Artigo do Mês - Ano XXI– Nº 242 – Junho de 2022

 

 

No mundo real, as atividades econômicas não se realizam em aposentos isolados, em compartimentos estanques ou naquele vazio típico dos livros de teoria econômica, elas são dependentes de instituições jurídicas e políticas e segurança no que se refere às garantias da liberdade individual, da propriedade e da vida, além de moeda estável, de serviços públicos minimamente razoáveis e, principalmente, de respeito às regras do jogo por parte de todos os atores, a começar pelo Estado, que deve ter como principal escopo a garantia dessa segurança, de sorte que os que se esforçam para trabalhar e produzir possam desfrutar os frutos do próprio empenho e, consequentemente, sintam-se estimulados a agir com honestidade e sem sobressaltos. A falta de segurança jurídica, a corrupção nos poderes públicos e a difusão de fontes impróprias de enriquecimento e de lucros fáceis fundados em concubinatos com o poder público são certamente grandes obstáculos ao desenvolvimento e à ordem econômica.

Estamos fartos de ouvir que o Brasil é o país do futuro e sempre frustrados ao ver que esse destino parece nunca chegar. É hora de nortearmos nossas instituições políticas, econômicas, legais e morais, de modo a que nosso amanhã comece a ser feito a partir de hoje, para que não se transforme, para nós, em um fracassado advérbio dos vencidos.

Para que sejamos bem sucedidos, precisamos construir instituições que favoreçam a economia de mercado, a democracia política com representatividade e equilíbrio observável e palpável – e não apenas uma promessa retórica escrita na carta magna - entre os três poderes, para que nenhum deles se sobreponha aos demais, precisamos de instituições que estimulem a valorização do trabalho e da parcimônia, ao amparo de normas legais de conduta que sejam, de fato, justas, moralmente fundamentadas e iguais para todos.

As sociedades podem ser compreendidas como a união de três grandes sistemas: o sistema econômico, o sistema político e o sistema ético-moral-cultural. Cada um desses repartimentos possui ritmo diferente de evolução e segue normas características e distintas, que implicam formas de conduta diferentes e, não poucas vezes, contrastantes, e as divergências, impasses e conflitos entre esses três sistemas explicam as várias contradições que se costumam verificar nas sociedades.

Em outras palavras, cada um dos sistemas abarca instituições, métodos, padrões e objetivos próprios. Cada um tem seu próprio ethos e cada um frequentemente costuma criar problemas para os outros dois. Mas trata-se de dilemas até certo ponto salutares, porque, em um modelo pluralista de organização social, política e econômica - que Hayek denominava de sociedades de homens livres - o sistema que o constitui está fadado a conviver com elas e porque são tensões muitas vezes necessárias para a depuração do todo. Como observou Michael Novak, “é do fluxo de centelhas resultante do seu contato que sai a energia para o progresso e sua capacidade de correção interna. É um sistema destinado a constituir uma revolução contínua”.

Uma sociedade de cidadãos livres deve ter necessariamente o indivíduo como sujeito da liberdade e caracteriza-se pela combinação, por um lado, de uma ordem econômica liberal (que Hayek designava como cosmos), caracterizada, entre outros atributos, pela economia de mercado, pela abertura comercial e pela ausência de intervencionismo na economia e, de outro, por um sistema democrático representativo, em que a democracia seja um meio e não um fim, pela espontaneidade, pelo respeito aos direitos individuais, sob o amparo do estado de direito, definido como a autoridade da lei (nomos, na nomenclatura de Hayek).

A ocorrência simultânea de cosmos e nomos, ou seja, uma economia de mercado sob a égide de normas de justa conduta, é, em última instância, o que os liberais esperam das instituições, tendo em vista o crescimento autossustentado da economia e o consequente progresso social. Ambas as ordens harmonizam-se naturalmente e complementam-se espontaneamente, liberando assim as energias necessárias para que as forças geradoras do crescimento econômico entrem em permanente operação.

Por sua vez, como a liberdade sem responsabilidade macularia os direitos individuais, torna-se necessária a existência de um sistema de normas de justa conduta. No entanto, o liberalismo procura mostrar com clareza as características desejáveis para essas leis, uma vez que, para o objetivo de garantir a vida em sociedade salvaguardando a liberdade responsável, a simples sanção de normas coercitivas não basta. É preciso que essas normas sejam, de fato, conformes ao conceito liberal de lei. Não é no número de normas existentes em uma sociedade, mas em sua qualidade, que devemos pautar nossa análise. Muito pelo contrário, ao que parece, quanto maior o número de leis, menor a eficiência do sistema jurídico. Já disse Tácito que "quanto mais corrupta é a República, mais corruptas são as leis".

Para examinar a qualidade da lei, a primeira coisa a fazer é defini-la. O cientista político italiano Giovanni Sartori observa que, na tradição romana, ius (em latim, a lei) ligou-se definitivamente com iustum (o que é justo). Os gregos não possuíam um equivalente à palavra ius: os termos diké e dikaiosúne expressam a ideia moral, mas não a ideia legal de justiça, o que significa que não são equivalentes a iustum, que deriva de ius. Com o passar do tempo, a antiga palavra usada para denominar o direito passou a ser, em inglês (right), em italiano (diritto), em espanhol (derecho) e em francês (droit), designativa de justiça. Assim sendo, ius passou a expressar tanto o legal como o justo. Isto significa que o direito não foi concebido simplesmente como um conjunto de regras gerais postas em vigor por um soberano (iussum), mas como regras que expressam e encarnam o sentido de justiça da comunidade (iustum).

Portanto, em sua concepção original, o direito é mais do que uma norma qualquer que assume a forma de uma lei: ele é um conjunto de normas com um conteúdo, isto é, de regras que devem possuir o atributo e a qualidade de serem justas. Por isso, a concepção liberal de lei - norma geral de justa conduta - está perfeitamente em conformidade com as origens do direito.

Trata-se, como podemos ver, de uma concepção negativa de lei, pois, como escreveu Fréderic Bastiat, "quando a lei e a força mantêm um homem dentro da justiça, não lhe impõem nada mais do que uma simples negação. Não lhe impõem senão a obstrução de prejudicar outrem. Não violam sua personalidade, sua liberdade, nem sua propriedade. Somente salvaguardam a personalidade, a liberdade e a propriedade dos demais. Mantêm-se na defensiva pura e defendem a igualdade de direitos para todos".

Na boa tradição do pensamento liberal a finalidade da lei não deve ser restringir, nem impedir, mas preservar e ampliar as liberdades (com responsabilidade) individuais. Assim, o liberalismo critica o conceito positivo de lei, originário da jurisprudência analítica de John Austin, de um lado, e do positivismo jurídico - que, diga-se de passagem, possui raízes profundas no direito brasileiro -, associado ao nome de Hans Kelsen. Tal conceito encarna uma visão meramente formal do direito, que identifica conteúdo e forma.

Em outras palavras, o positivismo jurídico tende a confundir direito com legislação. Tal desvio em relação à tradição romana parece ser consequência da ideia enganosa de que o Rechtsstaat, ou estado de direito, ou “estado democrático de direito”, eliminaria por si só a possibilidade de o direito ser injusto, o que explica, em parte, a atitude de acreditar que o direito possa ser reduzido a um problema de forma e de quantidade - quando na realidade o que importa é o conteúdo e a qualidade -, o que faz com que no direito positivo a regra seja a  coerção e a liberdade a exceção.

Leis devem ser diferenciadas dos comandos que emanam do direito positivo: uma lei deve ser prescritiva, do tipo "não matarás" ou, genericamente, "não farás isto ou aquilo" e não do tipo "farás isto ou aquilo". Evidentemente, devem basear-se em sistemas éticos, fundamentando-se muito mais nas tradições, usos e costumes do que na jurisprudência. As leis que atendem a esses requisitos, isto é, que sejam normas gerais de conduta justa e que, além disso, sejam prospectivas, abstratas e igualmente aplicáveis a todos, impõem-se naturalmente: trata-se da autoridade das leis, que deve ser contraposta ao caso oposto dos comandos derivados do direito positivo, que, priorizando a forma e o número, transformam-se em verdadeiras caricaturas das leis, isto é, em simples leis das autoridades, que sufocam a liberdade, uma vez que os indivíduos as respeitam por medo e não pelo reconhecimento de seu conteúdo moral.

Conforme mencionado, na nomenclatura de Hayek - inspirada nos gregos - uma ordem baseada em normas de conduta com atributos negativos é designada por nomos (que se pode traduzir como "por convenção"), ao passo que uma ordem baseada nos comandos do conceito positivo de lei é denominada de thesis (que se traduz como "por decisão deliberada"). Por sua vez, o grande economista e cientista social austríaco designava uma ordem econômica sem participação do Estado, de cosmos e um ordenamento baseado no controle das atividades econômicas por parte do Estado de taxis.

Assim, a combinação nomos-cosmos significa uma sociedade liberal, de cidadãos livres, enquanto thesis-taxis é uma sociedade totalitária. O ponto a ser ressaltado é que a estabilidade requer a existência de harmonia entre ordem econômica e ordem jurídica.

Uma vez ausente tal harmonia, o conflito é inevitável e acontece na medida em que o processo de mercado que caracteriza uma economia livre e competitiva deve necessariamente ser suportado por um aparato jurídico-institucional baseado em normas de justo comportamento que sejam gerais, impessoais e prospectivas, cujo objetivo maior seja a garantia dos direitos individuais, entre os quais o direito de cada empreendedor de participar competitivamente, em igualdade de condições com os demais, do processo de descoberta. Como o paradigma thesis expressa comandos e ordens dirigidas, pessoais, desiguais e inibidoras, por definição, da competição que deve caracterizar a economia de mercado, estabelece-se o conflito. Mais cedo ou mais tarde, se houver insistência na manutenção da ordem geral thesis-cosmos, o que se verificará será sua destruição, com a substituição inevitável de cosmos por taxis: com efeito, as normas jurídicas centralizadoras envenenarão a competição, interferirão no processo de mercado e comprometerão a liberdade econômica.

Assim, um sistema thesis-cosmos convergirá no longo prazo para um sistema thesis-taxis, isto é, para o intervencionismo econômico pleno. Isso acontece porque, ao interferir-se, mediante a aplicação de comandos específicos, em uma economia de mercado, cria-se desordem e agride-se a justiça. O resultado é que a economia de mercado deixa de ter os atributos que se exigem dela. Os consumidores deixam de dirigir o processo de alocação de recursos.

Por outro lado, a tentativa de aplicar às normas do tipo nomos o paradigma taxis resulta objetivamente na implantação de uma "economia socialmente controlada", mas regida por normas de justa conduta, ou seja, na tentativa de se impor a coexistência do liberalismo político com o antiliberalismo econômico, o que corresponde, em suas linhas gerais, às propostas da denominada "social democracia".

Tal sistema intermediário também é internamente contraditório, uma vez que o intervencionismo econômico que o caracteriza não tem condições de ser sustentado permanentemente por regras de justa conduta, o que levará paulatinamente à supressão destas por comandos centrais. Em outras palavras, uma social democracia do tipo nomos-taxis converge necessariamente no longo prazo para um sistema thesis-taxis, isto é, tende também para a supressão da liberdade política. 

 

 

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