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Artigo do Mês - Ano XXI– Nº 239 – Março de 2022

 

Que tal falar de impostos, tema sempre espinhoso, que desperta ódio, paixão e, algumas vezes, faz ascender, até mesmo em almas nobres, alguns “sentimentos primitivos”? Vamos começar reconhecendo que é consensual a urgência de uma reforma tributária profunda, casada com a reforma administrativa, privatizações e outras mudanças estruturais.

É sabido, porém, que todo esse processo, mesmo tendo sido endossado pelos eleitores em 2018, por motivos bem conhecidos, não conseguiu prosperar como a equipe econômica do governo sempre desejou, o que a obrigou a limitar-se a dar apenas os passos possíveis, tendo em vista os compromissos com a consolidação de um novo regime fiscal e com a modernização da economia, necessidades descuradas durante quatro décadas pelos governos progressistas que se sucederam e que acarretaram o encolhimento da nossa indústria, subjugada por políticas de elevação dos gastos públicos e de seu financiamento via aumento da carga tributária, de juros altos para sustentar o aumento da dívida interna, de inflação monetária, de taxas de câmbio sobrevalorizadas, de encargos trabalhistas estratosféricos e –sempre é bom lembrar - de uma burocracia gigantesca e irracional. 

No último dia 25 de fevereiro, o governo federal deu mais um desses passos, sua sexta redução de tributos, ao diminuir as alíquotas do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a grande maioria dos produtos. O impacto dessa redução, que a seita dos amigos de impostos chama de “renúncia fiscal”, será de R$ 19,6 bilhões em 2022 e de R$ 20,9 bilhões em 2023. Foi o bastante para que a turma das conjunções adversativas, os apologistas do “mas, porém, todavia”, que enxergam sempre efeitos negativos em tudo o que a equipe econômica faz, assestasse garras e dentes, afiados e rútilos, contra a medida.

A redução, que o governo federal espera vir a estimular a economia e a beneficiar mais de 300 mil empresas, principalmente na indústria de transformação, foi, como esperado, questionada pelos “especialistas” de sempre, rechaçada por políticos da oposição, por governadores e prefeitos, receosos de arrecadarem menos com eventuais fechamentos de empresas dentro de sua jurisdição e criticada por industriais acostumados a viver nas costas do Estado (ou seja, dos pagadores de impostos) e avessos a competir em igualdade de condições. Antes de comentar essas críticas, porém, cabem algumas reflexões.

Poucas pessoas atentam para o fato de que, quando um governo usa os recursos que subtraiu de indivíduos e empresas para um objetivo, mesmo considerado nobre, como por exemplo, a construção de uma ponte, cada emprego criado por sua ação destrói, em algum outro lugar, um emprego particular: se a ponte for orçada em R$ 100 milhões, os pagadores de tributos necessariamente perderão esses R$ 100 milhões que seriam gastos em coisas de que necessitavam mais, segundo suas avaliações individuais. Mas acontece que esses fins alternativos não têm a visibilidade da ponte e dos empregos gerados por sua construção, porque não podemos ver casas e galpões que não foram construídos, postos de trabalho que não foram oferecidos e automóveis, televisores, celulares, roupas e comida que não foram comprados por ter o governo retirado, através da tributação, os recursos que seriam destinados a essas finalidades, enquanto a ponte e os empregos estão diante de nossos olhos. Não se trata de ser “contra” governos construírem pontes (o ministro Tarcísio é fantástico, por sinal), apenas é preciso ressaltar o óbvio: recursos sempre são escassos e um real a mais nas mãos do Estado significa um real a menos nas mãos de indivíduos e empresas. 

Desde que o ideário intervencionista e progressista incutiu em cabeças que, embora bem intencionadas, não abrigam conhecimentos adequados sobre o funcionamento da economia, a ideia de que gastos públicos sempre são desejáveis, o tamanho e a voracidade tributária do Estado aumentaram sensivelmente e o próprio espírito de cidadania ficou comprometido. Adicionalmente, uma estrutura tributária pesada serve sempre de anteparo à maior força relativa do sistema político em relação ao econômico e até ao ético-moral. Com franqueza, em um sistema econômico livre não há lugar para o enxame de impostos hoje existentes. É absurdamente ineficiente e cruel.

A economia política dos tributos - que nada mais são do que desvios compulsórios de recursos de empresas e cidadãos para o setor público - identifica dois grupos de indivíduos na sociedade: os pagadores - os que são taxados e eufemisticamente chamados de “contribuintes”; e os consumidores de impostos - aqueles que se beneficiam da taxação, tanto os que se dedicam em tempo integral ao Estado (políticos, burocratas, etc.) como os que são subsidiados pelo Estado, à custa dos demais.

O ponto crucial é que os tributos, tanto os diretos como os indiretos, estes menos do que aqueles, sempre distorcem a alocação de recursos da sociedade, interferindo na liberdade de escolha e gerando ineficiência. Isto significa que não existe aquilo que muitos economistas perderam tanto tempo procurando, a utopia de um imposto neutro, um gravame que mantenha o mercado exatamente como era antes de sua imposição. Todo e qualquer imposto acarreta o que os economistas chamam de perda de peso morto,  definida como os custos que esse tributo impõe à sociedade. Realisticamente, então, devemos considerar que o imposto neutro é tão somente o menos nocivo, aquele que afeta menos o processo de alocação de recursos dos mercados.

Quantas pessoas já pararam para refletir sobre o fato de que o imposto sobre a renda, o mais conhecido dentre os impostos diretos, equivale a um trabalho forçado? De fato, quando o Estado nos tira 27,5% de nossa renda, tudo se passa como se trabalhássemos, todos os meses, oito dias e mais seis horas, ou noventa e nove dias todos os anos, ou seja, três meses e dez dias, de graça, para o fisco. Pense nisso.

A análise tributária convencional – a dos “especialistas”, baseada em modelos de "equilíbrio parcial" -, subestima o fato de que os impostos interferem nos processos de mercado e, portanto, na essência dos mecanismos de descoberta, que são exatamente os que sempre levaram a progredir. Além disso, é preciso levar em conta o princípio de que existe uma forte correlação temporal entre receitas e gastos públicos: a receita de hoje, fatalmente, é o gasto público de amanhã ou, como dizia Ronald Reagan, “o imposto gera a sua própria despesa”. E despesas hoje requerem impostos amanhã. Os economistas liberais não são “contra” impostos ou gastos governamentais, mas sim contra a prática de se abusar deles e exigir que façam mais do que se pode e do que se deve esperar.

Feitas essas considerações, deveria ser óbvio que diminuições permanentes de alíquotas de qualquer imposto devem ser festejadas - e não criticadas. Mais do que isso, devem ser aprofundadas quando houver condições políticas para uma reforma tributária abrangente e profunda. No caso específico da diminuição proporcional das alíquotas do IPI, é de se ressaltar que essa medida é benéfica no sentido de aumentar a produtividade da indústria, reduzir a assimetria tributária entre os setores das atividades econômicas e proporcionar mais eficiência na alocação dos recursos produtivos e isso significa crescimento autossustentado.

Ademais, sob o ponto de vista conjuntural do orçamento, é preciso não esquecer que a redução das alíquotas do IPI está acontecendo após um período de elevação da arrecadação dos tributos federais, como foi o ano de 2021 e, portanto, que não prejudicará a capacidade de pagamento da dívida pública e a estratégia da equipe econômica de consolidação fiscal e reformas pró-mercado com vistas a aumentar a produtividade. 

Décadas de social democracia e “políticas industriais” protecionistas fizeram a nossa indústria perder produtividade e competitividade e diminuíram sua participação no PIB, no emprego e nas exportações. A redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam a corrigir a má alocação dos recursos e a aumentar a produção no longo prazo. É importante observar que essa redução do IPI não é algo isolado, ela acompanha outras medidas microeconômicas de aumento da produtividade, que estão sendo paulatinamente adotadas no país para dinamizar a produção.

O IPI foi usado tradicionalmente – e erradamente - como instrumento para proteger o mercado nacional da competição externa, assim como para beneficiar produtos tidos como “essenciais” (segundo o julgamento dos burocratas, naturalmente). Como é um imposto indireto sobre o consumo de bens industrializados, ele afeta a cadeia de produção e, normalmente, é transferido aos consumidores. No passado, quando governos entendiam (novamente, quem entendia eram os políticos e burocratas do governo da ocasião) que havia finalidades de interesse político (mascarado de interesse “social”), aumentavam e diminuíam a alíquota do IPI para atendê-las, como aconteceu, por exemplo, quando incentivaram, isoladamente,  a produção e venda de automóveis e de eletrodomésticos da linha branca, para reagir à “marolinha” mundial de 2008. E seguiu-se o dilúvio...

Desta vez, contudo, é diferente, não há comparação. O corte nas alíquotas do IPI foi linear, generalizado e será permanente, com tendência a ser maior no futuro, à medida que as reformas liberalizantes se cristalizarem. Respalda-o a boa teoria econômica, que nos ensina que alívios na carga tributária e na sua variabilidade intersetorial reduzem o peso morto dos impostos e aumentam a eficiência na alocação de recursos e a produtividade e também contribuem para a geração de empregos.

As críticas que vêm sendo feitas à medida são – todas - infundadas. As de empresários e políticos do Amazonas, como o vice-presidente da Câmara dos Deputados, que esbravejam alegando que a Zona Franca de Manaus será prejudicada e pleiteiam que a redução do imposto atinja somente produtos que não fazem parte do polo, é semelhante a um famoso exemplo de Bastiat, em que fabricantes de tochas, velas e lamparinas pedem ao governo para bloquear a luz do sol. Como o ministro da Economia assegurou, a ideia é fazer a transição da economia daquele estado para uma economia verde e digital, tanto que, se não fosse pela Zona Franca, o corte no IPI teria sido de 50% - o dobro. A redução foi mais modesta exatamente para dar tempo para o Amazonas se adaptar.

Por sua vez, as alegações de alguns economistas de que a diminuição das alíquotas seria uma tentativa de “segurar a inflação” não tem sentido, pois o que vai acontecer é apenas uma redução geral dos preços dos produtos industrializados e, portanto, algum alívio na inflação de preços, mas isso nem de longe é o objetivo da medida, porque não tem absolutamente nada a ver com a inflação, que é a expansão monetária.

Há, também, algumas críticas de “especialistas” em políticas industriais, todos defensores da interferência do Estado na escolha de ganhadores e perdedores, a quem o ministro tem reafirmado corretamente que o seu objetivo é fazer “a melhor política industrial que existe, a de reduzir impostos”. E aqui faço questão de corroborar essa afirmativa: a melhor política industrial é precisamente aquela que não existe.

Já os secretários de Fazenda de estados e municípios estão manifestando preocupação com a redução de suas receitas já neste ano, estimada em R$ 12 bilhões, das quais R$ 6,1 bilhões nos estados e R$ 5,9 bilhões nos municípios, sem que a União tenha proposto alguma “medida de compensação”, alegação que o Ministério da Economia retruca afirmando que vai cumprir a promessa de que o excesso de arrecadação vai ser usado para reduzir impostos e re-industrializar o país.

Para resumir a ópera, as críticas enfeixam o antiquíssimo mi mi mi de quem sente que pode perder (ou deixar de ganhar), condensado na frase “competição é bom, mas só no mercado dos outros; no meu, não”. Ora, gente, se é bom para o consumidor, vamos aplaudir!

 

 

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