Artigo do Mês - Ano VI - Nº 69 – Dezembro de 2007

A PETETIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO 

      Nunca, na história “dêfte paîf”, um governo promoveu um aparelhamento do Estado das proporções do que estamos presenciando. Levas de companheiros e hordas de aliados de ocasião invadiram empresas estatais, ministérios, autarquias e outros espaços que deveriam, por definição, ser reservados a profissionais concursados. Parece que o objetivo dos caciques da tribo petista é o de transformar todos os brasileiros – principalmente, é claro, os que se filiaram ao partido da estrela vermelha desbotada (de vergonha) – em funcionários públicos.

 

 

Não foi à toa que o presidente declarou, na semana passada, em alto e bom som, que não se pode governar sem aumentar os gastos públicos... Alguém precisa dizer ao homem que existe um negócio chamado “gestão”...

          

     Após ocupar todos os espaços que pensávamos possíveis, eis que o governo resolveu agora petetizar uma das mais respeitadas instituições, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada -, ao promover mudanças que vêm gerando suspeitas de expurgos nos quadros técnicos da até agora respeitada instituição.  Seu presidente, Márcio Pochmann, ex-secretário e apadrinhado da relaxante ministra do Turismo, a senhora Suplicy – foi logo declarando, quando tomou posse no órgão da avenida Pres. Antonio Carlos, que o Estado brasileiro seria “raquítico” (afirmativa absurda e denotativa de que ou é movido por ideologia, ou ruim da cabeça, ou doente do pé) -, nega com veemência a acusação, mas o fato é que, no último dia 17, afastou quatro respeitados economistas: Fabio Giambiagi e Octavio Tourinho (que retornaram à sua origem, o BNDES) e Gervásio Rezende e Regis Bonelli (aposentados e sem vínculo empregatício com o instituto, onde estavam alocados por conta da Lei 9608, de 18/2/98, que dispõe sobre serviços voluntários não remunerados). Três entidades representativas dos economistas, a Federação Nacional dos Economistas (Fenecom), o Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP) e a Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), viram no episódio uma ameaça à independência do órgão que, como se sabe, era ligado ao Ministério do Planejamento até abril deste ano, quando passou para o Núcleo de Assuntos Estratégicos – o “Ministério da Bola de Cristal”, comandado pelo ininteligível “mago” Mangabeira Unger. Em nota conjunta, alertaram que "nem nos piores momentos políticos vivenciados no país, inclusive no período da ditadura, tentaram calar o IPEA”. Isto é muito grave! 
 

    A polêmica parece transcender diferenças teóricas e ideológicas, pois envolve também aspectos financeiros, já que os convênios do Instituto vêm transferindo, segundo os jornais, cerca de R$ 1 milhão por ano a entidades privadas sem fins lucrativos, sem contar os repasses de empresas estatais, como Petrobras e Caixa Econômica Federal, também usados para patrocínios e consultorias, em sua maioria sem licitação, dado o “notório saber” (sic) dos contratados. Isto significa, na prática, que a direção do IPEA pode escolher os pesquisadores que obterão fontes adicionais de renda.

 

         O clima entre os técnicos do IPEA está tenso, pois seria o primeiro caso de caça a bruxas da história do Instituto que, desde que foi criado por Roberto Campos, no governo Castello Branco, sempre contou em seus quadros com economistas de diversas tendências. Durante anos esteve subordinado ao ministro João Paulo dos Reis Velloso que, com equilíbrio e ecletismo, sempre respeitou as divergências existentes, prática mantida pelos governos seguintes. Mas, agora, parece que a heterodoxia econômica mascarada de “desenvolvimentismo” que, transitoriamente, comanda o IPEA, aliada à busca de cargos para apadrinhados, resolveu moldá-lo à sua feição, ação que, por si só, já ameaça pôr abaixo sua credibilidade e que, se não for rapidamente extirpada, certamente o desmoralizará rapidamente, além de expor uma inaceitável cisão dentro do governo, entre o pragmatismo do Banco Central e os devaneios estatizantes dos que se julgam “desenvolvimentistas”.
 
         Serão meras coincidências? Giambiagi vinha afirmando (com toda a razão) que os crescentes gastos públicos representam um perigo para a estabilidade econômica do país; Tourinho, extremamente técnico, cuidava da respeitada revista do IPEA, mantendo-a imune a ingerências políticas e partidárias; Rezende, especialista em Economia Agrícola, desenvolvia pesquisas em que, entre outros “pecados” contra o credo petista e o dos companheiros baderneiros do MST, criticava a tese do “trabalho escravo” no campo. Além disso, foi extinto o grupo de análise conjuntural –, que também vinha alertando para a orgia orçamentária do governo Lula -, sob a alegação de que a função do IPEA é “pensar o longo prazo”. Longo prazo? Um governo – e um país – incapazes de pensar meia hora na frente?...
 
        Preferiria, sinceramente, acreditar que as mudanças tenham sido meramente administrativas, mas considerando, primeiro, o inegável processo de inchaço do Estado com exércitos de petistas e aliados e, segundo, que coincidências até acontecem, mas muito dificilmente em doses múltiplas e simultâneas, deixo a conclusão – óbvia - a cargo do leitor. 
 
    Madonna mia, será que até o IPEA está sendo petetizado? Se for isso, até onde irão? O primeiro governo decente que tivermos pela frente já terá, de saída, uma tarefa gigantesca pela frente, que será a de promover uma completa despetetização da máquina pública e, no caso do IPEA, de resgatar a sua credibilidade. Haja inseticida... 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

          

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 68 – Novembro de 2007

 

 

 

 

SERÁ QUE PODE PIORAR?

 

                   

 

                                                                                                       Ubiratan Iorio

 

 

 

                                        

 

          

         Decididamente, são de provocar desalento, de um lado, o empenho na promoção do bem comum – missão, aliás, para a qual são eleitos - da esmagadora maioria de nossos ditos homens públicos e, de outro, o compromisso dos empresários no sentido de, mesmo buscando aumentar os lucros, atenderem aos interesses dos consumidores e não os lesarem. Para mostrar essa triste constatação, destaco cinco episódios recentes, pinçados do noticiário, os quatro primeiros no setor público e o último na iniciativa privada.

 

         Protagonizou o primeiro o governador do Rio de Janeiro, ao defender a “discussão” sobre o aborto (embora se declare católico), sob o argumento de que, nas camadas pobres de nossa população, um nascituro seria, por definição, algo como um criminoso futuro. Será que não percebe que sua afirmação é prova inconteste da incompetência de seu governo? E que, ao propor o debate do assunto, além de associar automaticamente a delinqüência à pobreza – correlação, no mínimo, discutível -, está admitindo implicitamente que o Estado que governa como depositário da confiança dos eleitores fluminenses será incapaz de prover os bebês das famílias carentes de boa educação e saúde, que lhes permitiriam – amparados em bons princípios morais – tornarem-se fontes inexcedíveis de geração de produção e riqueza, pois, no mundo atual, o crescimento econômico depende do conhecimento, da inteligência e da criatividade humana, em um ambiente de liberdade de escolha? Quer dizer que, já que o Estado é incapaz de cumprir com os seus deveres para com as crianças, então a “solução” é impedir que nasçam, mesmo que isto constitua um crime claro de assassinato de indefesos?

 

         O segundo veio do secretário municipal de transportes que, de acordo com a mídia, após os deslizamentos que mantiveram o túnel Rebouças fechado por alguns dias, provocando enormes transtornos à população carioca, sugeriu adotar-se no Rio o rodízio de automóveis, tal como se faz em São Paulo há alguns anos. Novamente, trata-se de um recibo da própria incompetência em proporcionar um sistema viário e de transportes de qualidade. Já que, portanto, isto não é possível, então que se privem os famigerados donos de automóveis, inimigos dos pobres - que pagam de impostos mais de 50% do preço de suas máquinas capitalistas e que anualmente são tungados pelo estapafúrdio IPVA -, de circularem pelas ruas com os seus carros, lançando-os às agruras do sistema de transporte coletivo, como expiação do pecado mortal de possuírem automóvel... 

 

         O terceiro partiu daqueles dois parlamentares do PT que sugeriram, no aniversário do presidente, a emenda constitucional com vistas à aprovação do terceiro mandato. Prefiro imaginar que tenha sido puro, reles e desprezível puxa-saquismo, para não pensar no pior, ou seja, em um movimento ensaiado dentro do governo para perpetuar Lula no Planalto, emulando o companheiro venezuelano. Prefiro, também, fingir-me de ingênuo e acreditar na sinceridade do presidente quando declarou que o terceiro mandato não seria democrático e de que seria cedo para pensar em 2010. Se dois mandatos consecutivos já são um absurdo – como atestam os exemplos de Fernando Henrique e do próprio Lula -, imaginem, agora, três!

 

         O quarto foi o PSDB aceitar “negociar” a prorrogação da CPMF, de forma coerente com seu passado, porém lamentavelmente denotativa de que o partido tucano é a “oposição” que qualquer situação pede a Deus.

 

         Juca Chaves, quando criticava o governo JK nos anos 50, cantava: “a mediocridade é um fato consumado/na sociedade, onde o ar é depravado”... Em 50 anos, as coisas só pioraram. Provam-no estes quatro episódios recolhidos ao acaso, mas suficientes para mostrarem que o reservatório moral de nossos políticos está com um nível perigosamente baixo, clamando por uma forte chuva para recompô-lo, a boa chuva da verdadeira ética, aquela que ensina que a função de um homem público, por definição, só faz sentido quando serve ao público.

 

         O quinto episódio, ocorrido no setor empresarial da economia, é um crime hediondo. Falsificar leite, adicionando-lhe água oxigenada, soda cáustica e outros “ingredientes”, ou bebidas alcoólicas, acrescentando-lhes álcool apropriado para automóveis, são práticas que, de tão asquerosas, repugnantes e repulsivas, levam qualquer pessoa normal a indagar se seriam mesmo verdadeiras. Mas, infelizmente, são. O que se pode fazer, a não ser, primeiro, exigir que os responsáveis sejam exemplarmente punidos e, segundo – já que vivemos em país em que a tiririca da impunidade invade quase todos os jardins – acompanhar o caso, para verificar se haverá mesmo punição?

 

         De positivo nesse último exemplo – se é que se pode dizer que possa conter algo de positivo – é que ilustra perfeita e irrefutavelmente, o quão errados estão os libertários, quando afirmam que os mercados é que devem determinar o que é “moral” ou “imoral”... Como seria bom se todos se convencessem do fato, inerente à própria condição humana, de que o sistema econômico e o político é que devem subordinar-se aos princípios de boa moral, e não o oposto!

 

       Todos esses lamentáveis fatos, acrescidos de uma miríade de outros semelhantes, dentro ou fora do âmbito do Estado, atestam que a ética e os princípios morais da tradição judaico-cristã andam, infelizmente, esquecidos.

 

Será que pode piorar?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

          

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 67 – Outubro de 2007

 

 

 

 

THE BRAZILIAN JOURNAL OF ... QUALQUER COISA

 

                   

 

                                                                                                        Ubiratan Iorio

 

 

 

                                        

         Certos órgãos públicos serviriam muito melhor ao público se, simplesmente, fossem extintos! A Lei n.º 11.502, de 11 de julho de 2007, modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. Para o ministro da área, o instrumento legal cria uma “Nova Capes”, que subsidiará o MEC “na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”. O que Sua Excelência omite é que, para exercer as “novas” funções, que conferem ainda mais poder aos burocratas, a “nova” Capes recebe de presente, na bandeja das nomeações, mais 410 cargos de assistentes e analistas “em Ciência e Tecnologia”, além de 52 cargos adicionais em comissão (DAS), que não exigem concurso para preenchimento.

 

         É o estilo PT de gerir, segundo o qual “mais sempre é preferível a menos, quando se trata de preencher cargos públicos com companheiros”, não importando o bolso do contribuinte e nem preceitos morais e éticos. Segundo apregoam, a presente inchação destina-se a “induzir e fomentar a formação inicial e continuada de profissionais de magistério”. Ora, a própria Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela regulação, supervisão e avaliação das 2.460 IES do  sistema, com mais de 4 milhões e meio de alunos, dispõe de apenas 72 DAS e nenhum assistente ou analista com formação específica para a supervisão do ensino de graduação. Portanto, é injustificável que a Capes, que supervisiona 2.452 programas de mestrado e doutorado, com cerca de 130 mil alunos, mesmo com a  ampliação absurda de suas funções,  infle mais ainda a sua estrutura. 

 

         O Brasil ocupa desonroso lugar nos índices de realização tecnológica computados pela ONU, atrás de países que, em termos de capacidade instalada para a produção científico-tecnológica, são claramente inferiores. A má colocação brasileira reflete diversos vícios, como a falta de integração dos órgãos de fomento à pesquisa, a ineficácia dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento, o baixo investimento nas áreas de inovação e, obviamente, a própria Capes - por si só, um hino aos controles burocráticos e ao desperdício.  Nessa débâcle,  a fundação responsável por mais da metade das bolsas de pós-graduação no país e pela avaliação da pós-graduação stricto sensu, vem servindo mais, na esbórnia a que se dá o nome de “governo do PT”,  como um  instrumento de aprofundamento de nosso vergonhoso atraso.

 

         A política que aplica nas avaliações dos cursos é centralizadora, ultrapassada, ineficaz, mecânica e desprovida de inteligência e induz os pesquisadores de nossas universidades a preocuparem-se mais em publicar seus artigos “acadêmicos” – que nem sempre são de fato acadêmicos -, para que a sua instituição alcance uma boa nota na avaliação trienal, do que em produzir ciência e tecnologia com resultados positivos para o país.  É um erro crasso prestigiar mais os papers acadêmicos - que, muitas vezes, são publicados em revistas “científicas” irrelevantes -, do que pesquisas que possam resultar em inovações tecnológicas, patentes industriais e geração de riqueza material e intelectual para o Brasil. É a política do paper acadêmico pelo paper acadêmico, sem qualquer preocupação quanto à eficácia dos resultados, em que o artigo publicado não é mera conseqüência, mas o fim próprio da pesquisa: não é o cavalo que sacode o rabo, mas o rabo que balança o cavalo... O objetivo, adulterado, passa a ser o de publicar a qualquer custo, inclusive ao imenso custo do esbanjamento de recursos escassos, em um país pobre.

Os “sábios” selecionados pela Capes, que avaliam o pesquisador, interessam-se somente em anotar  em que publicação os resultados das pretensas pesquisas foram divulgados;  nem cogitam  entrar no mérito da qualidade nem avaliar a relevância da mesma para a economia do país.

 

         Nas áreas das ciências exatas, por exemplo, na matemática, na física e outras, um dos principais e legítimos objetivos do pesquisador é ver a sua teoria, teorema, fórmula ou equação ser reconhecida no meio científico-acadêmico, o que conseguirá se a sua teoria for aceita para publicação em uma revista ou periódico científico comprovadamente reconhecido na área. É assim que a ciência costuma avançar. Porém, a política desastrosa atualmente aplicada pela Capes está, aos poucos, transformando inexoravelmente os docentes desses cursos de pós-graduação em multidões de teóricos sem compromissos práticos, absolutamente desligados do mundo real. De que vale para o país um pesquisador universitário diplomado em engenharia e com doutorado no exterior –  pago com recursos públicos -, se a sua principal preocupação como docente e pesquisador é basicamente quanto à cobrança que lhe será feita em termos do número de artigos acadêmicos publicados? 

 

         Como nas áreas tecnológicas, dependendo da qualidade da revista, a publicação internacional costuma ser muito difícil e demorada, a “saída” encontrada pelos pesquisadores tupiniquins foi criar um montão de revistas nacionais, muitas delas com nomes em inglês - Brazilian Journal of Qualquer Coisa -, sem qualquer tradição e financiadas com dinheiro público, para onde enviam suas “contribuições para o avanço da ciência”. Quem entrar na Internet e observar os comitês editoriais de muitas dessas publicações que a Capes reputa como “científicas” perceberá que, com honrosas exceções, em sua grande parte são integrados por burocratas congênitos, irrelevantes no contexto científico-acadêmico da sua própria área de atuação, mas politicamente “engajados”. Muitos deles são docentes “pesquisadores” que poucas aulas ministram em suas universidades, o que lhes dá bastante tempo para participar de longas reuniões em Brasília, onde, como consultores da Capes, além de aumentarem os proventos, ajudam a formular, votar e pôr em prática a sua nefasta política de avaliação dos cursos de pós-graduação.

 

         Países que obtiveram êxito na educação, como a Coréia, o Japão e outros, para não citarmos os europeus, os Estados Unidos e – perdoai-me, esquerdistas, o Chile! - também exigem de seus físicos e engenheiros pesquisadores universitários contribuições intelectuais teóricas, divulgadas por meio de artigos científicos publicados em revistas e periódicos realmente consagrados, mas valorizam o compromisso desses profissionais com o mundo real. A pesquisa que resultou em uma patente industrial, ou em um novo processo industrial, ou que ajudou a resolver um problema prático de uma empresa privada ou pública, vale tantos ou mais pontos do que o artigo acadêmico publicado que simplesmente divulga uma idéia.  Em alguns desses países, o governo não gasta tanto em educação quanto o Brasil e o pesquisador não tem emprego vitalício como em nossas instituições federais de ensino superior. Ele tem que produzir, não somente artigos acadêmicos, mas resultados práticos que financiem as pesquisas e, muitas vezes, seus próprios salários. 

 

         A Capes – e, por extensão, o Ministério da Educação, as 27 secretarias estaduais e as mais de 5.560 municipais - se não existissem, fariam mais bem à educação “deste país”. Apesar do viés pretensamente acadêmico de suas políticas, o leitor pode, em sã consciência, arriscar-se a dizer quando um brasileiro ganhará o prêmio Nobel na área tecnológica?

 

         O problema de nosso sistema educacional não é de falta de verbas, mas de excesso de verbos por parte do exército de pedagogos de gabinete, muitos dos quais jamais puseram os pés em uma sala de aula como docentes e cujos discursos podem enganar a quem não está habituado a pensar, mas que ocultam uma visão equivocada da arte de educar: centralizadora, intervencionista, burocrática e ideologicamente enviesada. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

          

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 66 – Setembro de 2007

 

 

 

 

MÉDICO? PROFESSOR? NÃO FAÇA ISSO, FILHO!

 

                                                                                                                                               Ubiratan Iorio

 

 

 

Desde tempos imemoriais, bons pais sempre aspiraram ao melhor para seus filhos. É um comportamento inerente à  própria condição de dignidade humana, é racional, é emocional, é desejável e é necessário.  E assim permanecerá, per omnia saecula saecularum. Por isso – e quem é pai ou mãe sabe exatamente sobre o que estou escrevendo – a escolha da profissão de um filho ou filha é sempre um assunto importante, assim como as do futuro cônjuge, das leituras, dos hábitos, dos gostos e das amizades. Embora sejam opções individuais, pessoais, intransferíveis – porque, como diziam nossos avós, não criamos nossos filhos para nós, mas para o mundo -, temos o direito e o dever de orientá-los ao longo de suas vidas, especialmente quando ainda são jovens.

 

Lembro-me, por exemplo, da alegria de minha saudosa sogra quando o mais jovem de seus filhos resolveu seguir a carreira de Medicina, por volta do início dos anos setenta, o mesmo júbilo que certamente sentiu quando uma de minhas cunhadas decidiu que seria professora, opção também seguida, alguns anos depois, por minha mulher. E da enorme satisfação de meus pais quando, já formado, comecei a dar aulas em uma faculdade. Mas eram outros tempos, em que o relativismo moral ainda permanecia sob certo controle e, conseqüentemente, as barreiras entre o que é certo e errado e entre o bem e o mal eram bem delineadas, dentro da milenar tradição judaico-cristã ocidental. E em que os políticos, na média, eram bem menos medíocres do que os atuais.

 

Os pais dos jovens brasileiros destes primeiros anos do século XXI não são diferentes, no que diz respeito às preocupações para com seus filhos, de seus próprios pais, avós e ancestrais mais remotos. No entanto, as coisas andam tão deterioradas na economia, na política, na moral, nos costumes, na sociedade, enfim, que não podemos condenar sua atitude de preocupação, quando alguém que puseram no mundo e a quem dedicam insubstituível amor lhes anuncia que decidiu ser médico ou professor. É evidente que a escolha provoca sadio orgulho e justa esperança, mas também é manifesto que esses agradáveis sentimentos já brotam tisnados por uma forte sensação de dúvida e incerteza e – diremos até – maculados pela nódoa de uma grande preocupação.

 

Como professores e médicos têm sido progressivamente maltratados no Brasil, desde umas duas décadas! Como vêm sendo humilhados! Como vêm sendo vítimas do crime da deterioração paulatina, ano após ano, de suas condições de trabalho! Como sua dignidade profissional vem sendo crescentemente agredida! Como falta um mínimo de senso de bem comum e de honradez à maioria de nossos políticos! E como têm sido ineficientes e ineficazes os sindicatos de suas respectivas categorias, mais preocupados com os habituais proselitismos partidários do que com os profissionais que dizem representar!

 

É desnecessário descrever as condições de trabalho e as remunerações médias dos que dedicam suas vidas a transmitir os bens mais preciosos que podemos imaginar: a vida e o conhecimento, a boa saúde e a boa educação, o bem do corpo e o do espírito. Basta olharmos para nossos hospitais públicos e para nossas escolas públicas. Basta sabermos quanto ganha aquele médico que, após tantos anos de estudo e de residência, trabalha com equipamentos deteriorados (quando existem) e apavorado com a iminência de alguma invasão de traficantes querendo resgatar algum companheiro. E é suficiente termos ciência do que vem impresso no contracheque daquela professora dedicada, que muitas vezes precisa levar até o giz de casa para poder trabalhar e que também vive sobressaltada ante a impendência da eclosão, nas cercanias de sua escola, de mais um episódio da guerra entre policiais e bandidos ou porque estes podem “decretar” que, naquele dia ou noite, não haverá aulas, em protesto contra a prisão ou a morte de algum marginal.

 

E atentar que o atual ministro da Saúde, diante de tanto problemas, preocupa-se com um plebiscito para legalizar o aborto. E atentar que já há hospitais públicos que realizam cirurgias para troca de sexo. E atentar que nesses mesmos nosocômios, por exemplo, os aparelhos para as sessões de hemodiálise não são suficientes para atender aos doentes. Vamos ficar apenas nesses exemplos.

 

E considerar que os pedagogos de gabinete da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, com a anuência e o incentivo do prefeito (um ex-professor universitário!) está em luta com o legislativo, que colocou óbices à estúpida Resolução SME 946, de 25/4/07, que simplesmente abole o “ótimo” e o “insuficiente” das avaliações escolares. E considerar que, na própria Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, onde leciono, estou sem um computador há onze meses, pois não há recursos para colocarem outro PC no lugar do que estragou. E considerar que muitas professoras têm sido vítimas de violência verbal e física em suas próprias escolas. Fiquemos, também, somente com esses exemplos.

 

Para que os políticos de todos os partidos, naquela aberração antidemocrática que é o horário eleitoral gratuito, declaram, com a unanimidade dos burros, seu respeito à saúde e à educação? Para que, a não ser para tentar roubar votos dos incautos eleitores brasileiros?

 

Médico? Professor? Não faça isso, meu filho! Perdeu o juízo? Ficou maluco? Você é brasileiro!

 

 

 

 

 

 

 

 

          

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 65 – Agosto de 2007

 

 

 

 

O PARAÍSO INFERNAL

 

                   

 

                                                                                 Ubiratan Iorio

 

 

É sempre assim. Em todas as competições esportivas internacionais de que Cuba participa, atletas daquele país escafedem-se da concentração, desaparecem por algum tempo e depois pedem asilo político ao país que organiza o evento. Nos Jogos Pan-Americanos recentemente realizados no Rio não poderia ser diferente, a ponto do ditador-irmão, Raul Castro, após mais algumas dessas fugas, ter ordenado que a delegação cubana antecipasse o seu retorno ao país, embora, naturalmente, negue com veemência a medida. É óbvio que tem que negar, para não passar um atestado que todos os que sabem pensar por conta própria sabem que é verdadeiro.

 

Até um obstinado carrapato agarrado a um esquálido jegue pastando placidamente em Garanhuns sabe a razão das fugas, mas os pretensos intelectuais tupiniquins e uma parte de nossa mídia teimam em dar de ombros, mudam de assunto e continuam apresentando a ilha-presídio comandada há meio século pelo mesmo ditador como um paraíso caribenho, um exemplo de “democracia popular” a ser imitado, copiado e implantado não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina, conforme os documentos do Foro de São Paulo, bem como as ações de nossa atual política externa, comandada por Amorim e pelo obsceno senhor Garcia, estão aí para atestar, sem qualquer possibilidade de refutação à altura. É o sonho-pesadelo (ou pesadelo-sonho) do risível Hugo Chávez, encampado e sorrateiramente acalentado pelas chamadas cabeças pensantes do petismo e das esquerdas latino-americanas: implantar aqui uma réplica da antiga URSS. Parecem torcedores do São Cristóvão, campeão carioca de 1926...

 

O que leva nossa intelectualidade ballantines ao engodo de continuar apresentando o regime decrépito e comatoso de Cuba como um paraíso, quando na realidade é um inferno, ao qual cabe perfeitamente o dístico de Dante, lasciate ogni speranza, voi ch´entrate? Para essa gente – a rigor, intelectualmente desqualificada – a ilha de Castro é uma verdadeira Disneylândia, com belas praias, música de ritmo contagiante, um povo que vive feliz e adora o seu feitor. São professores (geralmente de universidades públicas), artistas, jornalistas, articulistas, economistas, cientistas políticos, geógrafos, historiadores e antropólogos, muitos dos quais com fama, sucesso e dinheiro no banco, que insistem nesse embuste que só engana a quem quer ser logrado: Chico Buarque, Oscar Niemeyer, Paulo Betti, Lucélia Santos, Gilberto Gil e muitos outros. Todos com inegável talento e sucesso. Todos bem de vida. Mas preferem continuar morando no Brasil, para eles a quinta-essência do maldito capitalismo predador... No caso do centenário Oscar Niemeyer, há um agravante: o arquiteto que construiu Brasília, uma cidade para formigas, abelhas e cupins, desumana por definição e propensa à corrupção por sua localização, mora na Cidade Maravilhosa...

 

Hayek, em “Intellectuals and Socialism” e Mises, em diversos artigos e livros, esquadrinharam essa doença que acomete muitas pessoas bem sucedidas na vida, bafejadas pela fama e sucesso, e que as leva a adotarem o socialismo como um escudo, para simularem que, “apesar” de ricos (o que, na maioria dos casos, é apenas reflexo saudável da aptidão natural que possuem), preocupam-se com os “excluídos”. A explicação está muito mais para os meandros da psicologia do que para as escolhas frias da teoria econômica, despida de qualquer capacidade de mergulhar na alma humana.

 

Sentem-se, de alguma forma, culpadas pelo próprio sucesso, quando deveriam sentir-se felizes com os resultados de seu trabalho e talento. E julgam que precisam dar uma “explicação” para o seu êxito, até mesmo para que possam continuar a usufruir as delícias mundanas da fama. Acham que devem justificar-se perante a “sociedade civil” e o fazem apoiando o socialismo e, naturalmente, o cruel regime cubano. Assim agindo, a massa ignorante - que não sabe distinguir entre igualdade de oportunidades e igualdade por decreto -, os vê com bons olhos.

 

Os atletas de Cuba podem ser mal educados e provocadores, mas são, em geral, excepcionais. Não mais do que os nossos, só que, como em qualquer ditadura que se preze, lá o Estado trata os esportes como uma questão política, de afirmação da pretensa superioridade do regime. Daí o seu sucesso e as suas medalhas. Mas quem se apropria de suas suadas vitórias, a não ser os que mandam no país?

 

De que adianta você, amigo leitor, bater um recorde mundial em sua modalidade, se, ao retornar ao seu país, mesmo tendo comprovado o seu talento e vendo coroados de êxito o seu esforço, vai continuar a ter direito aos mesmos quatro ovos de galinha mensais que o governo estabelece como cota para todos? É óbvio que, na primeira oportunidade, após pesar custos e benefícios da decisão de pedir asilo no exterior, muitos decidem que o custo de ficar longe da pátria, da família e dos amigos é inferior ao benefício da liberdade e do êxito que podem obter no estrangeiro.

 

Estes são os motivos das fugas. Não há outros. Se alguém com memória melhor do que a minha conseguir apontar algum caso de um vietnamita do sul que fugiu para o Vietnã do Norte, de um ex-alemão ocidental que se evadiu para a antiga Alemanha comunista, de um coreano do sul que escapou para o norte ou de um norte-americano  que buscou asilo em Cuba, darei o braço a torcer.

 

Porque o paraíso cubano, com todas as letras, é um falso Éden, está mais para um presídio leteu, do Letes, um dos cinco rios do Inferno mitológico.

 

 

 

 

 

          

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 64 – Julho de 2007

 

 

 

 

PARA ONDE VAI O NOSSO  DINHEIRO

 

                   

 

                                                                                              Ubiratan Iorio

 

 

É evidente que uma avestruz, que pesa de 90 a 150 kg, além de comer de tudo, aboca mais, muito mais, do que uma galinha, com cerca de 1,3 kg. O governo-avestruz do PT é o campeão absoluto da América Latina em número de ministérios: temos, já contando o novo “ministério da bola de cristal” confiado ao ininteligível – nas idéias e no sotaque - professor Mangabeira, 37 pastas de primeiro escalão; a ilha do decrépito tirano Fidel ocupa a vice-liderança com 28 e a Venezuela, do burlesco neo-ditador Chávez, aparece colada e cheia de inveja, em terceiro, com 27. É a combinação nefanda entre o patrimonialismo, que vê novos ministérios como soluções - quando são problemas - e a fragilidade institucional que leva, em nosso regime presidencialista sem partidos programáticos, os presidentes, no afã de obterem apoio político, a criarem pastas e mais pastas, para rateá-las entre companheiros e aliados.

 

O furor ministerial gera pencas de cargos de confiança que, no nível federal, abrangem desde o DAS 1, equivalente, hoje, a um salário de R$ 1.977, até os disputados DAS 5 e 6, que rendem, respectivamente, R$ 8.400 e R$ 10.488 por mês. Lula, que, quando candidato, jurou moralizar a administração pública, acaba de criar mais 626 cargos de confiança, para “atender à demanda gerada pela criação de mais ministérios para contemplar novos segmentos da sociedade” (é dose para avestruz). Na verdade, isto significa apenas aquinhoar os filiados ao PT e, em menor escala, os aliados de outros partidos que vendem apoio, pois os cargos comissionados são de livre provimento, sendo preenchidos por indicações políticas, sem qualquer vínculo com o serviço público e sem concurso. Aos amigos – tanto os fiéis como os de ocasião - tudo...

 

Em 1999, início do segundo mandato tucano, o total de cargos comissionados (DAS) já era extremamente elevado: 16.306; em 2003, começo do petelhato, havia 18.374 desses cargos e, atualmente, há 22.228. Eis para onde é destinada uma parte do nosso dinheiro, tomado à força pelo leão da Receita, certamente o animal mais eficiente, em sua insaciável voracidade, do zoológico estatal! E olhem que é uma bela parte: do início do período petista até hoje os gastos anuais com esses cargos experimentaram um crescimento nominal de cerca de 116,3% e um aumento real (descontada a inflação) de 63%, saltando de R$ 4,3 bilhões para R$ 9,3 bilhões, valor que supera o carro chefe da demagógica caravana dos barbudos, o Programa Bolsa Família, que suga R$ 8,7 bilhões anuais dos impostos que suamos para pagar. Se adicionarmos às sinecuras federais as estaduais e aquelas dos mais de 5.560 municípios, entenderemos a escassez de recursos nas áreas fundamentais da segurança, educação, saúde, justiça e infra-estrutura. Se somarmos, ainda, as tais “agências reguladoras”, que foram transformadas em cabides políticos pelo atual governo federal, bem como as estatais, ou infladas ou “ressuscitadas” pelo petismo, saberemos claramente porque a economia só cresce de forma sustentada na visão bufa e cínica do ministro da Fazenda, que, sem usar uma gota sequer de teoria econômica, enxergou nas multidões que padecem nos aeroportos um sinal de que a ordem e o progresso são incontestáveis.

 

Arranca-nos o Estado uma parcela substancial do esforço que despendemos, entre tantos outros motivos, para financiar um sistema previdenciário baseado no regime de repartição, em que uma geração financia a aposentadoria da que lhe antecedeu no mercado de trabalho. Isto, por si só, já é um problema, uma vez que o regime de capitalização, em que cada trabalhador financia a sua própria aposentadoria, sob o ponto de vista atuarial, é incontestemente superior. Ocorre que isto é agravado pelo aumento da expectativa de vida da população, com o conseqüente envelhecimento relativo da mesma, e pelas diferenças gritantes, que podem ser vistas nos quadros abaixo (extraídos do site oficial do Ministério da Previdência) entre as aposentadorias pública e privada.  Os dados são os mais recentes disponibilizados pelo ministério.

 

 

 

 

Setor público (União, Estados e municípios)

Setor privado (INSS)

Quantos são os aposentados e pensionistas?

3,2 milhões

17,5 milhões

Quanto custou a Previdência em 2002?

R$ 61 bilhões

R$ 88 bilhões

Os trabalhadores e empregadores contribuíram com quanto?

R$ 22 bilhões (36% do total)

R$ 71 bilhões (81% do total)

Quanto o Poder Público gastou para complementar o pagamento?

R$ 39 bilhões (64% do total)

R$17 bilhões (19% do total)

Qual o gasto médio mensal do governo por trabalhador?

R$ 938

R$ 69

Qual a média dos benefícios?*

R$ 2.272 (civis do Executivo Federal),
R$ 7.900,00 (Legislativo Federal),
R$ 12.751,00 (Ministério Público Federal)

R$ 374,89

Com quanto os empregadores contribuem?

R$ 2 para cada R$ 1 dado pelos servidores

22%, em média, sobre a folha de pagamento

* Com base em dados de dezembro de 2001 a novembro de 2002

 

         O governo gasta rios de dinheiro, como se vê. E, nos setores de saúde, educação, justiça e infra-estrutura, a situação não é diferente. A questão não é, como pensam erradamente muitos, “mais verbas para a educação, previdência, saúde...”, mas sim: o Estado deve sair deles, para dar lugar a novos sistemas em que, mediante voulchers, passe a pagar para que a população tenha acesso aos serviços, atuando, assim, de forma indireta, o que representaria enormes ganhos em termos de eficiência e, portanto, de menor desperdício.

 

Trabalhamos até o dia 26 de maio de cada ano para pagar tributos. Mas, se adicionarmos o que temos que gastar - em duplicidade - com educação, previdência e planos de saúde privados, porque, com justa razão, não confiamos nos serviços públicos, concluiremos com espanto, após ligeiros cálculos, que trabalhamos até meados de agosto para termos acesso digno a direitos nossos, pois nos são cobrados compulsoriamente. O governo, tão eficiente quando se trata de arrecadar, é de uma ineficiência aterradora na hora de gastar. Até quando vamos nos conformar em pagar essa conta? Nosso dinheiro suado não é capim para servir de refeição à avestruz estatal!

 

 

 

          

 

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 63 – Junho de 2007

 

 

 

 

DA HONRA E DA VERGONHA PERDIDAS

 

                   

 

                                                                                                               Ubiratan Iorio

 

          Há uma forte e preocupante sensação de que muitas pessoas, “neste país” governado pelo “maior presidente de todos os tempos”, perderam definitivamente a honra e a vergonha.

          

          Conforme noticiou fartamente a mídia, o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (lá, eles têm o bom costume de economizar ministérios), por ter seu nome envolvido em uma acusação de corrupção que assoma a R$446,7 milhões, suicidou-se, para não ter que se submeter à execração pública. Na cultura nipônica, a perda da honra perante a sociedade costuma motivar inúmeros casos de auto-imolação: apenas no ano de 2004, foram registrados 32 mil casos.

 

         A raiz dos sentimentos de honra e vergonha – intrínsecos e inerentes a homens e mulheres não corrompidos -, bem como o elevado valor atribuído ao primeiro, está no fato de que não nascemos para sermos solitários, mas para sermos solidários: um Robinson Crusoé em uma ilha deserta não tem porque prezar sua honra e nem sentir vergonha. É natural, portanto, que o homem aspire a ser considerado um membro útil na sociedade, capaz de cooperar com os demais e, portanto, a ter o direito de participar das vantagens que a vida em comunidade oferece. Para tal, precisa fazer o que se lhe exige e o que dele se espera, seja como indivíduo, seja na posição social que eventualmente ocupa, o que o leva a sentir que o importante não é o que representa na sua própria opinião, mas na dos outros, que emerge como um forte valor. Essas exigências explicam a espontaneidade do atributo chamado de honra ou - de acordo com as circunstâncias -, de pudor, que o deixa ruborizado de vergonha quando acredita ter subitamente decaído na opinião dos outros, mesmo quando sabe ser inocente: é o chamado dano moral.

 

         Ainda no século XVIII, Matias Aires já ensinava que “não há maior injúria que o desprezo, porque o desprezo ofende a vaidade; por isso a perda da honra aflige mais que a da fortuna, não porque esta deixe de ter um objeto mais certo e mais visível, mas porque aquela toda se compõe de vaidade, que é em nós a parte mais sensível”. De fato, é mais difícil para o homem digno expor a sua honra por amor à vida do que

Sacrificar a própria vida por amor à honra.


         Como compreender, então, que muitas importantes figuras públicas brasileiras também acusadas de corrupção ajam com freqüência como se fossem verdadeiros heróis nacionais? Não chego ao extremo de pleitear que se transformassem em japoneses e se suicidassem, porque só a Deus cabe dar e tirar a vida de seres humanos, mas não posso deixar de observar o triste Brasil de hoje, em que atributos como honra e vergonha, para muitos homens públicos, não passam de palavras, apenas palavras, nada mais do que inúteis e vãs palavras.

 

         Vampiros e mensaleiros; sanguessugas e navalheiros; lobistas e empreiteiros; irmãos, cunhados, secretárias, esposas, namoradas e amantes; citados por formação de quadrilha e assemelhados... O que leva tantas pessoas importantes não apenas a desprezarem a própria honra e a perderem completamente a vergonha, mas a mentirem flagrantemente, encenando espetáculos bufos repletos de subterfúgios e de encenações, para enganar a opinião pública? E – pior – porque a grande maioria desses inimigos da pátria recusa-se a abandonar a vida pública? Ou – o que ainda é mais preocupante – por que têm o desplante de pleitear anistias (e, muitas vezes, até conseguem ser reeleitos), no caso de parlamentares, ou de permanecerem em seus cargos, no caso de magistrados, funcionários públicos, executivos e, novamente, de parlamentares?

 

         O ar está tão podre “neste país” que honra parece ser apanágio de otários; vergonha, de bobocas; pudor, de freiras enclausuradas e dignidade, de idiotas! O importante não é servir, mas servir-se; não é prover, mas locupletar-se e não é trabalhar, mas enriquecer a qualquer custo!

 

         Corruptos, desonrados, sem vergonhas e indignos há em todos os jardins do mundo, mas na maioria deles não grassa o capim bravo da impunidade e a tiririca das punições brandas; corporativismo e patrimonialismo espraiam-se também por outras culturas, mas nem de longe vicejam como cá. E chefes de executivos débeis e despreparados também pousam em arbustos de outras paragens, mas, lá, não gorjeiam como cá!  Porque, lá, existe Lei e porque a Lei que lá existe é igual para todos.

 

 

          

 

 

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 62 – Maio de 2007

 

 

 

 

JUROS E CÂMBIO: O TEOREMA DA POSSIBILIDADE

 DA “TRINDADE”

 

                   

 

                                                                                                               Ubiratan Iorio

 

 

          

          A pergunta tem relevância: no mundo atual, caracterizado por intensa movimentação de capitais internacionais, a política de metas de inflação, que pressupõe câmbio flutuante, pode ser bem sucedida, sem provocar forte valorização do real? A resposta correta é que tudo vai depender da existência (ou ausência) de coordenação entre o regime fiscal e os regimes monetário e cambial. Juntos, os três constituem os chamados “fundamentos macroeconômicos”, para os quais os economistas devem olhar sempre com atenção. Os dois últimos são de responsabilidade do Banco Central - e por ele executados -, enquanto o regime fiscal, que enfeixa gastos e receitas do Estado em uma perspectiva intertemporal, é determinado por políticos, embora executado pelas chamadas “autoridades fiscais” (Fazenda e Tesouro).

 

         Infelizmente, até hoje, muitos economistas, formados na tradição keynesiana dos modelos de demanda agregada de curto prazo, confundem políticas, meros retratos conjunturais do que as autoridades estão executando, com regimes, que são como filmes, ao contemplarem uma dinâmica estrutural, profunda e de longo prazo. No Brasil da última década, é evidente que, se as políticas fiscais têm sido apertadas, isto tem se devido ao aumento de tributos e não, como seria desejável, ao corte de gastos públicos. Estes, para dizermos a verdade, vêm crescendo irresponsavelmente, especialmente no governo petista. Dessa forma, temos uma política fiscal considerada “conservadora”, mas o regime fiscal é expansionista, o que nos leva a projetar para o futuro maiores necessidades de financiamento, ou seja, uma combinação de maior carga tributária, inflação e endividamento.

 

         Se o regime fiscal é fortemente deficitário como no Brasil, exigindo, portanto, grande esforço do governo para ser financiado, a intensa movimentação de capitais internacionais impede o Banco Central de executar uma política monetária (taxa de juros) que atinja apenas as metas inflacionárias: o efeito colateral de uma forte valorização do real perante o dólar, após um período de overshooting da taxa de câmbio, outras variáveis mantidas constantes, é inevitável. Os diferenciais de juros mais altos atraem capitais para o país, o que desvaloriza o dólar em termos nominais e efetivos e o objetivo das metas, embora atingível, só o é pelos chamados mecanismos de transmissão da política monetária, normalmente lentos e que tendem a aumentar o desemprego. Isto acarreta um dilema de política econômica, o da “trindade impossível”: com alta mobilidade de capitais, ou o Banco Central aumenta a taxa de juros por causa da taxa de inflação ou a diminui por causa da taxa de câmbio e conduz a uma proposta apressada: ou o Banco Central reduz fortemente a taxa de juros ou estabelece controles sobre os ingressos de capitais de curto prazo.

 

         Mas, se o regime fiscal (veja bem, leitor, regime e não simples política!) estiver equilibrado, o que pressupõe grandes reformas no Estado brasileiro - na mão oposta da que os governos vêm seguindo -, o teorema da “impossibilidade da trindade” não sobrevive, pois: (1) sem precisar esforçar-se para financiar o regime fiscal perdulário que ostentamos há décadas, o Banco Central poderia reduzir rapidamente a taxa de juros; (2) não haveria qualquer prejuízo para as metas de inflação, pelo choque favorável de expectativas gerado pelas reformas do Estado; (3) a política monetária seria, portanto, “independente”; (4) em conseqüência, diminuiriam os fluxos de entrada de capitais, o que, ao lado do fenômeno (que já vem ocorrendo) de crescimento de nossas importações, colocaria o dólar em seu “devido lugar” - que, aliás, em um regime de câmbio flutuante, só o processo de mercado, sempre mutante, sabe onde é; (5) cairia drasticamente a relação dívida interna/ PIB; (6) com o Estado enxuto e sem a mania de tutelar o setor privado, impostos baixos, inflação de 3% ao ano e juros nominais de 8% ou 7%, a economia entraria em um verdadeiro ciclo de crescimento auto-sustentado. 

 

         Uma das grandes causas de nosso problema crônico de ausência de crescimento é a absoluta falta de coordenação entre aquilo que a equipe econômica – corretamente - faz de um lado (regime monetário austero e cambial flutuante) e o que a equipe política - incorretamente - faz do outro (regime fiscal deficitário), o que mantém o setor produtivo no centro de um cabo-de-guerra. Isto me lembra um episódio de minha juventude, em que eu dizia para o motorista, meu amigo Lélio, que deveria entrar à direita, enquanto nosso outro amigo, Hélio, dizia para ele entrar à esquerda. Na dúvida, o Lélio, que sempre foi um sujeito inteligente, resolveu subir no meio-fio para discutirmos o trajeto...

 

         Ademais, não devemos nos limitar a análises de curto prazo, porque, com os avanços da medicina, bem que poderemos estar vivos no longo prazo e, mesmo que não o estejamos, nossos filhos e netos, certamente, estarão. E deixar a conta para que eles a paguem é profundamente imoral!

 

          

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 61 – Abril de 2007

 

 

 

 

MENTIRAS CALCULADAS

 

                   

 

                                                                              Ubiratan Iorio

 

 

         Se a tolerância é uma virtude a ser cultivada e a intolerância um vício a ser combatido, no campo da religião ela pode assumir o status de crime hediondo, a ser extirpado pelo bem da humanidade.

 

         Quando se fala que o cristianismo é “intolerante” com os homossexuais, é uma grossa mentira, pois jamais Cristo pregou isso. O que condenou – e veementemente – foi o pecado, embora sempre tenha ensinado que os pecadores, uma vez mostrando-se arrependidos, devem ser perdoados, “setenta vezes sete”, se for preciso, ou seja, tantas vezes quantas o arrependimento for sincero.

 

         O homossexualismo é, para a Igreja Católica e para qualquer cristão, um vício que precisa ser combatido. Mas, se um cristão de verdade, de qualquer denominação, não “discrimina”, não deve e nem pode ser intolerante com os homossexuais, também deve repudiar o homossexualismo, senão não será um cristão de obras, mas de fachada.

 

         Os mesmos que acusam o cristianismo de ser intolerante com os homossexuais calam-se diante da postura dos islâmicos, que os tratam, no Oriente, com verdadeira intolerância, a ponto de castigá-los fisicamente.  Os acusadores são movidos por duas razões: ideologia e medo.

 

         As razões ideológicas são bastante evidentes. Existe no mundo de hoje uma infernal orquestração da esquerda mundial que, em seu afã de implantar o “Outro Mundo Possível” – o horror do socialismo – infiltrou-se em todas as manifestações da cultura ocidental, para deformá-la e semear a cizânia. A finalidade, assustadoramente clara para quem tem olhos e quer enxergar, é destruir os fundamentos de nossa sociedade e, entre eles, toda a tradição judaico-cristã, que vêm como um elemento vital do capitalismo e, portanto, como enorme empecilho à implantação do socialismo ateu. Infiltraram-se também no seio da Igreja de Roma, com a “Teologia da Libertação”, que substituiu a figura de Cristo pela de Marx, distorcendo a doutrina do primeiro para tentar justificar as teorias do segundo.

 

         Condenada diversas vezes por João Paulo II, que chegou a advertir, de dedo em riste, ainda nos anos 70, em um aeroporto da América Central, um famoso cardeal “libertador”, a heresia, contudo, parece ter encantado muitos bispos latino-americanos, incluindo alguns da CNBB, aqui no Brasil. Asseguro que são, dentro do episcopado, minoria, mas provocam barulho, sempre com o palco gratuito e os aplausos interesseiros da mídia esquerdista, por razões óbvias.  Alguns são bem intencionados. Outros, infelizmente, não. Erraram duplamente, pois sua vocação é a política e não o serviço de Deus.

 

         O atual Pontífice, Bento XVI, desde os tempos em que era o Cardeal Ratzinger, um dos braços direitos de João Paulo II, soube combater o bom combate contra a heresia marxista. Vários “teólogos” marxistas foram expulsos do seio da Igreja e Gaudêncio Boff (cujo nome, quando religioso, era Leonardo), dele retirou-se antes que fosse expulso.

 

         Muitos, sabendo de minha condição de católico, me perguntam, com justa dúvida, por que a Igreja não “passa um carão” definitivo nos padres e bispos que teimam em rezar (este não seria o verbo indicado) pelo “catecismo marxista”. Sempre respondo que, em seus mais de dois mil anos de história, a postura da Igreja sempre foi de cautela, tolerância e comedimento, porque sabe que a Verdade haverá de vir à tona e que “as forças do inferno jamais haverão de prevalecer contra ela”. De fato, basta conhecer a história da Igreja (ver, por exemplo, a fenomenal obra de Daniel Rops), para saber perfeitamente que a “Teologia da Libertação” não é a primeira e nem será a última das heresias.

 

         O segundo motivo que move os acusadores da tradição judaico-cristã e, em especial, os que tentam desqualificar como “antiquada”, “conservadora” ou “anti-progressista” a postura firme dos Papas em assuntos como o homossexualismo é o medo. Sim, o medo, ou melhor, a falta dele... Não dos cristãos, mas dos intolerantes de outras religiões, como os fundamentalistas islâmicos. Ora, se não têm medo de acusar cristãos, ou judeus, é porque estes, naturalmente, são tolerantes e jamais açoitarão ou deceparão pescoços de homossexuais a golpes de cimitarra, com transmissão pela TV Al Jahzira, pelo simples fato de serem homossexuais.

 

         Isto é que é “homofobia”, e não o fato de considerar o homossexualismo um desvio moral! O que o Ocidente judaico-cristão não deve e não pode aceitar são aberrações como a PL 5003/2001, proposta para atender ao movimento “gay” no Brasil, que colocará na cadeia quem pronunciar qualquer palavra ou frase que não seja do agrado desses movimentos, pelo crime de “homofobia”... Como explica magistralmente Olavo de Carvalho em artigo no Jornal do Brasil de 29/3/2007, não existe a escolha entre “homofobia” e “anti-homofobia”, caso contrário, se os heterossexuais usassem as mesmas armas, por absurdo que fosse, poderiam também tentar aprovar uma lei instituindo o crime de “heterofobia”...

 

         É triste. Tantas pessoas passando fome, tantos políticos roubando, tantos crimes sendo cometidos impunemente contra a população e as pessoas que deveriam zelar pelo crescimento da economia, pela ética e pela ordem pública perdendo tempo com propostas como essa da PL 5003/2001.

 

         São as mentiras calculadas, que Carvalho denomina de “moldar o debate”, ou seja, de desviar a atenção da plebe ignara da essência dos problemas sociais, canalizando-as para posturas artificialmente impostas, para servirem aos interesses da vontade de poder dos “esquerdopatas”.

 

         Sinceramente, de tanta desilusão, dá até para pensar em ser “brasilfóbico”... Mas não dá. Um dia, o sol voltará a brilhar.

 

 

 

 

 

          

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 60 – março de 2007

 

 

 

 

BANDIDOS E SEUS DEFENSORES

 

                   

 

                                                                              Ubiratan Iorio

 

 

         Exige resposta esta justa revolta de todas as pessoas de bem contra o estado de calamidade a que chegou a segurança pública nas grandes cidades – que o governador do Rio, corretamente, comparou a uma guerra civil - e que atingiu o cume com a inominável maldade de execráveis marginais contra o inocente Joãozinho.  É verdade ser prudente não tomar decisões em momentos de insopitável tensão emocional, mas também clama aos céus que não fazer nada diante do assustador quadro atual é demonstrar irresponsabilidade, covardia ou – pior! – conivência com o crime, seja ou não bárbaro como o que vitimou o menino-mártir. Os cariocas e brasileiros, enfim, depois de anos de letargia e de aceitação passiva de discursos “politicamente corretos”, começam a bradar e cobrar por justiça. Isto é cidadania.

 

         Os canhões da justíssima indignação popular estão, no entanto, assestados contra um único alvo, que é o da fixação da idade penal em 18 anos, estabelecida pela Constituição Federal (art. 228), pelo Código Penal (art. 27) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  Mas a questão do crime e das taxas absurdas a que chegou exige  feixe de soluções bastante musculoso. 

 

         O Dr. Alyrio Cavallieri, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ex-Juiz de Menores do Estado da Guanabara, conselheiro da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família e fundador da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, mas, acima de todo esse belo currículo, um homem íntegro, não comprometido com ideologias e discreto (como deve ser um magistrado), organizou a obra “Falhas do ECA”, publicada pela Ed. Forense, em que 92 especialistas formularam 395 (!) objeções ao Estatuto, que data de 1990. De acordo com o eminente desembargador, o maior erro do ECA é fixar prazos para o cumprimento das medidas sócio-educativas a que os adolescentes estão sujeitos, o que é uma contradição, pois, se a finalidade é reeducar e/ou socializar, não se deve determinar qualquer prazo a priori. Assim, por exemplo, se internado aos 12 anos, o menor infrator é liberado obrigatoriamente dessa medida aos 15 anos, não importando seu comportamento e, aos 21 anos de idade, cessa toda a atuação do Estado. Para o jurista, o absurdo está no artigo 121 do ECA e a solução passa pela revogação de  dois de seus parágrafos: a primeira,  abolindo a fixação do término da medida, como prescrevia a lei anterior - o Código de Menores de 1979 -, o que significa impedir que o infrator seja restituído ao convívio social, caso não esteja em condições.

 

         O outro parágrafo a ser revogado é uma flagrante inconstitucionalidade (veja-se o art. 5º, XXXV da Constituição), pois não submete à apreciação da Justiça as infrações praticadas por crianças (menores de 12 anos), que são entregues ao Conselho Tutelar, formado por leigos, o que importa ficarem sem a proteção de autoridades constituídas, enquanto suas vítimas ou lesados ficam sem a contrapartida devida da justiça.

 

         Tema assim complexo, como assinalamos, não pode ficar restrito à discussão sobre a redução da maioridade penal, que não é a panacéia. O clamor deve contemplar a rejeição ao relativismo moral que ora campeia, a revalorização da família, da ética e da religião, a unificação das polícias, a implementação de penas bem mais severas, a educação, a construção de presídios, a repressão firme ao crime, a sua prevenção e a efetiva reeducação dos internados (o que não ocorre hoje). E, como ressaltou recente Editorial do JB, um atencioso exame da pertinente proposta do governador Sérgio Cabral, de que cada unidade federativa possa, seguindo suas necessidades, adotar uma lei penal própria. Afinal, somos ou não uma federação? Ao presidente, vale lembrar que seu tosco discurso de que “qualquer dia, vão querer punir fetos” representa também um compromisso público de vetar qualquer lei pró-aborto, sob pena de ser acusado de incoerência!

 

         Mas, infelizmente, nossos governantes e parlamentares mostram-se insensíveis ao justo clamor popular para que a legislação penal seja alterada. Ontem mesmo, o Congresso, por pressão do próprio governo petista e de “entidades” defensoras de direitos “humanos” (de criminosos) conseguiram adiar por mais alguns meses as reformas requeridas, com base na hipótese de que a culpa por crimes monstruosos como o da criança trucidada no Rio é de “todos nós”.  Criou-se uma comissão para “estudar medidas” adequadas, o que significa que NADA será feito (a não ser gastarem o dinheiro tomado dos contribuintes para sustentá-los).

 

         Embora a maioria dos sociólogos – estranha mistura de socialistas com futurólogos, como acentuou o professor José Manuel Moreira, da Universidade de Aveiro – aponte o dedo indicador para você, caro leitor, a culpa não é sua! Deixo a explicação com o escritor Percival Puggina, em brilhante artigo publicado no site www.midiasemmascara.org, no dia 12 de fevereiro:

 
         “
De um lado, há o erro da idealização da natureza humana, segundo o qual nasceríamos bons e incapazes do mal até que a sociedade começasse a nos deformar. Por essa via, extingue-se o pecado pessoal e só há lugar para o pecado social. Muito conveniente, bem se vê. Mas a afirmação é falsa. Somos pessoalmente capazes do bem e do mal, e temos sempre, diante de nós, as inúmeras possibilidades proporcionadas pela liberdade e pelo livre arbítrio. Sob tais condições, nossas escolhas pessoais não raro confundem a satisfação dos sentidos com o sentido da felicidade. E aquela costuma ser mais sedutora do que este. Sem uma lei moral que anteceda a própria existência humana, o Bem, sua definição, a adesão a ele e o conseqüente robustecimento da vontade, se tornam matérias de opção e caímos no relativismo. Quem tiver interesse no assunto busque conhecer a antropologia cristã”.

         “De origem igualmente antropológica é o erro dos que crêem que nascemos iguais e vamos nos diferenciando como conseqüência de um sistema que produz e reproduz desigualdades. Também isso é falso. A única coisa em que somos idênticos é na dignidade natural, inerente à condição humana. Nossa dignidade não está na classe social, nos títulos, na cor da pele, no intelecto, na força, na beleza ou nas roupas. Ela está no fato de sermos pessoas, e se eleva, segundo a doutrina cristã, por sermos filhos de Deus. É daí que advém todo o conjunto dos nossos direitos naturais. E ponto final ao tema das igualdades; no mais, somos diferentes em tudo e vamos, ao longo da vida, no conjunto da obra, acumulando diferenças. A necessária solidariedade nasce, precisamente, do conjunto dessas diferenças perante a igual dignidade antes mencionada. Quem tiver interesse no assunto busque conhecer a Doutrina Social Cristã”.

         “Por fim, há o terrível erro ideológico que decorre do anterior. “Somos todos culpados” afirmam os autores, talvez porque nos vejam como formigas de um formigueiro que se desnorteou. Nascemos iguais e laboriosos, mas “esse modelo” (ocidental, cristão, burguês) levou a sociedade à loucura. E só a religião do Estado ou do partido, através do coletivismo socialista ou comunista seria capaz de nos salvar”!

 

(ver http://www.midiasemmascara.org/artigo.php?sid=5562&language=pt)

 

         A crítica de Puggina aos defensores de bandidos, embora curta, devido ao espaço restrito de um artigo, é profunda, correta e brilhante e toca na essência da questão.

 

         Antes de livrarmos a sociedade dos bandidos, teremos que nos livrar das falsas teses dos seus defensores, aqueles que preferem o eufemismo “criminalidade” à palavra correta – crime!

 

        

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 59 – Fevereiro de 2007

 

 

 

 

 CRESCIMENTO?

 

                   

 

                                                                               Ubiratan Iorio

 

 

         Já escrevi muitas vezes que ninguém pode ser “contra” o crescimento sustentado, a não ser que seja louco ou queira aparecer. Por isso, todas as vezes que ouço, vejo ou leio alguém dizer-se um “desenvolvimentista”, troco de estação, canal ou  página, porque paciência tem limite.

 

         Crescer – ou, como se dizia em tempos priscos – “gerar riqueza” já significou, para uma nação ou povo, sucessivamente, ao longo da história, acumular cabeças de gado, amealhar metais preciosos, possuir terras agricultáveis e, já no século XVIII, inserir-se na Revolução Industrial. Adam Smith, embora antecedido por diversos pós-escolásticos europeus, foi quem primeiro tentou identificar de forma sistemática as causas da criação de riqueza. Antes de Smith, cuja obra sobre o tema – “A Riqueza das Nações” - data de 1776, simplesmente não se falava em “desenvolvimento econômico”, porta da esperança que ele descortinou, enfatizando que as chaves para abri-la eram a livre iniciativa e a ética do trabalho e da poupança. No mundo de hoje, com tantas transformações tecnológicas, os segredos do crescimento sustentado – isto é, ano após ano e não por espasmos – resumem-se à trilogia educação, liberdade econômica (economia de mercado) e liberdade política (democracia representativa), fundamentada em valores éticos e morais milenares e insubstituíveis, consubstanciados em leis sucintas e estáveis.

 

         Tem gente que pensa – se é que podemos chamar a esse trabalho cerebral de “pensamento” – que, para a economia crescer, basta os bancos centrais fixarem a taxa básica de juros em um nível baixo; outros, inspirados na “Teoria Geral” de Keynes (em que ele mesmo já não acreditava pouco antes de falecer, em 1946), que é suficiente o Estado aumentar os seus gastos e injetar “demanda efetiva” na economia, para que um curandeiro chamado “efeito multiplicador” opere o milagre de transformar pedras em pães e empregos; e outros, mais raivosos e rupestres, que um país torna-se rico se fizer uma reforma agrária e distribuir terra para todos.

 

         Não se dão conta de que são três falácias. Ora, os juros são elevados não porque os presidentes dos bancos centrais sejam pessoas de má índole, mas porque são obrigados a buscar empréstimos junto ao setor privado para financiar a orgia orçamentária dos governos que, por sua vez, deriva da idéia de que os gastos públicos sempre geram crescimento, quando o que provocam, na verdade, é inflação, maior tributação e endividamento interno e externo do setor público, ou – como costuma ser mais comum – uma combinação desses quatro elementos ou de alguns deles. Injetar “demanda efetiva” na economia não gera crescimento sustentado: quando muito, pode provocar um surto efêmero de aquecimento das vendas, acompanhado de uma tentativa por parte do setor produtivo de aumentar a produção, que poderá durar algum tempo caso as expectativas de inflação estejam sob controle, mas que, mais cedo ou mais tarde, será abortada pela inflação e pelo desemprego, pela mais elementar das razões, que é o fato de a demanda estar para a oferta assim como o Alonso está para o Rubinho... Sempre chega a hora em que o excesso de demanda não é mais atendido pela expansão da capacidade produtiva, que exige tempo de maturação nos investimentos, assim como sempre, seja na largada, na terceira ou na vigésima volta, o simpático piloto brasileiro é ultrapassado pelo espanhol mais veloz...

 

         Enquanto não aprimorarmos a educação, praticarmos a liberdade econômica e atacarmos de frente a questão da reforma política, urgente para melhorar a representatividade da democracia brasileira; enquanto o sistema ético continuar podre e enquanto nossos governos acreditarem no conto-do-vigário de que  é bom inchar a demanda, o crescimento sustentado continuará sendo o ilustre desconhecido que tem sido para a nossa economia e sociedade. 

 

         As considerações acima servem como referência para a análise do Plano de Aceleração Econômica – PAC - recentemente lançado pelo governo. Planos de governos costumam ser fracassos com datas marcadas. O PAC, anunciado com pompa, circunstância e jactância, até que, em alguns itens, tateia pontos corretos, como destributação, desburocratização e investimentos em infraestrutura. Só que entre sonho e  realização, entre desejos e ensejos, existe sempre esta chata de galocha, a realidade.

 

         O programa não é gradualista, como disse a ministra Dilma: é apenas fraco e de uma timidez de freira carmelita descalça, ao não tocar no essencial, o inchaço do Estado! A obviedade disto é claríssima, mas o óbvio ululante a Lula parece não dizer nada... Será muito difícil nossa economia crescer 5% neste ano e manter essa taxa nos anos seguintes, por muitas razões.

 

         A principal é que o programa não se dispõe a desfazer a disparidade que existe em nossa economia, entre um setor privado moderno, dinâmicoe inserido nos moldes do mundo  globalizado e um setor público ineficiente, pesado e inchado, que só tem feito atrapalhar o primeiro. Por não ter o governo petista-peemedebista disposição e cacife político para promover um forte choque de gestão no setor público e para cortar efetivamente gastos correntes - e não apenas contê-los -, o plano vai gorar rapidamente. A hora de modernizar o Estado seria agora, início do novo mandato; “depois”, à luz da evidência, costuma ser o advérbio dos incompetentes.

 

         Outra falha é que se trata de um plano heterodoxo e os economistas heterodoxos são como aqueles lutadores de boxe que sempre vão à lona, mas levantam-se rapidamente, apenas para caírem de novo, sem que o juiz jogue a toalha. Tudo, rigorosamente, o que fizeram “neste país” deu errado, desde aquela quimera de JK de crescer “50 anos em cinco”, passando pela desarrumação que provocaram na economia no governo Jango, por algumas invenções de Delfim e desaguando nos cinco pacotes que quase mataram de inanição a produção e engordaram a inflação: os planos Cruzado, Bresser, Verão e os dois capitaneados por aquela senhora, no governo Collor. A piadinha sem graça do ministro da Fazenda sobre a taxa básica de juros, bulindo com Meirelles, revelou um racha no governo, entre o Banco Central, ortodoxo, e os demais ministérios, heterodoxos, estes sempre se arrogando o monopólio de um pretenso “desenvolvimentismo”. 

 

         Um terceiro equívoco é que os autores do PAC ainda acreditam na falácia de que gastos públicos geram crescimento. Dos R$ 503,9 bilhões a serem empregados em infra-estrutura até 2010, apenas R$ 67,8 bilhões, ou seja, parcos 13,5%, sairão do orçamento da União; os restantes 86,5%, que somam R$ 436,1 bilhões, virão das estatais federais e do setor privado e, mesmo assim, parte dos recursos públicos será desviada do FGTS e uma parcela do dinheiro das estatais será obtida com a venda de ações em mercado. Parece que os autores do PAC inventaram o keynesianismo com recursos privados. Nobel para eles! É o “Pacote Muquirana”, em que o governo entra com as ordens e os empresários e trabalhadores com a grana...

 

         A quarta “trava” não removida pelo programa é seu caráter absolutamente centralizador na União, sem o menor respeito para com o federalismo e o respectivo princípio da subsidiariedade. Permanecem o terrível vício brasileiro de tudo decidir em Brasília e a crença de que os iluminados burocratas do governo têm o poder de puxar e repuxar as cordinhas do crescimento, fazendo dos agentes privados simples marionetes sem vontade e sempre prontos a agirem de acordo com os comandos dos planejadores.

 

         O pacote é tão fracote que o próprio presidente solicitou à sua gerente Dilma, dois dias depois de anunciado, uma lista dos descontentes com seus efeitos, para uma eventual revisão.

 

         Para completar, pensar em crescimento sustentado, nos dias de hoje, sem uma profunda reforma em nosso sistema educacional só pode ser encarado, como diria um famoso ex-jogador de futebol, como uma “brincadeira”. De péssimo gosto, por sinal.

 

         Pensei que a triste época dos planos havia ficado para trás. Doce ilusão!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano VI - Nº 58 – Janeiro de 2007

 

 

 

 

 DEVANEIOS DE ANO NOVO

 

                   

 

                                                                                                         Ubiratan Iorio

 

          “Neste início do ano da graça de 2007, apesar de nosso presidente ter decretado o fim de 2006 logo após ter vencido as eleições, tenho, como qualquer mortal, o direito a ter devaneios: e vejo o Brasil entrando, finalmente, nos trilhos - melhor não dizer “no avião”-, do desenvolvimento auto-sustentado, da erradicação da miséria, da liberdade individual e do combate eficaz, não demagógico, à pobreza”.

 

         “Vejo o Estado se auto-enxugando, desfazendo-se de empresas que só servem para fingir que são eficientes na economia, mas que apenas o são nos misteres políticos para os quais são usadas; o Judiciário fazendo o mea culpa diante dos próprios erros, abolindo o corporativismo e a politização, juízes e desembargadores não embargando, mas cumprindo a sua função, que é a de fazer justiça; o legislativo – federal, dos 27 estados e dos 5567 municípios – legislando para o povo e não em causa própria, abolindo a corrupção e pensando no bem comum; o presidente, seus ministros, os governadores, prefeitos e seus milhares de secretários trabalhando duro e sem os olhares voltados para as próximas eleições; o Estado, como um todo, atuando para servir e não para servir-se dos cidadãos”.

 

         “Vislumbro patrões que, além de se preocuparem com os seus negócios, essenciais para o bom desempenho da economia, mostram responsabilidade e solidariedade para com os seus empregados, deles exigindo trabalho, mas também pensando neles e em suas famílias; empregados dedicados e que não atropelam colegas apenas para subirem de postos na empresa e incapazes de levarem para as suas casas uma simples folha de papel que não lhes pertencem; invasores de propriedades sendo presos, processados e punidos, pelo respeito à estabilidade institucional; di menores criminosos sendo apenados com rigor e, efetivamente, reeducados em estabelecimentos de padrão austríaco, para pagarem pelas suas – sim, suas, e não “da sociedade”! – culpas e poderem um dia voltar ao convívio dos concidadãos”.

 

         “Contemplo o fim da gorjeta, dos tanto por cento que contaminam o país, desde os funcionários mais humildes até os de alta plumagem; o açougueiro, o gerente da padaria, o atendente da loja deixando de lado a prática de levar vantagem no peso, no preço e na falta de palavra; o juiz de futebol apitando de acordo com a regra; a imprensa informando”.

 

         “Na economia, enxergo uma reforma tributária de grande fôlego, precedida de outra, política, também musculosa, que se destine a manter o funcionamento de um Estado enxuto e a liberar as energias do setor privado, já não mais sufocado e oprimido pela extorsão fiscal; a adoção do federalismo pleno – na economia, na política e na administração pública -, com o respeito ao importantíssimo princípio de subsidiariedade; o Estado reformando a previdência, abolindo a obrigatoriedade de desconto para o INSS e instalando a livre escolha, extinguindo o sistema de repartição e adotando o de capitalização; profundas reformas na saúde e na educação, que serão escoimadas de qualquer politização, com o Estado deixando de ser dono de escolas e passando a pagar para que todos, homens e mulheres, brancos, negros, mulatos, tricolores, botafoguenses, católicos, protestantes, judeus, espíritas, todos, enfim, possam escolher as escolas onde seus filhos vão estudar, pagando pela diferença, caso prefiram as mais caras”.

 

         “Perscruto uma política externa que volte a honrar a tradição do Instituto Rio Branco, neutra e eqüidistante, porém soberana e afirmativa. Vejo o Brasil alinhando-se com a Europa, os Estados Unidos e os tigres asiáticos, nosso presidente firmar-se como grande líder dos países emergentes, mandando o falastrão e primitivo Hugo Chávez às favas e chamando Evo Morales para uma conversa dura ao pé do ouvido, mostrando ao apedeuta e perfeito idiota boliviano que ele não pode desafiar o Brasil impunemente”.

 

         “Os líderes do MST, MLST e de outros bandos, vejo-os todos na cadeia e enxergo o expurgo da idéia tola de que uma reforma agrária primitiva como a que esses grupos de bandoleiros e arruaceiros pregam seria a redenção de nossa sociedade. Também na cadeia vejo os “mensaleiros”, sanguessugas e todas as modalidades de políticos - bem como de juízes - corruptos”.

 

         “Vejo, como corolário de tudo isso e de outras reformas, nossa economia crescendo, ano após ano, a taxas em torno de 7 a 8%, com uma redistribuição segura e natural da renda; o fim dos demagogos de todos os matizes; a imprensa informativa; a polícia valorizada e honesta; as ONGs defensoras de bandidos desmoralizadas;     posso enxergar, também, uma nova programação da TV, voltada para a cultura e o são divertimento, sem apelos à pornografia; vejo os valores cristãos tradicionais e a família resgatados e incentivados; vejo tudo isto, sim, e muito mais ”.

 

         “E, servindo de fundo a essas visões, ouço uma orquestra afinada, com o naipe de cordas tocando uma bela música. Apurando o ouvido, posso dizer que é uma valsa dolente”.

 

         Mas, de repente, a memória me leva, automaticamente, a cantar o restante da frase: “foi só um sonho, acordei”!

 

         Mas sonhar, especialmente no primeiro mês do ano, faz bem... Desejo aos meus queridos alunos e leitores um Feliz 2007!