadas de um socialismo há muito azedado pela expiração de seu prazo de validade...

 

Se isto vier a acontecer, isto é, se uma vez exercendo o poder, o PT mostrar que realmente não se modernizou, ou que não convergiu rapidamente para uma social democracia à la  Tony Blair – esperemos que não! – poderemos dizer que, se o lema do governo JK foi cinquenta anos em cinco e se hoje verificamos, ex-post, que o de FHC bem poderia ter sido quatro anos em oito, o do governo que tomará posse no primeiro dia do próximo ano poderá, no futuro, ser cinquenta anos para trás em quatro...

 

            A vitória de Lula, em sua quarta tentativa de chegar ao poder, significou apenas o desejo, de cerca de dois terços dos que nele votaram, de mudar, o que é natural e desejável nas democracias solidificadas, pois evita a perpetuação do poder em mãos de um só grupo. Portanto, o que se espera do governo do PT é que ele seja de fato um governo do PT, com tudo de ruim ( ou de bom, para quem votou nele), que isto  possa significar.

Artigo do Mês         Nº 8            Novembro de 2002

 

 

 

 

 

  ENTRE A ESPERANÇA E O MEDO:OS DESAFIOS DO NOVO PRESIDENTE

      

É evidente o que os resultados das urnas eletrônicas demonstram:  que o povo, cansado dos efeitos nocivos que a relutância do Governo do PSDB mostrou, em oito anos, no sentido de realizar importantes mudanças na estrutura do Estado, preferiu mudar. O povo, embora nem sempre tenha razão, desta vez está certo, ao desejar algo que todos nós, eleitores ou não de Lula, desejamos, ou seja: crescimento da economia, empregos, salários dignos, taxas de juros razoáveis, erradicação da miséria, serviços públicos de qualidade, segurança, etc. Por isso, fez uma grande aposta na esperança e pôs o medo em uma gaveta.

É também evidente que, dentre os seis candidatos à Presidência do Brasil, foi o esforçado – diria, até, denodado – ex-metalúrgico, o que conseguiu passar para a população, a idéia de mudança, talvez como fruto de seu passado sempre oposicionista e certamente como resultado de uma brilhante atuação da equipe de marketink  que o assessorou e conseguiu convencer o eleitorado de que aquele Lula radical do passado tinha dado lugar a um político mais perto do centro. Isso explica sua elevadíssima votação, mais do que o dobro daquela oriunda daqueles que, brandindo suas bandeiras vermelhas, sempre votaram no Partido dos Trabalhadores.

Onde falhou o comando tucano? Creio que a resposta é bem fácil. Primeiro, desde o primeiro mandato de Fernando Henrique, percebia-se uma clara dicotomia entre as duas “equipes”  que formam qualquer governo: de um lado, a equipe econômica, comprometida em manter a qualquer custo a estabilidade de nossa moeda, o que é louvável em todos os sentidos, pois sem uma moeda estável qualquer tentativa de fazer a economia crescer fracassa, como a evidência de inúmeros países, inclusive a do Brasil, está aí a demonstrar. Mas o sucesso da equipe econômica, após a euforia inicial do Real  que levou FHC pela primeira vez ao Palácio do Planalto, passou a depender cada vez mais das reformas profundas na estrutura do Estado brasileiro, tarefa que deveria ser executada pela equipe política, sob o comando do Presidente e de suas lideranças e que fazia parte de suas promessas de campanha.  Lembremos que o Governo tinha maioria no Congresso, o que é demonstrado pelo fato de que todas as mudanças que propôs tenham sido aprovadas, apesar da fragilidade doutrinária e do fisiologismo de nossos partidos, que todos conhecemos.

Este foi o erro que acabou derrotando o candidato tucano. Como a equipe política foi de uma timidez espantosa em propor e votar as reformas – referendadas duas vezes pelo voto popular – a equipe econômica teve que recorrer ao saco de mágicas para que a inflação permanecesse sob controle. Assim, Gustavo Franco teve que manter o real sobrevalorizado e aumentar fortemente as taxas de juros, já que as reformas não andavam ou, quando o faziam, era lenta e timidamente. Vieram as crises sucessivas do México (95) , da Ásia (96/97) e da Rússia( 98), o que – dada nossa vulnerabilidade gerada pela não realização das reformas – foi elevando, cada vez mais, as então “bandas cambiais” e as taxas de juros, que eram instrumentos usados na época, respectivamente, para manter a estabilidade interna e atrair recursos externos. Mas os políticos já deveriam ter aprendido, após cinco congelamentos de preços, que os economistas não podem fazer mágicas, mesmo quando são competentes, como é o caso do ex-Presidente do Banco Central. Cresceram a relação dívida interna/PIB, bem como nossa vulnerabilidade externa, por conta dos déficits comerciais provocados pela sobrevalorização cambial.

Veio o segundo mandato e, com ele, a era de outro economista bastante competente - Armínio Fraga - no Banco Central,  que mudou o regime cambial para um sistema de “dirty floating” (tal como no início do Plano Real) e com a adoção de um sistema de “metas de inflação”, em que a taxa de câmbio passava a flutuar e a ser usada para efeitos de equilíbrio externo e a taxa de juros a ser utilizada para manter a inflação dentro de metas pré-estabelecidas.  Houve o acordo com o FMI, que daria uma sobrevida à economia enquanto as reformas não fossem realizadas. Mas, se no primeiro mandato de FHC as reformas foram excessivamente tímidas e conduzidas com a velocidade de um cágado, no segundo mandato ocorreu uma total omissão do Governo até mesmo em formulá-las, quanto mais em colocá-las em votação. E tudo isso com maioria no Congresso! E a relação dívida interna/PIB cresceu mais ainda, tornando-se uma preocupação dos agentes econômicos, embora, a rigor, apesar de Ter atingido a casa dos 60%, ainda ser perfeitamente administrável.

A grande verdade é que nosso regime fiscal não sofreu alterações estruturais em termos de cortes de gastos e de enxugamento do  Estado. O que ocorreu foi uma brutal elevação da carga tributária e um expressivo aumento nos gastos com os cerca de dois milhões de funcionários públicos federais (ativos, inativos, diretos, indiretos, civis e militares), que ascenderam de R$ 35,8 bilhões em 1994 para R$ 74 bilhões previstos para 2002 ! Em outras palavras, as metas de superávit primário acordadas com o FMI foram cumpridas via aumento de receitas e não, como seria desejável sob o ponto de vista de alterar estruturalmente o regime fiscal, via cortes de gastos e enxugamento do Estado onde sua atuação fosse passível de ser substituída pela da iniciativa privada e via redirecionamento dos gastos públicos remanescentes para as áreas onde eles são fundamentais, que todos as pessoas de bom senso sabem quais são: combate à miséria, educação, saúde, saneamento, defesa, segurança, justiça, etc.

                Como nossos fundamentos são frágeis e como a sustentabilidade de nossa moeda e a queda das taxas de juros depende do estado das contas do Governo não só no presente, mas principalmente das expectativas quanto ao que ocorrerá com elas no futuro, cada vento externo ou interno que soprava transformava-se de mera brisa em potencial furacão. Com a natural incerteza provocada pela proximidade das eleições e com a ambigüidade nas propostas dos principais candidatos o dólar disparou e o Banco Central teve que elevar a taxa Selic às vésperas do pleito.

            É nesse complexo pano de fundo que o futuro Presidente, eleito como resultado do descontentamento da maioria da população, deverá governar. Desejamos-lhe, como brasileiros e, portanto, de coração, que tenha êxito.  Acredito em suas boas intenções, mesmo discordando de muitos dos radicais que sempre o apoiaram. Mas este é um caso típico em que não se trata de “torcer para que dê certo”, pois não estamos falando em um jogo de futebol, em  que sempre torço para que o Fluminense vença, mas de medidas  políticas e econômicas que coloquem o País andando mais rapidamente para a frente.  Afinal, pode-se mudar de um bairro de classe média para um de classe alta, mas também pode-se mudar para um bairro periférico, ou, mesmo, para uma favela... Por isso, os desafios que Lula encontrará pela frente são imensos e perigosos.

            Existe uma enorme dívida social, uma elevada dívida interna (embora ainda administrável), compromissos declarados em Carta à população de manter a estabilidade da moeda e de respeitar contratos, além de uma Lei de Responsabilidade Fiscal. De outra parte, há as promessas de campanha, de fazer a economia crescer, de gerar (dez milhões!) de empregos, de atacar a pobreza e a miséria, de investir nas áreas ditas “sociais”, de recuperar os salários dos servidores públicos, de expandir fortemente as exportações, de aumentar o salário mínimo, de melhorar a educação, a saúde, os transportes e o saneamento, etc.

            A tarefa do Presidente Luiz Inácio, no sentido de cumprir as promessas de campanha que o levaram à vitória, sem qualquer sombra de dúvida - sem pessimismo, mas com realismo - vai ser muito difícil! A questão não é de natureza ideológica, mas de simples aritmética!  E não tenhamos dúvidas: justa ou injustamente, Lula será o Presidente mais cobrado de nossa história, como ele mesmo declarou recentemente.

            Para usarmos a terminologia do sociólogo e ex-senador alemão Ralf Dahrendorf, em seu livro “O Conflito Social Moderno”, o grande problema do novo Governo será o de conciliar as “provisões”, isto é, os recursos disponíveis, com os “prerrogativas” (“entitlements”), ou demandas sociais. Se as segundas superarem as primeiras, como é, claramente, o caso ou, em outras palavras, se as pressões do sistema político superarem aquilo que o sistema econômico pode oferecer em termos de recursos reais, poderemos ter o recrudescimento da inflação em níveis elevados, bem como novas elevações da carga tributária, o que significa que muitas das promessas deverão, não por falta de vontade do Governo, mas por conclusões a que nos levam a boa Teoria Econômica, deixar de ser cumpridas, levando a população, mais uma vez, ao desencanto.

            Alguns dos assessores econômicos do PT já declararam que dificilmente o novo Governo conseguirá dar o rumo que deseja  ao País no ano de 2003, por uma simples questão de aritmética. Há a Lei de Responsabilidade Fiscal, acordos firmados, contratos assinados, que  Lula se comprometeu a respeitar, sob pena de nos isolarmos novamente da comunidade financeira internacional, como ocorreu desde a época de Sarney até o início dos anos noventa. Há, de outro lado, o compromisso assumido – e a necessidade – de aumentar as exportações. Não devemos nos esquecer que, para exportarmos mais, será preciso também que importemos mais, pois o comércio internacional é uma via de mão dupla. Políticas protecionistas de estímulo às exportações, bem como as decantadas “políticas industriais”, em que os burocratas do Estado selecionam os setores que vão ganhar e, portanto, também, os que vão perder, terão fôlego curto, como nosso próprio passado demonstra, além de isolarem o País, que já tem uma participação pífia de apenas 1% (!) no comércio internacional. Barreiras tarifárias maiores nos levarão, certamente, a problemas com a OMC. E nada disso contribuirá para a geração dos empregos prometidos e por todos nós desejados.

            Também por uma questão de aritmética, sem qualquer matiz ideológico, a nova equipe econômica verá – e já perceberam isso - que terá que fazer as reformas que FHC prometeu e não cumpriu, como as da Previdência (as  levadas a cabo em 98 e 99) não alteraram estruturalmente o sistema, pois manteve-se tanto o regime de repartição como a compulsoriedade da previdência estatal, deixando-se de adotar o regime de capitalização e de dar aos trabalhadores, tal como sucedeu com bastante sucesso no Chile, o direito de escolher para qual fundo de pensão deseja contribuir. Não foram feitas as reformas tributária,  trabalhista e outras, como a desregulamentação, capazes de alterarem estruturalmente o regime fiscal, consolidarem a estabilidade da moeda, reduzirem as taxas de juros e, aí sim, reduzindo o “custo Brasil”, contribuírem para um crescimento que deve ser autosustentado e não uma simples bolha ou inchaço. Talvez, também sujeitos às leis da aritmética, percebam que o Banco Central precisa ser independente, despolitizado,  diante das pressões enormes que o novo Governo, decorridos poucos meses após a sua posse, irá certamente sofrer por parte de diversos setores, como o funcionalismo público em busca de reajustes, os trabalhadores demandando um maior salário mínimo, pressões pela geração de empregos e pela reforma agrária, empresários em busca de benesses protecionistas e muitas mais.

            Não devemos esquecer-nos de que o novo Governo terá um terço do Senado e minoria na Câmara, bem como de que o PT elegeu apenas três governadores (Amapá, Piauí e Mato Grosso do Sul), que perdeu nos estados onde era  governo (com exceção de Mato Grosso do Sul) e que os principais estados do ponto de vista político do País estarão em mãos da oposição. Não nos esqueçamos também que um Pacto Social pode ser muito bonito no papel ou no palanque, mas o que move o mundo da economia são milhões e milhões de atos de escolha individuais,  o que faz com que o único pacto confiável seja o processo de mercado, onde indivíduos interagem, compram, vendem, emprestam, tomam emprestado, etc., sem sequer se conhecerem pessoalmente, sem “sentarem-se em uma mesa de negociações”. O próprio mercado, entendido como um processo dinâmico de ação humana ao longo do tempo sob condições de incerteza genuína, já se constitui, por definição, em uma gigantesca “mesa de negociações”...

            O próximo ano será muito importante e poderemos dar um enorme passo à frente se o novo Governo, a exemplo do que se observa na esquerda européia, abandonar o velho trabalhismo, seja  socialista ou à la Mussolini, e adotar uma postura pragmática, mais próxima ao centro. Creio que isto vai ocorrer, porque ele não terá maioria no Congresso e terá que se aproximar mais do centro. Tony Blair, ao assumir o cargo de Primeiro Ministro, adotou como primeira medida a independência do Banco Central. Lula, apesar de sua pouca instrução, é um homem inegavelmente de valor e inteligente e que ultimamente tem dado mostras de que vem aprendendo na escola da vida e certamente adotará uma postura moderada, rechaçando as propostas radicais de alguns de seus conselheiros. Mesmo porque não desejará, por seu próprio caráter e sua história de vida, ludibriar os seus eleitores, que não votaram no Lula de “ontem”, mas no atual, menos radical, mais tranqüilo, menos marxista (embora ainda admire ditadores como Fidel Castro), mais com os pés no chão, bem menos raivoso e bem mais disposto ao diálogo. Enfim, não seria nada ético de sua parte  enganar os que deixaram o medo natural de lado e jogaram  todas as suas fichas na esperança.

            Desejo-lhe boa sorte. De minha parte, penso  que se conseguir, a partir de 2004, redirecionar os gastos do Governo para políticas eficientes de educação, saúde, segurança, combate à miséria, infra-estrutura e  justiça e se não sucumbir a eventuais conselhos do tipo “inflação não é um mal tão importante assim”, poderá realizar um bom Governo. No entanto, se levar à prática a retórica de que “precisamos mudar este modelo econômico que está aí”, sem que o significado disto seja claramente  explicitado, ceder ao velho argumento marxista de que “João é pobre porque Pedro é rico” e adotar uma política tributária à la Robin Hood, poderá comprometer suas promessas e desiludir os seus eleitores.

            Se “mudar este modelo econômico”  for aprofundar as reformas do Estado, libertar o setor produtivo das cunhas fiscal e trabalhista, reformar o regime previdenciário, aumentar o comércio com outros países, manter a inflação sob controle e direcionar os gastos públicos para os setores onde eles são inquestionavel e prementemente necessários, o Brasil poderá avançar nos próximos quatro anos, embora a geração dos dez milhões de empregos prometidos dificilmente vá se concretizar. Este é o Presidente Lula que a maioria de seus eleitores e, também, os que não votaram nele, esperam que vá tomar posse no primeiro dia do próximo ano. E o dever de todos os brasileiros será o de apoiá-lo. Afinal, essas mudanças refletem boa parte do que os verdadeiros liberais gostariam que o pseudo-“neoliberal” Governo FHC tivesse feito, mas não fez. Essa hipótese, se concretizada, será a vitória da esperança sobre o medo, ou a opção por  Tony Blair .

            Agora, se “mudar o modelo econômico que está aí” for voltar ao isolacionismo protecionista, ao rompimento com a comunidade financeira internacional, aos subsídios de diversos tipos,  ao tal “imposto solidariedade”, ao aumento no intervencionismo do Estado nos mercados (que ainda é muito forte), ao desreipeito aos direitos de propriedade no campo e na cidade ou, na pior hipótese, a uma tentativa de “cubanizar”  o Brasil,  regrediremos a um passado que qualquer pessoa de bom senso já sabe que só leva à inflação, ao desemprego e a mais pobreza. Nesse caso, os eleitores “flutuantes”  de Lula, que votaram nele ou pelo desejo de mudar ou pela falta de melhores alternativas, sentir-se-ão traídos e não terão motivos para continuar a apoiá-lo. Isso sem falarmos nos riscos de tensões sociais e políticas que ninguém deseja, a não ser os grupos mais radicais deste País. Aí, a esperança se desvanecerá e o medo, o terror e o pânico poderão aflorar. Será a opção por Hugo Chávez.

            Vamos dar um crédito de confiança ao novo Governo, pois, afinal, a alternância de poder, tão desconhecida de nós, brasileiros, é bastante salutar. Meu desejo – e o de cerca de dois terços dos que votaram em Lula, bem como o dos que votaram em Serra - é o de que o “Lulinha paz e amor”  não tenha sido apenas uma jogada genial de marketing do mago Duda Mendonça. Nesse caso, o Brasil poderá realmente mudar e para melhor. E isso não será surpresa, pois não seria nem a primeira e nem a última vez que reformas preconizadas pelos liberais acabam sendo realizadas por partidos de esquerda, pois nesses casos a resistência às medidas impopulares propostas têm sido menores.

            Enfim, nosso futuro está entre a esperança e o medo, ou entre a social-democracia de Tony Blair e o populismo socialista de Hugo Chávez. E não custa lembrar que a cor da esperança não é o vermelho, mas o verde que ocupa o espaço maior em nossa bandeira, cujas estrelas, por sinal, também não são vermelhas, mas brancas, a cor da paz e da concórdia...

            Boa sorte, Presidente!  Sua sorte não é sua, é a de todos os brasileiros!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês         Nº 7            Outubro de 2002

 

 

 

 

 

  DE COSTAS PARA O FUTURO

 

 

       Imaginem um médico que receitasse meio quilo de açúcar por dia para um diabético, ou um copo de cachaça de três em três horas para um alcoólatra. Certamente, seria acusado de má prática da Medicina e, muito provavelmente, além de reprovado pela opinião pública, teria a sua licença para exercer a profissão cassada.

            Imaginem agora um candidato a Presidente do Brasil que acredita que poderá resolver nossos enormes problemas mediante um ativismo estatal maior na economia e conduza sua campanha de acordo com essa crença. Pois antes tínhamos seis candidatos desse tipo e agora, para o segundo turno no próximo dia 27, os dois que se mantiveram na disputa graças à aprovação ( ou falta de alternativas) popular...

            Este artigo poderia perfeitamente ter o título de “`Esquerda Volver”, ou “Volta ao Passado”, porque tenho a sensação bastante desagradável e preocupante de que nosso País será levado nos próximos quatro anos por ventos do que Hayek chamava de “experimentos de engenharia social”, ou seja, ser adotado um modelo político e econômico muito mais para o construtivismo do que o atual – que, por sinal, já é construtivista. O Brasil prepara-se para, a partir de janeiro, seja qual for o vencedor,  dar uma banana para o futuro e abraçar de corpo e alma o passado. E um passado de erros. Um Estado de “políticas industriais”, na verdade um eufemismo para encobrir o retorno às velhas práticas protecionistas, um Estado que acredita que é ele quem deve gerar empregos, um Estado que inflaciona a economia quando reduz artificialmente as taxas de juros, um Estado que confunde crescimento sustentado com inchação transitória, logo seguida de estagflação, um Estado que vê os países desenvolvidos como inimigos e exploradores da Nação..

            O Estado brasileiro, em suas três esferas, ainda é um imenso dinossauro, com seus dentes afiados que elevaram nossa carga tributária de 24% do PIB em 1995 para os atuais quase 35% e com um enorme apetite para gastar – ou melhor, para malversar - os recursos públicos. Esta brutal elevação da carga tributária efetivada no Governo de Fernando Henrique não pode deixar qualquer dúvida de que os últimos anos, apesar do discurso oficial de austeridade e da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal,  foram anos de orgia orçamentária.

Cerca de 40% de nossa produção ainda está diretamente ligada ao Estado, a cunha tributária, além de exorbitante, espraia-se em cerca seis dezenas de impostos, contribuições, taxas, emolumentos, etc. Nossa economia ainda é uma das mais fechadas do mundo, haja vista que nossa participação no comércio internacional é de apenas 1% do PIB. As cunhas previdenciária e trabalhista são sufocantes, o que eleva o custo Brasil e torna nossa competitividade muito reduzida, a informalidade na economia alcança níveis nunca vistos anteriormente. Ainda há muito o que privatizar. A reforma administrativa realizada também foi um engodo. Em suma, a economia brasileira, apesar de muitos acharem que está de acordo com os preceitos do liberalismo – ou “neoliberalismo”, como os inimigos da concepção negativa de liberdade (ou “liberdade de”) - costumam dizer, ainda é das mais estizadas do mundo!

Se a situação econômica chegou ao ponto em que está, isto deve-se à impressionante timidez dos tucanos em fazer as reformas de que o Brasil tanto necessita em seu setor público, como a tributária, a previdenciária, a trabalhista, a administrativa, a desregulamentação e as privatizações. Lembremo-nos de que o Presidente FHC elegeu-se e reelegeu-se prometendo essas reformas. Não as fez e, quando alguma coisa nesse sentido aconteceu, foi de uma timidez espantosa. A Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e muitas outras empresas continuam como estatais intocáveis, tal como as vacas sagradas diante das quais todos dobram os joelhos em algumas regiões da Índia.  A maioria de seus funcionários, claro, prefere votar em candidatos de esquerda, como são Lula e Serra, porque ninguém gosta de perder privilégios. Enquanto os liberais preferem cortar os privilégios de poucos, os esquerdistas querem estendê-los a todos, o que estoura qualquer orçamento. Simplesmente, não sabem fazer contas...

Na verdade, não houve corte substancial de gastos públicos, o que houve foi um espantoso aumento na tributação, o que ao mesmo tempo explica e torna bastante instável o superávit primário que vem sendo obtido. Os chamados fundamentos macroeconômicos, na verdade, têm a solidez de uma pedra de gelo, como tenho dito e escrito diversas vezes. Basta um calorzinho qualquer, interno ou externo, para que eles se desmilingüem...

Chega a ser revoltante que a população – graças às táticas gramscianas adotadas pela quase totalidade da mídia – debite a atual crise em nossa economia ao modelo “neoliberal” de FHC, do FMI e dos banqueiros... Pois Lula – o provável futuro Presidente – e Serra – embora um pouco menos – bem como os demais quatro candidatos que foram eliminados no primeiro turno, acreditam piamente nessa história de que “é preciso romper com o atual modelo”. Mas o que será isso? Eles sabem? Depois, não conseguem explicar  porque o dólar já atingiu a casa dos 4 reais...

De fato, o Brasil precisa mudar e o recado das urnas confirma isso. Só que mudanças, quaisquer que sejam, podem ser para melhor ou para pior. E, ao eleger alguém que acredita que o Estado deve intervir mais ainda do que já intervém no sistema econômico, nosso povo estará marcando uma consulta com o médico a que aludi no primeiro parágrafo do artigo. Estará, sem que o perceba, dando açúcar para um diabético, ou uma garrafa de Praianinha para um alcoólatra.

Precisamos de menos Estado, de menos intervencionismo, gente, e não de mais! Será que é tão difícil entender isso?

Se nossa esquerda fosse esclarecida como a européia, a primeira medida do novo Presidente seria – como o trabalhista Tony Blair fez ao assumir o cargo de Primeiro Ministro – a de fazer o Congresso votar a independência do Banco Central, que é um preceito, aliás, que está na Constituição (aliás, o que  não está na Constituição de 1988?). Mas Lula, na reta de chegada do primeiro turno, falou claramente para quem quisesse ouvir que o Banco Central deve ser “social”. Talvez ele e os alimentadores do seu discurso queiram fazer com que o Banco Central distribua sopa para os pobres,  que redistribua a riqueza, ou que à noite abrigue os “sem teto”. Promete gerar dez milhões de empregos formais em quatro anos (Serra promete apenas oito milhões), o que é absolutamente impossível, mesmo que cresçamos,. nos próximos quatro anos, 5% em cada ano.

É curioso como nossas mazelas são espertamente atribuídas por nossa esquerda a  algo que  nunca foi implantado no Brasil, que é o tal “modelo neoliberal”, palavra que se tornou desgastada e adquiriu  conotação semelhante a um impropério...

A esquerda européia levou entre dez e quinze anos para modernizar-se, para abandonar as falácias marxistas e transformar-se em centro-esquerda, em um processo de aprendizado permanente. Já o PT, por exemplo, pelo menos no discurso do Sr. Duda Mendonça, que seu candidato repete qual um bonequinho de ventríloquo, tenta passar a impressão de que, em minguados seis ou sete meses, desde que começou a campanha, percorreu o mesmo longo caminho dos trabalhistas ingleses e da esquerda européia em geral. Será que podemos acreditar nisso?

Temos muitas razões para crer que os próximos anos serão ainda mais difíceis do que os últimos. O colesterol vai subir e a embriaguez também. Isto porque a tendência dos dois candidatos – revelada pela própria história de ambos – é de que crêem piamente que os gastos públicos devem subir com o objetivo de resolver os problemas da economia, o que significa que deverão ser financiados pelo crescimento da oferta monetária, o que, por sua vez, significa que a inflação poderá voltar a ficar fora de controle. De costas para o futuro...

Com relação às dívidas interna e externa, não sei se devemos acreditar nas promessas de campanha de que os contratos vão ser respeitados. Se não o forem, estaremos novamente voltando as costas para o futuro.

Com respeito às “políticas industriais”, ou seja, do protecionismo deslavado embora mascarado, pode-se dizer o mesmo.

Quanto à reforma tributária, o que devemos esperar de ambos os candidatos (de Lula, mais) é uma política de Robin Hood, pois acreditam que para os pobres enriquecerem um pouco os ricos devem empobrecer, o que é uma premissa falsa, já que a economia não é um jogo de soma zero. Não nos esqueçamos da proposta petista de dois anos atrás, de um tal “imposto solidariedade”, uma cobrança única de 10% sobre o patrimônio das famílias, bem como das declarações do Sr. Luiz Inácio de que pretende aumentar a alíquota máxima do IRPF para 50%. Cuba, Coréia do Norte ou algo parecido, ainda parece ser o seu modelo de sociedade. De costas para o futuro...

Devemos mudar, precisamos mudar, sim, mas para melhor! Precisamos entrar de cabeça no século XXI, na sociedade do conhecimento, da democracia realmente representativa, do verdadeiro Estado de direito! Pena que nosso povo, infelizmente, não entende que, como dizia nosso saudoso Roberto Campos - que nos deixou há exatamente um ano - o principal insumo do progresso é a liberdade, liberdade em sua concepção mais ampla, que contemple não apenas nossa atual liberdade política, mas também a liberdade econômica e a liberdade de consciência! E, evidentemente, o Estado de direito, com normas de conduta justas, iguais para todos, prospectivas e fundamentadas em usos e costumes. Em suma, liberdade com responsabilidade!

Como estará nosso Brasil na campanha de 2006? Será que as forças verdadeiramente liberais vão conseguir aglutinar-se a ponto de nos apresentar uma alternativa realmente moderna para o País? De mostrar que o “neoliberalismo de FHC” foi um grande engodo, pois nunca existiu? De ensinar aos eleitores que o verdadeiro crescimento econômico exige estabilidade de preços, regras estáveis e depende da criatividade, da livre iniciativa das pessoas? E que o papel do Estado deve ser o de estimular essa criatividade, e não o de sufocá-la com excessos de tributos e regulamentações? De que o Estado não precisa ter bancos nem empresas de petróleo, mas sim forças armadas e polícias bem equipadas? De que também não precisa ser dono de escolas e universidades e hospitais, mas que tem o dever de pagar para que todos os cidadãos tenham acesso à educação e à saúde? De que o sistema previdenciário atual tem duas falhas enormes, que são o seu regime de repartição e o fato de ser estatizado por imposição?

Enfim, os eleitores brasileiros, um povo maravilhoso e sofrido mas com baixo conteúdo de capital humano, nem desconfia  que, no segundo turno, estará escolhendo, na verdade, se vai dar ao diabético três ou oito quilos de açúcar, ou se dará uma garrafa ou um barril de caninha para o alcoólatra...

O que estarão pensando, lá em cima, as almas de grandes brasileiros, patriotas esclarecidos como Eugenio Gudin, Sobral Pinto, Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos? Dio Santo!

 

 

 

Artigo do Mês        Nº 6             Setembro de 2002

 

 

 

 

 

 O CIEEP E O PERSONALISMO ECONÔMICO

 

 

A complexidade dos sistemas sociais pode ser melhor analisada se os dividirmos entre três grandes sub-sistemas: o econômico, o político e o moral-ético-cultural. Cada um desses três componentes daquilo a que chamamos sociedade tem leis próprias de funcionamento, mas existem fortes elos de interdependência entre eles.

 

A economia personalista, ou personalismo econômico, em poucas palavras, é um método de análise dos problemas associados à economia do mundo real baseado na integração entre a moral, a economia e a política. Trata-se, portanto, de uma abordagem interdisciplinar que tem como objetivo gerar um pensamento integrado nos campos da filosofia, da teologia e da economia. A expressão economic personalism foi cunhada recentemente (para sermos mais precisos, em 1996), por Gregory Gronbacher, em artigo publicado pelo Acton Institute em janeiro daquele ano: The Center for Economic Personalism: A Proposal to the Acton Institute for the Study of Religion and Liberty.

 

As origens da economia personalista podem ser encontradas na tradição católica – ou, mais amplamente, judaico-cristã – de analisar a ordem social a partir de reflexões de natureza ética, política e econômica. Entre seus objetivos, destaca-se o de ajudar a desenvolver uma compreensão mais profunda da dimensão moral das atividades econômicas, políticas e civis no mundo atual. Por isso, a economia personalista materializa-se em uma tentativa de estabelecer um diálogo permanente entre o pensamento social cristão (mais especificamente, a chamada Doutrina Social da Igreja), a tradição do direito natural e a economia de mercado, melhor sintetizada pela abordagem da Escola Austríaca de Economia, que tem como suas principais características metodológicas a análise praxeológica, o individualismo, o subjetivismo e a visão dos mercados como processos em permanente mutação e não como fins ou estados de equilíbrio a serem atingidos.

 

Sob o ponto de vista da economia personalista, diversas instituições, tais como o constitucionalismo, a limitação dos poderes do Estado, o livre comércio, a liberdade econômica, a propriedade privada e o estado de direito devem ser estudadas mediante um procedimento antropológico que reflita adequadamente a dignidade plena da pessoa humana, feita à imagem e semelhança de Deus. Assim, o personalismo econômico rejeita as visões utilitaristas, relativistas e aquelas baseadas no racionalismo construtivista.     Em outras palavras, a economia personalista procura complementar a economia de mercado – cataláctica, na expressão de Hayek – com uma antropologia cristã baseada na fé e na razão reta.

 

De acordo com o Acton Institute, o personalismo econômico é regido por dez princípios básicos: a dignidade da pessoa humana, a natureza social dessa pessoa, a importância das instituições sociais, o axioma misesiano da ação humana, o papel subsidiário do Estado, a geração de riqueza, a liberdade econômica, a geração de valor econômico, os valores culturais e, por fim, a interdisciplinaridade.

 

O CIEEP – Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista – é uma entidade criada em 1/7/02 no Rio de Janeiro, congregando intelectuais, empresários, representantes da tradição cristã e estudantes. Pretende ser um instituto que paute todas as suas atividades nos princípios gerais acima expostos, a partir do esclarecimento e da abertura de mentes mediante seminários, publicações e diversos eventos. A relevância dessa tarefa é imensa em todo o mundo, marcado, hoje, por uma progressiva deterioração dos valores morais, pelo hedonismo e, especialmente em países como o Brasil, em que praticamente não há compreensão da importância da economia de mercado, por um ambiente que, em poucas palavras, endeusa o Estado e trata os indivíduos sob permanente suspeita.

 

É uma tarefa difícil e todas as pessoas de bem e com preocupações humanistas estão chamadas a dela participar. Precisamos de alguma forma contribuir para resgatar o caráter essencialmente humano – naquilo que esta palavra tem de mais amplo – da Teoria Econômica. Ou, dizendo de outra forma, livrar a teoria da excessiva matematização que tanto a tem desfigurado a partir da segunda metade do século XX, tentando transformá-la em algo que nunca foi, não é e nem vai ser, ou seja, em uma ciência exata.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês        Nº 5             Agosto de 2002

 

 

 

 

 

A AUSÊNCIA DE PROGRAMAS DE GOVERNO

 

 

Duas  características comuns têm os quatro principais candidatos ao cargo máximo do País: a primeira é que são todos de esquerda e a segunda é que nenhum deles apresenta algo a que se possa chamar de “programa de governo”.  A primeira foi objeto de nosso Artigo do Mês nº 3, de maio. Neste número, vamos tecer alguns comentários sobre a ausência total de programas de governo coerentes e, por isso mesmo, sérios, por parte dos quatro cavaleiros do apocalipse.

A causa dessa completa irresponsabilidade, que é o fato de transformar o que deveriam ser plataformas completas em meras declarações desencontradas de intenções, é moral. Começa  pela debilidade de nosso sistema político. Não temos partidos na verdadeira acepção da palavra, o máximo que temos são grupos de pessoas reunidas em torno de objetivos – muitas vezes, escusos – comuns. Não temos, nem de longe, uma concepção federalista, já não diríamos nos moldes dos Founding Fathers (seria querer demais), mas pelo menos algo que se assemelhasse a princípios pálidos e gerais de subsidiariedade. Não temos – se os há, são raríssimos – homens públicos, o que prolifera é o oportunismo em todos os níveis. Não temos, por parte da população, devido ao baixo nível de capital humano, uma cobrança efetiva das promessas de campanha dos candidatos aos diversos cargos. Como desejar que uma população que aceitou passivamente que a carga tributária fosse brutalmente elevada, como tem ocorrido nos oito anos  de tucanato, sem pelo menos exigir que os recursos dos impostos revertesem em seu benefício, como desejar, repetimos, que essa população possa cobrar realismo e coerência dos candidatos em seus  programas de governo?

Os brasileiros não têm instituições partidárias bem fundamentadas e programáticas e não existe representatividade em nosso sistema político, o que explica que, em nosso País, se vote em pessoas, não em idéias. Isso esclarece, talvez, um aparente paradoxo: o de  um colégio eleitoral que tem revelado, no máximo, um terço de eleitores ideologicamente  à esquerda, conforme atestam diversas evidências de eleições e situações passadas, será forçado a escolher, no próximo pleito, entre quatro candidatos de esquerda: uma esquerda retrógrada (Lula e o PT), uma esquerda populista (Garotinho), uma esquerda pretensamente sofisticada (Ciro) e uma esquerda envergonhada, que nunca teve coragem para assumir-se como esquerda e refugiou-se por oito anos em um discurso liberal (Serra e o PSDB).

É claro que isso não é de hoje e só poderá ser corrigido com o tempo e na medida em que surjam novas pessoas, talvez novos partidos, com uma proposta modernizadora de aperfeiçoamento das instituições, sob a égide do federalismo, de uma verdadeira separação de poderes e de um sistema político realmente representativo, com partidos programáticos, para que todos os eleitores, de todo o espectro político, possam votar em idéias que se assemelhem às suas e não em pessoas que os enganam permanentemente com promessas e que assumem as posições mais conflitantes sob o ponto de vista doutrinário, desde que lhes rendam votos. Políticos, enfim, que se assemelham a rolhas de cortiça, pois flutuam em qualquer líquido...

Para não voltarmos muito no tempo, podemos dizer que Collor não tinha um programa de governo coerente (senão, aquela senhora, sob o seu beneplácito, não nos teria seqüestrado os ativos financeiros em 1990) e Fernando Henrique, ao invés de começar o seu primeiro mandato com uma reforma política (havia condições e capital político para isso), preferiu gastar os três primeiros anos para aprovar a emenda da reeleição e o último ano para reeleger-se. Quanto ao atual  tucanato, o máximo que se poderá dizer, parodiando o período JK,  que queria fazer o Brasil andar cinqüenta anos em cinco, é que está nos obrigando a caminhar – e muito tropegamente - quatro anos em oito...

O “Programa de Governo”  do PT seria cômico, não fosse trágico. Gerar dez milhões de postos de trabalho em quatro anos, fazer a economia crescer 5 % ao ano, aumentar o salário mínimo em termos reais... Nenhuma palavra clara  a respeito de  como essas mágicas serão concretizadas, de onde virão os recursos para tal, o que será feito com relação à inflação, às dívidas interna e externa, à previdência, à reforma tributária ( a não ser, é lógico, alíquotas mais altas do IRPF para os mais “ricos”), etc. O que será “desprivatizar o Estado”? Onde essa gente tem a cabeça? Em Cuba, na Coréia do Norte? Na China? Será que eles têm realmente consciência do que estão propondo? Será que sabem que irão, caso levem a cabo sua tragicomédia, elevar o déficit público aos píncaros de seu desconhecimento de uma teoria econômica sólida?

As propostas de Garotinho divulgadas pela imprensa não chegam a ser trágicas, são apenas cômicas... Nem merecem consideração. Elevar o salário mínimo da maneira sugerida, injetar cerca de R$ 300 bilhões de moeda na economia a partir de uma redução no recolhimento compulsório... O que será das contas da Previdência, o que será da inflação, o que será do País? Quanta demagogia!

Serra não apresentou até o momento propostas de governo, o que não é de espantar, já que ele pertence ao PSDB, partido que nos governa desde 1995 e que até hoje também não apresentou nenhuma... O que se pode esperar dele é que, caso eleito, o Brasil dará uma guinada (mais) à esquerda, com aquele seu discurso de que não tem “nada contra a estabilidade (de preços), mas tudo a favor do crescimento”, ou aquela sua recente declaração, ao elogiar o Ministro Pedro Malan, de que no seu governo desejará ter alguém com a mesma tenacidade do atual Ministro da Fazenda para combater a inflação, porém, na área “social” ... E na área “de serviço”? A palavra social, como dizia Hayek, é uma palavra doninha, aquele pequeno roedor que suga todo o conteúdo de um ovo a partir de um minúsculo furo que faz na casca.. Tem a solidez de um cubo de gelo pois, à  primeira estocada , isto é, sob o calor do primeiro argumento, liqüefaz-se e evapora.

E o que dizer de Ciro? Em termos de proposta de governo, não dá para dizer nada, pois suas propostas podem ser claras ou gemas, ou seja, não as conheceremos enquanto a casca do ovo não for quebrada. Quando fala em dívida interna, chega a assustar. E aquelas declarações de que iria acabar com as contas CC5 foram, no mínimo, irresponsáveis. A seu favor, o fato de que, segundo dizem, fez um governo austero no Ceará, sucedendo a Tasso Jereissati. Ou será que apenas continuou o que seu antecessor havia feito? De qualquer forma, parece que poderá ser uma alternativa – embora muito longe do que seria ideal – para o anacronismo do PT, mesmo porque, caso vá para o segundo turno, deverá enfrentar Lula, o que o obrigará a buscar alianças substantivas com forças mais liberais que, no momento, mostram desânimo e preferem omitir-se ou esconder-se.

Outro fato que chama a atenção para a fragilidade de nosso sistema político são as alianças que vêm sendo buscadas pelos candidatos, na ânsia de fortalecerem-se. Há de tudo: jacaré com cobra d’água, onça com gorila, zebra com jumento... um saco de gatos. Como diria um ex-professor de latim dos meus tempos de ginásio, “piranharum flumen, saurius dorsus nadat”, ou seja, em rio de piranhas, o jacaré nada de costas... Lula, que passou anos e anos fazendo acusações de falta de ética a Quércia, dizendo que não tem nada contra ele... Fernando Henrique abraçando Itamar, Ciro e Antonio Carlos de namorico e por aí afora.

Este artigo  está com um tom irônico mais forte do que os anteriores. É o que acabo de constatar relendo as linhas escritas até aqui. Mas não pode ser diferente. Não dá para levar a sério fatos e situações tão desalentadores para quem tem o mínimo de amor por este País, o mesmo que meu avô, há pouco mais cem anos, vislumbrou lá da sua San Lucido, na Calábria, como o “país do futuro” e escolheu para criar os filhos e para ser a pátria dos seus descendentes...Ah, meu avô Giovanni, o futuro ainda não chegou...

Ah, Nonno Iorio, Nonna Maria, Zio Salvatore, aqueles valores morais que vocês passaram para os filhos e estes nos passaram, como o Brasile  e o mundo estão carecendo deles!

Dos três sistemas que, conforme Daniel Bell e outros filósofos sociais têm sugerido,  compõem a sociedade – o moral, o político e o econômico – é o sistema moral que sustenta ou faz ruir  o todo. O homem econômico, aquele que produz, que consome, empresta, toma emprestado, etc., é um ente moral e todas as suas ações refletem esse fato. Da mesma forma, o homem que faz política também é um ser moral, o que se espelha em todas as suas atitudes.

Quando o sistema moral está apodrecido, como observou o teólogo Michael Novak, todo o organismo social contamina-se e apodrece. Esta é a razão do verdadeiro abandono que a população brasileira atravessa, em que ninguém  acredita nas instituições do País. As ligações entre ética, política e economia tornam-se evidentes quando analisamos o papel sofrível que o Estado - os três poderes e as três esferas - vem desempenhando, já há bastante tempo, na sociedade brasileira, em termos dos serviços essenciais que a população que o legitima e o sustenta dele espera. Alguém duvida de que vivemos uma situação de anomia  generalizada, em que os brasileiros deixaram de crer no funcionamento adequado das instituições?

            A atividade econômica não pode desenvolver-se satisfatoriamente num vazio moral, institucional, jurídico e político como o que se vê atualmente. Pelo contrário, pressupõe segurança no que se refere à vida, à liberdade  e à propriedade, moeda estável, leis justas e iguais para todos, respeito a contratos, serviços públicos eficientes, receita tributária bem aplicada e um sistema político realmente representativo. A principal tarefa do Estado é a de garantir essa segurança, para que os que trabalham e produzem possam gozar dos frutos de seu esforço e sentir-se estimulados a agir com laboriosidade e honestidade, harmonizando suas atividades profissionais com aquilo que o Papa João Paulo II chama de dignidade da pessoa humana e, portanto, revestindo o seu trabalho de uma transcendência, aproximando-os de Deus e, assim, sentindo-se realmente felizes à luz de suas próprias consciências.

            Essa falta total de segurança que nos assola, acompanhada pela corrupção dos poderes públicos e pela difusão de um ambiente de imoralidade que ridiculariza quem contra ele se insurge, é o maior dos obstáculos ao desenvolvimento da economia e à própria paz dos cidadãos. É fonte de infelicidade, pois afasta  os homens dos valores transcendentais, além de empobrecê-los materialmente.

            Na vida humana – da qual a econômica e a política são  partes – a primazia da moral é uma lei demonstrável e fundamental para a prosperidade, um princípio empírico que não pode ser violado, sob pena de fomentar os vícios tão conhecidos pelos brasileiros, como a corrupção, a preguiça, a criminalidade, o déficit público, a extorsão tributária, as alianças políticas espúrias como as que estamos assistindo e tantos outros que, como traças, estão corroendo a sociedade. Entre eles, essa ausência de partidos políticos programáticos, de estadistas e  de respeito ao princípio da subsidiariedade. Entre eles, também, a ausência de candidatos que reflitam todas as matizes do espectro político. Entre eles, ainda, essa falta total de propostas de governo coerentes, com princípio, meio e fim, com  verdadeira doutrina, com respeito para com os eleitores..

            A crise não é econômica. A crise não é política. A crise é moral! O País, doente, clama por verdadeiros valores morais! Ser moralista não é um impropério, é uma virtude!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês        Nº 4             Julho de 2002

 

 

 

 

 

METAS DE INFLAÇÃO OU METAS DE ELEIÇÃO?

 

 

       Diversos analistas vêm festejando a recente revisão de 3,25% para 4% na meta de inflação estabelecida pelo Banco Central para o ano de 2003, bem como o aumento de quatro para cinco pontos percentuais na margem de erro do sistema.  O motivo do júbilo diante da notícia é que o afrouxamento anunciado pelas autoridades monetárias permitirá que a taxa básica de juros possa cair, arrastando em sua queda as demais taxas de juros da economia, o que propiciaria tanto um alívio sobre a relação dívida interna/PIB quanto uma “retomada”  do crescimento econômico.

            O objetivo deste artigo é o de mostrar que  não há motivos que nos levem a alegrar-nos com essas medidas: pelo contrário, devemos preocupar-nos com seus efeitos.

            Para compreendermos isto, devemos, antes de mais nada, ter em mente que toda e qualquer medida de política econômica – como é o caso da revisão nas metas de inflation targeting – produz efeitos de curto prazo, que são aqueles que se vêem, mas gera também resultados de longo prazo, que são os que não se vêem, mas que devem ser previstos. Infelizmente, a maioria dos economistas é formada na tradição keynesiana, cuja preocupação  fundamental, desde a Teoria Geral dos Juros, do Emprego e da Moeda,  de 1936, é com o curto prazo.  Só que a famosa frase de Keynes, de que “no longo prazo todos estaremos mortos” e que ilustra essa visão de curto prazo, além de moralmente sujeita a críticas por denotar uma pretensa superioridade da filosofia de vida da cigarra sobre a da formiga, tem sido desastrosa sob os pontos de vista estritamente econômico e político. Richard Cantillon, o verdadeiro precursor da moderna Teoria Quantitativa da Moeda, ainda no século XXVIII, e Fréderic Bastiat, no século XIX, tentaram ensinar que há uma diferença entre os maus e os bons economistas: é que os primeiros detêm-se apenas nos efeitos que se vêem, ao passo que os segundos, além dos efeitos visíveis, examinam também os que se devem prever e que, na maioria dos casos, por representarem impactos de longo prazo, são invisíveis nos primeiros momentos.

            Uma das manifestações mais freqüentes dessa miopia que é incutida nos estudantes de economia desde os primeiros cursos de Macroeconomia é a crença – largamente estimulada pelos modelos keynesianos – de que as taxas de juros devem ser mantidas em níveis artificialmente baixos pelos bancos centrais, pois isto estimularia os investimentos produtivos e, portanto, geraria o crescimento econômico induzido pela demanda “efetiva”. Como se possa, ainda por cima, existir demanda que não seja efetiva...

            Mises, em 1912, em seu tratado monetário Theorie des Geldes und der Umlaufsmitel, elaborou uma Teoria dos Ciclos Econômicos, aperfeiçoada nos anos trinta do século passado por  Hayek e que vem sendo modernizada por Roger Garrison, que coloca inteiramente a nu a falácia de que baixas taxas de juros sejam algo necessariamente bom para “gerar” crescimento. Se os economistas, em sua formação, estudassem a referida teoria, perceberiam rapidamente que a ortodoxia keynesiana, apesar de seu aparato pretensamente “científico”, abriga um verdadeiro festival de mesmices, esquisitices e tolices! Ou, para resumirmos, de keynesianices...

            Aparentemente, quando o Banco Central diminui a taxa básica de juros, toda a economia é estimulada a crescer, o que significa, no limitado mundo dos textos convencionais de Macroeconomia, que o PIB vai aumentar. É o efeito que se vê. Na verdade, porém, nenhum de nós pode entrar, por exemplo, em uma padaria e pedir ao balconista um quilo de PIB, pois o bom português vai nos olhar espantado e, talvez para ser educado, dizer que o tal PIB está em falta, ou que não trabalha com ele...

            No mundo real – que, afinal de contas,  é o que nos interessa – a taxa de juros deve ser baixa o suficiente para estimular a demanda e alta o suficiente para incentivar a oferta de loanable funds (fundos para empréstimos). Em outras palavras, ela deve refletir, tanto quanto possível, uma igualdade entre a demanda de investimentos ou de capital, que vai determinar a estrutura de produção da economia ao longo do que modernamente se denomina de cadeia produtiva, e a oferta de poupança, a qual - já que a decisão de poupar implica abrir mão de consumo presente em prol de maior consumo no futuro - vai estabelecer os padrões de consumo ao longo dos diversos setores que compõem a economia. O que ocorre é que os investimentos, para que se transformem em crescimento econômico, precisam estar lastreados em poupança genuína e não em expansões artificiais do crédito induzidas por baixas também artificiais nas taxas de juros, que não se constituem em poupança verdadeira, mas em pseudo-poupança ou, na nomenclatura hayekiana, em poupança forçada.

            Quando a taxa de juros é estabelecida pelo Governo em um nível inferior àquele que o economista sueco Knut Wicksell chamava de natural (o que igualaria, em um mercado livre de intervencionismos estatais, a oferta de poupança e a demanda de investimentos), é certo que, sob condições normais, toda a economia, no curto prazo, vai ser beneficiada, só que, mesmo dentro do curto prazo, os benefícios não serão os mesmos para todos os setores: de fato, eles serão maiores para aqueles estágios da cadeia produtiva mais afastados dos bens de consumo final. Isso ocorre porque os projetos de investimentos nos setores distantes do consumo final têm os seus valores presentes aumentados mais do que os dos projetos de investimentos nos setores próximos ao consumo final. Dizendo de outra forma, os investimentos de longo prazo são favorecidos pela queda da taxa de juros, mais do que os investimentos de curto prazo!

            O que isto tem de errado? Aparentemente, nada! Mas trata-se apenas dos efeitos que se vêem. É a primeira fase dos ciclos econômicos, em que ocorre uma expansão nas indústrias de bens de capital comparativamente à que se verifica nas indústrias de bens de consumo. É a vitória da cigarra sobre a formiga: para que poupar? Vamos gastar cada vez mais! (Keynes chegou a chamar a essa deformação moral de paradoxo da poupança)!

            Mas aí é que começarão a ocorrer os efeitos que, embora invisíveis em um primeiro momento, devem ser previstos pela boa teoria econômica: como não houve qualquer aumento na disposição de poupar (as preferências intertemporais não mudaram), as rendas geradas nos setores de bens de capital vão se transformar em demanda por bens de consumo que ainda não ficaram prontos! Trata-se da segunda etapa na cronologia de um ciclo econômico gerado por queda artificial  da taxa de juros.  Esse aparente estímulo aos setores produtores de bens de consumo vai se transformar em maior demanda de loanable funds por parte desses setores, o que vai criar um cabo-de-guerra, ou uma disputa por mais crédito, cujo efeito será o de elevar a taxa de juros. É a terceira fase dos ciclos econômicos.

            O quarto capítulo é a recessão: a elevação da taxa de juros inviabiliza muitos dos projetos que foram artificialmente estimulados pela expansão artificial do crédito. Surge desemprego, principalmente nos setores que mais cresceram na primeira fase, os produtores de bens de capital. Todos os ganhos iniciais são jogados ladeira abaixo, com um agravante: agora, a economia já está afetada pela inflação e pelo desemprego, pois emitiu-se moeda falsa (sem lastro) na primeira fase. Assim, contrariamente ao que o pensamento keynesiano preconiza, o desemprego não é provocado por poupança de mais e investimento de menos. É exatamente o contrário: o desemprego é gerado por investimento de mais (sem lastro) e poupança de menos. Portanto, o desemprego é consequüência, no longo prazo, da inflação, criada pelos juros artificialmente baixos e pelo crédito artificialmente abundante! 

            Após a quarta etapa, a economia, carcomida pela estagflação, tenderá a voltar para uma situação, em termos de estrutura de produção, semelhante à que prevalecia antes de ocorrer a expansão artificial do crédito. É a quinta e última fase dos ciclos, após a qual tudo tende a voltar a ser como antes. Mas, se o Governo, preocupado com os efeitos adversos que começam a acontecer a partir da segunda fase, voltar a estimular quedas artificiais de juros na tentativa de fazer a economia retornar à primeira etapa do ciclo, estará semeando a inflação e o desemprego! Eis a verdadeira causa da Grande Depressão dos anos trinta, bem como da crise da economia japonesa dos anos noventa: o crédito falsamente barato e abundante de hoje é o desemprego de amanhã.

            Por tudo isso é que não devemos festejar a queda que deverá ocorrer na taxa de juros básica, bem como nas demais taxas de juros, no Brasil, nos próximos meses. Trata-se de uma baixa artificial! Pode atender a finalidades eleitoreiras, mas não resolverá nossos dilemas macroeconômicos. Aliás, por soar bem politicamente é que essas práticas, preconizadas por Keynes nos anos trinta, condenaram ao esquecimento as teses de Hayek e decretaram sua derrota no famoso debate travado entre ambos. A conseqüência foi desastrosa, tanto para a teoria econômica como para o mundo real: a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos foi relegada ao opróbrio e as gerações sucessivas de economistas passaram a ser educadas segundo o paradigma keynesiano ou, na melhor das hipóteses, no monetarista, que é superior, em termos de conclusões práticas, mas que é idêntico, em termos da metodologia da ciência econômica. O próprio Friedman o reconheceu, ao dizer: “somos todos, de certa forma, keynesianos”...

            Pois os economistas austríacos não o são, conforme procuramos mostrar ao resumir a Teoria dos Ciclos!

            A taxa de juros no Brasil não está entre as maiores do mundo por acaso, mas sim porque o Governo não fez uma reforma profunda no regime fiscal! Enquanto isto não for feito, haverá uma convergência de fatores, tais como elevadíssimas taxas de recolhimento compulsório, altíssimos impostos, forte inadimplência e pesado grau de risco, além, obviamente, da necessidade de se financiar o desequilíbrio fiscal do Governo com dívida interna crescente e com recursos externos e da ameaça da inflação e de ataques especulativos. Tudo isto – não é preciso ser um gênio para perceber  - pressiona a taxa de juros para cima.

            Quando é que os governos no Brasil vão ter o discernimento e a coragem para atacar os problemas de frente? A julgar pelos candidatos à Presidência de plantão, incluído nessa patética lista o Sr. Serra, ainda vamos ter que esperar muito para termos uma resposta concreta a essa importante pergunta.

            O sistema de metas de inflação é razoável, por isso o afrouxamento recentemente anunciado, longe de ser motivo para regozijos, deve ser razão para preocupações. Melhor faria o Banco Central, dentro do atual quadro de nervosismo dos mercados financeiros e da ausência de um regime fiscal definitivamente saneado, se deixasse a taxa de câmbio flutuar mais livremente, mesmo sob turbulência e, por outro lado, se trabalhasse no core do índice de preços usado para controlar a inflação, expurgando-o – como fazem todos os países que usam a estratégia do inflation targeting – das acidentalidades que sempre acontecem em qualquer economia e que tendem a comprometer as metas previamente estabelecidas.

            Por isso, embora conscientes de que estamos remando contra a maré, acreditamos que o afrouxamento das metas, além de denotar uma atitude de derrota pré anunciada e de complacência eleitoreira, abre caminho para qualquer dos quatro cavaleiros aventureiros  que pretendem ocupar o mais alto posto do País submeterem a população aos efeitos do seu despreparo.

             O afrouxamento das metas, neste momento, acompanhado de maior controle sobre a taxa de câmbio e de redução artificial da taxa de juros é o conjunto de sementes que fará germinar, em futuro não muito distante, mais desemprego e a volta da inflação!

Como o velho Esaú, do Antigo Testamento, o PSDB e seus aliados estão arriscando trocar sua primogenitura por um mero prato de lentilhas, ainda que isso possa levá-losa derrotar mais uma vez o bonequinho de ventríloquo - o Sr. Luiz Inácio, autêntica marionete dos pretensos intelectuais do PT -  que cismou que quer ser Presidente do Brasil...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês        Nº 3             Junho de 2002

 

 

 

 

 

 MAS QUE “NEOLIBERALISMO” É ESSE?

 

 

                                                Ubiratan Iorio

 

 

 

 

 

            A “intelligentzia” brasileira  - ou será, como gosta de chamá-la o Embaixador Meira Penna, a “burritzia” ? – tem como um de seus chavões prediletos, prenhe de sandices, mas que sempre causa estragos nas mentes pouco acostumadas ao saudável hábito de pensar, o de que  a pretensa opção “neoliberal” que o Brasil teria adotado desde o início dos anos noventa deve ser responsabilizada pela ausência de crescimento econômico, pelo agravamento da concentração de renda, pela venda de nosso patrimônio, pelo aumento da violência, pelo enriquecimento de banqueiros nacionais e estrangeiros, enfim, para economizarmos espaço, por praticamente todos os males que estariam assolando a sociedade brasileira.

            O tal “neoliberalismo”, resultado – segundo nossos intelectuais que não pensam, mas apenas repetem pouco mais que palavras de ordem ensaiadas – seria fruto de um tal “consenso de Washington” de 1989, reunião tão macabra quanto inimaginável em que os representantes dos países ricos, como se não tivessem mais nada para fazer, teriam decidido que seria o melhor caminho para “explorarem” as nações ditas emergentes. Trata-se, obviamente, de mais uma das diversas falácias que enfeixam o arsenal de argumentos da esquerda e que compõem o perfil psicológico dos intelectuais que fazem a festa dos segundos cadernos dos jornais,  tão bem analisados por Paul Johnson em sua obra “Os Intelectuais”  (outras dessas perniciosas tolices são apontadas e criticadas nesta homepage, na apresentação em powerpoint  que chamei de “Dez Falácias”). Se houve algum consenso em 1989, não foi em Washington, mas em Berlim, quando o povo de ambos os lados do vergonhoso muro resolveu derrubá-lo a golpes de marreta!

            Antes de mais nada, dizer que alguém é um “neoliberal”  é uma bobagem tão grande quanto afirmar, por exemplo, que meu pai foi um tricolor, que eu sou um “neotricolor”, que meus três filhos são “novos tricolores” e que meus futuros netos, que certamente também haverão de amar o Fluminense, serão “pós-tricolores”...  O que nos caracteriza, claramente, é torcermos todos por nosso clube, assim como o que caracteriza os liberais é o fato de acreditarem que a melhor forma de organização política, econômica e moral é a que se baseia no princípio da integrabilidade das três liberdades:  a política, a econômica e a de consciência. Assim pensaram, entre muitos outros, Adam Smith, Tocqueville, Bastiat, Mises, Hayek, Gudin, Merquior e Campos. Assim pensam, por exemplo, Meira Penna e Og Leme e assim pensarão os liberais do futuro,  sem adjetivações, mas com substância! De uma vez por todas, assim como não existem “neotricolores”, também não há “neoliberais”, mas sim  liberais. Em outras palavras, a cultura dos cadernos supostamente “culturais” dos jornais, embora “politicamente correta”, é absolutamente inútil... Na verdade, é um besteirol atrás do outro, em termos econômicos, políticos e morais.

            Feita essa pequena, porém importante, ressalva, podemos agora desmistificar a falácia de que o Brasil teria adotado uma opção liberal, a partir dos anos noventa.  Para tanto, podemos nos valer da última edição do Index of Economic Freedom (2002), publicado pela Heritage Foundation e pelo Wall Street Journal e que pode ser consultado no site www.heritage.org.

O índice, que vem sendo publicado desde 1995, monta um ranking de liberdade econômica individual para 155 países, com base em dez critérios: 1. comércio internacional; 2. regime fiscal; 3. intervenção governamental; 4. política monetária; 5. investimento estrangeiro; 6. bancos e finanças; 7. salários e preços; 8. direitos de propriedade; 9. regulação e 10. mercado informal.

            Em uma escala de pontos que varia de 1 (liberdade plena) a 5 (ausência total de liberdade), o índice, meticulosamente calculado, mostra, por exemplo, que os onze  países onde há maior liberdade individual (freedom), com os respectivos pontos, são: Hong Kong (1,35), Singapura ( 1,55), Nova Zelândia (1,70), Estônia, Irlanda,  Luxemburgo, Holanda e Estados Unidos (todos com 1,80) e Austrália, Chile e Inglaterra (todos com 1,85). Já os dez países em que a liberdade individual é menor em todo o planeta são o Zimbabue (4,30), Bielorrússia e Uzbequistão (4,35), Turquimenistão (4,40), Iran e Laos ( 4,55), Cuba (que a “intelligentzia” tanto endeusa) e Líbia (4,75) e Iraque e Coréia do Norte (5,00).

            O Brasil – belíssimo país que teria sido invadido pelo mal do “neoliberalismo” – ocupa, ao lado de Algéria, Gâmbia, Madagascar, Malásia, Paraguai e  Eslovênia, apenas o 79 º  lugar no ranking. Cadê o “neoliberalismo”?  Mais ainda, para mostrarmos que o Governo de Fernando Henrique nada tem de liberal, eis nossa evolução em termos de pontuação: 1995 – 3,30; 1996 – 3,55; 1997 – 3,45; 1998 – 3,45; 1999 – 3,30; 2000 – 3,50 e 2001 – 3,25.  Isso  evidencia, primeiro, que o Brasil não é uma nação onde seus habitantes gozem com plenitude das liberdades individuais, pois nossa média nos oito anos desde que o estudo vem sendo realizado, que é 3,4, está  mais perto de 5,  (ausência total de liberdade) do que de 1, (liberdade plena). De acordo com a Heritage, países com score menor que 1,95 são considerados free, entre 2 e 2,95 mostly free, entre 3 e 3,95 (caso do Brasil), mostly unfree e acima de 4  repressed. Segundo, a baixa oscilação, entre 1995 e 2002, em torno da média de 3,4, mostra claramente que, nos anos do “tucanato” de Fernando Henrique, o Brasil não avançou em termos de nos conferir, na qualidade de cidadãos, maior liberdade.

Cabe aqui uma pergunta: não foi exatamente por desejar maior liberdade de escolha no campo econômico que o povo brasileiro o elegeu por duas vezes consecutivas, preferindo-o ao candidato que sempre pregou - e continua pregando, embora, desta vez, com pele de cordeiro - o oposto?

            Mas não é só isso. Ao perscrutarmos os países da América Latina e do Caribe, que perfazem um total de vinte e seis, vemos, com um sentimento bastante profundo de que fomos enganados pelas promessas de campanha de nosso principal mandatário, que o Brasil involuiu, passando do 14º lugar, em 1995, para o atual 17º posto. Isto, apesar de nos encher de indignação, pelo menos é um poderoso argumento para derrubar, de uma vez por todas, a tese de nossa “intelligentzia”, de que vivemos em um país “neoliberal”.  Mas que “neoliberalismo” é esse?

            Ao compararmos o Brasil com o Chile, que é o melhor classificado entre os países da América Latina e do Caribe e ocupa a nona posição no ranking mundial, vemos que perdemos em nove dos dez critérios usados para a montagem do índice geral e apenas empatamos no restante. Os números entre parêntesis representam os scores respectivos de Brasil e Chile, em cada um dos critérios: 1. comércio internacional (4 e 2); 2. regime fiscal (3,5 e 3); 3. intervenção governamental (3 e 1);  4. política monetária (3 e 2);    5. investimento estrangeiro  (3 e 2); 6. bancos e finanças (3 e 2); 7. salários e preços (2 e 2); 8. direitos de propriedade (3 e 1); 9. regulação (3 e 2) e 10. mercado informal (3,5 e 1,5). Cadê o “neoliberalismo” de FHC?

            Olhando para as nossas performances anuais, critério a critério, vemos que permanecemos estáveis em oito deles: protecionismo (alto nível), regime fiscal (alto custo do Governo), intervenção governamental (nível moderado), investimento estrangeiro (barreiras moderadas), bancos e finanças (nível moderado de restrições), salários e preços (baixo nível de intervenção), direitos de propriedade (nível moderado de proteção) e regulação (nível moderado), enquanto melhoramos apenas nos critérios política  monetária (nível moderado de intervenção) e mercado informal (nível elevado de atividade).  Mais uma vez, onde está o “neoliberalismo”  do PSDB e seus aliados de ocasião?

            Por que a mídia não divulga esses índices? Será porque são irrefutáveis e, sendo assim, servem para desnudar a farsa socialista com que está, com honrosas exceções, comprometida? Ou será porque desmascararia o regime de Fidel, mostrando-o como realmente é, supressor das liberdades individuais, o que  poderia contribuir para acordar os eleitores e derrubar as intenções de voto no PT, o partido dos trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam , dos intelectuais que não pensam e dos jornalistas que não respeitam a verdade isenta dos fatos?

Mas, se pensarmos bem, de que adiantaria Lula cair nas pesquisas em prol da ascensão de qualquer um dos outros três, se todos são esquerdistas? Basta ouvir suas propostas econômicas, fartamente recheadas de estatismo e de ignorância em economia.  Todos fazem reverências ao passado, enquanto proferem palavrões contra o futuro! Seria como escolher, para quem não gosta,  entre comer quiabo frito, cozido, ao forno ou cru... Mas que “neoliberalismo” é esse, que nem um candidato a Presidente é capaz de lançar? 

Será que Lula é tão pior assim do que os demais? A triste verdade é que, embora a imensa maioria da população nem tenha condições de saber disso, a elite intelectual, a imprensa e os políticos brasileiros, na prática e há muitos anos,  levam-nos a afirmar que o Brasil é um país de esquerda, ou pelo menos apresenta fortes cacoetes estatizantes. Essa subserviência ao Estado vem de hoje e atinge também a nossa direita. Para não irmos muito longe, basta voltarmos trinta anos para verificarmos que, enquanto Pinochet - que a esquerda mundial, com o “zeloso” juiz espanhol Baltazar Garzón à frente,  execra sem a menor piedade - privatizava, desregulamentava, abria a economia e realizava as reformas internas do Estado, nossos governos estatizavam, regulamentavam, fechavam a economia e aumentavam o tamanho do Leviatã, transformando-o no mostrengo atual de várias cabeças, semelhante à Hidra de Lerna. Ditadura por ditadura, a dos chilenos mostrou, no longo prazo, ser mais inteligente... O Chile, hoje governado democraticamente por um Presidente de esquerda, possui instituições tão sólidas que o mantêm na rota correta, apenas com pequenos desvios, tal como nas sociedades mais maduras do mundo.

O quadro político brasileiro atual é bastante preocupante, não apenas pelo fato de contarmos com quatro candidatos esquerdistas, mas pelo fato de não ter surgido um sequer que represente ou a direita ou os verdadeiros liberais. É evidente que apenas esse fato evidencia a falta de representatividade de nosso sistema político. De fato, nas três últimas eleições, o povo brasileiro, com esmagadora maioria, elegeu Collor e Fernando Henrique, candidatos que se apresentaram com plataformas liberais. Se não as cumpriram, é outra história. Portanto, a população, apesar de seu baixo nível educacional médio, mostrou por três vezes consecutivas que sabe muito bem o que quer. Se Lula está na frente hoje (o que não quer dizer que já ganhou), é porque o povo está desiludido com o governo tucano, com suas falsas promessas, com sua benevolência para com a corrupção, o crime e as invasões de terra e com muito mais e não porque  ache as propostas de Lula ou dos outros interessantes. O povo, simplesmente, quer mudar, mesmo que seja para pior, o que é bastante perigoso.  E o Governo, ao invés de escolher um candidato mais comprometido com as idéias liberais, preferiu um que sempre esteve ainda mais à esquerda que o Presidente. O tiro poderá sair pela culatra... esquerdista por esquerdista, os brasileiros poderão ungir um que, pelo menos, nunca escondeu isso de ninguém.

A direita foi incapaz de lançar um nome, após a malograda experiência com a governadora do Maranhão, que tinha tudo para ganhar a eleição, como as pesquisas de opinião na época indicavam, pois o povo brasileiro, contrariamente às elites e à mídia, nunca foi de esquerda. Por que não lançaram outro candidato? Porque preferiram sucumbir às tendências acomodatícias que permitirão que continuem a se locupletar caso o candidato oficial vença. Mas o tiro poderá sair pela culatra. É frustrante, o povo desejaria votar em alguém que de fato viesse a representá-lo,  mas não aparece ninguém! Não é isto o que você sente quando conversa sobre política com alguém no Brasil de hoje? Enquanto não tivermos uma democracia política que espelhe de fato o que o povo pensa, estaremos condenados a votar em Fulano para que Beltrano não vença e continuaremos a ouvir a asneira de que o que está atrapalhando o Brasil é o “neoliberalismo”.  Mas que “neoliberalismo” é esse?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês        Nº 2             Maio de 2002

 

 

 

 

 

OS “DISTRIBUTIVISTAS” ESTÃO AÍ...

(OU: A ANGÚSTIA QUADRIENAL DOS LIBERAIS BRASILEIROS)

 

                                                             Ubiratan Iorio

 

 

 

            João é pobre porque Pedro é rico... Os países do terceiro mundo são subdesenvolvidos porque os do primeiro mundo (especialmente os Estados Unidos) são desenvolvidos...  O Nordeste vive na pobreza porque o Sudeste vive na abundância...O Mezzogiorno é atrasado porque o norte da Itália é adiantado...  Este, infelizmente, é o modo de pensar predominante na América Latina em geral e, particularmente, no Brasil, sempre tentando explicar a pobreza, o subdesenvolvimento e o atraso de pessoas, países e regiões por intermédio da relação dialética explorador-explorado, de inspiração hegeliana-marxista.

            A recente declaração do Sr. Luiz Inácio da Silva, de que, caso consiga chegar ao cargo que há tantas eleições postula, poderá estabelecer alíquotas para o imposto de renda da pessoa física que variarão de 5% para os mais “pobres” até 50% para os mais “ricos”  reflete a influência desse modo inteiramente equivocado de buscar sempre culpados ou bodes expiatórios para os problemas econômicos e sociais, que termina gerando aquela necessidade política de sempre “denunciar” os pretensos exploradores e de lançar  demagogicamente o povo contra eles.

            O distributivismo a esmo   sempre permeou o pensamento da esquerda em todo o mundo e faz parte, com maior ou menor grau de contaminação, das idéias dos quatro principais candidatos ao cargo máximo do País. Com efeito, no dia seguinte ao da infeliz declaração de Lula, várias vozes econômicas do PT mostraram-se contrárias à sua proposta, mas não pelo erro filosófico, econômico e moral que encerra e sim no referente aos valores a serem estabelecidos para as alíquotas! De acordo com essas desentoadas vozes, a alíquota máxima não deve ser de 50%, mas “apenas” de 35% , o que eqüivale a postular que aqueles que auferem rendas maiores – considerados pela esquerda como algozes de seus irmãos que ganham menos – devem trabalhar de graça para o Estado, tal como em um regime de trabalhos forçados, não quinze dias todos os meses, mas somente dez dias e meio... e que não incluem os muitos feriados de nosso calendário.

O candidato Ciro Gomes, por sua vez, comentando as declarações de Lula, embora não tenha fixado  valores, defendeu claramente que os ricos devem pagar alíquotas mais elevadas do que as atuais.

O candidato Serra omitiu-se de comentar as declarações do petista, talvez por estar satisfeito com a verdadeira extorsão tributária que seu partido vem efetivando desde que ascendeu ao poder e que, sob a competente,  embora cínica, regência do Secretário da Receita Federal e a revoltante cumplicidade dos congressistas, obtida, muito provavelmente, às custas de favores que não nos são dados a conhecer, fez a carga tributária, como percentual do PIB,  subir de 23,5% no final de 1994 para os atuais 34,5%.

Já o quarto candidato, Garotinho, embora tenha se declarado contra a posição de Lula, o fez – temos todo o direito de pensar assim – por puro oportunismo populista,  já que, durante o período em que governou o Rio de Janeiro, não nos lembramos de nenhum esforço significativo que tenha feito para reduzir a carga tributária estadual; até pelo contrário, a sangria dos bolsos dos contribuintes fluminenses aumentou nos últimos três anos.

            O viés da esquerda  contra aqueles a quem chamam, denotando inveja e explicitando raiva, de “ricos”, ou seja, contra menos de 1% dos brasileiros, fica ainda mais claro se nos lembrarmos daquela bizarra proposta petista do “imposto solidariedade” , monstro destinado a incidir uma única vez sobre o patrimônio das famílias,  com uma alíquota de 10%, igual para todos. A vingar essa infeliz idéia, o que aconteceria com uma família que mostrasse em sua declaração de bens um patrimônio, digamos, de 70 mil reais, formado por apenas dois bens, um apartamento no valor de 60 mil, comprado mediante financiamento da Caixa Econômica e pago em quinze anos de incontáveis prestações e um automóvel usado no valor de 10 mil, também adquirido através de  “suaves” prestações? Bem, de acordo com os gênios distributivistas do PT, deveria entregar ao erário federal, em demonstração comovente de “solidariedade” , nada menos do que 7 mil reais! Tirados de onde?

            A solidariedade é uma virtude e, como toda virtude, exige liberdade, assim como toda liberdade verdadeira – aquela interior, ligada à consciência – tem a virtude como condição necessária! Portanto, quando o Estado obriga quem quer que seja a entregar parte de seu patrimônio para ser destinada  - segundo tentam nos dar a entender – para o combate à pobreza, não existe nenhuma solidariedade nisto, o que existe, por tratar-se de ato coercitivo, é pura extorsão. Dizendo em linguagem mais simples, caridade com  dinheiro alheio não é caridade, é roubo mesmo...

            Será que essas pessoas não percebem, diante de uma situação  do tipo  João é pobre e Pedro é rico,  que isso pode ocorrer em decorrência de outras causas e não apenas pelo fato de Pedro “explorar” João? Por exemplo, Pedro pode ter estudado mais, ou ser mais trabalhador, ou ter mais iniciativa, ou ser mais aquinhoado pela sorte do que João que, por sua vez, pode ter vindo de família pobre, ter sido obrigado a receber a péssima educação básica pública, ou ser preguiçoso, ou acomodado em relação à vida ou, mesmo, simplesmente azarado.

            Será que essas pessoas – e logo elas, que vivem a falar em História! – esquecem-se de que, há pouco mais de duzentos anos, os grandes “exploradores” mundiais de hoje, os Estados Unidos, eram um grupo de treze colônias, todas “exploradas” pela Inglaterra  e que a mesma Inglaterra, há dois mil anos, era “explorada” por Roma? E que, anteriormente, gregos, egípcios, macedônios, babilônios e outros povos “exploravam”  outras regiões? Será que não percebem que a História é essencialmente dinâmica e, como dizia Ortega y Gasset, imprevisível? E que não se lembram de que, em 1776, a renda das treze colônias que formaram os Estados Unidos na Declaração de Independência, “exploradas” pelos ingleses, era equivalente à renda dos dez países da América do Sul, “explorados” por portugueses e espanhóis?

É inaceitável, tanto pela ótica  da evidência como pela da inteligência, a tese de que nossos “exploradores”  (ou colonizadores, como o vocabulário politicamente correto que a esquerda tenta ininterruptamente nos impor, desde as primeiras aulas de História no ensino básico) seriam inferiores aos ingleses ou holandeses ou franceses, pois, se isto fosse verdade, as três Guianas, apenas para ficarmos na América do Sul,  teriam experimentado o mesmo desenvolvimento que os Estados Unidos. Por que, em pouco mais de cem anos, no final do século XIX, os Estados Unidos já tinham um PIB muito maior do que o dos países sul-americanos, ou, se quisermos dar um pulo até a Ásia, o Japão, que no final daquele mesmo século era uma economia semi-feudal, passou a desfrutar, a partir da segunda metade do século XX, da posição que vem ocupando?

            A explicação não está na raça, nem na cor, nem na inteligência, nem em uma  pretensa superioridade weberiana do protestantismo ou do budismo em relação ao catolicismo e ao judaísmo; ela está no fato de que, em todos os países que lograram obter o status de desenvolvidos, ocorreram condições institucionais para que a livre manifestação dos indivíduos pudesse ter tido vazão, em ambiente caracterizado pelo que o filósofo italiano Flavio Felice, analisando a obra de Luigi Sturzo, denomina de inseparabilidade e integrabilidade das liberdades (política, econômica e de consciência). Não há um exemplo sequer de economia desenvolvida que tenha atingido essa condição sob a tutela de um Estado centralizador, distributivista e cerceador de qualquer das formas de liberdade!

            Enquanto houver gente acreditando que a explicação da pobreza e da má distribuição de renda no Brasil está nessas teorias de “exploração” herdadas de Hegel e Marx, haverá sempre quem defenda políticas tributárias do tipo Robin Hood, ou seja, de que a economia só conseguirá crescer e a distribuição de renda melhorar se o Estado – o grande planejador, sempre mais iluminado do que os cidadãos e cheio de boas intenções –  tirar de Pedro para dar a João.  O famoso salteador da floresta de Sherwood, pelo menos, tinha um bom coração, o que o levava a tungar de um príncipe usurpador para entregar realmente aos pobres, enquanto o Estado, quando se arvora em imitá-lo, retira, na imensa maioria dos casos, de quem trabalha, para entregar a outros príncipes, como anões do orçamento, juízes corruptos, senadores sem ética e empresários que não admitem correr riscos, bem como  a alocar o fruto de sua pilhagem tributária em outras destinações não menos imorais...

            O crescimento econômico não precisa ser dissociado da distribuição da riqueza: a bem da verdade, são objetivos complementares! Não se trata, portanto, daquele “primeiro crescer para depois distribuir”  da direita ou daquele “primeiro distribuir para depois crescer” da esquerda; trata-se, isto sim, de crescer distribuindo (ou distribuir crescendo), o que certamente só vai poder ocorrer em nosso país quando conseguirmos desenhar instituições que estimulem a poupança, o trabalho duro, a criatividade e a iniciativa e quando fizermos dos investimentos em capital humano a verdadeira prioridade nacional!Para isso, contudo, precisamos nos livrar do pensamento retrógrado da esquerda, assim como das ações demagógicas de todos os matizes, pois só assim teremos boas leis e despolitizaremos a educação, a saúde e, mais amplamente, o nosso dia a dia nas atividades realmente produtivas.

            Precisamos entender de uma vez por todas que, para que João deixe de ser pobre, Pedro não precisa deixar de ser rico, pois a economia não é um jogo de soma zero, em que, para que Fulano ganhe, Beltrano precisa perder! Na verdade, ambos podem ser ricos ou, pelo menos, desfrutar de um padrão de vida compatível com o que o Papa João Paulo II chama em suas encíclicas sociais de “dignidade da pessoa humana”. E mais, as experiências do socialismo real e do “welfare state” mostraram-nos à exaustão que, sempre que Estados empobreceram  Pedro com o intuito de melhorar o padrão de vida de João, o resultado foi que ambos empobreceram e, ao fim e ao cabo, os próprios Estados também empobreceram. Só não vê isso quem é totalmente desprovido de capacidade de aprender ou, o que é mais grave, quem não quer ver, que são os piores cegos e, não por coincidência, os mesmos que, dizendo-se “democratas”, ainda exaltam as pretensas vantagens da ditadura de Fidel, olham para Hugo Chávez com benevolência e enaltecem Che Guevara, que assassinou muitos por não pensarem como ele – e sem qualquer “ternura” - como um herói romântico...

Não se deve tirar de Pedro o incentivo para que continue sendo um vencedor na vida, desde, evidentemente, que ele esteja vencendo por méritos próprios e obedecendo a padrões corretos de comportamento moral. As alíquotas elevadas de impostos têm o efeito de desmotivar o trabalho e de motivar a evasão fiscal e, portanto, contribuem para deteriorar os valores morais, ainda mais se considerarmos que os recursos privados, quando transferidos para o Estado, aumentam o poder deste e, portanto, tendem a aumentar a corrupção. Não é à toa que a Transparency International,  que calcula os índices de corrupção por países, vem sistematicamente verificando que esta tende a ser maior onde o Estado também é grande, proporcionalmente ao setor privado. Por outro lado, para melhorar a situação de João, não basta entregar-lhe os peixes – ou a terra – tirados de Pedro, antes é necessário ensinar-lhe os segredos da pesca.

Pobres de todos aqueles que, diante das idéias dos até aqui quatro principais candidatos à Presidência,  compreendem que uma distribuição menos desigual da renda só será viável e sustentável a partir de uma substancial guinada para melhor em nosso sistema educacional: ao invés de “cotas” para A, B ou C nas universidades, é preciso pagar para que A, B e C tenham acesso a uma educação básica de qualidade e assim, por seus próprios méritos, possam subir na vida. Pobres também dos que compreendem corretamente que as políticas tributárias redistributivistas, além de não resolverem a questão das desigualdades de renda, impedem – como a História ensina – toda e qualquer economia de se desenvolver. Pobres, enfim, de todos os que, tendo nascido no Brasil, vivendo no Brasil e amando o Brasil acreditam no princípio da integrabilidade e inseparabilidade das três liberdades.

Pobres sim, porque, no próximo mês de outubro, terão que escolher um dentre os “distributivistas” populistas que estão aí ! Ad augusta per angusta?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês        Nº 1             Abril de 2002

 

 

 

 

 

QUEM NÃO É “DESENVOLVIMENTISTA”?

 

                                                Ubiratan Iorio

 

 

            Alguns economistas brasileiros ditos “de esquerda” são como as epidemias de dengue: de tempos em tempos, quando pensamos que suas teses estão definitivamente erradicadas, voltam – especialmente em períodos de eleições – à feira social para tentar vender suas frutas apodrecidas pelo tempo. Tempo, aliás, que deveria ter sido mais do que suficiente para ter-lhes ensinado, bem como  a um número grande de jornalistas que padecem  da “síndrome das  duas cegueiras” (a econômica e a ideológica)  que suas idéias já eram para ter sido voluntariamente abandonadas, até mesmo por vergonha - de toda e qualquer discussão séria sobre  economia, em qualquer parte do mundo.

            Assim é com sua irritante mania de se declararem favoráveis ao crescimento econômico ou, como eles próprios preferem dizer, de se proclamarem “desenvolvimentistas”, o que os torna, perante seus próprios olhos e para um enorme número de pessoas bem intencionadas mas com poucas informações, como que bonzinhos, inimigos de toda e qualquer política austera que o Banco Central execute com o objetivo de controlar a inflação, como a atual política de “inflation targeting”. São visceralmente contra taxas de juros altas, contra o desemprego, contra a pobreza, contra a concentração de renda, contra a austeridade fiscal e monetária... como se os economistas e demais cidadãos que têm a ventura e o hábito de pensar e, portanto, de não comungar com suas idéias, fossem todos desequilibrados mentais que sentem frêmitos de prazer sempre que o Copom não reduz a taxa básica de juros, ou que a taxa de desemprego aumenta, ou que a pobreza se espalha, ou que a renda se concentra...  

            Quem, a rigor, gozando de boa saúde mental, pode deixar de ser   “desenvolvimentista”? Quem não quer ver a economia crescer, empregos sendo gerados, pobres ascendendo na vida e o padrão médio de vida melhorando continuamente ao longo do tempo? Mas, infelizmente – e isso tem sido demonstrado à exaustão, principalmente na América Latina nos últimos quarenta ou cinqüenta anos – nenhuma economia cresce aquilo que seus ( maus) economistas e seus políticos populistas querem que cresça, ela somente cresce o que pode crescer.

            Mas o que significa, para uma economia, “poder crescer” de forma sustentada? Também já se deveria ter aprendido, a partir de um simples olhar para tantas experiências bem sucedidas e mal sucedidas em todo o mundo,  que o verdadeiro crescimento econômico pressupõe, de um lado, a realização de investimentos de maneira generalizada e ininterrupta, em capital físico, humano e tecnológico, lastreados não em juros artificialmente baixos, mas em poupança genuína; que ele exige, de outro, um ambiente sem inflação e com regras estáveis e, ainda, que requer trabalho, esforço, criatividade, respeito aos demais, normas de conduta que sejam justas eticamente e que estimulem as atividades produtivas!     Já deveria estar mais do que sabido que o crescimento sustentado não pode ser conduzido nem dirigido pelo Estado, com políticas industriais e de juros artificialmente baixos, com gastos públicos e subsídios a setores pré-escolhidos, com políticas tributárias metidas a Robin Hood. E, sobretudo, que ele é abortado sempre que o governo – quase sempre por causa do populismo nutrido pelas falsas teorias dos economistas de esquerda – negligencia o combate à inflação! Por isso é que temos adiado irritantemente nosso crescimento, é porque só crescemos aquilo que podemos crescer e o que podemos crescer é dado pela qualidade do ambiente geral de negócios, que depende da qualidade da política econômica, da conscientização da classe política e do respeito a valores morais inalienáveis. Como nada disso vem ocorrendo no Brasil, explica-se nosso pífio desempenho.

            Será que ainda não se aprendeu, por exemplo, que o tão propalado “conflito” entre inflação e crescimento é falso? Será que anos e anos de erros de política econômica, tanto no Brasil como em muitos outros países, não foram suficientes para mostrar quão verdadeira é a tese do economista austríaco Friedrich von Hayek, de que não existe nenhuma escolha entre inflação e desemprego, pelo simples e mesmíssimo motivo de que também não se pode escolher entre comer demais e ter indigestão? Todos os governos que foram negligentes no combate à inflação e que buscaram estimular as atividades econômicas através de juros artificialmente baixos no lado monetário e mediante  desequilíbrios orçamentários no lado fiscal, conseguiram não mais do que provocar surtos artificiais e efêmeros de “crescimento” (com aspas), logo abortados pela inflação e o conseqüente desemprego que ela sempre gera, assim como a sensação agradável que se experimenta ao começar a comer um prato bem preparado quando se está com fome, mas que  inexoravelmente transforma-se em indigestão ou em algo pior se não paramos de comer.

            Não há conflito entre inflação e desemprego, ou seja, a tese dos economistas brasileiros de esquerda de que seria aconselhável aceitar uma taxa maior de inflação para reduzir o desemprego é falaciosa, teoricamente frágil e foi facilmente desmistificada, tanto pelas boas teorias econômicas quanto – o que é mais importante – pela realidade dos fatos. Tal tese, como o dengue e a malária, já deveria estar erradicada, mas, seja por incapacidade de observação do mundo real, seja por preguiça de raciocinar, por cacoete ideológico ou por simples ânsia populista, volta sempre à baila em períodos eleitorais. A inflação não é capaz de diminuir o desemprego, pelo contrário, ela aumenta as taxas de desemprego! E, enquanto houver inflação ou expectativa de que ela poderá voltar a existir no futuro, não pode haver crescimento sustentado! É lamentável que, em pleno ano de 2002, ainda sejamos obrigados a enfatizar esses ensinamentos.

            Se o desemprego em nossa economia é alto, se as taxas de juros estão entre as maiores do planeta, se a economia reluta em crescer de forma sustentada, se a renda ainda é mal distribuída, que tal contrariarmos Gilberto Amado, que definia um  brasileiro como alguém  que confunde sistematicamente causas com efeitos? Que tal parar de culpar o FMI, o Copom, as dívidas externa e interna, o câmbio flutuante, a globalização, o “neoliberalismo”, as remessas de juros e lucros para o exterior, a prioridade no combate à inflação? Que tal parar de apontar tantos bodes expiatórios e dirigir, finalmente,  nossos ataques contra os verdadeiros culpados pelas mazelas da economia e da sociedade brasileiras?

            A causa verdadeira, a origem da diátese em que se debate nossa economia há tanto tempo, é a mentalidade estatista que sempre prevaleceu em nosso país, inclusive durante estes oito anos de “tucanato”. O Presidente Fernando Henrique e seu partido não são liberais ( ou “neoliberais”, como se diz por aí) nem no Brasil e nem na China... Com relação a esta última, a expressão vale literalmente, pois até o regime comunista chinês vem dando mostras, na prática, embora com enorme lentidão, de estar compreendendo que as economias, quando abandonadas ao comando do Estado, só tendem a fracassar, tanto no plano econômico quanto no moral. É a mentalidade estatista a causadora do déficit público e, por conseguinte, da inflação, da extorsão tributária que sufoca o trabalho, das dívidas externa e interna, do desemprego, da concentração de renda, da falta de perspectivas de crescimento sustentado, da corrosão dos valores éticos, dessa anomia geral em que só se vê desalento e de muitos outros males que nos afligem!

       Alguém pode duvidar da prevalência do estatismo - com todas as suas nuances, desde o intervencionismo econômico ao clientelismo político e à deformação moral-cultural – em nosso país? Basta notarmos que, de todos os candidatos que ora se lançam candidatos à Presidência com a mesma voracidade com que os leões do Coliseu lançavam-se contra os cristãos, não existe um, sequer um, que possamos apontar como liberal ou, pelo menos, como defensor do princípio da integrabilidade e inseparabilidade das liberdades, ou seja, da importância de ter-se a concomitância das liberdades econômica, política e de consciência.

É suficiente observarmos todos os programas – na verdade, não chegam a ser programas, mas discursos de campanha – dos principais candidatos, para verificarmos, preocupados, que, seja com Lula, Serra, Garotinho ou Ciro, a política econômica do país vai ficar ou nas mãos dos economistas da Unicamp ou nas de  seus assemelhados, os mesmos que, ao longo daqueles “pacotes” iniciados com o plano Cruzado e que se estenderam até o plano Collor II, a pretexto de fazer a economia crescer e gerar empregos, lançaram o país na caldeira de uma hiperinflação e de uma enorme estagnação, que podemos denominar de “superestaghiperinflação” ; os mesmos que defenderam com unhas e dentes a famigerada “reserva de mercado da informática”, que tanto atrasou o país em termos tecnológicos e nos deixou à margem da revolução de produtividade que se efetivou no mundo a partir dos anos oitenta; os mesmos que praticaram por cinco vezes o crime de  congelar  os preços (nisto, lado a lado com os da PUC do Rio); os mesmos que inspiraram “tablitas”, desindexações e, sobretudo, os mesmos que, com suas teorias falaciosas e eivadas de uma mistura fatal de marxismo, kaleckianismo e keynesianismo, inspiraram aquele absurdo, intolerável e revoltante seqüestro de ativos financeiros capitaneados por aquela senhora que ocupou o cargo de ministra da Economia na primeira fase do governo Collor.

São esses economistas que – conforme o panorama atual indica – poderão voltar ao poder e, como em nosso sistema, estatista por excelência, os economistas do governo gozam de enorme poder,  isto significa, infelizmente, que seremos forçados a assistir, mais uma vez, a tentativas infrutíferas de relançar a economia, de modo semelhante às tentativas de se lançar sementes sobre terreno pedregoso. Elas não podem florescer. Elas vão morrer. Elas vão frustrar mais uma geração de brasileiros. A economia, depois de alguns meses de euforia, voltará a sofrer formidável indigestão.

Estamos correndo o risco de continuarmos  sendo os pobres cidadãos  do país do futuro, por mais quanto tempo não sabemos! E pensar que meus avós, quando deixaram a Calábria há mais de cem anos, o fizeram por acreditarem que o futuro estava aqui – e estava próximo...

Quando os liberais brasileiros terão realmente quem os represente no governo, quem de fato acredite no sábio princípio  que os antigos romanos transformaram no conhecido adágio “civitas propter cives, non cives propter civitatem” ?