Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 93 – Dezembro de 2009

CÂMBIO, IMPORTAÇÕES E FORMAÇÃO DE CAPITAL

 Nestes tempos de dólar “barato”, é comum presenciarmos economistas - que mais parecem porta-vozes do setor exportador - vociferarem contra a “sobrevalorização” do real perante a moeda norte-americana. Alguns chegam até a estipular valores “ideais” para a taxa de câmbio, como o ministro da Fazenda, que mandou a prudência às favas e declarou recentemente que seria de R$ 2,60 por dólar a cotação “correta” ou “de equilíbrio”. Essa verdadeira gritaria que se observa em muitos perante a valorização de nossa moeda merece, sem dúvida, alguns comentários. A rigor, muitos comentários. Mas, neste artigo, vou esboçar apenas alguns, que reputo como os mais importantes.

 

 

            O primeiro é de natureza ética: em um regime de câmbio flutuante (que vige no Brasil desde 1999) definitivamente não é de bom tom um ministro tão importante dar uma declaração desse tipo, pelo motivo óbvio de que pode provocar movimentos especulativos, na expectativa de que, já que o “comandante” da economia pensa que o ideal é o real se desvalorizar, e uma vez que a cotação atual de nossa moeda está muito distante daquela que sua infalível sabedoria reputa como a “correta”, então é um bom negócio começar a armazenar dólares desde já, o que acabará aumentando a demanda por dólares e provocando a sua valorização ou obrigando o Banco Central a atuar no mercado de divisas, vendendo reservas internacionais, para impedi-la. Tudo leva a crer que o ministro e sua assessoria ainda não entenderam o que significa a expressão “câmbio flutuante”. Na verdade, muitos economistas parecem crer piamente que flutuações em preços só podem ser toleradas quando forem para mais. Para essa gente, flutuar, só para cima...

 

            O segundo é de caráter epistemológico: quem conhece a Escola Austríaca de Economia sabe que qualquer manifestação de uma autoridade no sentido de afirmar que um determinado preço – e a taxa de câmbio nada mais é do que um preço – deve assumir um determinado valor não passa de uma atitude arrogante (que Hayek chamava de pretensão do conhecimento)-, uma vez que só faz sentido definirmos uma dada variável como um preço quando  é determinada pelo mercado – e não por burocratas, economistas ou tecnocratas.                                                   

 

            Em terceiro lugar, é notório que o grande empecilho para que as nossas exportações alcancem desempenho superior ao que vem sendo observado não é o câmbio flutuante, mas o custo Brasil, um somatório de fraquezas denotativas da incompetência crônica de nossos governos e de sua inapetência para enfrentar e eliminar diversos problemas estruturais, tais como elevada carga tributária e complexidade do sistema de tributos, estúpida burocracia, altos custos para andar em dia com o fisco, fortíssimos encargos trabalhistas, estradas esburacadas e obsoletas, sistema ferroviário inexpressivo e deficiente, estrutura portuária bastante ineficiente, navegação de cabotagem praticamente inexistente (e pensar que Eugenio Gudin, há mais de 50 anos, já observava isso com frequencia e veemência) e outras debilidades. Melhor fariam, certamente, os empresários de nosso setor exportador se, ao invés de choramingarem que o dólar está “barato demais”, se organizassem para pressionar o governo e a classe política a realizarem as reformas estruturais que reduziriam fortemente o custo Brasil e, portanto, tornariam as empresas exportadoras brasileiras bem mais competitivas. A melhor estratégia para enfrentar a China não é a de incorrer no mesmo erro de desvalorizar artificialmente a moeda doméstica diante do dólar; é a de reduzir a batelada de custos, que representam - estes sim - grandes obstáculos à competitividade das nossas empresas exportadoras (como, de resto, também das não exportadoras)!

 

            O quarto comentário começa com uma pergunta simples: será por acaso comprar pior do que vender? Assim parecem pensar os defensores da desvalorização do real, mergulhados no vício do holismo, tendência filosófica de sintetizar unidades em totalidades organizadas, na suposição de, já que o todo seria a soma das partes, então esse todo teria algo como personalidade própria. O coletivismo, o nacionalismo e a Macroeconomia são concepções essencialmente holísticas. Assim, para o “país”, exportar seria “bom” e importar “mau”. Ora, é verdade que o país existe, mas quem age não é ele, são os seus cidadãos, governantes e empresas. O “Brasil”, por exemplo, não passa a mão no telefone para contratar com a “Itália” um contrato, digamos, de exportação; quem o faz é alguém em uma empresa privada brasileira, ou um funcionário de uma estatal brasileira, que entra em contacto com alguém residente na Itália. O “Brasil” não vai ao cinema, não anda de ônibus, não grita gol em um estádio, não dorme, não trabalha: quem faz essas coisas são os que aqui residem. E, do ponto de vista individual, é evidente que comprar não é pior e nem melhor do que vender, já que, em uma transação realizada em um mercado livre e de forma espontânea, supõe-se que ambas as partes saiam satisfeitas.

           

             Essa constatação de que comprar não pode ser “pior” ou “melhor” do que vender permanece verdadeira mesmo quando adotamos a análise macroeconômica com os seus agregados. De fato, existe evidência comprovada da existência de correlação entre queda do dólar em termos reais e aumento dos investimentos (formação bruta de capital fixo) na economia brasileira, especialmente na importação de máquinas e equipamentos, que representam o grosso de nossa formação de capital. E todos nós sabemos que o crescimento da economia nada mais é do que um processo de acumulação generalizada de capital, materializada exatamente por fluxos de investimentos. Portanto, as importações de máquinas e equipamentos são essenciais para o progresso da economia do país, contrariamente ao que parece ser a opinião comum.  É claro que exportar é importante para o crescimento econômico, mas isto não pode ser entendido como uma condenação às importações, já que elas também são importantes!

 

            O gráfico abaixo mostra a correlação entre as importações e o aumento no estoque de capital. Nele podemos ver o comportamento dos índices de formação bruta de capital fixo e de importações, com base no ano de 1995, durante o período que vai daquele ano até o presente.  Quando as importações aumentam, a formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos, também tendem a aumentar - o que é “bom” para o “país”.

 

 

 

 

 

 

            Já o gráfico seguinte nos confirma o mesmo de outra forma: quando o dólar cai, aumenta o investimento, exatamente porque importar máquinas e equipamentos fica mais barato. Reparem que esse fenômeno aconteceu claramente, especialmente entre 2004 (quando as taxas de crescimento do PIB brasileiro começaram a ser maiores do que nos anos anteiores) e o final de 2008 (quando a crise mundial aconteceu). Observem que, entre 2001 e 2003, quando nenhum exportador ou economista heterodoxo podia reclamar que o dólar estava “barato” demais, as importações eram mais baixas e, portanto, a formação bruta de capital fixo também era fraca. E isto foi “mau” para o país...

 

 

 

 

 

 

           

            A taxa de câmbio, como já frisamos, é um preço. E preços só são preços quando determinados pelas forças de mercado. Quando é o governo que os determina, não são preços; são, para usarmos a expressão de Mises, pseudo-preços.  Quando o real está valorizado em relação ao dólar – e permanecem constantes as outras variáveis que afetam o setor externo -, as importações tendem a crescer mais do que as exportações, o que, após algum tempo, provoca a saída de dólares do país e sua conseqüente valorização perante o real, o que incentivará as exportações e desestimulará as importações. Por outro lado, como a taxa de juros no Brasil tem sido alta o suficiente (comparativamente às taxas de juros externas) para atrair dólares para o país, o correto seria o governo promover as reformas do Estado (tributária, trabalhista, previdenciária, administrativa e privatizações), para que a nossa taxa de juros viesse a cair substancialmente e de modo natural. Ademais, em um país que apresenta taxas de poupança bastante pequenas diante do que deveriam ser para financiar os investimentos necessários ao crescimento da economia, abrir mão do capital externo pode ser uma atitude considerada tola. E, se for adotada apenas para atender aos interesses do poderoso setor exportador, deixa de ser apenas tola e passa a configurar um comportamento contrário à boa ética que deve reger toda a política econômica.

 

            Ademais, como argumentam irrefutavelmente os professores Fragelli e Ferreira, da EPGE/FGV - o melhor centro de pós-graduação em Economia do Brasil desde os anos 60, quando foi criado por Mario Henrique Simonsen - em artigo recente (Fragelli, Renato e Ferreira, Pedro Cavalcanti, Uma Nota Sobre Desvalorização, Crescimento e a Relação entre Poupança Doméstica e Câmbio), em que respondem a artigo anterior do ex-ministro Bresser Pereira (A Tendência à Sobrevalorização da Taxa de Câmbio), a defesa de taxas de câmbio desvalorizadas artificialmente como forma de promover o crescimento da economia não encontra respaldo empírico na literatura existente, ou seja, na melhor das hipóteses é muito fraca a existência de qualquer relação entre crescimento do PIB e taxas de câmbio artificialmente desvalorizadas. O argumento de que devemos copiar a China e os países asiáticos, que teriam utilizado com sucesso a desvalorização cambial para promover o crescimento também não se sustenta, porque todos esses países apresentam taxas de poupança domésticas muito superiores à do Brasil, o que permite que seus bancos centrais comprem dólares para sustentar a taxa de câmbio “desvalorizada” sem que provoquem pressões inflacionárias. No Brasil, como a taxa de poupança não passa de 18% do PIB (na China, é de cerca de 50%), tentativas do tipo sugerido por nossos economistas heterodoxos redundariam, certamente, em pressões inflacionárias, porque o nosso Banco Central seria forçado a emitir moeda para sustentá-las. Além disso, não custa lembrar que o segredo dos países asiáticos foi: abertura econômica, investimentos maciços em educação e poupança doméstica alta (e não taxas de câmbio desvalorizadas).

 

            Outra falácia dos economistas-lobistas, conhecida como “Doença Holandesa” - a crença de que existiria uma tendência fatal à sobrevalorização das taxas de câmbio nos países exportadores de commodities, em decorrência da entrada de capitais externos, o que acarretaria a “desindustrialização” -, além de não encontrar qualquer respaldo empírico, parece desconhecer o atual caso de nossos hermanos argentinos, cujo governo vem seguindo rigorosamente suas recomendações no sentido de taxar as exportações de carne e trigo, em dissonância com o princípio secular das vantagens comparativas. Ao fazê-lo, o governo da Senhora K provocou a diminuição da lucratividade desses setores e, consequentemente, a queda na produção e a escassez interna. O resultado, observado oportunamente por Fragelli e Ferreira no artigo acima mencionado, é que a Argentina, pela primeira vez em sua história, está sendo obrigada a importar esses produtos. Decididamente, se existe alguma “doença” em jogo, ela não vem da Holanda, mas de teorias econômicas defeituosas, do tipo das que proliferam, infelizmente, na maioria de nossas faculdades de Economia...

 

            Quando um quadro está torto na parede, o bom senso e a estética nos ensinam que o correto é acertar a sua posição, para que fique paralelo ao teto, ao solo, ao sofá e aos demais móveis da sala. Mas os economistas heterodoxos, ao que parece, preferem mantê-lo torto, demolir a parede e construir outra, com o teto e o piso em ladeira, para que pareça paralela ao quadro...

 

            Urge recolocarmos o quadro em sua posição certa, o que significa que é premente realizarmos as reformas estruturais de que o país, há décadas, tanto carece.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 92 – Novembro de 2009

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TEMPO E IGNORÂNCIA: UMA VISÃO GERAL DO

SUBJETIVISMO DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA

 

                

              Ubiratan Jorge Iorio

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

              

                  Para a maioria dos economistas, porsua própria formação,subjetivismo significa quase que exclusivamente ou a teoria subjetiva do valor ou a idéia de que as teorias científicas, especialmente no campo humano, seriam pessoais e, portanto, não sujeitas a testes. Mas, segundo a tradição da Escola Austríaca de Economia, isto é falso, porque o subjetivismo de fato refere-se a uma pressuposição básica: a de que o conteúdo da mente humana - e, portanto, os processos de tomadas de decisão que caracterizam nossas escolhas ou ações - não são determinados rigidamente por eventos externos.

 

                  O subjetivismo assim concebido dá espaço para a criatividade e a autonomia das escolhas individuais e, portanto, deve estar subordinado ao individualismo metodológico, a visão de que os resultados do mercado como um todo  devem ser explicados em termos dos atos de escolha individuais.

 

                  Assim, para os austríacos e para os subjetivistas em geral, a teoria econômica deve lidar, antes de qualquer outro pressuposto, com o complexo conjunto de fatores que explicam as escolhas e não com simples interações entre magnitudes objetivas.

 

                  Neste artigo procuramos enfatizar, tendo como pano de fundo essas considerações sobre o subjetivismo, a importância para a Teoria Econômica de dois fatores: o tempo, especialmente a forma como ele é concebido e a ignorância, entendida, na linha hayekiana, como resultante da insuficiência e da dispersão do conhecimento.

 

 

TEMPO E IGNORÂNCIA

 

 

                  A economia do mundo real – economy (e não economics)– pode ser definida, de acordo com a concepção austríaca, como “ação humana ao longo do tempo sob condições de incerteza genuína”. Parece intuitiva a idéia de que a autonomia relativa das escolhas individuais gera imperfeições nas previsões sobre as conseqüências futuras das escolhas feitas pelos agentes.

 

                  Ação humana é definida por Mises como qualquer ato voluntário praticado com o intuito de se passar de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório. Toda ação, sendo por definição voluntária, é uma escolha e toda escolha acarreta consequências não apenas no momento em que é feita, mas em uma série de acontecimentos futuros interdependentes, que não têm como ser previstos no instante da escolha. Em outras palavras, uma ação acarreta um curso de ação, que pode ser permanentemente alterado no futuro, na medida em que for afetado por ações e por cursos de ações de outras escolhas feitas pelo próprio indivíduo ou por milhões de outros indivíduos.

 

                  Assim, quando um agente escolhe um determinado curso de ação, as conseqüências irão depender, em parte, dos cursos de ação que outros escolheram, estão escolhendo ou vão ainda escolher. Ora, se é muito difícil, para não dizermos impossível, por exemplo, sabermos quais foram, são e serão as escolhas passadas, presentes e futuras que milhões de outros indivíduos fizeram, estão fazendo neste momento ou farão no futuro, o que dizer então a respeito dos cursos de ação e das conseqüências dessas escolhas?  Por isso, parece inevitável a plausibilidade do argumento segundo o qual, em um mundo com decisões autônomas, o futuro não apenas é desconhecido (unknown), mas desconhecível (unknowable).

 

                  De fato, não há elementos no presente estado de nosso conhecimento que nos capacitem a prever o estado futuro, pois este é determinado por aquele; ora, se não temos como conhecer exatamente o presente, como seremos capazes de conhecer o futuro, que é determinado pelas escolhas no presente? Contudo, não podemos levar o subjetivismo às últimas consequências, porque nada impede o analista de, uma vez chegado o futuro, tentar explicá-lo ex-post pelo que aconteceu no passado. Na realidade, o subjetivismo extremado – o caleidoscópio – nos levaria à atitude extrema de rejeitar qualquer caráter científico para a Teoria Econômica.

 

             Mas deve ser evidente que subjetivismo e ação humana sob condições de incerteza genuína são idéias (e fatos) inseparáveis!

 

 Há  duas  maneiras  complementares  de  conceituar  o desconhecimento do futuro:

 

                (a) a concepção dinâmica do tempo (tempo real, ou subjetivo ou histórico);

 

                (b) a noção de ignorância e seu corolário, a de incerteza genuína ou radical.

 

 

 

O TEMPO

 

 

                  Existem dois conceitos de tempo, cada um com três características básicas:

 

 

Tempo newtoniano (estático)

 

                                      Essa concepção pode ser resumida no famoso “eixo do tempo”, concepção de Isaac Newton em que, quanto mais à direita estiverem os pontos, eles representarão valores mais “recentes” de uma dada variável e quanto mais à esquerda, mais “antigos”. Caracteriza-se por:               

 

(a) homogeneidade: cada ponto é exatamente igual a todos os demais, a não ser por sua  posição  espacial:  com  isso, todos os pontos representativos do tempo  são  vazios  por  construção, o que significa dizer que o tempo não depende do seu conteúdo: ele passa sem que nada aconteça, pois é uma categoria  estática.

 

(b) continuidade matemática (divisibilidade contínua): cada instante do tempo é isolado dos demais. Se isso ocorresse no mundo real, os ajustamentos que  caracterizam  o   processo de mercado deveriam se processar a velocidades infinitas e a  mobilidade dos  recursos econômicos deveria  ser  infinitamente alta, para que todo o processo ocorresse em um único instante. Não é por outra razão que a teoria convencional adota o expediente de considerar cada mudança como sendo exógena.

 

(c) inércia causal: o estado inicial do sistema deve conter tudo o que for necessário para produzir  as  mudanças;  o tempo não acrescenta, literalmente, nada. Ora, se todas as causas das mudanças  estivessem  presentes  no  instante  seminal   t0 , então para que esperar pelos resultados até t1 , t2 ,  etc.? Poderíamos, por exemplo, tomar agora a decisão de comprar um apartamento de x quartos, no bairro y, daqui a vinte anos, dois meses e quinze dias...

 

 

Tempo real (dinâmico)

 

               Nesse conceito, atribuído ao filósofo francês Henri Bergson (1903), o tempo deixa de ser algo meramente correlacionado com a posição espacial que ocupa em um eixo e passa a ser considerado como um fluxo contínuo e permanente de novas experiências, fluxo esse  que não  está  no  tempo, mas que é o próprio tempo. Suas três características são:

 

(a) heterogeneidade: cada ponto do tempo é novo porque, por meio da memória, está ligado a pontos anteriores. A memória, além de ligar o passado ao presente, torna cada instante diferente dos demais. Mesmo quando um fenômeno qualquer ocorre “exatamente” como foi previsto, ele não será experimentado ou vivido exatamente como se imaginou, pois, quando foi feita a previsão, o ponto de vista era diferente do relevante ao ocorrer o fenômeno, porque a memória, ao incorporar a previsão, mudou a perspectiva do agente.

 

(b) continuidade dinâmica: analogia com a música, pois também considera que a estrutura dinâmica do tempo possui dois componentes: memória e antecipação (expectativa). Esses dois elementos geram a continuidade dinâmica, em que cada instante do tempo não é independente nem pode ser isolado dos demais. A continuidade dinâmica é a própria essência da concepção austríaca dos mercados como processos (e não como estados de equilíbrio). Na economia do mundo real tudo se passa como se estivéssemos permanentemente ouvindo uma canção desconhecida, que vai sendo descoberta a cada novo instante e sendo sucessivamente incorporada à memória e, também ininterruptamente, alterando a antecipação ou expectativa quanto ao futuro.

 

(c) eficácia causal: decorre da heterogeneidade. O simples passar do tempo é uma fonte permanente de novidades; já que a memória vai alterando as expectativas, o tempo passa a ser criativo e os mercados a serem vistos como processos de descoberta.         

              

 

                  Infelizmente, a teoria da “mainstream”, apesar dos grandes progressos verificados nos últimos 70 anos, avançou muito pouco no que se refere ao tratamento dispensado ao fator tempo; as “inovações” teóricas nada mais têm feito do que estender o aparato dos métodos de maximização estática à maximização “dinâmica”. Por que as aspas?  Resposta: porque, nessas condições, o tempo é trabalhado em termos estáticos, isto é, admite-se a analogia newtoniana entre tempo e espaço – o “eixo do tempo”, em que “recente” e “anterior”, “novo” e “velho” são sempre identificados pelo fato de o fenômeno representado estar, respectivamente, mais à direita ou à esquerda no segmento de reta representativa do tempo.

 

                  Tal tratamento dispensado ao fator tempo leva-nos a admitir que, assim como um indivíduo pode alocar porções de espaço (terra) para certos propósitos, ele poderia também alocar porções de tempo para certas atividades. Assim, em princípio, tempo (estático) e perfeita previsibilidade são idéias compatíveis. Mas o mundo real é diferente.

 

                  Já o tempo dinâmico é visto como um fluxo de eventos que contém implicitamente a idéia de novidade, de aprendizado, de surpresa, de descoberta. Conforme o estoque de experiências cresce, as perspectivas individuais mudam e, assim, tanto o presente como o futuro vão sendo permanentemente afetados pelos fluxos contínuos de eventos, o que faz com que cada novo instante seja, por si só, uma nova perspectiva individual, o que torna impossível a previsibilidade perfeita.

 

                  Como todos os indivíduos são afetados similarmente e como as consequências de um curso de ação individual dependem do que outros indivíduos farão,  esta  concepção dinâmica do tempo altera os processos de tomada  de decisões. As escolhas no tempo real são, portanto, sempre feitas sem um conhecimento (determinístico ou estocástico) perfeito das suas conseqüências, o que explica, no nível social, o desenvolvimento das instituições como ordens espontâneas e não como resultantes do planejamento.

  

               É exatamente esse crescimento do conhecimento, que se processa mediante as descobertas, a força endógena que impulsiona o sistema sem parar.

 

Há dois efeitos da adoção do conceito de tempo dinâmico:

 

(1º) ele é irreversível: ao nos movermos de um ponto para outro em uma “curva” de oferta ou demanda, não há volta possível.

 

(2º) ele também contém um processo de “evolução criativa”, de mudanças imprevistas, caracterizado por uma permanente sucessão de:

 

AÇÃO HUMANA (NO TEMPO)       NOVAS EXPERIÊNCIA       NOVOS CONHECIMENTOS

 

               Não podemos deixar de prestar atenção ao fato de que o estado natural da economia no tempo é movimento e não repouso, já que, com as alterações do conhecimento, a própria economia se altera. Quando adotamos o conceito de tempo dinâmico, somos levados a rejeitar situações como o “ótimo de Pareto”, aquela elegante construção teórica que retrata uma situação de equilíbrio geral, em que nenhum agente pode melhorar sem que outro(s) necessariamente piore(m) em termos de satisfação.

 

 

 

 

A IGNORÂNCIA

 

 

                  Na tradição neoclássica antiga, conhecimento e previsão eram considerados como perfeitos (preços atuais e futuros, p. ex.); na teoria neoclássica moderna, são também admitidos como perfeitos, só que sob o ponto de vista estocástico (distribuição de preços correntes e estrutura que gerará os preços futuros).

 

                   Nessas condições, mesmo quando admitimos não conhecermos a distribuição completa de probabilidades, aceitamos implicitamente que ela existe sob alguma forma objetiva e que, portanto, como somos racionais, que pode ser aprendida gradualmente.

 

                  Talvez o artigo mais importante sobre a ignorância, entendida como imperfeição no conhecimento das condições de mercado, seja o famoso The Use of knowledge in Society, publicado por Hayek no início dos anos 40, em que o extraordinário economista alertava para o fato de que o conhecimento, tanto na Economia quanto nas ciências sociais em geral, apresenta duas características: (a) é incompleto, o que implica em incertezas não somente quanto ao futuro, mas também em relação ao presente e (b) encontra-se disperso, ou seja, está distribuído desigualmente entre os participantes do mercado.

 

                  Além disso, Hayek mostra no referido artigo que há dois tipos de conhecimento. O primeiro é, digamos, técnico, como, por exemplo, aquele que um PhD em Economia possui no seu campo de estudo. Já o segundo, que ele denomina de “conhecimento das circunstâncias de tempo e lugar”, é de natureza prática. Em resumo, para usarmos um exemplo simples, um professor de Economia, se for colocado atrás de um balcão de uma loja, terá – pelo menos durante algum tempo – enorme dificuldade para executar as tarefas exigidas de um bom balconista, pois não conhece as circunstâncias práticas que definem a atividade desse profissional. Da mesma forma, se o balconista for chamado para dar uma aula ou para proferir uma palestra ou escrever um artigo sobre Economia, também encontrará dificuldades, porque não tem o conhecimento técnico.

 

                  Porém, quem faz o mundo real “rodar”, quem faz efetivamente a economia funcionar, não é o professor, é aquele sujeito prático! Daí, aquela famosa frase de Mises: “good economics is basic economics”! Se não existisse essa separação entre conhecimento teórico e conhecimento prático, o planejamento central seria uma experiência bem sucedida, como frisou o próprio Hayek, já que, se todos soubessem como executar determinada tarefa, pouco importaria se quem a executasse fosse um PhD, ou um indivíduo sem estudos, mas dotado de grande prática. Mesmo assim, acrescento, em razão do caráter de subjetividade das escolhas individuais, os resultados atingidos seriam diferentes, uma vez que cada um tende a utilizar o seu conhecimento de maneira única, de acordo com as suas preferências individuais, que sempre contêm altas doses de subjetividade.

 

                  Assim, para os austríacos, a imperfeição do conhecimento ou ignorância não é algo que possa ser totalmente evitado, ou ignorado, ou eliminado; tampouco é um estado que possa ser assintoticamente eliminado por algum processo, uma vez que vivemos em um mundo em que o tempo é dinâmico e em que, portanto, as mudanças são imprevistas e a ignorância e os erros são inevitáveis.

 

                   A ignorância não pode e não deve ser transformada em uma variante do conhecimento, mediante expedientes analíticos.

 

 

 

CONCLUSÕES

 

 

               Podemos agora sintetizar a crítica austríaca ao tratamento que a teoria econômica convencional dispensa ao tempo e à incerteza.

 

               O approach neoclássico para a questão da incerteza não é compatível com a característica fundamental do subjetivismo, que é a da autonomia das escolhas individuais. Desenhar as incertezas em relação ao futuro como distribuições objetivas de probabilidades definidas em um conjunto amplo de eventos possíveis equivale a admitir que o futuro, por assim dizer, é apenas desconhecido, mas que pode vir a ser conhecido, já que, por suposição, ele existe e não depende das escolhas autônomas individuais. Isto equivale, em outras palavras, à abolição da própria autonomia que caracteriza a mente humana. Este é o grande problema dos modelos de equilíbrio geral, incluindo neles os modelos de “expectativas adaptativas” e os de “expectativas racionais”.

 

               A procura de uma teoria de probabilidades “subjetiva” em algumas pesquisas de economistas, como Vernon Smith, por exemplo, representa sem dúvida um avanço, mas devemos enfatizar que esses trabalhos não consideram um aspecto da ignorância que não pode ser deixado de lado, que é a impossibilidade de listagem todos os resultados do conjunto de todos os experimentos possíveis. Sob o ponto de vista austríaco, o fato essencial é que não se trata apenas dessa impossibilidade, mas sim que o conjunto como um todo não pode ser demarcado. Portanto, a teoria subjetiva de probabilidades cobre o subjetivismo em sua forma estática, ao passo que o reconhecimento austríaco da impossibilidade de demarcação de todos os conjuntos possíveis considera o subjetivismo em sua dimensão dinâmica. Como ressaltam os austríacos Mario Rizzo e Gerald O´Driscoll Jr. no excelente livro The Economics of Time and Ignorance (Routledge, London, 1996), tempo real e ignorância encaixam-se como as peças de um quebra cabeças.

                           

                  O subjetivismo tem implicações importantes para a teoria e as aplicações: as escolhas (ações) e, portanto, os mercados passam a ser vistos como processos de equilíbrio (e não mais como estados de equilíbrio, seja de concorrência perfeita, oligopólio, monopólio ou competição monopolista).

 

                A teoria econômica deve preocupar-se com as forças determinantes do erro e da falta de coordenação e estas podem ser variações exógenas nos dados ou mudanças endógenas; o processo de mercado não tem fim.

 

               Não existem equilíbrios estáveis, nem trajetórias de crescimento estáveis e a teoria deve afastar-se dos modelos de maximização matemática.

 

                A interação dos cursos de ação individuais – ou seja, o próprio processo de mercado - é uma espécie de procedimento de descobertas (discovery procedure).

 

               O planejamento, as políticas industriais e, em geral, o intervencionismo do Estado no mercado têm o efeito de privar a sociedade do conhecimento que ela terminaria obtendo naturalmente ao longo do tempo através do processo de mercado, bem como da habilidade de vencer as limitações do conhecimento individual, fatos que fazem claramente a ignorância aumentar.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 91 – Outubro de 2009

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MOEDA, CAPITAL E TEMPO NA TEORIA MACROECONÔMICA

 

               

                         Ubiratan Jorge Iorio

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

               Este artigo objetiva enfatizar a importância do capital, da moeda e do tempo na teoria econômica e, mais especificamente, na macroeconomia. Desde a Teoria Geral de Keynes, dos anos 30 do século passado, os economistas, infelizmente, abandonaram a Teoria do Capital, sem colocar outra teoria para substituí-la. Com efeito, os modelos ditos “macroeconômicos”, sejam de viés keynesiano ou neoclássico, tendem a enfatizar que no curto prazo o estoque de capital de uma economia é constante, o que os levou ao abandono mencionado. Há, além disso, concepções distintas sobre o papel da moeda e do fator tempo nessas teorias. Isto tudo somado, ou seja, o abandono da Teoria do Capital, as visões diferentes da moeda e as formas como é introduzido o fator tempo, permite-nos estabelecer comparações teóricas bastante interessantes entre a “mainstream economics” (keynesianos e neoclássicos) e a Escola Austríaca de Economia, que sempre deu importância à Teoria do Capital e que possui concepções diferentes a respeito de como a moeda e o tempo devem ser tratados teoricamente.

 

               As idéias aqui expostas não são de minha autoria, embora as endosse integralmente, mas do Prof. Roger Garrison, da Universidade de Auburn, nos Estados Unidos, um economistas “austríaco” bastante criativo e que tem se dedicado a estudar a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, modernizando-a e procurando compará-la com as diferentes visões da “mainstream economics”. Neste artigo, apenas as reproduzo e faço alguns comentários adicionais.

 

               Podemos de início ancorar as proposições macroeconômicas no binômio tempo/moeda. As doenças macroeconômicas originam-se nas formas especiais de interação, em uma economia de mercado, desses dois elementos, que constituem a universalidade, ou os denominadores comuns da Teoria Macroeconômica. O reconhecimento explícito desse universo proporciona uma comparação bastante rica entre keynesianos e monetaristas: os primeiros negam a possibilidade de soluções de mercado para as doenças macroeconômicas, enquanto  os segundos tendem a negar as próprias doenças. A Teoria Austríaca situa-se entre esses dois extremos.

 

 

 

O UNIVERSO DA TEORIA MACROECONÔMICA

 

 

               Existe um “mercado de tempo” e um “mercado de moeda” e esses dois mercados, tanto isolados conceitualmente como interagindo no mundo real, é que dão origem a todos os fenômenos que se convencionou chamar de “macroeconômicos”. A Escola Austríaca é a única a reconhecer explicitamente a natureza universal do tempo na teoria econômica, ao propor que todas as escolhas são feitas com um olho no futuro e todas as ações humanas são escolhas levadas a efeito no tempo e em ambiente de incerteza genuína, em que os mercados são considerados como processos de permanentes descobertas, em procedimentos de erros e tentativas.

 

               Analisar uma economia de mercado nada mais é do que identificar ações individuais que originam os fenômenos de mercado, mas sabendo que o tempo, literalmente, é o meio através do qual essas ações transpiram. A prática comum na microeconomia, particularmente nas teorias walrasianas de equilíbrio geral, de limitar os problemas a casos de economias de trocas, não passa de uma tentativa de abstração do elemento tempo. O sabor macroeconômico distingue-se da análise de equilíbrio geral pela atenção que procura dispensar ao fator tempo, associando-o com decisões de produção. Essas considerações com respeito ao tempo são feitas, na tradição de Chicago, por meio dos conceitos de custos de informação; na tradição keynesiana, por meio dos conceitos de viscosidade e de rigidez e, na boa tradição austríaca iniciada por Carl Menger, pelo conceito de estrutura de capital.   As teorias macroeconômicas alternativas, cada uma à sua maneira, consistem em tentativas de explicação do comportamento dos indivíduos em seus intuitos  de, como o próprio Keynes escreveu,  . . .  “defeat the dark forces of time and ignorance which envelope our future”.

 

               Tal como no tratamento do fator tempo, a forma como a moeda é introduzida nas diferentes teorias, seja como um ativo financeiro, seja como um “hedge” contra taxas de juros que tendem a subir, seja como um meio de troca, explica boa parte das principais diferenças entre as teorias alternativas. Tempo é meio de ação; moeda é meio de troca. Os dois, em conjunto, servem para definir a análise macroeconômica. Se as trocas intertemporais e interpessoais pudessem ser isoladas em uma economia de mercado, a macroeconomia convencional, como sugere o Prof. Garrison, seria fortemente redundante.  A Teoria do Capital de Cambridge (que se abstrai das trocas interpessoais) e a Teoria do Equilíbrio Geral walrasiana (que se abstrai das trocas  intertemporais), resolveriam adequadamente os principais problemas.  E é precisamente essa  “interseção” dos mercados  de  tempo  e  de moeda que se constitui na principal questão macroeconômica.

 

 

 

 

CAPITAL E TEMPO

 

 

 

               William Stanley Jevons já afirmava que uma das maneiras de se concretizar a noção de “mercado de tempo” consiste em reconhecer o aspecto temporal essencial dos mercados de  bens de capital em sua concepção mais ampla. Menger, como sabemos, introduziu em seu livro seminal, que deu origem à Escola Austríaca, a idéia de “bens de várias ordens”, em que “ordem” denota uma relação temporal entre um bem de capital e o eventual bem de consumo que esse bem de capital contribui para produzir. Por exemplo, se o pão é um bem de consumo e a farinha um bem utilizado na fabricação de pães, então o primeiro é considerado um bem de primeira ordem e a segunda um bem de segunda ordem.

 

               Seria bem interessante se pudéssemos comparar a noção de capital da Escola Austríaca com alguma visão alternativa formulada por Keynes, mas isto não é possível, porque, apesar de haver repudiado a contribuição de Böhm-Bawerk, Keynes não a substituiu por nenhuma outra. Assim, o keynesianismo representa um perigoso desligamento do pensamento macroeconômico das importantes questões relacionadas com a Teoria do Capital e representa também, infelizmente, o abandono direto das abordagens que têm o objetivo de lidar com o fator tempo, caracterizadas por aquela famosa frase de que “no longo prazo estaremos todos mortos”...

 

               É claro que sua teoria requer algum tipo de especulação em relação ao futuro, mas, quando o “espírito animal” dos investidores keynesianos é colocado diante das “forças obscuras do tempo e da ignorância”, estas parecem vencer sempre.   Esta característica da teoria keynesiana (e da Macroeconomia em geral), deriva diretamente do abandono da  Teoria  do  Capital utilizada antes de Keynes para incorporar o “mercado de tempo”. Vejamos, agora, o papel da moeda para os austríacos, os keynesianos e os monetaristas (novos clássicos).

 

 

 

A MOEDA COMO UMA  “ JUNTA FROUXA”   (“LOOSE JOINT”):

 

 

               As forças intertemporais de mercado encontram sua expressão mais direta e concreta nos mercados de bens de capital. Se estes bens fossem trocados diretamente por bens de consumo ou por outros bens de capital, a natureza da macroeconomia seria substancialmente diferente. Mas o fato de que os bens de capital e os bens correspondentes  de consumo são trocados indiretamente via moeda é que adiciona a outra dimensão essencial. A teoria macroeconômica, então, deve analisar as implicações das trocas indiretas no contexto de uma economia que utiliza capital. Em sua “The Pure Theory of Capital”, o Prof. Hayek  concebe  a moeda como uma “junta frouxa” (“loose joint”) dentro de um sistema de mercado que se auto-equilibra. A moeda é a junta que liga a capacidade de demanda com o desejo de produzir, o que dá margem para o entendimento correto da Lei de Say. Dizer que a moeda é uma junta “frouxa” em uma economia que  utiliza  capital   nos lembra que existe um lapso de tempo entre a oferta de um dado sortimento de bens de capital e a demanda subseqüente de bens de consumo. E é esse “lag” que provoca os problemas macroeconômicos  mais  comuns,  tais  como  o  conhecido   como “sobreinvestimento”, que os austríacos chamam de “maus investimentos” (“malinvestments”).

 

               Essa imagem de Hayek nos permite testar  a adequação  das diversas teorias em que a moeda desempenha um  papel  importante. A concepção da moeda como uma “junta frouxa” sugere que devemos evitar duas construções teóricas polares. Introduzir a moeda como uma “junta apertada” (“tight joiint”) é negar o problema da coordenação intertemporal. Tais modelos simplesmente colocam todas as trocas, sejam  intertemporais  ou  não, em um contexto de equilíbrio geral atemporal. Por outro lado, introduzir a moeda como uma “junta quebrada” (“broken joint”) é negar a própria possibilidade de uma solução de mercado para os problemas de coordenação intertemporal.

 

               Em um mundo em que a moeda fosse uma “junta quebrada”, os preços não transmitiriam as informações sobre as  alocações de recursos desejadas ao longo do tempo, nem tampouco  ajudariam a atualizar essas alocações. Em outras palavras, os conceitos de moeda como “junta apertada” e “junta frouxa” negam, respectivamente,  o  problema  macroeconômico central e a sua solução. A Macroeconomia da “mainstream”, a saber, o monetarismo e o keynesianismo, tendem a adotar uma das duas posições polares e o resultado é que, como uma primeira aproximação, os problemas macroeconômicos ou são vistos como triviais ou, então, como insolúveis. Entre essas duas concepções extremas é que está a noção hayekiana da moeda como uma “junta frouxa”, que nos conduz a reconhecer os problemas e  a   deixar   a   possibilidade  de  soluções  de  mercado  para  eles  como  uma questão em aberto.

 

               Notemos, contudo, que a hipótese de que a moeda é uma “junta apertada” não pode ser condenada em todos os contextos.  Ela nos conduz, por exemplo, às noções da moeda como um “véu”, bem como ao núcleo de verdade contido na Teoria Quantitativa da Moeda, o de que a inflação é um fenômeno monetário. Mas, ao mesmo tempo, não podemos nos esquecer da excessiva simplicidade, face ao mundo real, dessa hipótese.

 

 

 

A  MACROECONOMIA  DA  “MAINSTREAM”

 

 

               (a) Embora Wicksell seja geralmente considerado como tendo sido o primeiro a integrar a teoria monetária com a teoria do valor, na realidade ele não fez isso.  Em seu modelo, os preços, puxados pelo efeito dos saldos reais, movem-se todos, para cima ou para baixo.   Mesmo quando é reconhecido que alguns preços podem variar (temporariamente) de maneiras diferentes entre si, o modelo wickselliano não faz menção a variações correspondentes nas quantidades. Com isso, não explica as interações entre o mercado de moeda e os mercados de bens de capital, focalizando apenas as relações entre a quantidade total de moeda e o nível geral de preços.

 

               (b) Considerações monetárias e de valor costumam ser segregadas pela hipótese implícita ou explícita de que a moeda é uma “junta apertada”. E é essa segregação entre as teorias monetária e do valor que costuma levar à substituição da estrutura mengeriana de produção por algum agregado (PIB), o que significa admitir que, dado o caráter de “tight joint” da moeda, nada de relevante se passa no setor real da economia.


               (c) Keynes, por sua vez, descartou a teoria do capital de Böhm-Bawerk sem substituí-la por outra, alternativa.   Assim, seria apenas por “acidente ou desígnio” (Teoria Geral, ed. de 1964, p. 28), em oposição a uma ordem espontânea, que a economia poderia atingir a coordenação macroeconômica.   Ou seja, com a hipótese de que a moeda se constitui em uma “junta quebrada”, Keynes e os keynesianos de diversos matizes sempre acabam descartando a solução de mercado para os problemas macroeconômicos.

 

               (d) Sob essa perspectiva, a alternativa à teoria macroeconômica oferecida por Mises, Hayek e por outros austríacos representa um meio termo, ao mesmo tempo em que é radical, no sentido de ir diretamente à raiz dos problemas.

 

 

 

 

A TEORIA “MACROECONÔMICA” AUSTRÍACA

 

 

 

               Embora os economistas austríacos rejeitem a macroeconomia, podemos nos valer deste termo para efeitos de comparação com as teorias macroeconômicas conhecidas.

 

               O ponto significativo que ressalta a moeda como uma “junta frouxa” é o da complementaridade intertemporal entre as  diversas ordens de bens de capital. Por exemplo, a ocorrência de um excesso de bens de ordens elevadas (bens de capital), que será removido no futuro através do surgimento de bens de ordens inferiores (por exemplo, cimento para ser usado na indústria de construção civil), não é visto imediatamente como um excesso. Essa percepção depende das projeções empresariais sobre a demanda futura e essa previsão só poderá ser considerada errada quando ocorrer um excesso nos estágios subseqüentes de produção. Na literatura austríaca, esse excesso se revelará na forma de escassez relativa de bens de capital necessários para completar o processo de produção. Esse cenário particular enfatiza a noção de complementaridade intertemporal entre as diferentes ordens de bens de capital e o ponto significante é que os excessos de oferta e de demanda, uma vez revelados,  não podem ser remediados de uma forma simples: os ajustamentos envolvem reestruturações fundamentais nos processos econômicos de produção.

 

               O caráter de “frouxidão” (“looseness”) da junta monetária é responsável por um montante de descoordenação intertemporal não percebida, durante algum tempo, o que gera “sobreinvestimentos” em alguns bens de capital e “subinvestimentos” em outros. Assim, não existe surpresa no fato de que o processo de mercado, ao corrigir essas  descoordenações, não o faça instantaneamente e sem dor.  A frouxidão da junta monetária, que provoca a descoordenação, prescreve um remédio doloroso e de efeito lento. A Teoria Hayekiana é consistente com a visão da  chamada Escola da “Public Choice” das decisões políticas, com a noção de ciclos econômicos políticos e com a análise friedmaniana da curva de Phillips de curto prazo e de longo prazo.

 

 

 

ALGUNS AVANÇOS NA “MAINSTREAM ECONOMICS”

 

 

               Sugere-nos o velho bom senso que as fronteiras da macroeconomia devem estar entre as duas posições extremas, em algum ponto entre o curto e o longo prazo. Este é o horizonte temporal relevante, porque é nele que os problemas econômicos efetivamente se manifestam. Há algum tempo têm sido feitas algumas tentativas na literatura no sentido de tentar capturar esse horizonte de tempo relevante; e elas diferem na medida em que partem de pontos de partida diametralmente diferentes. Em particular, vejamos os pontos de vista de David Laidler e de Paul Davidson - um monetarista e um keynesiano -, o que nos facilitará a comparar a “mainstream” com a teoria austríaca.

 

                Laidler percebeu corretamente a importância do tempo e da moeda, mas, como parte da tradição de longo prazo da Teoria Quantitativa da  Moeda,  sua  análise  revela  a  necessidade de “encurtar o longo prazo”  e o meio que utiliza para isso é o  mercado   de  informações. A hipótese de que existem custos para obter informações representa sua tentativa de capturar, pelo menos parcialmente, a dimensão temporal e a interação entre o mercado de informações e o mercado monetário, traduzindo o que ele chama de “a nova microeconomia”. O problema com esse tipo de “approach” é que a incerteza, na visão dos economistas austríacos, é uma “proxy” fraca para a variável tempo.

 

               O trabalho de Davidson representa a contrapartida keynesiana da análise de Laidler; este precisava encurtar o longo prazo, enquanto Davidson, trabalhando na tradição keynesiana, sentiu a necessidade de criar uma junta onde ela não existia, ou seja, percebeu que precisava alongar o curto prazo. E o instrumento de que se utilizou foi o dos contratos de salários nominais (“money-wage contracts” ). Assim, enquanto Laidler buscou capturar o tempo através do mercado de informações, Davidson o fez por meio do mercado de trabalho a termo. Sua análise padece do mesmo problema apresentado pela de Laidler, porque o mercado a termo de mão de obra, tal como o mercado de informações de Laidler,  são  apenas duas dentre as inúmeras maneiras de realização das trocas intertemporais. Embora essas tentativas representem esforços de incorporar corretamente as relações entre tempo e moeda, o que as torna incompletas é que ambas carecem de uma Teoria do Capital, que nada mais é do que uma teoria geral a respeito da natureza das relações intertemporais que caracterizam  a economia e de como essas relações podem ser afetadas por mudanças paramétricas ou de política econômica. Portanto, a teoria do “money-wage contract” é o meio que Davidson usa para se aventurar no conceito de tempo relevante  (para encontrar Laidler, que se aventurou partindo do outro extremo), mas sem ter de lidar com os problemas básicos com que a Teoria do Capital se defronta.

 

 

 

CONCLUSÕES

 

 

               Reconhecer que os conceitos de tempo e de moeda devem ser centrais na teoria macroeconômica é definir  o  domínio  da macroeconomia como sendo a interação entre o “mercado de tempo” e o “mercado de moeda”.  Esta concepção da macroeconomia permite comparar as visões da “mainstream” e mostrar como elas lidam indiretamente com o elemento tempo, por não incorporarem uma Teoria do Capital. A inadequação dessas teorias sugere que o remédio apropriado parece ser o dos austríacos e que as duas visões da “mainstream” poderiam estar mais próximas a partir de uma reincorporação da Teoria do Capital na macroeconomia, por representar o tratamento correto do elemento tempo e, assim, contribuir para um entendimento mais adequado do mundo real, que, no final das contas, deve ser a preocupação principal dos economistas.

 

               A economia real pode ser adequadamente definida, de acordo com a visão austríaca, como “ação humana ao longo do tempo sob condições de incerteza genuína (ou seja, não probabilística)”; o tempo é um fluxo permanente de novas experiências, ou seja, de ações sucessivas sempre praticadas com o objetivo de aumentar a satisfação individual, fluxo esse que não está no tempo (isto é, no eixo newtoniano do tempo), mas que é o próprio tempo. Portanto, o tempo deve ser necessariamente dinâmico, porque permite associar a memória, vale dizer, o conhecimento adquirido nos mercados e que é permanentemente rarefeito, com a percepção que cada indivíduo forma da realidade e suas consequentes ações e a moeda é o meio de troca, aquele que é usado em todas as transações econômicas.

 

               ‘’Quando a moeda “entra” na economia ela não o faz por igual, digamos, uma cédula de 50 reais por cada metro quadrado do país: ela “entra” em determinados setores da estrutura de produção e a partir daí vai se espalhando, o que, por si só, é um argumento contrário ao princípio da neutralidade da moeda, segundo o qual variações nesta não produziriam efeitos sobre o setor real da economia, mas apenas sobre os preços. Na verdade, justamente porque a moeda, ao “entrar” na economia, o faz, para usamos a imagem de Hayek, como um fluxo de mel sendo despejado em um pires, os preços relativos - formados ao longo da estrutura de capital (ou, em linguagem moderna, na cadeia produtiva) -, necessariamente precisam se alterar, o que provoca efeitos sobre o setor real da economia. Somente após todas as mudanças nos preços relativos acontecerem é que o montículo central de “mel” termina de se assentar, tornando a superfície plana, tal como a teoria monetarista sugere.

 

               Por exemplo, se a “nova” moeda cai primeiro em mãos de pessoas muito pobres, provavelmente elas irão utilizá-la para comprar alimentos e roupas, o que aumentará a demanda por esses produtos e tenderá a elevar os seus preços em relação, digamos, aos preços de automóveis. Os vendedores de alimentos e roupas, por sua vez, ao receberem dinheiro pelas suas maiores vendas, comprarão mais de seus fornecedores e assim por diante, até que a moeda “nova” se espalhe por toda a estrutura de produção. Esta é uma das vantagens que a Teoria do Capital proporciona, integrada com a Teoria Monetária.                

 

               Diante de todas essas considerações, parece claro que os economistas deveriam ter acesso, desde os cursos de graduação, aos ensinamentos da Escola Austríaca, que oferece “insights” muito interessantes para uma compreensão adequada dos fenômenos econômicos do mundo real. Na pior das hipóteses, tais ensinamentos servem sem dúvida para auxiliar a comparar as metodologias utilizadas pelos teóricos das diversas escolas econômicas.

 

 

 

 

 

              

 

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 90 – Setembro de 2009

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 POR ONDE ANDARÁ HÉRCULES?

 

               

         Ubiratan Jorge Iorio

 

 

 

 

               “O governo Lula interferiu nas carreiras de Estado de forma sistemática. Fez isso tantas vezes que ao longo de sete anos o país foi achando natural o que não se pode aceitar”.

 

               A frase acima não é minha, nem tampouco de algum outro economista ou analista considerado “liberal” ou “conservador”. É da jornalista Miriam Leitão – que está longe de poder ser carimbada ou tachada com esses adjetivos ou outros semelhantes -, em sua coluna no jornal O Globo de 26 de agosto.

 

               Comentando o que denomina de “rebelião na Receita Federal”, a conhecida jornalista econômica frisa corajosamente não tratar-se de um fato isolado, mas em autêntica marca do governo Lula, que é a confusão – deliberada, preciso adicionar – entre Estado e governo. E cita os casos calamitosos de aparelhamento, vale dizer, de invasões de hordas de “companheiros” e de sindicalistas, verificados no IPEA, no BNDES e no Itamaraty, aos quais acrescento os de Furnas (em que um dos diretores acaba de pedir demissão por ser contra o referido processo), da Polícia Federal, de certos órgãos do Judiciário, das agências reguladoras, da Petrobras, da Eletrobrás e, de um modo geral, das demais empresas estatais. Muito provavelmente, o mesmo vai ocorrer nas que o governo pretende criar, como a que vai cuidar do “pré-sal”, na contramão da racionalidade e do bom senso, que aconselham claramente, ao invés de mais uma estatal, o modelo de concessão com cobranças de royalties e participações especiais, por ser mais eficiente e dar menos margem à corrupção. Se Roberto Campos ainda estivesse entre nós, podemos imaginar o que diria ao saber que, além da Petrossauro, teremos agora a Petrosal-ro...

 

               Só na Receita, até hoje, foram seis dezenas de pedidos de exoneração de altos postos; os jornais dão-nos conta do absurdo da existência de diversos “grupos” em guerra no seio do órgão, o de Lina Maria Vieira, o de Everardo Maciel, o de Jorge Rachid (todos ex-secretários) e o de Nelson Machado, secretário-geral do Ministério da Fazenda. Parece que apenas os contribuintes não contam com um “grupo” lá dentro...

 

               No IPEA, que há meses realizou um concurso com critérios absurdos de seleção, o presidente Pochmann – aquele mesmo que, quando assumiu o posto conduzido pelo ininteligível Mangabeira Unger, declarou que o Estado no Brasil seria “mínimo” - acaba de divulgar um de seus “comunicados da presidência” que, entre uma e outra agressão à lógica econômica, sustenta que a produtividade do setor público cresceu mais do que a do setor privado, baseado em metodologia que simplesmente manda às favas qualquer consideração minimamente científica, para ajoelhar-se diante da ideologia do Estado-elefante, já que a atividade econômica privada tem o que contabilizar como produção, enquanto que no setor público esta é calculada pelo aumento dos salários e das despesas. Como escreveu Miriam Leitão, o outrora respeitado IPEA está comparando alhos com bugalhos. Em resposta à jornalista, o instituto, em novo “comunicado presidencial”, alegou que a metodologia utilizada para computar a produtividade é a mesma de outras instituições internacionais. Ora, isto, a rigor, não é uma defesa técnica, mas apenas um caso de transferência de responsabilidades, ridiculamente semelhante ao de um aluno que, tendo copiado a prova de outro e  tendo recebido uma nota baixa, argumentou com o professor que a prova foi feita pelo colega e não por ele...  É espantoso a que ponto esses ideólogos de meia tigela podem chegar!

 

               No BNDES, no início do primeiro mandato de Lula, houve uma tentativa, sob a presidência de Carlos Lessa, de “lavagem cerebral esquerdizante” no quadro técnico, em que os economistas do banco, dos recém-concursados aos mais antigos, foram obrigados a frequentar um curso que tinha como objetivo principal transformá-los em fantoches heterodoxos (na linguagem deles, “desenvolvimentistas”) –, diga-se de passagem, da pior estirpe. Lembro-me bem das queixas, à época, de um colega da UERJ e também funcionário do BNDES, que possui o diploma de Doutor em Economia pela FGV assinado, nada mais nada menos, por Mario Henrique Simonsen, sobre o conteúdo ideológico do tal curso de “reciclagem” em Desenvolvimento Econômico que foi compelido a assistir como aluno.

 

               No Itamaraty – e continuo relatando o que escreve a jornalista em O Globo – não tem sido diferente, a começar por aquela sinistra lista de livros obrigatórios, típica de ditaduras, e prosseguindo com a política de nomeações “seletivas” quando da promoção para postos importantes em países relevantes, em que o requisito básico para assumir as principais embaixadas passou a ser o da lealdade ao grupo que está ocupando o governo.

 

               Poderia citar inúmeros outros casos, mas prefiro mencionar outra frase da jornalista: “O governo Lula ficará na história como o que mais aumentou o gasto de pessoal, o que mais contratou funcionários, e o que mais profundamente feriu a idéia de que os funcionários de carreira servem ao Estado e não a governos”.

              

               Vou apenas acrescentar aquilo que os que têm um mínimo de bom senso já estão fartos de saber: que o aparelhamento do Estado pelo partido do presidente (e os de seus aliados) - vale dizer, pelo PT, pelo PMDB e por outras siglas que, embora menores, não o são em termos de oportunismo - é um processo muito perigoso para a democracia e, portanto, para o futuro do país, como também é perigoso e preocupante o Palácio do Planalto apagar fitas de visitantes, a Casa Civil confundir os compromissos da agenda da ministra, o governo – que já acossara um caseiro - perseguir uma ex-chefe de gabinete da ex-chefe da Receita e usar de todos os meios para impedir uma CPI para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, emitindo um sinal claro, para quem sabe entender, de que quem deve realmente tem motivos para temer, mesmo em um país em que as CPIs costumam acabar em festa e em que o Supremo, em mais uma decisão contrária à opinião pública, inocenta Palocci de haver quebrado o sigilo bancário do referido caseiro...

 

               Quando eles vão parar? Até onde pretendem ir? O que realmente desejam? Essa gente desconhece, ou melhor, simula desconhecer, em sua ânsia de realizar o seu projeto de poder, que governo é uma coisa – passageira e conjuntural – e Estado é outra – permanente e estrutural! Seu modelo parece seguir de perto o de Chávez, Correa, Evo, Cristina, Fidel e outros representantes vivos de Matusalém... Partidos políticos não podem servir-se do Estado nem com o objetivo de implantar as suas ideologias e nem para prover de empregos os seus afiliados e aliados!

 

               Uma das grandes tarefas com que se defrontará um governo realmente preocupado com os destinos do país que nosso despreparado e desinformado povo um belo dia haverá de eleger (sonhar não é, ainda, proibido) será exatamente a de separar Estado e governo, promovendo a profissionalização de toda a burocracia. É evidente que, em uma democracia, uma burocracia profissionalizada não significa que funcionários públicos não possam ter as suas doutrinas, ideologias ou preferências políticas ou partidárias particulares, mas sim que sejam impedidos de colocá-las a serviço de qualquer grupo político, esteja este no governo ou na oposição, utilizando-se para tal de suas funções públicas, que são sustentadas pelos contribuintes.

 

               Alguém, algum dia no futuro, terá que proceder ao desmonte dessa apropriação do Estado pelo governo, uma tarefa tão necessária quanto penosa e que exigirá tempo. Com efeito, os “companheiros” e aliados inoculados no pobre Estado brasileiro pelo rico governo brasileiro sob o comando do semi-analfabeto e arrogante presidente brasileiro são tão numerosos que se assemelham à Hidra, aquele animal da mitologia grega que habitava o pântano de Amione, em Lerna, irmã de Cérbero, o cão do inferno, de Ortro, o canino monstruoso de Gerion e de Quimera, monstro com cabeça de leão, corpo de cabra, cauda de serpente e que vomitava chamas. A Hidra possuía corpo de dragão e inúmeras cabeças de serpente (segundo as várias versões do mito, 7, 8, 9 ou até 10), que tinham a propriedade de se regenerar (ou seja, eliminava-se uma e surgia pelo menos mais uma no lugar) e, para completar, hálito venenoso – um mortífero bafo de onça! -, sendo que uma delas era imortal, exatamente aquela que Hércules, segundo alguns, em um dos doze trabalhos, abateu com uma pedrada na cabeça, embora, para outros, o herói grego tenha destruído todas, para não crescerem novamente...

 

               Como o Brasil está precisando de um Hércules - um presidente que seja de fato um estadista - para vencer a Super Hidra do aparelhamento partidário do Estado brasileiro! Por onde andará ele? Infelizmente, não está no Olimpo, que não existe, nem despacha de Brasília, que, embora seja também um lugar que possui muito de fantasioso, infelizmente, existe, está lá, bem lá, naquela planura seca e sem graça... Por enquanto, esse personagem de que tanto carecemos ainda não deu as caras e o arremedo dele que vem comandando o país desde 2003, embora também goste de gabar-se de “façanhas” e use a barba crescida, não é musculoso, tem o abdômen proeminente, está muito mais para tribufu do que para os padrões helênicos de beleza e é amigo íntimo da Hidra, que se compraz em alimentar e engordar  para seu próprio proveito.

  

               Inquieta-nos profundamente que, ao perscrutarmos o quadro eleitoral que se desenha para 2010, não consigamos vislumbrar ninguém que acredite na necessidade de separar Estado e governo, senão vejamos: Dilma será o aprofundamento do aparelhamento; Heloísa é do PSOL, o que dispensa comentários; Marina, tampouco; Ciro, idem, principalmente depois que andou frequentando cursos nos Estados Unidos ministrados pelo professor Unger; Christovam é visto como ético, mas isto é apenas uma condição necessária, porém não suficiente para modernizar o país; Serra, embora possa estancar o processo, dificilmente se disporá a revertê-lo com profundidade, porque sempre foi um economista e político de esquerda, inclusive para os padrões do PSDB, que, a rigor, é um partido de esquerda; a direita, incompetente como de hábito, parece ter mais uma vez vergonha para sequer ensaiar um candidato e não terá coragem para apresentar um; e os liberais e conservadores, simplesmente, não têm ânimo, nem organização, não conseguiram aglutinar-se até hoje e, consequentemente, não têm representatividade política significativa.                               

 

               Dilma, Heloísa, Marina, Ciro, Christovam ou Serra? Esquerda PAC, esquerda pitbull, esquerda verde, esquerda desbocada, esquerda educada ou esquerda poodle (travestida de social-democracia), eis, mais uma vez, as opções do pobre eleitor brasileiro!

 

               Que democracia é essa, Madonna mia?

 

 

 

              

 

 

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 89 – Agosto de 2009

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DAS DÁDIVAS, DAS DÍVIDAS... E DAS DÚVIDAS!

 

               

          Ubiratan Jorge Iorio

 

 

 

 

   1. Das dádivas

 

               Crises econômicas sempre forneceram argumentos convenientes para os governos aumentarem os seus gastos, especialmente depois que John Maynard Keynes tornou-se famoso. Nunca fui um keynesiano, mesmo em meus anos imaturos de graduação, quando quase todos os professores da então Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil (hoje UFRJ) - com exceção do Prof. Octavio Gouvêa de Bulhões e mais uns dois ou três -, eram seguidores do economista inglês, porque sempre desconfiei da crença, então largamente aceita, de que os governos teriam o poder de saber como gastar o dinheiro dos contribuintes com mais eficiência, zelo e sabedoria do que os próprios... Posteriormente, já durante os anos de mestrado e doutorado na FGV, tive a sorte de contar com diversos professores oriundos da Universidade de Chicago, todos ex-alunos de Milton Friedman, George Stigler, Gary Becker e outros laureados com o Nobel e, portanto, defensores do livre mercado, bem como de ter sido aluno do Prof. Alan Meltzer, um dos mais conceituados economistas monetaristas do mundo, em dois cursos de Economia Monetária por ele ministrados. Mais tarde, tive oportunidade de estudar com afinco os trabalhos de Thomas Sargent, Neil Wallace e Robert Lucas Jr., principais nomes da Escola de Expectativas Racionais. Com todos eles aprendi que os governos não podem brincar com a moeda, o câmbio, os juros e as contas públicas. Alguns anos depois, também tive a sorte - maior ainda! - de estudar com profundidade, por indicação do Dr. Og Leme e do então senador Roberto Campos, os economistas da Escola Austríaca, especialmente Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek.

 

               Hoje, estou plenamente convencido de que os ensinamentos que os dois grandes austríacos nos legaram, especialmente o conceito de ação humana, a teoria do conhecimento, a visão do mercado como um processo de descobertas, tentativas e erros e a sua teoria dos ciclos econômicos representaram um legado de valor inestimável. Sei que é duro pensar assim – e, mais do que pensar, expressar minhas opiniões – em um ambiente bastante hostil às idéias liberais, especialmente na América Latina, em que os mercados, em regra, são vistos como cassinos, os empresários como cambadas de ladrões, os empreendedores como aventureiros e muitas outras tolices desse tipo. Mas não desisto nem vou desistir, pelo menos até que fatos ou pessoas me convençam de que estou errado. Até hoje, contudo, nada nem ninguém conseguiram fazê-lo.

 

               Ora, não sendo um keynesiano, obviamente não sou defensor de políticas anti-cíclicas, porque acredito que crises como a dos nossos dias foram provocadas pelos governos – e não pelos mercados -, por seu furor gastador e por seus bancos centrais “bonzinhos” e benevolentes com pressões políticas. Penso que tais crises terminam por elas mesmas, sem necessidade de mágicas governamentais. Mas, fazer políticas desse tipo com aumentos de despesas de custeio e de pessoal é ainda pior do que executá-las com crescimentos de investimentos públicos. Quando o governo constrói, por exemplo, um novo porto, gastará, digamos, cinco anos para concluí-lo, ao cabo dos quais as despesas cessarão, com exceção das de manutenção. Mas, quando ele contrata um funcionário, está assumindo um fluxo de despesas que dura em média 30 a 35 anos.    

 

               Com a crise semeada desde os anos 90 e que explodiu em setembro do ano passado, os governos do mundo inteiro passaram a gastar rios de dinheiro sob o pretexto de executar políticas “anti-cílcicas”: taxas de juros artificialmente baixas (para “consertar” uma crise provocada – ironicamente - por taxas de juros excessivamente reduzidas no passado), gastos públicos exorbitantes para salvar bancos e empresas e “pacotes” de diversas naturezas, todos com tendência a deteriorar as contas dos governos. São as dádivas públicas para setores da economia, custeadas por recursos dos cidadãos e empresas. No Brasil ainda está sendo pior, porque, além desse componente, digamos, “keynesiano”, há o “lulista”, que tem contribuído para aumentar fortemente os gastos públicos sem qualquer preocupação quanto à sua qualidade e quanto à sua transitoriedade/perenidade, pois o olho do “lulismo” está fixado compulsivamente nas eleições de 2010 e na manutenção do poder a qualquer preço.

 

               Ora, Friedman já dizia que tudo em economia tem um preço, com aquela famosa frase de que “não existe algo como um almoço grátis”... Assim, as dádivas de hoje representam dívidas dos governos para com quem os financia e estas, por sua vez, trazem em seu bojo incontáveis dúvidas em relação ao futuro.

 

 

2. Das dívidas

 

               Com a concessão das dádivas, as contas públicas – que já não iam lá muito bem – passaram a ir de mal a pior, nos Estados Unidos, na Europa, no Brasil e em praticamente todo o mundo. Os gráficos abaixo, selecionados, dentre dezenas de outros, nos sites do Federal Reserve of St. Louis, do European Central Bank e no do nosso Banco Central, com algumas elaborações adicionais, ilustram essa afirmativa.

 

 

 

 

               A dívida pública do governo dos Estados Unidos está na casa de US$ 11,1 trilhões, o que representa algo como 78% do PIB, estimado em US$ 14,2 trilhões! Isto está certo? Quem pagará a conta?

 

 

 

 

 

 

               Na Europa, em dezembro de 2008, a relação dívida pública/PIB estava próxima dos 69,5% do PIB. Isto está certo? Quem pagará a conta?

 

 

 

 

 

 

              

               E no Brasil ela voltou a níveis semelhantes aos de 10 anos atrás, ao cabo do primeiro semestre deste ano, quando atingiu 43,1% de nosso PIB.

 

1999

44,50%

2000

45,40%

2001

49,90%

2002

51,30%

2003

53,50%

2004

48,20%

2005

48%

2006

45,90%

2007

43,90%

2008

38,80%

2009

43,10%

 

               Se olharmos para a evolução das necessidades de financiamento do setor público e do superávit primário no Brasil, vemos como o governo está detonando pelo menos uma década de responsabilidade fiscal: com dados de janeiro a junho acumulados, de 1999 até este ano, podemos ver claramente a deterioração das contas do governo federal brasileiro. Observem que, a pretexto de enfrentar a “marolinha” (quando, na verdade, a real intenção é fazer “decolar” a candidatura da ministra Dilma), a relação entre o déficit nominal (NFSP - Necessidades de Financiamento do Setor Público) e o PIB, que se situava em 0,51% no primeiro semestre de 2008, cresceu para 3,02% nos primeiros seis meses de 2009 e que o superávit primário como percentual do PIB caiu, no mesmo período, de 5,86% para 2,44%.

 

               É claro que o governo alega que a deterioração pode ser atribuída à queda da arrecadação provocada pela crise mundial, que atingiu R$ 63 bilhões no primeiro semestre deste ano, mas isto não justifica, por exemplo, que as despesas com pessoal tenham aumentado, no mesmo período, 21% em termos nominais, o que equivale a 16,7% em termos reais, isto é, descontada a inflação, quase o mesmo percentual de crescimento dos investimentos, que foi de 22% e de 17,5%, respectivamente, em termos nominais e reais.

 

               O chefe de família que reage a uma queda em sua renda aumentando os seus gastos permanentes pode perfeitamente ser tachado como mau gestor ou, em português mais direto, como irresponsável. Da mesma forma, os diretores de uma empresa que, em face de uma diminuição na receita, aumentam os gastos permanentes da firma, também são considerados péssimos gestores. Existe algum motivo pelo qual os governos que procedem da mesma forma também não o sejam?

 

               A qualidade do chamado “ajuste fiscal” no Brasil nunca foi boa, porque sempre se baseou na elevação das receitas, sem maiores preocupações quanto às despesas. Isto já ocorria nos oito anos do presidente Fernando Henrique, mas vem assumindo um tom bastante preocupante na era Lula, especialmente depois que Guido Mantega assumiu o Ministério da Fazenda em substituição a Antonio Palocci. Atualmente, a baixa qualidade dos gastos públicos, sua ênfase em despesas permanentes (como as com pessoal) e a inchação da máquina pública vêm sendo desastrosas, constituindo-se em uma verdadeira bomba-relógio, que o próximo presidente – seja ele quem for – será chamado a desarmar, o que significa que nós – esfalfados contribuintes - seremos compelidos a “auxiliá-lo” na tarefa.

 

 

 

               Isto está certo? Quem pagará a conta?

 

 

3. Das dúvidas

 

            É claro que todas essas faturas serão apresentadas para pagamento, mais cedo ou mais tarde. E só há quatro formas de pagá-las, não mutuamente exclusivas: mais impostos, mais inflação, mais endividamento interno e mais endividamento externo. Não é teoria de Chicago, ou austríaca, nem tampouco dos economistas ortodoxos da Fundação Getulio Vargas. É contabilidade simples, aquela de puxar o lápis da orelha e fazer as contas, tal como fazem - com a maestria adquirida por anos de prática - o Manoel da padaria, o Chiang da pastelaria, ou o Giovanni da banca de jornais e revistas da esquina...

 

               Não tenho dúvidas quanto ao fato de que, tanto nos Estados Unidos, quanto na Europa, no Brasil e no resto do mundo, mais cedo ou mais tarde, os juros subirão, a inflação ressurgirá e o desemprego voltará a aumentar. A dúvida é apenas uma: daqui a quantos meses isto irá acontecer?

 

               Obama e os governantes europeus parecem perdidos em uma noite escura. Estimulados por economistas heterodoxos, ainda crêem em políticas anti-cíclicas, mas terão que fazer milagres no futuro para impedir as altas de juros e de preços e o desemprego. E políticos, em geral, só conseguem realizar prodígios quando se trata de melhorar as suas finanças pessoais...

 

               Mas o nosso Lula só não está perdido, porque, na verdade, nunca se achou... Está empenhado em fazer a sua sucessora a qualquer custo, mas também não deve ter noção do mal que sua política fiscal desastrosa – de aumentos inconseqüentes de gastos de custeio e de pessoal – acarretará no futuro para a sociedade brasileira.

 

               Como escreveu James Buchanan, Nobel de Economia de 1986, a dívida pública é algo profundamente imoral, porque representa um ônus que se transfere para as gerações futuras que, mesmo nada tendo a ver com o peixe, serão inevitavelmente convocadas para tirar as suas escamas e espinhas...

 

               Mas como falar em moral em um país que já viveu diversos episódios como o do “mensalão” e que hoje assiste, boquiaberto e estupefato, à defesa que o governo vem fazendo do presidente do Senado?

 

 

 

 

 

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 88 – Julho de 2009

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IN DUBIO... PRO MARX !

 

 

               

    Ubiratan Jorge Iorio

 

 

 

(Este artigo é uma condensação do publicado - com o título “O direito alternativo”: in dubio pro Marx! - na revistaBANCO DE IDÉIAS, do Instituto Liberal do Rio de Janeiro, Ano XII, nº 47, Jun/Jul/Ago – 2009 - http://www.scribd.com/doc/16817744/Banco-de-Ideias-n-47-JUNJULAGO-2009)

 

 

   1. Introdução

 

               A politização do Judiciário e das atividades de informação e de inteligência do Estado gera conflitos entre os três poderes, com efeitos negativos sobre a democracia, mas é um fenômeno que escapa à percepção da população e é omitido pela mídia, malgrado suas importantes repercussões sobre o ordenamento social.

               A gênese desse processo de politização é o relativismo moral niilista de tintas nietzschianas, que lançou uma nuvem cinzenta sobre a fronteira entre o certo e o errado e que se espraiou, a partir da segunda metade do século XIX e durante o século XX, por todos os campos da ação humana – entre eles, o Direito -, fazendo emergir o fatal conceit apontado por Hayek: a crença cega em que as “soluções políticas” seriam superiores às geradas de forma espontânea em cada um dos subsistemas que compõem as sociedades. Tal crença semeou instituições que levaram aos grandes males ideológicos do século passado, como o nacional-socialismo e o comunismo.

               No campo jurídico, o relativismo de adornos marxistas armou-se com o escudo da Doutrina do Direito Alternativo ou Paralelo e com a lança do ativismo judicial. A pedra angular desses princípios é que, como a lei não esgota o Direito, os juízes devem assumir posturas “críticas” diante dela, o que os autoriza a deixarem de aplicá-la, caso considerem-na “injusta”. De fato, como nem todas as leis são justas, a lei não esgota o Direito, mas isso não é argumento para que juízes devam postar-se acima delas, por mais nobres que sejam as suas intenções. Tal silogismo é um embuste ideológico disfarçado.

               Organizações sociais contaminadas pelo relativismo provocam confusão deliberada dos negócios de Estado, que devem ser permanentes, com os de governo, que precisam ser transitórios. Não é por acaso que a politização do Judiciário, com a conseqüente apropriação das atividades de inteligência e de polícia por parte do governo e seu afastamento dos objetivos de Estado, pode ser encontrada tanto na Alemanha de Hitler quanto na antiga União Soviética e em outros países que optaram por sistemas autoritários.

               A politização é um campo fértil para a ascensão ao poder de ideologias que, mais do que submeterem o cidadão ao Estado, o escravizam aos governos, tolhendo a sua liberdade. É um mal que precisa ser neutralizado pelo aperfeiçoamento das instituições.

 

 

2. A doutrina do “direito alternativo ou paralelo”

 

               É preocupante quando uma doutrina sustenta que um juiz está acima da lei, submetendo-a a suas preferências ideológicas ou partidárias, sob o pretexto de que seria dever do Direito realizar “transformações sociais”, uma vez que a lei seria produzida pelos que estão no poder e, portanto, refletiria os interesses da classe dominante (burguesia), em detrimento do proletariado. A Doutrina do Direito Alternativo, também denominado de Direito Paralelo e Direito Insurgente, repudia os princípios consagrados de neutralidade da lei e de imparcialidade do juiz. A lei não seria neutra porque se originaria do poder dominante e o juiz não deveria ser imparcial porque deveria julgar os fatos subjetivamente e posicionar-se tendo em vista os objetivos “sociais” (ou seja, “revolucionários”). O magistrado entra assim diretamente na “luta de classes”, abandonando sua postura de imparcialidade, que o “aprisionaria” dentro do estrito cumprimento da lei.

               É uma visão ideológica do Direito, supralegal e inteiramente comprometida com o distributivismo, além de incompatível com as liberdades individuais. Primeiro, porque, enfeixando o conceito marxista de “lutas de classes”, retira do Direito o seu atributo de ciência normativa. Segundo, porque o juiz não pode substituir o legislador. Terceiro, porque se uma determinada lei é “injusta”, o correto é que o Legislativo a revogue e não que o juiz a modifique de acordo com o que pensa com os seus botões. Quarto, porque admitir que juízes não sejam imparciais é uma agressão ao bom senso. Quinto, porque lhes confere poderes exorbitantes, dotando-os de um livre arbítrio que pode ser calamitoso. Sexto, como cada cabeça é uma sentença, abre as portas para jurisprudências contraditórias, ou seja, para a insegurança jurídica. Sétimo, nega o princípio do devido processo legal, ou seja, a garantia de que ninguém pode ser atingido em seus bens e direitos sem o competente processo legal que respeite princípios constitucionais diretivos, como o da legalidade, o da isonomia e o do contraditório.

               Em nome da parte vista como socialmente “excluída” e de uma sempre nebulosa “justiça social”, seria desnecessário atender a processos, prazos e normas. Tal doutrina, além de incompatível com a reta democracia, é uma perigosa aberração ideológica, jurídica, econômica, política e ética, assim resumida: in dubio pro Marx...

   A proliferação de adeptos desse monstrengo é mais uma dentre tantas demonstrações de que o processo gramsciano de ocupação dos espaços no âmbito da sociedade está em estágio avançado. O recente caso do promotor Gilberto Thums - do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e um dos que aprovaram um relatório no final de 2007 pedindo a dissolução do MST - que, sob pressões de muitos de seus pares, abandonou o duelo que travava com o movimento, que considera uma "organização criminosa" e um braço de guerrilha da Via Campesina, atesta esse fato.

    

 

3. O “ativismo judicial” e o processo de politização do Judiciário

 

               O Direito Alternativo respalda o ativismo judicial militante manifestado em praticamente todos os tribunais e, de forma mais forte, no STF, concentrando poderes extraordinários em onze togas (dos atuais 11 ministros, 1 foi nomeado por Sarney, 1 por Collor, 2 por Fernando Henrique e 7 por Lula, sendo que um deles por indicação de Frei Betto), em detrimento das instâncias judiciais de base que, como ensina o Princípio da Subsidiariedade, estão sempre mais próximas dos conflitos humanos inerentes aos  processos judiciais, em flagrante contradição com os requerimentos federalistas.

               O ativismo exacerbado que podemos observar em várias decisões do STF, aliado à praxe de Súmulas Vinculantes, subtrai o espaço de atuação constitucional e institucional do Legislativo. Impõe também o risco inaceitável de tornar a Suprema Corte a depositária única de todas as reivindicações da sociedade, já que os demais poderes, especialmente o Legislativo, vêm deixando de suprir as demandas que lhes cabe atender. Temas importantes, que deveriam ser debatidos nas suas instâncias adequadas – como, por exemplo, as questões do aborto e da demarcação de terras indígenas -, passam a ser monopolizados pelo Judiciário.

               No Brasil os juízes não são eleitos, já que prestam concursos públicos. Possuem legitimidade legal e burocrática, mas não têm nenhuma autoridade política para imporem suas opções político-ideológicas particulares na efetivação de direitos. Além disso, sua formação técnica não contempla conhecimentos básicos indispensáveis para a tomada de decisões nas searas da Administração Pública e Privada. Judiciários politizados, em os magistrados emitem juízos puramente políticos, com fundamento em uma prerrogativa distorcida – “o controle difuso” –, sem respaldo na devida representatividade política e sem responsabilidades nas alocações de recursos estabelecidas nos orçamentos, acarretam, entre outros males, o esvaziamento das funções do Parlamento.

               Em artigo de 16 de março último, publicado no jornal Valor Econômico, o advogado e presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia, Luciano Benetti Timm, critica essa visão do Direito, fornecendo alguns exemplos das distorções que essas práticas acarretam:

                       “Exemplos disso foram decisões judiciais curiosas como a do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, que, em um dissídio coletivo, concedeu uma liminar proibindo a demissão de funcionários da Embraer. Ou de um juiz do Estado do Mato Grosso que suspendeu a busca e apreensão de tratores e outros implementos agrícolas pelas instituições financeiras por meio da concessão de uma liminar em uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Produtores Rurais, a fim de que os produtores mantivessem a posse dos bens financiados e não pagos. A mais infeliz foi uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que se negou a conceder uma medida liminar de reintegração de posse a um produtor rural de uma fazenda invadida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) por não ter ele comprovado o atendimento da função social da propriedade, quando se sabe que o Código de Processo Civil não exige esse requisito”.

 

               Outra faceta preocupante do processo de politização do Judiciário é a ingerência que lhe impõe o Executivo: é da natureza humana que a mão que nomeia um magistrado permaneça estendida diante do escolhido, na expectativa de retribuição. Não é por outra razão que o Executivo quase sempre leva a melhor quando recorre ao STF.

 

 

4. Conclusões

 

               O Direito Alternativo e a politização do Judiciário, do aparato policial e da Inteligência vêm avançando no Brasil, impulso que ocorre, paradoxalmente, às claras, mas sem que a mídia, também eivada de gramscismo, lhe dê o tratamento correto. São suspeitas de escutas ilegais, arapongas, delegados e magistrados com ligações partidárias manifestas (alguns com pretensão de concorrer a cargos no Legislativo e no Executivo), operações policiais espalhafatosas, sinais de cisões internas na Polícia Federal e na ABIN, conflitos entre o STJ e a OAB, juízes julgando política e ideologicamente, leniência para com criminosos em geral, em especial para com transgressores de direitos de propriedade (os ditos “movimentos sociais” com tintas revolucionárias), tratamentos desiguais para cidadãos constitucionalmente iguais (cotas, quilombolas, reservas indígenas) e outros fatos graves, como a recente concessão de asilo político ao criminoso italiano Battisti e o indeferimento do pedido de asilo a atletas cubanos em 2006, que maculam as instituições democráticas, minam a credibilidade do Judiciário e comprometem a democracia.

               Governos autoritários de todos os matizes apropriam-se do Estado, com a usurpação do Executivo sobre os outros dois poderes. Em uma democracia, não deve haver controle externo da magistratura, pois é inadmissível que um poder técnico, que deve apenas julgar de acordo com a lei, seja controlado pelos demais, mas no Brasil o Judiciário está-se tornando tão político como os outros dois poderes: o Legislativo não legisla; quem o faz é o Executivo, com enxurradas de Medidas Provisórias e o Judiciário, com base na Doutrina do Direito Alternativo e mediante o ativismo judicial militante. A ira da população tem caído quase que exclusivamente sobre o Legislativo, que, convenhamos, tem dado margens para esse sentimento. O Executivo tem promovido um aparelhamento político-partidário do Judiciário, bem como da Polícia e da Inteligência. Este mesmo Executivo - não custa lembrar - tentou criar, em 2003, o Conselho Nacional de Jornalismo e a Ancinav, monstrengos autoritários que, vingados, teriam colocado as liberdades de imprensa, de criação e de expressão sob sua tutela. E, hoje, tenta derrubar a Lei Rouanet, com vistas a colocar a cultura e a arte sob o seu tacão.

               Definitivamente, muita coisa está errada nas instituições brasileiras. A impressão é que Temis, a deusa da justiça, parece gostar de levantar a venda para dar uma espiada na freguesia.

 

 

 

              

 

 

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 87 – Junho de 2009

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METAS DE INFLAÇÃO, JUROS E CÂMBIO: A LENGALENGA

 

               

                        Ubiratan Jorge Iorio

 

 

 

               A lengalenga vai certamente tornar-se mais forte, agora que o dólar caiu abaixo de R$ 2,00, paridade que muitos analistas parecem considerar mística. Vai ser um moto perpétuo de artigos e entrevistas de economistas heterodoxos e representantes de exportadores e comerciantes, propondo a volta do IOF sobre os investimentos externos em renda fixa e títulos públicos, ou que o Banco Central compre dólares de forma agressiva, ou que imponha prazos de permanência para o capital externo, ou que o Copom baixe de forma abrupta a taxa básica de juros, propostas que passam longe, bem longe mesmo, da verdadeira causa do dilema juros-câmbio, que é a ausência de coordenação entre o regime monetário e o fiscal.

 

               Não há nada de sobrenatural, nem de extraordinário, nem de errado com cotações inferiores a dois reais por dólar (ou com quaisquer outras), nem tampouco com a queda que vem sendo observada no valor da moeda americana. É só o mercado de divisas funcionando! É impressionante como tanta gente demonstra ainda não ter entendido a essência do regime de metas de inflação, que o Brasil adota desde 1999, esquecendo-se, primeiro, que ele pressupõe flexibilidade na taxa de câmbio; segundo, que ela é um preço como qualquer outro; terceiro, que flexibilidade - do latim flexibilitate - é um substantivo feminino que designa a qualidade do que é flexível ou elástico; e quarto, que preços flexíveis podem subir, mas também podem cair, sem que isto viole alguma “cláusula pétrea”...

 

               No “Comentário do Dia” do Instituto Liberal do Rio de Janeiro, de 27 de maio último, economista Roberto Fendt Jr. abordou este assunto de forma extremamente apropriada e concisa. Vale a pena reproduzir na íntegra o que escreveu:

 

“A valorização do real


     Com o dólar abaixo de dois reais, é previsível que continue a grita para que o Banco Central intervenha de forma mais acentuada no mercado de câmbio. O problema é que o BC não pode simultaneamente determinar a taxa de inflação e a taxa de câmbio. Ou cuida de um, ou cuida de outro.
     É compreensível que exportadores se voltem para o BC na expectativa de que esse possa, através de pesadas intervenções no mercado, comprando dólares, sustentar a paridade em um nível que mantenha competitivas as exportações. Contudo, a teoria econômica já mostrou, há muito, que quando a política econômica tem dois objetivos - no caso, manter a inflação dentro da meta e a taxa de câmbio acima de dois reais por dólar - são necessários dois instrumentos.
     O instrumento de controle da inflação é a taxa de juros. O problema é que a manutenção da taxa de juros interna, em patamar muito acima das taxas de juros de países com grau de risco similar ao nosso, voltou a atrair volumes expressivos de recursos externos para aplicação no País. A conversão desses recursos em reais está pressionando para baixo a taxa de câmbio. E assim permanecerá, a menos que os determinantes da taxa de juros interna se alterem.
     A taxa de juros brasileira é alta porque a dívida pública continua a crescer. Interromper essa trajetória de alta requer o uso de outro instrumento, a política fiscal. O governo já deveria ter cortado gastos correntes, de forma a zerar o déficit nominal. Não o fez, as taxas de juros permanecem altas, o que atrai capital e valoriza o real. E assim ficará, porque não há qualquer indicação de austeridade fiscal no horizonte.”

 

               Quatro curtos parágrafos que valem mais do que cursos de semestres inteiros de muitos professores de Economia! Penso ser impossível condensar o assunto de maneira mais adequada.

 

               Em outras palavras, se você só dispõe de uma flecha – a taxa de juros – será uma tolice tentar atingir com ela dois alvos – a inflação e a taxa de câmbio. É impossível. Você tem que escolher entre um e outro. E o que o sistema de metas de inflação nos ensina é que a seta deve ser apontada para o alvo inflação e que a taxa de câmbio deve flutuar. Será tão difícil entender isto?

 

               Propor a taxação de investimentos externos, a fixação de prazos de permanência no Brasil para o capital externo (transformando nosso país em algo como uma gigantesca casa de detenção), a compra agressiva de divisas pelo Banco Central ou a redução artificial da taxa Selic, tudo isso, é atacar os efeitos deixando de lado a causa, velho cacoete brasileiro, algo como um TOC (transtorno obsessivo compulsivo) que nenhum psicanalista ou psicólogo conseguiu ainda curar, por ser uma característica marcante de nossa cultura. Nada disso resolverá o dilema assim configurado: para manter a inflação dentro da meta o Banco Central precisa aumentar os juros; ao fazer isto, o capital externo vem para o país, desvalorizando o dólar e prejudicando nossas exportações, o que, juntamente com os juros elevados, compromete nosso “crescimento”.

 

               Na verdade, o dilema persistirá enquanto não existir coordenação entre o regime monetário e o fiscal e, consequentemente, entre a política monetária e a fiscal. No belo dia em que algum governo responsável - haverá algum? - finalmente resolver cortar fortemente seus gastos correntes, principalmente os de custeio, adeus dilema! A dívida pública despencará, a taxa de juros poderá cair naturalmente (pelas pressões menores das necessidades de financiamento do setor público), atingindo níveis como os observados em outros países com graus de risco semelhantes ao nosso, a farra do capital externo será freada, o dólar deixará de cair (e, quando cair, não haverá motivos para sustos), o controle da inflação estará assegurado, o desemprego diminuirá e os exportadores (e importadores) e representantes do comércio, bem como os demais habitantes do reino, poderão certamente viver mais felizes per omnia saecula saeculorum...

 

               Acho graça quando analistas engravatados afirmam que os “fundamentos de nossa economia estão sólidos”. Mentira. Não estão! Não sabem do que estão falando. O governo precisa cortar gastos e harmonizar o regime fiscal com o monetário. E, adicionalmente, realizar as reformas que diminuirão o “custo Brasil” e nos tornarão mais competitivos no cenário internacional.

 

               Enquanto isto não acontecer, a lengalenga vai continuar. E haja paciência, pois, afinal, como disse Joseph Joubert, "a paciência é a única solução para os males que não têm solução.”

 

 

 

 

              

 

 

 

 

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 86 – Maio de 2009

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O BB NÃO É “DA ANA” E NEM “DO JOSÉ”: É DO PT!

 

               

                      Ubiratan Jorge Iorio

 

 

 

               Desde a sua fundação por alvará do Príncipe Regente Dom João VI, em 12 de outubro de 1808, o Banco do Brasil, inegavelmente, prestou bons serviços à economia do Brasil, especialmente naquelas épocas remotas, em que o sistema bancário privado não possuía a força e a agilidade que os tempos modernos lhe impuseram.  Mas também é irrefutável que a instituição já viveu períodos de enormes dificuldades e que só não foi à bancarrota naquelas ocasiões porque os governos nela injetavam recursos dos contribuintes para salvá-las dos prejuízos provocados por diretorias nomeadas politicamente, sem qualquer compromisso com as mais rudimentares práticas de administração bancária.

 

               Para nos atermos a um período mais recente, no governo Fernando Henrique o dinheiro de nossos impostos foi utilizado para sanear o BB que – diziam – seria privatizado. Mas o banco, juntamente com a Petrobras, a Caixa Econômica e outras instituições, é um fetiche ao qual se atribui poder sobrenatural e se presta culto e, assim sendo, as pressões contra a sua venda, aliadas à falta de determinação do governo tucano para concretizá-la, impediram que fosse privatizado e que pudesse, assim, ganhar vida própria, livre das restrições impostas por ditames políticos e populistas, como ocorreu, por exemplo, com a Vale. Desta, diziam os adoradores das empresas estatais que a sua privatização provocaria desemprego e seria uma ofensa a um ente misterioso denominado “patrimônio público”. Ora, quando foi vendida, a empresa de mineração tinha cerca de 11.000 funcionários; hoje, é a segunda maior mineradora do mundo, possui cerca de 50.000 empregados e expandiu-se pelo planeta e, se houve queima de “patrimônio“, certamente foi uma salutar queimada de patrimonialismo – que nada tem de “público” -, representado pelas indicações que os políticos faziam para a sua diretoria, que passou a ser exclusivamente técnica.

 

               É incrível o mal provocado à nossa economia por esses fetiches e manipanços cultuados pela esquerda. Recentemente, o presidente da Petrobras, empresa que tem ações negociadas em bolsa, afirmou categoricamente que os preços praticados pela estatal eram determinados “politicamente”, ou seja, para quem sabe como se formam preços em qualquer mercado, o que ele disse foi que não eram preços, mas pseudo-preços. E quem não se recorda do debate entre Lula e Alkmin, no segundo turno das últimas eleições para presidente, em que o candidato tucano, acusado pelo petista de querer privatizar o Banco do Brasil, recuou intimidado e jurou de pés juntos que, caso fosse eleito, não o faria?

 

               Ainda no primeiro mandato do presidente Lula, descobriu-se que um diretor do BB tinha usado recursos do banco para comprar ingressos para um show que seria realizado para arrecadar fundos para o Partido dos Trabalhadores. E a recente substituição do presidente da bicentenária instituição, a pretexto de reduzir os spreads, é uma indicação de que a secular tendência ao seu uso político ganha forças revigoradas no governo atual. Estivessem o presidente da República e o ministro da Fazenda de fato preocupados com o spread, deveriam, ao invés de politizar o banco, empenhar-se por medidas como a redução dos impostos diretos e indiretos incidentes sobre as operações financeiras, do IOF, da Cofins, do PIS, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (que subiu de 9% para 15% em 2008), do Imposto de Renda e, principalmente, preocupar-se em promover a diminuição imediata do maior percentual de depósito compulsório sem remuneração do mundo. Mas não querem reduzir impostos, ou melhor, não podem, porque o Estado inchado que defendem precisa saciar incessantemente seu apetite inexaurível e crescente.

 

               Com a mudança o BB passou a ter, além do novo presidente, seis dos nove vice-presidentes também ligados ao PT. O sétimo é funcionário de carreira do banco (assim como alguns dentre os seis primeiros), mas ligado ao PMDB e, segundo os jornais, “próximo do PT” e apenas dois dos vice-presidentes não têm ligações partidárias... Eis um horrível exemplo de como o banco – conhecido tradicionalmente pela excelência de seu quadro de funcionários – volta a ser “partidarizado”, fato lamentável sob qualquer ótica, inclusive a dos nacionalistas bem intencionados. É mais um exemplo de que no Brasil o princípio da profissionalização da burocracia não é mesmo levado a sério, embora possa aparentar o oposto. O fato de um funcionário público, que ingressou na carreira por concurso, filiar-se a qualquer partido político e exercer por razões políticas cargo de direção na instituição a que pertence é algo que, sob o ponto de vista ético, não cai bem, embora não haja ilegalidade nesse fato. Pode ser legal, mas não é exemplo de ética, especialmente se o referido funcionário passa a ocupar postos de decisão. Uma vez lá, por melhor que seja sua formação moral, passa a ser atormentado pela bíblica questão: de que lado está, a que exército pertence e a que patrão serve?  Ao bem público ou aos interesses de seu partido? Dou um doce para quem adivinhar o critério adotado para a nomeação: que escolhido por ser funcionário de carreira ou por ser membro do partido? Quem acreditar na primeira opção, certamente deve crer também que o Saci Pererê é uma realidade de cachimbo...

 

               É impressionante como este governo está aparelhando a máquina pública e as estatais com levas de “companheiros”, em clara demonstração de que confunde as coisas de governo, que sempre são passageiras, com as de Estado, que são permanentes por definição. O que estou escrevendo sobre o Banco do Brasil aplica-se, evidentemente, às dezenas de empresas estatais. É a politização do que deveria ser estritamente empresarial ou de compromisso efetivo com o bem comum, sob os falsos argumentos oportunistas da “função social” e dos objetivos “estratégicos”... Ora, a Vale, a CSN e o setor de telecomunicações também eram “estratégicos”, mas foram privatizados e, claramente, a economia do país ganhou e nossa soberania não foi afetada.

 

               Um trecho do alvará de fundação do BB diz que: “Em todos os pagamentos que se fizerem à minha Real Fazenda, serão contemplados e recebidos como dinheiro os bilhetes do dito Banco Público, pagáveis ao portador ou mostrador à vista; e da mesma forma se distribuirão pelo Erário Régio nos pagamentos das despesas do Estado: e ordeno que os Membros da Junta do Banco e os Diretores dele sejam contemplados pelos seus serviços com as remunerações estabelecidas para os Ministros e Oficiais da minha Real Fazenda, e Administração da Justiça, e gozem de todos os privilégios concedidos aos Deputados da Real junta do Comércio”.

 

               Vejam que interessante a ordem que sublinhei acima, escrita em 1808! Estamos em 2009, passaram-se duzentos e um anos e o que mudou? É o velho - e ao que parece imortal - patrimonialismo latino-americano, com todas as suas tintas: tudo para os amigos de El-Rei, ou do coronel, ou, no caso presente, do “partido” e, para o povo, apenas a obrigação patriótica de pagar impostos, taxas e contribuições!

 

              Há pouco tempo, o marketing – muito bem feito, por sinal – dizia que o BB era o “banco da Maria, da Ana, do José, do Antônio”, etc. Mentira deslavada. Propaganda enganosa. Hoje, o banco é do PT, como no passado já foi de outros partidos que ocupavam transitoriamente o poder. A única solução para impedir essa apropriação partidária é a privatização pura e simples. O Estado não precisa ser dono do Banco do Brasil, da Petrobras, da ECT (recordemo-nos do “Mensalão”), da Caixa, da Eletrobrás e de tantas outras empresas. Deve vendê-las. Será melhor para a economia do país, porque elas passarão a ser geridas por critérios empresariais e técnicos e imunizadas contra as influências políticas. Cairá a burocracia e subirá a eficiência. E sobrarão recursos para que o Estado os aplique em áreas em que sua presença é importante e nas quais tem atuado de maneira pífia. Alguém pode duvidar disso? Por que, por exemplo, as correspondências que recebemos precisam ser entregues por um funcionário público (incluindo os Darfs para pagamento de tributos)? 

 

               Quando vamos acordar da anomia em que estamos mediocremente mergulhados e exigir de nossos representantes que atentem concretamente para o fato de que, no mundo de hoje, o Estado não precisa ser dono de bancos? Deve desfazer-se deles e passar a cuidar de servir aos cidadãos – e não de servir-se deles para dar vazão a suas aspirações políticas. Mas cuidar dos cidadãos, o que significa atuar com eficácia em suas funções básicas – educação, saúde, infraestrutura, segurança e justiça – é algo que parece não passar pela cabeça dos que detêm o poder no Brasil... Afinal, são poucos os políticos que não desejam colocar seus afilhados e parentes em postos influentes, muito bem remunerados e sustentados pelos exauridos contribuintes. Que, ainda por cima, pagam os seus ternos e as suas passagens aéreas...

 

 

              

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 85 – Abril de 2009

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A SÍNDROME DO CARANGUEJO

 

               

               Ubiratan Iorio

 

 

 

               Entre os anos de 1946 e 2008 o PIB real brasileiro cresceu à média anual de 5,3%, uma das mais altas dentre todos os países do mundo, conforme ilustra o gráfico abaixo:

 

 

 

              

Embora os números e o gráfico revelem, entre outras coisas, que, mesmo com todos os defeitos que possuímos, somos uma economia – e um país – com muitas potencialidades, eles nos mostram também que a partir do início dos anos 80, logo após o segundo choque do petróleo e o choque da taxa de juros internacional (ambos ocorridos no final dos anos 70), perdemos o rumo do crescimento autossustentado. Embora em 1994 e nos últimos anos, já no governo Lula (mais especificamente desde 2004), tenhamos logrado nos manter perto da média histórica, isto não vai acontecer neste ano de 2009, face aos problemas mundiais que todos conhecemos e que vão reduzir inexoravelmente nosso crescimento em 2009, segundo a maioria das estimativas, para algo entre 0 e 1,5%.

 

               O gráfico seguinte conta a mesma história, retratando a evolução do PIB entre 1946 e 2008, com a base do índice em 1946:

 

 

 

 

               Já o gráfico abaixo mostra o que acontece quando comparamos o desempenho de nossa economia com o da economia mundial, a da América Latina, a da China e a Índia, entre 1964 e 2008, ou seja, durante os anos em que os militares nos governaram: vemos que naquele período, disputávamos o “campeonato mundial de crescimento” com a China e que crescíamos bem acima das economias da Índia, da América Latina e do mundo, especialmente na segunda metade dos anos 70, mesmo após o primeiro choque do petróleo:

 

 

 

 

 

 

              

 

              

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

          Se, entretanto, analisarmos o período 1985/2008, veremos como fomos ficando para trás em relação às outras economias emergentes, à economia mundial e até à da própria América Latina, como demonstra o gráfico seguinte, construído com índices com base no ano de 1984:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               Podemos extrair várias observações a partir desses dados simples, extraídos todos de fontes idôneas e bem conhecidas, como o IBGE, o IPEA, a FGV, o FMI e outras. Para não me alongar, vou citar apenas algumas dessas lições:

 

  1. Desde o início dos anos 80, a economia brasileira vive a “síndrome do caranguejo”: andamos para trás em termos relativos, como se tivéssemos sido rebaixados para a segunda divisão do campeonato mundial de crescimento do PIB;
  2. A fase em que nossa economia mais cresceu foi exatamente a década de 70, ou seja, em plenos “anos de chumbo”, para usarmos uma expressão que as esquerdas gostam de aplicar ao Brasil, ao mesmo tempo em que propositalmente deixam de aplicar a Cuba;
  3. Depois da metade dos anos 80, a China passou a nossa frente e foi-se distanciando cada vez mais de nós, na medida em que promovia a abertura de sua economia e aderia paulatinamente a algo próximo de uma economia de mercado (mesmo sendo uma “república de chumbo” desde 1948);
  4. Também a partir de meados dos anos 80, na medida em que foi modernizando a sua economia, especialmente com investimentos em educação e tecnologia, a Índia nos ultrapassou e foi aumentando a distância em relação ao Brasil;
  5. Nos anos 90, passamos a crescer abaixo do PIB mundial, depois de longos anos crescendo acima de sua média;
  6. Nos últimos anos, passamos a crescer a taxas semelhantes à da América Latina, uma das regiões de menor crescimento no contexto global.

 

               O que explica essa “marcha do caranguejo”, verificada em nossa economia? Por que “caímos para a segunda divisão” e nela insistimos em permanecer, apesar de toda a propaganda – nisto eles são bons! – do governo Lula?

 

               Primeiro, porque democracia política não significa crescimento garantido, conforme se acreditava inocentemente na época das “Diretas Já”: à medida que caminhávamos para a desejada democracia política, afastávamo-nos cada vez mais da democracia econômica, chegando a cometer o crime de cinco congelamentos de preços e de quatro moratórias externas, todos de triste memória. Liberdade política sem liberdade econômica é uma combinação que pode funcionar durante algum tempo, mas que fatalmente está condenada ao fracasso, como demonstraram magistralmente Friedrich Hayek, Milton Friedman, Douglas North e tantos outros economistas e cientistas sociais, assim como liberdade econômica sem liberdade política é um mix  que incorre no mesmo problema e que, mais dia menos dia, levará a China a ter que optar ou por ambas as liberdades (se desejar continuar crescendo às altíssimas taxas que vem obtendo) ou pela supressão das duas, o que a conduzirá rapidamente de volta à pobreza.

 

               Segundo, porque o crescimento autossustentado nada mais é do que uma ampliação contínua na capacidade de geração de oferta, ou capacidade produtiva, o que apenas é possível quando a poupança é aplicada em investimentos para a formação de capital físico, humano e tecnológico. A relação entre o investimento bruto total e o PIB, que era de 25% entre 1948 e 1980, caiu para 22% entre 1981 e 1990 e reduziu-se ainda mais, para 19%, a partir de então. Ora, sem poupança, não há investimentos e sem estes é impossível haver crescimento!  Todos sabem que a poupança interna privada no Brasil é quase que inteiramente canalizada para o financiamento do déficit nominal do governo e que a poupança do governo é negativa, pois ele opera insistentemente com déficits. E, pelo noticiário recente, não pretende cortar suas despesas de custeio, que representam o grande x  de nossos problemas, inclusive o das elevadíssimas taxas de juros.

 

               Terceiro, sabemos que o crescimento depende de estímulos ao trabalho e à livre iniciativa, de capital humano (educação e saúde), de segurança, de regras estáveis e de boas instituições, tais como leis parcimoniosas e justas, garantias aos direitos individuais de propriedade, carga tributária razoável, estrutura de impostos simples, leis trabalhistas modernas e flexíveis, burocracia baixa e profissionalizada, política externa inteligente e afastada do “terceiro-mundismo” e de um Estado enxuto, embora forte em suas funções clássicas, entre outras. Infelizmente, nenhuma dessas condições prevalece no Brasil. Pior ainda, se já não existiam a partir do início dos anos 80, foram-se agravando, especialmente no atual governo.

 

               Conclusão: PRECISAMOS REALIZAR AS REFORMAS INDICADAS NO PARÁGRAFO ANTERIOR! O resto é conversa para boi dormir. De minha parte, posso assegurar que não sou boi e nem estou com sono. E, também, que já estou cansado de ver o país perder sucessivamente as oportunidades de transformar-se naquilo que sempre desejei que viesse a ser.

 

 

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 84 – Março de 2009

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AS VÁRIAS FACES DO RADICALISMO

 

               

                 Ubiratan Iorio

 

 

 

               Os fatos abaixo rememorados, ao lado de muitos outros de teor semelhante, estão fortemente correlacionados, embora a maioria dos cidadãos não perceba esse fato. Integram as várias faces do radicalismo que pretende não só ressuscitar o comunismo internacional, mas – o que é ainda pior – reimplantá-lo no mundo, a começar pela América Latina, onde conta com figuras tão escalafobéticas quanto perigosas ocupando postos de comando em diversos países, como Chávez, Correa, Morales, Lugo, o casal Kirchner, Ortega, os irmãos metralha Castro e, no Brasil, o petismo. A alimentar o movimento, na tentativa de enfeixar as várias faces do atraso ideológico para promover a revolução do atraso, miríades de ONGS internacionais com sedes nos Estados Unidos e na Europa, organismos como a ONU, que se desfiguraram completamente e supostos “intelectuais”, franceses em sua maioria, como de hábito. Ah, os “intelectuais” franceses! Raymond Aron os conhecia muito bem... Sartre foi quem fez a cabeça de Pol Pot...

 

I. Na Política

 

               1. O Movimento dos Sem-Terra (MST), como confessou descaradamente o seu líder Jaime Amorim, assassinou a tiros quatro pessoas em Pernambuco: João Arnaldo da Silva, José Wedson da Silva, Rafael Erasmo da Silva e Wagner Luiz da Silva, todos eles seguranças da Fazenda Consulta, em São Joaquim do Monte, que já tinha sido ocupada, mas conseguira obter na Justiça, há 15 dias, reintegração de posse e despejo dos invasores. Os sem-terra retornaram no sábado de Carnaval e reocuparam a propriedade. O tal Amorim justificou os assassinatos praticados por seu grupo com o seguinte argumento (por si só, caso a Justiça venha a ser cumprida, suficiente para levá-lo à prisão): "os que matamos não foram pessoas comuns." Sim, não eram de fato pessoas comuns, eram pagos para defender patrimônio privado e, portanto, segundo os “bandoleiros sociais” do MST, poderiam ser mortos... E Brasília calou-se.

 

               2. Em São Paulo, os sem-terra, depois de a anunciarem antecipadamente, deflagraram a operação "Carnaval Vermelho", invadindo 20 propriedades em 16 municípios do Oeste paulista. O líder dissidente dos facínoras, José Rainha Junior – envolvido em dezenas de processos judiciais, inclusive por crime de morte -, “coordenou” pessoalmente a invasão de 16 áreas no Pontal do Paranapanema, em "protesto" contra o governo de São Paulo, alegando não ter este competência para tratar de assuntos relacionados à reforma agrária que, segundo ele, só pode ser conduzida pelo governo federal, isto é, por seus comparsas que lhes repassam verbas tiradas de nossos impostos para promover a balbúrdia “pré-revolucionária”.  Rainha exigiu a extinção do Itesp, o órgão estadual incumbido da reforma agrária. Como se estivesse realmente preocupado com uma reforma agrária e não com a imposição de uma ditadura comunista... E Brasília silenciou.

 

               3. Tarso Genro, ministro da Justiça, concedeu o status de “refugiado político” a Cesare Battisti, italiano condenado à prisão perpétua em seu país por vários assassinatos. Mas, como matou pessoas em nome do comunismo, segundo nosso ministro, seus crimes foram “políticos”... Neste caso – que abriu sérias divergências diplomáticas entre Brasil e Itália – Brasília não ficou quieta. Pelo contrário, para defender o “movimento”, pronunciou-se.

 

               4. O mesmo Genro, em 2006, repatriou dois pugilistas cubanos que pediram asilo diplomático ao Brasil. Soube-se nos últimos dias que, após terem sido punidos pela “democracia popular” cubana, um deles vai viver na Alemanha e o outro nos Estados Unidos. Outro vexame internacional para o Brasil. Obviamente, nesse caso, Brasília também não se calou, pois se tratava de defender Fidel e Raúl, em comportamento claramente contraditório ao adotado no caso Battisti. Para essa gente, ao que parece, só pode ser declarado refugiado político quem for comunista por convicção.

 

               5. Os petistas vêm insistentemente defendendo a inclusão da Venezuela no Mercosul, contrariando abertamente a denominada “cláusula democrática” de nosso mercado comum. Para eles, com efeito, o bufão Chávez e seu regime bolivariano são exemplos de democracia efetivamente representativa. Nesse caso, Brasília cala-se diante das fraudes eleitorais da Aracanga de Miraflores, mas berra na hora de defender o companheiro... O mesmo pode-se escrever a respeito do episódio em que o aprendiz de bufão que preside a Bolívia mandou ocupar militarmente as instalações da sacrossanta Petrossauro.

 

 

II. Na Economia

 

               6. O governo petista já criou, desde 2003, dez novas empresas estatais, sem contar algumas subsidiárias da Petrossauro e do Banco do Brasil, que também proliferaram.

 

               7. O BNDES vem sendo usado politicamente como não se via há muitos anos, inclusive para emprestar dinheiro à Petrossauro, para projetos de interesse eleitoral do governo e para nossos “hermanos” socialistas da América do Sul.

 

               8. Autoridades econômicas brasileiras têm declarado – com exceção do presidente do Banco Central – abertamente que a crise financeira atual no mundo é manifestação clara da falência do neoliberalismo, sistema que nem sequer sabem o que significa, mas que, como se opõe ao seu socialismo-comunismo, abominam.

 

 

III. No plano moral e cultural

 

               9. Lula, ladeado por Sérgio Cabral e Eduardo Paes, distribuiu preservativos diretamente a populares, no último domingo de Carnaval, no Sambódromo carioca. Milhões de preservativos foram também entregues aos participantes do Fórum Social Mundial, recentemente realizado em Belém. E um abominável comercial de TV – certamente pago com o nosso dinheiro -, nos dias que antecederam o Carnaval, mostrava diversas mulheres com mais cinquenta anos defendendo o uso de preservativos nas relações que, segundo previam, iriam manter com algum homem que viessem a conhecer durante os dias da folia. Enquanto isto, o atendimento nos hospitais públicos atinge o estado de calamidade, nas esferas federal, estadual e municipal, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o país. Mas desconstruir os fundamentos morais faz parte da missão dos “militantes sociais”, porque a sociedade do faz-de-conta com que sonham assim o exige.

 

             10. O governo do PT tem lutado bravamente, nas entrelinhas e nas linhas, para descriminalizar o aborto, assim como lutou para a aprovação das pesquisas com células-tronco. Novamente, Brasília não permanece calada quando se trata de derrubar tradições morais milenares pelas quais nossa civilização sempre se norteou.

 

             11. A mídia não perde uma oportunidade sequer para criticar o Papa Bento XVI, seja alterando, omitindo ou acrescentando algo de seu interesse ao que o Pontífice diz, para fazer com que pareça um reacionário de mão cheia, seja criticando a posição da Igreja com relação a assuntos morais. O Papa, sempre que fala, o faz dirigindo-se aos católicos, mas, como seus discursos têm repercussão mundial, ele precisa ser atacado e neutralizado, para que o relativismo moral em que se baseia o comunismo possa livrar-se dos “dogmas ultrapassados”. Por outro lado, essa mesma mídia dá enormes espaços aos religiosos da chamada “Teologia da Libertação”, todos eles comunistas que se infiltraram na Igreja com o intuito de miná-la por dentro.

                                                                                                                                                                   

 

               Acho que essas onze faces do radicalismo, todas entrelaçadas, são suficientes para mostrar que estamos vivendo uma luta, imperceptível para a quase totalidade dos cidadãos, dos valores políticos da democracia representativa contra os da ditadura revolucionária travestida de democracia plebiscitária; d os princípios geradores de riqueza da economia de mercado contra os da “engenharia social” do intervencionismo; e dos valores morais que tornaram possível a organização dos homens em sociedades contra aquilo que chamam de “nova moralidade”, ou seja, a ausência de qualquer restrição de natureza moral.

 

               A Justiça, através de sua instância maior, precisa manifestar-se. Afinal, quando a lei deixar sistematicamente de ser respeitada, quando se agredir continuamente as leis da economia e quando se desprezar oficialmente os valores morais, quando se chegar a este ponto, a “revolução” dos radicais já estará feita. Sem que quase ninguém o perceba.

 

              

 

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 83 – Fevereiro de 2009

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A CRISE E A DAMA DE ESPADAS

 

               

              Ubiratan Iorio

 

 

 

               John B. Taylor, professor da Universidade de Stanford, acaba de publicar um instigante artigo, “The Financial Crisis and the Policies Responses: an Empirical Analysis of What Went Wrong” (Working Paper 14631, http://www.nber.org/papers/w14631, National Bureau of Economic Research, janeiro de 2009). Taylor é um respeitado economista especializado em Economia Monetária e pode ser classificado como um keynesiano competente, moderno e moderado. No entanto, o fato de ser keynesiano não o impede de afirmar categoricamente que o intervencionismo governamental do Fed não apenas foi a principal causa da crise financeira que se abateu sobre o mundo em 2007-2008, mas também que é o responsável por seu prolongamento e por sua gravidade. Segundo o Prof. Taylor, tudo começou após o abandono, depois de duas décadas (período que denomina de “Grande Moderação”), de certos princípios de condução da política monetária para a fixação da taxa de juros pelo Fed; o prolongamento deve-se a um diagnóstico incorreto – o da “falta de liquidez”, quando o problema não estava nisto, mas em um agravamento do risco de contraparte –, o que levou o Fed a adotar respostas inapropriadas; e o agravamento foi provocado pela adoção de medidas como o suporte a certas instituições financeiras e seus credores (como nos casos de Fannie e Fred), enquanto outras foram abandonadas pelo governo (como a Lehman Brothers), isto é, a um comportamento ad hoc, que só teria feito crescer o risco e a incerteza.

 

               O risco de contraparte está presente em qualquer contrato de compra e venda. Refere-se ao risco de que o vendedor não pague ao comprador (risco do vendedor) ou de que o vendedor não entregue o bem ou serviço ao comprador (risco do comprador). O mesmo existe quando se adquire uma geladeira no Ponto Frio - situação em que a geladeira tenderá a ser mais cara na medida em que o Ponto Frio for perdendo confiança na adimplência de seus clientes - ou quando um banco adquire um título no mercado interbancário. Quando o risco de contraparte é maior no mercado interbancário, ou seja, quando bancos vendedores de títulos não confiam no pagamento em dia dos bancos compradores de títulos, a taxa de juros exigida pelo comprador (emprestador de dinheiro) tende obviamente a ser maior. Taylor destaca justamente que a falta de confiança nos agentes do mercado leva ao emprestador de dinheiro no interbancário (comprador de títulos) a exigir um retorno maior (cobra um spread maior em relação à Libor).             

 

               É sempre reconfortante quando um respeitado economista, tido como keynesiano, escapa ao lugar comum da maioria de seus colegas (como, por exemplo, Paul Krugman, para não falarmos dos que assessoram o ministro Mantega), que insistentemente vêm atribuindo a crise às “falhas de mercado”. Taylor, em seu paper  deixa claro que a origem dos sérios problemas que a economia mundial atravessa está nas falhas de governo!  É também motivo de satisfação para mim, que passei a me interessar pela Escola Austríaca de Economia depois de anos de teoria e prática de Análise Macroeconômica pura, encontrar um diagnóstico semelhante (ver, por exemplo, meus Artigos do Mês de outubro e de novembro de 2008, bem como a seção de vídeos em meu site), emitido por um afamado colega estrangeiro que usa um instrumental teórico bastante diferente daquele sugerido por Mises, Hayek, Garrison e outros (desconhecidos, infelizmente, pela maioria dos economistas).

 

               A orgia que o Fed promoveu nos juros fica patente no gráfico abaixo, extraído da revista The Economist de 18 de outubro de 2007, que descreve a trajetória da taxa de juros observada (linha azul) e que mostra também a taxa de juros que deveria ter sido praticada, caso a regra que conduziu o período da “Grande Moderação” – conhecida como “regra de Taylor”- fosse mantida (linha vermelha). Com efeito, a taxa de juros estabelecida pelo Fed caiu para menos de 2% em 2002, chegou a 1% em 2003 e aí permaneceu até meados de 2004, quando passou a subir até 2006, quando deveria, entre 2002 e 2004, ter sido estipulada, na média, entre 4% e 5% ao ano.

 

 

 

 

               A linha azul caiu para menos de 2% em 2002, chegou a 1% em 2003 e aí permaneceu em 2004, quando passou a subir até 2006. A linha vermelha mostra a trajetória que deveria ter sido adotada pelo Fed, caso a “regra de Taylor” tivesse sido observada. A regra pode ser resumida em uma equação simples:

 

 , em que

 

  é a taxa de juros nominal de curto prazo, considerada como alvo pelo Fed;  é a taxa de inflação medida pelo deflator implícito do PIB;  é a meta de inflação;  é a taxa real de juros considerada como “de equilíbrio”;  é o PIB real observado e  é o PIB potencial ou tendência). A equação apenas nos diz que o Fed deve levar em conta, ao estabelecer a taxa nominal de juros de curto prazo básica: (1) a inflação corrente, (2) a taxa de juros real que equilibraria a demanda e a oferta de fundos e (3) os desvios da inflação observada em relação à inflação desejada e do PIB observado em relação à tendência de longo prazo do PIB. Quanto maiores forem a inflação, a taxa de juros real de equilíbrio e os desvios para mais da inflação observada em relação à meta de inflação e do PIB corrente em relação à sua tendência, maior deve ser a taxa de juros a ser fixada pelo Fed. Mas as autoridades monetárias americanas, para manter a economia aquecida, não seguiram esta boa praxe, especialmente entre 2002 e 2004 e, a rigor, até 2006, preferindo adotar uma política monetária excessivamente frouxa.  O gráfico seguinte, extraído do artigo de Taylor, mostra que o mesmo comportamento foi seguido pelas autoridades monetárias da Europa, com um retardo, desde o final de 2003 até 2006. Observem os fortes desvios da taxa de juros observada em relação à indicada pela “regra de Taylor”, ocorridos especialmente em 2004 e do segundo semestre de 2005 até o final do primeiro semestre de 2006.

 

  

 

 

 

               Para os economistas “austríacos”, estava plantada a semente da crise! Bastava que, a partir daí, o governo a regasse. Para os economistas da tradição de Chicago, também! E até mesmo para bons keynesianos, como Taylor, que, embora acreditando - por razões técnicas, que nada têm a ver com ideologia, em algum intervencionismo -, defendem estabilidade de regras. Mas as regras nada tiveram de estáveis, nem nos Estados Unidos, nem na Europa e, tampouco, na Ásia. A semente foi regada e de maneira irresponsável. Temo que, com as atuais pressões que o Banco Central do Brasil vem sofrendo para reduzir a taxa Selic por razões estritamente políticas, setoriais e ideológicas, fantasiadas sob o pretexto de “evitar que a crise se agrave no Brasil”, nosso governo embarque nessa autêntica canoa furada e repita aqui os erros cometidos nos países desenvolvidos, em que a farra não se restringiu a taxas de juros excessivamente baixas, mas a uma série de pajelanças de causar inveja aos economistas brasileiros que, a partir dos anos 80, fizeram pacotes e mais pacotes, com cinco congelamentos de preços, que arrebentaram com a nossa economia. Temo mais ainda porque sabemos que, nas terras de nosso país, em se plantando, tudo dá e, sendo assim, bastam poucas gotinhas de heterodoxia para a crise deixar de ser uma “marolinha” e transformar-se em uma onda havaiana... Isto é preocupante, porque uma das poucas instituições públicas que vêm funcionando bem no atual governo brasileiro é o Banco Central, cuja política responsável é exatamente o alvo de críticos heterodoxos, de empresários gananciosos e de políticos para os quais não encontro no momento um adjetivo adequado, de tão afastados que estão em relação ao verdadeiro bem comum.

 

               Nos Estados Unidos, o governo encorajou a compra de casas próprias com hipotecas às quais se aplicava a sub-prime, o que contribuiu para aumentar fortemente a demanda por hipotecas e para elevar o risco de contraparte (counterpart risk): o spread entre a Libor e o OIS (Overnight Index Swaps) - que é uma boa medida para essa modalidade de risco - saltar de 10 pontos básicos (Bps) em agosto de 2007 para 120 Bps no restante de 2007 e para 400 Bps em 2008, provocando o que Taylor e os analistas financeiros denominam de black swan. Em bom português, um cisne negro.

 

               Existe uma correlação entre aumento do risk taking e taxas de juros artificialmente baixas, mostrada no gráfico abaixo (também extraído de Taylor), que mostra, em porcentagens, a “inflação” no mercado de imóveis acompanhada pela maior inadimplência e pela maior tomada de casas por parte dos credores:

 

 

 

 

               Podemos verificar o forte aumento nos preços dos imóveis observado entre meados de 2003 até o início de 2006 (período em que a taxa de juros do Fed esteve excessivamente baixa) e o seu declínio posterior. Observamos também a correlação negativa existente entre as taxas de inadimplência e de perda com a os aumentos nos preços das residências. A explicação de Taylor para esse fenômeno é que os benefícios de possuir uma casa própria, talvez trabalhando mais horas para honrar as hipotecas, aumentam quando os preços dos imóveis estão em ascensão, mas, quando esses preços estão em queda, eles caem e podem tornar-se negativos se os valores dos imóveis ficarem menores do que os das hipotecas, tal como ocorreu a partir de 2006.

 

               Sei que não escrevo apenas para economistas e por isso sugiro aos leitores que apenas tenham alguma familiaridade com o economês, ou que, pelo menos, não fujam espavoridos à vista da primeira equação ou gráfico, que leiam o artigo de Taylor, no link acima indicado. Não é difícil de entender e vale a pena.

 

               Mas, a esta altura, você deve estar perguntando por que o título deste artigo refere-se a uma misteriosa Dama de Espadas... Bem, a metáfora é do próprio Taylor. Todos conhecem aquele joguinho que vem no Windows, o Jogo de Copas, em que nenhum dos participantes sabe com quem está a Dama de Espadas e quem “morrer” com ela perde muitos pontos. Pois no jogo da crise financeira que vem sacudindo a economia mundial distribuiu-se não apenas uma dessas fatídicas cartas, mas muitas... Cada Dama de Espadas era uma modalidade de título lastreado em hipotecas “podres” incentivadas pelo governo americano e os agentes econômicos, tanto bears como bulls, não sabiam que existiam e muito menos com quem estavam. Detinham-nas, talvez, pensando tratar-se de Damas de Copas. Há mais de um ano, não se sabia que bancos detinham Damas de Espadas em suas carteiras e até hoje ainda não se sabe exatamente onde estão enfurnadas. Por isso, para Taylor, o risco nos balanços das instituições financeiras, provocado pelo excesso de liquidez, deve ser considerado como o coração da crise. O problema não é de falta de liquidez, mas de excesso de risco, provocado por excesso de liquidez. Portanto, aumentar a liquidez, baixar os juros e aumentar gastos públicos não vai resolver. A crise de hoje é bem diferente da que ocorreu na chamada Grande Depressão. Naquele tempo, não havia Damas de Espadas penduradas nos balanços de instituições financeiras.

 

               Teremos que esperar algum tempo – a rigor, ninguém pode dizer exatamente quanto – até que todas as Damas de Espadas existentes nos balanços do mundo sejam reveladas e a economia mundial possa voltar à normalidade. Nem mesmo Barack Obama – elevado, pelo que transparece na mídia, à condição de santo milagreiro pela esquerda mundial, poderá fazer milagres.

 

               Só espero que nossas autoridades econômicas não executem aqui o que não deu, não está dando e não poderá dar certo no resto do mundo. Já nos bastam os muitos naipes completos de cartas de Espadas que temos aqui...                 

              

 

 

 

 

 

 

 

 

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Artigo do Mês - Ano VIII – Nº 82 – Janeiro de 2009

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LATET ANGUIS IN HERBA

 

                

          Ubiratan Iorio

 

 

 

               A propósito da recente tentativa do governo de nos impor, por medida provisória, a capitalização do “Fundo Soberano Brasil”, bem que podemos recordar - tal como Machado de Assis em “A Mão e a Luva”, ao descrever o encontro fortuito entre Estácio e Guiomar nos jardins de uma chácara na bucólica Praia de Botafogo do século XIX - o poeta Virgílio (Eclogae 3.93): há uma cobra escondida no capim! Em termos – digamos - menos literários, isto equivale à afirmativa de que em baixo desse angu tem caroço... Aliás, em se tratando de manobras do governo petista, a experiência tem mostrado com clareza contundente que praticamente todos os angus têm caroços e que há numerosas gatarias escondidas em todas as tubas do Executivo, miando hinos de louvor ao Estado onipotente, aquele mesmo que garante as suas sinecuras e prebendas, sempre custeadas pelos contribuintes...

 

               Qui legitis flores et humi nascentia fraga, frigidus, o pueri, fugite hinc, latet anguis in herba! (Eclogae 3.92)! Ó crianças que colheis flores e morangos que nascem no chão, fugi daqui, há uma fria cobra escondida no capim... Eles – os homens da Fazenda, mentores do gesto despudorado – pensam, decerto, que somos um bando de crianças a colher inocentemente flores e morangos e incapazes de enxergar as víboras que, escondidas sob relvas aparentemente macias e inofensivas, apenas esperam para dar o bote.

 

               Esse tal “Fundo Soberano Brasil” (FSB) é uma excrescência abominável, cujos únicos propósitos são enfraquecer o Banco Central, fortalecer o projeto de um Estado ainda maior e mais forte e sobrepor o Executivo aos outros dois poderes. O FSB inspira-se em experiências semelhantes nascidas em economias – como a da China – que ostentam sistematicamente superávits nas contas internas e externas, coisas que, efetivamente, não acontecem no Brasil: nossa conta de transações correntes só é superavitária episodicamente e nosso déficit nominal interno é crônico e crescente. Os defensores do Fundo, no entanto, sempre simularam desconhecer essas características estruturais de nossa economia, ou – hipótese pela qual me inclino com probabilidade igual a 1 – julgam que não seriam importantes. Por isso, quando sugeriram, há alguns meses, a sua criação, alguns analistas mais perspicazes aventaram que se tratava de uma manobra – latet anguis!– para tornar possível o projeto do ministro Mantega e de seus súcubos neokeynesianos de intervir na política cambial, criando uma espécie de “BCB do B” (tomando emprestada a expressão do editorial do Globo do dia 30 de dezembro), para adotar medidas diametralmente opostas às de nossas autoridades monetárias. Duplicar os mecanismos de ação sobre o câmbio!... Essa gente não tem mesmo a menor idéia de como os mercados reagiriam a tamanho despautério, o que, aliás, é perfeitamente compreensível, pois nem remotamente são capazes de compreender o que vem a ser o processo de mercado... Um verdadeiro absurdo, que nos faz dar razão ao jornalista Reinaldo Azevedo, quando os denomina, sem a menor cerimônia, de “petralhas”. Com efeito, o Brasil que se dane, porque o importante, o relevante, o crucial mesmo é o “projeto de país” que vaga fantasmagoricamente em suas cabeças socialistas, para gáudio de seus neurônios heterodoxos... Lembremo-nos de que essa gente – que não pode, com efeito, ver um preço no seu lugar certo (determinado pelo mercado) -, quando o dólar estava fraco perante o real – época em que surgiu a idéia de criação do Fundo - pôs-se a crocitar insistentemente, corvejamento naturalmente acompanhado por exportadores e por detentores de posições credoras em dólares, que estavam, obviamente, perdendo.

 

               Agora, com a valorização do dólar frente à nossa moeda no bojo da crise internacional, o governo vem com essa pérfida manobra da MP 452, que altera inconstitucionalmente a lei de criação do FSB aprovada pelo Congresso, alegando a necessidade de dotá-lo de recursos, ao arrepio do Congresso. Em outras palavras, o presidente do país sanciona uma lei e, imediatamente, muda-a por uma medida provisória, que permite, inclusive, que o governo emita títulos com vistas à capitalização do Fundo. Sem dúvida, é uma Dívida Interna do B... É evidente que, mesmo na hipótese, defendida, pelo governo de que os R$ 14,2 bilhões necessários para iniciar as operações do FSB serão devidamente abatidos da dívida caso o Congresso aprove a MP, trata-se de um inadmissível rompimento de uma regra básica, aquela que não permite financiar gastos públicos via endividamento. Quebrando esse princípio salutar, a responsabilidade fiscal vai, com todas as letras, para a cucuia, ou seja, para o beleléu! Exatamente como eles desejam.

 

               É chegada a hora de nosso Supremo pronunciar-se em defesa da democracia, ou seja, pela inconstitucionalidade da manobra perpetrada à sorrelfa, em meio às festividades natalinas, pelo Executivo. Quem pode garantir, dado o histórico deste governo, que o FSB não será “entendido” como um mecanismo para gastar recursos públicos, escapando aos imprescindíveis controles? Quem pode assegurar que não será utilizado para aumentar nosso – desde muito tempo – paquidérmico Estado? Quem pode asseverar que não se trata de manobra para incrementar sua presença na economia? E quem pode dar como certo o equilíbrio de nossas contas públicas?

 

               Muitos atos do governo petista podem ser colocados sob suspeição. Mas poucos como essa MP 452, que é uma tentativa claríssima – e não é a primeira! - de aplicar um drible duplo, no Legislativo e no Judiciário. Pela preservação da verdadeira democracia, ela não pode passar. Vejamos se nossos congressistas conformar-se-ão em abrir mão de legislar e se nosso Supremo recusar-se-á a desempenhar o papel de Ínfimo. Ou seja, se os zagueiros se deixarão fintar em troca de sabe-se lá – mas pode-se imaginar - o que...

 

       In ista vipera est veprecula. Nesta moita há uma víbora... Alguém ainda pode ter alguma dúvida?