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Category: Artigo do mês
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Artigo do Mês - Ano XXI– Nº 240 – Abril de 2022

 

 

 

O deputado estadual Frederico d'Avila, do PL, apresentou à ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo, o Projeto de Lei nº 174/2022, que visa a tornar obrigatório o ensino da norma culta da língua portuguesa, conforme definida no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na reforma ortográfica homologada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.  

A proposta, conforme resume a página da assembleia paulista, proíbe o uso de símbolos com referências político-partidárias ou ideológicas, nas escolas públicas e privadas do Estado, instituições técnicas e de nível superior. Eis os seis artigos do PL:

            Artigo 1º - Nas escolas públicas e privadas do estado, nas instituições técnicas e de nível superior é obrigatório o estudo da língua portuguesa de acordo com a norma culta constante do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - VOLP e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.

Artigo 2º- É vedado o uso da linguagem neutra ou qualquer forma de ortografia ou linguagem que modifique a norma culta da língua portuguesa, na forma escrita ou verbal.

Artigo 3º- O descumprimento ao disposto no artigo 1º sujeitará a instituição de ensino ao pagamento de multa pecuniária equivalente a 150 unidades da UFESP e a imediata adoção das medidas previstas nesta lei.

Artigo 4º- As instituições públicas e privadas de ensino, do nível fundamental ao superior, não poderão utilizar símbolos, placas, logos, cartazes ou figuras em seus espaços, bem como em seus materiais didáticos ou publicitários, que representem orientação político-partidária ou ideológica.

Artigo 5º- A não observância do disposto no artigo anterior sujeita o estabelecimento ao pagamento de multa equivalente a 100 (cem) unidades de UFESP por aluno matriculado. [Nota: equivalentes nesta data a R$ 3.197,00]

Parágrafo único - A penalidade prevista neste artigo não impede que a Instituição, em ação regressiva, pleiteie o reembolso da quantia pelo profissional pertencente ao seu quadro de funcionários, causador da infração.

Artigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

A proposta é muito bem-vinda, por muitos motivos. O primeiro - elementar! – é que não faz nenhum sentido uma escola usar qualquer linguagem sabidamente errada. Isso, por si só, já deveria ser razão suficiente para justificá-la, mas o próprio projeto lista várias outras:

“O aluno tem o direito de receber educação de qualidade; o respeito à língua pátria fortalece a cultura, o civismo e valoriza a Nação; a linguagem deve seguir a norma culta, de modo a facilitar a compreensão e a comunicação escrita e verbal no âmbito nacional e fora do país; o aluno deve aprender a interpretar textos e expressar-se de modo que seja bem compreendido; a escola deve preparar o aluno para o futuro de modo que possa inserir-se no mercado de trabalho, empreender e concorrer em igualdade de condições técnicas e culturais as de seus concorrentes ou colaboradores; o ambiente escolar deve propiciar aprendizado que permita ao aluno questionar e posicionar-se livremente no âmbito político; a liberdade do aluno deve ser respeitada de modo que não lhe seja, no ambiente escolar, transmitida educação proselitista”.

A linguagem que chamam de “não binária” ou “neutra” é uma verdadeira aberração, no sentido de que é artificial, ou seja, inventada pelos esquerdosos para fins de sua revolução cultural, em que se incluem o feminismo e a ideologia de gênero. Não descende de nenhum dialeto e não tem nada que cheire a cultura de verdade, porque não passa de uma construção rasteira e de pura militância política. É uma simples imposição, fantasiada de intelectual. Adicionalmente, é difícil aceitar que alguém que se sente representado pelos artigos “a” ou “o”, que definem o masculino e o feminino, se sinta “incluído” ou “não discriminado” pela simples utilização da tresloucada linguagem.

Pelo contrário, seu efeito é não inclusivo, porque seu uso se restringe a um grupo minoritário que, por mais que se sinta “incluído” pelo nhem-nhem-nhem do alunes, todes, brasileires e outras besteiras do tipo, tenta impor sua condição à maioria da população. Atesta esse fato uma enquete feita pelo jornal Gazeta do Povo, em que 92% dos entrevistados revelaram-se contra o seu uso. (conforme https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/breves/enquete-92-contrarios-uso-linguagem-neutra-instituicoes-publicas/)

Para completar, outro problema com a abobrinha progressista é que, embora se diga “inclusiva”, ela exclui os cegos e os surdos.

Definitivamente, não é papel de nenhuma escola direcionar crianças e jovens para qualquer visão política, assim como não deve meter o nariz na “orientação sexual” de seus alunos. Sua obrigação é transmitir conhecimento, apresentar imparcialmente as vertentes políticas e abster-se de influir na vida privada dos alunos, deixando que cada um, por livre escolha, decida sobre as suas preferências, sejam políticas, sexuais ou quaisquer outras.

A argumentação do PL é incontestável:

Em que pese a Lei de Diretrizes e Bases determinar que o ensino deve ser ministrado em língua portuguesa, deparamo-nos, nos últimos anos, com um dos piores períodos da educação brasileira.

O resultado de anos de descaso com a Educação, podemos verificar diuturnamente. Jovens que mal sabem se expressar, tampouco escrever. A ortografia correta deixou de ser base da comunicação. A exteriorização de ideias e a compreensão de textos, cada vez mais intratável.

As redes sociais estão impregnadas de dialetos, erros ortográficos e gramaticais que, se não forem devidamente contidos, prejudicarão as gerações vindouras.

Quanto ao uso da linguagem neutra, como se a fisiologia pudesse ser abolida, o absurdo é tamanho que, sob o argumento de que os artigos “a” e “o” são sexistas, ou seja, promovem a discriminação pelo sexo, pretende-se que sejam substituídos por X, E ou U ou qualquer outra letra que altere as definições de gênero dos substantivos.

Curioso é o fato de que os, atualmente, apoiadores do emprego da linguagem neutra, outrora defendiam a feminização de vocábulos terminados em “e”. Todos se recordam da polêmica que envolveu o uso da palavra “presidenta” para designar as diretoras executivas ou “estudantas” para diferenciar do vocábulo estudante, como se esta terminação indicasse o gênero masculino.

Ou seja, o substantivo terminado em “e” que, em inúmeros vocábulos, designa tanto o gênero masculino quanto o feminino foi, por bom tempo, discriminado (!!) posto que também se pretendeu que fosse alterado. Qual a razão de tal modernização, senão a de um movimento político ideológico que pretende desvirtuar e manter na ignorância a população?

Considerando que o movimento que defende o uso da linguagem inventada, fantasiosa, posto que inexistente, e o emprego da linguagem neutra propõe a alteração do pronome “ele” por “elu”, forçoso que consideremos que, nesta celeuma, o correto seria que os substantivos acima passassem a ser escritos com U. Logo, teríamos “presidentu” e “estudantu”... É evidente que, passando-se a adotar a linguagem “neutra”, logo novos movimentos surgirão para que novas polêmicas se instaurem.

É um absurdo sem precedente!”

 

É muito difícil ter paciência com idiotices tão profundas, asneiras tão agudas e imbecilidades tão colossais como esse relinchar “não binário”. Espero que o PL vire lei e que depois se estenda a todos os demais estados do Brasil.

Mas – e cá entre nós - é difícil também ter paciência com quem se diz libertário ou liberal e que use isso como se fosse argumento para sustentar que é contrário ao PL “por ferir a liberdade individual”. Ora, assim como a permissão para que assaltantes e bandidos circulem livremente, por definição, também não fere a liberdade individual, mas trancafia e amedronta quem anda na linha, deixar que professores pervertidos pelo comunismo e suas pautas desagregadoras façam o que quiserem com crianças e jovens também não agride a sua liberdade, mas escraviza as futuras gerações às suas ideologias comprovadamente desumanas. Será que esses defensores da liberdade absoluta, mesmo que esta atropele princípios morais e a própria necessidade de leis matriculariam suas crianças nessas escolas?

 

Instagram: @ubiratanjorgeiorio