Artigo do Mês - Ano XX– Nº 234 – Outubro de 2021

 

 


Paira sobre o mundo a ameaça de uma crise mundial sem precedentes. O elevado nível de endividamento atual de praticamente todos os países é bastante perigoso, bastando lembrar que o do governo dos Estados Unidos, por exemplo, é atualmente bem maior do que o da Grécia em 2010, quando aquele país teve de pedir  socorro ao FMI para evitar o default (calote). Porém, estamos tratando da maior economia do mundo e cujo governo emite e controla dólares. Até quando os governos vão conseguir honrar as suas obrigações é um mistério e por isso, a maior preocupação não deve ser a de tentar identificar o nível crítico das relações entre a dívida e o PIB de cada país, mas sim a de que os governos estão acumulando dívidas mais rapidamente do que aconteceu em tempo algum. E, o que é realmente aterrador, muitos estão seguindo as propostas de uma teoria econômica insana, o que, com certeza absoluta, agravará o problema.

A economia mundial está doente, os governos estão extremamente endividados, os bancos centrais vêm expandindo a oferta de moeda de maneira assustadora, enquanto mantêm as taxas de juros extremamente baixas. E os gastos públicos vêm crescendo também abissalmente. Não se pode negar que a pandemia tem alguma culpa no cartório, porque encorajou os economistas intervencionistas radicais a saírem dos armários. Mas devemos frisar que essas políticas já vinham sendo adotadas havia anos. A pandemia apenas as intensificou. A rigor, ninguém em sã consciência pode afastar completamente a possibilidade de uma crise mundial sem precedentes.

Eis um resumo da situação dos Estados Unidos: a relação dívida pública/PIB está em pouco mais de 107%. A dívida privada como proporção do PIB pulou de 218% em 2019 para cerca de 235% em 2020. A taxa de juros dos fundos federais está há bastante tempo em 0,5%, um nível extremamente baixo. Os gastos públicos como proporção do PIB aumentaram recentemente de quase 36% para 44%. A expansão monetária (medida pelo M2) promovida pelo Fed também é aterrorizante há tempos. A boa notícia é que, como no mundo inteiro, o PIB dos Estados Unidos vem se recuperando depois do terremoto de 2020. Mas também não se pode garantir que essa recuperação seja sustentável.

Quanto à carga tributária, com a reforma promovida em 2018 por Trump, a alíquota do imposto corporativo caiu de 35% para 21% e a do Imposto de Renda sobre as pessoas físicas de quase 40% para 37%. Algo extremamente positivo sob o ponto de vista dos economistas conservadores, embora os que assessoram Biden não pensem assim. Adicionalmente, muitos economistas vêm afirmando que a sugestão de aumentar impostos para financiar seus planos de viés socialista será incapaz de aumentar a arrecadação ao ponto de cobrir a cratera dos gastos.

Quando indivíduos e empresas dão calotes, o prejuízo fica para os seus credores. Mas, e quando é o governo que “dá o cano”? E quando esse governo é o dos Estados Unidos da América? Nesse caso, perdem não só os seus credores (quem comprou títulos públicos), mas todos os americanos e — dada a importância do país — o mundo inteiro. Mas, infelizmente, ainda existem economistas que, em pleno ano de 2021, acreditam que governos pairam acima de qualquer desconfiança. E que são ungidos das três imunidades: fiscal para gastar e se endividar, tributária para subir impostos e monetária para fabricar inflação.

Esses economistas descendem de uma relação adúltera entre marxismo e keynesianismo radical. Gosto de classificá-los como os exterminadores da austeridade. Refiro-me aos proponentes do que hoje se denomina Teoria Monetária Moderna (TMM), um conjunto de ideias associadas ao economista neomarxista polonês Michal Kalecki (1899-1970). Essas ideias são defendidas por economistas próximos ao presidente Biden, ligados à ala mais à esquerda do Partido Democrata.

A TMM, na realidade, não passa de um conjunto bastante confuso de antiquíssimas mesmices exibidas vaidosamente depois de uma cirurgia plástica malfeita. Nem mesmo os seus defensores têm sido capazes de explicá-la satisfatoriamente. A rigor, trata-se de uma teoria falsa, com visão rudimentar dos fenômenos monetários e que nada tem de moderna. Pelo contrário, é mais velha do que os ancestrais mais remotos de Matusalém.

Com alguma boa vontade e muita paciência, é possível identificar a essência dessa aberração em quatro pontos. O primeiro é a afirmativa de que nenhum governo pode se tornar insolvente. Por conseguinte, não haveria nenhum problema gastar continuamente mais do que arrecada, aumentando a sua dívida permanentemente. Porque sempre poderia monetizar as suas necessidades de financiamento. Em linguagem popular, imprimir moeda. Em segundo lugar, a TMM responde à crítica de que essas políticas de inflar moeda causam aumentos de preços. Gaguejam que a existência de “recursos ociosos” garante que não há fundamento nessa preocupação.

O terceiro ponto: em certos casos seus defensores admitem (sempre relutantemente) a possibilidade de que a expansão monetária pode provocar aumentos de preços. Isso se daria, segundo eles, apenas na inexistência de desemprego de recursos. A solução que eles apresentam para impedir esses aumentos é aumentar a carga tributária. Por fim, para a TMM, o papel dos impostos não é arrecadar fundos para os gastos do governo (esse dever seria dos operadores das máquinas impressoras), mas enxugar moeda da economia, para conter a demanda e evitar altas de preços. Enfim, trata-se de uma barafunda profunda, de uma balbúrdia estapafúrdia, de um verdadeiro economicídio.

Para resumir, de acordo com a Teoria Monetária Moderna, o governo pode e deve imprimir moeda para bancar os seus gastos e, se isso pressionar os preços para o alto, deve retirar dinheiro do setor privado, aumentando os impostos. Esses truques, desmascarados por uma longa história de fracassos, manteriam os juros permanentemente baixos. A dívida pública seria controlada por todos os séculos dos séculos. O motor perpétuo do crescimento da economia estaria ligado, e a inflação de preços proscrita por toda a eternidade.

Trocando em miúdos, os governos devem explodir os gastos, ignorar que a dívida interna e a expansão monetária são problemas. E, se aparecer alguma “inflaçãozinha” para atrapalhar, é só meterem a mão nas contas bancárias dos “contribuintes”, ameaçando-os de prisão caso não aceitem o assalto. Em suma, a TMM acolhe amorosamente os erros rudimentares da gastança, e exila impiedosamente os acertos exemplares da poupança.

Ora, nenhum economista despido de militância política (portanto, livre para pensar por conta própria) admite que qualquer governo que toma empréstimos em sua própria moeda não deve preocupar-se com déficits e dívidas, apenas porque tem poder para imprimir moeda e aumentar impostos para financiá-los. Há falhas muito graves na TMM, das quais três saltam aos olhos:

(a) existem fartas evidências de que, quando o governo expande excessivamente a oferta monetária, o impacto sobre os preços é sempre inflacionário e, dependendo das circunstâncias, hiperinflacionário. Como atestam, por exemplo, os casos da República de Weimar, do Zimbábue, da atual Venezuela e, possivelmente, da Argentina em futuro próximo;

(b) mesmo se as recomendações de política econômica dessa teoria fossem corretas, o fato é que nenhum governo, ainda que totalmente centralizado, sabe exatamente qual é a taxa de desemprego natural ou estrutural, nem quanto e como gastar e tributar e nem quanto emitir de moeda, conhecimentos factíveis apenas — e talvez — no mundo da lua em que vivem os economistas de esquerda;

(c) os eventuais benefícios de políticas públicas agressivas de emprego limitam-se apenas ao curto prazo, como a história da social-democracia atesta. No longo prazo, a conta sempre chega e quem é chamado a pagá-la são os cidadãos (ou seus descendentes) e as empresas privadas. O que é imoral. Equivale a passar a vida se endividando. E, ao despedir-se dela, e da vida, dizer aos filhos e netos: “Adeus, deixo todas as dívidas para vocês pagarem…”

A verdade é que economistas e políticos simpáticos ao socialismo sofrem da mesma doença crônica: são especialistas contumazes em pegar frutas no terreno dos outros, mas detestam a atividade trabalhosa de plantar qualquer árvore. É evidente que o problema do endividamento é muito sério nos Estados Unidos e em todo o mundo. Mas é apenas um sintoma de outro, muito maior: o abandono gradual e lamentável (e que vem se acentuando crescentemente) da própria alma norte-americana. O abandono do espírito da liberdade, das práticas da economia de mercado e dos valores morais, entre os quais a poupança, o esforço e o trabalho duro.