OCCASIONAL PAPER #4: PRINCÍPIOS, VALORES E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE LIVRE E VIRTUOSA

(*) Conferência proferida em 14 de novembro de 2006, no 1º Curso Internacional CIEEP-Adenauer, “Novas Perspectivas da Responsabilidade Social – Gestão Ética, Criatividade e Instituições”, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

Introdução 

         Uma sociedade livre – ou melhor, para atendermos à advertência do professor austríaco Friedrich von Hayek -, uma “sociedade de homens livres” – deve sustentar-se em princípios, valores e instituições que lhe garantam a própria essência de liberdade co-responsável, liberdade de (e não liberdade para) e seus subprodutos de progresso, respeito aos direitos individuais e cooperação, com base no respeito inalienável à dignidade da pessoa humana. O que entendemos por uma sociedade livre e ao mesmo tempo virtuosa? O que vêm a ser liberdade e virtude nos contextos dos três grandes subsistemas que compõem as sociedades, a saber, o econômico, o político e o cultural-ético-moral? Esta conferência tem o objetivo principal de procurar esclarecer esta questão, tentando lançar alguma luz nas discussões que, embora algumas vezes bem intencionadas, costumam ser ponteadas por confusões conceituais e pela prevalência de uma linguagem nem sempre rica de boas intenções, como soe ser a linguagem do politicamente correto.

         Creio que a principal premissa a ser posta, que representa o pilar de tudo o que direi em seguida, é a da prevalência dos valores éticos e morais da civilização ocidental, da tradição judaico-cristã sobre a qual erigimos a nossa sociedade. Com efeito, dos três sistemas mencionados, embora cada um tenha seus próprios mecanismos e leis de funcionamento, sabemos que o sistema social é uma complexa interação entre eles e, sem dúvida, o sistema  ético-moral-cultural – em particular, a rica tradição do Ocidente, da qual a chamada Doutrina Social da Igreja representa, a meu ver, uma síntese bastante satisfatória, deve prevalecer sobre o sistema político e sobre o sistema econômico.

 

         Qualquer ato político e qualquer ato econômico pode ser moralmente bom, mau ou neutro. No mundo atual, em que viceja a erva daninha do relativismo moral, contudo, existe um verdadeiro supermercado de sistemas éticos e morais, o que tem afastado nossa civilização de uma tradição que precisa ser recuperada, sob pena de assistirmos à submersão de princípios, valores e instituições cruciais para que a dignidade da pessoa humana seja resguardada e prevaleça. Se o sistema moral está podre, isto acaba contaminando todo o organismo social e termina desencadeando um autêntico vale-tudo nos campos da política e da economia. O Brasil de hoje que o diga.

 

 

 

1. Princípios

 

         Quatro são os princípios que devem reger uma sociedade livre e virtuosa, a saber: o do respeito irrestrito à dignidade humana, o do bem comum, o da solidariedade, e o da subsidiariedade. Tais princípios têm caráter geral e são basilares, uma vez que se referem à realidade social no  seu conjunto: das relações entre os indivíduos, àquelas que se desenvolvem nas ações política, econômica e jurídica, bem como às que dizem respeito aos intercâmbios entre os diferentes povos e nações.

         A dignidade humana, a solidariedade, a subsidiariedade e o bem comum são princípios imutáveis no tempo e possuem um significado universal, o que os qualifica como parâmetro ideal de referência para a análise e a interpretação dos fenômenos sociais, assim como para a orientação da ação humana no campo social, em uma perspectiva ampla, que outro economista austríaco, o Professor Ludwig von Mises, denominava de Preaxeologia – o estudo da ação humana. Os quatro princípios devem ser analisados em sua unidade, conexão e articulação, cada um deles requerendo a presença dos outros três para que se possa tentar promover uma articulação da verdade da sociedade, mediante a qual cada consciência é instada a interagir com as demais, sob a égide da liberdade e em total co-responsabilidade com todos e em relação a todos. Possuem um profundo significado moral, por nos remeterem aos próprios elementos ordenadores da vida em sociedade.

 

 

(a)  a dignidade da pessoa humana

 

         O objetivo central da Doutrina Social da Igreja sempre foi e ainda é a preservação da dignidade da pessoa humana e dos direitos inalienáveis do homem em sociedade, nas esferas da cultura, da economia, do Direito, da política e das relações internacionais. Cada ser humano deve ser considerado  fundamento,  fim e  sujeito de todas as instituições em que se expressa e realiza a vida social, na realidade daquilo que é e que deve ser, segundo sua natureza intrinsecamente social, e no plano divino, da sua elevação ao seu destino final, no âmbito da ordem sobrenatural. 
         Essa centralidade da pessoa humana na Doutrina Social da Igreja se fundamenta na antropologia cristã. A dignidade humana não pode ser limitada por nenhum outro valor terreno, sejam eles de ordem cultural, científica, política ou econômica. O respeito aos direitos da pessoa humana é uma condição necessária para o desenvolvimento das sociedades.
A concepção cristã de pessoa humana está necessariamente relacionada a uma justa visão da sociedade. Desde a encíclica “Rerum Novarum”, o Magistério Romano tem ressaltado que a sociabilidade do homem não se esgota no Estado, mas realiza-se em diversos corpos intermediários, desde a família até aos grupos econômicos, sociais, políticos e culturais. Tais corpos intermediários são os principais garantidores da liberdade individual e do funcionamento das instituições políticas de uma sociedade, conforme demonstrou Alexis de Tocqueville (1805-1859) na clássica obra “A democracia na América” (1830 / 1835). Tais corpos intermediários são provenientes da própria natureza humana, visto que é uma característica intrínseca do homem se relacionar com seu semelhante e formar diferentes tipos de comunidades, como sabiamente afirmou o monge trapista Thomas Merton (1915-1968): “Nenhum homem é uma ilha”.

 

 

(b) o bem comum

        

         Este princípio é decorrência direta da dignidade, unidade e igualdade de todas as pessoas humanas e, sem ele, é impossível a vida em sociedade encontrar pleno sentido. O bem comum não é o simples somatório dos bens particulares; é de todos e de cada um – e, por isso, é comum – porque é indivisível e porque sua consecução, sua conservação e seu aumento exigem atuação conjunta.

         Na Gaudium et Spes, de 1966, define-se o bem comum como “o conjunto daquelas condições da vida social que permitem aos grupos e a cada um dos seus membros atingirem de maneira mais completa e desembaraçadamente a própria perfeição”. De fato, uma sociedade que pretenda estar a serviço do ser humano é aquela que estipula como meta prioritária o bem comum, entendido como bem de todos os homens e do homem todo.

         É evidente que as exigências do bem comum variam conforme as condições sociais e econômicas de cada época e devem estar correlacionadas inexoravelmente com o respeito e a promoção integral da pessoa e de seus direitos fundamentais. Exige o empenho de todos os participantes da sociedade e pressupõe que todos têm o direito de usufruir das condições sócio-econômicas geradas por sua consecução. O bem comum corresponde às mais elevadas inclinações da pessoa humana, mas é um bem bastante difícil de ser alcançado, porque exige a busca permanente do bem de outrem como se fosse o próprio.

         A responsabilidade por sua busca não cabe apenas às pessoas enquanto indivíduos, mas também ao Estado, já que o bem comum é a própria razão de ser da autoridade política. Um governo ou, mais amplamente, um Estado que não se preocupe com sua principal tarefa, que é a de buscar o bem comum, a rigor, não se justifica. Para tentar assegurá-lo, o governo deve buscar harmonizar com base na justiça os diversos interesses setoriais, muitas vezes conflitantes. Contudo, o bem comum não deve ser visto como um fim em si mesmo, porque seu valor está na busca pelos fins últimos da pessoa e aos de toda a criação. Deus – ensina João Paulo II na Centesimus Annus (41)– “é o fim último de suas criaturas e por motivo algum se pode privar o bem comum da sua dimensão transcendente, que excede, mas também dá cumprimento à dimensão histórica”

         Uma importante implicação do princípio do bem comum é o da destinação universal dos bens, que, concretamente, nos convida a cultivar noções da economia e da política inspiradas em valores morais que nos permitam agir sem jamais perder de vista a origem, a forma de produção e de obtenção e a finalidade dos bens econômicos e dos frutos das ações políticas. A destinação universal dos bens encerra implicitamente a idéia de esforço comum, com os objetivos de estender a cada pessoa e a cada povo a possibilidade de desfrutar do desenvolvimento integral e de promover um mundo efetivamente humano, em que cada um possa simultaneamente dar e receber e onde o sucesso de uns não seja obstáculo ao sucesso de outros, nem pretexto para  sua sujeição.

 

        

(c)  a solidariedade

 

         O processo de aceleração da interdependência entre os agentes econômicos, que hoje presenciamos, precisa ser acompanhado de atos concretos, na mesma velocidade, no plano da ética social, por parte de indivíduos, do Estado e dos chamados agentes intermediários, para que os avanços extraordinários experimentados pela atividade econômica não provoquem conseqüências indesejáveis, como, por exemplo, a exacerbação da distância que separa os ricos dos pobres, tanto em nível individual como no plano das nações.

         Essa maior interdependência representa de fato várias formas de solidariedade e precisa transformar-se em relações que apontem para as exigências morais que devem enfeixar todas as relações humanas. Lembremos que solidariedade é uma virtude moral e não um mero sentimento de compaixão pelos necessitados; é uma determinação firme e perseverante de empenho efetivo pelo bem comum e eleva-se ao grau de virtude social ao se colocar na dimensão da justiça, virtude dirigida essencialmente para o bem comum.

         A solidariedade possui ligações bastante fortes com o bem comum, com a destinação universal dos bens, com a dignidade da pessoa humana, com a subsidiariedade e com a paz no mundo.  Implica assumirmos a dívida individual que temos para com a sociedade, já que nos beneficiamos diretamente de uma multiplicidade de condições proporcionadas por essa sociedade, que nos permitem existir, adquirir cultura, trabalhar, construir nosso patrimônio, enfim, de tudo o que a história da civilização nos ofereceu e continua a oferecer.

 

(d) a subisidiariedade

 

         Se você tiver um problema com o seu vizinho de porta, o ideal é resolvê-lo sem recorrer ao síndico. Se a questão é no condomínio, o correto é levá-la ao síndico e não à administração regional de seu bairro. Se o problema for do bairro, recorra-se à administração e não à prefeitura. Caso seja da cidade, para que recorrer ao governador, se existe a figura do prefeito, que ganha para isso? Da mesma forma, se as dificuldades são em um estado, deve-se buscar o governador e não o presidente do país. Estas regras básicas, que são respeitadas em todas as sociedades razoavelmente organizadas, compõem o “Princípio da Subsidiariedade”, a pedra angular do federalismo, da limitação do poder do Estado e da liberdade individual.

         O referido princípio baseia-se na idéia de que é moralmente perigoso retirar-se a autoridade e a responsabilidade inerentes à pessoa humana, para entregá-la a um grupo, porque nada pode ser feito de melhor por uma organização maior e mais complexa do que pode ser conseguido pelas organizações ou indivíduos envolvidos diretamente com os problemas. A subsidiariedade decorre de três importantes aspectos da própria existência humana.

         O primeiro é a dignidade da pessoa humana, que decorre do fato de termos sido criados à imagem e semelhança do Criador. Assim, remover ou sufocar a responsabilidade e a autoridade individuais equivale a não reconhecer suas habilidades e sua dignidade.

         O segundo é a complexa questão da limitação do conhecimento, soberbamente analisada por Hayek e outros estudiosos. Como o conhecimento na sociedade é incompleto e apresenta-se sempre espalhado desigualmente, a negação do princípio da subsidiariedade, que ocorre quando as soluções dos problemas são passadas para o Estado ou para organizações hierarquicamente superiores, na prática, acarreta uma ilusão de ótica, uma crença em um “olho central” que pode enxergar todas as coisas, conhecer todas as necessidades e demandas individuais, regular os setores envolvidos a contento e solucioná-las da forma socialmente correta. Ora, o planejamento central sempre fracassou e haverá de fracassar exatamente porque esse “olho” não apenas não existe, mas principalmente porque jamais poderá existir.

         Por fim, o terceiro aspecto que justifica a prática da subsidiariedade é a solidariedade com os pobres e menos favorecidos, simplesmente porque essas pessoas são mais do que meramente a sua própria pobreza, por espelharem a imagem divina e a dignidade disto decorrente, a despeito de suas carências materiais. Os programas governamentais, como os que o atual governo vem desenvolvendo, mesmo quando bem intencionados e bem gerenciados, só são capazes de enxergar as necessidades materiais. Além disso, os engarrafamentos quilométricos provocados pela burocracia, somados à insuficiência de conhecimento total dos problemas, impedem esses programas de atenderem a todas as necessidades das pessoas humanas. Como a pobreza manifesta-se de várias formas, bastante complexas e às vezes muito distantes da mera falta de bens materiais, quem vive mais perto dos necessitados está necessariamente melhor posicionado, em termos de conhecimento, não apenas para ajudar a resolver as necessidades materiais, mas para dar um tratamento mais adequado às demais.

         Nas palavras de Madre Teresa, solidariedade significa que “o rico salve o pobre e o pobre salve o rico”, uma vez que ambos tendem a ganhar com sua interação. A erradicação da miséria e o alívio da pobreza, em sua forma correta, não são unidirecionais, porque levam ambos – o que doa e o que recebe – a serem abençoados.

         Tais reflexões parecem-me particularmente importantes, pois a República Federativa do Brasil só é federativa na fachada, já que temos o péssimo hábito - secular e cultural - de cultivar a centralização política, econômica e administrativa.

 

 

 

2. Valores

 

         Existe uma relação e reciprocidade entre os quatro princípios que acabamos de expor e os valores, uma vez que estes expressam o apreço que se deve guardar para com diversos aspectos do bem moral que os princípios objetivam alcançar, servindo como ponto de referência para a estruturação e a ordenação da vida social. Os valores sociais básicos são três e são todos inerentes ao princípio da dignidade da pessoa humana, da qual representam o que em economia chamamos de “variável instrumental” e são: a verdade, a liberdade, e a justiça.

 

 

(a)  a verdade

 

         Em nossa tradição judaico-cristã – e não apenas na Doutrina Social da Igreja – todos os homens estão obrigados, desde Moisés, a tender continuamente para a verdade, a respeitá-la e a dela dar testemunho de modo responsável. Viver na verdade tem um significado bastante especial nas relações sociais, porque ordena e alimenta a convivência entre as pessoas e povos, de forma condizente com a dignidade pessoal.

         Os dias atuais, claramente,  exigem de cada um de nós um enorme esforço educativo – podemos dizer, mesmo, um gigantesco empenho –, no sentido de promover a busca da verdade em todos os âmbitos e de sobrepô-la às inúmeras tentativas de relativizar suas exigências e de tentar desmoralizá-la com base em pseudo-argumentos vestidos com a fantasia da “modernidade” ou com meros xingamentos do tipo “falso moralismo”.

         É dever de todas as pessoas de bem, inclusive para que possamos preservar nossa própria dignidade, lutar pela busca da verdade, seja no plano da verdade revelada, seja na cultura, na ciência ou quem qualquer outro ramo das atividades humanas.

 

 

(b)  a liberdade

 

         Já escrevia São Paulo aos coríntios: “Ubi autem Spiritus Domini ibi libertas”. A liberdade da pessoa humana é um sinal claro da imagem do Criador e, por conseguinte, sinal de sua dignidade. O valor da liberdade, como expressão da singularidade de cada ser humano, é respeitado na medida em que se consente a cada membro de uma sociedade realizar sua própria vocação individual.

         Na pessoa humana, há dois tipos de liberdade. O primeiro é uma liberdade que se vê ou exterior, em que dizemos ser alguém livre quando pode fazer o que sua vontade desejar, sem empecilhos, quando pode ir e vir, quando pode opinar, torcer por um determinado clube de futebol, etc. A imensa maioria das pessoas define isto simplesmente como liberdade, por serem estas as partes que se vêem. Mas a outra liberdade, a que não se vê ou interior, é mais importante, sob o ponto de vista moral.

         A liberdade interior é a liberdade da nossa consciência, pois os impedimentos  que enfrenta não estão fora, mas dentro. Uma pessoa é livre interiormente quando pode guiar-se pela luz da sua consciência, sem obstáculos interiores que a impeçam de agir dessa forma. Os obstáculos interiores da liberdade são a ignorância e a fraqueza, pois aquele que não sabe o que tem que fazer só tem a liberdade de errar, nunca a de acertar e aquele que é fraco termina deixando que a desarrumação dos seus sentimentos ou o medo do que “vão dizer” lhe roubem a liberdade, embora muitas vezes não seja nem capaz de perceber isso.

         Tanto a ignorância quanto a fraqueza apagam a voz da consciência, deixando-a às escuras. De fato, não pode decidir bem quem não tem conhecimento ou base para decidir, o que explica porque as consciências deformadas ou com pouca formação moral sejam incapazes de acertar, bem como de dar demonstrações de liberdade. Por sua vez, quem mostra uma fraqueza, tal como uma paixão desordenada por jogos de azar, não consegue decidir bem sobre o que deve fazer, porque essa paixão tomará a maior parte do seu tempo; quem é preguiçoso não consegue enfrentar as suas obrigações, deixando-as passar, enganando-se a si mesmo e esquecendo-as; e quem se deixa influenciar pelo que os outros poderão vir a dizer de seus atos torna-se incapaz de qualquer ação que possa ser criticada, mesmo que essa ação seja moralmente correta. Nenhuma dessas pessoas é realmente livre, pois nenhuma delas possui a liberdade de agir bem, apenas a de agir mal.

         Portanto, para alcançar a liberdade interior, é preciso vencer a ignorância e as manifestações de fraqueza, para que a consciência funcione bem, para que descubra a verdade e seja capaz de estabelecer uma ordem entre os direitos e os deveres.

         Os ensinamentos morais consistem em preceitos negativos, do tipo “não faças isto e aquilo” e em recomendações positivas, como “amarás a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo”. Os negativos constituem-se no princípio mínimo da moral, mas os positivos não podem ser cumpridos de uma só vez, são mais objetivos, projetos para toda a vida. Por isso, a moral não se resume apenas a respeitar uma série de proibições, que são o seu limite mínimo, mas também não pode exigir que codifiquemos tudo o que é bom e tudo o que é mau, pois, para isso, temos a nossa consciência. A moral apenas nos indica algo como um portão, que separa o que está fora e o que está dentro. Cada pessoa humana está situada no mundo ou,  como na célebre expressão do filósofo espanhol José Ortega y Gasset, “eu sou eu e minhas circunstâncias”. São essas circunstâncias que  integram nossa moral e situam a nossa liberdade.

         Mas nossa liberdade não é absoluta, pois, quando chegamos a este mundo, já o encontramos, com suas leis, coisas, pessoas e tudo o mais; apenas viemos ocupar nosso lugar entre elas. Assim, nossa liberdade é condicionada por tudo o que existia antes de nós ou, como o Pe. Lorda, citando Zubiri, afirma, é uma liberdade situada. Estamos limitados por nossa natureza, por nossas habilidades ou talentos, inteligência, inclinações e debilidades, estamos condicionados por nossas origens étnicas e geográficas, por nosso ambiente de trabalho e pelas pessoas com quem convivemos. Segue que não podemos construir a vida à margem de todos esses condicionantes: eles são o que são e como são e pronto.

         Por isso, é uma utopia pensar em uma liberdade sem restrições, pois não há ninguém que possa desfrutar dessa condição; todos têm condicionantes à sua liberdade, uns mais, outros menos e devemos encarar essas limitações como as regras do jogo da vida.

         Portanto, cada pessoa humana possui condicionamentos e graus de liberdade próprios e, sendo assim, está em uma situação única perante a vida, o que nos impede de exigir partes iguais de cada uma. Esta verdade, que nos remete ao individualismo metodológico da Economia Personalista e ao princípio da autodeterminação da pessoa humana da Doutrina Social, é magnificamente ilustrada pela parábola dos talentos (Mt., 25), em que um homem rico, antes de ausentar-se por motivo de viagem, chama seus três servos e distribui entre eles, de forma desigual, os talentos (medida de peso de ouro ou prata), ordenando que cada um os administre da melhor maneira que puderem. Deu cinco ao primeiro, dois ao segundo e um talento ao terceiro. Os dois primeiros empregados conseguiram dobrar os talentos recebidos, mas o terceiro limitou-se a enterrá-lo, para devolvê-lo ao patrão para quando este regressasse. O patrão, ao retornar e após a prestação de contas, elogiou os dois primeiros empregados e repreendeu severamente o terceiro: “Servo mau e preguiçoso!”

         Cada um de nós recebe uma dada quantidade de talentos, de inteligência e de habilidades e tem a vida inteira para negociar com esses dons, a fim de prestar deles conta, um dia, a quem no-los entregou. Desses talentos todos, o maior, sem dúvida, é nossa própria vida, um tempo finito e curto perante a eternidade, em que se desenvolve o nosso ser sobre a terra, juntamente com todos os demais talentos e com a fortuna.

         Assim, passamos toda a nossa vida fazendo escolhas e é preciso fazê-las no momento oportuno, porque o tempo voa. Essas escolhas são de natureza moral, econômica e política e podem ser boas ou más: Hitler exterminou milhões de judeus, Sabin salvou milhões de crianças da paralisia infantil, Giuseppe Verdi compôs de maneira genial, Lenin matou ou mandou matar milhares de pessoas, Madre Teresa dedicou sua vida aos pobres, Enrico Caruso cantou esplendidamente, Mussolini arrastou a Itália, berço da civilização, para o precipício, Adenauer soergueu a Alemanha, Fidel Castro mandava fuzilar quem discordasse de suas idéias ditatoriais... Na economia, as escolhas visam a maior eficiência; no terreno moral, devem estar voltadas para a boa administração dos talentos recebidos do Criador.

 

 

(c) a justiça

 

 

         Escrevia São Tomás (I-II, q.6) que a justiça representa um valor que acompanha o exercício da correspondente virtude moral cardeal. Consiste na vontade firme e constante de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido. Subjetivamente, a justiça se traduz na atitude, determinada pela vontade livre, de reconhecer o outro como pessoa e, objetivamente, no critério determinante da moralidade no âmbito intersubjetivo e social. As formas clássicas de justiça são a comutativa, a distributiva e a legal. No que se refere à última, no entanto, há que se fazer uma distinção entre a lei e o direito, uma vez que nem tudo o que é legal é necessariamente justo. Na antropologia cristã, a justiça, na verdade, não é uma simples convenção humana (thesis, na linguagem de Hayek), pois aquilo que é “justo” não é determinado por qualquer lei ou legislação formal, mas sim pela identidade profunda do ser humano (cf. Sollicitudo Rei Socialis, 39).

         No mundo de nossos dias, a importância da justiça parece maior, porque a sociedade moderna vem mostrando uma tendência a ameaçar o valor, a dignidade e os direitos da pessoa humana, mesmo disfarçando tal inclinação sob proclamações de intentos aparentemente “justos”, na medida em que tende a valorizar exclusivamente os critérios de utilidade e de posse.

        

 

 

3. Instituições

 

        

         Três são as instituições básicas de uma sociedade virtuosa, a saber: o Estado de Direito, a economia de mercado e a democracia representativa. Estes três pilares, a partir do final dos anos 80, vêm, felizmente, se transformando em consenso no mundo ocidental, embora alguns países, em especial algumas repúblicas da América Latina, venham dando preocupantes sinais de recuos (refiro-me à Venezuela e à Bolívia na América do Sul).

 

 

(a)  o Estado de Direito

 

         Em excelente artigo que está na página do CIEEP na internet, Alex Catharino de Souza mostra que o grande desafio da modernidade no campo político é criar regras jurídicas que ao mesmo tempo garantam a autonomia dos indivíduos e limitem a possibilidade de danos perpetrados por terceiros. O ordenamento da sociedade segundo três poderes – legislativo, executivo e judiciário - reflete uma visão realista da natureza social do homem, a qual exige uma legislação adequada para proteger a liberdade de todos. Para tal fim é preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no seu justo limite. Este é o princípio do Estado de Direito, no qual é soberana a lei e não a vontade de um indivíduo ou de grupos esparsos de indivíduos. Aliás, a necessidade de regras de justa conduta antecede, na história da civilização, a própria necessidade de um ente para formulá-las e as fazer respeitar, ou seja, o Estado.
         O Estado de Direito é uma solução prática para minimizar os riscos de o Estado destruir a liberdade de consciência e de ação da pessoa humana. O objetivo do Estado de Direito é restringir, tanto quanto possível, as tarefas e os poderes do setor público e do processo político, ampliando ao máximo possível a liberdade individual.

É a instituição mais adequada para a implantação da justiça e a única forma de organização jurídica capaz de permitir a convivência livre e harmoniosa das pessoas humanas. Todavia, conforme ressalvamos algures, não é uma mera norma legal, mas uma complexa doutrina meta-legal e um profundo ideal político que diz respeito àquilo que o Estado e as leis devem ser. No plano prático ele pode ser entendido como o “império da lei”, a autoridade da lei em lugar da lei da autoridade, a rigorosa delimitação constitucional dos poderes públicos, a submissão da lei ao princípio da “isonomia” e à eficácia da justiça. Dentre as características fundamentais do Estado de Direito podemos destacar treze princípios, a saber:
         1) supremacia da lei; 2) isonomia; 3) ausência de privilégios;
4) respeito aos direitos individuais; 5) aplicação da justiça; 6) promoção e não-transferência da responsabilidade individual; 7) existência de salvaguardas processuais; 8) limitação do poder discricionário; 9) respeito às minorias; 10) constitucionalismo;11) divisão horizontal dos poderes estatais; 12) divisão vertical dos poderes estatais (de acordo com o princípio da subsidiariedade); e  13) garantia da liberdade de entrada no mercado.
         O Estado de Direito é a condição necessária para o bom funcionamento da economia de mercado e para a instauração de uma democracia representativa que não se torne despótica. Entretanto, o Estado de Direito não pode ser mantido sem realmente assegurar a efetividade da lei. Logo, a compreensão do verdadeiro significado do Estado de Direito passa pelo sentido preciso que damos ao conceito de lei. (ver, para maiores pormenores, o artigo mencionado de Alex Catharino, em
http://www.cieep.org.br/index.php?page=artigossemana&codigo=590).



(b) a economia de mercado

 


         Existe uma conexão entre liberdade econômica e liberdade pessoal. Supressões à liberdade econômica terminam suprimindo a liberdade pessoal, assim como o respeito à liberdade econômica gera mais liberdade pessoal. Por exemplo, tanto faz você dizer a um cantor que ele pode cantar as canções que desejar, mas que ele será proibido de apresentar-se em público, ou então permitir que ele se apresente em qualquer lugar público, mas apenas cantando determinadas canções.

         O processo de mercado, conforme definido pelo personalismo da Escola Austríaca, tem o efeito de funcionar como uma espécie de indutor ou, como diz o Pe. Sirico, de “tutor moral” da sociedade, na medida em que consegue incentivar as regras de honestidade, de trabalho duro, de respeito para com os demais, de coragem, de busca, de iniciativa.  Para que possam funcionar adequadamente sob o ponto de vista moral, os mercados requerem um comportamento moral correto por parte de seus participantes. Nenhum negócio pode sobreviver por longo tempo sem que os envolvidos nele tenham boa reputação, sem que exista confiança recíproca, civilidade, cortesia. Se uma empresa, por exemplo, lesar sistematicamente seus consumidores, seus negócios acabarão diminuindo e, no longo prazo, desaparecerão. Assim acontece nas economias livres, onde os consumidores têm liberdade de deixar de fazer negócios com as empresas que os lesarem.

         Além disso, em uma economia verdadeiramente de mercado, só serão bem sucedidos aqueles empresários que conseguirem satisfazer melhor aos desejos dos consumidores, servindo-os, e não os explorando ou enganando-os. É evidente que, como há pessoas que sucumbem à tendência original para o vício, sempre haverá inescrupulosos em qualquer atividade (não só nas econômicas, ressalte-se), mas para isso exatamente é que deve existir a lei. Claramente, as instituições voluntárias ou ordens espontâneas, das quais o processo de mercado é um exemplo, são mais confiáveis na promoção das tradições, usos, costumes, ética e virtude do que o Estado, que busca fazê-lo pela coerção. Por isso, o teólogo norte-americano Michael Novaksugere freqüentemente em suas obras que as sociedades devem buscar o fortalecimento das instituições que representem um meio termo entre o indivíduo e o Estado, tais como as famílias, as associações de classes e de empresas e as igrejas, aquilo que ele chama de “economia intermediária”. Além disso, cremos que basta observarmos que apenas indivíduos - e não a sociedade, que é um ente holístico – possuem a faculdade de praticar virtudes.

         Uma economia de mercado começa por reconhecer, na boa tradição da Escola Austríaca de Economia, que os mercados são processos que tendem a convergir para um equilíbrio que, contudo, jamais será alcançado, porque as circunstâncias de tempo e lugar, que a teoria econômica convencional toma como dados, na verdade costumam modificar-se inexoravelmente com o tempo.

         O processo de mercado baseia-se nas seguintes hipóteses, presentes no mundo real da ação humana no campo da economia:

  • conhecimento   (limitado e disperso)
  • incerteza genuína   (não probabilística)
  • ação humana
  • tempo real  (não newtoniano)
  • erros e tentativas
  • oportunidades
  • rejeição ao equilíbrio como possibilidade efetiva

        

         Cabe ressaltar, como já o fizemos anteriormente, que a relação entre moral e economia é necessária e intrínseca: atividade econômica e comportamento moral se complementam intimamente e a distinção entre ambas não significa separação entre os seus âmbitos, mas uma importantíssima reciprocidade. A dimensão moral da economia transforma em finalidades indivisíveis, não separadas e não alternativas a eficiência econômica e a promoção de um desenvolvimento solidário. Como o tema será abordado de forma mais esmiuçada por outros conferencistas deste Curso, quero apenas lembrar aqui a defesa claríssima da economia de mercado promovida por João Paulo II, de forma bem clara, na Centesimus Annus

         “A atividade econômica, em particular a da economia de mercado, não se pode realizar num vazio institucional, jurídico e político. Pelo contrário, supõe segurança no referente às garantias da liberdade individual e da propriedade, além de uma moeda estável e serviços públicos eficientes. A principal tarefa do Estado é, portanto, a de garantir esta segurança, de modo que quem trabalha e produz possa gozar dos frutos do próprio trabalho e, conseqüentemente, sinta-se estimulado a cumpri-lo com eficiência e honestidade. A falta de segurança, acompanhada pela corrupção dos poderes públicos e pela difusão de fontes impróprias de enriquecimento e de lucros fáceis fundados em atividades ilegais ou puramente especulativas é um dos obstáculos principais ao desenvolvimento e à ordem econômica” (João Paulo II, Carta Encíclica "Centesimus Annus", Loyola, São Paulo, 1991, nº 48, pág. 65).

         Na vida econômica em particular e na vida humana em geral, a primazia da moral é uma lei demonstrável e fundamental para a prosperidade, é um princípio filosófico e empírico que não pode ser violado. Quando isso ocorre, surgem os vícios morais, tão conhecidos pelos brasileiros, como a preguiça, a desonestidade, a corrupção, a coerção, a avareza, a apropriação do estado por máquinas partidárias e tantos outros que, como traças, corroem pouco a pouco a sociedade. 

 

 

(b)  a democracia representativa

 

         Uma verdadeira democracia não se restringe ao mero respeito formal a certas regras nem à “vontade da maioria”, mas deve significar o resultado da aceitação dos valores inspiradores dos sentimentos democráticos mais autênticos: a dignidade da pessoa humana, o respeito aos direitos individuais, a assunção do bem comum como fim e critério regente da vida política. Um dos maiores riscos para as atuais democracias consiste no relativismo ético, que induz subjetivamente a negar a existência de critérios objetivos e universais para estabelecer o fundamento e a reta hierarquia de valores. Ora, ao negarmos a existência de uma verdade única – a tradição judaico-cristã na civilização ocidental – para guiar e orientar a ação humana no campo político, então as idéias e as convicções podem ser facilmente instrumentalizadas e utilizadas para fins de poder. Uma democracia sem valores morais sólidos que a fundamentem pode facilmente converter-se em um totalitarismo aberto ou disfarçado, como a história é farta em demonstrar.

         A democracia é um ordenamento da ordem política e social, certamente o menos ruim que os homens descobriram no processo evolutivo das ordens espontâneas no plano político. Mas ela não pode e não deve ser vista como um fim mesmo, mas como um meio, um instrumento a serviço da dignidade da pessoa humana e do bem comum. Seu conteúdo moral não é automático, porque depende da sua conformidade ou de sua falta de conformidade com a lei moral, à qual deve estar submetida como, a rigor, qualquer outra forma de ação humana. Isto significa que a democracia depende da moralidade dos fins que busca e dos meios que utiliza para atingi-los.

         Uma democracia representativa, no âmbito de uma sociedade virtuosa, deve atender a diversos requisitos, dentre os quais destacamos:

1)    o empenho dos eleitos na busca do bem comum;

2)    a dimensão moral da representação;

3)    o fato de que o Estado existe para servir aos cidadãos (e não para servir-se deles);

4)    a punição a qualquer forma de corrupção política, uma das mais graves deformações do sistema democrático, porque trai, a um só tempo, os princípios da moral e as normas da justiça;

5)    o acesso de todos às responsabilidades públicas;

6)    o respeito total à liberdade de informação, em todos os setores da vida social, a saber, o econômico, o político, o cultural, o educativo e o religioso;

7)    o respeito à vontade da maioria, mas com o resguardo da garantia, também, dos direitos da minoria;

8)    a não ideologização do Estado e o seu não aparelhamento por representantes do partido que eventualmente ocupa o poder;

9)    a descentralização do poder (subisidiariedade).

 

        

Resumo conclusivo

 

  1. Princípios

 

  1. dignidade da pessoa humana
  2. bem comum
  3. solidariedade
  4. subsidiariedade

 

  1. Valores

 

  1. verdade
  2. liberdade
  3. justiça

 

  1. Instituições

 

  1. Estado de Direito
  2. economia de mercado
  3. democracia representativa