Depois de décadas bebendo social-democracia, com várias faxinas acanhadas e feitas mal e parcamente, o Estado transformou-se em um bêbado forçado a cuidar de um gigantesco imóvel, chamado Brasil, aos pandarecos, carecendo de uma super-reforma, de uma obra que só deixe de pé fundações, pilares e algumas lajes e vigas da estrutura, seguidas de cuidadosa desratização, dedetização e arrumação institucional. Essa necessidade jamais foi tão necessária como agora e sua urgência é tamanha que nos permite ser categóricos: é agora ou nunca, ou, em linguagem popular, ou vai ou racha.
INSEGURANÇA JURÍDICA, A OUTRA PANDEMIA
Publicado em 14 MAIO 2021
Não pode haver Estado de Direito e economia de mercado para valer com esse
STF que é o maior exterminador de confiança dos últimos tempos
Maio 2021 - A CAUSA DAS CRISES E DOS CICLOS ECONÔMICOS
(Artigo transcrito diretamente de um vídeo curto que postei no Instagram - @ubiratanjorge.iorio
em 29/04/2021, daí o seu tom coloquial)
Nenhuma teoria econômica é perfeita, porque a economia não é uma ciência exata, mas uma ciência social e assim sendo a melhor metodologia é aquela chamada de falsificacionismo: nós montamos uma teoria e deixamos que seja averiguada, verificada, confirmada ou rejeitada pelos fatos, ou seja, ser ou não falsificada.
A análise cuidadosa dos ciclos econômicos do início do século XIX até hoje nos leva a reconhecer um núcleo de identidades básicas fundamentais que nos permite fundamentar uma origem única para os ciclos econômicos: trata-se de uma de fartura postiça, falsificada, ilusória de moeda e crédito. E essa fartura de moeda e de crédito nas economias, naturalmente, é promovida pelos governos, por meio dos seus bancos centrais e do sistema bancário. Essa e somente essa é a causa dos ciclos econômicos e das crises, de acordo com a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, a TACE.
O DRAMA DO PANORAMA
Publicado em 23/04/2021
Descontrole fiscal, impressão de moeda
e antecipação da campanha eleitoral
iniciam um ciclo que pode resultar em recessão
O ORÇAMENTO DA INSENSATEZ
Publicado em 09/04/2021
Ao parirem a assombração orçamentária, os lídimos representantes do povo
mandaram às favas a responsabilidade fiscal. Sobra para o pagador de impostos
“Os dois pilares do governo democrático são a primazia da lei e do orçamento.”
Ludwig von Mises
Nestes tempos insólitos, nada mais parece ser capaz de nos surpreender. Somos diariamente abastecidos com relatos de decisões estapafúrdias, atitudes disparatadas e condutas bizarras, de intensidade e estranheza inaceitáveis, em um ambiente de incerteza e insegurança jurídica sem precedentes. A tarefa desgastante de buscar alguma racionalidade nesses fatos só nos fornece uma resposta, que é a carência absoluta de limites éticos e legais consagrados pela tradição e indispensáveis para conformar as ações humanas em busca de poder às requeridas por uma sociedade livre e virtuosa.
Abr. 2021 - O PAPEL DA LEI EM UMA ECONOMIA DE MERCADO
Artigo do Mês - Ano XX– Nº 228 – Abril de 2021
(Artigo transcrito diretamente de um vídeo curto que postei no Instagram em 24/01/2021, daí o seu tom coloquial)
Uma economia de mercado, ou seja, uma economia livre, exatamente como a que os liberais - não só os da Escola Austríaca, mas liberais em geral, desde os liberais clássicos - defendem, é necessariamente regida por normais de justa conduta, que constituem o que diversos autores chamavam de lei.
Vou apenas mencionar dois desses autores. Um é o economista e advogado francês Claude-Frédéric Bastiat, que viveu pouco. Ele nasceu em 1801 e faleceu em 1850, na noite de Natal. Bastiat foi um gênio da comunicação como talvez, nem mesmo Milton Friedman, que também tinha um extraordinário poder de comunicação. Bastiat, a meu ver, foi insuperável na arte difícil de saber como se comunicar com pessoas que não são economistas e nem versadas em leis. Influenciado pelo liberalismo clássico de Adam Smith e de Jean Baptiste Say, entre outros, deixou um legado precioso, que veio a influenciar depois de sua morte, aliás, bem depois da sua morte, expoentes da escola Austríaca, como o próprio Mises, Murray Rothbard, Walter Williams, Walter Block , Thomas Sowell e outros. Escrevia de uma maneira simples, popular, não eram trabalhos acadêmicos, eram panfletos. Um desses panfletos, que aconselho todos a lerem, chama-se simplesmente A lei.
A MORALIDADE DOS MERCADOS
Publicado em 26 de março de 2021
Execrada como obra do capeta, a economia de mercado proporcionou
dignidade a muito mais pessoas do que o Estado do bem-estar
“O livre mercado não é a salvação do mundo, porém é o que oferece as melhores oportunidades para a prosperidade humana e para que cada pessoa escolha em liberdade."
Robert Sirico
São contumazes, sempre que se aponta o desempenho econômico sofrível das sociedades que se afastaram da economia de mercado, as tentativas de contrapor-se a esse fato — que a História mostrou ser irrefutável —, desviando o assunto para o campo da ética, como se economia e ética, transações voluntárias e princípios morais, liberdade e respeito ao próximo fossem, além de separáveis, mutuamente excludentes. A lábia é que no sistema de livre mercado os indivíduos somente se preocupariam em tirar vantagens dos outros, sem compromissos com as diferenças entre certo e errado, moral e imoral, interesse privado e “consciência social”.
REGULUS E SEUS REGULADOS
Publicado em 19/03/2021
O que fazer com as agências reguladoras? Ora, a melhor alternativa, em defesa do consumidor, é simplesmente fechá-las
“A competição faz um trabalho muito mais eficiente que o governo
em proteger consumidores.”
Thomas Sowell
O imperador decide vender uma de suas propriedades e nomeia para negociar com os compradores o nobre Tarquinius Regulus, que faz publicar um edito estipulando que abrirá concurso público para preencher cem vagas para capataz, com as atribuições de zelar pelas terras, garantir o seu bom uso, fazer pessoalmente inspeções periódicas, determinar os preços da produção, aprovar ou proibir todas e quaisquer eventuais obras e modificações, selecionar as visitas que o novo proprietário poderá ou não receber, decidir sobre eventuais revendas e incorporações, obrigá-lo a ser politicamente correto e a cuidar do meio ambiente, fazer um seguro contra incêndio e outros requisitos semelhantes. A principal candidata a comprador é uma abastada viúva, chamada Lucretia — nome que sugere riqueza —, mulher laboriosa, arguta e que sempre soube fazer bons negócios.
Para surpresa geral, mesmo com essas características pessoais, ela aceita todas as condições propostas por Regulus e fecha o negócio, passando a ser a nova proprietária da gleba. Como assim? Por que sendo sabidamente esperta e com faro de gestora ela aceitou exigências tão absurdas? Pois é, parece estranho mesmo. Mas, se dissermos que Lucretia é uma grande empresa operadora de algum serviço dito “público”, o imperador é o Estado, e seu preposto, Tarquinius Regulus, uma agência reguladora, é menos difícil entender por que os termos estapafúrdios da operação foram ótimos para todos. Menos, entretanto, para todos os demais súditos, também conhecidos como “consumidores” ou “contribuintes”.
PRIVATIZAÇÕES: O JOGO É "À VERA" OU "À BRINCA"?
Publicado em 12/03/2021
É preciso compromisso com a agenda privatista. O projeto de lei sobre os Correios é de uma timidez apavorante e a MP da Eletrobras sinaliza para a concentração do mercado e cria uma nova estatal
“No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo e empresa
pública é aquela que ninguém controla.”
Roberto Campos
Depois do desgaste provocado pela troca de comando da Petrobras, o governo, percebendo que era necessário aplacar os ânimos de sua importante base liberal, protocolou na Câmara dos Deputados o PL 591/21 e a MP 1.031/21, que tratam da privatização, respectivamente, dos Correios e da Eletrobras.
Decorrida a primeira metade do mandato, parece que é chegada a hora de, mesmo com todos os empecilhos existentes, o governo mostrar se pretende ou não levar a cabo o ambicioso projeto de desestatizações que até motivou a criação de uma secretaria especial para esse fim. Como dizíamos nos velhos e bons tempos em que os meninos brincavam com bolas de gude, precisamos saber se o jogo é à vera ou à brinca, ou seja, se a disposição para privatizar é para valer ou é só para divertimento.
É fato que, a partir da saída voluntária de Salim Mattar da Secretaria de Desestatização, não se pode garantir — Ministério da Economia à parte — a firmeza do governo quanto à necessidade de desestatizar suas empresas e, desde então, o que tem restado aos liberais é apenas torcer. Vou, então, repetir algo que já fiz muitas dezenas de vezes, que é gritar no deserto para mostrar que as privatizações “farão bem” para o brasileiro; em seguida, citar as enormes resistências ao seu andamento, existentes em várias frentes, que certamente levaram Mattar, que esperava vender em torno de R$ 1 trilhão de ativos de estatais apenas em 2019, a abandonar o governo em meados do ano passado; por fim, comentarei a timidez dos dois projetos que o governo levou à Câmara.
O ATRASO É NOSSO
Publicado em 26/02/2021
A política está pondo em risco o futuro do país. O caso Petrobras já é a quinta baixa na chamada ala liberal do governo
“Quando você quer ajudar as pessoas, você diz a elas a verdade.
Quando você quer ajudar a si mesmo, você diz a elas o que elas querem ouvir.”
Thomas Sowell
O presidente do Brasil resolveu, há exatos sete dias, trocar o comando da Petrobras, substituindo o economista Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna. As reações dos liberais genuínos e dos mercados financeiros foram, sem exceção, negativas e somente nos dois primeiros dias de negociação em bolsa depois do anúncio da mudança o valor de mercado da empresa caiu aproximadamente R$ 100 bilhões.
A troca, infelizmente, significa mais do que as aparências sugerem, porque não foi uma simples substituição de um bom gestor por outro. Faz-se imperativo não esquecer que esse “outro”, por mais competente que seja, é um general, e essa característica, certamente, acende expectativas quanto a um eventual retorno aos tempos rupestres em que a empresa era praticamente um albergue de luxo para militares reformados. O comando de meia-volta volver ordenado pelo presidente, somado ao seu fato gerador — a insatisfação com os reajustes internos dos preços do diesel —, representa um glória ao passado e um dane-se o futuro, um balde de gelo nas vendas de refinarias e um fuzilamento de qualquer possibilidade de privatização. Como certamente diria Roberto Campos, o atraso continua sendo “nosso”.
Licenças retóricas à parte, vamos aos fatos. Para começar, vamos listar os quatro motivos principais que determinaram a expressiva vitória do presidente Bolsonaro em 2018: 1º) a defesa de valores conservadores; 2º) o programa econômico mais liberal já apresentado por um candidato, cujo próprio nome, O Caminho da Prosperidade, alude a Hayek, um dos maiores economistas liberais do século 20; 3º) a revolta contra o inacreditável espetáculo de corrupção generalizada, incompetência na condução da política econômica e esquerdismo retrógrado, encenado na era das trevas que se abateu sobre o Brasil entre 2003 e 2016; e 4º) o receio de aprofundamento do modelo venezuelano, opção claramente explicitada no programa de governo do PT.
Mar. 2021 - A INVASÃO DA POLÍTICA NAS NOSSAS VIDAS
Arti
go do Mês - Ano XX– Nº 227 – Março de 2021
Vivemos tempos em que praticamente tudo em nossa vida é politizado. É sabido que esse fenômeno não é novo, pois começou há pouco mais de cem anos, mas vem se intensificando de maneira assustadora em nossos dias. Não é que eu defenda uma negação completa da política, irreal e imatura, somente penso que não é correto e chega a ser quimérico e infantil acreditar que ela tenha soluções para todos os nossos problemas e para os problemas ditos “sociais”.
Toda sociedade pode ser observada, segundo uma perspectiva de longa distância, como se estivéssemos bem no alto, na janela de um avião, olhando para baixo. Nesse caso, enxergaríamos os contornos de três grandes sistemas, exatamente os que compõem a sociedade, que são o sistema político, o econômico e o ético-moral-cultural. Veríamos, de longe, no sistema político, as relações políticas, as formas de governo e as instituições; na economia, os mercados e as instituições que estão por trás deles, as regulamentações, as fazendas e indústrias. Mas o terceiro sistema - o ético, moral e cultural - parece ser o mais complexo e escondido dos três e nem sempre se consegue visualizá-lo facilmente do alto.
Esse último sistema constitui-se de um permanente processo evolutivo (uma ordem espontânea, na nomenclatura de Hayek), abrangendo todas as manifestações religiosas, associativas, artísticas e culturais, como, por exemplo, o longo processo de desenvolvimento da nossa música popular, desde a época das modinhas e lundus até o samba primitivo, o frevo, o samba-canção, a bossa nova e a (péssima) música brasileira contemporânea, ou como no cinema e teatro, observando como eram os filmes e as peças antigamente e como são hoje. Na base disso tudo, durante séculos, existiu um sistema ético e moral tradicional, que - claro - deve se modernizar, mas que não pode ser abandonado, simplesmente porque aquilo que era moralmente errado no século II ou no século XII dC deve continuar sendo errado no século XXI. Assaltar uma pessoa era errado, no Império Romano, no Brasil imperial e é errado em qualquer época e lugar. Onde estou querendo chegar? O que quero dizer com isso? Ora, simplesmente, que cada um dos três sistemas tem a sua maneira de funcionar, tem as suas leis, tem as suas características que os levam a operar independentemente, mas ao mesmo tempo, existe uma interdependência muito forte entre eles. E quero enfatizar que para que uma sociedade seja sadia os sistemas político e econômico precisam necessariamente subordinar-se às regras de boa ética e moral.
A IMPORTÂNCIA DOS VALORES ÉTICOS E MORAIS NA ECONOMIA
Artigo do Mês - Ano XX– Nº 226 – Fevereiro de 2021
(Artigo transcrito diretamente de um vídeo curto que postei no Instagram, daí o seu tom coloquial)
A ética não deve se restringir aos atos econômicos, mas a tudo o que fazemos na vida. Para compreender essa afirmação é importante ter em vista que o homem já nasce com uma destinação transcendental e, diante da grandeza dessa transcendência, permanece um tempo muito curto aqui nesse mundo. Então, tudo que nós fazemos deve ser voltado para esse fato metafísico e por isso é importante prestar atenção na importância dos valores éticos e morais.
Um ato econômico pode ser classificado, do ponto de vista ético ou moral, ou ambos, como um ato bom, um ato neutro ou um ato mau, ou seja, como certo, neutro ou moralmente errado. Um ato bom ou certo, por exemplo, é comprar leite em pó e distribuir entre pessoas necessitadas, que não têm dinheiro para comprar leite. Um ato errado seria comprar ou vender uma droga qualquer em uma boca de fumo. E um ato neutro é, por exemplo, comprar uma camisa nova, um relógio, um livro, uma estátua, vender um sapato, uma caneta, um sofá para alguém, etc.
A maioria dos atos econômicos pode ser classificada como moralmente neutros. Acontece que a economia, a ciência econômica, é aética, isto quer dizer, ela não se orienta por valores éticos, não tem epistemologicamente preocupações de natureza ética, de natureza moral. Embora saibamos que a economia de mercado, do ponto de vista moral, seja superior a qualquer outro tipo de economia controlada pelo Estado, este é outro assunto, a ser estudado em cursos de sistemas econômicos comparativos. Mas, sendo a ciência econômica aética, é evidente que os mercados que fazem parte da economia, também são aéticos. E do ponto de vista da Escola Austríaca e dos economistas liberais - não aqueles “liberais com aspas”, mas os sem aspas e com vergonha -, os mercados funcionam sempre. Só que eles podem funcionar para o bem ou para o mal ou podem não influenciar sob o ponto de vista de fazer o bem ou fazer o mal, simplesmente podem ser neutros.
Jan 2021 - CINCO FATOS SOBRE A NATUREZA DO ESTADO
Artigo do Mês - Ano XX– Nº 225 – Janeiro de 2021
D
esde que o homem descobriu a possibilidade de viver em sociedade, percebeu que se via obrigatoriamente diante de um dilema: usando a metáfora de Homero, deveria oscilar entre o Scyllas do isolamento, que lhe garantia liberdade total, embora incompatível com a divisão do trabalho e, por isso, limitador do progresso, e o Caribdes da vida em grupo, que lhe restringia a liberdade, mas gerava incontestáveis benefícios, proporcionais à sua capacidade e determinação. A fórmula encontrada para conciliar o dilema foi criar uma espécie de acordo ou consenso comunitário, que implicasse cessão de parte da sua liberdade, em troca de garantias aos direitos individuais básicos, para que os mais fortes, inteligentes, capazes e perspicazes não dominassem os mais fracos, néscios, incapazes e broncos, o que resultaria na concentração do poder em mãos de poucos.
Esta é, em síntese, a origem do Estado e de seu braço executivo, o governo: com a finalidade de evitar que alguém, ou que algum grupo, se transformasse em opressor dos demais, a sociedade passa a aceitar a existência de um ente teoricamente neutro, equidistante e preocupado em zelar pelos interesses de todos, pelo bem comum dos cidadãos. Belas palavras, sem dúvida, e muitas pessoas acham muito bonito descrever esse acordo tácito como contrato social. Porém, se você se der ao trabalho de pesquisar na internet em todos os cartórios, duvido que encontre esse documento escrito, com assinaturas e firmas reconhecidas.
Conquanto a maneira de conciliar o dilema referido sempre tenha existido, a hipertrofia que o Estado experimentou, especialmente a partir do século XX, fez com que ele, que nascera para prevenir um mal - o da concentração de poder nas mãos de meia dúzia de indivíduos - acabasse produzindo outro, maior, o da concentração de poder - político, econômico e cultural -, em suas
2021: REFORMAR OU QUEBRAR
Sem reformas estruturais, as consequências imediatas serão inflação ascendente e desvalorização do real
25 DEZ 2020, 03:34
Remontam aos tempos de dom João Charuto os avisos dos economistas liberais genuínos sobre a necessidade de reformas profundas no Estado brasileiro. Entretanto, essa solução vem sendo postergada, seja por surtos de devoção a visões econômicas mambembes, seja pela aversão a todo e qualquer sacrifício, que caracteriza o ethos do mecanismo político. Ao longo dos últimos 50 anos, sempre que a economia mostrou alguma fragilidade, a praxe foi recorrer a remendos monetários, gambiarras fiscais e unguentos cambiais, que só aliviavam os problemas, mas não os curavam e os transferiam, maiores, para o futuro.Dez. 2020 - DÍVIDA “HISTÓRICA”: UMA RETÓRICA ALEGÓRICA
Artigo do Mês - Ano XIX– Nº 224 – Dezembro de 2020
Suponha que no ano de 1870 o seu bisavô tenha tomado um empréstimo do trisavô de Zeca e que, por algum motivo, tenha falecido sem pagar a dívida. Suponha também que Zeca esteja agora lhe cobrando aquele débito. Considere, ainda, que ele se ache no direito de exigir-lhe indenização, não apenas para ele, mas para todos os indivíduos do grupo a que ele pertence, mesmo aqueles cujos ancestrais nem conheceram seu trisavô. Por fim, imagine que Zeca jogue na sua cara que você tem obrigação de ressarci-lo e aos companheiros porque, “historicamente”, deve a todos. Não seria uma bizarrice, um disparate?
Porém, segundo a retórica fantasmagórica da dívida “histórica”, todos os brancos, descendentes ou não de antigos proprietários de escravos, seriam corresponsáveis pela escravização de negros que existiu por quase 400 anos no Brasil e, portanto - por uma lógica no mínimo esquisita - todos os brancos vivos estariam em débito com todos os descendentes de africanos, inclusive os que não descendem de escravos, a quem devem “indenizar” por meio de políticas ditas “afirmativas”, como as cotas raciais.
A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL
O projeto de autonomia do BC contém devaneios românticos e intervencionistas,
como o fomento ao pleno emprego. A Câmara precisará ajustá-lo
4 DEZ 2020, 03:51
Não é imprudência e insensatez colocar uma tigela de leite na frente de um gato faminto, para que ele tome conta? Pois bem, pelo mesmo motivo, é recomendável que a sociedade estabeleça instituições adequadas para impedir que a gestão da moeda e do crédito seja vulnerável à influência de políticos ou a outros grupos de interesse, como banqueiros.Teoricamente, existem três mecanismos para neutralizar ou minimizar os ataques de gatos à vasilha monetária: a autonomia ou “independência” dos bancos centrais, o regime do padrão-ouro e a supressão do monopólio estatal sobre a moeda, com o estímulo à competição entre diversas moedas dentro do país. Por razões de geopolítica e de teorias econômicas imperfeitas, a partir da 1ª Guerra Mundial o padrão-ouro começou sistematicamente a ser abandonado, até ser extinto em 15 de agosto de 1971. A competição entre moedas, ao menos por ora, está fora de cogitação. Assim, resta apenas a primeira alternativa. Mas o que vem a ser um banco central autônomo?
A ideia é que o banco seja uma autarquia especial, no mesmo nível dos ministérios, sem subordinar-se, portanto, a nenhum deles, e com razoável autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, sujeito tão somente às normas que regem os demais sistemas da administração federal. O argumento é que, assim resguardado de ingerências políticas, o Banco Central ganha credibilidade com os investidores nacionais e estrangeiros, pela expectativa de que poderá garantir a estabilidade da moeda e a segurança do sistema financeiro indispensáveis para a saúde da economia, bem como para reduzir o risco-país, contribuindo para atrair capitais externos.
Nov. 2020 - ELEIÇÕES AMERICANAS: “FRAUDE” EXPLICA?
Artigo do Mês - Ano XIX– Nº 223 – Novembro de 2020
Não se tratou, para os americanos, de simplesmente escolher entre um conservador fanfarrão, de cabelo alaranjado e delicado como um rinoceronte e um tio “progressista”, bolinador contumaz e devoto piedoso do deus Morfeu. O buraco, senhores, foi bem mais embaixo: preservar a velha alma americana dos Founding Fathers, que rapidamente transformou treze colônias pobres na maior potência do mundo ou embarcar em uma aventura socialista, justamente no país que sempre foi exemplo de antítese a todos os coletivismos?
Bastam-nos três sapatas para suportar essa afirmativa: a da economia, a da cultura e a da política externa. Na economia, as duas propostas são semelhantes, especialmente no que diz respeito à política monetária frouxa, à manipulação da taxa de juros pelo Federal Reserve e ao protecionismo. O desacordo está na paixão doentia dos democratas por impostos, regulamentações e sistema de saúde estatal.
Nos outros campos, porém, as divergências são fortíssimas. No sistema moral-cultural, o cotejo é entre a tradição judaico-cristã da civilização ocidental defendida pelos republicanos e a feira livre dos democratas: globalismo, governo mundial, imposição de uma nova ordem, de uma religião única, de hábitos alimentares e sexuais, relativismo moral, intolerância com a tradição, divisões raciais, controle da linguagem e da vida das pessoas, desrespeito à individualidade, centralização, culto ao estado e concentração de poder em um grupo de illuminati. Teoria conspiratória? Não, é só uma questão de não tomar lé por cré. Ou não é essa a pauta dos democratas, cujo “enviado especial” no momento é Joe Biden?
A mídia mundial finge que não sabe, mas a verdade é que as bases dos Democrats vêm se afastando de seu cariz original - de centro com leve tendência à esquerda - e fazendo o semblante do partido ficar cada vez mais socialista. Se antes apenas flertavam, hoje vivem um concubinato ostensivo com o populismo socialista, iniciado por Bill e Hillary e intensificado com Obama, sob os aplausos de Hollywood, da Big Tech, da Big Media e dos “especialistas”.
Já vão muito longe os protestos pacíficos de 1968, que introduziram na sociedade americana, além dos hippies, as pautas de esquerda: liberdade sexual, tolerância a drogas, desconstrução da família, ideologia de gênero, anticristianismo, crescimento do estado, feminismo, antissemitismo, ambientalismo, cotas raciais e outras. Aquele romantismo, olhado pela perspectiva de 2020, parece ingênuo como uma criança. Sim, com o tempo, foi dando lugar à militância ideológica, à intolerância e, mais recentemente, à violência e atos terroristas. O Woodstock de 2020 não tem cabeludos com faixas de love and peace, mas agasalha os baderneiros do black lives matter e antifas; não tem decibéis de guitarras, mas endossa os coquetéis molotov atirados em supostos “supremacistas” e “fascistas”; não tem as metralhadoras da guerra do Vietnã cantadas por Gianni Morandi, mas abriga bombas bem mais perigosas, com petardos que não ferem o corpo, mas adoecem as mentes e borram as almas.
A IRRACIONALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS
Com o orçamento engessado, o máximo que uma equipe econômica liberal pode conseguir é a aprovação de meros ajustes fiscais de curto prazo. Reformas estruturais profundas? Esquece
16 OUT 2020, 09:31
O orçamento público, um fruto da tradição liberal clássica, é seguramente o mais antigo instrumento de que os governos dispõem para organizar seus recursos financeiros, controlar gastos e receitas e executar ações em conformidade com suas prioridades e programas. Em tempos modernos, entretanto, os orçamentos têm extrapolado sua intenção original e incorporado novas finalidades e instrumentalidades alocativas, distributivas e estabilizadoras, passando de simples e indispensáveis ferramentas de controle a intrincados instrumentos impositivos de uma “justiça social” etérea por definição.
O resultado desse avanço dos “engenheiros sociais” tem sido desastroso para o equilíbrio indispensável das contas públicas, não somente no Brasil, mas também em países mais desenvolvidos. Nestes, no entanto, ainda existe certa racionalidade orçamentária, absolutamente inexistente aqui, onde perto de 96% das despesas da União são obrigatórias, o que impõe ao governo federal uma margem de apenas 4% para gastar conforme suas prioridades.
O orçamento federal brasileiro é o mais engessado do mundo, e na maioria dos 27 Estados e 5.578 municípios a situação não é muito diferente. Trata-se de um processo deletério e progressivo de inclusão na Constituição de despesas obrigatórias, transferências, regras de indexação de gastos, obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos em alguns setores e criação de receitas vinculadas a determinadas despesas, o que, além de limitar as ações do Executivo, impede a realocação de recursos para o cumprimento de metas fiscais. É uma “bacanal orçamentívora” simplesmente pornográfica, em que os gastos obrigatórios — que incluem Previdência, educação, saúde e folha de pagamento — aumentam continuamente, enquanto os discricionários, aqueles de livre escolha, esmirram a olhos vistos. Só para termos uma ideia, apenas as despesas de custeio para manter o funcionamento da máquina pública correspondem a mais da metade da margem fiscal, e não é preciso enfatizar como é difícil cortar sistemática e sucessivamente gastos com salários, energia elétrica, segurança e limpeza.
Out. 2020 - QUANDO PRA BAIXO NEM OS SANTOS AJUDAM
Artigo do Mês - Ano XIX– Nº 222 – Outubro de 2020
Há mais de três décadas os economistas de boa formação vêm alertando para a necessidade de uma faxina no setor público, para reformas estruturais com vistas a diminuir gastos da União, estados e municípios. Por volta dos anos 80 eles eram poucos, lembrando São João Batista pregando em um deserto de ideias e eram tachados de radicais, conservadores, antiprogressistas, elitistas e outros adjetivos do gênero. Depois, seu número foi aumentando lentamente, até que hoje - em parte, infelizmente, devido aos estragos provocados pelo lockdown, que esbugalharam o estado lamentável das contas do governo federal e dos entes federativos -, essa necessidade é consensual na profissão e só aqueles economistas com parafusos frouxos em suas cabeças, os ultraprogressistas, ainda têm o desplante, ou melhor, a cara de pau de negar a urgência de mexer nas estruturas obscuras do Leviatã.
No entanto, apesar dessa necessidade ser tão óbvia e não obstante a vitória nas urnas, em nível federal, de um programa marcantemente liberal, que enfatizava a importância das reformas, decorrida quase a metade do mandato presidencial e com o mesmo ministro da Economia, os progressos obtidos foram tímidos, aliás, bastante tímidos, em relação ao que se esperava, tanto por parte dos eleitores, como por parte da equipe econômica e do próprio presidente: é verdade que a “lei da liberdade econômica” foi uma realização positiva, mas os cortes de despesas públicas continuam resistindo com valentia, poucas empresas estatais foram privatizadas, a reforma da previdência que os políticos deixaram vingar foi bem acanhada, a tributária jogada para frente, a administrativa empacada, etc.
A CRISE E AS EMERGÊNCIAS PERMANENTES
Programas assistencialistas têm de ser temporários e medidas emergenciais para estimular a oferta e a demanda na economia não podem se eternizar
25 SET 2020, 08:23
Calamidades e situações de emergência sempre serviram de pretexto para políticos astutos com índole de ditador minarem as salvaguardas das liberdades individuais, geralmente amparados em suportes pretensamente científicos de economistas argutos com gênios controladores. Esse aviso de Hayek, escrito há muitos anos, poucas vezes foi tão apropriado como neste ano, em que o misterioso vírus de Wuhan se alastrou pelo planeta e provocou enormes pressões para o Estado tomar as rédeas dos costumes e o bridão da economia, com vistas a impor controles, ordens, proibições e punições de todos os tipos.
Precisamos ter cuidado nessas horas, para que a capacidade louvável de reconhecer um problema antes que se torne uma emergência não se transforme em manuseio político do que já não é mais uma premência, prolongando propositadamente o problema para obter benefícios permanentes, como se a essência de qualquer situação emergencial não fosse, por definição, a transitoriedade.
Ao alertar sobre a ameaça à liberdade que representa o uso com fins políticos de situações de desespero, o filósofo e economista austríaco Friedrich Hayek (1899-1992) tinha em mente, entre outros alvos, os chamados programas sociais, que encarava como estacionamentos de altíssima rotatividade, para ser utilizados apenas enquanto uma necessidade real os justificasse. Porém, a verdade factual é que nada parece ser mais agradável aos políticos do que abraços e desejos de longa vida para esses programas, porque costumam render muitos votos sem impor os desgastes normalmente exigidos pelas ações de erradicação das verdadeiras causas do desespero.
BRASIL, UM PUGILISTA QUE NÃO VAI A NOCAUTE
Como a economia do país resiste, apesar das adversidades e do Estado que atrapalha a produção de riquezas
18 SET 2020, 08:51
O avião vai lentamente se afastando do terminal de passageiros, em direção à cabeceira da pista. Dali, seu comandante, impávido, aguardará a ordem de decolar o colosso. O céu naquele momento é formoso, risonho e límpido, convidando ao voo, cujo destino é o Brasil do futuro, que todos os passageiros e tripulantes fantasiam há muitas décadas como a era em que os negócios prosperam, os objetivos se concretizam e a própria felicidade floresce.
Passa, porém, o tempo e a torre não emite a ordem. Durante a longa espera, há momentos em que todos a bordo parecem sentir, pelo barulho mais forte do motor, que a hora de alçar voo finalmente chegou, mas em seguida a intensidade e o volume do ronco caem até que a cabine emite o temido aviso de que o voo foi cancelado e todos terão de desembarcar. É como se a história, que todos ali se preparavam esperançosamente para passar a limpo no futuro, se recusasse a fazê-lo e o amanhã sorridente tivesse sido engolido, sem ser vivido, pelo ontem sisudo, reforçando a sensação falsa de que o passado é apenas um futuro de segunda mão, usado, cheio de garranchos e encontrável no brechó que cada um tem no cérebro.
Quem de nós ainda não sentiu essa inquietação, essa angústia de que somos passageiros de um avião que sempre aparenta estar pronto para decolar, mas que é obrigado a refugar, porque lá da torre os controladores — nossas instituições políticas, econômicas, morais e culturais — parecem que se comprazem no prazer mórbido de adiar a autorização?
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