A COACÇÃO (DANIELA SILVA)

24/01/2014

[Daniela Silva, cientista política portuguesa, é Mestre pela Universidade de Aveiro, sendo seus orientadores os distintos professores austríacos André Azevedo Alves e José Manuel Moreira. Este artigo foi publicado em O Insurgente em 23/02/2014]

ImageFoi puxado para cima da mesa um daqueles temas irresistíveis que fazem vibrar plateias e que incitam todas as pessoas a darem a sua sentença – inclusive aquelas que se fazem de rogadas por ser uma chatice ver a populaça entretida em torno de um mesmo assunto mas, já que estamos com a mão na massa, queriam também deixar uma palavrinha… não é? Eu não me faço de rogada e não prometo ser breve.

De pouco nos serve perder tempo com o acessório, analisando manobras da agenda política do partido A, B ou C, visto que a astúcia de dominar a agenda política não deve ser vista como um comportamento de excepção escandaloso, mas sim como o padrão inerente à actividade diária daqueles. Bastava perceber isto para que as acusações que são agora concentradas em torno do PSD se voltassem para a génese de todo este alarido muito democrático.

 Voltando a atenção para o essencial e fazendo um breve apanhado geral daquilo que tem vindo a ser dito, predominam algumas das seguintes ideias:

 

1 - A impossibilidade de ser coadoptada pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo, deixa a criança sempre em pior situação porque não existem outras alternativas; 2 - Muitos casais heterossexuais também cometem erros e não são exemplo para ninguém, portanto, ninguém é perfeito (sim, isto é usado como argumento); 3 - A referida impossibilidade legal é uma violação a um direito fundamental de uma minoria porque é um atentado à igualdade; 4 - A coadopção não é bem exactamente o mesmo que a plena adopção por casais do mesmo sexo mas, hey, quem se opõe a esta mudança ligeira está a fazê-lo por simples ódio à vida privada dos homossexuais; 5 - A maioria dos estudos confirma que crescer numa família com pais heterossexuais ou homossexuais é indiferente para a criança (esta é das minhas preferidas, sobretudo porque já sabemos que quando um estudo é oriundo de uma instituição católica, será altamente enviesado, mas em todos os restantes casos estaremos perante a mais rigorosa e imparcial apuração científica).

Não nos alonguemos mais. Estas são apenas algumas das muitas ideias que têm vindo a ser papagueadas num país que ficou em ebulição ao vislumbrar-se a possibilidade de referendar o assunto. Começo já por dizer que até simpatizo bastante com os referendos, pois revelam ser uma forma menos problemática de chegar a consensos quanto a questões bicudas e são uma solução ideal (até ver) para as tomadas de decisão a nível local. Para que esse instrumento funcione decentemente, é essencial: que os eleitores estejam familiarizados com a sua utilização; que ele seja aplicado a uma escala humana; e convém que ele não seja usado de forma indiscriminada, num ambiente dominado pela desinformação e improviso – e pelas emoções, quando se tratem de matérias de consciência. Olhando à actual habilidade cívica de muitos portugueses, ao enquadramento administrativo e político do território e à histeria que varre a opinião pública, começando nas academias e indo até aos meios de comunicação, confesso que dá alguma vontade de rir confiar em referendos nestas condições.

Mas recentrando a atenção nas tais ideias dominantes que enumerei. Esta mudança legislativa não é apenas uma forma de acautelar situações que já existem. Esta mudança vai coagir a criança a ficar vinculada, desnecessariamente, a uma relação entre dois homens ou duas mulheres, por mero capricho destes, correndo mesmo o risco de esse vínculo durar mais tempo do que a relação entre estes indivíduos. Ninguém irá perguntar à criança o que ela prefere, pois será vista como mera mercadoria sem direito de decidir o que ficará associado à sua identidade. Rapidamente alguém dirá: mas os pais heterossexuais também de divorciam. Claro, e sabemos que as situação legais que daí derivam não são tão complexas (nem humilhantes?). É de sublinhar a simplicidade leviana com que se ignoram as complicações legais que podem derivar dessa adopção. A única coisa que importa para a agenda LGBT não é que a criança receba um acompanhamento sério até ser maior de idade, mas sim que seja imposta uma descaracterização da família, ao exigir vínculos permanentes para enquadrar o seu caso tão especial. Evocam um ilusório direito à igualdade de acesso à criança como se a adopção se tratasse de uma aquisição comercial ou um de uma resolução de Ano Novo.  Como se não bastasse, discutem isto pintando como pano de fundo um cenário em que se inflaccionam as fragilidades dos casais heterossexuais, enquanto as relações entre pessoas do mesmo sexo são associados a um permanente tempo de mel e cumplicidade mútua. 

Quanto à ideia de que não há diferença nenhum no ambiente que é gerado em famílias diferentes, seria engraçado conhecer os estudos concretos, quem os financiou, quando, e a serviço de quem. Mas o povo português revela uma especial reverência irracional a qualquer recomendação, publicidade ou opinião orientadora que venha acompanhada de uma oca, mas apelativa, alusão a coisas como: “todos os estudos comprovam”, “cientificamente testado” ou “uma universidade do North Oklamama concluiu que…”. Previsivelmente, esta reverência tacanha reflecte-se num comportamento agregado facilmente influenciável, tanto na compra de um detergente que garante que todas as marcas de máquinas testaram a sua eficácia anticalcário, como no momento de assumir a posição pessoal num debate sobre aborto ou adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo, emparelhadas sob a égide do tal contrato civil moderno (porque “casal” é outra coisa e isso aprende-se na escola primária). Talvez por se difundir esta dependência obsessiva face aos testes e às autoridades que carimbam uma determinada conclusão, talvez por isto se tenha vindo a perder a sensibilidade para compreender as coisas mais elementares da realidade. Confiar que um rio não vai passar a correr em direcção à fonte, caso isso seja decretado pela lei de um dia para o outro. A intransigência nos princípios, por parte dos mais conservadores, é incompreendida num contexto em que, se a igualdade não é dada pela natureza, contorna-se de imediato por ilusionismo legislativo.

coppiaOs casos abrangidos por esta mudança serão ínfimos. As concepções da sociedade derivadas desta mudança serão amplas. Considerando a falta de apetência natural para a paternidade e maternidade por parte de homossexuais, dificilmente alguém acreditará que virá aí um surto impetuoso de processos de adopção enquadrados na situação em causa.

Não deixa de ser interessante esta ironia de ver muitos dos mais acérrimos e desenraizados defensores do descompromisso pessoal para com os valores da família – o matrimónio, a solidariedade entre gerações, a importância da natalidade de um modo geral, a presença do instinto maternal e paternal e a defesa da vida desde a concepção até à morte – serem os primeiros a apelar às emoções e às virtudes das famílias, atenção, diferentes (como se a família estivesse em constante metamorfose diversificada ao gosto do freguês) enquanto núcleo da felicidade, preferível às instituições estatais (haja alguma vez em que se reconheça o efeito pernicioso do Estado).

Para destoar de grande parte daquilo que tem vindo a ser dito sobre este assunto, manifesto desde já o meu pessimismo quanto ao recurso a um referendo (e não o faço enunciando apenas justificações de natureza orçamental, como alguma cobardia partidária resolveu fazer, atirando areia para os olhos dos eleitores e fugindo com o rabo à seringa). Desde logo, pela matéria a que será aplicado, caso avance, fica evidente que reinará a desinformação e a manipulação emocional, numa luta do “bem” contra o “mal”, já previamente posicionada, delegando à direita o papel de inimiga das “vítimas”. É importante não esquecer este ponto: a maioria das invenções legislativas apoia-se num discurso de benevolência que promete empenhar-se na melhoria das condições de “vítimas”. Até ao final, - prevendo já que se faça ouvir, por exemplo, a voz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos - prevalecerá o argumento de que a nova lei está a proteger um grupo determinado de vítimas porque sabe que um lar diferente é o melhor para aquelas crianças.

Em primeiro lugar, é ingénuo confiar na sabedoria de um colectivo inorgânico de eleitores atomizados, mentalmente doutrinados ao sabor dos desvarios inculcados no seio destas instituições, ou durante os intervalos informais, numa sociedade educada para a auto-censura democrática. Em segundo lugar, a defesa de um referendo é uma estratégia pouco inteligente que deve ser evitada por quem quiser acautelar a integridade da sua coerência a longo prazo. Cantar louvores à democracia somente quando o resultado vem em nosso favor é um momento ridículo de tensão que humilha tanto quando sucede à esquerda como à direita.  

Defender afincadamente a suprema infalibilidade da democracia vai obrigar, mais cedo ou mais tarde, a que se admita uma conformação desconfortável com legalidades grotescas como aquela que enfrentamos face ao aborto. E esta fatalidade é mais do que previsível, quando estamos fartos de saber que as forças de pressões progressistas conseguem dominar todo o sistema e lançar os dados as vezes que forem necessárias até fazer vingar o resultado que lhes é mais prazeroso. Os avanços são graduais e imperceptíveis, mas os efeitos serão drásticos.

Para terminar, recupero algo que escrevi em outra ocasião, a propósito da abolição do casamento civil:

A génese do problema está nos moldes igualitaristas em que o despotismo estatal forja as relações entre os indivíduos, aniquilando a ordem natural e promovendo condições que nunca, ou muito dificilmente, seriam atingidas pelo livre consentimento nas esferas tradicionais a que ficariam todos sujeitos. A fantasia que sustenta igual acesso ao matrimónio de heterossexuais e homossexuais só encontra um eco fácil neste enquadramento de igualdade formal consagrada na Constituição. Como será de fácil ilacção, não existe fronteira inultrapassável e o alargamento de “direitos” depende somente das vontades particulares, mediante as suas condições, desejos e, quiçá, criatividade.