26/11/2012

imbróglioEm linguagem popular, o bicho vai pegar logo mais na Candelária, com a passeata organizada pelo governo do estado do Rio de Janeiro para protestar contra a baita mordida que outros estados e municípios não produtores querem pespegar nos fluminenses e macaenses, bem como nos habitantes dos demais estados e municípios produtores, com o desvio de boa parte da receita dos royalties do Rio e do Espírito Santo para seus cofres sempre ávidos pelo vil metal.

 Para termos ideia da megadentada, basta atentarmos para a tabela seguinte, que retrata a destinação, expressa em percentagens, das receitas de royalties.

 

 

União

Estados produtores

Municípios produtores

Municípios afetados

Estados não produtores

Municípios não produtores

atualmente

30

26,25

26,25

8,75

7

1,75

2013

20

20

15

3

21

21

2020

20

20

4

2

27

27

Não vamos nem entrar na questão da instabilidade regulatória, pois nas cabeças - pouco contempladascom neurônios - da maioria de nossos ilustres representantes o Congresso é “soberano”. Além disso, tal projeto de lei só geraria real instabilidade se trocasse a regra retroativamente (como ocorreu do Canadá há alguns anos com os "oil sands").  Não foi isso que o Congresso Nacional fez, já que só mudam as regras para o futuro.

 O ponto principal é que a instituição da "participação especial" - que é um aumento enorme de royalties, disfarçado com outro nome - inibe o investimento, reduz o potencial produtivo brasileiro, reduz o emprego e aumenta o preço dos derivados, entre outros efeitos nocivos.

 Vejamos, sempre em percentuais, essa “participação especial” (que é um tributo pago pelas explorações de campos petrolíferos, cuja base maior será a exploração dos campos da camada de pré-sal).

 

União

Estados produtores

Municípios produtores

Municípios afetados

Estados não produtores

Municípios não produtores

atualmente

50

40

10

0

0

0

2013

43

32

5

0

10

10

2020

46

20

4

0

15

15

 Como podemos deduzir imediatamente das duas tabelas, trata-se de uma aplicação descarada, sem pejo e sem escrúpulos, daquilo que denominamos de Teorema Fundamental do Subdesenvolvimento (econômico e mental), segundo o qual para enriquecer os pobres é necessário empobrecer os ricos, como se a economia fosse um jogo de soma zero. Mas isso não representa a essência da questão.

 Tampouco discordamos dos que acham que a mudança no critério de redistribuição pode "prejudicar a imagem do país", porque, do ponto de vista dos investidores, o que importa são os termos do contrato, e não a forma de distribuição dos royalties e da “participação especial”.

 O que realmente importa, para  resumirmos o imbróglio (do italiano imbroglio) sob o ponto de vista libertário, são os seguintes pontos:

 1. Royalties aumentam os preços do bem, o que diminui a competitividade;

 2. São pagos, em última instância, pelos consumidores;

 2. Com o pré-sal o regime passou a ser de concessões de lotes por leilões, em que a União recebe tudo na frente e os produtores embutem no preço, o que faz com que, mais uma vez, os consumidores é que terminem pagando;

 3. Royalties nada mais são do que tributos disfarçados com um nome inglês e, como tal, fazem cair os investimentos e diminuem o nível de emprego e, outra vez, o prejudicado é o consumidor;

 4. Na verdade, o que se passa pode ser chamado de uma combinação de “efeito-China” com a ganância política: os preços das commodities subiram, o que fez as receitas das petroleiras aumentarem e, com isso, os governos vêm tentando avançar sobre elas  em todo o mundo, o que pode impedir o capital externo de ingressar no país;

 5. Se, ao invés de as empresas exploradoras vencedoras da licitação terem que pagar o valor da outorga (valores bilionários derivados de leilões), como vem ocorrendo, as mesmas fossem escolhidas por critérios técnicos e de "maior produção", haveria mais investimentos, mais empregos, mais petróleo e, para usar a linguagem dos petrodinossauros, mais “independência” brasileira;

 6. O mesmo vale para o pagamento da participação especial: em vez de ser recolhida aos municípios, estados e União, seria muito mais benéfico ao país se fosse carreada para investimentos pelas empresas exploradoras.  Os royalties poderiam ser reduzidos e a arrecadação seria maior, pois haveria maior produção.

 Na verdade, para o pré-sal, o sistema ideal seria um derivado do homesteading (apropriação), em que as empresas que descobrissem por conta própria uma jazida em alto mar teriam o direito automático de exploração sujeito a regras mínimas, tais como:

 a) não extraírem o petróleo de áreas adjacentes (uma questão técnica do setor, onde uma empresa pode “sugar” subterraneamente o reservatório de uma área adjacente);

 b) regras de compromisso ambiental (ou punição em caso de dano);

c) um eventual pagamento de royalties mínimos, algo em torno de 2% ou 3%, se e quando a empresa produzir o petróleo.

 Mas todas essas observações parecem não importar, já que, mais uma vez, a discussão está impregnada de tons emocionais: hoje não se fala mais que “o petróleo é nosso”, mas sim que “o petróleo é dos estados e municípios produtores”. Nas convocações para a manifestação espalhadas pelo Rio há praticamente todos os chavões e palavras de ordem que nossos pais presenciaram nos anos 50, quando da criação da Petrobras, só que em nível estadual e municipal (o que, se abraçarmos o otimismo, não deixa de ser um avanço). Na verdade, o petróleo não é de Macaé, ou de Vitória, ou de Santos: do jeito que está ele é e continuará sendo do estado, sempre em prejuízo dos consumidores.