OCCASIONAL PAPER #17: ANNE ROBERT JACQUES TURGOT (1727-1781)

1. INTRODUÇÃO

 

turgotEste artigo busca retratar um pouco a obra de um grande protoaustríaco, Anne Robert Jacques Turgot e creio que podemos iniciar essa tarefa recorrendo a Rothbard [ver referência no final]: “A carreira de Anne Robert Jacques Turgot em Economia foi muito breve, mas brilhante e em todos os sentidos notável. Em primeiro lugar, ele morreu bastante jovem e, segundo, o tempo e a energia que ele dedicou à Economia foi relativamente pouco. Ele era um homem de negócios muito ocupado, nascido em Paris em uma distinta família da Normandia cujos membros tinham servido por muito tempo como funcionários reais importantes. Suas contribuições à economia foram breves, dispersas e apressadas. Sua obra mais famosa, ‘Reflexões sobre a formação e distribuição da riqueza’ (1766), é composta por apenas cinquenta e três páginas."

No século XVIII, vários autores já tinham esboçado uma ideia de liberdade econômica, que passou a ser chamada de laissez-faire. Turgot, sem dúvida, foi um desses pensadores.

Foi administrador regional e, mais tarde, controlador geral da França, uma nação que se deixava guiar pela monarquia absolutista. Deu importantes contribuições para a liberdade: defendeu a tolerância religiosa, fez prevalecer a liberdade de expressão, permitiu que as pessoas tivessem a ter a liberdade de escolher os trabalhos que desejassem, cortou gastos governamentais, combateu ferozmente as teorias inflacionistas e defendeu o ouro, suprimiu impostos, diversas restrições comerciais e os privilégios do monopólio e o trabalho forçado.

 

Jim Powell [ver referências bibliográficas] escreve que “Turgot era respeitado pelos principais pensadores defensores da liberdade, como o Barão de Montesquieu, o Marquês de Condorcet e Benjamin Franklin. Referindo-se a Turgot, Adam Smith escreveu que tinha a felicidade de conhecê-lo e de, para seu júbilo, gozar de sua estima e amizade. Depois de encontrar-se com Turgot em 1760, Voltaire disse a um amigo: ‘talvez eu nunca tenha conhecido um homem mais amável ou mais bem informado’. Jean Baptiste Say, que inspirou vários libertários franceses durante o século XIX, afirmou que existem poucos trabalhos que podem render para um jornalista ou para um estadista mais frutos em fatos ou instrução do que os escritos de Turgot. Pierre-Samuel Du Pont de Nemours, um francês defensor do laissez-faire e fundador de família industrial americana, fez um grande elogio a seu amigo Thomas Jefferson ao chamá-lo de “o Turgot americano”.

 

Turgot parecia ser dotado com o dom da premonição. Previu a Revolução Americana em 1750, vinte e seis anos antes que acontecesse e alertou o rei francês Luís XVI de que se os impostos e os gastos governamentais não fossem reduzidos, aconteceria uma revolução que poderia custar-lhe a cabeça. Criticou também o hábito do governo de emitir dinheiro em papel e, por não ter sido ouvido, antes da Revolução Francesa ocorreu uma inflação fora de controle que foi uma das causas da própria insurreição.

Enfatizou veementemente que a regulação mercantilista da indústria não era um simples erro intelectual, mas um verdadeiro sistema de cartelização coercitiva e de privilégios especiais conferidos pelo Estado. Para Turgot, a liberdade de comércio interno e externo coadunava-se com os enormes benefícios mútuos das trocas livres. Percebeu que era absurda uma doutrina que defendesse vender tudo para os estrangeiros e nada comprar deles em troca.

Foi, sem dúvida, como Cantillon, um precursor de Adam Smith e um autêntico protoaustríaco, como veremos mais adiante.

 

2. BIOGRAFIA

Como relata Jim Powell, Turgot nasceu em Paris, em 10 de maio de 1727. Era o terceiro e mais jovem filho de Michel Tienne Turgot e Madeleine Francoise Martineau. Seu pai era um funcionário público que ajudou a construir o sistema de esgoto de Paris. [...] Freqüentou o College Du Plessis, onde descobriu as teorias do físico inglês Isaac Newton. Era tradição que o filho mais jovem se tornasse padre e, de acordo com o costume, Turgot foi matriculado no seminário de Saint-Sulpice, onde se graduou em teologia e se tornou conhecido como Abbé de Brucourt. Depois, entrou para a Sorbonne”.

De acordo com o texto Anne-Robert-Jacques Turgot, Baron de Laune [disponível em http://en.wikipedia.org/wiki/Anne-Robert-Jacques_Turgot,_Baron_de_Laune], ele foi educado para a Igreja e na Sorbonne, onde foi admitido em 1749. Escreveu duas notas latinas notáveis, sobre os benefícios que a religião cristã conferiram à humanidade e sobre o progresso histórico da mente humana. O primeiro sinal de seu interesse na economia é uma carta de 1749 sobre o papel-moeda, refutando a defesa do sistema de John Law e do abade Jean Terrasson. Ele gostava de versos e tentou introduzir no francês as regras da prosódia Latina, sua tradução do quarto livro da Eneida em versos hexamétricos clássicos, trabalho que suscitou a Voltaire o comentário de que tinha sido a única tradução em prosa em que ele havia encontrado entusiasmo.
Decidiu-se por não receber as ordens sacras, dando como razão que “não podia suportar usar uma máscara durante toda a vida”.

Como bem relata Powell, Turgot aprendeu inglês, alemão, grego, hebreu, italiano e latim traduziu para o francês as obras de César, Homero, Horácio, Ovídio, Sêneca, Virgílio e outros autores clássicos, bem como os escritos de autores do século XVIII, como Joseph Addison, Samuel Johnson e Alexander Pope. Também traduziu o ensaio de David Hume On the Jealousy of Trade (Sobre o ciúme no comércio).

Para alguns pensadores, a primeira manifestação científica completa da idéia de progresso é a de Turgot, expressa em seu A Philosophical Review of the Successive Advances of the Human Mind (1750). Para Turgot o progresso abrange não apenas as artes e ciências, mas, em sua base, toda a cultura - usos, costumes, tradições, instituições, códigos legais, economia e sociedade.

Em 1752 ele tornou-se substitut e depois conseiller no Parlamento de Paris e em 1753 maître des requetés. Em 1754, foi membro da royale chambre. Em Paris ele freqüentava os salões de beleza, especialmente o de Mme. de Graffigny. Foi durante esse período que ele conheceu os líderes da escola "fisiocrata", Quesnay e Vincent de Gournay, e com eles Dupont de Nemours, o Abbé Morellet e outros economistas.

Em 1743 e 1756 ele acompanhou Gournay (autor da expressão "laisser faire, laisser passer", que seria incorporada ao vocabulário da economia) em inspeções  nas províncias. Em 1760, durante uma viagem ao leste da França e à Suíça, visitou Voltaire, que se tornou um de seus principais amigos e apoiadores. Durante todo esse tempo estudou vários ramos da ciência e línguas antigas e modernas. Em 1753 traduziu do inglês as Questions sur le commerce de Josias Tucker e em 1754 escreveu sua Lettre sur la tolérance civile e um panfleto, Le Conciliateur, em apoio à tolerância religiosa. Entre 1755 e 1756 ele compôs vários artigos para a Encyclopedie e entre 1757 e 1760 um artigo sobre Valeurs des monnaies, provavelmente para o Dictionnaire du commerce do Abade Morellet. Em 1759 apareceu seu trabalho Éloge Vincent de Gournay.

 

Turgot Intendente

 

Em agosto 1761 foi nomeado intendente (cobrador de impostos, algo “pouco austríaco”) do Généralité de Limoges, que incluía algumas das mais pobres e mais tributadas partes da França, permanecendo ali por 13 anos. Ele já estava profundamente imbuído das teorias de Quesnay e Gournay e começou a trabalhar para aplicá-los na medida do possível em sua província. Seu primeiro plano era continuar o trabalho, já iniciado por seu antecessor Tourny, de fazer um novo levantamento do terreno (cadastro), a fim de chegar a uma avaliação mais justa do tamanho das propriedades e também obteve uma grande redução da contribuição da província. Publicou seu Avis sur l'assiette et la repartition de la taille (1762-1770)  e como presidente da sociedade de agricultura de Limoges ofereceu prêmios para ensaios sobre princípios de tributação. Quesnay e Mirabeau tinham defendido um imposto proporcional (impôt de quotité), mas Turgot propôs um imposto distributivo (impôt de repartition). Outra medida foi a reforma e construção de estradas a serem entregues por empresas contratantes, o que significa que Turgot deixou sua província com um bom sistema de rodovias, com distribuição mais justa dos custos da sua construção.

Em 1769 ele escreveu sua Mémoire sur les prêts à intérêt, por ocasião de uma crise financeira em Angoulême, obra em que analisa pela primeira vez, cientificamente - e não apenas do ponto de vista eclesiástico - a questão de emprestar dinheiro a juros. A opinião de Turgot era de que deveria existir um compromisso a ser alcançado entre os dois métodos. Entre outras obras escritas durante a Intendência de Turgot foram os Mémoire sur les minas et carrières  e os Mémoire sur la marque des fers, em que protestava contra a regulação e a interferência estatal e  defendia a livre competição. Ao mesmo tempo, fez muito para incentivar a agricultura e as indústrias locais, como a da a fabricação de porcelana de Limoges. Durante a fome de 1770-1771 ele atribuiu aos proprietários de terras “a obrigação de aliviar os pobres" e, especialmente, os seus dependentes e organizou em todas as províncias ateliês e casas de caridade para oferecer trabalho para sãos e alívio para os enfermos, enquanto que ao mesmo tempo condenava a caridade indiscriminada . Turgot sempre designava padres para serem os agentes de suas instituições de caridade e reformas, sempre que possível. Foi em 1770 que ele escreveu suas famosas Lettres sur la liberté du commerce des grains, dirigida ao  Abade Terray, o controlador-geral. Três dessas cartas desapareceram, tendo sido enviadas para Luís XVI por Turgot em uma data posterior e nunca foram recuperadas, mas as que permanecem demonstram sua tese de que o livre comércio de grãos é do interesse do proprietário, agricultor e consumidor da mesma forma e sua defesa da remoção de todas as restrições ao livre mercado.

O trabalho mais conhecido de Turgot, Réflexions sur la formation et la distribution des richesses, foi escrito no início do período de sua intendência, para auxiliar dois jovens estudantes chineses. Escrito em 1766, apareceu na revista de Du Pont, o Almanaque do cidadão, em 1769-1770 e foi publicado separadamente em 1776. Du Pont  fez várias alterações no texto, a fim de torná-lo mais conforme às doutrinas de Quesnay, o que levou a uma amizade entre ele e Turgot.

Nas Réflexions, traçando a origem do comércio, Turgot desenvolve a teoria de Quesnay de que a terra é a única fonte de riqueza, e de que a sociedade se divide em três classes, a produtiva ou agrícola, os assalariados (a classe stipendice) ou classe dos artesãos, e a classe de proprietários de terra (classe disponible). Depois de discutir a evolução dos diferentes sistemas de cultivo, a natureza das trocas, escambo, dinheiro e as funções do capital, ele expõe a teoria do imposto único (impôt unique) ou seja, que somente o produto líquido da terra deve ser taxado. Além disso, ele defendeu a completa liberdade de mercado no comércio e na indústria.

 

Turgot ministro de Luís XVI

 

Em 1774 Turgot foi nomeado Ministro por Luís XVI, nemação que foi recebida com entusiasmo pelos philosophes, um grupo de intelectuais do “Iluminismo” ou “Idade da Razão”, que se originou no século XVII e prosseguiu no século XVIII e que enfatizava a razão e o individualismo em detrimento da tradição. O objetivo daqueles pensadores era reformar a sociedade mediante o uso da razão, para desafiar idéias fundamentadas unicamente na tradição e fé e para buscar o conhecimento através do método científico. O Iluminismo, uma guinada forte no humanismo, defendia que o pensamento racional começa com princípios claramente definidos, usa a lógica para chegar a conclusões, testa essas conclusões frente às evidências e adota o procedimento de revisar os princípios dados pela razão à luz da evidência.

Em França, o Iluminismo produziu a grande Encyclopédie (1751-1772) editada por Denis Diderot (1713-1784) e  Jean le Rond d' Alembert (1717-1783), com contribuições de centenas de intelectuais, especialmente Voltaire (1694-1778), Rousseau (1712-1778) e Montesquieu (1689-1755). Foram vendidos cerca de 25.000 exemplares da Encyclopédie, com 35 volumes, metade deles fora da França. Essas novas ordenações intelectuais se espalharam para os centros urbanos em toda a Europa, especialmente Inglaterra, Escócia, os estados alemães, Holanda, Polônia, Rússia, Itália, Áustria e Espanha. E também na América, através das obras de Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, entre outros, desempenhando papel importante na Revolução Americana. Os ideais políticos do Iluminismo influenciaram a Declaração de Independência americana, o Bill of Rights, a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão  e a Constituição Polaco-Lituana de 3 de maio de 1791, conforme relata Robert R. Palmer [The Age of the Democratic Revolution (1964)]. Para Kant, o Iluminismo foi “a idade final da humanidade, a emancipação da consciência humana a partir de um estado imaturo da ignorância" [ver Porter nas referências bibliográficas].

Sua primeira medida como ministro foi apresentar ao rei uma declaração de princípios baseada na trilogia: "Sem falência, sem aumento da tributação, sem empréstimos" A intenção de Turgot, em face da péssima situação financeira da França, era impor parcimônia e responsabilidade fiscal e monetária em todos os segmentos do governo. Todas as despesas departamentais teriam que ser submetidas à sua aprovação.  Muitas sinecuras foram suprimidas, com o devido ressarcimento a seus os titulares e o abuso de gastos atacado, enquanto Turgot apelou pessoalmente ao rei contra a doação generosa de empregos públicos e pensões.

Estabeleceu ainda um orçamento regular e bem mais modesto. Tais medidas reduziram substancialmente o déficit e elevaram o crédito nacional, de tal forma que em 1776, pouco antes de sua queda, ele foi capaz de negociar um empréstimo com alguns banqueiros holandeses a juros de  4% a.a., mas o déficit ainda era tão grande que o impediu de realizar seu intento preferido de substituir a tributação indireta por um único imposto sobre a terra. Suprimiu, no entanto, uma série de funções menores e opôs-se, por razões de economia, à participação da França na Guerra Revolucionária Americana, embora sem sucesso.

Ao mesmo tempo, começou a trabalhar para estabelecer o livre comércio de grãos, mas seu decreto, que foi assinado em 13 de setembro de 1774, encontrou forte oposição mesmo no conseil du roi. No preâmbulo, ele estabeleceu as doutrinas em que o decreto se baseou, que ganhou os elogios dos filósofos e o ridículo de seus juízes e Turgot o reescreveu três vezes, a fim de torná-lo "tão claro que qualquer juiz de aldeia poderia explicar isso para os camponeses”. Turgot passou então a ser odiado por aqueles que tinham se interessado nas especulações com grãos sob o regime do Abade Terray, entre os quais alguns príncipes. Além disso, os commerce des blés tinha sido um tema favorito dos salões de Paris nos anos anteriores, e o Galiani sempre espirituoso,  adversário dos fisiocratas e também um protoaustríaco, tinha um grande número de seguidores.

A oposição prosseguiu implacável, agora por Linguet e Necker, que em 1775 publicou seu Essai sur la legislação et le commerce des grains. Mas o pior inimigo de Turgot foi a má colheita de 1774, que levou a um ligeiro aumento do preço do pão no inverno e início da primavera de 1774-1775. Em abril surgiram distúrbios em Dijon e no início de maio, ocorreram os famosos motins do pão, conhecidos como guerre des farines, o que pode ser encarado como uma primeira amostra da Revolução Francesa, tal a sua organização. Turgot, contudo, mostrou grande firmeza e decisão na repressão aos motins, e foi lealmente apoiado pelo rei Sua posição foi reforçada pela entrada de Malesherbes para o ministério, em julho de 1775.

Durante todo aquele tempo Turgot preparava seus famosos Seis Editais, que foram finalmente apresentados ao conseil du roi em janeiro de 1776. Dos seis editais quatro eram de menor importância, mas dois deles encontraram violenta oposição: primeiro, o que suprimia os corvées (trabalho escravo nas fazendas), e segundo os que suprimiam os jurandes (comissões) e maîtrises (capatazes), todos extinguindo os privilégios das corporações de ofício. No preâmbulo, Turgot corajosamente anunciou como seu objetivo a abolição de privilégios e a sujeição de todos os três à  tributação, deixando como exceção o  clero, a pedido de Maurepas. No preâmbulo do decreto sobre os jurandes ele estabelecia como princípio o direito de todos os homens para trabalhar sem restrição.

Ele conseguiu o registro dos editais na justiça, mas a essa altura quase todo o mundo estava contra ele. Seus ataques contra os privilégios grangearam o ódio dos nobres e dos parlamentos; sua tentativa de reformas na casa real, a do tribunal; sua legislação de livre comércio, a dos financiadores; seus pontos de vista sobre a tolerância e a sua agitação para a supressão de frases ofensivas aos protestantes na coroação e juramento do rei, o do clero; e o seu decreto sobre as jurandes, dos ricos burgueses de Paris e outros, como o príncipe de Conti, cujos interesses estavam envolvidos. A rainha não gostava dele por se opor à concessão de favores a seus protegidos, e ele tinha ofendido Mme. de Polignac de um modo semelhante.

Tudo poderia, apesar da forte oposição, ter corriido bem se Turgot tivesse conseguido manter a confiança do rei, mas Luís XVI não poderia deixar de ponderar que Turgot não teve o apoio dos outros ministros. Mesmo seu amigo Malesherbes achava que ele era muito imprudente, e foi, além disso, “encorajado” a renunciar. A alienação de Maurepas foi também aumentando. Seja através de ciúme da ascendência que Turgot tinha adquirido sobre o rei, ou através da incompatibilidade com suas ideias, ele já estava inclinado a tomar partido contra Turgot, e a reconciliação entre ele e a rainha, que aconteceu nessa época, significava que ele era, doravante, o instrumento da camarilha Polignac e do partido Choiseul. Sobre este tempo, também, apareceu um panfleto, Le Songe de M. Maurepas, atribuído ao conde de Provence (Louis XVIII), com uma caricatura para desmoralizar  Turgot.

Ainda como ministro (1774-1776), ele se opôs a que França prestasse apoio financeiro para a Revolução Americana, pois, embora acreditasse em suas virtudes e em seu sucesso inevitável, sabia que a França não dispunha de recursos financeiros para tal.

A causa direta da queda de Turgot é incerta: alguns mencionam cartas forjadas contendo ataques à rainha e mostradas ao rei como tendo sido escritas por Turgot, outros uma série de notas distorcidas sobre o orçamento de Turgot - preparadas, talvez, por Necker - e também levadas ao rei para provar a sua incapacidade. Outros, ainda, atribuem sua queda à rainha, e não há dúvida de que ela odiava Turgot e apoiou Vergennes exigindo sua substituição pelo conde de Guînes, o embaixador em Londres, cuja causa ela tinha ardentemente defendido por instigação da camarilha de Choiseul. E ainda há os que creditam sua queda a uma intriga de Maurepas. Após a demissão de Malesherbes, a quem Turgot queria substituir pelo Abade Very, em abril de 1776, Maurepas propôs ao rei como seu sucessor uma nulidade chamada Amelot.

Turgot, sabendo disso, escreveu uma carta indignada ao rei, repreendendo-o por se recusar a vê-lo, em que apontou em termos firmes os perigos de um ministério fraco e um rei fraco, e queixou-se amargamente da indecisão e da sujeição de Maurepas às intrigas da corte. O rei mostrou a carta a Maurepas, embora Turgot tivesse pedido confidencialidade, o que agravou a situação. Com todos esses inimigos, a queda de Turgot era certa, mas ele desejava permanecer no cargo pelo tempo suficiente para terminar seu projeto de reforma da casa real antes de se demitir, mas, para sua decepção, não teve permissão para concluir seu trabalho. Em 12 de maio 1776, foi intimado a pedir demissão. Logo em seguida, seguiu para La Roche-Guyon, o palácio da duquesa d'Enville, retornando em breve a Paris, onde passou o resto de sua vida em estudos científicos e literários, sendo nomeado vice-presidente da Académie des Inscriptions et Belles -Lettres em 1777.

Turgot – como já deve ter ficado subentendido – tinha um caráter simples, honrado e reto, com paixão pela justiça e pela verdade. Era um idealista (seus inimigos diriam “um doutrinário”) e os termos "direitos naturais" e " lei natural", freqüentemente aparecem em seus escritos. Seus amigos falam de seu charme e alegria, mas entre estranhos ele era silenciosos e reservado, o que levou seus inimigos a chamá-lo de desdenhoso. Mas em dois pontos seus amigos e inimigos concordam, o de sua brusquidão e sua falta de tato na gestão dos homens. Oncken aponta, com alguma razão, o tom professoral e rude de suas cartas, inclusive as dirigidas ao rei. Como estadista foi estimado de maneiras bastante variadas e é geralmente aceito que um grande número de reformas e ideias da Revolução foram devidas a ele, não por tê-las criado, mas sim por divulgá-las e dar-lhes destaque. Quanto à sua posição como economista, as opiniões também são divididas. Oncken, para tomar o extremo da condenação, olha para ele como um mau fisiocrata e um pensador confuso, enquanto Jean-baptiste Say considera que ele foi o fundador da moderna economia política, e que “embora tenha falhado no século XVIII, triunfou no século XIX”.  

Como vemos, a austeridade fiscal e monetária, a liberdade econômica e a supressão do poder do Estado e dos que vivem às custas dos que pagam tributos, que representam o eixo de uma “política econômica” de sabor austríaco, sempre encontraram forte oposição por parte dos que encrostam na pedra do poder. Assim foi com Turgot e continua sendo até hoje.

 

 

3. O PENSAMENTO FILOSÓFICO, POLÍTICO E ECONÔMICO DE TURGOT

 

David Gordon [editor do excelente The Turgot Collection. Ludwig von Mises Institute. 2011. eBook] apresenta um resumo bastante bem elaborado do pensamento de Turgot, destacando seus aspectos filosóficos, políticos e econômicos, com ênfase, evidentemente, no último.

Em A Philosophical Review of the Successive Advances of the Human Mind, Turgot apresenta um esboço do progresso da humanidade. Advoga que o fato de os seres humanos terem experiências semelhantes não implica que todas as nações sejam iguais, pois os indivíduos têm diferentes habilidades e capacidades e os resultados do gênio individual trazem algumas culturas à tona. O crescimento do conhecimento é traçado com o destaque inicial da evolução da mente humana em Atenas. Turgot argumenta que aprendemos através dos sentidos; assim como Hume, ele sustenta que o conhecimento dedutivo se limita a mostrar conexões entre idéias. Turgot sustenta que a linguagem é essencial para o conhecimento e adverte que as linguagens que se desenvolvem primeiro podem tornar-se fixas e excessivamente elaboradas e impedirem assim o conhecimento. Via a idade contemporânea como aquela em que o conhecimento se desenvolveu mais do que nunca, Descartes como um pioneiro neste crescimento recente e Newton e Leibniz como os maiores pensadores modernos.

Mas é em On the Universal History que Turgot dá uma explicação mais aprofundada da evolução da civilização humana e do crescimento do conhecimento. Ele descreve o crescimento dos estados, em especial, desenhando um contraste entre o despotismo e cidades, analisa o Império Otomano em profundidade, para, em seguida, voltar-se para uma análise do progresso intelectual. Ideias surgem a partir dos sentidos e os conceitos mais gerais surgem por abstração de informações sensoriais. Os indivíduos primeiro atribuem ocorrências naturais para as mentes, pois eles sabem como eles próprios podem produzir efeitos no mundo externo e que a natureza da civilização é efeito também dos efeitos produzidos pela ação de outras mentes. Mais tarde, as pessoas assumem que as abstrações que retiram dos sentidos são realmente essências com poderes causais. É só mais tarde que a verdadeira investigação científica começa, com base na investigação empírica. Para Gordon, o relato de Turgot destes estágios de crescimento intelectual prefigura a teoria de três estágios de Auguste Comte.

Em Some Social Questions, Including the Education of the Young, uma carta a Madame de Graffigny, uma escritora de ficção popular, Turgot defende fortemente a desigualdade. Argumenta que os indivíduos têm diferentes habilidades e que precisam desenvolvê-las a fim de alcançar o progresso econômico. Isso não pode ser feito a menos que as pessoas sejam livres para se envolver em negócios desiguais. Sendo assim, a igualdade de resultados é um inimigo da liberdade e do progresso econômico. Em nossos esforços para melhorar a natureza, no entanto, não devemos ignorar as lições que podemos aprender com a mesma natureza. Turgot afirma que o casamento deve ser fundado na afeição natural e não em arranjos por famílias motivados por considerações de condição social e financeira. As crianças precisam ser incentivadas a serem virtuosas e não devem ser constantemente vigiadas e reprimidas. A educação deve levar as crianças a serem virtuosas e evitar o acúmulo de conhecimento inútil.

Turgot mantinha correspondência com muitos dos principais pensadores do Iluminismo, incluindo Voltaire, Condorcet, David Hume, Mlle. de Lespinasse, o Abbé Morellet,  Josiah Tucker, Richard Price e Du Pont. Não vamos nos alongar pormenorizando uma a uma, porque nosso interesse é o de simplesmente dar uma ideia mais breve possível, embora com embasamento, de quem foi Turgot. Mas cabem perfeitamente alguns comentários.

Turgot jantou uma ocasião com o filósofo moral escocês Adam Smith em 1765, quando este visitou Paris. Depois, forneceu livros a Smith, enquanto ele trabalhava em seu A Riqueza das Nações. Mas, como mostrou o historiador Peter Groenewegen [citado por Porter], “Turgot teve pouco impacto sobre os escritos se Smith, já que o escocês já tinha formado suas principais visões. Como os fisiocratas, os dois acreditavam na liberdade econômica, e diferentemente dos fisiocratas, reconheciam a importância do comércio”.

Nessas cartas podem ser identificados aspectos importantes do seu pensamento. Por exemplo, ele condena fortemente o filosopher francês utilitário Helvétius porque reduz todos os motivos humanos para o interesse próprio. Para Turgot, ao contrário, os seres humanos exibem forte simpatia uns pelos outros. Embora a moralidade ajude as pessoas a alcançar a felicidade, deve ser baseada na justiça e não em uma concepção estreita de interesse próprio. Turgot, em algumas dessas cartas, não deixou dúvidas sobre o conteúdo da moral fundada sobre essa base, que exige direitos iguais para todos. Ele adverte contra o erro de confundir essa concepção com a regra da maioria, que pode, em sua opinião, levar a uma destruição da liberdade e, pior, porque é menos facilmente alterável, ao despotismo. Foi um precursor do individualismo austríaco ao sustentar que um erro primordial no pensamento sobre a moralidade é supor que as nações têm interesses para além das pessoas que vivem nelas. Se considerarmos corretamente os interesses dos indivíduos, é claro que a liberdade absoluta de comércio e a rejeição a guerras são pré-condições necessárias. Turgot apoiou fortemente a independência de todas as colônias europeias e em uma das cartas a Richard Price ele apresenta críticas e sugestões para a recém-independente nação dos Estados Unidos.

Gordon anumera ainda no final do livro, no que chama de Miscelânea, alguns dos outros escritos de Turgot: Great Questions to be Discussed Philosophically, Freedom of Thought, Political Doctrines Subject to Modification, Mere Physical Courage, Certainty Attainable in all Sciences, Study of Languages the Best Lesson in Logic, Geography and History, Paternal Government, Clerical Intolerance,
Church and State, The Religion of Humanity, Individual Freedom, Free Trade, The American War, All Colonies Must Sooner or Later Make their own Laws, The Future of Colonies, A Warning for Spain, Confidence in the Public Spirit of British America, Reform for France Depends, Perhaps For Ever e On War Being Now Avoided. Um conhecimento e uma abrangência enciclopédicos, como, aliás, não era incomum naqueles tempos nos que se interessavam pela Economia. Com relação a essa ciência, que é a que mais nos interessa no que diz respeito a Turgot, vale a pena estendermo-nos mais um pouco.

Em Reflections on the Formation and Distribution of Wealth,Turgot primeiro explica a necessidade da divisão do trabalho, argumentando que se todos tivessem de produzir tudo o que precisam a partir de uma distribuição igualitária dos recursos naturais, quase ninguém seria capaz de garantir as suas necessidades. A divisão do trabalho produz desigualdade e este é um preço necessário do progresso. No desenvolvimento da divisão do trabalho e com mercados em expansão, o dinheiro é essencial. Como as trocas proliferam, um preço comum para um bem, em troca de outro bem particular, vai sempre ser estabelecido. Quando cada bem tem um preço em termos de algum outro bem, podemos estender esse fato para estabelecer o preço de qualquer bem em termos de qualquer outro bem. Com efeito, para Turgot, cada bem funciona como dinheiro, mas,  no entanto, na prática é necessário ter um ou dois produtos utilizados como tal e o ouro e a prata foram quase que universalmente adotados historicamente para esta função. Turgot em seus primeiros escritos expõe o ponto de vista fisiocrata padrão, de que a terra e a atividade agrícola é a única fonte de atividade produtiva, mas mais tarde ele enfatiza a importância da acumulação de dinheiro e capital, ao perceber que isto é essencial para o investimento em grande escala e para a economia prosperar. Sustentou ainda que o Estado não deve restringir as taxas de juros: "A determinação da taxa de juros deve ser deixada para o mercado. Sem uma taxa de retorno adequada, a acumulação de capital não vai acontecer”.

 

Em carta ao abade de Cicé, Bispo de Auxerre, também conhecida como Letter on Paper-Money, em que critica a substituição de moeda por papel, Turgot responde a uma defesa do argumento de John Law de que é certo para o Estado se endividar, porque muitas vezes as despesas dos comerciantes excedem seu capital. Turgot responde que os comerciantes ganham lucros à custa do próprio esforço e que a partir desse lucro eles são capazes de pagar suas dívidas. O Estado, por outro lado, não se envolve em atividades produtivas e sua dívida é um dreno nos recursos da população. Reforça seu argumento observando que, quando o Estado contrai dívidas, muitas vezes isto vai fazê-lo emitir papel-moeda e que tal prática não serve para nada de bom. Antecipou o que Mises escreveria no século XX, enfatizando que qualquer quantidade de ouro ou prata é adequada para todas as transações na economia, porque os preços se ajustam de acordo com o valor total da mercadoria-moeda. Se o Estado tenta introduzir papel moeda para substituir um padrão de mercadoria, será mal sucedido, porque não haverá meios para que as pessoas saibam como o preço dos bens devem ser fixados em termos do novo dinheiro. O dinheiro de papel só pode ser bem sucedido se puder ser comparado com a quantidade de ouro e prata existente.

Em Remarks on the Notes to the Translation of Josiah Child, Turgot sugere que altas taxas de juros encorajam empréstimos, mas se este processo é usado para construir uma grande fortuna, as pessoas que a acumularam, depois de um tempo, tendem a dissipá-la nos gastos em bens de luxo. Escreveu também que os esforços do Estado para regulamentar os juros refletem uma parcialidade indevida em favor dos tomadores de empréstimos; que, em geral, a regulação da economia é desnecessária; e que o medo da perda de reputação funcionará como um incentivo para os fabricantes  cumprirem o que prometem. Observou ainda que grandes quantidades de gastos militares pelo Estado são indesejáveis e, ao argumento de que pequenos Estados, como Gênova e Veneza, precisariam arcar com gastos militares pesados para se defenderem, sua resposta é que tais despesas não seriam suficientes para impedir a invasão de um Estado maior. Esses gastos seriam, portanto, inúteis.

Em Fair and Markets, ele considera os princípios econômicos que estão por trás das grandes feiras comuns na Europa desde tempos anteriores. Para que uma feira seja capaz de manter-se, os vendedores devem ser capazes de recuperar os custos de transporte de obter os seus produtos para venda. Da mesma forma, os compradores devem ponderar se a viagem vale a pena o suficiente para justificar a sua ida para a feira. Uma vez que uma feira se estabelece, o fato de que um grande número de negócios podem ser feitos lá torna-se auspicioso. Mais pessoas vão viajar para a feira e isso vai permitir que mais negócios  sejam realizados. Muitas feiras ganharam notoriedade porque nelas predominava a ausência de regulamentações econômicas pesadas por parte do Estado e que, no caso contrário, os ganhos com a liberdade não compensariam as perdas causadas pela regulamentação desnecessária.

Já em In Praise of Gournay, Turgot faz um relato da vida e pontos de vista de seu mentor, o Marquês de Gournay, que de início percebera que o comércio estava sobrecarregado por regulamentações desnecessárias. Sua indagação permanece até os dias atuais; por que se deve assumir que o Estado precisa controlar o comércio de forma detalhada? Ao contrário, Gournay argumentou que cada pessoa é o melhor juiz de seu próprio interesse. Quando seu interesse coincide com o interesse geral, ele deve ser autorizado a persegui-lo sem restrição. Mas isso levanta a questão de qual é o interesse geral. Como Gournay via as coisas, tal interesse consistia dos interesses dos indivíduos voluntariamente engajarem-se em trocas para melhor alcançarem suas preferências. Os indivíduos devem ser protegidos contra a fraude, mas mesmo aqui há pouca razão para pensar que a regulamentação governamental detalhada pode de fato proteger as pessoas. Para Turgot – e os austríacos de todos os tempos – é muito melhor a experiência de aprender com os próprios erros e o proclamado interesse do Estado no aumento da riqueza nacional pode ser melhor alcançado deixando os indivíduos  fazerem trocas livres. Além disso, a prosperidade geral irá assegurar que o Estado não passe por falta de materiais essenciais, um “medo” comum daqueles que pregavam (e ainda insistem em pregar) restrições ao comércio.

Em Value and Money, Turgot distingue entre o dinheiro-mercadoria ou “dinheiro real" e o dinheiro de conta. O primeiro pode ser medido. Nos países europeus, a moeda-mercadoria consistia em ouro e prata, de modo que os montantes de diferentes países podiam ser comparados diretamente um com o outro como unidades de peso. Já a moeda de contaexige primeiro que deve ser estipulado um valor em termos de moeda real para que possa ser comparada com o dinheiro de outro país. Turgot, em seguida, procede a uma conta geral de valor, começando com os valores de um indivíduo isolado (a economia autística de Mises!). A pessoa vai valorizar os bens de acordo com a satisfação que estes lhe fornecem e sua opinião sobre estas satisfações estão sujeitas a alterações ao longo do tempo (o conceito de tempo dinâmico austríaco!). Ao considerar o valor de um bem, a pessoa vai tomar em conta sua escassez e a troca de bens com outra pessoa é uma forma importante de aumentar sua satisfação. Em troca, cada pessoa prefere o bem que vai adquirir ao bem de que vai se desfazer. Turgot faz uma conta sofisticada complicada de como esta diferença de avaliação é consistente com a igualdade na troca. Naturalmente, ele estende  sua análise ao mercado com mais de dois participantes.

Em seu Plan for a Paper on Taxation in General, on Land Taxes in Particular, and on the Project of a Land Register, Turgot apresenta um plano detalhado para a tributação na França. Argumenta que um plano não pode limitar-se a medidas imediatas, mas deve ser baseado em uma análise teórica completa. É somente nessa base que se pode perguntar o que pode ser feito. Decididamente, Turgot seria um forte opositor de Keynes e dos keynesianos se tivesse vivido no século XX ou se ainda estivesse vivo hoje. Concordando com o fisiocrata Quesnay, Turgot sustenta que a tributação deve ser imposta somente sobre os proprietários de terra e critica fortemente todos os outros impostos, que ele chama de "indiretos". Ao fazer isso, antecipa uma grande quantidade de trabalhos escritos bem mais tarde sobre os efeitos da tributação. Afirma que impostos sobre bens particulares desencorajam a produção desses bens e, por vezes, podem ter um efeito debilitante sobre uma cidade inteira. Turgot também antecipa o argumento "do lado da oferta", de que os impostos elevados podem acabar reduzindo a receita por causa de seus efeitos deletérios sobre a produção. Afirma veementemente que as tentativas de transferir a carga tributária sobre os estrangeiros por meio de impostos sobre o comércio não funcionam. Além disso, os impostos indiretos incentivam a corrupção e a evasão (constatação que nos anos 80 do século XX ficou conhecida como Curva de Laffer). [Uma pergunta à margem; será que Arthur Laffer leu Turgot? Minha resposta especulativa é negativa, mas a curva deveria ser de Turgot e não de Laffer].

Embora poucos escritos de Turgot tenham sido publicados durante sua vida, ele sempre se mostrou um ardoroso defensor da liberdade. “Turgot era um homem talentoso demais para escrever qualquer coisa insignificante”, observou o economista e historiador Joseph A. Schumpeter. Comentando o seu trabalho mais importante, Réflexions sur la formation et la distribution des richesses, um volume com apenas 80 páginas, Schumpeter apontou que ali se via uma teoria de comércio, preço e dinheiro “quase perfeita até onde vai... uma visão completa de todos os fatos essenciais e suas inter-relações, mais a excelência da formulação.”

 

4. TURGOT COMO UM PROTOAUSTRÁCO

 

Com base no excelente The Great Austrian Economists, editado por Randall G. Holcombe (Ludwig von Mises Institute, 1999. eBook, cap. 3, escrito por Rothbard sob o título A.R.J.Turgot: Brief, lucid and brilliant), podemos ressaltar os aspectos “austríacos” do pensamento de Turgot.

Murray Rothbard pinta com excelentes tintas o perfil que nos permite classificar Turgot como um ilustre ancestral da moderna Escola Austríaca. Cuidemos de mostrar essa afirmativa dividindo-a em seções.

 

Valor, trocas e preços

 

Uma das contribuições mais notáveis de Turgot foi um trabalho inédito e inacabado, Valor e Dinheiro, escrito por volta de 1769. Turgot desenvolveu uma teoria do tipo austríaco primeiro recorrendo ao modelo autístico misesiano de Crusoe, passando depois para um com dois agentes, mais tarde expandindo para quatro pessoas, e, em seguida, para um mercado total. Ao concentrar-se primeiro sobre a economia de uma figura isolada, Turgot foi capaz de elaborar leis econômicas que transcendem a mera troca e se aplicam a todas as ações individuais.

Ele também percebeu que os valores subjetivos dos bens mudam rapidamente no mercado e há pelo menos um sinal em sua discussão de que ele percebeu que esse valor subjetivo é estritamente ordinal e não sujeito a medição: "Quando o selvagem está com fome, ele valoriza um pedaço de caça mais do que a melhor pele de urso, mas assim que o seu apetite estiver satisfeito e que que esteja frio, a pele de urso vai ter maior valor.”

Depois de trazer a antecipação das necessidades futuras para sua discussão , Turgot lida com a diminuição da utilidade em função da abundância. Armado com esta ferramenta de análise, ele ajuda a resolver o paradoxo de valor: a água, apesar de sua necessidade e à multiplicidade de utilidades que proporciona para o homem, não é considerada como uma coisa preciosa e em um país em que é abundante, o homem não precisa pagar por sua posse. Em seguida, procede a uma discussão verdadeiramente notável, antecipando a concepção teórica moderna sobre a economia como a alocação de recursos escassos entre um número grande e menos limitado de fins alternativos:  para obter a satisfação dessas necessidades  o homem tem apenas uma quantidade de força e recursos ainda mais limitados. Mesmo um determinado objeto de satisfação custa-lhe problemas, dificuldades, trabalho e, pelo menos,  tempo. É esse uso de recursos aplicados para a busca de cada objeto que fornece o atendimento de sua necessidade  e atua como se fosse o custo da posse daquele bem. Como podemos perceber, muito embora Turgot tenha denominado de “valor fundamental” ao custo de um bem, ele se aproximou bastante de uma versão preliminar da posterior visão austríaca de que todos os custos são na realidade “custos de oportunidade”, são sacrifícios de recursos, renúncias à produção de bens para que outros bens sejam produzidos.

Turgot, em seguida, muda as condições de seu exemplo e supõe que os dois produtos são  milho e madeira e que cada mercadoria poderia, portanto, ser armazenada para necessidades futuras, de modo que não exista ansiedade ou urgência para dispor de seu excedente. Cada homem, então, pesa a "estima" subjetiva para si dos dois produtos até que as duas partes concordam em um preço pelo qual cada um vai valorizar aquilo que ele obtém em troca daquilo de que desiste. Ambos os lados, então, se beneficiam da troca.

O preço de qualquer bom irá variar de acordo com a urgência de sua necessidade entre os participantes e não há "preço verdadeiro" para o qual o mercado tende.
Finalmente, em sua análise repetida da ação humana, como resultado de expectativas, ao invés de enfatizar o equilíbrio ou assumir a hipótese de conhecimento perfeito, Turgot antecipa a ênfase austríaca sobre as expectativas como a chave para as ações no mercado. Muito da ênfase de Turgot em expectativas, é claro, implica que podem existir erros no processo de mercado.

 

Teoria da produção e distribuição

 

Para Rothbard e outros autores, a teoria da produção de Turgot segue a dos fisiocratas que, como sabemos, sustentavam que a agricultura era a única atividade produtiva e, dessa forma, deveria existir apenas um imposto, sobre a terra. Mas o grande plus de sua teoria da produção foi bastante diferente da teoria dos fisiocratas: mesmo que só a terra seja produtiva, Turgot prontamente admitiu que os recursos naturais devem ser transformados pelo trabalho humano e que esse trabalho deve ser utilizado em cada etapa do processo de produção. Aqui Turgot já trabalhava os rudimentos da teoria austríaca do capital, esmiuçada mais de cem anos depois por Böhm-Bawerk, de que a produção leva tempo e que passa por várias etapas ou estágios, cada um dos quais incorpora valor e tempo ao bem em produção e que, portanto, as categorias básicas de fatores de produção são terra, trabalho, capital e tempo.

Uma das contribuições mais notáveis de Turgot para  a economia - um conceito que foi esquecido até o século XX - foi o seu desenvolvimento brilhante e quase sem constrangimento da lei dos retornos marginais decrescentes. Em suma, Turgot tinha trabalhado, de forma abrangente, uma análise da lei dos rendimentos decrescentes, que não seria superada, ou, eventualmente, igualada, até o século XX: aumentar a quantidade de fatores aumenta a produtividade marginal (a quantidade produzida por cada aumento de fatores) até que um ponto máximo seja atingido, após o qual a produtividade marginal cai, eventualmente, a zero, e, em seguida, se torna negativa.

 

Teoria do capital, empreendedorismo, poupança e taxa de juros


Do grande conjunto de contributos de Turgot à teoria econômica, Rothbard sustenta que o mais notável foi a sua teoria do capital e dos juros, que, em contraste com áreas como a da utilidade, desabrochou praticamente alheia a qualquer contribuição anterior. Não só isso, mas Turgot elaborou quase completamente a teoria austríaca do capital e dos juros mais de um século antes dela ter sido estabelecida de forma definitiva por Eugen von Böhm-Bawerk.

Além disso, Turgot apontou que o "capitalista-empresário" deve primeiro acumular capital poupado, a fim de "avançar" o seu pagamento aos trabalhadores, enquanto o produto está sendo trabalhado. Na agricultura, o capitalista empreendedor deve poupar fundos para pagar os trabalhadores, comprar gado, pagar os edifícios e equipamentos, etc, até a colheita ocorrer e ser vendida e então recuperar seus pagamentos antecipados. E assim é em todos os campos da produção.  Algumas dessas ideias foram absorvidas por Adam Smith e os clássicos britânicos posteriores, mas eles não conseguiram captar um ponto vital: o de que o “capitalista” de Turgot era um empresário capitalista, um empreendedor austríaco.

Para infelicidade da Ciência Econômica os clássicos britânicos, além de negligenciarem totalmente a atividade empresarial, também deixaram de incorporar a ênfase protoaustríaca de Turgot sobre o papel crucial do tempo na produção, bem como o fato de que a produção das indústrias exige várias fases de produção e venda.
Em suma, o retorno de juros sobre o investimento é o pagamento pelos trabalhadores aos capitalistas pelo adiantamento a estes do dinheiro para que não tenham que esperar por anos para ganharem sua  renda. No ano seguinte, em seus comentários cintilantes [termo usado por Rothbard] ao artigo de Saint-Peravy, Turgot expandiu sua análise da poupança e do capital, chegando à elaboração de uma excelente antecipação da Lei de Say. Turgot já refutava com lógica da melhor qualidade os equivocados receios pré-keynesianos dos fisiocratas de que o dinheiro não gasto em consumo iria "vazar" para fora do fluxo circular da riqueza e assim destruir a economia.

Turgot, em seguida, faz uma análise semelhante dos fluxos de gastos se a poupança é emprestada a juros. Se o consumidor pedir o dinheiro emprestado, será a fim de gastá-lo e assim o dinheiro retorna para a circulação. Se pedem para pagar dívidas ou comprar um terreno, a mesma coisa acontece. E se os empresários emprestam  dinheiro, ele vai ser usado em avanços e investimentos e será mais uma vez recolocado em circulação. O dinheiro poupado, portanto, não está perdido, porque retorna para circulação na economia. Além disso, o valor da poupança investido em capital é muito maior do que o acumulado em entesouramento, e assim tenderá a voltar a circular rapidamente. Turgot escreveu que, mesmo que o aumento da poupança, na verdade, retire uma pequena quantidade de dinheiro de circulação por um tempo considerável, o menor preço do produto será mais do que compensado pelos empreendedores, pelo aumento dos avanços e da consequente maior produção e diminuição dos custos de produção. Aqui, espantosamente, Turgot planta a semente da análise bem posterior de Mises e Hayek, de como a poupança pode diminuir mas, se compensada por investimentos, aumenta a base da estrutura da produção (ou Triângulo de Hayek) !

Um empréstimo - Turgot apontou - "é um contrato recíproco e livre entre as duas partes, o que elas fazem só porque é vantajoso para elas." E passa então ao argumento decisivo, à pergunta fulminante: "Agora sobre que princípio pode ser descoberto um crime em um contrato vantajoso para ambas as partes, com o qual estão satisfeitas, e que certamente não causa nenhum dano a ninguém?" Não há nenhuma exploração na cobrança de juros, assim como não há nenhuma exploração na venda de qualquer mercadoria. Atacar um emprestador por "tirar vantagem" da necessidade do mutuário por dinheiro exigindo juros "é um argumento tão absurdo como o de dizer que um padeiro que exige dinheiro pelo pão que ele vende se aproveita da necessidade do pão para o comprador”.

A chave está na preferência temporal, o desconto do futuro e a colocação concomitante de um prêmio sobre o presente. Turgot aponta para o lema bem conhecido, "um pássaro na mão é melhor do que dois voando." Além de desenvolver a teoria austríaca da preferência temporal, Turgot foi a primeira pessoa, em suas Reflections, que apontou para o conceito consequente de capitalização, ou seja, o valor presente da terra ou outro bem de capital no mercado de capitais tende a igualar a soma de suas rendas futuras anuais esperadas, ou retornos, descontados pela taxa de mercado de preferência temporal, ou taxa de juros.

Como se isso não fosse  suficiente – prossegue Rothbard - para contribuir para a teoria econômica, Turgot também foi pioneiro de uma sofisticada análise da relação entre a taxa de juros e a quantidade de dinheiro. Há pouca conexão - ele apontou - entre o valor da moeda em termos de preços e a taxa de juros. A oferta de dinheiro pode ser abundante e, portanto, o valor do dinheiro baixo em termos de commodities, mas a taxa de juros pode ao mesmo tempo ser muito alta. Talvez seguindo um modelo semelhante ao de David Hume, Turgot pergunta o que aconteceria se a quantidade de moeda de prata em um país de repente dobrasse e esse aumento fosse magicamente distribuído em proporções iguais para cada pessoa. Turgot responde em seguida que os preços vão subir, talvez  duplicarem e que, portanto, o valor da prata, em termos de commodity vai cair. Mas, acrescenta que de modo algum resultará que a taxa de juros vai cair se as proporções de despesa das pessoas continuarem as mesmas. De fato, Turgot ressalta que dependendo de como a relação gastos/poupanças é afetada, um aumento na quantidade de dinheiro pode aumentar as taxas de juros.

Assim prossegue Rothbard - Turgot estava mais de um século à frente de seu tempo na elaboração da complexa relação austríaca entre a oferta e procura de dinheiro, que Mises chamaria de " relação-moeda", que determina os preços ou o nível de preços e as taxas de preferência temporal, que por sua vez determinam a proporção gastos/ poupança e a taxa de juros. Aqui, também, podemos encontrar os rudimentos da teoria austríaca dos ciclos econômicos, da relação entre a expansão da oferta de moeda e a taxa de juros.


Teoria monetária



Embora Turgot não tenha dedicado muita atenção à teoria monetária, ele deu algumas importantes contribuições à mesma. Além de continuar o modelo de Hume e integrá-lo com a sua análise dos juros, Turgot foi enfático em sua oposição à idéia então dominante de que o dinheiro seria meramente um símbolo convencional. Em contraste, Turgot declarou: "não é de todo em virtude de uma convenção que o dinheiro é trocado por todos os outros valores: ele próprio é um objeto de comércio, uma forma de riqueza, porque tem valor, e porque esse valor é o considerado nas trocas.

Em seu artigo inacabado Value and Money, Turgot, como já escrevemos, desenvolveu sua teoria monetária ainda mais. Com base em seu conhecimento de linguística, afirmou que o dinheiro é um tipo de linguagem, trazendo formas de várias coisas convencionais em um "termo comum ou padrão." "Há dois tipos de dinheiro – observou -, moedas de dinheiro-real, peças de metal marcadas com inscrições e dinheiro fictício, servindo como unidades de conta ou numeraires".


Fazendo justiça a Turgot

 

Um dos exemplos mais tristes de injustiça na História do Pensamento Econômico é o tratamento dispensado à brilhante análise de Turgot sobre o capital e os juros por parte do grande expoente da teoria austríaca dos juros e do capital capital, Eugen von Böhm-Bawerk. Na década de 1880, Böhm-Bawerk esclareceu, no primeiro volume de seu  Capital and Interest, que pretendia limpar o caminho para a sua própria teoria de interesse, mediante o estudo e a demolição das teorias concorrentes anteriores. Infelizmente, em vez de reconhecer Turgot como seu precursor na teoria austríaca pioneira, Böhm-Bawerk bruscamente omitiu o francês, classificando-o como um mero fisiocrata, um teórico defensor da produtividade da terra.

A opinião de Rothbard é de que talvez devamos concluir que, neste caso, como em outros, a necessidade de Böhm-Bawerk de reivindicar originalidade e demolir todos os seus antecessores tiveram precedência sobre as exigências da verdade e da justiça."
A teoria da poupança, investimento e capital de Turgot, para Rothbard, é a primeira análise séria sobre estas questões e provou ser incrivelmente resistente. É duvidoso que Alfred Marshall tenha avançado além dela e certo que John Stuart Mill não avançou. Böhm-Bawerk, sem dúvida, acrescentou um novo ramo a ela, mas substancialmente o que fez foi subscrever a proposição de Turgot. A teoria dos juros de Turgot não só é de longe, a melhor colocação que o século XVIII produziu, mas claramente prenunciou muito do melhor pensamento econômico das últimas décadas do século XIX.





5. CONCLUSÕES

 


Espero ter ficado claro que Turgot, apesar de ser “carimbado” por muitos como tendo sido um fisiocrata, até mesmo por Böhm-Bawerk, mostrou na maior parte de seus escritos que foi na realidade um precursor brilhante do que posteriormente viria a ser conhecido como Escola Austríaca de Economia.

Para Jesus Huerta de Soto [ver referências bibliográficas no final], a doutrina liberal clássica “influenciou dois notáveis economistas, um irlandês, Cantillon, e outro francês, Turgot, que podem em grande medida ser considerados os verdadeiros fundadores da Ciência Econômica”. De fato, como vimos em artigo anterior, Cantillon, por volta do ano de 1730, escreveu o seu Ensaio sobre a natureza do comércio em geral, que, de acordo com Stalley Jevons, foi o primeiro tratado sistemático da ciência econômica.

Posteriormente, segundo Soto, o marquês D’Argenson em 1751 e, sobretudo, Turgot, muito antes de Adam Smith, já haviam chamado a atenção para o caráter disperso do conhecimento na sociedade, as ordens espontâneas sociais, doutrina que posteriormente seria um elemento essencial do pensamento de Hayek. Assim, Turgot, no seu In Praise of Gournay, em 1759, observou firmemente que “não é preciso provar que cada indivíduo é o único que pode julgar com conhecimento de causa o uso mais vantajoso das suas terras e do seu esforço. Somente ele possui o conhecimento específico sem o qual até o homem mais sábio se encontraria às cegas. Aprende com os seus intentos repetidos, com os seus êxitos e com os seus fracassos, e assim vai adquirindo um sentido especial para os negócios que é muito mais engenhoso do “que o conhecimento teórico que pode ser adquirido por um observador indiferente, porque é impelido pela necessidade”. Refere-se igualmente Turgot, seguindo o grande Juan de Mariana, à “completa impossibilidade de dirigir através de regras rígidas e de um controle contínuo a multiplicidade de transações que, além de nunca poderem chegar a ser plenamente conhecidas devido à sua imensidade, também dependem continuamente de uma multiplicidade de circunstâncias em constante mudança que não podem controlar-se nem sequer prever-se”.

Como exposto anteriormente, o pensamento filosófico, político e, sobretudo, econômico de Turgot permite-nos classificá-lo como um importante protoaustríaco, talvez tão importante quanto Cantillon. Suas teorias sobre valor, trocas e preços, produção e distribuição, sua teoria do capital com estágios de produção que antecipou em muitos anos o trabalho de Böhm-Baerk, sua visão do papel do empreendedorismo, sua ponderação sobre poupança, investimento e taxa de juros, que foi a primeira percepção na História do Pensamento Econômico de que as taxas de juros são determinadas pela doutrina da preferência intertemporal, sua teoria monetária essencialmente austríaca, sua visão a respeito do orçamento público e do empreguismo promovido no âmbito do Estado, sua posição firme contra a inflação provocada pela emissão de papel-moeda sem lastro são apenas algumas constatações de que Turgot foi, sem qualquer sombra de dúvida, um austríaco do século XVIII.

A par disso tudo, devemos ressaltar sua atuação como ministro do rei, sem qualquer receio de tomar medidas impopulares e nem mesmo de desafiar o próprio monarca e a coleção de contemplados com títulos e prebendas que o cercavam. Além de tudo isso, defendeu a tolerância religiosa, fez prevalecer a liberdade de expressão, permitiu que as pessoas tivessem liberdade de escolher os trabalhos que desejassem, cortou gastos governamentais, combateu ferozmente as teorias inflacionistas, defendeu o ouro, suprimiu impostos, diversas restrições comerciais, privilégios de monopólio e o trabalho forçado. Tudo isso só serve para corroborar que Turgot foi, na teoria e na prática, um autêntico precursor e defensor das ideias austríacas que tomariam corpo a partir do final do século XIX.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


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