Artigo do Mês - Ano XX– Nº 233 – Setembro de 2021

 (Transcrição de entrevista para a revista do Terça Livre)

 

 

 

Qual o grau de interferência que o ambiente externo tem para com a formação de preço dos combustíveis dentro do Brasil? Mudanças externas alteram muito e de imediato a formação do preço final ao consumidor?



A Petrobras pratica a PPI (Paridade de Preços Internacional). O grau de interferência é necessariamente grande, porque o petróleo é uma commodity e, por isso, tem seus preços determinados pelo mercado internacional. Independente de sermos produtores de petróleo, os preços do petróleo produzido no Brasil seguem o mercado internacional. Empresa de petróleo é price taker, ou seja, tomadora, e não  price maker, ou formadora de preço. Os preços dessa commodity no mercado internacional variam por questões de oferta e demanda, mas também estão sujeitos a flutuações causadas por fatores geopolíticos, por exemplo. E quando os preços  no exterior mudam acontecem impactos na taxa de câmbio, que afetam os consumidores domésticos, uma vez que afetam os preços em reais.


Quais problemas o senhor enxerga a intervenção de um órgão político, como a Câmara dos Deputados, ou de Estado, como o CADE, podem acarretar a uma empresa de economia mista, como é o caso da Petrobras? Ao seu ver, como o mercado em geral pode interpretar esse tipo de movimento?

Políticos e governos não podem determinar preços pela mesma razão que galinhas não podem pôr ovos de gansas. A Petrobras sofre pressões políticas incabíveis, que começam na indicação de seus presidentes pelos Chefes de Estado. Isso não dá a independência necessária para que a empresa possa tomar todas as suas decisões com base em critérios exclusivamente técnicos e de maneira a atender a todos os seus acionistas, e não apenas ao acionista-governo.

Portanto, não é no “povo” que o presidente da Petrobras deve pensar ao tomar decisões, porque o “povo” está representado na empresa apenas por uma parte dos acionistas (30%). Se o presidente tomar uma decisão que prejudique os demais acionistas (70%),  é a estes que deverá responder, podendo até mesmo ser condenado e apenado pela CVM e, no exterior, pela SEC.

O senhor concorda com a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados no Twitter de que a Petrobras deve ser lembrada 'de que os brasileiros são os seus acionistas'?

Pura demagogia. Todos os acionistas são brasileiros, e não apenas o Estado, que, teoricamente, representa o povo.

É importante lembrar os prejuízos imensos que a companhia – e o povo que paga impostos - teve com a interferência estatal nos preços e nos casos de corrupção. Também acho importante citar que há outros atores, como os governos estaduais, que não mexem nas alíquotas de ICMS, no setor sucroalcooleiro, que não mexem no preço do etanol e os distribuidores e varejistas, que não mexem nas suas margens. Jogar todo o peso sobre a Petrobras, que nem é a única empresa nacional produzindo petróleo no Brasil, é uma falácia.

Ainda sobre o presidente da Câmara, em uma transmissão ao vivo da NetCom Investimentos ele afirmou que a política de preços da Petrobras não é clara neste momento de 'crise energética'. O senhor concorda com essa afirmação? Como o senhor analisa essa afirmação?

A política de preços é claríssima: a Petrobras pratica a política de paridade de preços internacional (PPI). O que se costuma alegar é que essa paridade não é praticada automaticamente, ou seja, instantaneamente, algo como “subiu o preço lá fora a gente imediatamente sobe aqui e caiu lá fora a gente diminui aqui”, isso porque há toda uma equipe técnica na empresa que, para reduzir volatilidades, acompanha permanentemente a conjuntura e analisa se as variações nos preços externos são sustentáveis ou não, para então decidir. A obrigação é a de manter o preço interno próximo à PPI e não a de reajustá-lo imediatamente.

O presidente da Petrobras afirmou que a empresa dá lucro. O fato disso acontecer, justifica termos apenas estatais operando no mercado de refino brasileiro? O que o senhor sugere como o ideal nos campos do refino e distribuição do petróleo?

Como disse, a empresa deve satisfações a todos os acionistas, e não apenas ao governo. Ela vem executando desde 2019 um esforço de venda de refinarias, que vem sendo muito bem aceito pelos acionistas, entre outros motivos porque essas vendas vêm contribuindo para reduzir a dívida (que ainda está muito elevada) e também porque a rentabilidade de refinarias vem declinando. Há que lembrar ainda que a Petrobras tem um acordo (TCC) com o Cade que a obriga a  se desfazer de refinarias a fim de aumentar a competição e, por conseguinte, tornar o mercado mais eficiente. Assim, se  a empresa deixar  de cumprir esse acordo, terá que arcar com as consequências.

É importante ressaltar que se a Petrobras, para atender a pressões políticas que vêm do próprio governo, por motivos de popularidade, mas também às  investidas de políticos da oposição adeptos da estatização, passasse a praticar preços menores a fim de diminuir os ruídos no país, certamente o valor de suas ações cairia, sua dívida encareceria e toda a política da empresa minuciosamente traçada para voltar a pagar dividendos (o que já aconteceu, depois de muitos anos). Além disso, se empresa dá lucro e quanto maior for esse lucro, maior a arrecadação tributária da União. Ou seja, é bom para o país quando a Petrobras dá lucro.

Se a empresa, para atender a políticos, deixar os critérios de eficiência de lado, ela voltará a caminhar para o buraco, deixará de ser rentável, o valor de suas ações vai cair, sua dívida vai encarecer e ela vai ser forçada a tomar mais dívida.

Assim como gatos jamais desistem de rondar um pires de leite, políticos nunca desistem de tentar apropriar-se da Petrobras. Para que eles sejam afastados de uma vez por todas – e para o bem dos consumidores – só há uma solução: privatizar toda a empresa.