[05/11/2018]

 

Não há por que esperar pelo término de todas

as reformas para só então começar a abertura comercial 

O programa liberal de Paulo Guedes traz à tona uma questão mais velha que Matusalém: a da abertura ao livre comércio. É fora de dúvida que, sendo a economia brasileira uma das mais fechadas em um mundo cada vez mais aberto, libertá-la das amarras de nosso protecionismo crônico – que prejudica milhões de consumidores para beneficiar meia dúzia de produtores – é providência a ser tomada com urgência. Ocorre que resistir à competição faz parte da condição humana, seja no campo das relações sociais, seja no da economia: nenhum dono de padaria, restaurante ou barbearia ficaria contente com a instalação de um concorrente na mesma rua, e nenhum homem apaixonado exultaria de alegria se surgisse um rival a disputar o coração da amada.

[20/08/2018]

 

Planos de governos, incluindo as chamadas políticas industriais,

invariavelmente são fracassos com datas marcadas

 

O programa Rota 2030 pretende “estimular” a modernização do setor automobilístico no longo prazo, mediante a fixação de um conjunto de regras, tais como incentivos fiscais de até R$ 1,5 bilhão por ano se as montadoras investirem no mínimo R$ 5 bilhões no Brasil, diminuírem o consumo de combustível em 11% até 2022 e introduzirem certos equipamentos até 2027. Contempla duas “caridades”, a saber: a diminuição do IPI de 25% para uma banda de 7% a 20% e um desconto especial para veículos híbridos com motor flex. E contém a habitual perversidade, que é a ameaça de multar em 20% da receita de suas vendas as empresas que não aderirem ao programa ou que descumprirem suas metas, algo como um convite compulsório, uma intimação judicial.

Planos de governos, incluindo as chamadas políticas industriais, invariavelmente são fracassos com datas marcadas, lorotas oficiais. Esta é uma simples constatação, à qual a mais recente demonstração de furor legislador do governo, a Rota 2030, não escapará. Política industrial ideal é aquela que simplesmente não existe, mas, já que parece precisar existir, por imposição do cacoete intervencionista que contamina políticos em geral e a maioria dos economistas, então deve circunscrever-se a pouquíssimas regras de bom senso. 

 

Política industrial ideal é aquela que simplesmente não existe

 

A primeira delas é que o melhor incentivo que o governo é capaz de fornecer é assegurar a liberdade para empreender, pela abolição de reservas de mercado, tributos, concentração industrial e monopólios legais, o que se faz simplesmente garantindo a competição; a segunda é que, antes de festejá-las, deve-se responder à questão

[02/04/2018]

O que pensar de uma empresa detentora do monopólio legal da distribuição de cartas, contas de água, luz, gás, telefone, boletos de cartões de crédito e qualquer outro documento que seja de interesse do destinatário, como cartões-postais e malotes e que, mesmo nessa condição privilegiada, acumulou ao cabo de 2017 cinco anos sucessivos de prejuízos? O que dizer de uma empresa que no mesmo período registrou crescimento de apenas 0,43% no quadro de funcionários, mas aumentou a despesa com pessoal em 62,6% e, se forem levados em conta os benefícios pós-emprego (pensões, aposentadorias, seguros de vida e assistência médica), em 345,8%?

Como defender quem consegue irritar destinatários, remetentes e seus próprios funcionários, levando-os a greves recorrentes? Como proteger a empresa que foi o estopim do “mensalão”, ao dado a público um vídeo de um funcionário que recebia propinas, em meio ao número absurdo de nomeações políticas do ex-presidente do país e que depois foi forçada por sua patética sucessora a adotar uma política desastrosa de represamento dos reajustes das tarifas? Finalmente, o que dizer sobre a Operação Pausare, deflagrada no primeiro dia de fevereiro deste ano pela Polícia Federal, após um relatório - enviado ao Ministério Público Federal por órgãos de controle - ter identificado má gestão, irregularidades, corrupção e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis, o fundo de pensão da empresa, em montante de cerca de R$ 5 bilhões?

[18/06/2018]

No último dia 6, dirigentes da Confederação Brasileira de Basketball, em audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados sobre patrocínio estatal ao esporte, pediram socorro financeiro ao Estado para solucionar a grave crise gerada pelas péssimas gestões anteriores, que culminou com a suspensão do Brasil, em 2016, da Federação Internacional de Basquete. O pleito da atual direção da CBB, cujo mandato começou em março de 2017 - mas que até hoje não se mostrou capaz de conseguir patrocínio privado para a modalidade -, é apoiado por ex-atletas, como Oscar Schmidt, o “Mão Santa”, que se queixou do abandono a que teria sido relegado o basquete pelo mecenato praticado pelas empresas do governo à custa de seus acionistas e de todos os que pagam impostos. Cabe, então, perguntar: é correto que o Estado suporte o esporte, em detrimento de outras prioridades para o uso do dinheiro que nos extrai? 

Estatais costumam esbanjar generosidade com nossos chapéus, pois são comandadas por políticos, que são agentes humanos em busca de interesses pessoais. Entre 2012 e 2016, somente em sete dessas empresas, a farra assomou a R$ 1,86 bilhão: da CEF saíram R$ 730 milhões (mais da metade para o futebol); da ECT, R$ 465,20 milhões; do Banco do Brasil, R$ 463,43 milhões; da Petrobras, R$ 77,90 milhões; do Bndes, R$ 65,10 milhões; da Eletrobras, R$ 47,15 milhões e da Infraero, R$ 11,25 milhões. Essas companhias – assim como Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Cobra Tecnologia (do BB), Chesf e Eletrosul -, foram compelidas, com o argumento de que “o Brasil” precisava ganhar mais medalhas olímpicas, a patrocinar diversos esportes com vistas aos jogos do Rio de Janeiro, em contratos firmados majoritariamente com as confederações, que se tornaram responsáveis pelos aportes.

[08/01/2018]

Sempre que se cogita mudar o escandaloso sistema previdenciário brasileiro, algumas vozes sempre se levantam em desafinado coral de falácias defensivas. É natural, por se tratar de reação instintiva de quem se sente ameaçado em perder regalias e para quem o país pouco importa, pois o que lhes interessa é a manutenção das regalias de que desfrutam. Por que alguns de seus argumentos chegam a ser risíveis? 

A retomada da irresponsabilidade fiscal promovida pelos governos petistas, somada à corrupção sistêmica, à dilatação do estado e à manutenção de regalias injustificáveis, leva o simples bom senso a sugerir que o governo corte a própria gordura. Os gastos primários do governo federal, que eram de 14% do PIB em 1991, beiram os 24% em 2017 e a previdência é a principal responsável por essa expansão: os gastos do INSS, que correspondiam a 3% do PIB no início dos anos 90, hoje representam 8,5 % do PIB. O déficit previdenciário total (que inclui os estados) atingiu, em 2016, a incrível cifra de cerca de R$ 315 bilhões.  Ora, não é preciso ser gênio ou especialista na área para perceber que existe uma grande incompatibilidade entre esses gastos e capacidade de geração de receitas para sustentá-los. Não é alarmismo nem partidarismo; é, simplesmente, realismo.