OCCASIONAL PAPER #13: SETE ARGUMENTOS AUSTRÍACOS CONTRA O EURO

Introdução

chairEm artigo recente publicado nesta página manifestei porque tenho motivos para não acreditar no Euro, em contraposição à defesa do mesmo por parte do Professor Jesus Huerta de Soto. Nunca é demais repetir o que frisei no primeiro parágrafo de meu paper mencionado: se existe um campo da teoria econômica em que não há unanimidade entre os economistas da Escola Austríaca, esse campo é o do regime monetário e cambial que cada um considera como o mais adequado para assegurar o que é unânime entre eles — a economia de mercado, o respeito às regras de subsidiariedade, as liberdades individuais, os direitos de propriedade, a crítica ao nacionalismo econômico, a austeridade fiscal e monetária dos estados e, o que é mais importante, aquilo que podemos denominar de "a despolitização do dinheiro".

Os defensores do Euro argumentam com razão que o padrão-ouro, como Mises sempre afirmou, serve como um freio para separar a determinação do poder aquisitivo da moeda das ambições e doutrinas dos partidos políticos e dos grupos de pressão e que o Euro seria uma boa forma para a obtenção dessa separação, que é desejada por todos os economistas austríacos, sejam eles favoráveis ou não à moeda europeia única. Neste artigo aprofundarei e estenderei um pouco mais minhas objeções ao Euro, com base nos argumentos marcantemente austríacos que listarei e comentarei brevemente em seguida, em ordem de importância aleatória.

 

1º. O Euro não foi capaz de assegurar a separação entre o dinheiro e a política

No artigo mencionado, observei, como Philipp Bagus, que, infelizmente, a adoção do Euro deu respaldo a que vários governos independentes pudessem usar um sistema de bancos centrais para financiar seus gastos, emitindo títulos públicos que podem ser comprados pelo sistema bancário e usando esses papéis como colaterais para garantir novos empréstimos junto ao Banco Central Europeu. Assim, a base monetária aumenta e os preços tendem a subir, mas não só no país deficitário, porém em toda a zona do Euro. Vemos, então, que os governos encontraram no Euro uma forma de transferirem os gravames sobre seus déficits para outros países da comunidade, bem como para o resto do mundo, sob a forma de senhoriagem.

Se um país financia um pequeno déficit de 1%, mas os preços de toda a zona do Euro sobem 10%, é provável que caiam os gastos reais do governo, bem como seu poder político, mas a inflação de preços depende do financiamento do déficit global da Comunidade Econômica Europeia.  Isto significa que, se outros governos têm déficits mais elevados, aquele governo mais responsável e austero, que não produza déficit orçamentário ou que mantenha um déficit menor pode estar perdendo na redistribuição intereuropeia, o que significa um prêmio ao mau comportamento e um castigo ao bom. E mais: quanto maior o déficit de um governo em relação aos déficits dos outros estados-membros, mais fácil para este governo transferir os custos de sua irresponsabilidade para os estrangeiros! É uma dinâmica explosiva e que leva a um caminho inflacionário. Essa monetização perniciosa só poderia ser evitada se as instituições em que se baseiam o Euro e a própria CEE fossem perfeitas, o que evidentemente não vem acontecendo e muito provavelmente não virá a acontecer. Em suma, a ideia de que o Euro poderia colocar os governos em camisas de força, impedindo-os de gastarem mais do que arrecadam, não se concretizou na realidade e me parece difícil – para não dizer impossível – que venha a sê-lo.

2º. Governos irresponsáveis são a regra e governos responsáveis a exceção

Parece-me um tanto ingênuo crer que a instituição do Euro forçaria todos os governos da CEE a agirem com a austeridade fiscal e monetária que a Escola Austríaca exige, por várias razões, das quais a principal é que se trata de governos, o que significa - além de todos os outros males que os economistas austríacos sempre combateram -, que agem politicamente. Isso quer dizer que, enquanto existirem governos – de províncias, países ou comunidades de países – as influências políticas sempre vão prevalecer. Assim como não há como esperarmos de um gavião que ele deixe de mergulhar no ar para atacar um quero-quero, não há também como acreditar que um governo não vá gerar déficits orçamentários e tentar monetizá-los. Se puder fazer isso à custa de “contribuintes” de outros países, melhor ainda para eles, porque suas chances de permanecer no poder não diminuirão.

Todos os economistas da Escola Austríaca sabem que o estado é um mal – para muitos, um mal necessário, desde que restrito a certos limites mínimos; para outros, mais libertários, um mal desnecessário; para Rothbard, um inimigo – e, sendo assim, a crença de que os governos seriam forçados pelo Euro (e o BCE) a ter comportamentos de freiras carmelitas descalças parece fugir da realidade. Governos são governos, com seu próprio ethos político arbitrário e gastador e ponto final. Onde há governo, há falta de juízo econômico!

3º. O Euro não toca na questão do monopólio do dinheiro

monopÉ unânime entre os austríacos a crítica aos monopólios legais, àqueles que são instituídos pelo estado mediante leis. Muitos economistas, desde os pós-escolásticos (que foram os protoaustríacos) defendem com argumentos sólidos a tese de que o monopólio legal de emitir moeda dos governos (e, por extensão, dos bancos por eles manipulados) é tão pernicioso quanto os demais monopólios. Por que cargas d’água com a moeda e o crédito haveria de ser diferente?

A melhor solução, então, caminha no sentido oposto ao de uma moeda única estatal ou supraestatal: a extinção dos bancos centrais e a implantação da competição na indústria da moeda e do crédito, em moldes semelhantes ao sugerido por Hayek em 1974, sob um sistema de 100% de reservas. O Euro não somente mantém o monopólio nacional; ele o amplia para nível continental! É como se o locutor de uma partida de futebol anunciasse durante um jogo: “atenção, sai o nacionalismo monetário e entra o internacionalismo monetário”... A meu ver, com efeito, não é correto afirmar que o Euro atacou o nacionalismo monetário, porque na verdade ele o ampliou para além das fronteiras dos países, com a diferença de que esse novo nacionalismo passou a ser exercido por governos que externalizaram seus efeitos perversos para os pagadores de tributos de outras nações.

4º. O Euro não se mostrou uma boa proxy para o regime do padrão ouro

Outro argumento muito utilizado pelos defensores do Euro é que ele teria a desejada propriedade de funcionar como uma boa aproximação para o regime de padrão ouro que, como sabemos, impede os governos de “politizarem” a moeda e o crédito. Mas, será que impede mesmo? Bem, é óbvio que se trata de um regime superior ao que vige no mundo desde que foi abandonado, mas que também padece de imperfeições. Para não voltarmos muito no tempo, até Nabucodonosor da Babilônia, vejamos o que Rothbard escreveu em seu magistral tratado de História do Pensamento Econômico, An Austrian Perspective on the History of Economic Thought, edição do Mises Institute em ePub, no capítulo dedicado ao extraordinário Juan de Mariana (1536-1624):

“Turning his attention to monetary theory and practice, Mariana, in his brief treatise De Monetae Mutatione (On the Alteration of Money, 1609) denounced his sovereign, Philip III, for robbing the people and crippling commerce through the debasement of copper coinage. He pointed out that this debasement also added to Spain's chronic price inflation by increasing the quantity of money in the country. Philip had wiped out his public debt by debasing his copper coins by two-thirds, thereby tripling the supply of copper
money”. [pp.719-720]

[…]“Mariana also set forth a history of debasement and its unfortunate effects; and he pointed out that governments are supposed to maintain all standards of weight and measure, not only of money, and that their record in adulterating those standards is most disgraceful. Castile, for example, had changed its measures of oil and wine, in order to levy a hidden tax, and this led to great confusion and popular unrest”. [pp. 725-726]

[…]Mariana delivered a line closely anticipating a favourite remark by Ludwig von Mises on economists over three and a half centuries later: ‘there is nothing howsoever absurd which is not defended by some theologian”. [pp.734-735]

Com essas citações de Rothbard não pretendo “atacar” o padrão ouro, só quero reafirmar que estados – leia-se: seus mandatários - sempre são estados, mesmo sob o regime do padrão ouro. Por isso, o argumento de que o Euro agiria como um second best, além de não se ter verificado na prática, já perde muito de seu sentido.

5º. O Euro agride frontalmente o princípio da subsidiariedade

Este argumento certamente é um dos mais poderosos. Um dos princípios basilares da Escola Austríaca é o da subsidiariedade, que implica descentralização, individualização, tanto no âmbito político quanto no da economia. De acordo com esse princípio, se você tem um problema qualquer com seu vizinho, o melhor a fazer, antes de qualquer outra providência, é tentar resolvê-lo conversando com ele e não recorrendo ao síndico do prédio. Se isso não resolver, recorra ao síndico e, se isso também não der certo, vá à administração de seu bairro e assim sucessivamente, até chegar ao governo federal.

Isso permite a qualquer um defender, por exemplo, com um arsenal de argumentos sólidos (que por uma questão de espaço deixo ao leitor a tarefa de descobrir), a adoção de moedas diferentes até mesmo entre bairros de uma mesma cidade, pois cada bairro tem suas características, sua história, seus botequins, escolas, cinemas, clubes, tipos de pessoas, tradições, costumes, etc. Ora, o Euro é exatamente o oposto, porque é centralizador, coloca todo o poder nas mãos de um BCE, sem levar em conta que, até mesmo dentro de um mesmo país, existem diferenças marcantes de cultura, de hábitos e de costumes. Um italiano do sul é muito diferente de um italiano do norte, embora ambos sejam italianos. Um grego é diferente de um francês que, por sua vez, é diferente de um alemão que, por sua vez, difere de um português.

Assim, por uma questão de coerência, já que nós, austríacos, somos unânimes na defesa do princípio da subsidiariedade, não podemos aceitar o Euro como uma instituição boa, o máximo que podemos admitir é aceitá-la como o menor dos males, a não ser que nosso lema passe a ser do tipo “subsidiariedade, ma non troppo”... Nunca é demais lembrar que o maior defensor de um banco central mundial, para controlar a moeda e as taxas de juros e de câmbio em todo o planeta, foi Keynes e que a ideia de um governo mundial tem tinturas flagrantemente socialistas. Não há nada de austríaco em ideias desse tipo!

6º. O Euro agride a história da moeda como uma ordem espontânea

Também este é um forte argumento contra o Euro ou moedas semelhantes. Todos conhecem a história da moeda e dos sistemas monetários, de como o mundo evolveu do sistema de economia de trocas até o estado atual da moeda eletrônica, passando pela mercadoria-moeda, pela moeda-commodity, pela moeda-papel, pelo papel moeda e pela moeda escritural, tudo isso acontecendo como resultado da ação humana nos mercados, mas de uma ação humana natural, não planejada. Ou, para usarmos a terminologia de Hayek: a moeda é uma ordem espontânea, tal como a linguagem e os próprios mercados.

Ninguém é capaz de dizer como será o sistema monetário daqui a – digamos - vinte ou trinta anos. Quem poderia imaginar, há cerca de vinte anos atrás, que poderíamos pagar nossas compras na padaria com um cartão de débito? Ou que um brasileiro em viagem de turismo a Miami possa comprar um tênis em uma loja e pagá-lo com seu cartão de crédito? Da mesma forma, quem pode antever com certeza o papel a ser desempenhado no sistema monetário, por exemplo, pelo bitcoin, pela deep web ou pelas impressoras de 3D, ou por qualquer outra invenção nova que vier a surgir?

Se a instituição da chamada “moeda de curso legal” já foi uma grande agressão a esse processo espontâneo, o Euro não é um ataque menos relevante ao mesmo. De uma hora para outra, de uma forma “planejada” – ou seja, absolutamente antiaustríaca -, tiraram de circulação moedas nacionais – cada uma delas valendo de acordo com a responsabilidade ou irresponsabilidade de seu governo emissor – e substituíram-na por uma moeda única, emitida por um banco central internacional, na crença ingênua de que, dali em diante, todos os governos dos países membros agiriam de maneira igualmente responsável, pelo bem de todos. Suíça e Inglaterra, sabiamente, esquivaram-se de entrar na embarcação, desconfiadas de que poderia soçobrar.

Definitivamente, não compreendo – embora respeite suas opiniões - como economistas que defendem a liberdade individual e o livre mercado podem ser favoráveis a algo que representa, ao mesmo tempo, centralização de poder, monopólio e planejamento, como é o caso do Euro.

7º. Taxas de câmbio são preços e devem ser determinadas por compradores e vendedores

Esse ponto talvez seja o mais polêmico entre os austríacos, já que muitos deles, incluindo o grande Mises, eram favoráveis a um regime de padrão ouro com taxas de câmbio fixas. Compreendo que o padrão ouro serviria para tornar menos aguda a disposição dos governos para devorar orçamentos e para emitir, mas sempre é bom lembrar que quem fixaria a taxa de câmbio seria esse mesmo agente devorador de recursos, isto é, o governo. Nada impediria, assim como o exemplo de Filipe III citado acima, que qualquer governo, movido por interesses políticos, mexesse na taxa de câmbio para obter dividendos políticos.

A taxa de câmbio é um preço e, portanto – e como é difícil para mim imaginar um austríaco que não pense dessa forma! – deve ser determinada pelo processo de mercado, por compradores e vendedores. Os argumentos de que isso prejudicaria o comércio internacional não procedem, porque têm forte apelo macroeconômico, algo profundamente anti-austríaco.

Observações finais

Reafirmo, para finalizar, que o sistema monetário que considero mais compatível com a cataláctica austríaca, com o processo de mercado, com a ação humana individual voluntária ao longo do tempo e em condições de incerteza genuína, passa pela extinção dos bancos centrais (nacionais ou internacionais), pelo fim do monopólio estatal do Estado sobre a moeda, pela permissão aos bancos para emitirem cada um sua própria moeda, pela obrigatoriedade de manutenção de 100% de reservas por parte dos bancos e, de preferência, pela imposição de que tal sistema seja lastreado – aí sim – no ouro, mas atendendo ao princípio da subsidiariedade e não centralizando as decisões.