TERRA SEM LEI

29/04/2013

lawSe você assistir a qualquer jornal na TV, vai certamente ver um desfile de crimes, a maioria dos quais bárbaros, revoltantes e não raro praticados por menores de 18 anos, que é a idade estabelecida para maioridade penal no país de Macunaíma. Na semana passada, “menores” (desses que não são presos, mas “apreendidos”, conforme os politicamente corretos nos querem obrigar a falar e a escrever), ao tentarem sacar em um caixa automático dinheiro de uma dentista que mantinham presa em seu consultório e ao verificarem que só poderiam retirar 30 reais, revoltaram-se, jogaram álcool na mulher e acenderam um isqueiro, queimando-a viva. Uma crueldade, uma desumanidade! Este foi apenas um dentre os inúmeros crimes que transformaram nossos jornais em verdadeiras crônicas policiais.

Quem não conhece o brocardo “a polícia prende e a justiça solta”? Será que não há algo de errado com essa tal justiça? Como explicar que o país onde há tantas “leis” seja, com todas as letras, uma terra sem lei?

 

Para princípio de conversa, a taxa de qualquer crime depende sempre de duas variáveis principais, embora existam outras, de natureza subjetiva: o rigor da pena e a probabilidade de punição. Uma requer a outra: se, por exemplo, a pena para um furto for cortar a mão do ladrão, mas a probabilidade de que seja aplicada seja próxima de zero, todos os ladrões vão continuar a agir impunemente; por outro lado, se 99% dos ladrões são punidos, mas a pena se limita a obrigá-los a ouvir durante uma noite inteira “Ah, vou te pegar”, provavelmente os roubos vão continuar. Pois bem, o sistema penal deve buscar a certeza da punição (que é impossível, mas deve ser buscada) e aplicar penas que desencorajem não apenas os que são apanhados cometendo crimes, mas também os criminosos em potencial.

Na terra de Macunaíma, não acontece nem uma coisa nem outra. O famigerado “direito alternativo”, que dá ao juiz um papel não de aplicador da lei, mas de “transformador social” gerou as aberrações a que temos assistido inermes, como a de menores de 18 anos que são presos e soltos diversas vezes; cometem um delito e são “apreendidos”, logo em seguida um estatuto do menor distorcido os põe na rua, eles voltam a delinquir, são aprisionados, postos em liberdade, voltam a delinquir... Ou de criminosos já maiores de idade que são beneficiados por indultos (Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais), não voltam para os presídios e cometem novos crimes.

É claro, evidente e patente que a maioridade penal deve ser diminuída (a meu ver, não de 18 para 16 anos, mas para 12 anos), até porque muitos bandidos usam os menores como “laranjas” para cometerem crimes, sabendo de sua inimputabilidade. Assim, se ela baixar para 16 anos, os malfeitores passarão a usar menores de 16. Mas não é só essa necessária diminuição da maioridade penal que vai sanar o problema do crime: será preciso rever o código penal e aplicar penas que não sejam suaves como o toque de uma pena ou de uma pluma, mas que de fato apenem. E a desculpa para a soltura de verdadeiros monstros na precariedade dos presídios vai acabar se esse setor for inteiramente privatizado, porque o estado não é capaz nem de cuidar de presos.

Os cidadãos de bem já estão cansados de ver tantas barbaridades e têm o direito de mandar todos os defensores do “direito alternativo” irem plantar batatas! Se esse movimento não partir de baixo para cima, ou seja, da população, jamais acontecerá, porque tanto os poderes constituídos como as entidades de classe, como a OAB, não têm manifestado o menor interesse em fazer com que o Brasil deixe de ser uma terra sem lei. Pelo contrário, empenham-se em campanhas para desarmar os cidadãos de bem... O ministro da Justiça atual, por exemplo, defende a esdrúxula tese de que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faria aumentar a criminalidade, bem como a velha bobagem de que os culpados não são os criminosos, mas "a má distribuição de renda e a pobreza".  Alguém precisa apresentar este senhor à Índia, país em que as "desigualdades" são muito maiores, mas que ostenta um dos índices de criminalidade mais baixos do planeta, por razões culturais (no caso, religiosas).

Chega gente! Vamos fazer alguma coisa! É mais do que tempo!