Artigo do Mês - Ano IX – Nº 105 – Dezembro de 2010 

A FILOSOFIA POLÍTICA DA ESCOLA AUSTRÍACA 

  A filosofia política da Escola Austríaca deve ser vista como uma tentativa de compreender e explicar a história e as instituições sociais à luz dos limites naturais ao conhecimento humano. Como escreveu o filósofo italiano Raimondo Cubeddu, professor em Pisa, “a história e as instituições sociais aparecem frequentemente como produtos das ações humanas individuais, voltadas para a consecução de fins subjetivos” (The Philosophy of the Austrian School, Routledge, London-New York, 1993, p. X do Prefácio). Portanto, Menger, Mises, Hayek e os demais austríacos não foram apenas economistas que mergulharam no mundo da política, ou sonhadores de um mundo melhor de cunho utópico, mas pensadores que elaboraram uma teoria do melhor regime baseada em uma concepção da ação humana e da natureza da sociedade.

 

 

      Na verdade, o início da chamada era moderna foi marcado pela emancipação da economia da ética e da política, ou seja, pela suposição de que a economia, diferentemente desses dois outros campos do conhecimento, teria o status de “ciência”. Mas também é verdade que, nos dias atuais, as discussões sobre o melhor regime sempre aparecem entremeadas com as questões econômicas. Porém, quando Mises e Hayek recusaram-se a aceitar a separação da economia da ética e da política, os acadêmicos, embevecidos pelo canto da sereia do positivismo, não pensavam assim. Quando os economistas austríacos publicaram suas críticas ao socialismo, advertindo que sua adoção acabaria gerando o caos ou a tirania, precisamente porque jamais seria possível conciliar planejamento e liberdade, eram como que vozes solitárias clamando no deserto. Naquela primeira metade do século XX havia uma crença geral de que os perigos apontados por Böhm-Bawerk, Mises, Hayek e outros com relação ao socialismo, simplesmente, não existiam, que suas críticas tinham tão somente motivações de natureza ideológica e que embutiam uma visão errada dos mecanismos que proporcionam o crescimento das economias.

 

      É espantoso que ainda hoje, depois do fracasso de todas as experiências socialistas, ainda haja predominância nas academias, em todo o mundo, de intelectuais que simpatizam com o socialismo. Há olhos que se recusam a enxergar. A filosofia política não é uma forma de ideologia e não pode ser reduzida a um mero conhecimento da história, nem representa uma simples expressão de uma “luta de classes”. Ela é um desafio filosófico, guiado pela razão e pela experiência em busca do melhor regime político. Em suma, é o que a Escola Austríaca jamais deixou de sustentar.

 

      Em seguida, comentamos cinco dos principais elementos do que se pode denominar de Filosofia Política da Escola Austríaca de Economia, lembrando que são apresentados isoladamente apenas para efeitos didáticos, já que na análise dos problemas do mundo real todos aparecem simultaneamente e de forma entrelaçada.

 

 

 

(a) crítica aos sistemas mistos

 

 

      Com base na antítese entre ordens espontâneas e ordens dirigidas Hayek faz uma distinção importante a cerca das normas do sistema político e institucional. As primeiras, do tipo nomos, são as que evolvem de maneira não deliberada, em que o sistema jurídico vai paulatinamente, em consonância com os usos, costumes e tradições, estabelecendo as garantias às liberdades individuais básicas para que os casos concretos de violação a essas liberdades sejam solucionados. Trata-se da common law. Essas normas devem servir de base ao direito, por serem regras gerais de justa conduta, aplicáveis a todos de modo igual e, ao fim e ao cabo, representam o fundamento para a proposição de que o poder do Estado precisa e deve ser limitado.

 

      As regras do tipo thesis, em contrapartida, são deliberadas, planejadas no campo do direito positivo, para a obtenção de objetivos específicos de interesse do poder do Estado e dos grupos que ocupam o poder ou que se beneficiam dele. Exemplos de normas desse segundo tipo são: a obrigatoriedade de se usar cintos de segurança dentro de um automóvel, os orçamentos públicos e as alíquotas de impostos.

 

      Por outro lado, às economias de mercado aplica-se o paradigma cosmos e às economias dirigidas ou planificadas o paradigma taxis. Direito e economia são, na concepção austríaca, inseparáveis e precisam ser complementares, quando se busca uma ordem social adequada.

 

      Portanto, cosmos-nomos representa uma ordem social em que prevalece a economia de mercado regida por normas de justa conduta que atendem à tradição da common law. Já uma ordem dirigida no direito e na economia pode ser sintetizada pelo paradigma thesis-taxis, que traduz uma economia dirigida pelo Estado, que faz o seu intervencionismo ser suportado por comandos e ordens no campo jurídico.

 

      Para os austríacos, quaisquer formas intermediárias entre uma ordem espontânea e uma ordem dirigida são inviáveis, porque sofrem, por definição, de inconsistências lógicas internas fatais. Os sistemas mistos – economia de mercado sob comandos legais ou economias dirigidas sob a common law – são inviáveis por sua inconsistência interna, já que uma economia de mercado pressupõe ausência de ordens e controles, enquanto uma economia dirigida não admite as normas características da common law. Sendo assim, no longo prazo, essas formas mistas de organização jurídica e econômica não conseguem ser sustentadas e tendem a convergir para uma ordem dirigida ou totalitária do tipo thesis-taxis.

 

 

(b) evolução nas ciências sociais

 

 

      Para a Escola Austríaca as sociedades sempre foram ordens espontâneas, desde os primeiros agrupamentos tribais até a moderna civilização de nossos dias. Sendo assim, as sociedades evolvem não como resultado exclusivo da razão planejada, mas mediante processos de mutações permanentes, de processos evolutivos, que em nada se assemelham ao evolucionismo biológico de Darwin. O evolucionismo em ciências sociais não é uma extensão do evolucionismo biológico darwiniano. A verdade é exatamente o oposto: foi Charles Darwin quem aplicou à biologia o conceito de evolução.

     

      A crença de que a teoria da evolução social consiste de leis de evolução é completamente equivocada, uma vez que não se pode falar em leis ou sequências definidas, às quais a evolução das instituições sociais deveria estar subordinada. Logo, não é possível estabelecer modelos de previsão das trajetórias futuras dos fenômenos sociais. Em outras palavras, a evolução das sociedades não segue um curso pré-determinado; é antes um processo de tentativas e erros e, fundamentalmente, de natureza cultural, ao não resultar nem do instinto e nem da razão. Como ressaltou Hayek: “a cultura não é um bem natural nem artificial, nem geneticamente transmitida nem racionalmente planejada. É uma tradição de normas de conduta aprendidas que nunca foi “inventada” e cujas funções os indivíduos que atuam normalmente não compreendem. Há certamente tanta justificação para falar da sabedoria da cultura como da sabedoria da natureza – ainda que, talvez, por causa dos poderes do governo, os erros da primeira sejam menos facilmente corrigidos” (Law, Legislation and Liberty,The University of Chicago Press, Chicago, 1973,vol. 3, p. 155, tradução nossa)

 

 

(c) democracia e divisão de poderes

 

 

      A democracia não deve ser vista como um fim em si, mas como simples meio de assegurar que os governantes eleitos exerçam o seu papel de governar por meio de normas gerais e não se valendo de decretos que expressam seus próprios desígnios. A democracia deve, por outro lado, conter mecanismos de prevenção contra os abusos da vontade da maioria parlamentar e impor limites à atuação do partido ou coligação que esteja eventualmente no poder.

 

      A finalidade da democracia, para Hayek, é garantir uma verdadeira separação entre os três poderes tradicionais, algo que, apesar das boas intenções do Estado constitucional moderno, nunca foi realizado, dado que, tradicionalmente, o poder de legislar e o poder de dirigir o governo – o legislativo e o executivo – sempre se misturaram nas assembléias legislativas e, com o passar do tempo, as instituições democráticas existentes foram se moldando às necessidades dos governos democráticos mais do que à de descobrir sistemas apropriados de regras gerais de justiça para atender ao interesse público.

 

      Assim, as atribuições de legislar têm passado cada vez mais para o âmbito do executivo, restando ao legislativo um papel meramente fiscalizador, servindo a democracia como simples vestimenta ou disfarce, embora indispensável para dar aparato de legalidade a eventuais arbitrariedades do executivo.  Este fato se constitui em uma inversão de valores e, segundo Hayek, é reflexo da transformação da lei (nomos) em legislação (thesis), fazendo com que o compromisso com princípios e normas de conduta gerais fosse substituído por consensos a respeito de medidas particulares.

 

      A democracia, portanto, não pode ser ilimitada; ela precisa possuir mecanismos de divisão de poderes, inclusive para impedir que governos fiquem reféns de diversos grupos de interesse.

 

 

(d) contenção do poder

 

 

      Este tema é crucial no pensamento austríaco. Com efeito, para a tradição austríaca, o grande desafio na organização de uma ordem social que assegure as liberdades individuais e o respeito às normas gerais de conduta é o de limitar efetivamente o poder. Liberdade, razão e estado são essenciais no processo de conformação da ordem nas sociedades, porque as duas primeiras são inseparáveis das normas de conduta e estas, por sua vez – mesmo que isto nos incomode e que não seja aceito pelos austríacos mais libertários -, são mais facilmente respeitadas por coerção implícita do que por acordos voluntários.   

 

      Hayek propôs duas assembléias, uma para cuidar das normas de conduta (nomos), e outra a quem caberia, exclusivamente, a legislação (thesis). A primeira deveria refletir uma representação de acordo com o peso eleitoral dos partidos políticos e a segunda funcionaria de maneira independente destes. Essas diferentes funções e composições atenderiam concomitantemente ao princípio da separação dos poderes e ao Estado de direito, estabeleceriam de modo mais efetivo uma verdadeira primazia da lei sobre os indivíduos e impediriam os detentores do poder executivo de usar o seu poder para atender aos interesses partidários ou pessoais, disfarçando-os com argumentos de “interesse público” ou de “justiça social”. Adicionalmente, esse sistema bicameral impediria que a maioria parlamentar seguisse comportamentos discricionários, de acordo com as conveniências de cada momento político.

 

      A filosofia política de Hayek está longe de ser um modelo abstrato, porque está baseada na evolução da common law inglesa, um sistema jurídico que, mediante a solução para casos concretos, foi ao longo do tempo e desde muitos séculos descobrindo as liberdades individuais. A evolução das instituições políticas limitativas dos poderes do Estado está assentada nessa mesma base. Na Inglaterra, o surgimento do poder legislativo não foi resultado de nenhuma concepção segundo a qual o direito deve ser deliberadamente “planejado” por uma assembléia colegiada, mas uma medida de caráter mais prático do que teórico para tentar limitar os poderes do rei. O fato de existirem duas câmaras, a dos lordes e a dos comuns, também se explica pelo mesmo princípio: enquanto aquela se incumbe de defender o direito, mesmo que não sancionado sob a forma de leis escritas, mas já existente na common law, a câmara dos comuns deve preocupar-se com as normas do tipo thesis que, na nomenclatura de Hayek, significa legislação e se diferencia do direito (nomos).  Ao legislativo, pois, não compete elaborar o direito, mesmo porque este já existe na common law.

 

      Com a forte influência de Rousseau, contudo, esse entendimento foi se degenerando, mas ele é claro ao exprimir que as liberdades individuais devem ser, na maior medida possível, autônomas em relação à vontade arbitrária dos poderes do Estado, sejam o executivo ou o legislativo. Ninguém, nem uma maioria, nem uma minoria, de acordo com a concepção de Hayek, deve possuir qualquer poder decisório sobre o direito, porque este deve basear-se nas liberdades individuais.

 

 

(e) crítica ao construtivismo

 

 

      Muitas das controvérsias existentes no campo científico e, principalmente, no político, derivam das diferenças filosóficas básicas entre duas escolas gerais de pensamento. Como ressaltou Hayek, embora seja costumeiro referir-se a ambas como racionalismo, deve-se distinguir entre o racionalismo evolutivo (ou, na nomenclatura de Karl Popper, racionalismo crítico) e o racionalismo construtivista (ou ingênuo, no dizer de Popper).

 

      O racionalismo cartesiano, ao ser transplantado para as ciências sociais, gerou a idéia de que a mente e a razão humanas seriam capazes, por si só, de permitir ao homem construir de novo a sociedade. Essa pretensão racionalista, que Hayek denominou de construtivismo ou de engenharia social, teve suas origens em Platão, fortaleceu-se com Descartes e encontrou seguimento em Hegel e Marx. Confrontado, com o racionalismo evolutivo característico do pensamento liberal, o racionalismo construtivista - fonte das utopias, do socialismo, do nazismo e do totalitarismo em geral - desponta como ingênuo em suas crenças, extremamente arrogante em sua gnosiologia e perigoso em suas experimentações práticas nas sociedades modernas, como a história do século XX atesta. Para compreender esse fenômeno, recomendamos a leitura da obra do filósofo alemão Eric Voegelin, especialmente Hitler e os Alemães.

 

      A posição da Escola Austríaca - o racionalismo crítico ou evolutivo - baseia-se em uma visão de mundo extremamente mais realista em sua observação dos fatos, humilde em relação às limitações dos poderes da mente humana e céticano que diz respeito aos experimentos de engenharia social, um resultado natural da utopia racionalista cartesiana.

 

      Em resumo, há limites claros ao conhecimento e esses limites impedem que as experiências construtivistas obtenham êxito. Isto não significa, evidentemente, que o corpo teórico da Escola Austríaca não seja constituído por um conjunto de proposições racionais, apenas que o tipo de racionalismo que utiliza é evolutivo ou crítico.

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 104 – Novembro de 2010

 

 

A QUESTÃO DO CONHECIMENTO

NA ESCOLA AUSTRÍACA

 

 

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

I. Introdução

 

 

 

      Uma das características epistemológicas mais importantes da Escola Austríaca de Economia, que reflete com clareza um núcleo de identidades básicas, é a convicção de que o conhecimento humano apresenta um inevitável componente de indeterminação e de imprevisibilidade. A consequência disso é que o futuro não apenas é difícil de ser previsto, mas, principalmente, é essencialmente imprevisível e, em função dessa inescapável incerteza, todas as ações humanas intencionais levadas a cabo produzem efeitos involuntários, que não podem ser calculados, previstos ou esperados e que tanto podem gerar benefícios não esperados como produzir custos não desejados.

 

      Carl Menger (Problems of Economics and Sociology, Scheider, Urbana, University of Illinois, publicado pela primeira vez em alemão em 1883) já observara que muitas das instituições sociais conhecidas haviam se desenvolvido espontaneamente e que seus resultados, embora não planejados, frequentemente revelavam-se inegavelmente benéficos. Tais frutos, no seu entendimento, constituíam-se nos "resultados não intencionais do desenvolvimento histórico". Ao mesmo tempo, o fundador da Escola Austríaca enfatizava o fato de que muitas das ações humanas, em decorrência da ignorância associada à imperfeição do conhecimento, resultam em erros.

 

      Mises, na introdução de seu tratado sobre a evolução social e econômica, Theory and History, publicado em 1957, ressaltava o fato de que “o conhecimento humano é condicionado pelo poder da mente humana e pela amplitude do campo em que os objetos despertam sensações humanas”.  Para mostrar a harmonia do pensamento de Mises com o do fundador da Escola Austríaca, basta transcrever parte da introdução daquele trabalho (que pode ser lida na íntegra em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=741).

 

      “Talvez haja, no universo, coisas que nossos sentidos não podem perceber e relações que nossa mente não pode compreender.  Também podem existir fora da órbita daquilo que chamamos de universo, outros sistemas de coisas sobre as quais nada podemos aprender, pois, até o presente momento, nenhum vestígio de sua existência penetrou nossa esfera de ação de modo a poder modificar nossas sensações”. 

 

      “Também pode ser que a regularidade na conjunção dos fenômenos naturais que estamos observando não seja eterna, mas apenas passageira, e que ela prevaleça somente no presente estágio (o qual pode durar milhões de anos) da história do universo, podendo um dia ser substituída por outro arranjo”.

 

      “Esse e outros pensamentos similares podem induzir em um cientista escrupuloso uma cautela extrema na formulação dos resultados de seus estudos.  Cabe ao filósofo ser ainda mais comedido quando ao lidar com as categorias apriorísticas da causalidade e com a regularidade na sequência dos fenômenos naturais”.

 

      “As formas e categorias apriorísticas do pensamento humano e da razão não podem ser remontadas a algo do qual elas pareceriam ser a conclusão necessariamente lógica.  É contraditório esperar que a lógica possa ter alguma utilidade em demonstrar a exatidão ou a validade dos princípios lógicos fundamentais.  Tudo o que pode ser dito sobre eles, os princípios lógicos fundamentais, é que negar sua exatidão ou validade parece ser algo absurdo para a mente humana, e que o pensamento, quando guiado por eles, levou a modos de ação bem sucedidos”.

 

      “O ceticismo de Hume era a reação a um postulado de certeza absoluta, a qual para sempre será inalcançável para o homem.  Aqueles teólogos que viram que somente a revelação poderia dar ao homem a certeza perfeita estavam corretos.  Investigações científicas humanas não podem avançar para além dos limites determinados pela insuficiência dos sentidos do homem e pela estreiteza de sua mente.  Não há nenhuma demonstração dedutiva possível do princípio da causalidade e da inferência ampliativa da indução imperfeita; pode-se apenas recorrer à afirmação não menos indemonstrável de que há uma regularidade estrita na conjunção de todos os fenômenos naturais.  Se não nos referíssemos a essa uniformidade, todas as afirmações feitas pelas ciências naturais aparentariam ser meras generalizações apressadas”.

 

      Hayek, combinando a linha iniciada em Viena por Menger e desenvolvida por Mises com a tradição clássica britânica calcada na liberdade individual derivada de John Locke, Bernard de Mandeville, David Hume e Adam Smith, desenvolveu uma teoria do conhecimento que, juntamente com as importantes contribuições de Karl Popper, pode ser colocada entre os fundamentos de maior influência no pensamento austríaco no que se refere à assim denominada teoria do conhecimento.

 

      Um ponto essencial da teria hayekiana do conhecimento é que existem claros limites à capacidade da mente humana, que a impossibilitam de compreender integralmente a complexidade dos fenômenos sociais e econômicos. Por analogia com o teorema de Gödel - que sustenta ser impossível demonstrar-se a consistência de um sistema formal quando se vive dentro desse próprio sistema - Hayek argumentava que todos os sistemas formais possuem necessariamente algumas regras de funcionamento e de conduta que não podem ser previamente determinadas ou, mesmo, que sequer podem ser estabelecidas conscientemente. Tais afirmações mostram sintonia com a reflexão do filósofo espanhol José Ortega y Gasset, em “Ideas y Creencias”, de que “o olho não se vê a si mesmo; não podemos observar nada na penumbra subterrânea de nós mesmos. A nossa vida é com freqüência a comédia em que fingimos modos de ser. Existe sobretudo o contágio. A vida social penetra em nós de tal maneira que a maior parte de nossas inclinações não são senão produto de contágio”.  Isto significa, em outras palavras, que nós sabemos mais do que aquilo que pensamos saber e que, portanto, é impossível quantificar ou estabelecer concretamente todo o nosso conhecimento. Por essa razão, os mercados, ao invés de serem encarados como simples estados de equilíbrio, devem necessariamente ser analisados como processos, mecanismos de descoberta e articulação de um conhecimento que se apresenta oculto, tácito, escondido e, além disso, desarticulado no mundo real.

 

      Existe um forte contraste entre a postura austríaca a respeito do conhecimento, denominada de falsificacionismo ou concepção negativa de conhecimento, uma vez que nega a possibilidade de um conhecimento completo dos fenômenos sociais, e a posição contrária, a do justificacionismo ou concepção positiva do conhecimento.

 

      O positivismo em teoria do conhecimento, que remonta a Platão e ganha força com Descartes e, posteriormente, com Comte, sustenta, em linhas gerais, que só se pode qualificar de conhecimento aquilo que se consegue demonstrar através da razão ou que pode ser explicado empiricamente, a partir de observações concretas e neutras em relação a qualquer teoria. É fácil perceber que essa forma extremada de racionalismo que caracteriza a vertente justificacionista, ao tender a identificar como razão de ser de todo o conhecimento uma pretensa certeza acarretada pelas demonstrações lógicas e pela confiança nas observações empíricas, faz brotar a crença no construtivismo, isto é, em uma suposta capacidade da mente humana de construir sistemas econômicos, políticos, jurídicos, éticos e culturais tão somente em acordo com o que fosse considerado "justificado" racionalmente. Daí à engenharia social é apenas um curto passo.

 

      A crítica dos austríacos é que é precisamente na arrogância de tal postura que se pode encontrar a origem das utopias, desde aquelas mais extremadas, como a que caracterizou o ideal socialista, até as mais brandas, mas nem por isso menos insensatas, como, por exemplo, a crença dos keynesianos de que os economistas do governo, conhecendo melhor do que os demais cidadãos o que é melhor e o que é pior para todos, podem e devem intervir no sistema de preços e no processo de mercado, com o objetivo de corrigir falhas e gerar "crescimento" econômico. Em outras palavras e parodiando Kant, podemos dizer que o racionalismo construtivista que sustenta essa postura positiva-justificacionista a respeito do conhecimento levou e ainda leva muitas pessoas, algumas das quais repletas de boas intenções, a adotarem a atitude presunçosa de julgar que podem fazer os outros felizes à sua maneira, isto é, que é possível construir-se sistemas complexos em que tanto as instituições como os seres humanos que os compõem ajam sempre em conformidade com a definição de felicidade dos planejadores...

 

      O liberalismo da Escola Austríaca e o liberalismo clássico em geral enfatizam a importância da liberdade consciente, não apenas como valor ético fundamental, mas - e isto é extremamente importante - como pré-condição para a geração e distribuição de riqueza. É conveniente frisar que tal ênfase na liberdade, que caracteriza a postura liberal nos campos do direito, da política, da economia, da ética e da cultura fundamenta-se epistemologicamente em uma concepção clara acerca do que é (e do que não é) conhecimento.

 

      A rigor, a teoria austríaca do conhecimento possui quatro traços bem característicos. O primeiro enfatiza os limites que existem à razão. O segundo nega a possibilidade de justificação das teorias como verdades, isto é, repudia o justificacionismo, preferindo adotar o falsificacionismo, que se baseia na existência e na importância da incerteza e da ignorância, que induzem ao erro. O terceiro reconhece uma inevitável dispersão e fragmentação do conhecimento, isto é, que cada indivíduo dentro da sociedade detém apenas uma pequena fração do conhecimento total existente na sociedade. E o quarto nega a previsibilidade histórica, uma vez que a capacidade de previsão do curso futuro dos acontecimentos exigiria algo que está fora de nosso alcance, que é a própria capacidade de antever a evolução futura de nosso conhecimento.

 

      Ora, se não nos é possível alcançar uma fundamentação positiva para aquilo que julgamos ser nosso conhecimento, tudo o que nos resta é a tentativa de livrarmo-nos dos erros e das falsas hipóteses ou crenças, isto é, resta-nos a postura humilde de reconhecer que, do ponto de vista da teoria do conhecimento, não devemos nos atrever a ir além do método dedutivo que caracteriza o falsificacionismo-negativismo.

 

      Esta primazia da negatividade epistemológica que caracteriza o pensamento austríaco, isto é, esta postura anti-justificacionista e, portanto, falsificacionista, é transferida então da esfera teórica para o terreno das relações sociais, vale dizer, da política, do direito, da economia e da sociologia. É a partir desse procedimento que os austríacos buscam respostas para questões básicas das sociedades, como liberdade, lei, justiça, Estado, ordem social, felicidade e muitas outras.

 

       

 

 

II. Características gerais do conhecimento

 

 

      Hayek publicou dois artigos sobre a questão do conhecimento em economia e nas ciências sociais que estão seguramente entre as contribuições mais importantes para o desenvolvimento dessas ciências. O primeiro, em 1937, foi Economics and Knowledge e o segundo, mais conhecido, The Use of Knowledge in Society, de 1945. Sem qualquer exagero, deveriam ser leituras obrigatórias em todos os cursos da área de ciências humanas e, especialmente, de ciências sociais.

 

      Quais os limites do nosso conhecimento? O conhecimento é subjetivo ou pode ser medido objetivamente? Quais as características principais da informação e do conhecimento para o exercício da ação humana e, portanto, da função empresarial? Quais as implicações em termos de crítica aos sistemas intervencionistas dos limites ao conhecimento? Jesus Huerta de Soto lista, de forma bastante didática, seis características básicas (Socialismo, Cálculo Econômico y Empresarialidad, Unión Editorial, Madri, 1992, pp. 52 e seguintes).

 

 

O conhecimento é subjetivo e prático (não científico)

 

      O conhecimento ou informação necessário para a realização da ação humana é essencialmente subjetivo e prático e sua natureza não é científica. Com efeito, ele não pode ser representado formalmente, já que o agente o vai apreendendo por meio de seus atos práticos, de seus acertos e erros ao longo do tempo. É aquele tipo de conhecimento que Hayek denominou de conhecimento das circunstâncias particulares no que diz respeito ao tempo e ao espaço. Refere-se tanto às informações sobre os fins buscados por cada agente particular e também às informações deste sobre os fins pretendidos pelos demais agentes. Diz respeito também ao conhecimento prático sobre os meios que cada agente pode utilizar para atingir os seus fins. E também se refere às informações sobre todas as circunstâncias, sejam elas pessoais ou não, que o agente acredite que devam ser levadas em consideração ao estabelecer seu plano de ação.

 

      Mises referia-se ao conhecimento científico como o conhecimento do comportamento de toda uma classe de eventos, e ao conhecimento prático como sendo aquele de eventos únicos; Hayek referia-se ao primeiro como conhecimento centralizado e ao segundo como conhecimento disperso. Se um professor de economia – com todo o seu conhecimento científico – tentar, por exemplo, substituir um jornaleiro naquela sua atividade de receber os jornais e colocar cada um dos cadernos em seu devido lugar para montar a forma final na qual o jornal é vendido, quase certamente cometerá muitos erros e gastará muito mais tempo do que o jornaleiro, que já está habituado a realizar essa tarefa e as outras que sua prática exige, desde as primeiras horas da madrugada. E se o jornaleiro for convidado para dar uma aula de teoria econômica, seguramente ficará em dificuldades (embora, em alguns casos, possa dizer coisas mais interessantes e condizentes com a realidade do que do que muitos “cientistas”). Mas não podemos deixar de ter em mente que, no âmbito da ação humana, os que fazem a economia e o mundo dos negócios “rodarem” não são os teóricos e nem os tecnocratas, mas os práticos, como o jornaleiro.

     

     

O conhecimento é individual

 

      Logicamente, o conjunto de informações possuídas por cada agente representa apenas um subconjunto do total de informações existentes no nível social. Esse subconjunto é individual, difere de indivíduo para indivíduo e, além disso, cada agente interpreta de maneira única as informações de que dispõe. Portanto, o total de informações existentes na sociedade não é um dado que possa ser disponibilizado para todos.

 

      Suponhamos que duas crianças tenham entrado no mesmo dia para a escola e tenham ao longo da vida estudado nos mesmos colégios e universidades, ou, mesmo, que tenham cursado o mestrado e o doutorado sempre nas mesmas turmas. Nem com todas essas coincidências, contudo, poderemos afirmar que o nível de conhecimento de ambos é idêntico, primeiro, porque são dois indivíduos diferentes do ponto de vista subjetivo, segundo, porque certamente receberam influências familiares diferentes, terceiro, porque cada um deles sempre interpreta de maneira diferente o conjunto de conhecimentos que foi adquirindo durante a vida, e quarto, porque os conceitos de felicidade e os objetivos de um e do outro também diferem, bem como os meios que cada um julgue convenientes para alcançar seus fins específicos.

 

 

O conhecimento está disperso

 

      O conjunto das informações disponível na sociedade está sempre disperso, espalhado entre os milhões de agentes que a compõem. Consideremos dois agentes, João e Maria. Cada um deles possui um conjunto próprio e peculiar de informações que o outro não possui. Ora, um observador externo, por exemplo, um terceiro agente, pode afirmar com razão que existe um conhecimento que ele, como observador, não tem, e que se encontra disperso entre João e Maria, significando com isso que João detém uma parte dele e Maria a outra parte. Há casos em que, para alcançar determinado fim, o agente necessite apenas de seu conjunto pessoal de informações, sem necessidade de ter que relacionar-se com outros agentes. Mas estes casos são minoria no mundo real, em que a maior parte das ações envolve uma complexidade muito maior. Por exemplo, suponha que João pretende alcançar um fim FJ , para o qual precisa utilizar um meio MJ  que não está à sua disposição e que, além disso, ele não saiba como obtê-lo. Admitamos também que Maria pretenda alcançar um fim FM , diferente de FJ e que tenha à sua disposição uma quantidade razoável do meio Mtão útil para João, mas que para ela não seja importante. Porém, Maria não sabe que esse meio é importante para João e este não sabe que Maria o possui e, ainda, que ela não pretende utilizá-lo. O que acontece neste exemplo sucede também na maioria das situações reais: o fato dos fins FJ e FM serem contraditórios, ou seja, cada agente busca fins diferentes, com intensidades também diferentes e com um conjunto relativo de informações, no que diz respeito a eles e aos meios utilizáveis. Há, claramente, um desajuste e uma ausência de coordenação, motivados pela dispersão do conhecimento e que só desaparecerão por meio do exercício da função empresarial.

 

 

O conhecimento é subentendido e não articulável

 

      O conjunto de conhecimentos práticos é, geralmente, do tipo tácito ou subentendido ou implícito e não é passível de articulação. Isto significa que cada agente tem o know how de como realizar determinadas ações, mas não tem o know why, porque não conhece exatamente quais são os elementos ou partes do que está fazendo, nem se o que está fazendo é o certo ou o errado. Um exemplo de conhecimento implícito não articulável no âmbito social é aquele formado pelo conjunto de usos, costumes, tradições, normas e instituições que se constituem nas leis, a que os cidadãos aprendem a obedecer, mesmo sem possuírem capacidade para desenvolver teorias ou para compreenderem inteiramente as suas funções. Outro exemplo é que, mesmo um economista que não possui conhecimentos teóricos de informática sabe perfeitamente que se apertar uma determinada tecla de seu computador, as letras que digitará serão maiúsculas, mas, se alguém lhe perguntar por que, ele não saberá responder. Isto significa que cada agente possui informações próprias, mas que também se utiliza de informações de outros agentes em suas ações.

 

 

O conhecimento torna-se criativo por meio da função empresarial

 

      A função empresarial não requer meios financeiros para ser exercida, ou seja, não pressupõe qualquer custo, apenas necessita de criatividade. Esta, ao estimular a atividade empresarial, gera ganhos que se denomina de lucros empresariais puros.

 

      Voltemos ao exemplo de João e Maria e suponhamos agora que um terceiro agente – José – percebe a situação de falta de coordenação que foi descrita e se disponha a exercer o empreendedorismo, quando descobre a possibilidade de obter um lucro se procurar Maria, para quem o meio MJ não tem utilidade e propor-lhe que o venda por, suponhamos, 10 reais a unidade. Sem dúvida, um excelente negócio para Maria, que atribuía ao meio um valor zero ou próximo de zero. Após comprar MJ de Maria, José procura João, que está interessado nele para que possa alcançar o seu fim FJ e lhe propõe vendê-lo por, suponhamos, 14 reais a unidade. Observe que José não precisa necessariamente possuir recursos para comprar o meio, bastará que tome um empréstimo cujos juros compensem o negócio. 

 

      Assim, José conseguiu obter do nada – ex nihilo – um lucro empresarial puro de 4 reais por unidade do meio MJ. Em consequência, a ação empresarial de José produziu três efeitos: primeiro, criou nova informação, novo conhecimento; segundo, transmitiu esse novo conhecimento no mercado; e terceiro, ensinou os outros dois agentes a agirem em um processo de dependência recíproca.

 

 

O conhecimento é transmitido pelo processo de mercado

 

      A criação empresarial de conhecimento representa uma transmissão instantânea dessa informação nos mercados. José não apenas transmitiu a Maria a informação de que o recurso MJ, que ela possuía, mas ao qual não atribuía valor, era importante para alguém e que não havia, racionalmente, razão para desperdiçá-lo, mas também transmitiu a João a informação de que poderia prosseguir com a ação para alcançar o seu objetivo FJ e que poderia ter sido abandonada pela falta do meio adequado. O exemplo ilustra também a importância do sistema de preços como um transmissor de informações muito eficiente, que se espalha sucessivamente por todo o processo de mercado, eliminando a falta de coordenação. José, que apenas percebeu que o recurso Mpossuía valor para João, embora não tivesse valor para Maria, nada mais fez do que transmitir ao mercado essa sua percepção, agindo como um empreendedor e auferindo um lucro.

 

      Observemos também que o conjunto relevante de informações tem natureza essencialmente subjetiva, porque depende daqueles agentes empreendedores que sejam capazes intuitivamente de descobri-lo. Mesmo aquele tipo de informações ou de conhecimento que é geralmente encarado como “objetivo”, como os próprios preços, por exemplo, é na realidade gerado por informações subjetivas, como a que levou José a procurar Maria, propor-lhe a compra do meio e, depois, a procurar João e dizer-lhe que estava disposto a vendê-lo.

 

 

 

III. Os equívocos do socialismo

 

      Em uma sociedade socialista, em que uma autoridade central leva às últimas consequências o controle sobre a vida dos cidadãos, João, Maria e José terminariam frustrados por serem impedidos de aumentar a satisfação por meio de suas ações. Mesmo que José percebesse que João precisava do meio de que só Maria dispunha, ele não poderia procurar Maria, comprar-lhe o referido meio e depois revendê-lo para João, a não ser que o fizesse no chamado mercado paralelo. O socialismo é um desastre completo. E o intervencionismo – definido como uma forma mais branda de socialismo, ou como social-democracia – também leva a resultados trágicos no longo prazo. Convém examinarmos essas afirmativas com atenção, primeiro apontando individualmente os principais problemas do socialismo e em seguida mostrando a contradição dos sistemas mistos entre o socialismo e o capitalismo, a chamada terceira via, à luz da filosofia política.

 

 

O socialismo é um erro intelectual

 

      Em um sistema socialista, existe um órgão central, um órgão de planejamento, do qual emanam os comandos ou ordens impostos à vida social, em que se incluem, evidentemente, as ações no campo da economia. A atuação desse órgão é essencialmente coercitiva e se sobrepõe, em nome do coletivismo, aos planos individuais de ação e às aspirações de cada cidadão. Não importam os desejos de João, Maria, José ou de quem quer que seja, mas as necessidades coletivas, ente tão abstrato quanto atraente para fins populistas e totalitários.

 

      É evidente que um sistema de organização social e econômica fundamentado dessa forma é um enorme erro intelectual, pelo simples fato de que é impossível que o órgão central, ao qual cabe tomar a maioria das decisões, sobrepondo-as às decisões individuais, possa dispor de um conjunto de informações ou conhecimento suficiente para que os seus comandos tenham efeitos coordenadores sobre o sistema social.

 

      Cada agente possui um conjunto de informações individual de natureza prática e não passível de articulação, que está sempre disperso e se apresenta oculto. Sendo assim, não é logicamente aceitável a suposição de que esse conjunto, bem como os dos milhões de outros indivíduos, possa ser transmitido para o órgão central. Isso ocorre tanto porque o volume de informações é muito grande, como, principalmente, porque está disperso na mente dos habitantes da sociedade, sendo, portanto, impossível expressá-lo formalmente e transmiti-lo explicitamente ao órgão de controle.

 

      Ademais, sabemos que a informação importante para a vida em sociedade é criada e transmitida de uma forma implícita, descentralizada e dispersa, não conscientemente deliberada, por ser uma ordem espontânea, um processo evolutivo em que os agentes aprendem, mediante tentativas e erros, a disciplinar o seu comportamento em função dos comportamentos dos demais agentes, mas sem se darem conta disso. Esse conhecimento que vai sendo aperfeiçoado continuamente ao longo do tempo real é condição inescapável para que possa ocorrer a necessária coordenação social entre as diferentes ações individuais. Em outras palavras, isto quer dizer que um sistema socialista não tem as condições mínimas para que possa funcionar razoavelmente.

 

      Mais ainda: sob um ponto de vista dinâmico, os agentes estão permanentemente criando ou descobrindo novas informações e conhecimentos e é naturalmente impossível transmitir ao órgão central informações ou conhecimentos que estão por surgir ou surgindo, mas que ainda não existem efetivamente. Por exemplo, suponhamos um agente que esteja pensando em vender suas ações em bolsa para abrir uma padaria, mas que ainda não tenha decidido se vai ou não realizar a operação. Como ele poderia transferir essa informação ou conhecimento latente ao órgão central, se ela ainda está encerrada em sua mente e somente nela? Para os mais radicais, a “solução” seria abolir os mercados de ações e as padarias privadas...

 

      E não é só isso. Quanto mais forte é o poder coercitivo do órgão central, maiores serão os obstáculos ao exercício da função empresarial e maiores as dificuldades para se descobrir as informações práticas de cunho empresarial imprescindíveis para a existência de coordenação social. Como ressalta Soto (op. cit., p. 99, tradução livre), “o órgão central se encontra, portanto, diante de um dilema inescapável, pois necessita fortemente da informação que vai sendo gerada pelo processo social, informação que não consegue obter em nenhum caso, porque, ao intervir coativamente em tal processo, destrói a capacidade criadora de informação e, se não intervém, tampouco obtém qualquer informação”.

 

      Os órgãos centrais nesses sistemas são formados por seres humanos como outros quaisquer, sejam eles ditadores, caudilhos, sindicalistas, militares, civis, intelectuais ou políticos eleitos pelo povo e, sendo assim, não é razoável esperarmos, por melhores e mais “puras” que possam ser as intenções de seus integrantes, que possuam o dom da onisciência, que lhes permita absorver, saber e interpretar ao mesmo tempo todos os conjuntos de informações que se encontram dispersos, de forma individual, nas mentes de todos os agentes existentes na sociedade, conjuntos esses que estão permanentemente se alterando e renovando ao longo do tempo. E observemos que isto é verdade mesmo na presença do extraordinário desenvolvimento da informática, porque esses instrumentos tendem a aumentar fortemente a capacidade dos agentes individuais de descobrir novas informações práticas, dispersas e ocultas, prejudicando ainda mais a capacidade de obter as informações necessárias por parte do órgão planejador. Adicionalmente, são formados por pessoas, isto é, por indivíduos que, como todos os demais, buscam fins particulares e isso os faz buscar com maior disposição as informações importantes para esses fins, e não aquelas relevantes para o “bem comum” ou a “justiça social”.

 

      Na verdade, os planejadores nem mesmo conseguem saber qual o seu o grau de ignorância a respeito das informações necessárias para promover a coordenação. E existe aí um paradoxo insolúvel, o de que quanto maior o grau de coerção por eles imposto, menores são as possibilidades de atingir os seus propósitos, por mais bem intencionados até que possam ser, porque, nesses casos, a ausência de coordenação aumenta, gerando distorções e desajustes nos mercados, que crescem progressivamente com o tempo.

 

 

Outros defeitos dos sistemas intervencionistas

 

      A atitude arrogante da pretensão do conhecimento que caracteriza todos os sistemas intervencionistas, desde o socialismo radical até as suas formas mais brandas como a social democracia e que leva ao que Hayek denominava de construtivismo e engenharia social, a par de constituir-se em grave erro intelectual, produz uma série de problemas que, inevitavelmente, determina seu fracasso. Listaremos em seguida alguns desses defeitos intrínsecos e inerentes a essa concepção coletivista da sociedade.

 

      O primeiro deles já foi comentado. Trata-se da impossibilidade desses sistemas de promoverem a coordenação e da consequente desorganização da sociedade que esse fato produz, levando a que muitos dos agentes sejam levados a atuar de maneira contraditória, o que se traduz em uma indisciplina comportamental generalizada, com a ocorrência de erros que não são vistos como tal, exatamente pela inexistência de coordenação. O resultado é uma frustração também generalizada dos planos individuais. Essa situação costuma servir como pretexto aos planejadores para intensificarem as intervenções na vida social e econômica, o que, evidentemente, só faz com que o problema se agrave. Os efeitos obtidos, na maioria das vezes, acabam sendo exatamente opostos aos que os planejadores idealizam. Um exemplo evidente dessas situações são os controles de preços, com o estabelecimento de “preços máximos” e “preços mínimos”, em que os resultados, invariavelmente, são, no primeiro caso, pressões altistas e, no segundo, pressões de baixa nos preços controlados.

 

      O segundo é a inibição no processo de criação de conhecimento, provocada pelo desincentivo à geração de informações e à descoberta sobre os desejos efetivos dos consumidores, que se reflete na baixa qualidade dos bens e serviços produzidos pelo sistema econômico e na escassez. Na verdade, muitas vezes esse estado de escassez nem pode ser percebido, porque sua percepção precisaria ser sentida pela ação empresarial, mas esta ou é impedida de existir ou é fortemente influenciada pelo excesso de regras com o caráter de comandos que emanam do órgão central.

 

      Terceiro, os sistemas intervencionistas são um convite à realização de maus investimentos e ao desemprego de fatores de produção, porque introduzem artificialmente no horizonte uma nuvem imensa de falta de informações e de distorções, que prejudica irremediavelmente a visão dentro dos mercados. Com efeito, o desemprego é um dos efeitos mais típicos da coerção institucional que impede o livre desempenho da ação humana e, portanto, da função empresarial. O “remédio” adotado historicamente pelos governos socialistas é o de mascarar ou, simplesmente, esconder as estatísticas sobre o emprego.

 

      Um quarto efeito perverso do intervencionismo é que ele tende a produzir mais corrupção do que os sistemas em que as liberdades individuais prevalecem e esse vício se manifesta tanto por parte dos que ocupam o poder quanto pelo lado dos demais agentes, por uma razão muito simples: sistemas centralizados tendem a concentrar o poder e a criar uma série de dificuldades para as ações empresariais, o que, em razão das fraquezas humanas, estimula a venda de facilidades. Quando os potenciais empreendedores percebem que será mais fácil alcançar os seus fins se dedicarem o seu tempo a tentar influir nas decisões governamentais, acabam abandonando ou colocando em segundo plano exatamente a essência de sua função social, que é a de descobrir oportunidades de lucros por meio dos mercados e coordenar assim as atividades econômicas. Isto corrompe o processo social espontâneo, substituindo-o por um nefando processo de luta pelo poder. Os agentes que não conseguem êxito em sua tentativa de influenciar as decisões dos planejadores, por sua vez, são tentados a despender uma parcela maior de sua atividade empresarial e de sua criatividade para tentar evitar os efeitos prejudiciais a eles impostos pelos comandos, em troca da concessão de vantagens, privilégios, propinas e outras formas de corrupção para os que têm o controle das normas. O socialismo, portanto, promove desvios da função empresarial. Do ponto de vista dos membros do órgão central, ou seja, daqueles que ditam as regras de coerção, o intervencionismo os estimula também a exercer de maneira viciosa sua própria atividade empresarial e sua engenhosidade, porque seu objetivo maior passa a ser o de manter-se no poder para assegurar seus privilégios. Fomenta, portanto, o surgimento e fortalecimento de grupos de interesses – privados e públicos – que sirvam de suporte à manutenção do poder e de todas as benesses que ele proporciona. Não é por outra razão que os sistemas intervencionistas costumam usar e abusar da propaganda oficial, em que os donos do poder tentam passar mensagens fantasiosas de seus feitos, para iludir a população e manter os atuais governantes no poder. O socialismo padece, por sua própria essência, de megalomania crônica e contém o germe da propensão à mentira.

 

      Em quinto lugar, o intervencionismo tende a estimular reações por parte dos agentes no sentido de desobedecerem aos comandos e ordens exarados pelo órgão central, que se manifestam em ações à margem da legalidade – ou da pretensa legalidade – imposta pelos comandos. Isto significa que ele estimula o surgimento da economia informal, especialmente naqueles setores da economia em que a coerção, sob a forma de regulamentações, é mais forte. Essa reação existe tanto nas sociedades socialistas como naquelas que optam por um sistema mais brando de intervencionismo ou social democracias, com a ressalva de que nestas últimas a corrupção e a economia informal tendem a se desenvolver mais depressa exatamente nos setores em que o intervencionismo estatal é mais forte.

 

      Sexto, por indução simples, percebe-se que o intervencionismo impõe diversos obstáculos à criatividade dos indivíduos e, como esta é um fator importantíssimo para o desenvolvimento da economia e da sociedade, provoca atraso econômico, político, cultural e tecnológico. Ao bloquear a criatividade humana, emperra o avanço em todos os setores da vida social.

 

      Por fim – e para não nos estendermos em demasia – há outro efeito corrosivo do socialismo e do intervencionismo: trata-se de um sistema que se constitui em verdadeira aberração moral. Perverte os conceitos de lei e de justiça, ao instituir hábitos e concepções viciosos e agride os mais elementares direitos inerentes à pessoa humana, a começar pelas liberdades individuais, como veremos no item seguinte. Além disso, por ser fundamentado no conceito de “luta de classes”, o socialismo é extremamente desagregador: é característico de seu ethos lançar patrões contra empregados, pobres contra ricos, brancos contra negros, mulheres contra homens, heterosexuais contra homossexuais, porque, para que possa encontrar eco entre as massas de Ortega y Gasset e mergulhar todos na segunda realidade de Voegelin, é preciso desagregar, fomentar o ódio, lançar irmãos contra irmãos, porque, sem esse vício moral, ele, simplesmente, não pode vicejar.

 

      Mas sua imoralidade vai além. Ao estabelecer a igualdade de resultados, o socialismo desestimula a ética do trabalho, por razões óbvias: se João, trabalhador, dedicado, bem preparado e com espírito de iniciativa, sabe de antemão que vai ganhar o mesmo que Inácio, preguiçoso, desleixado, sem estudo e que prefere viver às custas dos outros, é evidente que João não se sentirá estimulado a colocar em prática as suas habilidades, limitando-se a fazer o essencial, que lhe garantirá a renda estipulada pelo Estado.

      Como veremos no último capítulo deste livro, o socialismo não é compatível com uma ordem social que estimule a liberdade e a virtude dos indivíduos, nem em suas formas mais pesadas, nem nas mais brandas. 

 

 

 

Hayek e os dois casos polares de organização social, política e econômica

 

       Hayek observou que, para compreender o funcionamento da sociedade, devemos tentar definir a natureza geral e o grau de nossa ignorância ou imperfeição de conhecimento. Em muitos de seus trabalhos, o grande pensador austríaco criticou severamente a crença bastante generalizada, porém equivocada, no construtivismo, isto é, em que as instituições sociais e a própria civilização, uma vez que foram criadas pelo homem, podem ser alteradas por ele ao seu arbítrio, de modo a satisfazer seus desejos, vontades e aspirações.

 

      À primeira vista, a crença construtivista parece correta: quantos milhões de pessoas não nasceram, viveram e morreram acreditando piamente na idéia de que o objetivo de se construir uma sociedade melhor pode ser alcançado mediante um planejamento que substitua as normas, instituições e valores existentes por outros previamente calculados? De fato, as aparências sugerem que, se as instituições, normas e valores foram criados pelo homem, por que não poderiam ser alterados - para melhor - por ele? No entanto, essa opinião, por estar baseada em um grande equívoco quanto às reais características da vida em sociedade e das instituições, não tem fundamento e equivale a defender a construção de castelos de areia.

 

      O ponto central para a compreensão do enfoque hayekiano é a idéia de que a transformação, ao longo dos séculos, das sociedades tribais primitivas nas sociedades complexas modernas, foi um processo que se verificou de forma espontânea, isto é, que, embora seja uma consequência da ação humana, não foi produzido pela vontade humana, expressamente concebida. Em outras palavras, as sociedades não foram planejadas pelo homem; foram, simplesmente, evoluindo, evolvendo ao longo do tempo, desde as primeiras tribos até as formas mais modernas de vida social. Não foram, portanto, fruto exclusivo da razão, mas resultado de um processo de mutações permanentes, de um processo evolutivo, que se pode dizer darwiniano, mas cuja consideração em teoria social antecedeu o evolucionismo biológico de Darwin.

 

      O conceito de evolução social é de importância fundamental para que se compreenda a idéia de ordem espontânea. Hayek aponta duas fontes de confusão a respeito do evolucionismo. A primeira é que não é correto que o evolucionismo em ciências sociais seja uma extensão do evolucionismo biológico darwiniano; na verdade, o que ocorreu foi o oposto: Charles Darwin foi quem aplicou à biologia o conceito de evolução, anteriormente usado no estudo das sociedades humanas e suas instituições, pelos filósofos-morais do século XVIII, especialmente os que estudaram as leis e a linguagem sob o ponto de vista histórico, que foram, a rigor, “darwinianos” antes de Darwin.

 

      Essa precedência do evolucionismo social sobre o biológico não tem qualquer conotação com o chamado darwinismo social, que foi uma tentativa fracassada, ocorrida já no século XIX, no sentido oposto, isto é, de levar o evolucionismo biológico para as ciências sociais. Seu fracasso deveu-se a terem seus teóricos desprezado o fato de que existem diferenças entre os processos de seleção que ocorrem na transmissão cultural e que levam à formação e mutação das instituições sociais e os processos de seleção que se realizam pelas transformações das características biológicas e que se transmitem hereditariamente. Ao ignorar essas diferenças, o darwinismo social enfatizou processos de seleção de caráter biológico para tentar explicar a evolução social, o que, evidentemente, resultou em fracasso.

 

      A segunda fonte de confusão que envolve o evolucionismo, principalmente a teoria da evolução social, é a crença errada de que esta teoria consiste de leis de evolução. Na verdade, não se pode falar em leis, no sentido que usualmente se entende, isto é, de sequências ou fases definidas, pelas quais deveriam passar os processos de evolução das instituições sociais, que permitiriam, caso fossem identificadas, estabelecer modelos de previsão das trajetórias futuras dos fenômenos sociais. É importante compreender que essa crença erra ao identificar a seleção biológica com as mutações sociais espontâneas (fruto da ação do homem, mas não de sua vontade). Ela fundamenta as concepções historicistas, bem como as abordagens holísticas de Comte, Hegel e Marx, cujo resultado é o chamado determinismo histórico, que nada mais é do que a atitude mística de se acreditar que a evolução das sociedades deve seguir um curso pré-determinado.

 

      Devemos entender a evolução social como um processo de tentativas e erros dos bilhões de seres humanos que compõem a sociedade, cuja imensa maioria não se conhece uns aos outros, mas que, mediante uma série de ações voluntárias, porém, não planejadas, de aproximações graduais e sucessivas, evolui ao longo do tempo, em um ambiente necessariamente marcado por um conhecimento humano que, como vimos na seção anterior, além de escasso, encontra-se fragmentado e disperso, o que faz necessariamente com que toda a ação humana seja efetuada sob condições dinâmicas - o tempo não espera por nossas decisões - e de incerteza.

 

      A insuficiência e a dispersão do conhecimento humano entre milhões de pessoas e a busca - que faz parte da própria condição humana - por parte de cada indivíduo, de seus interesses particulares, em regime de liberdade (ausência de coerção) é que desencadeiam um processo espontâneo, que vai se desenrolando ao longo do tempo, de maneira essencialmente imprevisível, subordinado a regras e normas gerais. Portanto, a atitude de acreditar, com base na pretensão fatal de que o homem - ou os que ocupam o poder - possui conhecimentos plenos e que, portanto, pode comandar o processo evolutivo, interferindo em sua espontaneidade em nome de um alegado determinismo histórico - o que leva sempre à supressão da liberdade de escolha e da função empresarial -, apesar de não deixar de ser um exercício intelectual interessante, constituiu-se no maior mal do século XX e, por incrível que pareça, ainda não foi eliminado nesta primeira parte do século XXI.

 

      Dentro desse pano de fundo é que devemos examinar os dois casos polares de organização social, política e econômica, analisados por Hayek em sua famosa trilogia Law, Legislation and Liberty. No primeiro desses casos, temos as sociedades de homens livres, que se organizam de acordo com uma ordem geral espontânea; e no segundo, as sociedades totalitárias, organizadas deliberadamente, com base no racionalismo construtivista. É, mais uma vez, Hayek quem contribuiu para estabelecer de maneira clara as diferenças entre essas duas formas de organização social, encaixando cada uma delas em um aparato característico de regras de conduta.

 

      Abastecendo-se na cultura clássica da Grécia antiga, Hayek denominou as duas formas de organização social de cosmos e taxis e as duas espécies de normas de conduta de nomos e thesis. Nomos refere-se a regras que regulam a conduta dos indivíduos, aplicáveis a um número desconhecido de situações futuras, que existem para garantir os direitos individuais e às quais todos os indivíduos, indistintamente, devem subordinar-se. É, em poucas palavras, a lei garantidora da liberdade, a autoridade da lei, que deve ser descoberta, no sentido de que suas fontes básicas são os usos, costumes e tradições. Já thesis refere-se às regras derivadas do conceito positivo de lei, ou seja, a comandos e ordens, aplicáveis de modo desigual sobre as pessoas e nem sempre de modo prospectivo. Se nomos significa a lei, thesis refere-se à legislação que, não tendo nascido para regular os usos e costumes consagrados, não foi e nem pode ser descoberta, mas sim inventada ou criada, geralmente para servir a propósitos deliberados, para atender a grupos específicos. Essas regras não se impõem por sua autoridade intrínseca (pois não são justas), mas por sua coerção extrínseca: não sendo a autoridade da lei, são as leis das autoridades.

 

      No que se refere às duas formas de organização social, cosmos é aquela ordem espontânea, que é fruto de ação, mas não de desígnio deliberado do homem e que resulta de um permanente processo de seleção, de natureza evolutiva, como o que analisamos anteriormente. Por outro lado, taxis são as organizações produzidas pela ação e concebidas pelo planejamento do homem, produto artificial do racionalismo construtivista.

 

      Estamos agora preparados para reconhecer os dois casos polares de organização social, política e econômica. O primeiro, denominado de sociedades livres, ou sociedades de homens livres, tem o indivíduo como sujeito da liberdade e caracteriza-se pela combinação de cosmos com nomos. Daí resulta uma ordem liberal, caracterizada, entre outros atributos, pela economia de mercado, pela abertura, pelo sistema democrático representativo, pela espontaneidade, pelo respeito aos direitos individuais, sob o amparo do Estado de direito, definido como a autoridade da lei (nomos). A ocorrência simultânea de cosmos e nomos é, em última instância, o que se deve esperar das instituições, se o que se tem em vista é de fato o crescimento auto-sustentado; ambas harmonizam-se naturalmente e complementam-se espontaneamente, liberando assim as energias necessárias para que as forças geradoras do crescimento econômico entrem em permanente operação.

 

      O segundo caso extremo de organização social, política e econômica resulta da combinação de taxis e thesis. São as sociedades totalitárias, semelhantes às dos insetos gregários, como as formigas, abelhas e cupins. Quando se acredita que o Estado é que deve ser livre e não os cidadãos ou membros individuais, tudo se passa como se estes se subordinassem a um comportamento altruísta, imposto pelas autoridades ou por uma programação genética. Todos por um (o Estado) e um por todos (novamente o Estado ou a colméia). No caso dos insetos gregários, o altruísmo é natural, trata-se de algo transmitido biologicamente. A fatalidade desse altruísmo faz parte da natureza dos cupins, das formigas e das abelhas. Mas, evidentemente, impor pela força o altruísmo é violar a condição humana naquilo que ela tem de mais representativo - o livre arbítrio, a busca de si mesmo, a liberdade de escolha pessoal, é, enfim, violar a própria dignidade da pessoa humana. A ocorrência conjunta de taxis-thesis produz o totalitarismo: a substituição da lei pela legislação agride o Estado de direito; a democracia enquanto simples forma de governo cede o seu lugar ao "democratismo", que a vê como um fim, os direitos das minorias são atingidos e o poder concentrado; a economia de mercado é substituída pela economia controlada pelo Estado, o sistema de preços é imobilizado e a geração de riqueza desestimulada; o indivíduo é substituído pelo Estado e este, usurpando daquele o papel de sujeito da liberdade, agride a condição humana, pois, ao pretender impor o "altruísmo" (busca desenfreada pela igualdade de resultados) pela força, nada mais faz do que forçar seres humanos a se comportarem como insetos. É o caminho mais seguro para a estagnação econômica, para a opressão e para a infelicidade individual - e, paradoxalmente, a coletiva.

 

      Uma vez estabelecidos os traços distintivos das duas formas polares de organização, resta-nos mostrar ao leitor que não existe, depois de certo tempo, possibilidade de uma terceira via, que combine cosmos com thesis, ou taxis com nomos.

 

 

A inviabilidade dos sistemas intervencionistas brandos no longo prazo

 

      O resultado da aplicação dos comandos do tipo thesis ao conceito de cosmos resultaria, em termos objetivos, na tentativa de se implantar uma ordem espontânea, caracterizada principalmente por uma economia de livre mercado, mas que fosse regida por comandos ou instruções do Estado. O resultado seria semelhante ao que alguns chamam de economia de mercado socialmente controlada e, outros, de liberalismo social. Além do fato dessas duas expressões serem redundantes, uma vez que toda economia de mercado e todo liberalismo são “socialmente controlados”, tal sistema, como é fácil perceber, apresenta um claro conflito interno, que o condena de antemão ao fracasso, uma vez que o funcionamento de uma economia de mercado tem como característica marcante a função empresarial, que se caracteriza essencialmente pela descoberta. Em um processo de mercado, que deve caracterizar uma economia livre e competitiva, a ética dos lucros empresariais é justificada pelo êxito de cada empresário, que, necessariamente, deve assumir todos os riscos inerentes ao processo de descoberta de oportunidades inexploradas: aquele que tiver êxito nesse processo satisfará melhor os desejos dos consumidores e receberá destes um prêmio, que se refletirá em lucros; aquele que falhar em atender à demanda dos consumidores, será punido com prejuízos.

 

      O conflito se dá na medida em que o processo de mercado que caracteriza uma economia livre e competitiva deve necessariamente ser suportado por um aparato jurídico-institucional baseado em normas de conduta do tipo nomos, isto é, em regras de justo comportamento que sejam gerais, impessoais e prospectivas (common law), cujo objetivo maior seja a garantia dos direitos individuais, entre os quais o direito de cada empreendedor de participar competitivamente, em igualdade de condições com os demais, do processo de descoberta. Como o paradigma thesis expressa comandos e ordens dirigidas, pessoais, desiguais e inibidoras por definição da competição que caracteriza a economia de mercado, o conflito torna-se inevitável. Mais cedo ou mais tarde, se houver insistência na manutenção da ordem geral thesis-cosmos, o que se verificará será sua destruição, com a substituição de Cosmos por Taxis: com efeito, as normas jurídicas centralizadoras envenenarão a competição, interferirão no processo de mercado e comprometerão a liberdade econômica. Assim, um sistema thesis-cosmos convergirá, ao longo do tempo, para um sistema thesis-taxis, isto é, para o intervencionismo pleno ou totalitarismo. Conforme demonstrou sobejamente Hayek, ao interferir-se, mediante a aplicação de comandos específicos, em uma economia de mercado, cria-se desordem e agride-se a justiça. O resultado é que a economia de mercado deixa de ter os atributos que se exigem dela. Os consumidores deixam de dirigir o processo de alocação de recursos.

 

      Por outro lado, a tentativa de aplicar às normas do tipo nomos o paradigma taxis resultaria objetivamente na implantação de uma economia socialmente controlada, mas que fosse regida por normas de justa conduta. Ou, em outras palavras, na tentativa de se impor a coexistência do liberalismo político com o intervencionismo econômico, o que corresponde, em suas linhas gerais, às propostas da denominada social democracia.

 

      Tal sistema intermediário também é internamente contraditório, uma vez que o intervencionismo econômico que o caracteriza não tem condições de ser sustentado permanentemente por regras de justa conduta, porque o seu funcionamento exige comandos, o que levará paulatinamente a uma substituição compulsória daquelas por estes. Em outras palavras, um sistema social democrático do tipo nomos-taxis converge necessariamente para um sistema thesis-taxis, isto é, converge também para a supressão da liberdade política.

 

      Para Mises, três razões explicam essa convergência (Ação Humana, IL, 1990, p. 846):

 

      "Primeira: as medidas restritivas sempre diminuem a produção e a quantidade de bens disponível para consumo. Quaisquer que sejam os argumentos apresentados em favor de determinadas restrições ou proibições, tais medidas em si não podem jamais constituir um sistema social de produção.

 

      Segunda: todas as variedades de interferência nos fenômenos de mercado não só deixam de alcançar os objetivos desejados como também provocam um estado de coisas que o próprio autor da intervenção, do ponto de vista do seu próprio julgamento de valor, considera pior do que pretendia alterar. Se, para corrigir os indesejados efeitos de uma intervenção, recorre-se a intervenções cada vez maiores, acaba-se destruindo a economia de mercado, substituindo-a pelo socialismo.

 

      Terceira: o intervencionismo pretende confiscar o que uma parte da população tem de "excelente" e distribuí-lo a uma outra parte. Uma vez que esse excedente já tenha sido confiscado, torna-se impossível prosseguir com essa política"(8)

 

      Existe, então, uma inconsistência lógica fatal nos dois sistemas híbridos que acabamos de comentar. Tal deficiência pode ser entendida de modo claro a partir da famosa demonstração, estabelecida por Mises em 1922 (Socialism), de que, no regime socialista de produção, é impossível realizar-se o cálculo econômico. As linhas gerais da demonstração são as seguintes: se a liberdade econômica (propriedade privada) é condição necessária para a existência da economia de mercado, se a economia de mercado é condição necessária para a formação de preços, se a formação de preços é condição necessária para o cálculo econômico, então, se não existe liberdade econômica, não se pode realizar o cálculo econômico, isto é, não é possível averiguar, entre os múltiplos métodos de produção colocados para opção, o que apresenta menores custos. Isto inviabiliza o sistema socialista enquanto sistema econômico, porque nesse sistema não há como existir preços, o que há são pseudo preços, que nada mais são do que números estabelecidos pelas autoridades planejadoras, sem qualquer significado econômico. Em outras palavras, como não existem preços econômicos, apenas e necessariamente "preços" políticos, o socialismo é um sistema que se guia às cegas.

 

      Sob o ponto de vista estrito da lógica, a possibilidade de existência de um terceiro sistema, híbrido entre o liberalismo e o socialismo, dos tipos thesis-cosmos e nomos-taxis, como o social-liberalismo e a social democracia é facilmente refutável. Esquecendo a enorme impropriedade semântica dessas duas expressões, que ganharam tanta popularidade, a possibilidade de uma terceira via não existe, porque os problemas de organização econômica da sociedade não se apresentam em termos contrários, mas em termos contraditórios, conforme observou o filósofo argentino Gabriel Zanotti (Introducción a La Escuela Austríaca de Economia, CEL, Buenos Aires, 1981, pp 151-152).

 

      Termos contrários admitem um termo intermediário: entre frio e quente, existe "morno"; entre fechado e aberto existe "semi-aberto"; entre branco e preto, existe "cinza". Mas o princípio lógico da exclusão dos terceiros mostra que, quando os termos são contraditórios, não existe uma terceira possibilidade intermediária entre eles: por exemplo, entre chover e não chover, entre frio e não frio, entre economia de mercado e economia controlada. A formulação metafísica desse princípio é que a única possibilidade intermediária entre ser e não ser, entre dois termos contraditórios, é ser e não ser a um só tempo, o que viola o princípio de não contradição. Logo, não existe uma terceira opção entre economia de mercado e "economia de não mercado". Como os sistemas intervencionistas diferem do socialismo em grau, mas não em essência, ou seja, a diferença entre ambos reside em graus diferentes de controle estatal sobre a economia, a disjuntiva, portanto, é: se o Estado controla a economia ou não a controla, se os consumidores dirigem o uso dos recursos ou não, se, enfim, existe economia de mercado ou não existe. Como escreveu enfaticamente Zanotti, "buscar terceiros sistemas é atentar contra a lógica".

 

     

 

 

IV. Conclusões

 

 

      Talvez o ensinamento mais importante, sob o ponto de vista prático, que podemos tirar da teoria do conhecimento da Escola Austríaca de Economia seja o de que a pretensão do conhecimento e a arrogância que se manifestam sob todas as formas de intervenção do estado na economia são equivocados, mas não têm limites, tanto no imaginário das pessoas quanto no oportunismo dos políticos e ideólogos de esquerda.

 

      Com efeito, os austríacos adotam uma postura humilde, quando comparada com as escolas de pensamento sociais influenciadas pelo positivismo, desde aquelas mais radicais, como o socialismo, até as mais brandas, como a social democracia. A humildade reside no fato empírico de que o nosso conjunto de informações, ou de conhecimentos, jamais pode ser considerado completo e que, além disso, cada agente possui um nível peculiar de conhecimento e o interpreta de maneira também peculiar, bem como dos fatos de que o conhecimento está sempre disperso, que muitas vezes parece estar escondido à espera de ser descoberto, que não é articulável e que tem natureza essencialmente subjetiva.

 

      Não existe “sabedoria” por parte de um diretor de algum banco central que lhe permita decretar, por exemplo, que a taxa de juros necessária para manter a inflação anual dentro da faixa desejada, entre x% e y%, deve ser r0 e não r1. Aliás, não é possível ninguém saber por que deve caber ao Estado a tarefa de permitir que a taxa de inflação só possa variar, durante qualquer período de tempo, entre dois limites estabelecidos – sempre arbitrariamente, embora as aparências possam revesti-los como tendo sido determinados “tecnicamente”. Ou, caso a taxa de câmbio seja controlada pelo governo, quem, em sã consciência, a não ser movido pela atitude arrogante de um pretenso conhecimento “superior”, acredita que é “melhor” fixá-la num certo valor e não noutro? Ou, ainda, quem pode crer que os tecnocratas do governo têm condições de saber quais devem ser os preços de todos os bens e serviços em todos os mercados, que é a atitude embutida nas práticas dos controles e congelamentos de preços?  Os austríacos mostram claramente que ninguém pode deter o conhecimento necessário para tais medidas e outras do arsenal intervencionista, que se transformaram em práticas utilizadas cada vez com maior intensidade em todo o mundo.

 

      A economia do mundo real é formada por um conjunto de decisões tão complexas quanto imprevisíveis. São bilhões de agentes em todo o planeta tomando diariamente decisões, movidos por planos de natureza essencialmente subjetiva. Neste momento em que você, leitor, está lendo este parágrafo, quantos desses agentes não estarão pensando, por exemplo, em comprar ações, ou em vender seus automóveis, ou em fazer resgates de aplicações realizadas no passado, ou em deixar de criar galinhas para plantar tomates, ou em comprar abóboras amanhã bem cedo, ou em vender os dólares que possui daqui a três dias, apenas para exemplificarmos? A economia – a cataláctica ou cataláxia - é semelhante ao universo, em que há sempre forças em expansão e contração operando concomitantemente. Evidentemente, ninguém é capaz de conhecer com perfeição o presente e, portanto, de prever o futuro.

 

      Se o conhecimento teórico – dos economistas e dos burocratas – fosse pleno, o socialismo teria alguma viabilidade econômica, porque a sabedoria técnica e a prática se confundiriam, mas, mesmo assim, não existiria liberdade para cada agente escolher as ações que subjetivamente pretende adotar e, portanto, não haveria campo para a função empresarial. Não haveria, assim, mercados e nem preços, na acepção verdadeira dessas palavras. E, sob o ponto de vista moral, a ausência de liberdade individual não se justifica sob qualquer hipótese. Por essas razões, o socialismo é um erro intelectual, um logro teórico, uma aberração moral e um embuste calcado em uma atitude arrogante, que é a pretensão do conhecimento.

 

      Apenas o processo de mercado, movido pela ação humana de milhões e milhões de indivíduos e pela ação empresarial dos empreendedores, é capaz, no decorrer do tempo subjetivo e sempre sob condições de incerteza genuína, de promover a coordenação social e econômica e, portanto, o desenvolvimento econômico, cultural, político e tecnológico, ao mesmo tempo em que, sob leis gerais, prospectivas e baseadas em usos e costumes consagrados pela tradição, estimula virtudes e desencoraja vícios.

 

     

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 103 – Outubro de 2010

 

 

HAYEK, O EFEITO RICARDO E O EFEITO CONCERTINA

 

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

I. Introdução

     

 

      No debate travado entre ambos, nos anos trinta do século passado, Keynes afirmava que a recessões são provocadas por investimentos de menos e poupança de mais, enquanto Hayek sustentava que elas são causadas por investimentos de mais e poupança de menos. Evidentemente, posições assim tão antagônicas confundem facilmente não apenas os leigos, mas também muitos economistas e, ao mesmo tempo, mostram como a economia é um campo de estudo fascinante.

 

      Uma das maiores dificuldades da maioria dos economistas da mainstream é entender a Teoria Austríaca do Capital e, consequentemente, a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, porque esta última integra a primeira com as teorias da moeda e do processo de mercado.

 

      Em particular, temos observado que existe uma dificuldade muito grande por parte dos economistas – até mais do que entre os leigos – em compreender o insight austríaco, segundo o qual variações no estoque de moeda e na taxa de juros afetam a economia de modo não uniforme. A dificuldade é porque, em praticamente todos os casos, os economistas recebem uma formação que divide a economia em macro e micro e sequer estudam a teoria do capital.

 

      Em Monetary Theory and the Trade Cycle, de 1933 e em Prices and Production, de 1937, Hayek salientou que as flutuações cíclicas podem ser provocadas por fatores monetários, isto é, por aumentos da oferta de moeda não lastreados em poupança e que o fenômeno das flutuações, embora tendo causas monetárias, manifesta-se por alterações no setor real da economia, em sua estrutura real de produção ou estrutura de capital. Naqueles livros, Hayek mostrou serem diferentes os impactos de uma queda na taxa de juros causados por aumentos na oferta de moeda e no aumento da poupança: os primeiros provocam flutuações cíclicas, os segundos não; os primeiros são maléficos, enquanto os segundos são benéficos. Esses impactos de uma expansão monetária não lastreada em poupança sobre a estrutura de produção da economia podem ser chamados de efeito taxa de juros.

 

      Mais tarde, em Profits, Interest and Investment, em 1939 e em The Pure Theory of Capital, em 1941, reconhecendo a existência de lacunas nos dois livros anteriores, Hayek direcionou a atenção para os impactos que as variações nos preços relativos provocados pelas expansões monetárias causam sobre as decisões de investimentos. Esses impactos constituem o efeito preços relativos.

 

 

 

II. O efeito Ricardo

 

      Os dois efeitos são plenamente compatíveis um com o outro e ambos acontecem no contexto do chamado efeito Ricardo, para o qual há duas interpretações: a original, formulada por David Ricardo no início do século XIX e a proposta por Hayek.

 

      Segundo a teoria do valor-trabalho, que Ricardo importou de Adam Smith, os preços relativos são determinados pela quantidade de trabalho requerida para produzir cada produto. Para Ricardo, no entanto, isso poderia não acontecer quando se utiliza capital, pelo motivo de que uma máquina capaz de produzir, por um método indireto, a mesma quantidade de produto que, por exemplo, cem trabalhadores/mês podem produzir por um método direto, requer um número de trabalhadores inferior a cem/mês, pois, em caso contrário, não haveria razão para se utilizar a máquina.

 

      Consequentemente, um aumento nos salários aumenta o custo dos cem trabalhadores em um montante menor do que o crescimento no custo da máquina. O efeito Ricardo refere-se ao fato desse aumento de salários, ao mesmo tempo, encorajar a substituição de homens por máquinas e diminuir os preços dos bens produzidos com o uso da máquina relativamente aos preços dos bens produzidos por processos mais diretos, sem a sua utilização.

 

      Esse efeito também funciona no sentido oposto: elevações nos preços dos bens de consumo final diminuem os salários reais, fazendo com que as máquinas sejam substituídas por trabalhadores. O efeito Ricardo, portanto, em sua formulação original, refere-se à substituição de homens por máquinas quando os salários aumentam e/ou os preços dos bens de consumo final caem.

 

      Entretanto, para Hayek, que trabalhou dentro da perspectiva da Teoria do Capital Austríaca, o efeito não pode se restringir meramente à substituição entre mão de obra e máquinas, mas à substituição entre métodos de produção mais indiretos (roundabout) e métodos menos indiretos. Não é correta, portanto, a impressão de que a teoria hayekiana dos ciclos econômicos é uma simples discussão acerca das variações na proporção entre capital e trabalho ao longo do tempo.  

 

      A relevância da expansão monetária torna-se evidente: a implantação bem sucedida de métodos de produção indiretos requer uma provisão prévia de recursos sob a forma de poupança voluntária.  A poupança forçada, definida como expansões no crédito não lastreadas em expansões na poupança, termina gerando uma inflação nos preços dos bens de ordens mais baixas e reduz os salários reais e, portanto, não é uma boa alternativa, porque o efeito Ricardo atua cumulativamente contra os métodos de produção mais indiretos. Por isso, um boom de investimentos desencadeado por expansão monetária está fadado ao fracasso. As políticas keynesianas ditas de pleno emprego são implausíveis, exatamente por causa do efeito Ricardo.

 

      Em resumo, o efeito Ricardo original refere-se à substituição de homens por máquinas, quando os salários nominais aumentam e/ou os preços dos bens caem, enquanto o efeito Ricardo hayekiano diz respeito à substituição de métodos mais indiretos por métodos menos indiretos, em decorrência de aumentos salariais e/ou quedas nos preços.

 

 

As proposições de Hayek

 

      Para efeitos didáticos, podemos resumir as principais proposições de Hayek:

 

 

      (1ª) As recessões são causadas pelo encurtamento dos processos de produção (efeito concertina), cuja causa principal é o fenômeno da poupança forçada que, por sua vez, é provocada pela nova moeda posta em circulação, cujos efeitos benéficos são temporários.

 

 

      (2ª) Aumentos na poupança voluntária alargam permanentemente os processos de produção indiretos. Em contraste com Keynes, poupar faz “bem” à economia!

   

      (3ª) Um aumento na demanda de bens finais causado por um crescimento não neutro na oferta de moeda encurta inevitavelmente os processos de produção (efeito concertina) e leva futuramente, também inevitavelmente, a uma recessão na economia.

 

      (4ª) Níveis excessivamente altos de gastos públicos e de impostos aumentam a relação gastos/poupança, encurtam os processos de produção (novamente, o efeito concertina) e levam futuramente à recessão.

 

      (5ª) A oferta de moeda não deve variar, exceto o necessário para contrabalançar as variações na “velocidade de circulação”, os efeitos provocados pela integração nos negócios e as eventuais mudanças em métodos de pagamentos.

 

      (6ª) Uma expansão monetária efetuada fora esses casos é danosa, por encurtar, após algum tempo, os processos de produção (outra vez, o efeito concertina).

 

      (7ª) Crescimentos na produção e no comércio não justificam aumentos no crédito bancário.

 

      (8ª) O governo não deve tentar enfrentar as recessões fazendo reflações monetárias, isto é, emitindo moeda, porque tais medidas apenas tenderiam a agravar o problema, uma vez que o efeito concertina iria se repetindo enquanto o governo persistisse em corrigir os desequilíbrios causados pela expansão monetária sem lastro com expansões monetárias adicionais.

 

 

 

 

III. Efeito taxa de juros

 

 

      À medida que a taxa de juros cai, os retornos aumentam em geral, mas os processos mais indiretos ficam relativamente mais lucrativos. A isto os austríacos denominam de capital deepening, ou aprofundamento do capital, para indicar que a base do triângulo de Hayek se alarga, com a criação de novos estágios de produção à esquerda, mais afastados, portanto, do estágio do bem de consumo final ou bem de primeira ordem.

 

      E, conforme a taxa de juros aumenta, os retornos caem em geral, mas com um viés em favor dos processos de produção mais diretos. Nesse caso, tende a acontecer um estreitamento da base do triângulo de Hayek, ou capital shallowing.

 

      Existe, portanto, uma assimetria nos switches de curto para longo prazo e de longo para curto prazo, ou seja, variações na taxa de juros não afetam de maneira proporcional todos os setores da estrutura de produção. As variações na taxa de juros afetam a economia de uma forma desigual ao longo da estrutura de produção. Isso não é considerado pelos modelos macroeconômicos, em que mudanças na taxa de juros afetam toda a economia por igual, de modo uniforme.

 

      Simbolicamente, sejam y o rendimento e t, t-1 e t -2 três estágios consecutivos da estrutura de produção. Em equilíbrio, então, teríamos:

 

                                              y t-2  =  y t-1 =  y t

 

      Cada um desses rendimentos ou yields é um valor presente; por exemplo, sendo A a margem não descontada e  r  a taxa  de  desconto  (taxa de juros), pode-se escrever:

 

y t-2  =  A t-2 ( 1+r  )-2   ;    y t-1 = A t-1 ( 1+r )-1 ; e y t = A t (1 + r)

 

 

      Se as condições iniciais são: y t-2 =  y t-1 = y t, à taxa de desconto r 0, então:

 

- a uma taxa de desconto r1 < r 0  teríamos y t-2 > y t-1 > y t, indicando que os projetoscom maior duração serão mais beneficiados do que os de curta duração  e

 

- a uma taxa de desconto r 2 > r 0 teríamosy t-2 < y t-1< y t , sugerindo que os projetos de prazo mais longo são mais prejudicados do que os de prazo mais curto.

 

      No gráfico seguinte, VP é o valor presente de dois projetos (um “longo” e um “curto”) e y é o rendimento. A uma dada taxa de desconto (que não aparece no gráfico), os dois valores presentes são iguais, para um dado rendimento. Evidentemente, a elasticidade dos projetos de prazos maiores é menor do que a dos projetos de prazos menores.

 

 

 

 

IV. Efeito preços relativos

 

 

      O aprofundamento dos processos de produção permite obter quantidades de produto maiores a partir de um dado volume de fatores de produção; mas estes bens só estarão disponíveis posteriormente, e tanto mais posteriormente quanto mais indireto for o processo de produção. Eis a decisão econômica: é mais lucrativo manter ou alterar a estrutura de produção?  A resposta vai depender da comparação entre o preço recebido pelo bem final e os preços que devem ser pagos pelos bens intermediários.

 

      Tomemos o caso de uma expansão na oferta de moeda. Ela reduz a taxa de juros, o que aumenta o grau de roundaboutness, isto é, acontece um alargamento da estrutura de produção. Com isso, os preços dos bens finais irão subir comparativamente aos preços dos bens mais distantes do consumo final, o que elevará os rendimentos nos setores produtores dos primeiros e provocará, assim, uma redução no grau de roundaboutness.  Hayek denominou isto, como vimos,  de efeito Ricardo que, em sua formulação original,  referia-se à substituição de mão-de-obra (fator de produção de curto prazo) por capital (fator de produção de longo prazo), em decorrência de uma redução na taxa de juros. Mas, para Hayek e os austríacos, a substituição relevante não é entre “homem” e “máquina”, mas entre bens de capital de ordens menos elevadas e de ordens mais elevadas ao longo da estrutura de capital. Na fase inicial do ciclo, a taxa de juros artificialmente baixa estimula os investimentos em bens de capital em estágios mais afastados do consumo final. Isto provocará uma disputa por bens de capital de ordens mais baixas - complementares aos de ordens mais elevadas -, fazendo subir os seus preços, o que provoca um aumento na demanda por crédito (desperation borrowing) e o subsequente aumento da taxa de juros, o que, por sua vez, encoraja a liquidação dos projetos de produção iniciados na primeira fase, mas ainda não terminados.

 

      O economista G. R. Steele ( The Economics of Friedric Hayek, MacMillan Press, Londres, 1996, cap. 8) nos dá um exemplo simples desse fenômeno.

 

      Sendo x0 o custo do investimento em t=0, B o valor da receita líquida contínua da venda de bens finais, n o ponto do tempo no futuro em que a receita deixará de existir e r a taxa de juros, então:

                                                            n

x0 =  ò 0 B e- rt  dt  =  B  ( 1 - e– r n ) / r

 

      Steele admite que os níveis de investimentos estejam em seus ótimos, com cada unidade marginal (R$100) proporcionando uma taxa interna de retorno (TIR) igual à taxa de juros de mercado (em seu exemplo, 7%). Podem se encontrar valores para B para qualquer método de produção e, selecionando valores para n e utilizando a equação acima, pode-se escrever:

 

 

n:                         5           10         15        20         25         30

 

 

B (R$):              23,7        13,9      10,8       9,3        8,5        8,0

 

      A estrutura de capital está em equilíbrio. Para verificar o impacto de um aumento nos preços dos bens finais, podemos fazer cada B subir, por exemplo, 5% e, levar os novos valores para a mesma equação. As novas taxas internas de retorno serão:

 

 

 

n:                   5          10          15          20          25          30

 

 

TIR (%)        8,9        8,1         7,8        7,6          7,6        7,5

 

 

      Podemos verificar que todos os rendimentos são agora maiores do que o original (que foi admitido ser de 7%). Há, assim, incentivos para investir em todos os métodos de produção (capital widening ou capital deepening), mas o incentivo é maior para os métodos menos indiretos (capital shallowing).

 

      O efeito Ricardo produz, então, um impacto inicial de aumentar o produto (embora o nível de investimento não mude), mas produz o fenômeno do capital shallowing ou efeito concertina - em português, algo como efeito sanfona, já que a concertina é um instrumento musical com fole, semelhante a um acordeão, em que, ao abrir-se o fole pressionando um botão, obtém-se uma nota musical e, ao fechar o fole, tem-se outra nota.

 

      O efeito concertina refere-se, portanto, ao fato de que a poupança forçada incentiva inicialmente métodos de produção mais indiretos, mas, após algum tempo, os investimentos acabam sendo realocados para os métodos menos indiretos, fazendo com que a estrutura de capital “estique” e “encolha”, tal como uma sanfona. No final das contas, o estoque de capital “agregado” ou capital fixo diminui.  Esta proposição é que os economistas keynesianos, entre eles Kaldor, que criticou a teoria hayekiana, não foram capazes de entender.

 

      A conclusão é que a expansão monetária e a queda da taxa de juros encorajam investimentos em capital em geral, especialmente os mais indiretos, mas o efeito subseqüente de elevação dos preços dos bens finais tende a anular este viés, antes mesmo que a taxa de juros aumente. No fim, vem a recessão, mas a facilidade de recursos e a queda dos rendimentos nos estágios de bens finais deflagram o efeito Ricardo reverso. E começam novamente a se tornar atrativos os investimentos em métodos de produção mais indiretos.

 

      O boom artificial induzido pela expansão monetária provoca, após algum tempo, então, distorções consideráveis na estrutura de produção. Mesmo antes do aumento na taxa de juros, as subidas nas taxas de retorno fazem com que projetos investimentos de investimentos que pareciam lucrativos tornarem-se não lucrativos e serem abandonados. Quando a taxa de juros subir – o que acontecerá em decorrência da disputa pelo crédito entre os setores mais próximos e os mais afastados dos bens de consumo final – ocorrerá uma aceleração nesse processo. Adicionalmente, os efeitos da queda na renda nesses setores agora não mais lucrativos causarão queda na demanda de bens de consumo final e mais desemprego. A queda na demanda de bens intermediários da estrutura de produção, gerada pela demanda de bens finais menor, será mais um agravante.

 

 

 

Representação gráfica do efeito taxa de juros

 

 

      Suponhamos que a expansão monetária reduza a taxa de juros de r para r’. Os recursos migrarão dos projetos curtos para os longos, o que, admitindo que a eficiência marginal do capital seja decrescente, fará crescer os rendimentos dos projetos de curtos e cair as dos longos, deslocando as curvas e eliminando os diferenciais entre as taxas de retorno. Com isso, o equilíbrio se desloca do ponto A e vai para o ponto B, onde os valores presentes dos dois projetos são novamente iguais.

 

      Mas o ponto B não configura um equilíbrio estável, porque tanto a migração de recursos para novos investimentos como o switch no investimento fazem o produto final cair. Com a demanda de bens finais constante, ou, mesmo, aumentando caso o boom de crédito reduza o desemprego, os preços dos bens finais subirão.

 

 

 

 

 

Representação gráfica do efeito preços relativos

 

      Quando os preços aumentam, os valores proporcionais dos rendimentos futuros crescem e, com isso, os valores presentes dos dois projetos. Mas os rendimentos aumentam diferenciadamente. Uma elevação de x % no preço aumenta o retorno de y’ para y’’’ no projeto curto e de y’ para y’’ no longo. Se não houvesse limites para os fundos de investimentos, o equilíbrio, à nova taxa de desconto de r’, iria  do ponto A para o ponto C.

 

      No entanto, como os recursos são limitados, o incentivo provocará um switch dos projetos de longos para os curtos que, dado que a eficiência marginal do capital é decrescente, fará o yield do projeto longo subir e o do projeto curto cair, o que deslocará as duas curvas.

 

      Comparativamente às curvas que se cortam em C, a curva do projeto curto se desloca para baixo e a curva do projeto longo se desloca para cima. A nova combinação ótima de investimentos ocorrerá em um ponto como D, que admite, por sua localização, que não haja variações no fluxo de investimento.

 

 

 

 

 

V. Conclusões

 

 

      Este artigo é uma extensão um pouco mais sofisticada de alguns aspectos da Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, que diagnostica as causas das flutuações cíclicas da economia nas expansões de moeda e crédito não lastreadas em um correspondente aumento na disposição de poupar dos indivíduos e empresas.

 

      Ao ingressar na economia, a moeda “nova” provoca o efeito de diminuir a taxa de juros e, assim, estimular os projetos de longa maturação mais do que proporcionalmente aos de custo prazo. A base da estrutura de produção se “alarga”. Contudo, quando a artificialidade da taxa de juros é descoberta pelos agentes no processo de mercado, isto é, quando eles percebem que não se tratava de “mais poupança”, mas apenas de “mais moeda fantasiada de poupança”, surge a quebra de coordenação, que faz com que a taxa de juros suba, o que desestimula os investimentos realizados anteriormente nos estágios mais afastados da estrutura de produção, que deixam de se tornar lucrativos. A estrutura de produção “encolhe”. É o efeito concertina em ação.

 

      O efeito Ricardo hayekiano não diz respeito à substituição de trabalhadores por máquinas no decorrer dos ciclos, mas à substituição de métodos mais indiretos (roundabout) por métodos menos indiretos, em decorrência dos ajustamentos impostos ao setor real da economia pela ausência de coordenação provocada pela poupança forçada.

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 102 – Setembro de 2010

 

 

JOÃO, MARIA, JOSÉ,

EMPREENDEDORISMO E INTERVENCIONISMO

 

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

 

      Intervencionismo e empreendedorismo são estados contraditórios. Não admitem meios termos, da mesma forma que não há meio termo entre chover e não chover: ou está chovendo ou então não está; ou há empreendedorismo ou intervencionismo. Infelizmente, poucos percebem isso e a imensa maioria das pessoas, incluindo muitos empresários, crê que intervencionismo e empreendedorismo podem conviver na geração do progresso.

 

      O empreendedorismo brota do espírito criativo dos indivíduos, que os leva a assumir riscos para criar mais riqueza. Para que possa florescer, depende de quatro atributos: governo limitado, respeito aos direitos de propriedade, leis boas e estáveis e economia de mercado. Quanto mais uma sociedade afastar-se desses pressupostos, mais sufocada ficará a atividade de empreender e mais prejudicada a economia, pois não se conhece exemplo de desenvolvimento econômico sem a presença de empreendedores.  Neste artigo, enfatizamos os efeitos do intervencionismo.

     

      O conceito de empreendedorismo está relacionado ao de ação humana, definida como qualquer comportamento deliberado com vistas a atingir determinados fins que, segundo acredita o agente, irão aumentar a sua satisfação. Cada agente atribui a um determinado fim uma apreciação subjetiva, de caráter psicológico, que se denomina de valor. Os meios são aquele conjunto de atos que o agente considera mais adequados para alcançar os seus fins, enquanto a utilidade consiste na apreciação, também subjetiva, que o ator atribui aos meios, tendo em vista o valor dos finsque, segundo ele, os meiosescolhidos permitirão atingir. Assim, valor e utilidade são como duas faces de uma moeda, pois o valor subjetivo que o agente atribui aos fins desejados é projetado, pelo conceito de utilidade, aos meios que pensa serem adequados para tal.

 

      Podemos definir empreendedorismo ou função empresarial como o atributo individual de perceber as possibilidades de lucros ou ganhos eventualmente existentes. Ora, como isso se constitui em uma categoria de ação, esta pode ser encarada como um fenômeno empresarial, que põe em destaque as capacidades perceptiva, criativa e de coordenação de cada agente. O empreendedor é aquele indivíduo que percebe que uma determinada idéia poderá lhe proporcionar ganhos e se empenha para desenvolvê-la na prática. O fato de esse indivíduo ser ou não um empresário (no sentido de ser diretor ou dono de uma empresa), no momento em que nasce sua boa idéia, não é, portanto, relevante para que possamos defini-lo como empreendedor.

 

      Um dos aspectos mais importantes do conceito de empreendedorismo ou função empresarial é que o empreendedor não é meramente a mola propulsora de uma economia de mercado, mas um produto exclusivo da economia de mercado. Em outras palavras, só pode existir empreendedorismo onde houver economia de mercado, uma vez que o processo de descoberta que caracteriza os mercados livres e que exige um permanente estado de sagacidade para descobrir as necessidades específicas dos consumidores não pode ser substituído pelo planejamento, por computadores, por reuniões da “sociedade civil”, por “movimentos sindicais”, por "câmaras setoriais" ou por "soluções" políticas.

 

      Há diferenças entre empresário e empreendedor: diversas categorias de pessoas podem ser consideradas como “empresários”: sindicalistas, diretores de "empresas" estatais, herdeiros de empresas que não trabalham, ou envolvidos em "atividades empresariais políticas" (como os lobistas), enquanto o que caracteriza o empreendedor é a percepção da oportunidade de ganho, mesmo que ele não possua um simples centavo ou não detenha qualquer poder.

 

              

 

Uma parábola simples

 

 

      O conjunto das informações disponível na sociedade está sempre disperso, espalhado entre os milhões de agentes que a compõem. Consideremos dois agentes, João e Maria. Cada um deles possui um conjunto próprio e peculiar de informações que o outro não possui. Ora, um observador externo, por exemplo, um terceiro agente, pode afirmar com razão que existe um conhecimento que ele, como observador, não tem, e que se encontra disperso entre João e Maria, significando com isso que João detém uma parte dele e Maria a outra parte. Há casos em que, para alcançar determinado fim, o agente necessite apenas de seu conjunto pessoal de informações, sem necessidade de ter que relacionar-se com outros agentes. Mas estes casos são minoria no mundo real, em que a maior parte das ações envolve uma complexidade muito maior. Por exemplo, suponha que João pretende alcançar um fim FJ, para o qual precisa utilizar um meio MJ que não está à sua disposição e que, além disso, ele não saiba como obtê-lo. Admitamos também que Maria pretenda alcançar um fim FM, diferente de FJ e que tenha à sua disposição uma quantidade razoável do meio MJ tão útil para João, mas que para ela não seja importante. Porém, Maria não sabe que esse meio é importante para João e este não sabe que Maria o possui e, ainda, que não pretende utilizá-lo. O que acontece neste exemplo sucede também na maioria das situações reais: o fato dos fins FJ e FM serem contraditórios, ou seja, cada agente busca fins diferentes, com intensidades também diferentes e com um conjunto relativo de informações, no que diz respeito a eles e aos meios utilizáveis. Há, claramente, um desajuste e uma ausência de coordenação, motivados pela dispersão do conhecimento e que só desaparecerão por meio do exercício da função empresarial, ou empreendedorismo.

 

       Suponhamos agora que um terceiro agente – José – percebe a situação de falta de coordenação que foi descrita e se disponha a exercer o empreendedorismo, quando descobre a possibilidade de obter um lucro se procurar Maria, para quem o meio MJ não tem utilidade e propor-lhe que o venda por, suponhamos, R$80.000,00 reais. Sem dúvida, um excelente negócio para Maria, que atribuía ao meio um valor zero ou próximo de zero. Após comprar MJ de Maria, José procura João, que está interessado nele para que possa alcançar o seu fim FJ e lhe propõe vendê-lo por, suponhamos, R$100.000,00. Observe que José não precisa necessariamente possuir recursos para comprar o meio, bastará que tome um empréstimo cujos juros compensem o negócio.  Assim, José conseguiu obter do nada – ex nihilo – um lucro empresarial puro de R$ 20.000,00 do meio MJ. Em consequência, a ação empresarial de José produziu três efeitos: primeiro, criou nova informação, novo conhecimento; segundo, transmitiu esse novo conhecimento no mercado; e terceiro, ensinou os outros dois agentes a agirem em um processo de dependência recíproca.

 

      A criação empresarial de conhecimento representa uma transmissão instantânea dessa informação nos mercados. José não apenas transmitiu a Maria a informação de que o recurso MJ, que ela possuía, mas ao qual não atribuía valor, era importante para alguém e que não havia, racionalmente, razão para desperdiçá-lo, mas também transmitiu a João a informação de que poderia prosseguir com a ação para alcançar o seu objetivo FJ e que poderia ter sido abandonada pela falta do meio adequado. O exemplo ilustra também a importância do sistema de preços como um transmissor de informações muito eficiente, que se espalha sucessivamente por todo o processo de mercado, eliminando a falta de coordenação. José, que apenas percebeu que o recurso MJ possuía valor para João, embora não tivesse valor para Maria, nada mais fez do que transmitir ao mercado essa sua percepção, agindo como um empreendedor e auferindo um lucro.

 

      Observemos também que o conjunto relevante de informações tem natureza essencialmente subjetiva, porque depende daqueles agentes empreendedores que sejam capazes intuitivamente de descobri-lo. Mesmo aquele tipo de informações ou de conhecimento que é geralmente encarado como “objetivo”, como os próprios preços, por exemplo, é na realidade gerado por informações subjetivas, como a que levou José a procurar Maria, propor-lhe a compra do meio e, depois, a procurar João e dizer-lhe que estava disposto a vendê-lo.

 

      Mas não foram apenas João, Maria e José que ficaram satisfeitos com a ação empreendedora do último. Suponhamos que o fim de João era abrir uma oficina de mecânica de automóveis em uma determinada rua de um bairro, que o meio de que necessitava era um terreno e que Maria tenha herdado de uma tia um terreno baldio nessa mesma rua, que só lhe estava causando custos com as taxas e impostos escorchantes que o município lhe cobrava. Maria e João não se conhecem, mas eis que surge José que, conhecendo os desejos de ambos, percebe uma boa oportunidade de ganho se comprar o terreno de Maria por R$ 80.000,00 (valor que ele possui em uma conta poupança) e revendê-lo para João por um valor maior. Maria vende o terreno para José por aquele valor e José consegue revendê-lo para João por R$ 100.000,00. Admitamos, por fim, que João, de posse do terreno, abra a sua oficina e, com isso, dê emprego para cinco pessoas que se encontravam desempregadas.

 

      Observemos quantos indivíduos ganharam com a idéia que José conseguiu levar adiante. Primeiro, o próprio José, que lucrou R$ 20.000,00; depois, Maria, que, além de ver-se livre das despesas com o terreno, embolsou, em termos brutos, R$ 80.000,00; em terceiro lugar, João, que pode finalmente realizar o seu desejo de ser proprietário de uma oficina mecânica e que poderá obter lucros com o seu funcionamento; e, por fim, os cinco empregados do novo negócio e, obviamente, as suas famílias, que – admitamos - totalizavam, somando as esposas e os três filhos de cada um, vinte pessoas. Portanto, o empreendedorismo de José beneficiou, ao fim e ao cabo, ele mesmo, João, Maria, os cinco mecânicos e mais vinte pessoas, ou seja, vinte e oito pessoas.

 

      Notemos que José, para colocar em prática a sua idéia, nem precisava dispor dos R$ 80.000,00 necessários para comprar o terreno de Maria, bastando que tomasse um empréstimo nesse valor e que o total de juros que teria que pagar pela operação fosse inferior ao ganho obtido com a revenda do terreno para João. Vemos, então, que o empreendedor não precisa ser alguém necessariamente rico, mas alguém que tenha criatividade, inventividade - ideias, enfim.

 

      Ora, se isto acontece em um pequeno negócio como o desse exemplo simples, podemos imaginar a amplitude dos benefícios proporcionados pelos grandes negócios, que envolvem a geração de empregos de centenas e de milhares de pessoas. No entanto, a cultura antiempresarial insiste invariavelmente em associar os grandes negócios a fraudes, negociatas e “maracutaias”, em que apenas os “empresários” obtêm lucros e sempre a partir da “exploração” alheia...

 

      Assim, José, o empreendedor inicial (aquele que teve a ideia), conseguiu obter um lucro empresarial bruto de R$ 20.000,00. Mas Maria, de imediato, já ganhou R$ 80.000,00 e poderá, ao longo do tempo, ganhar mais do que o lucro de José, caso aplique bem o seu dinheiro. Da mesma forma, o negócio de João, que lhe custou R$ 100.000,00 pela compra do terreno, fora os custos com máquinas, empregados e a construção de um galpão, entre outros, depois de algum tempo, compensará os seus custos fixos e variáveis de abrir e manter a oficina. A ação empresarial de José produziu vários efeitos: criou nova informação; transmitiu essa informação ao mercado; coordenou os planos de João com os de Maria; deu emprego para cinco mecânicos; beneficiou suas famílias; e aumentou a competição no setor de mecânica de automóveis, porque criou mais uma empresa e, portanto, beneficiou também os proprietários de carros.

 

     

O intervencionismo bloqueia os empreendimentos e é imoral

 

Em uma sociedade socialista, em que uma autoridade central leva às últimas consequências o controle sobre a vida dos cidadãos, João, Maria e José terminariam frustrados por serem impedidos de aumentar a satisfação por meio de suas ações. Mesmo que José percebesse que João precisava do meio de que só Maria dispunha, ele não poderia procurar Maria, comprar-lhe o referido meio e depois revendê-lo para João, a não ser que o fizesse no chamado mercado paralelo. O socialismo é um desastre completo.

 

E o intervencionismo – definido como uma forma mais branda de socialismo, ou como social-democracia – também leva a resultados trágicos no longo prazo. Admitamos, agora, apenas a título de ilustração, que os fundos do terreno que João pretende comprar façam fronteira com um brejo, que nesse brejo vivam pererecas e que o Estado, alegando razões “ambientais”, bloqueie a construção do galpão para a oficina. Com exceção dos anfíbios anuros da família dos hilídeos (ou seja, para simplificarmos, das pererecas), todos perderão com essa ação intervencionista: João, Maria, José, os cinco funcionários, os vinte membros de suas famílias, o setor de mecânica, os fornecedores desse setor, todas as famílias envolvidas e os proprietários de carros, especialmente os residentes nas redondezas. E pensar que, caso a oficina fosse autorizada a funcionar, nem seria necessário que as pererecas morressem, porque poderiam ser transferidas para outro local...

 

      Quanto mais forte é o poder coercitivo do Estado, maiores serão os obstáculos ao exercício da função empresarial e maiores as dificuldades para se descobrir as informações práticas de cunho empresarial imprescindíveis para a existência de coordenação social. O intervencionismo impõe diversos obstáculos à criatividade dos indivíduos e, como esta é um fator importantíssimo para o desenvolvimento da economia e da sociedade, provoca atraso econômico, político, cultural e tecnológico. Ao bloquear a criatividade humana, emperra o avanço em todos os setores da vida social.

 

      Outro efeito perverso do intervencionismo é que ele tende a produzir mais corrupção do que os sistemas em que as liberdades individuais prevalecem e esse vício se manifesta tanto por parte dos que ocupam o poder quanto pelo lado dos demais agentes, por uma razão muito simples: sistemas centralizados tendem a concentrar o poder e a criar uma série de dificuldades para as ações empresariais, o que, em razão das fraquezas humanas, estimula a venda de facilidades. Quando os potenciais empreendedores percebem que será mais fácil alcançar os seus fins se dedicarem o seu tempo a tentar influir nas decisões governamentais, acabam colocando em segundo plano a essência de sua função social, que é a de descobrir oportunidades de lucros por meio dos mercados e assim coordenar as atividades econômicas. Isto corrompe o processo social espontâneo, substituindo-o por um nefando processo de luta pelo poder. Os agentes que não conseguem êxito em sua tentativa de influenciar as decisões políticas, por sua vez, são tentados a  despender uma parcela maior de sua atividade empresarial e de sua criatividade para tentar evitar os efeitos prejudiciais a eles impostos pelos comandos, em troca da concessão de vantagens, privilégios, propinas e outras formas de corrupção para os que têm o controle das normas. O intervencionismo, portanto, promove desvios da função empresarial. Do ponto de vista daqueles que ditam as regras de coerção, há estímulos também a que exerçam de maneira viciosa sua própria atividade empresarial e sua engenhosidade, porque seu objetivo maior passa a ser o de manter-se no poder para assegurar privilégios. O intervencionismo fomenta, portanto, o surgimento e fortalecimento de grupos de interesses – privados e públicos – que sirvam de suporte à manutenção do poder e de todas as benesses que ele proporciona. Não é por outra razão que os sistemas intervencionistas costumam usar e abusar da propaganda oficial, em que os donos do poder tentam passar mensagens fantasiosas de seus feitos, para iludir a população e manter os atuais governantes com as cartas na mão. O intervencionismo padece, por sua própria essência, de megalomania crônica e contém o germe da propensão à mentira.

 

      Estimula, além disso, reações de desobediência aos comandos e ordens, que se manifestam em ações à margem da legalidade – ou da pretensa legalidade – imposta pelos comandos. Isto significa que ativa a economia informal e a corrupção, especialmente nos setores da economia em que a as regulamentações são mais fortes.

 

      Além disso, é um sistema que se constitui em verdadeira aberração moral, por perverter os conceitos de lei e de justiça, instituir hábitos e concepções viciosos e agredir os mais elementares direitos inerentes à pessoa humana, a começar pelas liberdades individuais. O conceito de “luta de classes” é desagregador, aolançar patrões contra empregados, pobres contra ricos, brancos contra negros, mulheres contra homens, heterosexuais contra homossexuais. Para que possa encontrar eco entre as massas e mergulhá-las em uma falsa realidade, é preciso desagregar, fomentar o ódio, lançar irmãos contra irmãos, já que, sem esse vício moral, ele, simplesmente, não pode vicejar.

 

      Mas sua imoralidade vai além. Ao tentar impor a igualdade de resultados, o intervencionismo desestimula a ética do trabalho: se o indivíduo A, trabalhador, dedicado, inteligente, bem preparado e com espírito de iniciativa, sabe de antemão que vai ganhar o mesmo que o indivíduo B, preguiçoso, desleixado, néscio, sem estudo e que prefere viver à custa dos outros, é evidente que A não se sentirá estimulado a colocar em prática as suas habilidades, limitando-se a fazer o essencial para sobreviver.  

 

      O intervencionismo, em suma, é um desastre.

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 101 – Agosto de 2010

 

 

A TEORIA AUSTRÍACA DO CAPITAL 

 

 

 

                                                                     Ubiratan J. Iorio

 

 

I. Introdução

 

      Uma boa teoria do capital deve começar pelo reconhecimento de um fato que a simples vivência ensina: o de que o resultado ou recompensa pela produção de um bem ou serviço exige sempre esforço para ser alcançado. Nassau Senior denominou esse sacrifício de abstinência; Alfred Marshall e Karl Gustav Cassell de espera; Eugen von Böhm-Bawerk de roundaboutness (ou seja, a característica inerente aos processos de produção de serem indiretos);e Joan Gustaf Knut Wicksell, simplesmente, de tempo. Assim, um processo de produção capitalista ou roundabout – ou, simplesmente, indireto - é aquele que possui a característica de sacrificar alguma coisa hoje para ter mais coisas amanhã e em que a produção aumenta porque ocorre uma permuta (switch) intertemporal no produto.

 

      Suponha que Robinson Crusoé pescava três peixes por dia mergulhando para pegá-los com as próprias mãos e que sua alimentação consistia exclusivamente do pescado que “produzia”. Ao final do dia, assava-os e os comia. Suponha agora que ele tivesse tomado a decisão de, ao invés de comer os três peixes que pescava diariamente, consumir apenas dois, economizando, portanto, um peixe por dia. Ao cabo de dois dias, teria acumulado dois peixes, o que lhe garantiria consumo para um dia. Admita que ele gastasse esse dia não para pescar, mas para construir uma rede tosca, que lhe permitiria pegar, ao invés dos três a que estava acostumado, uma dúzia de peixes por dia - sem dúvida, um resultado superior ao inicial. Neste exemplo de uma economia autística, a abstinência – ou poupança - seria dada por aqueles dois peixes que deixou de comer durante os dois dias para que pudesse ter uma reserva de peixes que lhe permitisse passar um dia inteiro investindo, ou seja,construindo o bem de capital – a rede.

 

 

II. A teoria do capital de Böhm-Bawerk

 

 

      Sem dúvida, o economista austríaco que prestou maior contribuição na formulação do que hoje se pode denominar de Teoria Austríaca do Capital foi Böhm-Bawerk (1851-1914). Examinemos os pontos principais dessa teoria

 

 

Ação humana, tempo e incerteza

 

      Pode definir-se ação humana genericamente como qualquer comportamento ou escolha deliberada Os indivíduos, quando agem, fazem-no para alcançar determinados fins, utilizando os meios que julgam adequados. Para os austríacos, valor e utilidade são conceitos subjetivos, de caráter psíquico, e que se refletem em cada agente no que diz respeito à dualidade entre fins e meios. Os meios, por definição, são escassos face aos fins, pois, se não o fossem, não precisariam ser levados em conta ao definir-se a ação. Em outras palavras, fins e meios não são parâmetros ou dados: são resultados da atividade empresarial, que consiste precisamente na criação, ou descoberta, ou mesmo na simples consciência a respeito de quais são os fins e os meios relevantes em cada uma das inumeráveis escolhas que os seres humanos são forçados a fazer ao longo da vida.

 

      Assim, quando um agente acredita ter descoberto determinados objetivos ou fins que lhe interessam, pensa imediatamente nos meios que julga possam ser utilizados para atingi-los. Ao definir fins e estabelecer meios, ele delineia um plano de ação, fruto de um ato volitivo. Esse plano é uma representação mental prospectiva a respeito das diferentes fases, fatores e circunstâncias que julga necessárias para a sua ação.

 

      Como sabemos, a ação humana se dá sempre no tempo - não entendido no seu sentido newtoniano, ou seja, meramente físico ou analógico, mas sim em sua concepção dinâmica subjetivista, isto é, da forma como é subjetivamente sentido, experimentado e interpretado por cada agente na realização de sua ação – e sob condições de incerteza genuína. Ação, tempo e incerteza genuína são, por isso, categorias econômicas inseparáveis, o que nos permite definir a própria economia como ação humana ao longo do tempo (real) sob condições de incerteza genuína. 

 

      O que separa o agente de seu desejado fim é o tempo, ou seja, a série sucessiva de etapas que integram o seu processo de ação. É intuitivo que, sob o ponto de vista prospectivo e subjetivo do agente, existe uma tendência a que, quanto maior for o período de tempo que se espera para concretizar uma ação - ou seja, quanto maior a complexidade das etapas sucessivas que a constituem -, assim como quanto maior for o grau de incerteza envolvido na consecução da ação até o objetivo pretendido, o resultado ou fim da ação que se pretende alcançar deve possuir um valor maior. Se não fosse assim, não se realizariam ações que demandam mais tempo e embutem maior incerteza, porque se optaria sempre pelo “curto” e o “não duvidoso”.

 

      Em outras palavras, os seres humanos, em situações semelhantes, sempre desejam alcançar os seus fins da maneira mais rápida e menos incerta possível e somente mostrarão disposição para adiar a realização de seus propósitos se – subjetivamente – julgarem que o adiamento lhes permitirá alcançar objetivos de maior valor. A isto se denomina de preferência intertemporal. Escrevendo de outra forma: os bens presentes são preferíveis aos bens futuros, ou, ainda: o adiamento de uma recompensa no presente exige uma recompensa maior no futuro.

 

 

O capital e os bens de capital

 

 

      Denomina-se bem de capital a cada uma das etapas intermediárias de cada processo de ação, subjetivamente consideradas dessa forma pelo agente. Mais especificamente, um bem de capital é uma das etapas intermediárias da série em que se constitui todo o processo produtivo desenvolvido pelo agente. Por exemplo, na produção do bem final automóvel, o chassi é um bem intermediário, um bem que já embute um valor adicionado e que ainda não está “pronto” para o consumo final, mas que é utilizado na produção do bem de primeira ordem.

 

      A obra maior de Böhm-Bawerk - Capital e Juros - é composta por três partes: a primeira critica as teorias de juros existentes à época, a segunda constrói uma teoria do capital e juros e a terceira responde a críticas.

 

      Para ilustrar a teoria dos juros e do capital, Böhm-Bawerk introduziu uma figura, a mosca de alvo, um conjunto de anéis concêntricos para representar a estrutura temporal de produção. A produção de um bem qualquer começa no centro do alvo, pela utilização dos meios originais (recursos naturais e trabalho). Com o decorrer do tempo, o processo produtivo vai se espraiando de dentro para fora e o produto final é representado pelo anel mais afastado. Para Böhm-Bawerk, quanto mais anéis a mosca possuir, maior o grau de desenvolvimento do processo produtivo, ou do sistema econômico. Na figura seguinte, por exemplo, a mosca do lado direito representa uma estrutura de capital mais sofisticada do que a da esquerda. Cada anel representa o que denominou de classe de maturação. Essa forma de representar a estrutura de capital precede a que Hayek utilizou mais tarde, com seus famosos triângulos. O triângulo hayekiano capta a linearidade essencial – o que não significa negar a existência de não-linearidades importantes - da estrutura de produção e corresponde à figura da mosca de alvo de Böhm-Bawerk.

 

 

A mosca de alvo bawerkiana e os triângulos hayekianos

 

 

      Expansões da estrutura de capital não correspondem a expansões simultâneas e na mesma proporção em cada estágio e nem devem ser interpretadas como um aumento simultâneo e igualmente proporcional no capital em todas as classes de maturação, mas simplesmente como uma realocação de capital entre elas. Este mecanismo de mercado mantém os planos de produção intertemporal em sintonia com as preferências intertemporais dos consumidores, ou, em linguagem mais usual, permite que a oferta e a demanda se realizem de modo sincronizado, no sentido de que a demanda por um bem ocorrerá exatamente quando o setor produtor acabar de produzir esse bem.

 

      Como observa Roger Garrison (“Biografia de Eugen von Böhm-Bawerk”, em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=87) o significado desse mecanismo de mercado era o ponto em questão no seu debate com John Bates Clark, que defendia a tese de que uma vez que o capital estivesse adequado, a manutenção dele seria automática; e a produção e o consumo seriam, na verdade, simultâneos. Embora um leitor atual possa concluir que Böhm-Bawerk venceu o debate e que nos anos posteriores Hayek obteve vitória semelhante em seu debate contra Frank Knight, a evolução da mainstream economics reflete que, nos meios acadêmicos, a crença implícita é de que foram Clark e Knight os vencedores.

 

      Ainda reproduzindo Garrison (ibidem): “É fácil para os modernos economistas austríacos perceber que Böhm-Bawerk estava a apenas um passo de articular a teoria austríaca dos ciclos econômicos. Esse passo - que foi na verdade dado por Mises e Hayek - teria envolvido uma comparação das mudanças nas configurações dos anéis, procurando entender se essas mudanças eram induzidas por questões puramente preferenciais ou por questões puramente políticas. Uma mudança das preferências intertemporais no sentido de aumentar a poupança provoca uma realocação do capital entre os anéis de tal forma que a economia vivencia uma acumulação de capital e um crescimento sustentável; uma mudança nas condições do crédito que seja politicamente induzida, isto é, uma diminuição artificial das taxas de juros proporcionada pelo empréstimo de dinheiro recém criado (por um banco central que imprime dinheiro do nada), provoca más alocações do capital entre os anéis de tal forma que a economia sofre um crescimento insustentável e uma crise econômica”.

 

      Os bens de capital devem sempre ser concebidos sob um ponto de vista teleológico, em que fins e meios subjetivamente definidos sejam os seus elementos essenciais. Os bens de capital são, portanto, os bens econômicos de ordens superiores a que já se referia Menger, ou os fatores de produção que se incorporam em cada uma das etapas sucessivas de um processo de ação em geral (ou de um processo de produção, em particular). Os bens de capital são formados por três elementos essenciais: recursos naturais, trabalho e tempo, combinados ao longo de um processo de ação concebido e executado pelo agente.

 

      A produção de bens de capital pressupõe a existência de poupança, definida como a renúncia ao consumo no presente (na expectativa de maior consumo no futuro). Para entendermos isso, basta recorrermos ao exemplo do peixe economizado – ou seja, poupado - durante dois dias consecutivos por Robinson Crusoé. Para construir a rede – isto é, para investir – e ter um bem de capital que lhe permitiria pescar uma dúzia de peixes diariamente, ele teve que realizar o esforço, durante dois dias seguidos, de comer apenas dois peixes, ao invés dos três a que estava habituado.

 

      Ao planejar sua ação e decidir empreendê-la, Crusoé sabia previamente que precisaria poupar parte dos peixes que capturava diariamente e estocá-los, para que no terceiro dia - que dedicaria à construção da rede e em que, portanto, não teria tempo para pescar - pudesse alimentar-se deles. Se seus planos quanto à construção da rede estavam corretos, então Crusoé teria à sua disposição a rede, ou seja, o bem de capital representado por um estágio mais avançado em termos temporais exatamente no terceiro dia. Ele buscou coordenar a sua satisfação em termos de consumo presente relativamente ao seu comportamento futuro previsto. Mas, se, por exemplo, gastasse não um dia, porém dois, para construir a rede, seria forçado a jejuar durante esse dia adicional não previsto inicialmente em seus planos, a não ser que deixasse para concluir a rede no futuro, depois de esforçar-se poupando por mais dois dias. Se, por outro lado, gastasse apenas uma hora do terceiro dia para construir a rede, teria sacrificado sem necessidade o seu consumo nos dias anteriores.

 

      Nas economias modernas, com milhões de agentes econômicos, em que a complexidade dos processos produtivos é muito mais sofisticada do que a do exemplo de Robinson Crusoé, o capitalista é aquele que poupa, ou seja, consume menos do que cria ou produz, liberando dessa forma recursos para os estágios mais afastados da estrutura de produção, isto é, para a produção de bens de capital.

 

 

O Fator Tempo e as Taxas de Juros

 

 

      Böhm-Bawerk, ao enfatizar a importância do tempo no processo econômico e ao definir o capital como sendo os fatores de produção fabricados, contribuiu definitivamente para o desenvolvimento da teoria do capital e dos juros. Sua análise sustentava-se na idéia de que os meios de produção indiretos (roundabout) permitem o aumento da produtividade dos agentes, tanto em termos de quantidades maiores de bens produzidos sem equipamentos, como dos bens produzidos apenas com a utilização de bens de capital em seus processos produtivos. O tempo de espera associado ao uso de processos indiretos de produção é o núcleo de sua teoria dos juros. Seu argumento, como vimos, era o de que os agentes econômicos valorizam mais os bens presentes do que os bens futuros com características semelhantes, desde que as demais circunstâncias não se alterem. Em outras palavras, isto significa que as pessoas têm uma tendência a consumir mais no presente do que no futuro. Tal afirmativa, que denominamos de lei da preferência intertemporal, deduz-se imediatamente dos postulados da ação humana e traduz o fato de que, sendo o tempo um fator escasso, o agente econômico procura obter a situação mais satisfatória para ele no mínimo de tempo possível.

 

      A lei da preferência intertemporal embasa a explicação das margens existentes entre os preços de venda e os custos, da qual se apropriam os empresários capitalistas que ofertam os fundos necessários para a compra dos bens de capital. Tal apropriação, na realidade, significa o pagamento de juros pelo período de tempo durante o qual seus investimentos foram usados e não se constitui, segundo Böhm-Bawerk, em qualquer exploração dos trabalhadores por parte de ninguém, como havia concluído Marx.

 

      A teoria mengeriana do valor foi expandida para incluir a preferência intertemporal e, embora a Teoria Austríaca do Capital tenha passado por desenvolvimentos posteriores, a explicação bawerkiana dos juros e da produção indireta ainda é o seu núcleo.

 

      O fato é que os agentes econômicos dispõem de duas possibilidades quanto ao consumo daquilo que é produzido: consumir no presente ou esperar para consumir no futuro, isto é, poupar. E, como os seres humanos possuem uma tendência para consumir no presente, torna-se necessário, para que eles abram mão dessa inclinação natural e adiem seu consumo, que recebam uma recompensa ou prêmio pela espera. Tal prêmio, denominado de juros originário, é definido como a diferença entre os valores atribuídos a um mesmo bem no presente e no futuro.

 

      O montante de juros originário tende a ser diretamente proporcional à preferência temporal dos agentes econômicos, ou seja, quanto mais estes valorizem o consumo presente em relação ao futuro, maior deverá ser o montante de juros necessário para induzi-los a poupar, isto é, a postergar o consumo e, inversamente, quanto maior a preferência pelo consumo futuro em relação ao presente, menor deverá ser o total de juros que ele requererá para poupar. Se, por exemplo, os agentes econômicos soubessem que o fim do mundo seria no dia seguinte, a taxa de juros tenderia ao infinito; se, por outro lado, fossem informados de que passariam a ser doravante imortais, a taxa de juros cairia para níveis baixíssimos, próximos de zero.

 

      Assim, de acordo com Böhm-Bawerk, quando um credor empresta, por exemplo, R$ 1.000,00 em troca do recebimento de R$ 1.030,00 dentro de um semestre, os dois não estão trocando a mesma coisa: o credor entrega R$ 1.000,00 ao devedor na forma de um bem presente (dinheiro), enquanto o devedor dá ao credor um bem futuro (uma promissória), que representa uma perspectiva de recebimento de dinheiro no fim dos seis meses. Em virtude da discrepância entre as valorizações de um mesmo bem no presente e no futuro, é que o credor cobra um prêmio (no exemplo, 3% ao semestre) pelo bem atual, que o devedor aceita pagar.

 

      Além de mostrar a importância do fator tempo na formação das taxas de juros e como os lucros empresariais, sendo também determinados pela preferência intertemporal, representam, na verdade, em termos de lucros "normais", a própria taxa de juros, Böhm-Bawerk foi mais além: em seu "Capital and Interest", mostrou que os bens de capital não são apenas "trabalho incorporado", mas também tempo "incorporado". Ainda mais: percebeu que o capital - diferentemente do que supunham os ricardianos e do que implicitamente a maioria dos economistas do século XX aceita, ao considerá-lo como uma dada "quantidade" - é uma estrutura, uma rede bastante complexa e que possui uma dimensão temporal. Influenciou, entre outros, Rothbard, para quem o crescimento econômico e a maior produtividade não resultam simplesmente de acréscimos à quantidade de capital, mas também de acréscimos à sua estrutura temporal para a construção de processos de produção cada vez mais indiretos, que proporcionarão, no futuro, padrões mais elevados de consumo.

 

 

A taxa de juros

 

 

      Os juros, para Böhm-Bawerk, não podem ser explicados pela produtividade física do capital. Imagine que um casal de patos gere seis patinhos daqui a vinte e oito dias (que é o tempo médio de incubação da espécie) e que cada pato – filhote ou adulto - custe R$ 50,00. Então, os seis patinhos excedentes não explicam os juros, pois, em caso contrário, seria interessante para qualquer um comprar hoje o casal de patos por qualquer preço menor do que R$ 400,00 para vendê-lo daqui a vinte e oito dias – quando, então, já seria de oito o total de animais - pelos R$ 400,00. Porém, acontece que as forças de mercado (entre elas a competição e as expectativas) fariam com que o preço presente dos oito patos subisse para os R$ 400,00.

 

      Três motivos levaram o economista austríaco a explicar os juros pelas preferências intertemporais: primeiro, as necessidades presentes são mais urgentes do que as futuras; segundo, os agentes econômicos preferem o presente porque o futuro, além de incerto e desconhecido, é subjetivamente imaginado com imperfeição; e terceiro, os bens presentes podem valer mais, já que podem ser investidos agora em processos produtivos mais longos, que resultam em maior produtividade. Este último motivo - a maior produtividade dos processos produtivos de longo prazo – é fundamental na teoria bawerkiana do capital.

 

      Os indivíduos, em suas escalas valorativas, tendem atribuir maior valor aos bens presentes do que aos bens futuros, mas a avaliação subjetiva, naturalmente, varia muito entre os indivíduos, bem como para o mesmo indivíduo ao longo de sua vida. Isto conduz a possibilidades múltiplas de trocas, em que ambas as partes possam se beneficiar. Pessoas com baixa preferência intertemporal estão dispostas a renunciar a bens presentes em troca de bens futuros com valores não muito maiores, entregando assim os seus bens presentes a outros que tenham uma preferência intertemporal mais alta e, portanto, valorizem mais fortemente o presente em relação ao futuro. Isto acaba por determinar o preço de mercado dos bens presentes relativamente aos bens futuros. Para a Escola Austríaca, portanto, a taxa de juros nada mais é do que o preço de mercado dos bens presentes em relação aos bens futuros.

 

      Assim, a taxa de juros é o preço determinado em mercado no qual os ofertantes ou vendedores de bens presentes são, precisamente, os poupadores - todos aqueles relativamente mais dispostos a renunciar ao consumo imediato em troca da expectativa de obter um maior valor de bens no futuro. Já os compradores o de bens presentes preferem consumir bens e serviços imediatos porque sua propensão à abstinência é menor. 

 

      Assim, o mercado de bens presentes e bens futuros, no qual se determina a taxa de juros, é formado por toda a estrutura de produção da economia, em que os poupadores ou capitalistas renunciam ao consumo imediato e oferecem bens presentes aos proprietários dos fatores originais de produção (trabalho e recursos naturais) e aos proprietários dos bens de capital, em troca de assegurar a posse de um valor - que espera vir a ser maior - de bens de consumo no futuro. Se eliminarmos os efeitos positivos (ou negativos) dos ganhos (ou perdas) da atividade empresarial, a diferença de valor tende a coincidir com a taxa de juros.

 

      Quanto maior a poupança, ou seja, quanto mais dispostos a renunciar ao consumo imediato forem os agentes, menor será a taxa de juro, maior disponibilidade de bens presentes para aumentar a duração e a complexidade dos estágios do processo produtivo. E quanto menor for a poupança, vale dizer, quanto menos dispostos forem os agentes econômicos a renunciar ao consumo imediato de bens presentes, mais alta será a taxa de juros de mercado. Portanto, uma taxa de juros de mercado alta indica que a poupança é escassa em termos relativos, e isso é um sinal de que os empreendedores não devem alargar os estágios de produção, o que provocaria descoordenações. A taxa de juros indica então à atividade empresarial quais os novos estágios produtivos ou projetos de investimento que devem empreender e quais devem evitar, para manter coordenados os comportamentos de poupadores, consumidores e investidores, evitando que os diversos estágios produtivos sejam mais curtos ou mais longos do que devem ser.

 

      Essas observações são cruciais para entendermos corretamente a visão da Escola Austríaca a respeito dos ciclos econômicos, da inflação e do desemprego.

 

 

 

 

 

Poupança e Investimento

 

 

      Robinson Crusoé, por haver poupado e investido, melhorou de situação: a produtividade de seu trabalho aumentou, - isto é, a relação entre o volume produzido e o tempo empregado na produção subiu - o que reduziu certamente sua jornada de trabalho e, portanto, aumentou seu tempo livre, que ele poderá utilizar como melhor lhe aprouver, seja descansando mais, seja fabricando novos bens de capital que lhe permitirão melhorar ainda mais, seja para o que for. O capital, portanto, que é o meio indispensável para a elevação do nível de bem-estar dos indivíduos, é resultado do investimento que, por sua vez, é fruto da poupança prévia e não de cédulas emitidas pelo Banco Central. O bem-estar aumenta a partir do esforço da poupança, na medida em que esta se converte em investimento; ele não aumenta - pelo contrário, diminui - pela simples vontade, manifestada pelo governo, de que ele poderá aumentar mediante a emissão de moeda.

 

      Podemos, agora, aplicar esses conceitos ao mundo real, analisando o processo especial de mercado, denominado de mercado de capitais, composto de uma oferta, formada por todos os poupadores, e de uma demanda, representada por todos os investidores. Os primeiros, em troca do recebimento de juros, estão dispostos a adiar o seu consumo, ao passo que os segundos se dispõem a pagar juros para os poupadores, com o objetivo de produzir novos bens de capital. A taxa de juros, portanto, é o elemento de ligação entre a oferta de poupança e a demanda de investimento, comportando-se como um preço, embora, a rigor, não possa ser definida como tal, uma vez que, ao invés de ser determinada - como o são todos os preços - pela lei da utilidade marginal do bem transacionado, a taxa de juros é, como vimos, determinada pela lei da preferência intertemporal. A taxa de juros que se forma no mercado de capitais - taxa bruta de juros - é afetada, além da preferência intertemporal, por fatores provocados por mudanças em circunstâncias comerciais, como variações no poder de compra da moeda, alterações na taxa originária de juros e outras.

 

      Portanto, a taxa bruta de juros tende a aumentar quando, mantendo-se constantes as demais circunstâncias, a demanda de recursos para investir aumenta e/ou a oferta de fundos para emprestar diminui; e tende a baixar quando a demanda de investimentos diminui e/ou a oferta de poupanças aumenta.

 

      Os economistas austríacos ressaltam que o mercado de crédito, em que se obtêm empréstimos pagando a taxa de juros vigente, é apenas uma parte - e de importância relativamente não muito grande - do mercado geral onde se trocam bens presentes por bens futuros, formado por toda a estrutura produtiva da economia, Os mercados de empréstimos a curto, médio e longo prazo são apenas subconjuntos desse mercado mais amplo, em que têm um mero papel subsidiário e dependente, apesar de, do ponto de vista mais popular, o mercado de crédito ser o mais visível e evidente.

 

      Quando as taxas de juros são livres, elas cumprem satisfatoriamente o papel de sinalizar o volume ótimo de investimentos - e, portanto, de formação de capital - em cada momento do tempo, o que impede o surgimento das flutuações cíclicas e mantém a economia operando permanentemente em uma tendência em direção ao equilíbrio nos processos de mercado que caracterizam a concepção austríaca.

 

      Logo, as flutuações cíclicas são provocadas por fatores alheios aos mercados, como as manipulações das taxas de juros levadas a efeito pelos bancos centrais. A teoria keynesiana, ao sustentar que o problema do desemprego deve ser solucionado mediante a concessão de "crédito barato" - isto é, pela prática de se reduzir artificialmente as taxas de juros através de decretos ou, como é mais comum, por meio de injeções de moeda na economia – ignora que os investimentos assim fabricados não são lastreados em poupança, mas em pseudo ou falsa poupança - ou seja, em uma simulação - e não na renúncia, no sacrifício do consumo presente, no esforço da frugalidade.

 

      Com efeito, a queda artificial da taxa de juros produz os mesmos efeitos perniciosos que o estabelecimento de qualquer preço máximo: diminui a oferta de poupança e aumenta a demanda de investimentos, criando um excedente artificial de demanda sobre a oferta, que é "coberto" pela emissão de moeda, isto é, de falsa poupança. Cria-se, assim, uma euforia inicial, com todas as características de má alocação de recursos, em que sobem os preços dos produtos, bem como a demanda de trabalho e os lucros naqueles setores mais beneficiados pela "queda" das taxas de juros, isto é, nos setores produtores de bens mais afastados do consumo final.

 

      O problema é que, sendo artificialmente induzido - por não ser fundamentado em um crescimento real da poupança - este processo tem um componente endógeno que o torna auto-reversivo: após o boom inicial, os retornos nos estágios de produção mais próximos ao consumo aumentam, enquanto os retornos nos estágios inicialmente favorecidos, aqueles mais afastados do consumo, diminuem, o que provoca o redimensionamento da estrutura de capital da economia, processada mediante uma realocação de recursos que, a partir de agora, buscará os setores menos intensivos em capital. Haverá, portanto, perdas e desemprego, que serão maiores exatamente naqueles setores que se haviam artificialmente expandido na fase inicial. Eis, na concepção austríaca, a origem dos ciclos econômicos: as expansões monetárias, ao reduzirem os juros e criarem falsa poupança, provocam desproporcionalidades na produção de bens de capital, que se manifestam nas depressões, na medida em que elas provocam superprodução em alguns setores e subprodução em outros, em um processo cíclico.

 

      Examinemos um pouco mais de perto a maneira como a teoria econômica austríaca enxerga o capital, essa variável tão importante quão pouco compreendida.

 

 

O conceito de capital

 

 

      Capital e bem de capital são conceitos distintos, sob o ponto de vista econômico. O capital é o valor, calculado a preços de mercado, dos bens de capital, sendo a taxa de juros o fator de desconto. O conceito de capital da Escola Austríaca é, portanto, abstrato, uma ferramenta de cálculo econômico, isto é, uma estimativa subjetiva sobre os valores esperados dos bens de capital no futuro.

 

      Em uma economia socialista, em que não existem mercados nem tampouco preços de mercado, mesmo que existam bens de capital, não faz sentido se falar em capital. É também impossível calcular custos e benefícios corretamente, ou seja, realizar o cálculo econômico, porque, sem liberdade para garantir a existência da função empresarial e sem mercados livres, é impossível  conhecer as coordenadas - horizontal e vertical - dos diferentes estágios do processo produtivo, o que provoca uma descoordenação generalizada, que acaba por fazer ruir todo o sistema. No processo de coordenação intertemporal existe uma variável de importância fundamental: o preço dos bens presentes relativamente aos bens futuros, ou taxa de juros, que coordena consumo, poupança e investimento.

 

      A chamada Teoria do Capital foi objeto de extensos tratados e análises, desde que a economia passou a ser sistematicamente estudada como ciência até os anos trinta do século XX. O objetivo desta seção não é o de esmiuçar todas as suas vertentes, mas apenas apresentar a perspectiva da Escola Austríaca, no que se refere a alguns conceitos fundamentais.

 

      É importante levarmos em conta que a análise austríaca do capital encaixa-se necessariamente na visão do funcionamento dos mercados como processos de descoberta. O mesmo pode ser dito, por sinal, da Teoria Monetária e da Teoria dos Ciclos da Escola Austríaca.

 

      Sir John Hicks - um dos grandes economistas do século XX, que foi um neoclássico na juventude, deixou-se arrebatar pela tentação construtivista do keynesianismo posteriormente e, em seus anos mais avançados, aproximou-se em muitos aspectos dos economistas austríacos - agrupou os diversos pontos de vista sobre o capital em duas amplas correntes. De um lado, há os materialistas, que vêm o estoque de capital como um conjunto de bens físicos, como máquinas, equipamentos, construções, instalações, etc., o que significa que consideram possível agregar esses ativos e proceder, assim, à medição do "volume de capital" da economia. De acordo com esta visão, duas economias que possuam estoques de capital idênticos em termos físicos, têm também o mesmo "volume de capital". Trata-se, como podemos perceber, de uma concepção de capital holística sob o ponto de vista filosófico que, aplicada à economia, resulta em uma abordagem essencialmente macroeconômica.

 

      De outro lado, há os fundistas, que, ao invés de enxergarem o estoque de capital simplesmente como um volume de capital físico, vêem-no como um somatório de valores, isto é, como um fundo, formado pelos fluxos esperados de rendimentos futuros proporcionados pelo capital. Em outras palavras, os fundistas, como Irving Fisher, definem capital como todos os ativos que têm capacidade de gerar fluxos de rendimentos para os seus proprietários ao longo do tempo e valor do capital como o valor atual, ou fundo, associado a esses fluxos.

 

      A noção de capital como um fundo foi inicialmente desenvolvida por John Bates Clark e bastante utilizada pelo Professor Frank Knight, sendo vigorosamente criticada tanto por Böhm-Bawerk como por Hayek que, em debate com Knight, criticou a noção de capital simplesmente como um fundo de valor, ou seja, como uma medida independente dos bens que compõem o estoque de capital. No entanto, um dos elementos essenciais da teoria böhm-bawerkiana do capital é a noção de fundo de subsistência, que incorpora o ponto de vista de que os agentes econômicos, ao escolherem entre processos de produção de durações diferentes, avaliam os sacrifícios futuros implícitos em cada um desses processos, em termos de abstenção de consumo imediato. Um fator de grande importância nessas avaliações é o tamanho do estoque de capital disponível, por sua influência sobre o desconforto ou insatisfação associado a cada um dos necessários períodos de espera. O conceito de fundo de subsistência, além de constituir-se em um dos elementos básicos da teoria de Böhm-Bawerk, representa o que existe de "austríaco" em seu pensamento, a despeito de suas concessões às teorias que associam a taxa de juros à "produtividade" do capital.

 

      A Teoria Austríaca do Capital, todavia, não pode ser enquadrada nem como materialista, nem como fundista: ela rejeita a visão física do capital que caracteriza os materialistas com base na tese de que, sendo heterogêneo o capital, não é possível somar suas unidades e, embora seja mais receptiva à abordagem fundista, pelo fato desta reconhecer que a natureza dos bens de capital está intimamente demarcada pela valoração - isto é, pelas expectativas quanto aos futuros planos de produção - nega a possibilidade de somar conjuntamente as correntes de produção futura, de modo a obter-se uma medida do estoque de capital de uma economia.

 

      A questão da dificuldade de encontrar-se uma unidade de medida para o capital, que seja invariante às mudanças de preços relativos, tem sido discutida com freqüência na denominada "controvérsia do capital", inclusive por economistas não alinhados com a Escola Austríaca. Mas existe outra crítica - levantada pelos austríacos - bastante relevante e que tem sido negligenciada pelas análises convencionais: não se pode deixar de lado o fato de que os planos individuais que compõem o processo de mercado podem ser incompatíveis em um determinado momento. Um exemplo simples esclarece esta importante crítica: suponhamos que o indivíduo A construa uma casa (bem de capital), com a intenção de nela residir com sua família e que o indivíduo B construa uma bomba (bem de capital), com o intuito de destruir a casa de A. Este último espera receber um fluxo de serviços proporcionados pela casa, aos quais atribui um determinado valor, ao passo que o B conta com um fluxo de serviços destrutivos, aos quais também atribui um determinado valor (suponhamos que B seja, por exemplo, um terrorista). Este exemplo mostra que há situações - e são muitas, no mundo real - em que não podemos somar ao mesmo tempo dois (ou mais) fluxos de serviços futuros, pelo simples fato de que eles são mutuamente exclusivos, o que nos levaria a superestimar o total. Observemos que, na medida em que os planos individuais não são perfeitamente coordenados, torna-se impossível medir consistentemente o capital.

 

      A diferença entre as análises convencional e austríaca do capital é que, enquanto a primeira recorre a construções matemáticas da realidade econômica, o que a leva a apelar para "índices" que procuram refletir a "quantidade de capital", a segunda trabalha com um conceito de capital que identifica os bens de capital como objetos direcionados para atender a propósitos individuais específicos, formulados pelos agentes econômicos, sem nenhuma obrigação ou necessidade de medir o estoque de capital da nação.

 

      O ponto central da visão austríaca, portanto, é que ela não vê o capital como um estoque homogêneo, mas como uma estrutura interligada, composta por um número muito grande de bens de capital. Hayek, por exemplo, enxerga a produção como uma série de estágios, começando pelos bens de consumo final (bens de primeira ordem, na nomenclatura de Menger e Mises) e estendendo-se para os estágios sistemática e sucessivamente mais afastados do consumo final (bens de ordens superiores). Em outras palavras, o capital é uma estrutura diversificada de elementos heterogêneos e complementares, utilizados nos diversos estágios da produção.

 

      Os bens de capital, em geral, são específicos (assim como o trabalho e a terra) a determinados estágios da produção. Por exemplo, uma ferramenta utilizada em uma fábrica de pianos não pode ser combinada aleatoriamente com um trator usado em uma fazenda, para produzir um terceiro produto. Para a produção dos bens de primeira ordem, torna-se necessária toda uma série de investimentos complementares em cadeia: o aço produzido em uma usina entra no estágio produtivo seguinte como um insumo, para gerar outro bem; este novo produto, por sua vez, será utilizado como um insumo no estágio seguinte e assim sucessivamente, até que, no estágio final, é produzido um bem de primeira ordem.

 

      Por isso, os investimentos feitos nos diversos estágios da produção são complementares entre si, pois são partes integrantes da estrutura de capital geral, necessária para que se efetue a produção de bens de consumo final. Assim, um conjunto de bens não utilizáveis para consumo final não elevará necessariamente a produção final. Os investimentos devem ajustar-se à estrutura de capital completa (até o estágio do consumo), para que façam parte da produção final do consumo. Quando os investimentos não se integram nessa estrutura, tornam-se maus investimentos (malinvestments), uma vez que gerarão perdas.

 

      É importante observar que a composição da estrutura de capital pode se alterar com as circunstâncias; estas tanto transformam bons investimentos anteriores em maus negócios, quanto proporcionam novas oportunidades de investimentos. Isto significa que o capital não se mantém intacto: a rigor, somente quando existem mercados livres, em que os preços relativos representem a escassez dos diversos bens de capital existentes, é que a estrutura de capital pode teoricamente estar integrada como um todo.

 

      Ludwig Lachmann, um economista austríaco que sempre enfatizou bastante o subjetivismo, contudo, sustentava que, devido à descoordenação de planos que caracterizam sua visão do processo de mercado, a estrutura de capital jamais pode estar completamente integrada. Para ele, em um mundo marcado pelo desequilíbrio, os empreendedores estão continuamente reagrupando suas combinações de capital, em decorrência das diversas variações, correntes e esperadas, que estão sempre ocorrendo, tanto no lado dos custos, como no do mercado.

 

      Eis, em síntese, um resumo da Teoria Austríaca do Capital, que foi integrada por Mises, em 1912, com sua Teoria da Moeda e do Crédito, formando a base para o entendimento correto dos fenômenos da inflação, do desemprego e dos ciclos econômicos.

 

 

 

As dimensões do capital

 

 

      William Stanley Jevons foi quem primeiro introduziu explicitamente o fator tempo na teoria da produção, ao observar que os investimentos podem ser feitos de duas maneiras: a primeira com os recursos sendo empregados em um ponto específico do tempo e os seus retornos sendo obtidos em um período de tempo (point input/continuous output) e a segunda com os recursos sendo empregados ao longo de um período de tempo e com os recursos sendo obtidos em um ponto do tempo (continuous input/point output). O corte de uma árvore enquadra-se no primeiro caso e a construção de uma bomba se encaixa no segundo. Mas, naturalmente, existem bens híbridos em diversos graus (continuous input/continuous output).

 

      A ideia de roundaboutness – o tempo de produção ou tempo para produzir capital - decorre tanto do tempo gasto para produzir o bem de capital como da própria durabilidade do capital.  A receita da venda de um bem final em um dado momento é igual ao valor atual dos inputs usados desde algum instante de tempo no passado até o momento que se está considerando, sendo o fator de desconto, naturalmente, a taxa de juros. Os processos de produção indiretos podem ser analisados sob dois aspectos.

 

      O primeiro é o da durabilidade do capital fixo. Nesta definição de capital, considera-se que o tempo é necessário tão somente para utilizar o capital, e não para produzi-lo. Neste caso, então, o período relevante é a expectativa de vida operacional do capital. Sendo assim, um investimento novo será mantido enquanto o valor presente da receita líquida esperada da venda futura dos bens finais for maior do que o valor do capital; logo, o novo investimento cessará quando, para uma dada taxa de juros, o valor presente do capital (que até então era menor), passar a ser igual ao valor daquela receita, o que ocorrerá em algum ponto no futuro. A partir daí, o valor do capital ultrapassaria o da receita, o que desaconselharia a continuação do investimento. 

 

      O segundo combina o período de produção com a durabilidade.Esta conceituação não é mutuamente exclusiva em relação à anterior: aquela requer a hipótese de que o tempo é usado para produzir uma máquina que, então, gera um produto instantaneamente, enquanto esta requer a hipótese de que as máquinas são adquiridas instantaneamente e que os retornos das vendas são acumulados durante certo número de períodos futuros (durabilidade). Claramente, trata-se de casos especiais que, em geral, podem ser mesclados.

 

      Numa situação teórica em que a acumulação e a estrutura de capital fossem ótimas, esse equilíbrio se refletiria na igualdade entre o valor presente agregado dos inputs passados e o valor presente agregado líquido dos inputs futuros.

 

 

 

A intensidade do capital

 

 

      Definimos roundaboutness em termos de tempo, seja o período de produção e seu equivalente, o período no qual se torna necessária a provisão de working capital, seja em termos de durabilidade, seja como uma combinação de ambos. Böhm-Bawerk introduziu um conceito semelhante, o de intensidade do capital, relacionado ao tempo gasto para produzir capital (ou para utilizar working capital). Esse conceito é expresso pelo período médio de produção.

 

      A intensidade do capital é calculada como a soma agregada dos períodos de investimento, em que os inputs são aplicados a uma taxa constante e uniforme, dividida pelo número total de inputs. Por exemplo, para um período de produção de quatro anos, em que são aplicados x inputs em cada ano, o período médio de produção, p, é: p = (4 + 3 + 2 + 1) / 4 = 2,5, indicando que os inputs permaneceriam no processo de produção, em média, por dois anos e meio. Embora não seja aparente na definição de intensidade de capital, o papel da taxa de juros, r, pode ser visto se observarmos que a equação anterior pode ser obtida de;

 

x (1 + 4r) + x (1 + 3r) + x (1 + 2r) + x (1 + r) = 4x (1 + r p)

 

      Resolvendo para p, a variável r desaparece porque é aplicada a uma taxa simples. Para uma taxa composta, teríamos: x (1 + 4r)4 + x (1+3r)3 + x (1+2r)2 + x (1+r) = 4x (1+r) p, que nada mais é do que a definição de intensidade do capital sugerida por Wicksell. Para cada nível da taxa de juros e de inputs aplicados anualmente, encontra-se um valor para o período médio de produção.

 

      Evidentemente, pode-se combinar o período de produção com a durabilidade, ou seja, definir os processos indiretos na forma bidimensional (as duas dimensões sendo, logicamente, o período de produção e a durabilidade), levando em conta as magnitudes dos inputs, dos outputs, o período de gestação, a durabilidade do capital e a taxa de juros.

 

 

 

Efeitos de variações na taxa de juros

 

 

      Os efeitos de um aumento na taxa de juros são o de aumentar a relação capital/trabalho e o de diminuir a relação capital/produto. Qualquer argumento no sentido de que esses resultados são opostos aos da teoria neoclássica do capital (em que, quando a taxa de juros aumenta, o trabalho substitui o capital) deve ser refutado, porque tal substituição ocorre com um aumento no preço relativo do capital. No mundo neoclássico, atemporal e meramente teórico, variações na taxa de juros são irrelevantes para os preços relativos dos fatores, qualquer que seja o capital existente.  Aumentos na taxa de juros reduzem também as unidades de trabalho. Em outras palavras, um aumento na taxa de juros diminui tanto o valor atual dos rendimentos futuros como (consequentemente) o número de unidades de trabalho. Não há redução física no número de inputs ou outputs, mas, para acomodar o retorno agora maior para os rentiers, os detentores de capital devem experimentar uma perda e os trabalhadores uma redução salarial. A primeira perda é bem conhecida no mundo prático dos negócios. Com relação à segunda, se houver viscosidade salarial que impeça os ajustamentos necessários, haverá desemprego. Quedas na taxa de juros, naturalmente, conduzem a resultados simétricos.

 

 

 

III. Teoria do capital e macroeconomia

 

 

      No mundo prático dos negócios, a função dos gastos em investimentos é a de prover o capital necessário para aumentar a oferta de bens de consumo no futuro. No entanto, Keynes, desconhecendo a Teoria  Austríaca do Capital, enfocou o investimento como um componente da demanda agregada, que deveria ser usado para gerar empregos direta ou indiretamente, via “efeito multiplicador”. Por isso, ao deixar de lado o verdadeiro propósito funcional do investimento para montar modelos de curto prazo para explicar o emprego e a renda agregados, a macroeconomia negligencia um aspecto enormemente importante, que é o estudo dos determinantes das mudanças nos níveis e na composição da produção através do tempo.

 

      Hayek acreditava que a estratégia keynesiana de seguir políticas monetárias expansionistas para atingir o pleno emprego podia ser atribuída à ignorância de Keynes com respeito à Teoria Austríaca do Capital, pois apenas isto explicaria a idéia de que o determinante principal do investimento seria a demanda de bens de consumo.   Hayek utilizou a analogia com um rio para explicar as relações entre investimento, bens finais e emprego: o rio é o fluxo contínuo de produção capitalista, que pode variar independentemente do nível da maré (vendas de bens finais) na sua foz. Na sua cabeceira, o volume de água é afetado pelos fluxos dos afluentes (mudanças nos investimentos, novos e de reposição), que são por sua vez determinados pelos preços relativos dos fatores, pelas mudanças tecnológicas e pela taxa de juros.

 

      Em nenhum ponto do tempo existe uma correspondência entre mudanças no volume de água da cabeceira e a venda de bens finais, nem entre a venda de bens finais e o nível de emprego. Mais ainda, é provável que em uma recessão o revival do consumo final seja mais um efeito  do que uma causa de um revival no volume da cabeceira do rio (estágios de ordens mais elevadas). Quando os recursos estão plenamente empregados, existe um trade off óbvio entre a provisão de bens para consumo corrente e a provisão de bens para consumo futuro. O crescimento econômico só pode ocorrer se houver um sacrifício no presente. Qualquer tentativa de forçar o crescimento através da expansão monetária trará implicações inflacionárias e desemprego.

 

      Portanto, a essência da visão austríaca do capital é que ele não é fixo, mas destruído no processo de criação do produto. Assim, definimos capital como um estoque de fatores não permanentes de produção, que gera um fluxo de renda durante um período finito de tempo.

 

      Para ilustrar como as divergências entre a concepção austríaca do capital e a concepção neoclássica levaram naturalmente, entre outros efeitos, a tratamentos diferentes dos problemas macroeconômicos, voltemos ao debate entre Böhm-Bawerk e John Bates Clark, que prosseguiu anos depois com a disputa entre Hayek e Knight, entre 1933 e 1936.

 

      Para Böhm-Bawerk, como vimos, o processo produtivo envolve a passagem do tempo, em que o capital circulante é transformado, estágio após estágio, na estrutura de produção, até transformar-se em bens de consumo final (bens de primeira ordem). Cada bem de capital, dentro da estrutura de produção, difere dos demais no que diz respeito ao tempo em que entra no processo produtivo para a elaboração do bem final. E a taxa de juros é explicada pelas preferências intertemporais.

 

      Já Clark via o capital como um fundo permanente gerador de fluxos contínuos de renda e os bens de capital como o capital físico, isto é, máquinas, equipamentos, construções e instalações, que se vai repondo conforme é depreciado. Sua análise do processo de produção não dá importância ao fator tempo e a taxa de juros é determinada pela produtividade marginal do fundo, variando inversamente com o valor do estoque de capital. Clark rejeitou a noção de que a produção envolve espera. Para ele, o consumo presente seria fruto do trabalho presente, alheio a considerações de preferências intertemporais: por exemplo, no caso de uma plantação de árvores que levem quinze anos para atingir o período de corte para a produção de madeira, se em cada período se abatesse 15% do total de árvores e ao mesmo tempo se substituísse cada árvore abatida por uma nova muda, então em cada período a produção seria instantânea e igual a 15% do total de árvores, sem necessidade de se esperar quinze anos e sem, portanto, os períodos de produção bawerkianos.

 

      Como se vê, as duas visões são inconciliáveis.

 

      Böhm-Bawerk contra-argumentou que, embora não haja necessidade de espera para comprar-se um bem acabado, esse mesmo bem foi necessariamente produzido por algum trabalho desenvolvido no passado. É evidente que o consumidor desse bem não teve que esperar para comprá-lo, mas é também patente que o período de espera, forçosamente, já ocorreu no processo de produção. Além disso, rejeitou a visão fundista do capital, referindo-se a ela como uma geléia, ou seja, como um todo holístico e homogêneo, sem qualquer vínculo com os processos de produção existentes no mundo real.

 

      O debate repetiu-se depois, dessa vez entre Knight e Hayek, que publicou, em 1941, a primeira edição de The Pure Theory of Capital. No entanto, com o sucesso das ideias defendidas por Keynes na General Theory, publicada em 1936, aconteceram dois fenômenos: o primeiro foi a ascensão da macroeconomia, com seus modelos agregados de curto prazo em que o estoque de capital da economia é considerado “constante”. E o segundo foi o desinteresse pelas obras dos economistas da Escola Austríaca, que até então eram estudados nos cursos de economia no mundo inteiro. Esse desinteresse prevaleceu mesmo após Hayek ter sido contemplado com o Nobel em 1974 e pode-se dizer que prevalece até hoje.

      O resultado foi terrível: os economistas abandonaram o estudo da Teoria do Capital, com exceção de um breve período – os anos 50 e 60 do século passado –, em que, após a publicação de um artigo com críticas à concepção neoclássica do capital (The Production Function and the Theory of Capital) pela economista Joan Robinson, surgiu um debate entre um grupo de economistas de esquerda, que incluía a própria Robinson e, entre outros, os economistas italianos Piero Sraffa e Luigi Lodovico Pasinetti e, de outro, neoclássicos como Paul Samuelson e Robert Solow, que ficou conhecido como “a controvérsia do capital”. Entretanto, o debate já não contava com economistas austríacos e, por isso mesmo, deixou de considerar muitos fenômenos importantes que dizem respeito ao capital, principalmente os conceitos de tempo e de estrutura de produção.

      As divergências entre os economistas austríacos e seus colegas neoclássicos decorrem, entre outros, do fato de que a teoria neoclássica estuda a economia analisando situações de equilíbrio, enquanto os austríacos seguem a concepção dos mercados como processos que tendem ao equilíbrio, mas que não se encontram, no dia a dia, em situações de equilíbrio. Ora, se existisse equilíbrio na economia do mundo real (que é bem diferente daquele idealizado pela economia teórica), seriam dispensáveis quaisquer considerações sobre o fator tempo, porque haveria perfeita sincronia, no sentido de que quando um operário retornasse ao seu trabalho no início de sua jornada, bastaria que ele pusesse a sua ferramenta para funcionar para que o produto, que deixara em fase de elaboração no final do expediente da véspera, ficasse imediatamente pronto...

      Mas a realidade é que, na ausência de equilíbrio que caracteriza a economia do mundo real o fator tempo não pode deixar de ser levado em consideração e não se pode escapar da espera e tampouco dos problemas de existência ou ausência de coordenação entre os diferentes estágios da estrutura de produção.

      No mundo real não há lugar para a concepção do capital como um grande agregado, homogêneo e flexível como uma geléia. E também não há “equilíbrio”, “macroeconomia” ou “PIB”, mas sim mercados em permanentes mutações e planos de ação individuais ao longo do tempo.

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 100 – Julho de 2010

 

 

O EXATOR IMPOSTOR (OU: O PUBLICANO INSANO)

 

 

 

                                                                     Ubiratan J. Iorio

 

 

 

 

            Naquele tempo – e faz muito, muito tempo! -, os publicanos – os cobradores de tributos – já eram mal vistos e pareciam insaciáveis aos olhos do povo, em sua sanha de avançar sobre os bolsos e as bolsas dos cidadãos. Mas - como diria o presidente do Brasil - “nunca na história deste mundo” seu furor arrecadador chegou sequer perto daquilo que se vem observando nos últimos tempos, em praticamente todo o planeta. A diferença é que, no passado, os publicanos ou exatores eram mal vistos pelos cidadãos, enquanto, nos tempos atuais, poucos são os que se dão conta de que quando o Estado cobra um real de tributo isso significa que haverá menos um real em posse de quem, mediante esforço, trabalho e suor, gerou a produção equivalente a esse real.  Em outras palavras, os pagadores atuais – eufemisticamente designados de “contribuintes” – são muito mais conformados do que seus antepassados, aceitando passivamente a exploração tributária de que são vítimas. Muitos acreditam piamente que, ao pagarem seus impostos, taxas e contribuições, estão de alguma forma contribuindo para o bem comum, quando, na verdade, os recursos que lhes são subtraídos pelos exatores de plantão se destinam a manter estruturas de Estado paquidérmicas, ineficientes e, muitas vezes, corruptas. Podemos afirmar que o Estado moderno é um exator impostor, porque pratica uma impostura, um embuste - sem dúvida um ato profundamente imoral -, o de arrecadar segundo promessas eleitoreiras e utilizar os recursos arrecadados segundo critérios meramente políticos, sem compromisso maior para com o bem comum. E, ao mesmo tempo, é um publicano insano, ou seja, custoso, que é o sentido figurado que os dicionários dão a esse adjetivo, porque cobra muito, a um custo muito elevado, e oferece bem pouco em termos de proporcionar boas instituições e bons serviços públicos.

 

            Para justificar o logro tributário, vale-se invariavelmente dos surrados argumentos de que ao Estado caberia a “indução” do desenvolvimento da economia e da sociedade, a “distribuição” da renda e da riqueza e a geração de empregos a três por dois, sob o manto visto como moralmente inatacável do keynesianismo e, em alguns países onde é mais fácil espargir tolices, do socialismo... A verdade é que tanto um quanto o outro – keynesianismo e socialismo – são doutrinas imorais, o primeiro porque enaltece a gastança e condena a poupança e o segundo porque promete distribuir resultados sem exigir esforços. E ambos impõem ônus às gerações futuras, em termos de financiamento dos gastos públicos.

 

            Vou limitar-me apenas à embustice tributária no Brasil e na América Latina. Os gráficos seguintes, elaborados a partir de dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), são, a meu ver, bastante eloquentes no que diz respeito ao desvario arrecadador do Estado.

 

            No primeiro, podemos observar o crescimento da carga tributária como proporção do PIB no Brasil e em outros dezenove países da América Latina, nas duas últimas décadas (a rigor, entre 1990 e 2008). Como se vê, nós e nossos hermanos estejamos sendo obrigados a trabalhar cada vez mais dias por ano para sustentar os elefantes estatais. Os retângulos azuis representam o ano de 1990, os vermelhos o ano de 2000 e os verdes referem-se ao de 2008. Podemos notar a tendência clara de um crescimento da carga tributária em praticamente todos os países examinados, sendo que no Brasil o Estado exator vem sendo, de longe, o mais voraz.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            No gráfico abaixo, comparamos, no mesmo período, a carga tributária como percentual do PIB do Brasil com a média dos demais países da América Latina. Os dados dispensam comentários. E são desalentadores para todos os  brasileiros que acreditam no valor do trabalho, que possuem noções de Economia e que são dotados de bons princípios morais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

           

 

 

 

 

 

 

 

 

            Em seguida, outra constatação: a de que, governo após governo, os publicanos tupiniquins vêm avançando sobre nossos bolsos com sanha cada vez maior. A única queda na relação arrecadação/PIB deu-se depois que a economia conseguiu sobreviver ao primeiro dos planos do governo Collor, aquele que, sob o comando do então “caçador de marajás” e daquela senhora que ocupava a pasta da Economia, sequestrou cerca de 80% de toda a poupança financeira. Mas, logo em seguida, ainda antes do impeachment, ela voltou a aumentar sem cessar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            A carga tributária média em cada um dos governos do Brasil, de 1986 até 2008, vem aumentando sistematicamente, como atestam os dados abaixo:

 

 

 

Sarney

21,2%

Collor

27,0%

Itamar

26,9%

FHC

28,7%

Lula

34,2%

 

 

 

            Onde vamos parar? É uma pergunta de difícil resposta. O elefante tem engordado bastante ao longo do atual governo e, para sustentá-lo, será preciso alimentá-lo com cada vez mais comida.

 

            Já os dois gráficos seguintes ilustram o mesmo fenômeno, que é o fato de que somos uma república federativa apenas no nome, porque a concentração das receitas nas mãos da União, em detrimento dos estados e, principalmente, dos municípios, é descomunal. Isso atesta que o Brasil possui um modelo centralizador, que confere poder excessivo aos burocratas de Brasília e a seus aliados de ocasião.

 

            Com efeito, estados e municípios parecem condenados a viver de pires na mão, implorando por migalhas na capital federal. Além de ineficiente, essa concentração é um convite permanente à cooptação e, o que é pior, à corrupção. As vantagens do princípio da subsidiariedade em termos de eficiência e respeito a princípios morais, com o modelo concentrador que prevalece em nosso país, são, infelizmente, deixadas de lado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            A carga tributária federal como percentual do PIB saltou de 16,7% em 1986 para 24,4% em 2009 e a carga tributária total pulou, no mesmo período, de 22,4% do PIB para 35%.

 

            Mas, apesar da predominância absoluta das receitas federais sobre as demais, os exatores estaduais e municipais têm se esforçado – justiça lhes seja feita! – para arrancar cada vez mais recursos dos exauridos “contribuintes”. Basta notarmos, na tabela abaixo, que as participações dos estados e municípios no total da receita tributária, que eram, respectivamente, de 5,1% e 0,6% do PIB em 1986, passaram, em 2009, para 9,1% do PIB e 1,6% do PIB. É uma autêntica batalha entre as três esferas de governo, para ver quem consegue o prêmio de “publicano mais cruel”...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

           

            As conclusões de tudo isso são óbvias, embora a imensa maioria de brasileiros, latino-americanos, europeus e asiáticos nem desconfiem do que está se passando. Comportam-se como a famosa “mulher do malandro” que, segundo a crença popular, “gosta de apanhar”...

 

            A primeira conclusão é que todos esses números nos remetem ao conhecido “Paradoxo de Bell”, o de que “o Estado moderno tornou-se grande demais para resolver os pequenos problemas e pequeno demais para resolver os grandes problemas”. Basta atentarmos para as condições de putrefação dos sistemas de saúde, de educação, de segurança, de infraestrutura, de justiça e de previdência (setores em que normalmente a presença do Estado costuma ser aceita) no Brasil para termos certeza dessa afirmativa feita pelo sociólogo americano Daniel Bell, diretor da Fundação Suntory e pesquisador residente da American Academy of Arts and Sciences, um pensador muito influente durante as décadas de 1960 e 1970, principalmente por sua tese do fim das ideologias.

           

            A segunda é que o fenômeno não é estritamente brasileiro nem, tampouco, latino-americano: é mundial, haja vista o que está ocorrendo na Europa atualmente, com os governos de diversos países reconhecendo a falência do “Estado do Bem-Estar” de inspiração social-democrata e promovendo fortes apertos nas finanças públicas. Na Ásia e nos Estados Unidos (apesar do presidente Obama ainda estar longe de tê-lo diagnosticado) o fenômeno também está presente.

 

            A terceira reflete como os comandantes do exército de exatores e publicanos enxergam de maneira errônea a questão das contas públicas: o presidente do Brasil, recentemente, declarou, com aquele ar de superioridade intelectual que lhe é peculiar e que tanto encanta o homem-massa de Ortega y Gasset, que “o Estado que cobra pouco não pode ser forte”... Sua assertiva não é de causar espanto, o que assusta são algumas reações comuns a esse tipo de visão, que podem ser frequentemente detectadas na mídia e também, paradoxalmente, entre muitos dos que se consideram defensores do livre mercado. Uma delas é a atitude de cordeirinhos mansos – ou será de luta para manutenção de privilégios por parte de sindicalistas, de “movimentos sociais” e de outros beneficiários do sistema atual? – que pode ser facilmente identificada em muitos leitores nas seções de cartas dos jornais, apoiando a parvoíce presidencial. Alguns, inclusive, chegam a afirmar que a carga tributária brasileira é baixa... Paciência, cada um pode pensar e dizer o que bem entende... Mas, também, ninguém tem qualquer obrigação de calar-se diante de asneiras.

 

            A quarta conclusão é mais sutil e grave. São aqueles argumentos do tipo “pagaríamos de bom grado os altos tributos se os serviços públicos fossem eficientes”, ou “temos uma carga de impostos do primeiro mundo e serviços de terceiro mundo”. Ora, quem assim pensa está aceitando, implicitamente, que devemos continuar a trabalhar até o final de maio para sustentar o elefante estatal, que o Estado – se assim o desejar e por alguma mágica – pode ser eficiente e eficaz e que ele é mais capaz de saber o que é melhor para os cidadãos do que os próprios cidadãos. É preciso cuidado com essa linha de argumentação, porque é perigosa. Aceita a servidão do indivíduo ao Estado. Choca-se com uma sociedade de pessoas livres, com o princípio da subsidiariedade (no caso brasileiro) e com a própria dignidade da pessoa humana.  Argumentos desse tipo precisam ser desarmados.

 

            Qualquer forma de servidão é inaceitável! Precisamos enjaular dentro de limites estritos o Estado exator impostor, o publicano insano que nos obriga a trabalhar como se vivêssemos em um regime de trabalhos forçados. Do jeito que estão caminhando as coisas, o Estado vem funcionando apenas para se servir de nós - os pagadores de tributos - e não para nos servir bem naquilo que dele se espera.

 

           

            Definitivamente, o Estado não é nosso senhor; ele é nosso servo e precisamos fazê-lo compreender essa sua verdadeira natureza. Em sociedades como a nossa, em que os cidadãos aprenderam a esperar do Estado muito mais do que ele deve e do que pode oferecer, essa tarefa é difícil. Mas precisa ser pacientemente executada, para o bem das futuras gerações.

 

            Na conhecida parábola evangélica do fariseu e do publicano, relatada em Lucas, 18.10-14, “dois homens sobem ao templo, para orar; um, fariseu, e o outro, publicano. O fariseu, estando em pé, orava consigo desta maneira: Ó Deus, graças te dou porque não sou como os demais homens, roubadores, injustos e adúlteros; nem ainda como este publicano. Jejuo duas vezes na semana, e dou os dízimos de tudo quanto possuo. O publicano, porém, estando em pé, de longe, nem ainda queria levantar os olhos ao céu, mas batia no peito, dizendo: Ó Deus, sê propício a mim, pecador! Ao que Jesus observou: “Digo-vos que este desceu justificado para sua casa, e não aquele”.

 

            Porém, no que se refere à exploração tributáriaque o publicano nos tem imposto, sou mais pela justificação do “fariseu”, ou seja, do contribuinte que é obrigado a jejuar porque o Estado lhe rouba os recursos que usaria para comprar alimentos e que, muitas vezes, é obrigado a orar para que possa cumprir com suas obrigações tributárias sem ser carimbado como “sonegador”. Porque o publicano de nossos dias, além de não reconhecer que é imoral extrair tributos compulsoriamente de quem não pode pagá-los; utilizar as receitas arrecadadas sem ter em vista o objetivo de servir à população; prejudicar enormemente a economia, sufocando a livre iniciativa; impor custos sobre as futuras gerações em termos de dívida interna; e apoderar-se do que não lhe pertence, ainda se apresenta com a arrogância do fariseu da parábola.

 

            A esperança é que a falência do “Estado do Bem Estar”, vale dizer, da social-democracia, desencadeie um processo salutar de enxugamento do Estado, que deverá começar pela Europa e se espalhe pela Ásia e pelos Estados Unidos, porque nenhuma sociedade, por mais forte que seja a sua economia, pode resistir permanentemente à má alocação de recursos produtivos. E, em algum dia no futuro, chegue à América Latina e, em particular, ao Brasil.

 

            Quem sabe, com isso, a ética do trabalho volte a prevalecer e se decrete – afinal, sonhar é bom e é de graça - o fim do exator impostor? Impostor e predador!

 

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 99 – Junho de 2010

 

 

A TEORIA MONETÁRIA AUSTRÍACA

 

 

 

                                                                     Ubiratan J. Iorio

 

 

 

1. Introdução

           

 

 

            As diversas escolas de pensamento econômico concordam com a idéia intuitiva de que as variações observadas nos níveis absolutos de preços têm algo a ver com as variações verificadas nos volumes de moeda existentes nas economias, embora haja consideráveis discordâncias no que se refere ao papel específico desempenhado pela moeda na relação causal que conduz aos processos inflacionários, assim como no que diz respeito à própria definição de inflação. O objetivo deste artigo é o de apresentar o pensamento dos austríacos sobre os  importantes fenômenos monetários.

 

            Como observou Rothbard, "a teoria monetária austríaca virtualmente começa e termina com a monumental "Theorie des Geldes und der Umlaufsmittel" (Teoria da Moeda e do Crédito), de Ludwig von Mises, publicada em 1912".

 

            No ano de 1903, um economista especializado em assuntos monetários e influente nos meios acadêmicos, Karl Helfferich, lançou um desafio à Escola Austríaca, no sentido de que, embora Menger, Wieser e Böhm-Bawerk houvessem obtido extraordinários progressos no que se referia à análise do valor e dos mercados - isto é, naquilo que hoje conhecemos como "microeconomia"- não tinham conseguido o mesmo sucesso no campo dos problemas monetários. De fato, o conceito de utilidade marginal não fora ainda utilizado para explicar a determinação do valor da moeda, que continuava sendo analisada pela metodologia desenvolvida pelos economistas clássicos ingleses, que tratava as questões monetárias em um compartimento isolado, sob um ponto de vista "macroeconômico" que as separava das teorias da utilidade, do valor e dos preços relativos, desenvolvendo-as mediante conceitos de agregados econômicos, tais como "nível geral de preços", "velocidades" e "produto nacional".

 

            Em outras palavras, a tradição da Teoria Quantitativa da Moeda, bem como, já nos anos 30, a Teoria da Preferência pela Liquidez, de Keynes e, a partir da década de 50, a reafirmação monetarista da Teoria Quantitativa e as que se lhe seguiram (como a análise de Phillip Cagan sobre a demanda de moeda sob condições de hiperinflação), fixando-se na metodologia da macroeconomia, não conseguiam estabelecer uma base microeconômica para o estudo dos problemas monetários, o que tornava essas teorias - mesmo a importante contribuição de Milton Friedman - um tanto desligadas da ação humana observada no nível dos indivíduos, que é fundamental para o correto entendimento da ciência econômica. A única exceção, embora parcial, a esse desligamento fica por conta dos trabalhos desenvolvidos, a partir do final dos anos 60, por Robert Lucas, Thomas Sargent e Neil Wallace e que vieram a constituir o que hoje denominamos de Nova Macroeconomia, ou Escola das Expectativas Racionais, bem como as contribuições de Robert Clower e Axel Leijonhufvud, nos anos 60 e 70.

 

            Pois bem, Mises, em seu citado livro de 1912 (que ele amadurecera desde 1906), solucionou satisfatoriamente o desafio de Helfferich, aplicando a análise  da utilidade marginal de Carl Menger - que fora anteriormente utilizada tão somente para explicar a determinação da demanda do consumidor e dos preços de mercado - aos fenômenos da demanda de moeda e do seu valor, ou preço. A partir da "Theorie des Geldes und der Umlaufsmittel", cuja segunda edição, de 1924, integrou as teorias da moeda, do capital e da utilidade marginal para explicar os problemas da inflação, da recessão e dos ciclos econômicos, os fenômenos monetários passaram a ser analisados em conjunto com os demais fenômenos econômicos, como os da oferta, demanda e preços, sem necessidade de serem isolados nos conceitos de "velocidades", "níveis gerais de preços" ou "equações de troca".

 

            A contribuição de Mises à teoria monetária começa a partir de sua solução para o "problema da circularidade" (ou "círculo austríaco") e de sua demonstração de que a moeda, ao invés de ter sido inventada de modo pré-concebido pelo homem, sob a forma de um contrato social, é uma instituição resultante de ações individuais não intencionais, nas quais os agentes econômicos foram percebendo a superioridade (em termos de geração de estados mais satisfatórios) das trocas indiretas, isto é, as efetuadas mediante a utilização de um meio de trocas, em relação às trocas diretas.  Tal meio de trocas - a moeda - é o mais negociável, o mais aceito entre todos os demais bens e o seu desenvolvimento deu-se, para usarmos a linguagem de Hayek, como uma ordem espontânea.

 

            Os livros-texto listam como funções básicas da moeda a de meio de trocas, a de unidade de contas e a de reserva de valor. A dificuldade, contudo, consiste em saber quais, dentre os diversos ativos financeiros, desempenhando tais funções, possam ser caracterizados como moeda, fato que gerou conhecidas controvérsias entre os economistas. Sob o ponto de vista da teoria monetária moderna, entretanto, o que se requer, mais do que uma simples e universal definição de moeda, é a solidez de uma teoria que consiga explicar os fenômenos monetários.

 

            De acordo com a Escola Austríaca, uma boa teoria monetária deve partir do pressuposto de que a demanda de moeda por parte de um indivíduo depende de suas estimativas a respeito do poder de compra da moeda em termos dos preços de "ontem". De fato, cada indivíduo, ao decidir a porção de sua riqueza a ser mantida sob a forma de moeda (liquidez "não usada"), deve subjetivamente estimar a utilidade marginal de cada unidade monetária, ou seja, seu poder de compra, ou, ainda, seu preço. Ocorre, porém, que o poder de compra da moeda, por sua vez, depende fortemente dos saldos monetários que os indivíduos decidem manter, isto é, de suas demandas individuais de moeda.

 

 

 

2. O problema da circularidade ou círculo austríaco

 

 

            Eis, então o "problema da circularidade": como a demanda de moeda e, portanto, sua utilidade, depende de seu preço pré-existente (ou poder de compra), como pode então este ser explicado pela demanda? O leitor deve observar que esta aparente armadilha circular surge somente ao tentarmos aplicar a teoria da utilidade marginal para explicar a determinação do preço da moeda. Ele não existe para os outros bens e serviços: ao estabelecermos nossas escalas de valores para tênis, sorvetes ou canetas, por exemplo, o que importa na determinação da utilidade marginal de cada um desses produtos, é a sua natureza física, ou seu poder de satisfazer necessidades específicas. Isto é, essas valorações não dependem de preços pré-existentes: na realidade, elas determinam aqueles preços. Com relação à moeda, no entanto, nós a demandamos não para uso direto em consumo, mas para retê-la sob a forma de saldos monetários, com o objetivo de trocá-los por bens que possamos consumir diretamente.

 

            Em outras palavras, não utilizamos a moeda pelo fato dela ser consumida, mas sim porque ela tem um valor prévio de troca, já que ela será permutada com outros bens. A moeda é demandada, portanto, por possuir um poder de compra pré-existente; sua utilidade não apenas é independente de seu preço de mercado, como surge do fato de que ela tem um preço, ou poder de compra, em termos dos demais bens e serviços.

 

            Em linguagem técnica, as utilidades de cada unidade monetária relativamente aos outros bens determinam as demandas individuais de saldos monetários, isto é, que parcela da riqueza será mantida sob a forma de moeda, relativamente à que será gasta. Mises, aplicando a lei da utilidade (ordinal) marginal decrescente e considerando que o "uso" da moeda existe para fazer frente a futuras trocas, chegou implicitamente a uma "curva" de demanda de moeda que é decrescente em relação ao poder de compra de cada unidade monetária, que ele denominou de "valor objetivo de troca" da moeda e que é determinado, nos moldes da análise convencional de oferta e demanda, pela interseção da demanda de moeda com o estoque existente de moeda. Este último - ou oferta de moeda - é, em qualquer instante de tempo, nada mais, nada menos que a soma dos saldos monetários individuais: nenhuma unidade monetária existente deixa de ser possuída por alguém, não podendo, por isso, deixar de estar contida em alguma demanda monetária individual.

 

            Contudo, o poder de compra da moeda não é, como se costuma considerar, simplesmente o inverso do "nível geral de preços" - que é, por sinal, algo que não existe concretamente: o que existe são preços. O poder de compra ou preço de uma unidade monetária é, na realidade, um conjunto das quantidades de bens e serviços alternativos que essa unidade monetária pode comprar. E, como tal conjunto é específico e é heterogêneo, ele não pode ser simplesmente somado para obtermos uma unidade de preços agregados, ou "nível geral de preços".

 

 

 

3. O Teorema da Regressão de Mises

 

 

            Mises resolveu o "problema da circularidade", cuja aparente insolubilidade fez com que os economistas da "mainstream" deixassem de aplicar a análise marginal para determinar o valor da moeda, o que os fez adotar uma postura walrasiana de equilíbrio geral, da qual, por sinal, ainda não se libertaram. Sua solução é conhecida como o Teorema da Regressão e foi apresentada na primeira edição de seu tratado "Theorie des Geldes und der Umlaufsmittel". Este teorema, apesar de ser uma das importantes contribuições que Mises legou à ciência econômica, é também, infelizmente, um dos menos conhecidos, fato que gerou muitos erros. Verifiquemos sua brilhante solução para o problema do "círculo austríaco".

 

            Em qualquer período de tempo, digamos, no dia D (t), o valor ou poder de compra da moeda é determinado pela interação da oferta de moeda com a demanda de moeda, observadas naquele dia. Esta última, como sabemos, é determinada pela utilidade marginal da moeda para os indivíduos, a qual possui um componente histórico, pois depende do poder de compra, V, existente no dia anterior, isto é, de V (t - 1). Este, por sua vez, fora determinado pela oferta e demanda monetárias no dia precedente, D (t - 2), o qual dependia de V (t - 3) e assim sucessivamente.

 

            A solução de Mises para este problema consiste em ir empurrando essa regressão temporal para trás, até o dia, digamos, D (0), em que a moeda não era usada como meio de trocas, sendo apenas utilizada para consumo direto. O dia D (1), então, foi o primeiro em que a moeda passou a ser usada como tal, enquanto D (0) foi o último dia em que a moeda foi utilizada como uma mercadoria comum, digamos, ouro. Portanto, podemos fazer regredir em uma cadeia temporal o valor da moeda em qualquer instante D (t), até D (1) e, daí, a D (0). Vemos, então, que a demanda da moeda-mercadoria (ouro) no dia D (1) dependia do poder de compra do ouro no dia anterior, isto é, de V (0). A regressão temporal deve necessariamente ter um fim, uma vez que a demanda de ouro no dia D (0) consistia, necessariamente, de seu valor direto para consumo, sem qualquer componente histórico, ou seja, sem influência do preço do ouro no dia     D (-1).

 

            Com isto, Mises solucionou o "problema da circularidade", mostrando, adicionalmente, que, diferentemente dos valores dos demais bens e serviços, o valor da moeda tem um importante componente histórico. Além disso, o "Teorema da Regressão" mostra-nos que a moeda, em qualquer sociedade, não pode ter sido criada a não ser pelo processo de mercado que caracteriza as trocas, ou seja, a moeda é uma ordem espontânea. Não faz qualquer sentido, portanto, acreditar que se possa "criar" moeda mediante contratos sociais, ou por imposição dos governos, ou por quaisquer esquemas artificiais propostos por economistas: a moeda surge, como observa Rothbard,"organicamente, de dentro do mercado".

 

            A partir desse ponto, depois que mostramos, em linhas gerais, o que é a moeda (e o que não é), podemos examinar a teoria monetária da Escola Austríaca.

 

 

 

4. A teoria monetária austríaca

 

 

            A rigor, não existem divergências entre os economistas da Escola Austríaca, os adeptos de Milton Friedman ("monetaristas") e os "novos clássicos" da Escola de Expectativas Racionais, no que se refere ao fato de que a política monetária - e nada mais - seja a causa da inflação. Mises, por exemplo, via como uma ameaça à própria democracia a capacidade que os governos têm de emitir moeda. Também no que se refere aos efeitos das políticas keynesianas de "pleno emprego" e de "sintonia fina", Hayek, Friedman e Sargent concordam quanto ao fato de que são desastrosas, porque geram a aceleração da inflação e, no limite, a hiperinflação.

           

            As diferenças mais importantes entre austríacos e monetaristas estão em três importantes hipóteses: a primeira é que a Escola Austríaca possui uma Teoria do Capital, algo que não existe nas demais abordagens; a segunda é que os austríacos encaram os mercados como processos essencialmente dinâmicos e, portanto, não utilizam análises de equilíbrio; e a terceira é o contraste entre a fundamentação microeconômica da primeira (que influenciou a Escola das Expectativas Racionais, embora esta não seja subjetivista) e a ênfase macroeconômica da segunda.

 

            A visão austríaca é de que os efeitos das variações do estoque de moeda, provocadas por alterações nos fluxos monetários, não são uniformes, afetando desigualmente os preços relativos, a estrutura de capital e os padrões de produção da economia, bem como alterando os níveis de emprego dos fatores produtivos, em um processo que se vai tornando progressivamente mais forte, à medida que o governo, para corrigí-lo, altera a política monetária.

 

            Mises já havia mostrado a falaciosidade do conceito de "nível geral de preços", ao examinar porque os preços sobem - isto é, porque o poder de compra da moeda cai - em resposta a um aumento na oferta de moeda (mantidas constantes as escalas valorativas individuais que determinam as respectivas demandas de moeda): ao invés de seguir o procedimento neoclássico de separar a economia em um setor real e um setor monetário, ele mostrou que as expansões monetárias afetam desigualmente os diferentes mercados e, portanto, provocam inescapavelmente alterações nos preços relativos. Esta implicação, que refuta a tese neoclássica da "neutralidade da moeda", foi posteriormente desenvolvida por Hayek, em diversos trabalhos.

 

            Rothbard, para explicar que a moeda afeta diferentemente os preços absolutos, recorre ao que denomina de "Modelo do Anjo Gabriel". A moeda não entra uniformemente na economia, mas, mesmo se fosse assim, como no caso em que o anjo descesse do céu e, de noite, aumentasse os encaixes monetários de todos os habitantes do país em, digamos, 100%, os preços não dobrariam em sua totalidade: alguns mais do que dobrariam, outros subiriam menos do que 100%, outros ficariam constantes, outros poderiam cair, etc. Isto ocorre porque cada indivíduo tem uma escala de valores própria, uma ordenação característica de preferências, que contém as utilidades marginais das unidades monetárias relativamente às utilidades marginais dos demais bens. À medida que os saldos monetários dos diferentes indivíduos aumentam, suas compras de bens e serviços mudarão de acordo com as novas posições desses bens e serviços relativamente à moeda, em suas  diferentes escalas de valores. A estrutura da demanda, bem como os preços relativos e as rendas relativas sofrerão alterações; a composição do conjunto que constitui o poder de compra da moeda, por conseguinte, também será alterada.

 

            Ora, se isto ocorreria em uma situação tão simples quanto improvável, como a descrita pelo "Modelo do Anjo Gabriel", é evidente que ocorre com muito maior intensidade por ocasião das expansões monetárias que se verificam no mundo real. Quando o Banco Central ou os bancos comerciais expandem a moeda e o crédito, o dinheiro novo assim criado é gasto, inicialmente, em bens e serviços específicos. As demandas por esses produtos sobem em relação às demandas dos demais, o que aumenta seus preços relativamente aos demais preços. À medida que o dinheiro novo espalha-se pela economia, outras demandas aumentam e, portanto, outros preços também aumentam. A riqueza e a renda se redistribuem, em favor daqueles que receberam a moeda nova no início do processo e em detrimento dos que só passaram a recebê-la nos estágios posteriores. Ocorrem, portanto, duas modalidades de alterações de preços relativos: a primeira é esta redistribuição de rendas dos últimos para os primeiros receptores do dinheiro novo, que ocorre durante o processo inflacionário e a segunda são as mudanças permanentes na riqueza e na renda que continuam a se verificar mesmo depois que a moeda nova já se tenha espalhado por toda a economia.

 

            Já em 1912 Mises chamara a atenção para o fato - que fora observado por David Ricardo cem anos antes - de que aumentos na oferta de moeda não geram benefícios para a sociedade, basicamente porque eles não alteram os serviços de troca que a moeda proporciona; apenas diluem o poder de compra de cada unidade monetária. Portanto, não existe nenhuma "necessidade social" que justifique o crescimento da oferta monetária, nem mesmo se a produção ou a população aumentarem: simplesmente, as pessoas poderão manter uma proporção maior de saldos monetários reais (em termos de poder de compra) para uma dada oferta de moeda, gastando menos, o que fará subir o poder de compra de seus saldos monetários. Conforme Mises escreveu no capítulo XVII de "Ação Humana", em 1948,  "... a quantidade de moeda disponível em toda a economia é sempre suficiente para assegurar a todos tudo o que a moeda faz e pode fazer".

 

            A inflação - que não deve ser entendida simplesmente como um aumento contínuo e generalizado de preços (este é o seu efeito, não a sua causa), mas como uma "queda progressiva do poder de compra da unidade monetária e a correspondente elevação dos preços" - é um método pelo qual o governo, o sistema bancário que ele controla e os grupos que ele favorece politicamente adquirem a capacidade de expropriar parte da riqueza dos demais grupos da sociedade. Portanto, é mais do que aconselhável - é crucial - que a sociedade, mediante o estabelecimento de instituições adequadas, impeça que a política monetária fique sujeita às pressões de natureza política. Existem três mecanismos institucionais voltados para esse fim.

 

            O primeiro, defendido por Mises, é ancorar a moeda ao estoque de ouro dos bancos centrais, isto é, o regime do padrão ouro; o segundo, sugerido por Hayek, consiste na "desnacionalização" da moeda, em que se estimularia a competição entre as diversas moedas sobre as quais os bancos passariam a ter poder de emissão, de modo que as moedas das instituições bancárias administradas mais eficientemente teriam utilidades marginais maiores do que as emitidas pelos bancos mal administrados e, portanto, seus valores seriam mais elevados do que os das segundas, o que faria o sistema tender para a estabilidade. Por fim, o terceiro mecanismo, que, embora não tenha sido proposto por economistas austríacos, tende a isolar a política monetária das pressões políticas, é a "independência ou autonomia do Banco Central", que equivale a separar a política monetária da política fiscal.

 

            O grande desafio – a ser prontamente enfrentado, como frisou Hayek - é proteger permanentemente a moeda contra os falsos remédios receitados por muitos economistas, que podem surtir efeitos paliativos no curto prazo, o que sustenta sua popularidade e os leva a crer que possuem a chave da salvação. No Brasil e no mundo há milhares desses economistas, cujas teses, obviamente, quase sempre soam em harmonia com os interesses políticos de diversos grupos, mas que têm o efeito de, no longo prazo, abalar aquela que deve ser a instituição mais bem guardada dentre todas as outras: a moeda, cuja estabilidade deve ser o começo de qualquer conversa a respeito do crescimento sustentado.

 

 

 

5. Inflação, Recessão, Estagflação e Ciclos Econômicos

 

 

            Para compreendermos melhor a visão da Escola Austríaca com relação ao problema da inflação, da recessão, da estagflação e dos ciclos de negócios, podemos preliminarmente contrastá-la com as posições dos keynesianos e dos monetaristas. Inicialmente, tanto uns como outros admitem implicitamente que o setor real da economia está permanentemente em algum tipo de equilíbrio de longo prazo, em que a política monetária afeta apenas o "nível geral de preços" e o produto nominal (ou o produto real), sem qualquer efeito sobre a estrutura de produção e a composição do produto real, já que esses modelos não contam com nehuma Teoria do Capital – admitem, simplesmente, que o estoque de capital é “constante” no curto prazo.

 

            Os keynesianos, que, de um modo geral, crêem que os preços são determinados pelos custos de produção, acreditam que as tentativas de controle da oferta de moeda, ao provocarem aumentos nos custos, aumentarão o desemprego sem reduzir a inflação. Por isso, costumam sugerir controles diretos de custos, via "políticas de rendas", como forma de obter estabilidade de preços e pleno emprego. É uma visão míope.

 

            Para os monetaristas, a inflação é resultado das discrepâncias entre a oferta de moeda (historicamente instável) e a demanda de moeda (considerada estável, isto é, previsível), o que os leva a recomendar como a única terapia anti-inflacionária correta o controle sobre a oferta de moeda, que deve crescer a uma taxa fixa(. Para Friedman, o desemprego associado aos programas anti-inflacionários não deve ser visto como o remédio para a cura da inflação, mas como um inevitável efeito colateral, resultante de um "processo de ajustamento" de curto prazo que perdurará enquanto houver discrepâncias entre a inflação observada e as expectativas de inflação. É uma visão correta no que tange à identificação da causa e da solução do problema da inflação, mas, sob a ótica da Escola Austríaca, é incompleta: primeiro, por não mostrar como os fluxos monetários alteram os preços relativos; segundo, por não verificar como esses fluxos alteram a estrutura de capital e terceiro, por não considerar o mercado como um processo e, portanto, por não conseguir explicar (por seu enfoque macroeconômico e por sua hipótese de uniformidade à la "Modelo do Anjo Gabriel") a natureza das alterações geradas pela moeda nos preços absolutos e nos preços relativos.

 

 

            A Teoria Austríaca, resumida a seguir, mediante a integração das teorias da moeda, do capital, do processo de mercado e dos ciclos econômicos e calcada epistemologicamente no individualismo metodológico (praxeologia), consegue sanar estas deficiências do enfoque mais convencional.

 

            A política monetária não é "neutra": ela não afeta todos os preços de maneira uniforme e, portanto, altera os preços relativos e, assim, a estrutura temporal de produção!

 

            A idéia central é que o dinheiro novo entra em um ponto específico do sistema econômico e, sendo assim, ele é gasto em certos bens e serviços específicos, até que, gradualmente, vai-se espalhando por todo o sistema, assim como um objeto qualquer, ao ser atirado na superfície de um lago, forma círculos concêntricos com diâmetros progressivamente maiores, ou como quando se derrama mel no centro de um pires e ele vai-se espalhando a partir do montículo que se forma no ponto em que está sendo derramado (analogias, respectivamente, de Mises e Hayek). Por isso, alguns gastos e preços mudam antes e outros mudam depois e, enquanto a mudança monetária - digamos, uma expansão do crédito - for mantida, essa dança de gastos e preços persiste em movimento.

 

            Assim, as alterações provocadas nos preços relativos produzem mudanças na alocação de recursos. Quando ocorre uma expansão do crédito bancário, supondo que as expectativas quanto à inflação futura não existam, as taxas de juros, inicialmente, caem, mantendo-se abaixo dos níveis que alcançariam se o crédito não tivesse aumentado. O efeito disso é que, necessariamente, os padrões de gastos sofrerão alterações: os gastos de investimentos subirão relativamente aos gastos de consumo corrente e às poupanças. Portanto, a expansão monetária, necessariamente, provoca uma descoordenação entre os planos de poupança e de investimento do setor privado. Esse impacto descoordenador da política monetária é essencial na visão hayekiana, mas não é levado em conta pela teoria macroeconômica convencional.

 

            Até aqui, contudo, nem os keynesianos nem os monetaristas teriam muitos pontos de desacordo. De fato, para os primeiros, ocorreria um excesso do investimento sobre a poupança, o que faria crescer a renda e o produto real (e, possivelmente, os preços, assim que o "pleno emprego" fosse atingido); já para os monetaristas, a expansão monetária provocaria aumento na renda nominal e no "nível geral de preços" (e, possivelmente, no produto real, embora apenas no curto prazo, enquanto o "processo de ajustamento" friedmaniano não se completasse).

 

            Hayek, porém, vai mais longe: ele estabelece em pormenores as alterações que a expansão creditícia provoca nos padrões de gastos e de produção. Na abordagem hayekiana, a produção é vista como uma série de "estágios", que começam na produção de bens exclusivamente de consumo final (ou de "primeira ordem") e vão até estágios de "ordens" mais elevadas, isto é, sistemática e sucessivamente afastados da produção de bens de consumo. Isto significa que a produção consiste em uma série de processos interligados, em que bens de capital caracterizados pela heterogeneidade são combinados em diversas proporções, juntamente com a terra e o trabalho. Esta é a essência da Teoria do Capital de Böhm-Bawek.

 

            Tanto os bens de capital como o trabalho (e, de certa forma, a terra), são específicos a determinados  estágios  de produção  e possuem as características de heterogeneidade e complementaridade. Adicionalmente, os investimentos devem realizar-se em uma estrutura de produção integrada, isto é, em uma série dependente e interligada de investimentos complementares.

 

            Ora, a política monetária, ao alterar os preços relativos, modifica os sinais emitidos pelos preços. No caso de uma expansão monetária, estes sinais apontam para a redução dos lucros das empresas que produzem para consumo corrente e para o aumento dos lucros da produção de bens para consumo futuro. Alteram-se, portanto, as taxas de retorno sobre as várias combinações de capital. Os retornos nos estágios de produção mais próximos do consumo caem, enquanto crescem os retornos nos estágios de produção mais afastados do consumo; recursos não-específicos deslocam-se dos primeiros para os segundos; vai diminuindo a produção de bens de consumo, ao mesmo tempo em que os padrões de produção de bens de capital vão sofrendo alterações, passando-se a produzir bens que se adaptem a estruturas de produção que abarquem mais estágios do que anteriormente. Para que esses investimentos se completem até o estágio dos bens de consumo final, deverão ser subtraídos mais recursos do consumo, o que significa que a produção de bens de ordens mais baixas deverá manter-se em queda, até que a nova estrutura de produção se complete.

 

            O processo descrito é auto-reversível: na medida em que as rendas dos titulares dos fatores de produção aumentam (em decorrência da expansão monetária), cresce a demanda por bens de consumo, o que faz com que os preços desses bens, relativamente aos preços dos bens mais afastados do consumo, aumentem. Reverte-se, desta forma, o processo: caem os retornos nos estágios mais afastados do consumo final, enquanto sobem os retornos nos estágios mais próximos do consumo final; recursos não específicos fazem o caminho de volta; os bens de capital, que haviam sido dimensionados para a estrutura de produção anterior, têm agora que ser redimensionados para uma estrutura menos intensiva em capital; surgirão perdas e desemprego, que serão mais fortes nos setores que anteriormente haviam se expandido mais e que, agora, defrontam-se com superproduções.

 

            As perdas e o desemprego gerados nada mais são do que a contrapartida das alocações perversas de recursos geradas pela expansão monetária. Ou seja, expansão monetária e recessão são inseparáveis!

 

            As tentativas de fazer a estrutura de produção voltar à situação anterior, mediante novas expansões monetárias nos mesmos pontos em que elas inicialmente ocorreram apenas terão o efeito de perpetuar a descoordenação que se inoculou na estrutura de capital, o que fará com que cada vez mais inflação e mais desemprego sejam gerados para manter-se o artificialismo desejado. Eis aí a origem dos ciclos econômicos, segundo os austríacos.

 

            Mesmo sob a vigência da famosa "x-rule" friedmaniana - isto é, com a oferta monetária crescendo a uma taxa constante - permanecerão os sintomas recessivos impostos pela realocação corretiva de recursos. Isto se explica pelo fato de que a ação conjunta das expectativas de inflação (que surgem com a manutenção da expansão monetária) e a escassez real (provocada pelas más informações que o sistema de preços passa a transmitir) fará com que as margens de lucros que haviam aumentado pelo estímulo da inflação passem a cair.

 

            As tentativas de manutenção da inflação costumam ser incentivadas pelas pressões políticas,  geradas pelo fato de que, via de regra, as rendas dos fatores não específicos são fortemente afetadas pelas variações nas demandas por seus serviços. A reflação, isto é, a aceleração da expansão monetária, provocará, então, desajustamentos adicionais: dados os contínuos e crescentes aumentos de preços e as quedas de salários reais, surgem normalmente pressões para que os preços sejam controlados. Os controles sobre os preços dos bens de consumo exacerbam a situação desconfortável que o próprio governo criou, uma vez que seu efeito será o de intensificar a escassez de bens de consumo e, portanto, o de perpetuar as pressões realocativas.

 

            A estagflação provocada pelas más alocações geradas pelas políticas monetárias "anti-cíclicas" mostra que essas políticas, na realidade, são "pró-cíclicas"! Enquanto a expansão monetária persistir, continuarão a ser realizados maus investimentos, até a estrutura de capital ficar "grimpada".

 

            Se o governo estancar a expansão monetária, ocorrerá rapidamente uma recessão que, embora possa ser forte, cessará, tão logo o reajustamento da estrutura de produção se complete e as trajetórias de produção e emprego se restabeleçam em moldes sustentáveis. Terminarão, então, as perturbações alocativas e a inflação. Se o governo der, contudo, permanecer emitindo, a recessão e a inflação crescerão progressivamente.

 

            Por fim, se o governo, para combater a recessão, resolver acelerar a expansão monetária - o que ocorrerá se ele ceder às pressões no sentido de reduzir as taxas de juros - o resultado, líquido e certo, no final do processo, será uma hiperinflação.

 

            A indexação de preços, que foi largamente utilizada no Brasil até antes da implementação do Plano Real, além de não ser neutra em relação aos efeitos alocativos da inflação, ao representar mais uma pressão artificial sobre os preços relativos, agravava o problema. Na realidade, ela não podia fazer mais do que cobrir variações de preços que já haviam ocorrido no passado, em decorrência da expansão monetária.

 

            Nunca é tarde, contudo, para aprender. Os economistas passaram quase todo o século XX e a primeira década do atual encantados com a pseudo-panacéia keynesiana e com a venenosa serpente marxista. Mas Mises, desde 1912, apontou-nos o caminho correto para a estabilidade de preços; Hayek, dos anos 20 até sua morte, em março de 1992, aplainou aquele caminho. Ambos foram, por isso, perseguidos e negligenciados.

 

            A tarefa dos austríacos de hoje é resgatar suas idéias, procurar aperfeiçoá-las e contribuir para que sejam adotadas pelos governos. É uma tarefa difícil, muito difícil – como os “remédios” adotados pelos governos em todo o mundo em reação à crise de setembro de 2008 estão aí para atestar - mas devemos esperar que os economistas e os governos, de tanto errarem, venham a exercer sua condição de seres racionais e, portanto, aprendam...

 

 

 

 

6. Conclusões

 

             

 

            Espero que este artigo possa ter ajudado o leitor a compreender que, conceitualmente, não existe uma “teoria monetária” austríaca, no sentido puro, mas uma teoria mais ampla, que integra as teorias da moeda, do capital, do processo de mercado e dos ciclos econômicos. No mundo real, não há um “setor monetário” e um “setor real”, não existe um bem chamado “PIB” que se possa comprar em padarias ou lanchonetes, não há tampouco algo como um “nível geral de preços”, não existe uma “taxa de juros” e muito menos o estoque de capital é “constante” - ou, como disse certa vez um aluno, referindo-se à notação dos modelos macroeconômicos (que denominam de Ko o estoque de capital de curto prazo, constante), “não existe um kazão”...

 

            Se Keynes conhecesse a Teoria Austríaca do Capital, provavelmente não teria escrito a Teoria Geral e Friedman não tentaria ter corrigido a Teoria Geral. E o mundo seria melhor sem a Teoria Geral.

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 98 – Maio de 2010

 

 

 E A LOUCURA CONTINUA CAMPEANDO...

 

 

                                                         Ubiratan J. Iorio

 

 

 

            O mundo parece ter virado de cabeça para baixo. O certo deixou de ser certo e o errado de ser errado; o que sempre foi considerado como virtude deixou de sê-lo e o que era vício já não é mais vício. Pais jogam filhas do alto de edifícios e de pontes; filhas matam pais e em seguida vão para o motel com o namorado; maridos assassinam esposas e vice-versa; políticos sabidamente corruptos, além de não serem impedidos de concorrer a novos mandatos, frequentemente são reeleitos; médicos abusam sexualmente de pacientes; babás maltratam bebês inocentes; professoras são agredidas por alunos; leis instituem cotas disso e daquilo, sobrepondo-as ao mérito; o governo gasta o que pode – e o que nós, “contribuintes” compulsórios, não podemos – para eleger sua candidata; a direita (envergonhada não sei de quê) não tem coragem de mostrar a cara; e os defensores dos valores morais herdados de nossos antepassados e da economia de mercado estão acuados e, diante de tantas pressões contrárias, muitos deles pensam em desistir da luta, o que é um erro.

 

            Recolhi, em apenas um dia, três manifestações evidentes de que a loucura continua campeando na terra que Caminha tanto exaltou. Deixo-as com vocês, para sua reflexão.

 

 

 

Primeira manifestação: mais um ministério!

 

 

            Em entrevista ao Jornal da TV Bandeirantes, em 26 de abril, o candidato tucano à presidência do país, instado pelo entrevistador Datena a pronunciar-se sobre o que pensa do MST, após dizer o que todos já sabemos – ou seja, que os invasores de terras alheias, financiados com recursos oficiais, usam a bandeira da reforma agrária como mero pretexto para seus fins políticos – sacou do coldre uma declaração que mostra bem o que representa a disputa política, pela quinta eleição presidencial consecutiva, entre dois partidos de esquerda, o seu e o (dito) dos “trabalhadores”: a de que, caso seja eleito, criará mais um ministério, o da “segurança”...

 

            Mamma mia, mais um ministério! Qualquer paralelepípedo esquecido na mais longínqua rua deste nosso belo e estranho país sabe, há muitos e muitos anos, que a melhor receita para um governo não resolver um problema é criar um ministério (ou secretaria especial) dedicado a solucionar esse problema!

 

            Lula, até agora, é campeão absoluto em criar ministérios e secretarias especiais para acomodar aliados, companheiros e tendências. Com ele, já são trinta e sete, quase quarenta, o mesmo número dos existentes em Cuba e a metade dos que existiam na antiga União Soviética. E Serra demonstra que, com ele, as coisas não mudarão, pois o candidato da “oposição”, simplesmente, promete criar mais um, dessa vez para enfrentar os crimes, inclusive – como inferi da entrevista - os praticados pelo MST. Difícil de acreditar, mas é verdade!

 

            Qualquer governo que revele respeito pelos direitos de propriedade sabe que, para acabar com as invasões dos baderneiros do campo basta ao governo aplicar a lei – ou seja, chamar a polícia do estado onde ocorre a invasão, retirar os invasores e seus “coordenadores”, processá-los e aplicar, pura e simplesmente, o Código Penal, já que os que aprovaram nossa Constituição “cidadã”, com todos os seus defeitos (incluindo o conceito malicioso de “função social da terra”), não se atreveram a abolir o direito de propriedade.  Para os demais crimes, cabe o mesmo procedimento, com a ressalva de que, dada a dimensão do problema, há necessidade urgente de investimentos para modernizar as polícias e de disposição para tornar as penas mais severas, o que aumentará ao mesmo tempo a probabilidade de captura e o rigor do castigo reparatório, inibindo assim os criminosos potenciais e reduzindo sensivelmente as taxas de criminalidade.

 

            Mas Serra quer criar um ministério apenas para cuidar da segurança interna, como se fossem poucos os paquidermes que povoam a Esplanada e como se, no seu governo, nem de longe houvesse possibilidade de aparelhamento político do novo filhote de elefante.  E, ainda, como se as diversas polícias já existentes - civis, militares, municipais, federal, rodoviária, força nacional de segurança, etc., não fossem capazes de resolver a grave questão do crime na cidade e no campo e a simples vontade política e o consequente respeito à lei, garantido pelas autoridades, não fossem suficientes para manter a ordem.

 

            Ouvidos pela mídia, os chamados “especialistas em segurança”, em geral sociólogos de esquerda, apoiaram em sua maioria a proposta do governador paulista.

 

            É apavorante.

 

 

Segunda manifestação: “meu governo será mais de esquerda que o de Dilma”!

 

 

            No último final de semana, a economista luso-brasileira Maria da Conceição Tavares - aquela que chorou de alegria quando Sarney criou o Plano Cruzado (quando a boa teoria econômica recomendava que a tristeza é que deveria ter sido o motivo do choro, diante de tamanho equívoco) - completou 80 anos e seus amigos e ex-alunos ofereceram-lhe uma festa no Rio de Janeiro. Lá estavam dois velhos discípulos e seguidores de suas ideias intervencionistas: Serra e Dilma.

 

            Em dado momento da comemoração, conforme noticiou o jornal O Globo na mesma segunda-feira, 26 de abril, Serra viu-se cercado por antigos companheiros de “exílio” (as aspas são necessárias, porque muitos dos que hoje recebem a chamada “bolsa-terrorismo” se auto-exilaram) e, para tentar ganhar ou recuperar a simpatia – e os votos – dos velhos comunistas, fez questão de frisar que o seu governo seria mais de “esquerda” do que o de Dilma...

 

            E pensar que o tucano, diante do simulacro de polarização em que se transformaram as eleições presidenciais no Brasil, é apresentado como se fosse o candidato da “direita”...

 

            É assustador!

 

 

Terceira manifestação: o Ministério da Justiça quer soltar 20% dos presos do país!

 

 

            Também no mesmo dia 26 de abril – que, pelo visto, deveria ser doravante considerado como o Dia da Loucura – os jornais noticiaram que o Ministério da Justiça, devido às precárias condições dos presídios brasileiros, pretende colocar na rua, sob regime de monitoramento eletrônico, 20% do total de presos, o que equivale a cerca de 80.000 condenados por diversos crimes. E pensar que tal proposta ocorreu poucos dias depois de terem libertado aquele maníaco pedófilo que acabou se enforcando na prisão, após ter praticado mais seis assassinatos de meninos depois que foi solto por “bom comportamento”...

           

            Alegam os defensores da absurda proposta que, como o sistema prisional do país não trata os presos com dignidade – o que é verdade – então a solução é soltar os que mostrarem “bom comportamento”. Um dos defensores da idéia chegou a afirmar em entrevista na TV que se um preso, após ser solto, voltasse a delinqüir, ele seria facilmente recapturado graças ao sistema de monitoramento eletrônico. Isto nos conduz imediatamente a uma pergunta simples e objetiva: e se o tal delito fosse um assassinato, o gênio que deu a entrevista teria também poderes para ressuscitar a vítima? Será que ele trará de volta à vida os seis meninos que foram mortos pelo maníaco? Ou que fará retornar a alegria às suas famílias e a tantas outras atingidas por crimes praticados em condições semelhantes?

           

            Não seria mais respeitoso para com a população que sempre respeitou a lei se, ao invés de libertarem condenados antes do cumprimento total de suas penas, colocando em risco inadmissível todas as pessoas de bem, construíssem tantos presídios quanto fossem necessários para abrigar com um mínimo de dignidade indivíduos que já comprovaram serem nocivos para a sociedade? Não venham dizer que não há recursos para isso, porque para outros fins bem menos necessários ao bem comum (porém, mais eleitoreiros) os dados demonstram que eles existem - e de sobra.

 

            Do jeito que a coisa caminha, qualquer dia desses outro cérebro iluminado irá propor que, para que a população carcerária pare de crescer, a polícia deverá ser proibida de prender e os juízes de condenar... Ou algum outro luminar sugerirá que, doravante, por decreto, crime não será mais considerado crime e justiça também não será mais justiça... Felizmente, não há possibilidade de um terceiro gênio sugerir que todas as pessoas de bem sejam trancafiadas e todos os bandidos sejam soltos, porque, neste caso, não haveria recursos para construir tantos presídios, embora, muito provavelmente, alguém já deva ter pensado em uma “solução” desse tipo...

 

            É aterrador.

 

 

Conclusão simples

 

 

            O Brasil – assim como o mundo – está de ponta-cabeça.  A raiz mais profunda de toda essa maluquice é o abandono dos valores morais que forjaram a civilização ocidental, com a morte de Deus decretada unilateralmente (se fosse hoje, teria sido por Medida Provisória) por Nietzshe, o niilismo, os ataques orquestrados contra o Papa e a Igreja Católica (o que é diferente de punir meia dúzia de padres pedófilos, que devem ser processados na Justiça comum por seus crimes e afastados da Igreja por seu péssimo exemplo). O vácuo causado por todos esses fenômenos estimulou a politização do sistema moral e do sistema econômico, com o avanço crescente do Estado sobre o indivíduo e vem transformando nossa sociedade em um enorme hospício.

 

            Ou acabamos com o relativismo moral ou ele terminará conosco, instituindo definitivamente a barbárie em suas diversas manifestações. E o que vem a ser um homem compulsoriamente desnudado, por meio de permanentes lavagens cerebrais, de princípios morais, senão uma criatura bárbara, semelhante a um animal irracional, despida, portanto, de sua própria dignidade? E o que vem a ser a servidão do indivíduo ao Estado, senão uma forma de barbárie, talvez uma das mais hediondas, torpes, vis e abjetas?

 

            Mas não se preocupe. Sorria! Sua conta bancária já está há tempos sendo monitorada pelo Estado e em breve, - se você não botar a boca no trombone - sua vida privada e todos os seus atos também o estarão. E se, por infelicidade (já que ninguém é perfeito), praticar algum delito moral grave, não será punido por isso e a mídia poderá até transformar você em manchete, capa de revista e chamá-lo para programas na televisão...

 

            Como diz meu dileto amigo, o filósofo Alberto Oliva, da UFRJ, “a loucura campeia”. E, pelo visto, continuará a campear e a ditar as regras do jogo por muito tempo na terra descoberta por Cabral...

 

             

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 97 – Abril de 2010

 

 

 AS DAMAS DE BRANCO DE HAVANA E OS INVASORES DE VERMELHO DE GOIANÁ

 

 

                                                                              Ubiratan J. Iorio

 

 

 

 

            Quer conhecer um país? Procure saber se nele existem presos políticos. Se houver, não vale a pena sequer visitá-lo.

 

            O verbo transitivo indireto dissidiar significa, segundo os dicionários, ser dissidente, divergir, dissidir. Vem do substantivo feminino latino dissensione, definido como divergência de opiniões ou de interesses, desavença, desinteligência, dissidência e, em sentido figurado, discrepância, contraste, oposição. Todas essas acepções têm uma coisa em comum: são detestadas pelos regimes totalitários de qualquer matiz ideológico, principalmente pelas ditaduras ditas “socialistas”. Como a de Cuba, por exemplo.

 

            Podemos perfeitamente divergir - com parentes dentro de nossa casa, com colegas no trabalho, com pessoas com quem encontramos na rua, com opiniões que são manifestadas em jornais ou na televisão – a respeito de qualquer assunto e isso é absolutamente normal, porque ter nossos próprios princípios faz parte do conceito de liberdade de consciência e de pluralidade, que são elementos da individualidade e da dignidade da pessoa humana. Mas nenhum regime realmente ditatorial jamais tolerou nem tolera a existência de dissidentes, de pessoas que, pensando por conta própria, se opõem aos que se apossaram do Estado e pretendem impor o seu próprio conceito de “felicidade” a toda a população.

           

            As Damas de Branco de Havana – as mulheres cubanas que têm parentes presos pelo simples fato de discordarem do regime totalitário imposto por Fidel ao país e que passaram a fazer protestos públicos para que o governo dito “popular e democrático” os ponha em liberdade – merecem não apenas o nosso respeito: merecem o apoio de quem quer que preze as liberdades individuais e o próprio ser humano. Mulheres de coragem, que não temem a opressão, não têm medo de ameaças, não receiam a reação violenta da polícia castrista e querem proclamar ao mundo o que ele há muito tempo já sabe, apesar dos esforços da mídia gramsciana para esconder a podridão do regime cubano: que sufocar as liberdades individuais, que incluem a de opiniões, é um crime bárbaro contra o ser humano e que tais regimes não podem mais ter cabimento no mundo atual.

 

            Cuba, China, Coréia do Norte, Vietnã do Norte, Irã e, no compasso atual, a Venezuela, bem como alguns acólitos latino-americanos do ridículo Chávez, são países que têm presos políticos, dissidentes. Pessoas que não concordaram com as atrocidades cometidas pelos que se apoderaram do Estado, a maior das quais o desrespeito à liberdade de consciência e de opinião. De minha parte, há muitos anos decidi que não poria os pés em Cuba enquanto o regime comunista continuasse dando as cartas. Não estou perdendo nada com essa atitude, embora torça para que os cubanos, oprimidos há cinco décadas, se libertem do sistema tirânico imposto por Castro na época da Guerra Fria.

 

            Mas, enquanto as valorosas Damas de Branco rebelam-se destemidamente contra a tirania, pinçamos do jornalEstado de Minas a notícia publicada no último dia 26 de março: “Cerca de 150 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) ocuparam, na madrugada de ontem, a centenária fazenda Fortaleza de Sant’Anna, em Goianá, na Zona da Mata, a 287 quilômetros de Belo Horizonte. A propriedade de 4,2 mil hectares pertence aos descendentes da família Tostes, uma das fundadoras do município de Juiz de Fora. A coordenação do MST alega que um laudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), emitido há dois meses, aponta que a fazenda é improdutiva” (frisemos que tal “argumento”, como sempre, é apenas um pretexto para a agressão aos direitos de propriedade, pois o tal laudo não é verdadeiro). E prossegue: “Ocupamos para acelerar o processo de desapropriação. A propriedade não está cumprindo sua função social”, justificou um dos coordenadores do MST.

            Em outro trecho da notícia, o referido senhor alega que os proprietários da fazenda no século XIX eram donos de escravos, o que por si só já justificaria a invasão... Mesmo se houvesse argumentos para sustentar agressões a qualquer direito de propriedade estabelecido legalmente, trata-se de um raciocínio de uma primarismo  e de uma bronquice assustadores! E que revelam o que todos os que pensam com a própria cabeça já sabem, há bastante tempo, que é o fato de que a reforma agrária de que tanto falam não passa de mera fachada para encobrir o verdadeiro objetivo desses radicais, o de implantar um socialismo caquético, decrépito e comatoso no Brasil.

            Prefiro não perder mais o meu tempo comentando as declarações do chefe dos invasores. Vou apenas salientar o contraste: enquanto em Havana um grupo valoroso defende o retorno da liberdade, aqui no Brasil esses verdadeiros bandos de desocupados, manipulados politicamente e que costumam ser carinhosamente tratados pela mídia de “movimentos sociais”, lutam pelo ingresso na servidão! Os maquinadores do totalitarismo que estão por trás do MST são os mesmos que tentaram - e ainda tentam - empurrar goela abaixo dos brasileiros uma verdadeira aberração jurídica, econômica e ética, denominada eufemisticamente de PNDH-3.

            Se você ama o Brasil e, mais do que isso, se ama a liberdade e respeita a verdadeira dignidade da pessoa humana, não fique quieto: apóie do jeito que puder as Damas de Branco e rechace veementemente, também de todas as maneiras que estiverem ao seu alcance, essas tentativas do MST e dos que, a pretexto de defender direitos ditos “humanos” (um pleonasmo claro), querem instituir em nosso país a servidão do indivíduo ao Estado.

            A esperança dos que prezam a liberdade é que nenhuma ditadura é eterna. Podem durar décadas, mas um dia, terminam. O fim do regime cubano e a derrota de Chávez e de outros chefes totalitários é líquida e certa. Na antiga URSS, nem houve necessidade de disparar tiros. Bastou o esfacelamento natural do regime e o consequente clamor popular. Fidel, Raul, Chávez e outros súcubos da servidão sabem que seus regimes estão com os dias contados. Mais cedo do que se pensa – e do que desejam a mídia gramsciana e os “movimentos sociais” – a brisa suave da liberdade voltará a soprar sobre os milhões de seres humanos que oprimem.

            Saudações efusivas às Damas de Branco!

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 96 – Março de 2010

 

 

 

 O PROCESSO DE MERCADO

 

 

 

                                Ubiratan J. Iorio

 

 

 

 

 

I. INTRODUÇÂO

             

 

 

            Podemos sintetizar o universo da teoria econômica da Escola Austríaca na frase: “a economia é ação humana ao longo do tempo, nos mercados, sob condições de incerteza genuína”. Vamos discutir essa afirmativa analisando cada um dos elementos que a formam e mostrando, de um lado, a sua importância para explicar os fenômenos da chamada “economia do mundo real” (economy) e, de outro, como a teoria econômica convencional ou “não-austríaca” (economics) tem perdido oportunidades de prover melhores explicações para os mesmos fenômenos, exatamente por não incorporar de maneira adequada aqueles elementos, a saber: o conceito seminal de ação humana, a limitação do conhecimento e o subjetivismo, a incerteza decorrente da imperfeição e dispersão do conhecimento, e o conceito de tempo real ou subjetivo ou dinâmico.

 

            É conveniente analisarmos um a um esses elementos, pois, assim procedendo, entenderemos no final, tal como ao terminarmos de montar um quebra-cabeça, porque os mercados são processos que tendem a convergir para estados de equilíbrio, sem, contudo, conseguir atingi-los, porque as condições subjacentes alteram-se com a passagem do tempo e uma situação que seria de “equilíbrio” hoje certamente não o será dentro de algumas horas ou semanas.  Vejamos separadamente cada um dos elementos que compõem a teoria “austríaca” do processo de mercado.

 

 

 

 

 

 

 

* Paper preparado para o I Seminário de Economia Austríaca, a ser realizado em 11 e 12/04/2010 no Hotel Sheraton Porto Alegre, patrocinado pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil

 

 

II. OS ELEMENTOS DA TEORIA

 

 

1. Ação Humana

         

 

            Dissemos que a economia é ação humana ao longo do tempo, nos mercados, sob condições de incerteza. Tendo em mente os conceitos de ação, limitação e dispersão do conhecimento, subjetivismo, incerteza e tempo real, podemos passar ao exame do funcionamento dos mercados no contexto social. Para isso, nosso primeiro passo deve ser o de analisar, sob o ponto de vista da Escola Austríaca, a denominada Teoria do Valor, e, daí, estudar o processo de mercado.

 

            Mises denominou de praxeologia ao estudo da ação humana, sob o ponto de vista de suas implicações formais. E, como ação, no sentido que lhe dá a Escola Austríaca, significa qualquer ato deliberado (que tanto pode ser fazer, como deixar de fazer alguma coisa), com o intuito de se passar de um estado menos satisfatório para outro mais satisfatório, segue-se que todos os atos econômicos, como por exemplo, os de trocar, comprar, vender, produzir, poupar, investir, consumir, emprestar, tomar emprestado, exportar, importar, etc., estão contidos no conceito seminal de ação humana. Esta é a proposição básica, o primeiro axioma da praxeologia: o incentivo para qualquer ação é a insatisfação, uma vez que ninguém age, no sentido misesiano, a não ser que, estando insatisfeito, o faça pensando em melhorar de estado, ou seja, em aumentar seu conforto ou satisfação, diminuindo, portanto, seu desconforto ou insatisfação.

 

            Notemos que este axioma é universal: onde quer que existam seres humanos, haverá ação humana, o que faz com que a ciência econômica construída com base na praxeologia também seja universal. Não há, portanto, uma teoria econômica específica para cada país ou região; o que existe é uma teoria econômica epistemologicamente correta, que é a que se constrói a partir do estudo da ação humana. Por exemplo, as conhecidas leis da demanda e da oferta são universais, uma vez que todos os homens - sejam índios, economistas, banqueiros, aposentados, universitários, analfabetos, etc. - gostam de "comprar barato" e "vender caro", já que isso aumenta, logicamente, sua satisfação.

 

            Ao agir, portanto, o homem busca satisfazer a algum desejo e, para isso, deve recorrer aos meios de que dispõe. O fato a ser ressaltado é que a própria ação implica que esses meios são escassos, isto é, são sempre insuficientes para que todas as necessidades humanas, que são ilimitadas, sejam atendidas. De fato, se os meios não fossem escassos, todas as necessidades seriam atendidas, os homens estariam sempre inteiramente satisfeitos e, portanto, não haveria incentivos à sua ação. Toda ação humana busca sempre, então, aumentar a utilidade ou satisfação: quem compra ações, por exemplo, objetiva ganhar dinheiro e, assim, aumentar sua utilidade, assim como quem, por caridade, doa sua fortuna aos pobres, tem em vista aumentar o bem-estar (utilidade) do próximo, pois isso, em sua avaliação, também aumentará sua própria satisfação.

 

            Denominamos de benefício ou ganho à diferença, em termos de maior utilidade, obtida através de uma ação bem-sucedida e de custo inferior ao valor atribuído à situação que se abandonou quando se decidiu por sua escolha. Para clarear essa definição, tomemos o exemplo do poupador que decide aplicar sua poupança comprando um automóvel, ao invés de, por exemplo, gastá-la em uma viagem de férias. Ao fazer isso, ele escolheu entre a situação que lhe proporciona maior satisfação (possuir um automóvel) e a que o satisfaria menos (viajar) e poderá dizer, acertadamente: "este carro me custou uma viagem à Calábria". Benefício, portanto, é a diferença positiva entre a situação escolhida e a que se abandonou. Caso a referida diferença seja negativa, isto é, caso a satisfação seja menor depois da ação do que antes, diz-se que houve uma perda.

 

            Trata-se, então, de, mediante a ação, perseguir objetivos específicos, utilizando-se de meios escassos. Para que uma determinada ação proporcione o máximo, em termos de aumento de utilidade, o homem procura sempre escolher, dentre os meios escassos, aqueles que lhe permitam chegar aos objetivos com os menores custos possíveis. Ao agir assim, ele está "economizando" recursos. Isto significa que toda ação é uma escolha: o sujeito da ação deve escolher, de um lado, o objetivo a que deseja chegar e, de outro, os meios específicos. A este ato de eleição, denominamos de valoração; valorar, portanto, significa escolher entre duas ou mais alternativas. Por outro lado, definimos bens como aqueles meios que são usados para satisfazer as nossas necessidades e produto como o fruto da ação, isto é, a nova situação gerada.

 

            Talvez o leitor ainda não tenha percebido que, apenas partindo da definição de ação humana, deduzimos diversos conceitos econômicos: escassez, "economização", benefício, perdas, valoração, custo, bem e produto. Além desses, a praxeologia permite definir os demais conceitos utilizados em economia, como, por exemplo, juros, capital, moeda, utilidade marginal, período de produção, preferência temporal, produtividade, etc. Praxeologia e economia, no entanto, são ciências diferentes: enquanto a praxeologia centra sua análise na ação humana, a economia política focaliza sua atenção nos processos de utilização de recursos nos mercados (que os austríacos chamam de cataláctica), para o que ela deve fazer uso dos conceitos elaborados pela análise praxeológica. Mises integra a economia dentro de sua teoria geral da ação humana - a praxeologia - da qual a economia é apenas uma das partes (ou categorias praxeológicas), por sinal, a que melhor se desenvolveu até o presente.

 

 

 As "Construções Imaginárias"

 

 

            Uma das características da análise praxeológica é elaborar estudos sobre situações que são simples construções mentais. Esses paradigmas - chamados de construções imaginárias - servem como ponto de partida para o exame das situações do mundo real; embora não existindo concretamente, são bastante úteis para proporcionar-nos uma idéia bem fundamentada a respeito dos processos econômicos, além, evidentemente, de servirem como excelentes veículos para a clareza expositiva. Os economistas da Escola Austríaca costumam utilizar três construções imaginárias: o "estado natural de repouso", a "economia uniformemente circular" e a "economia autística".

 

            O estado natural de repouso, bastante útil para o entendimento correto das forças que impulsionam os processos de mercado, descreve um estado que, embora jamais seja alcançado pela ação humana no mundo real - pois uma das características desse mundo é a escassez de recursos -, é permanentemente perseguido: a satisfação total e a consequente inação. Esta construção nos permite, por exemplo, entender como os preços de mercado, flutuando entre a oferta e a demanda como decorrência da ação humana, tendem para um preço final que, no entanto, nunca é alcançado, pela simples razão de que o homem, estando permanentemente insatisfeito, continua a agir (para aumentar sua utilidade), o que faz com que a oferta e a demanda estejam permanentemente sofrendo alterações. Há, contudo, uma corrente de economistas austríacos, liderada por Lachmann, que nega essa tendência para um preço final, conforme veremos algumas linhas adiante.

 

            A economia uniformemente circular ("evenly rotating economy") é uma construção, imaginada por Mises, que procura fotografar um estado de coisas em que não ocorrem quaisquer mudanças nos dados externos (preferências, tecnologia e recursos) em um sentido objetivo, tudo se passando como se o tempo parasse. O argumento em favor do uso desse artifício metodológico é que, se desejamos analisar os fenômenos desencadeados pela ação humana em toda a sua complexidade, devemos iniciar nossas investigações admitindo ausência de mudanças e, em seguida, devemos ir aos poucos introduzindo cada fator capaz de provocar impactos específicos. Como o leitor conhecedor dos rudimentos da teoria econômica tradicional já deve ter percebido, esta construção austríaca equivale à conhecida cláusula "coeteris paribus", introduzida por Alfred Marshall na análise econômica em 1891 e largamente utilizada até hoje. A diferença é que os austríacos realizam suas análises levando sempre em conta que seu método de construções imaginárias, mesmo sendo o único método possível de investigação praxeológica e econômica, é de difícil manejo, porque pode facilmente resultar em falácias. Conforme Mises observou, "... é como caminhar numa crista estreita: de ambos os lados abrem-se os abismos do absurdo e do inconsciente. Somente uma impiedosa autocrítica pode impedir alguém de cair nessas profundezas abissais"

 

            A economia autística é uma construção que procura estudar os problemas com que se defrontaria um indivíduo isolado dos demais, como Robinson Crusoé em uma ilha deserta. Este conceito é de grande importância, porque permite desenvolver, a partir de sua característica de ausência de trocas interpessoais, as situações do mundo real que são caracterizadas pela existência de trocas entre os agentes econômicos, derivando-se diversos conceitos importantes, como os de moeda, capital, juros, investimento, poupança, produtividade, etc. Mises imaginou duas variantes de uma economia autística: a economia de um indivíduo isolado e a de uma sociedade socialista. Segundo ele, tanto "Robinson Crusoe (como) o dirigente supremo de uma comunidade socialista perfeitamente isolada - que nunca existiu - não poderiam planejar e agir como o fazem as pessoas que podem recorrer ao cálculo econômico".

 

 

 

 

A Teoria Austríaca do Valor

 

 

            A noção de que o valor dos bens depende diretamente da utilidade que eles proporcionam é antiga. Na realidade, ela remonta aos autores escolásticos: ainda no século XV, São Bernardino de Sena (1380-1444), em sua análise sobre a influência da escassez sobre os preços, solucionava o problema que, cerca de quatrocentos anos depois, viria a ser conhecido como o "paradoxo do valor": "... Comumente, a água é abundante, mas pode suceder que em alguma montanha ou em outro lugar, ela seja escassa e não abunde, e por isso será mais estimada (valorizada) do que o ouro; e é por esta abundância da água que os homens estimam (valorizam) mais o ouro do que a água" (parêntesis nossos). São Bernardino sustentava em sua teoria que os bens têm dois valores: um, objetivo, baseado na natureza, e outro baseado no uso, sendo influenciado essencialmente por sua utilidade subjetiva. De acordo com aquele autor que, juntamente com Santo Antonino de Florença (1389-1459), influenciou o pensamento da chamada "escolástica tardia", como Francisco de Vitória (1495-1560, fundador da famosa Escola de Salamanca), os preços dos bens eram determinados por seu valor subjetivo, considerado sob três perspectivas: "virtuositas" (valor de uso), "raritas" (escassez) e "complacibilitas" (desejabilidade).

 

            Conforme diversos trabalhos recentes têm mostrado, os filósofos católicos escolásticos, em especial os espanhóis e italianos dos séculos XVI e XVII, foram notáveis economistas, que chegaram a desenvolver, como observam, por exemplo, Rothbard e Río, uma abordagem para a teoria subjetiva do valor bastante semelhante à da Escola Austríaca, o que já havia sido percebido, ainda que de modo incompleto, por Joseph Schumpeter. A rigor, o único ingrediente da moderna teoria austríaca do valor que não fora considerado pelos filósofos católicos foi o conceito marginalista. Por isso, a opinião, exposta principalmente por Max Weber e tão facilmente assimilada, de que a ética do capitalismo é de natureza protestante, não corresponde à verdade que os estudos mais recentes nos têm revelado: a economia de mercado e, portanto, o liberalismo, tem raízes cristãs (São Tomás de Aquino, no século XIII) que antecedem as reformas efetuadas no século XVI por Lutero e Calvino.

 

            O procedimento geralmente adotado nos livros-texto de economia, nos capítulos sobre as teorias de valor e formação de preços, é o de tratar a demanda e a oferta separadamente. E, embora as teorias de demanda mais recentes tenham avançado ao incorporar elementos subjetivistas em suas estruturas, o mesmo não ocorreu com as teorias de oferta, que continuam tratando os custos de produção de maneira exclusivamente objetiva. O ponto de vista dos economistas da Escola Austríaca, que procuraremos expor em seguida, é o de que existe um fator comum que liga o lado da demanda e o lado da oferta: ambas são inteiramente determinadas pela ação humana subjetiva, que caracteriza os processos de valoração e formação de preços.

 

            As primeiras respostas ao problema do valor partiam da premissa de que o que se devia identificar era o "valor objetivo" de cada bem. Uma das primeiras tentativas nesse sentido, realizada por Adam Smith, foi sugerir que as coisas valem pelo conteúdo de trabalho embutido nelas. Essa teoria, no entanto, não se adapta à realidade, porque não consegue explicar, por exemplo, o alto valor de um diamante encontrado no leito de um rio por alguém, que teve apenas o trabalho de molhar os pés, agachar-se e pegá-lo.

 

            Uma segunda resposta ao mesmo problema, também falsa, mas na qual, ainda hoje, muitos insistem, consiste em supor que as coisas valem pelos custos em que os produtores incorrem para produzi-las. Isto também não se adapta à realidade, por deixar de considerar que, em uma economia de mercado, podem haver lucros ou prejuízos. Os preços não dependem dos custos; na realidade, os preços, respondendo à ação humana de ofertantes e demandantes, podem situar-se acima ou abaixo dos custos, determinando assim lucros ou prejuízos para os empresários. Evidentemente, isso não sucederia se, como sugere a teoria do valor-custo, os preços dependessem dos custos, pois, nesse caso, não haveria jamais prejuízos. O que a teoria do valor-custo e suas vertentes modernas (que conduzem à defesa, por exemplo, dos controles de preços) parecem desconhecer é que os preços não medem os valores, eles apenas expressam o valor dos bens no mercado. Posso, por exemplo, gastar uma fortuna para fazer uma escultura, cujo valor de mercado seria, certamente, próximo de zero...

 

            O passo seguinte na direção correta foi o de atribuir o valor à escassez e à utilidade, mas ainda de maneira objetiva, o que levou ao "paradoxo do valor", a que já nos referimos anteriormente, sem que o problema fosse solucionado. Garrafas de vinho quebradas nas calçadas são escassas nos bairros limpos, mas nem por isso valem alguma coisa; poucos bens são tão úteis quanto o ar que, no entanto, não tem valor no mercado. No entanto, se considerarmos a utilidade e a escassez de modo subjetivo, estaremos caminhando na direção e no sentido corretos: poderemos deduzir, a partir de conceitos praxeológicos, a teoria do valor que se adapta à realidade, que é a lei da utilidade marginal.

 

            Essa importante lei pode ser explicada com base no fato de que o homem, ao agir, escolhe seus objetivos e os ordena em uma escala valorativa própria, isto é, que não é intrínseca aos objetivos. Ao mesmo tempo, para chegar a esses objetivos, ele usa uma série de meios, que são formados por unidades capazes de proporcionar o mesmo serviço. Este exemplo, elaborado pelo filósofo argentino Gabriel Zanotti, esclarece a questão: "...imaginemos que disponho do meio “folha de papel”, dividido em 5 unidades (5 folhas de papel), cada uma capaz de proporcionar o mesmo serviço. Logo, ordeno meus fins (necessidades) em uma escala valorativa pessoal e subjetiva. A primeira folha, emprego para resolver um exercício de lógica; a segunda, para escrever um poema; a terceira, para praticar caligrafia; a quarta, para testar minha lapiseira e a quinta para limpar o escritório. Observamos que, à medida que aumenta o número de unidades do bem, o valor da última (que se denomina valor marginal, assim como a última unidade é a unidade marginal), vai caindo, pois essa unidade é utilizada para o grau mais baixo de prioridades do sujeito; sucede o contrário quando cai o número de unidades: aumenta o valor da unidade marginal, pois esta vai sendo empregada nas prioridades mais altas do sujeito".

 

            Observemos que, à medida que reduzimos as quantidades do bem em uma unidade, perdemos a satisfação que aquela unidade nos proporciona e que, à medida que aumentamos a quantidade do bem em uma unidade, ganhamos a satisfação que, a nosso juízo, aquela unidade nos propicia. Isto é, ao reduzirmos a quantidade do bem em unidades sucessivas, o valor de cada unidade vai sucessivamente aumentando, o que explica o fato de um cantil com água valer mais no deserto do que perto de uma fonte pura: similarmente, ao aumentarmos sucessivamente as unidades do bem, o valor de cada unidade vai progressivamente decrescendo.

 

            Ao compreendermos a lei da utilidade marginal, conseguimos resolver o "paradoxo do valor": o pão é mais útil do que o perfume fino, mas, como o número de unidades de pão é maior do que o de perfumes finos, o valor do pão, determinado por essa combinação de utilidade e escassez subjetivas, é menor do que o do perfume. A comparação relevante não é, portanto, entre a utilidade de todos os pães e de todos os frascos de perfume, mas entre as utilidades de um pão e de um frasco.

 

            Antes de estudarmos o processo de mercado, é conveniente lembrarmos que, ao contrário do sugerido pelas abordagens convencionais, no ponto de vista da Escola Austríaca a utilidade não influencia apenas a demanda; ela afeta, igualmente, a oferta, uma vez que não há possibilidades de medição objetiva dos custos de produção, pois as alternativas relevantes (que seriam a medida objetiva dos custos de oportunidade) não foram realizadas e, portanto, não podem ser avaliadas monetariamente.

 

            A essência da Teoria Austríaca do Valor é sua subjetividade, que origina, a partir do axioma básico da praxeologia, o da busca permanente por maior satisfação, a lei da utilidade marginal, que se constitui em elemento indispensável para a compreensão correta do processo de mercado.

 

 

 

 

2. Limitação do conhecimento e subjetivismo

 

 

            Uma das principais características dos economistas “austríacos” é o subjetivismo da sua teoria, que se baseia na pressuposição de que o conteúdo da mente humana - e, portanto, os processos de tomada de decisão - não podem ser determinados rigidamente pelos eventos externos. O subjetivismo assim entendido abre espaço para a criatividade e a autonomia das escolhas individuais, estando dessa forma ligado ao individualismo metodológico, ou seja, à visão de que os resultados do mercado resultam de atos de escolha individuais. Em outras palavras, para os economistas “austríacos” e para os subjetivistas em geral, a teoria econômica deve lidar com fatores que determinam as escolhas e não com  interações entre magnitudes objetivas.

 

            A teoria econômica subjetivista procura analisar a ação humana no campo das atividades econômicas, levando em conta que essa ação ocorre sempre sob condições de incerteza genuína, ou seja, não probabilística, e que, além disso, ela necessariamente acontece ao longo do tempo. Por isso, subjetivismo e ação humana dinâmica sob condições de incerteza não bayesiana são idéias absolutamente inseparáveis sob a ótica da Escola Austríaca de Economia.

 

            Quando um agente econômico escolhe um determinado curso de ação, as conseqüências de sua escolha irão depender, pelo menos parcialmente, dos cursos de ação que outros indivíduos escolheram, estão escolhendo ou ainda vão escolher.  Se considerarmos um mundo em que impere a autonomia das decisões individuais, isto significa que o futuro não apenas é eventualmente desconhecido, o que permitiria que ele fosse aprendido de maneira gradual, mas que ele simplesmente não pode ser conhecido e nem aprendido.

 

            Com efeito, a concepção dinâmica do tempo, juntamente com o reconhecimento do fato de que a imperfeição de nosso conhecimento nos leva a agir na presença de incerteza, são dados que o Prof. Mises denominava de irredutíveis - isto é, que não podem ser negados, dada a sua natureza axiomática -, o que nos leva a enxergar o tempo como um fluxo permanente de eventos, fluxo esse que contém implicitamente as idéias de novidade, de aprendizado, de surpresa e de descoberta.

 

            À medida que o tempo passa, o estoque de experiências cresce e vai permanentemente se incorporando à memória, o que faz com que as perspectivas individuais mudem. Presente e futuro são, assim, permanentemente afetados pelos fluxos contínuos de eventos, o que faz com que cada novo instante seja por si uma nova perspectiva individual. Tal fato, aparentemente tão simples, torna a previsibilidade perfeita um evento impossível.

 

            Por outro lado, a ignorância, entendida como imperfeição do conhecimento, não é um estado que possa ser totalmente evitado ou simplesmente ignorado, ou assintoticamente eliminado por algum processo. Por isso, os expedientes analíticos que costumam transformar a ignorância em uma mera variante do conhecimento, por não refletirem a ação humana no mundo real, devem ser afastados da teoria econômica.

 

           Resumindo, podemos conceituar esse desconhecimento do futuro de acordo com duas noções complementares: (a) a de ignorância e seu corolário, o conceito de “incerteza genuína” (ou “incerteza radical”) e (b) a de tempo real (ou dinâmico, subjetivo ou histórico).

 

 

 

 

3. Incerteza        

   

 

            O conceito de incerteza genuína decorre naturalmente como corolário da aceitação das hipóteses de ignorância e de tempo real. As implicações mais importantes da idéia de incerteza genuína são: primeiro, a impossibilidade de listagem de todos os possíveis resultados provocados por um determinado curso de ação e, segundo, a passagem da incerteza - que na teoria econômica convencional costuma ser tratada como uma variável exógena -, para a categoria de variável endógena.

 

            Com efeito, o tratamento que a teoria neoclássica costuma dispensar à variável incerteza é o de listar arranjos ou ponderações das possibilidades conhecidas. Esse método, na verdade, termina negando a autonomia das escolhas individuais, ao retratar o futuro como uma distribuição de probabilidades definida para um determinado conjunto de eventos, o que equivale a impor a condição de que o único problema em relação ao futuro é que ele, apenas, é desconhecido no presente. Sendo assim, ele pode vir a ser conhecido, porque, independentemente das escolhas individuais, um dia ele vai chegar. Na verdade, esse tratamento que a teoria econômica neoclássica dispensa ao futuro termina abolindo a própria autonomia da mente humana.

 

            Alguns avanços recentes em direção a teorias “subjetivistas” de probabilidades não têm deixado de se constituir em um passo adiante em relação ao tratamento neoclássico mais tradicional, mas nem por isso podem ser considerados satisfatórios, na medida em que deixam de lado aquele que talvez seja o aspecto mais importante da ignorância, que é a impossibilidade de listagem dos resultados possíveis. Na verdade, não se trata apenas de um simples desconhecimento das probabilidades associadas aos diversos eventos de um determinado conjunto, mas ao fato de que o próprio conjunto não é determinado.

 

            A teoria subjetivista de probabilidades, portanto, reflete o subjetivismo naquilo que podemos denominar de sua forma estática, mas passa ao largo do relevante, que é o subjetivismo dinâmico, em que o tempo real e a incerteza genuína caminham lado a lado e são indissociáveis.

 

            O segundo aspecto importante da incerteza genuína, que é a sua característica de endogeneidade, leva-nos a visualizar os mercados como processos dinâmicos ininterruptos, processos por si só geradores de mudanças às quais o sistema econômico deve adaptar-se.  Isto significa que um estado de completa adaptação, ou um estado de equilíbrio, é algo incompatível com os conceitos de incerteza genuína e de tempo real. Como observou Mises, uma ciência econômica que enfatize apenas os estados de equilíbrio deixa de ser uma ciência da ação humana, para ser uma ciência da inação, isto é, a própria negação da economia.

 

            Isto ocorre porque, à medida que o tempo (real) passa, o estoque de conhecimentos necessariamente cresce e, portanto, também aumenta a “produção” endógena de mudanças. Uma importante implicação disso é que essas mudanças não se processam aos preços de equilíbrio e que, portanto, ao invés de focalizar apenas as trocas realizadas sob condições de equilíbrio ou os processos de ajustamento em direção ao equilíbrio, a teoria econômica deve essencialmente preocupar-se  com a trajetória das trocas efetuadas sob condições de desequilíbrio, isto é, com os comportamentos descoordenadores. Um exemplo desse tipo de preocupação que a teoria econômica deveria sempre ter presente é a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, que explica a inflação e o desemprego como resultado de trocas realizadas de maneira descoordenada, sob condições de desequilíbrio.

4. Tempo

 

 

 

            A teoria econômica convencional, ao enfatizar os estudos de equilíbrio, emaranha-se em um cipoal de paradoxos e inconsistências, no que se refere ao tratamento dispensado ao fator  tempo. De fato, poucos se dão conta de que nos mercados em equilíbrio a formação dos preços, ao invés de resultar - como ocorre no mundo real  - do processo de trocas voluntárias, precede o referido processo. Nos modelos de equilíbrio geral, as decisões sobre preços e as decisões sobre trocas são simultâneas. Assim, causas e efeitos, presente e futuro são como que fotografados instantaneamente.

 

            Até mesmo os modelos de equilíbrio intertemporal - em geral, matematicamente sofisticados - que pretendem levar em conta o fator tempo, ao adotarem a hipótese da existência simultânea de todos os mercados intertemporais e contingenciais, literalmente, acabam anulando o tempo, por trazerem os estados futuros para o presente. O modelo de Arrow-Debreu, uma elegante elucubração teórica construída com vistas a ampliar e refinar o modelo de equilíbrio geral de Walras e Pareto, é um desses exemplos.  A analogia utilizada por O'Driscoll e Rizzo descreve bem a inutilidade do esforço desses modelos : "todas as decisões são feitas em um único instante essencial: o futuro nada mais é do que o desenrolar de uma tapeçaria que existe agora."  

 

            Há dois conceitos de tempo: o newtoniano e o real. A teoria econômica convencional adota a primeira concepção, enquanto os economistas "austríacos" preferem a segunda. Examinemos rapidamente as características desses dois conceitos.

 

 

Tempo Newtoniano

 

 

            A concepção newtoniana de tempo estabelece uma analogia entre tempo e espaço, à medida que simboliza a passagem do tempo por meio de movimentos ao longo de uma linha, em que os diferentes períodos  de tempo são representados por uma sucessão de segmentos de reta (no caso de variáveis discretas), ou são retratados como uma sucessão de pontos (no caso de continuidade). O tempo newtoniano apresenta três características importantes

 

 

            A primeira é a homogeneidade. Cada ponto é exatamente igual a todos os demais, a não ser por sua posição espacial que, aliás, é  seu  fator  determinante,  assim   como  o  tempo espacializado nada mais é do que  um  conjunto  de  posições temporais. Isto faz com que cada ponto ou segmento representativo do tempo seja vazio por construção, o que torna o tempo independente de seu conteúdo. Em outras palavras, a homogeneidade temporal faz com que o tempo decorra sem que nada aconteça, ao transformá-lo em uma categoria estática. No modelo de Arrow-Debreu,  por exemplo, em que todas as decisões são tomadas em uma data inicial, o tempo passa sem que os agentes econômicos aprendam, o que, evidentemente, é incompatível com a visão do mercado como um processo.

 

A segunda característica é a continuidade matemática, não no sentido de interrelações entre instantes sucessivos de tempo, mas no de divisibilidade contínua. Assim como um segmento de reta pode ser dividido e subdividido em partes infinitesimalmente tão pequenas quanto o desejarmos, os intervalos do tempo newtoniano também  podem ser estabelecidos arbitrariamente pequenos e sempre haverá um espaço entre eles. E, uma vez que os pontos ao longo de uma linha jamais podem se tocar, cada instante de tempo é isolado, ou independente dos demais. Se a continuidade matemática caracterizasse o mundo real, então os ajustamentos que determinam o processo de mercado deveriam ocorrer a velocidades infinitas e a mobilidade de recursos também deveria ser infinitamente grande, para que todo o processo ocorresse em um único instante. Aí reside o chamado "paradoxo newtoniano": se o ajustamento fosse instantâneo, por que seriam necessárias as mudanças e variações? A consequência disso é que a teoria econômica tradicional é forçada a adotar o expediente de considerar cada mudança como sendo proveniente de fora do sistema, isto é, como sendo exógena. Outra vez, uma parábola de O'Drioscoll e Rizzo: "um sistema newtoniano é meramente como dedilhar ao mesmo tempo diversos estados estáticos e não pode gerar mudanças endogenamente". 

 

            A terceira característica é a inércia causal, em que o estado inicial do sistema deve conter tudo o que for necessário para produzir as mudanças e, portanto, em que o tempo não acrescenta, literalmente, nada. Esta característica é evidente no tratamento que os modelos econômicos convencionais dispensam ao aprendizado, isto é,  à incorporação de novos conhecimentos. O determinismo implicado pela inércia causal virtualmente nega os problemas que o economista tem que resolver. De fato, se todas as causas das mudanças estão presentes no instante seminal to, para que esperarmos pelos resultados até t1, t2 ,t3, t4..., etc.?

 

            Na teoria tradicional, há diversos exemplos dessa eliminação do tempo e do conseqüente enfraquecimento da compreensão do mundo real que tal procedimento provoca. A teoria do capital, os modelos de equilíbrio geral intertemporal e o equilíbrio "ad hoc" que  caracteriza, por exemplo, as abordagens de alguns economistas da respeitável Escola de Chicago (nas quais, na ausência de evidência em contrário, os preços e quantidades observados podem ser tratados como boas aproximações para seus valores de equilíbrio competitivo de longo prazo) são três desses exemplos.

 

 

Tempo Real ou Subjetivo

 

 

            Nesta concepção, denominada, em 1910, de "la durée", pelo filósofo Henri Bergson, o tempo deixa de ser um conceito meramente estático e passa a ser considerado como um fluxo dinâmico e contínuo de novas experiências. Tal fluxo não está no tempo, como na conceituação newtoniana; muito mais do que isso, ele é, ele se constitui, ele caracteriza o tempo, na medida em que sempre alguma coisa nova deve acontecer, ou o tempo não será real.

 

            O tempo real ou subjetivo apresenta, também , três características básicas: a continuidade dinâmica (ao invés da continuidade matemática), a heterogeneidade (em contraposição à homogeneidade) e a eficácia causal (em antítese à inércia causal).

 

            A continuidade dinâmica pode ser compreendida a partir de uma analogia com a experiência musical. Ao ouvirmos os primeiros compassos de uma nova melodia, não somos capazes de captar os compassos seguintes, porque nossa percepção envolve, primeiro, a memória das frases ou compassos recém-ouvidos e, segundo, a antecipação das frases ou compassos seguintes e que ainda não ouvimos. Assim, a estrutura dinâmica do tempo real ou subjetivo constitui-se de dois elementos: memória e expectativa, em que o presente é ligado a outros períodos através das percepções individuais. A memória e a expectativa são os elementos estruturais do tempo real, que vão originando, a cada novo instante, a continuidade dinâmica e, embora possamos subdividir continuamente o tempo matemático de uma dada experiência em quantos pontos ou fragmentos desejarmos, cada um desses instantes, sob o ponto de vista subjetivista, não é independente nem pode ser isolado dos demais. Por isso, o tempo subjetivo implica um verdadeiro elo, do qual o tempo newtoniano se abstrai. O futuro é visto de modos diferentes, dependendo de onde, ou de qual instante ele é visto; em outras palavras, a experiência de uma primeira situação passa a ser utilizada como um novo parâmetro na segunda situação; ambas passam a ser parâmetros para uma terceira situação e assim sucessivamente. A esta altura, o leitor deve ter percebido que continuidade dinâmica e processo de mercado são fenômenos inseparáveis. São os elementos de uma partitura que começa no momento de nossa concepção e que se extende à eternidade.

 

            A característica da heterogeneidade ressalta da observação de que, além de ser a memória o componente de nossa experiência que liga o passado ao presente, ela também é o elemento responsável pela diferenciação contínua entre cada momento sucessivo. Quando o tempo passa, a memória de cada indivíduo vai se enriquecendo continuamente e portanto, os pontos de vista individuais e subjetivos, as visões de mundo pessoais, vão-se transformando continuamente. Por isso, cada ponto do tempo real é novo exatamente porque, por intermédio da memória, está ligado a pontos anteriores. Continuidade dinâmica e heterogeneidade não são características isoladas do tempo  real, elas são dois aspectos de um mesmo fenômeno. A heterogeneidade do tempo é particularmente importante quando consideramos as possibilidades de precisão dos agentes econômicos. Mesmo quando um fenômeno ocorre "exatamente" como foi previsto por um indivíduo, ele não será experimentado ou vivido exatamente como foi previsto, uma vez que, ao ser feita a previsão, o ponto de vista era diferente do relevante ao ocorrer o fenômeno, porque a memória, ao incorporar a previsão, mudou sua perspectiva.

 

            Por fim, a característica da eficácia causal decorre imediatamente da heterogeneidade. O simples decorrer do tempo é uma fonte permanente de novidades, já que a memória altera a perspectiva sob a qual cada um de nós vê o mundo. Logo, o tempo é, sob o ponto de vista da causalidade, potente e criativo. Isto significa que todos os processos econômicos devem necessariamente envolver a transmissão e o crescimento do conhecimento. Sob esta perspectiva, a competição deixa de ser apenas o nome dado a um determinado estado de equilíbrio, para ser um processo caracterizado pela descoberta. Na verdade, conforme a Escola Austríaca sempre sustentou, o crescimento do conhecimento, que se processa mediante as descobertas, é a força endógena que propulsa ininterruptamente todo o sistema.

 

            Há duas conseqüências da rejeição do tempo newtoniano e da adoção da concepção subjetiva do tempo. A primeira é que o tempo subjetivo ou real é irreversível. Assim, os movimentos ao longo das curvas de oferta e de demanda não espelham as mudanças temporais reais: ao nos movermos de um ponto para outro em uma mesma curva, não há volta possível. A segunda conseqüência é que a passagem do tempo envolve uma "evolução criativa", ou seja, os processos geram mudanças imprevistas. Um processo não pode ser um simples rearranjo de fatores dados, como freqüentemente se considera em alguns modelos. Se as mudanças são reais, elas não podem ser determinísticas; sempre deve haver lugar para surpresas.

 

O conceito de tempo real é fundamental para compreendermos a ação humana: ao agir, os indivíduos adquirem novas experiências, o que dá origem - necessaria mas não deterministicamente a novos conhecimentos.  Com base nesses novos conhecimentos, os indivíduos alteram seus planos e ações. Portanto, o sistema econômico é impulsionado por forças inteiramente endógenas. O estado natural da economia no tempo é movimento e não repouso, porque, como o tempo passa inexoravelmente, o conhecimento se altera e, com isso, a própria economia.

 

            Podemos encerrar estes comentários a respeito do tempo subjetivo  com o "enigma do tempo", formulado por um campeão do subjetivismo, G.L.S. Shackle: "time is experienced, time is imagined: the one is formed by the other, the other is formed by the one".

 

 

 

 

 

III. MERCADO, PREÇOS DE MERCADO E PROCESSO DE MERCADO

 

 

            Todos os economistas da Escola Austríaca concordam com a proposição firmada pela tradição neoclássica, de Adam Smith a Milton Friedman, segundo a qual a liberdade econômica - caracterizada pela economia de mercado - é um importante componente da liberdade individual. Entretanto, os austríacos adotam um ponto de vista diferente a respeito de quais são as características essenciais dos mercados, que a análise econômica convencional (neoclássicos e keynesianos, de um lado, e marxistas, de outro) tem sistematicamente desprezado. São duas essas características, que funcionam de maneira interligada: (a) a importância do grau de conhecimento dos diversos participantes do mercado e (b) a importância maior do processo que conduz os mercados ao equilíbrio (enfatizado pela teoria convencional). O conhecimento, imperfeito e disperso, dos participantes dos mercados, como vimos, possui características que tornam a incerteza genuína uma presença permanente, embora indesejável.

 

            Com o objetivo de entendermos melhor o processo de mercado, repassaremos cronologicamente as principais idéias dos economistas da Escola Austríaca, começando com Menger, prosseguindo com Mises e Hayek e desembocando na controvérsia mais recente entre Kirzner, que sustenta a tese de que os mercados convergem permanentemente para o equilíbrio, sem, no entanto, alcançá-lo e Lachmann, que descarta a existência de uma tendência ao equilíbrio endógena aos mercados.

 

            A vertente austríaca tradicional, composta por Menger, Mises, Hayek e Kirzner, pode ser considerada, no que se refere a seu entendimento do fenômeno do mercado, como uma tentativa de reformulação e reconstrução das idéias neoclássicas fundamentais. Com efeito, enquanto os neoclássicos enfatizavam a chamada análise de equilíbrio geral e os problemas implicados por essa análise, colocando em uma posição secundária o estudo dos processos mediante os quais os mercados atingem o equilíbrio, a vertente principal dos austríacos prioriza como objeto de estudo o processo de mercado, relegando a análise das condições de equilíbrio a um plano não mais que instrumental.

 

            Para a Escola Austríaca, o mercado é um processo de permanentes descobertas, de tentativas e erros, o qual, ao amortecer as incertezas, tende sistematicamente a coordenar os planos formulados pelos agentes econômicos. Como as diversas circunstâncias que cercam a ação humana estão ininterruptamente sofrendo mutações, segue-se que o estado de coordenação plena jamais é alcançado, embora os mercados tendam para ele.

 

            Carl Menger tem, como quase todos os fundadores, uma história complexa, na medida em que suas obras, como observou Langlois, contêm elementos que foram retomados de formas diversas por seus seguidores. Kirzner, por exemplo, sustenta que o fundador da Escola Austríaca não poder ser enquadrado como um teórico do desequilíbrio, ao passo que Jaffé, Alter e O'Driscoll sugerem que sua obra contém elementos que permitem classificá-lo como um precursor da abordagem que vê os mercados como processos de desequilíbrio. A leitura atenta dos trabalhos de Menger permite-nos verificar sua crença de que a economia não está permanentemente em equilíbrio, embora tenda sempre para o equilíbrio; contudo, não ficam claras suas posições nem sobre o papel do empresário, nem sobre o dos preços de equilíbrio.

 

            Mises, por sua vez, sustentava que a principal característica da Escola Austríaca era sua teoria da ação e não uma teoria de equilíbrio ou de inação. Assim, seu objetivo é explicar os preços que são efetivamente praticados no mercado e não os preços que prevaleceriam sob condições que jamais se verificam, como as que servem de apoio às teorias de equilíbrio de mercado. Por isso, ressaltava que "devemos reconhecer que sempre estudamos o movimento e nunca um estado de equilíbrio". De fato, o uso de "construções imaginárias", como o conceito de "economia uniformemente circular", que é uma das características da obra de Mises, não revela qualquer pretensão de representar a realidade; pelo contrário, seu objetivo é apresentar uma imagem tão essencialmente afastada da economia real que, a partir do forte contraste produzido em relação à complexa realidade econômica, seja possível compreendê-la tal como se apresenta.

 

            A idéia hayekiana de coordenação representa um avanço sobre a construção misesiana de "economia uniformemente circular", uma vez que o conceito de Hayek envolve, sem dúvida, uma aplicação mais consistente do subjetivismo, já que abandona o requisito de que os dados externos (preferências, tecnologia e recursos) não se alteram, requerendo, em troca, que esses dados não variem com respeito às expectativas que guiam os planos dos agentes econômicos. A contribuição de Hayek para a teoria do processo de mercado deriva, essencialmente, de sua visão de que o conhecimento humano é imperfeito. Essa limitação do conhecimento, que se traduz em informações incompletas e na possibilidade de ocorrência de alterações nas preferências, na tecnologia e nos recursos, reflete-se também nos planos de ação dos participantes do mercado. Assim, os agentes econômicos não apenas são parcialmente ignorantes, mas as informações que possuem em cada caso são diferentes e, não raro, contraditórias e, além disso, as expectativas que formam a respeito do futuro são, em boa parte, divergentes. Este problema, que Hayek denominou de "dispersão do conhecimento", é considerado por ele como a questão central a ser resolvida pela economia.

 

            A pergunta relevante, para Hayek, deve ser: quanto conhecimento e que tipo de conhecimento por parte dos agentes econômicos tornam-se necessários, para que possamos falar em coordenação perfeita entre os planos de todos os agentes econômicos, isto é, em equilíbrio de mercado? O papel do mercado, então, é o de servir como um processo, mediante o qual, por tentativas e erros, tanto o conhecimento como as expectativas dos diferentes membros da sociedade vão se tornando paulatinamente mais compatíveis no decorrer do tempo. Surge, desta maneira, a importância fundamental, primeiro, do sistema de preços, com o papel de emitir sinais para que os diversos participantes do processo de mercado possam coordenar seus planos ao longo do tempo e, segundo, da competição, como o único meio de descoberta das informações que são realmente relevantes. Evidentemente, a ignorância gerada pela escassez de conhecimento e que envolve o processo de trocas, fará com que diversos planos fracassem e a tendência para um maior grau de coordenação dependerá, de um lado, da capacidade de cada agente aprender com seus próprios erros e, de outro, de sua capacidade de substituir por planos cada vez mais corretos os que fracassaram anteriormente.

 

            Se desejarmos condensar para o leitor a posição de Hayek, podemos escrever que, em sua concepção, a importância do processo de mercado é a de servir como um mecanismo transmissor de informações, proporcionando economia de conhecimento. De fato, requer-se de cada participante do mercado um grau baixo de conhecimento, para que possa agir corretamente.

 

            Dentre os "austríacos", contudo, é Israel Kirzner, londrino que viveu e estudou em Cape Town e que obteve seu PhD. na Universidade de Nova Iorque, onde atualmente é professor aposentado, quem mais tem se dedicado (juntamente com o alemão Ludwig Lachmann, que pertenceu à geração anterior) à análise do processo de mercado e das características da atividade empresarial. Segundo ele, uma das causas da atual crise da teoria econômica é a ênfase excessiva que ela tem dedicado ao estudo dos casos de equilíbrio. Com efeito, embora não seja correto repelirmos de antemão a idéia de mercados em equilíbrio, o bom senso e a simples observação do mundo real, de um lado, e o espírito de seriedade acadêmica, de outro, obrigam-nos a reconhecer as limitações explicativas e normativas da ênfase no equilíbrio.

 

            Ao adotarmos essa postura, deparamo-nos imediatamente com dois questionamentos aos modelos de equilíbrio geral derivados de Walras: se os agentes econômicos são tomadores de preços, como surgem, então, os preços? Além disso, como se coordenam as ações dos diferentes indivíduos? A corrente principal da teoria neoclássica recorreu ao conceito de "leiloeiro" walrasiano para dar resposta às questões, isto é, os preços seriam gerados por um ente fictício, não participante do mercado, cuja atuação também coordenaria a dos participantes. Kirzner, ao contrário, prefere explicar a formação de preços como o resultado da interação entre os agentes econômicos que atuam nos mercados. Emerge, assim, a importância da função empresarial, cuja essência é um estado de permanente alerta, no sentido de conseguir captar oportunidades de lucros não descobertos anteriormente. Tais oportunidades, que se revelam nos mercados através de diferenciais entre preços, são descobertas gradualmente pelos empresários que, ao explorá-las, tendem a corrigir desequilíbrios anteriores e, com isso, a promover a maior coordenação entre os planos individuais e, portanto, a gerar uma tendência de equilíbrio nos preços. Isto decorre do axioma fundamental da praxeologia, de que a ação humana, sendo motivada pela vontade de aumentar a utilidade, promove revisões nos erros anteriores que devem conduzir a erros sucessivamente menores. Na ausência de divergências de expectativas, o sistema tenderia automaticamente a um estado de completa coordenação que, no entanto, não é alcançado, na medida em que as divergências entre as expectativas que cada participante no mercado formula subjetivamente tendem a gerar transformações permanentes.

 

            A posição de Ludwig Lachmann difere radicalmente das anteriores: sua visão do processo de mercado representa uma forte crítica, tanto ao conceito neoclássico de equilíbrio, quanto à explicação alternativa de Mises, Hayek e Kirzner. Como observa Sarjanovic, "Lachmann, influenciado pelo pensamento ultra-subjetivista de G.L. Shackle, descarta tanto o equilíbrio como a existência de uma tendência coordenadora no mercado". Para ele, as forças desequilibradoras merecem o mesmo tratamento que aquele que tem sido dispensado pelos economistas às forças equilibradoras, pelo motivo de que os processos de mercado são formados por ambas, o que implica que, de acordo com circunstâncias diferentes, umas prevaleçam sobre as outras, gerando, assim, processos com características diferentes.

 

            A idéia central de Lachmann é que o conceito de mercado em equilíbrio deve ser inteiramente abandonado, uma vez que pressupõe que as forças equilibradoras ou coordenadoras prevaleçam sempre sobre as forças desequilibradoras ou descoordenadoras. Segundo sua visão, o mercado deve ser, portanto, interpretado como "um processo econômico, isto é, um processo em marcha, impulsionado pela diversidade de objetivos e recursos e pela divergência das expectativas, variando em um mundo de mudanças inesperadas". Ou, como escreveu em outra ocasião, o mercado deve ser considerado como "um processo sem princípio nem fim".

 

            Observemos que os agentes econômicos, na concepção lachmaniana, agem em um mundo de características muito diferentes das que são normalmente consideradas: o subjetivismo radical está em um polo diametralmente oposto ao do equilíbrio geral, caracterizando-se por considerar que as variáveis são extremamente voláteis e as mudanças contínuas e incessantes. Shackle descreveu essa ordem econômica como um "processo caleidoscópico", marcado por avalanches sucessivas de reajustes em busca de novos, precários e efêmeros "pseudo-equilíbrios".

 

            Temos assim, duas tendências na Escola Austríaca, que refletem duas abordagens diferentes do mercado: a de Lachmann e Shackle, que encara os mercados como processos simplesmente ordenados e que não vê necessidade em se postular uma tendência ao equilíbrio para que os processos de mercado sejam inteligíveis e a de Mises, Hayek e Kirzner, que enxerga os mercados como processos de coordenação, que tendem ao equilíbrio, embora não o alcancem, rechaçando tanto o extremo do equilíbrio geral quanto o do subjetivismo extremado, com base no argumento - bastante plausível - de que os indivíduos, ao atuarem nos mercados, defrontam-se com circunstâncias que nem são fixas nem, tampouco, mudam incessantemente, o que lhes permite descobrir gradualmente quais as alternativas que tendem a aumentar sua utilidade, superando assim paulatinamente a limitação de seu conhecimento.

 

 

 

 

 

IV. DUAS ILUSTRAÇÕES DO PROCESSO DE MERCADO

 

 

(1ª) Os “Cones Austríacos”

 

 

            O gráfico abaixo, idéia que devo ao economista Rezso Divenyi, ex-estudante da UERJ, representa uma tentativa de ilustrar graficamente o mercado como um processo que converge para o equilíbrio, sem, contudo, atingi-lo, devido às características que analisamos nos capítulos anteriores. Embora reconhecendo a impropriedade apontada pela metodologia austríaca no que se refere ao uso de gráficos de demanda e oferta para representar os mercados e embora sabendo que o tempo, ao ser representado por uma reta, tal como no aparato newtoniano, assume as características de tempo estático (e não do tempo real, o relevante para a teoria econômica), podemos temporariamente deixar à parte essas críticas dos economistas austríacos e, contemporizando um pouco com a “mainstream economics”, visualizar o processo de mercado ao longo do tempo como a série de diagramas de oferta e de demanda, cada um se referindo a um momento específico do tempo, que está representado pela linha diagonal.  Cada figura elíptica em um dado ponto do tempo representa o conjunto de possibilidades em que o mercado, naquele determinado momento, pode estar funcionando, incluindo o ponto de equilíbrio. Com o decorrer do tempo o mercado converge para o equilíbrio, ou seja, para o vértice de cada um dos cones. Só que, antes que esse ponto de equilíbrio seja atingido, mudam as condições de mercado que determinam as curvas de oferta e demanda e, com isso, passamos para um novo círculo. A partir daí, convergimos para o vértice de um novo cone, o qual, por sua vez, antes que seja atingido, já não representará mais uma situação de equilíbrio, e assim sucessivamente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(2ª): Os “vetores” de oferta e de demanda

 

 

      Custos determinam preços ou preços determinam custos?

 

      Para encontrarmos a resposta correta a esta indagação, consideremos uma economia simples, com três  estágios  de  produção, que são, da esquerda para a direita, a fazenda que produz o trigo (bem de 3ª ordem, na nomenclatura de Menger), o moinho que processa  a farinha (bem de 2ª ordem) e a padaria que fabrica o pão e o vende ao consumidor (bem de 1ª ordem).

 

 

 

fazenda       moinho         padaria

 

 

 

 

 

 

     

 

 

      Podemos aproximar o desenho acima por um triângulo retângulo, em que podemos começar a nos mover da esquerda para a direita e de baixo para cima (sentido da produção) ou da direita para a esquerda e de cima para baixo (sentido do consumo).

fazenda       moinho         padaria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

      À medida que caminhamos da esquerda para a direita, as alturas dos retângulos aumentam porque vai sendo adicionado valor à produção.  Por isso, o bem de 1ª ordem (pão) é mais caro do que o de 2ª ordem (farinha), o qual, por sua vez, deve ser mais caro do que o trigo (bem de 3ª ordem).

 

      Entretanto, se não houvesse consumidores dispostos a comprar pão, os preços da farinha e do trigo seriam nulos (supondo que tanto um como o outro só pudessem ser utilizados para fabricar pão).  O valor é gerado pela utilidade marginal e, portanto, são os preços que determinam os custos. Estes últimos, na verdade, também são preços.

 

      Podemos identificar, portanto, dois vetores, o primeiro deles representado na cor vermelha no gráfico abaixo, que denominamos de vetor de demanda (VD) e o segundo na cor verde, que podemos chamar de vetor de oferta (VO), tal como aparece no gráfico abaixo. São vetores, porque atendem às três propriedades básicas que caracterizam as grandezas vetoriais, a saber: módulo (que mede o comprimento), direção e sentido.   Observemos que o eixo horizontal, lido da esquerda para a direita, mede o tempo gasto na produção do bem ou serviço, em seus diferentes estágios; quando lido da direita para a esquerda, reflete as compras realizadas ao longo do tempo desde a compra do bem final, no extremo direito do eixo horizontal, até as compras de insumos ou bens de ordens superiores, à medida que nos movemos horizontalmente da direita para a esquerda. E a altura reflete o valor do bem em cada estágio da estrutura de capital da economia.

 

 

 

vetor de demanda (VD)

vetor de oferta (VO)

tempo

valor

A economia uniformemente circular

t

v

VD

VO

 

            Em uma economia uniformemente circular, os vetores de oferta e de demanda não apenas são paralelos, mas necessariamente coincidem: se houver excesso de demanda em um ponto qualquer da cadeia produtiva, os produtores nesse estágio terão lucros excedentes em relação aos produtores de outros estágios, o que, se admitirmos mobilidade de fatores, atrairá recursos para o estágio mais lucrativo, fazendo com que sua lucratividade caia, até que seja igual à dos demais estágios. Por sua vez, se houver excesso de oferta, ocorrerá o oposto: os recursos sairão desse estágio para outros e a sua lucratividade aumentará. A taxa de juros é o elemento coordenador entre os dois vetores, porque é por meio dela que se processa a alocação dos recursos de capital com as preferências intertemporais de demanda.        

                                                                                                    

            Quando não existe coordenação entre produção e consumo, a situação pode ser assim retratada:

 

 

t

v

VD

VO

R

 

 

      Nos estágios da cadeia produtiva que se situam à direita do ponto R, haverá excesso de oferta e naqueles que estão à esquerda de R haverá excesso de demanda. Não existe, neste caso, coordenação no processo de mercado. Uma situação deste tipo ocorre sempre que a taxa de juros praticada não refletir coordenação entre os planos individuais de consumo e de produção.

 

 

 

 

V. CONCLUSÕES

 

 

      A economia convencional costuma classificar os mercados de acordo com o seu número de participantes (concorrência perfeita, oligopólios, competição monopolística e monopólios). Além disso, estuda essencialmente as situações de equilíbrio em cada uma dessas formas de mercado. Esse procedimento deixa a desejar, primeiro porque situações de “equilíbrio” são bem pouco viáveis no mundo real; segundo, porque associa automaticamente “eficiência” com um número maior de participantes, o que nem sempre é verdadeiro, já que podemos ter, por exemplo, poucos participantes com razoável competição entre eles e muitos participantes com baixa competição; e terceiro, porque costuma causar uma terrível confusão entre “concorrência perfeita” (algo inexistente) com competição, o que não é verdade. Este terceiro equívoco é bastante grave e explica porque os críticos dos mercados livres associam sempre os que os defendem com sonhadores a viver em um mundo fictício, em que impera a concorrência perfeita. Nada mais falso.

 

      Alternativamente, a Escola Austríaca, em razão dos elementos descritos neste trabalho, considera que os mercados são processos, ou seja, instituições essencialmente dinâmicas, que costumam tender ao equilíbrio mediante um procedimento de permanentes descobertas, tal como uma cadeia de tentativas e erros, um processo de aprendizado permanente.  Obviamente, qualquer interferência externa – entenda-se por isso as intervenções do Estado – nesse processo, o comprometem irremediavelmente, por melhores que possam ser suas intenções, porque afastam os mercados de seu processo natural e, como o conhecimento dos agentes interventores não é melhor (na verdade, costuma ser pior) do que o dos participantes diretos dos mercados, os resultados acabam piorando o que se queria ingenuamente “consertar”. Interferências do Estado nos mercados, de um lado, impedem o processo de descoberta que os caracteriza e, de outro, terminam afetando – mesmo que o Estado não tenha tido essa intenção - dezenas ou centenas de outros mercados, diretamente ou indiretamente relacionados com o mercado onde ocorre a intervenção inicial.

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 95 – Fevereiro de 2010

 

 

 

A MACROECONOMIA DA ESTRUTURA DE CAPITAL

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                Ubiratan Jorge Iorio

 

 

 

              Apesar da metodologia “austríaca” rejeitar o método macroeconômico, é bastante útil, para efeitos de comparação com a “mainstream”, procurar conciliar os modelos macroeconômicos conhecidos com as premissas da Escola Austríaca. Foi exatamente isto o que fez o Professor Roger W. Garrisson, da Auburn University, um economista extremamente criativo, no seu interessantíssimo Time and Money: The Macroeconomics of Capital Structure (Routledge, Londres, 2001), cuja essência está condensada em seguida.

 

Se nos deixarmos imobilizar por um purismo acadêmico que, embora aceitável sob certas circunstâncias, tende sempre a nos tornar cada vez mais isolados e a manter nossas análises desconhecidas por parte da maioria dos economistas, seremos levados a considerar o trabalho de Garrison uma heresia – já que, além de rejeitarem as construções macroeconômicas, os austríacos tradicionalmente não fazem uso de gráficos e de equações. Se, porém, buscarmos maior integração com a “mainstream economics”, acreditamos que devemos encarar a busca por uma simbiose entre a análise “austríaca” e a convencional como uma importante contribuição para uma compreensão mais apurada dos intrincados problemas da economia, especialmente os relacionados ao processo de mercado, aos desequilíbrios e aos ciclos econômicos.

 

             É sabido que tanto a macroeconomia como a microeconomia tradicionalmente lidam com estados de equilíbrio, ou seja, não consideram os mercados como processos que tendem para o equilíbrio, mas que não o atingem. A macroeconomia, além de trabalhar com modelos de equilíbrio (parcial ou geral), por enfatizar situações de curto prazo, deixa de lado as variações no estoque de capital. E as teorias modernas de crescimento trabalham com variações no estoque de capital, mas abstraem-se dos desequilíbrios da economia. Garrison observa com acuidade que a realidade da economia é um mix desses dois insights. A Macroeconomia da Estrutura de Capital (MEC) procura incorporar essa mistura, considerando que a habilidade do processo de mercado para alocar recursos ao longo do tempo está relacionada com a estrutura de capital da economia.

 

 

 

 

 

Os três elementos da Macroeconomia da Estrutura de Capital

 

 

            As principais ferramentas da MEC são três conceitos elementares, os dois primeiros comuns à “maistream economics” e o terceiro de concepção “austríaca”, que podem ser combinados para gerar interessantes comparações. Os três conceitos são: o mercado de “loanable funds” (fundos para empréstimos), a fronteira de possibilidades de produção e a estrutura intertemporal (de capital) de produção.

 

 

(1) o mercado de “loanable funds”

 

 

 

 

 

 

 

            Como de praxe, r representa a taxa de juros, S a poupança e I o investimento. Poupar, na Macroeconomia da Estrutura de Capital, significa, mais do que qualquer outra coisa, acumular poder de compra para ser exercido no futuro. Assim, S representa a curva de oferta e I a de demanda de fundos para empréstimos. É a conhecida decisão intertemporal entre consumir agora ou esforçar-se, poupando, para poder consumir mais no futuro. Na teoria austríaca, a taxa de juros é o elemento que coordena as escolhas intertemporais dos indivíduos. Se ela for considerada alta, haverá estímulos a poupar e se for encarada como baixa, o consumo é que será encorajado. No gráfico acima, a taxa de juros “de equilíbrio”, equivalente à taxa natural de Wicksell, é aquela que proporcionaria perfeita coordenação entre os planos de poupar, ou seja, de adiar o consumo agora em troca de maiores possibilidades de consumir no futuro, com a demanda de bens de capital, refletida na curva de investimento

 

(2) a fronteira de possibilidades de produção (FPP)

 

 

            A FPP (ou Curva de Transformação) é uma velha conhecida de todos os que frequentaram cursos introdutórios de economia. Se, para simplificar, só existirem dois bens (C, bem de consumo e I, bem de capital), a taxa marginal de substituição técnica, que nos indica a quantas unidades de um dos bens devemos renunciar para ter acesso a uma unidade do outro, é decrescente: para produzir unidades adicionais (iguais) de bens de capital será necessário renunciar à produção de quantidades cada vez maiores de bens de consumo. E o crescimento da economia requer sempre incrementos na produção de bens de capital, ou seja, investimentos. Se a economia está sobre a FPP podemos considerar que está operando em pleno emprego ou, mais modernamente, no nível “natural” de emprego

 

                O investimento é medido em termos brutos (manutenção e expansão de capital). Em algum ponto da FPP – denominado de “ponto de estacionaridade” ou  “no-growth”) - o investimento bruto será igual ao montante para cobrir a depreciação, sem investimento líquido, isto  é,  teremos uma economia estacionária. É interessante observarmos que, no gráfico seguinte, à direita do ponto de no-growth ocorre expansão da FPP (maior eficiência) e à sua esquerda uma contração da FPP (perda de eficiência).

 

 

(3) a estrutura intertemporal de produção

 

Este terceiro elemento, infelizmente, é desconhecido pela grande maioria dos economistas, porque é característico da Escola Austríaca. Trata-se da estrutura de capital ou estrutura intertemporal de produção ou, ainda, dos triângulos de Hayek.

 

Nos modelos macroeconômicos, que não levam em conta essa estrutura intertemporal, o intervalo de tempo entre o início da produção de um bem e a sua chegada à loja em que será vendido para o consumidor final é zero, ou seja, esses modelos não levam em consideração o tempo que decorre entre o início da produção e cada estágio sucessivo na cadeia de produção, até que, sob a forma de um bem final (ou bem de primeira ordem na nomenclatura de Menger), seja colocado à venda.

 

Mas, como ensinam os austríacos, especialmente depois de Böhm-Bawerk, esse tempo é muito relevante. A estrutura de produção ou de capital possui duas dimensões: valor e tempo, em que o último é contado da esquerda para a direita e o primeiro é representado pela altura observada no eixo das ordenadas em cada estágio de produção. Há três possíveis desdobramentos:

 

(a) o primeiro é o consumo instantâneo (continuous-input/point-output)

 

 

 

 

 

(b) o segundo é o consumo não instantâneo (continuous-input/continuous output), como foi observado por William Stanley Jevons.

 

 

 

 

 

 

 

 

(c) o terceiro é a combinação de produção e consumo instantâneos (point-input/point-output).

 

 

            Nos três casos, a taxa de juros é a inclinação da estrutura de produção, também denominada de “Triângulo de Hayek”.

 

 

 

 

A MACROECONOMIA DA ESTRUTURA DE CAPITAL

 

 

 

            Resulta da combinação em um único diagrama dos três gráficos acima, ou seja, do mercado de fundos para empréstimos, da fronteira de possibilidades de produção e da estrutura intertemporal de produção.

 

 

 

 

 

            No gráfico acima, supomos que a economia está em seu nível natural; que os investimentos são apenas suficientes para compensar a depreciação do capital, não havendo investimento líquido; que o consumo mantém-se no nível da FPP e que a poupança situa-se em um montante estritamente necessário para financiar o investimento bruto.

 

            Como vimos, a taxa de juros reflete as preferências intertemporais dos agentes do mercado e determina a inclinação da estrutura de produção. Essas interpretações de “steady-state” equivalem à “evenly rotating economy” (economia uniformemente circular) de Mises e permitem analisar o crescimento secular (sustentado) e as flutuações cíclicas, estabelecendo interessantes comparações com a macroeconomia convencional, tanto os modelos de inspiração keynesiana quanto os de corte neoclássico ou “monetarista”.

 

 

Pontos de contraste com a macroeconomia usual

 

 

(a) os gráficos não incluem o mercado monetário explicitamente, pois, para os “austríacos”, a moeda é uma “loose joint” ou junta frouxa. Na verdade, a variável “moeda” está em todos os eixos do diagrama e, além disso, o fato de não a incluirmos explicitamente não significa que estamos ignorando as importantes considerações monetárias. A Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, a despeito de explicitar apenas a poupança, o consumo, o investimento e o tempo de produção, é uma teoria monetária dos ciclos. Em outras palavras, os ciclos econômicos são fenômenos reais, que se manifestam por oscilações no emprego de fatores e na produção, porém são provocados por fenômenos monetários, vale dizer, por um excesso de moeda que, durante algum tempo, é interpretado como um incremento na disposição de poupar.

 

(b) os gráficos não incluem variações no nível de preços, o que não significa negar as verdades essenciais da Teoria Quantitativa da Moeda, das quais a principal é que a inflação, no longo prazo, é um fenômeno monetário.  A Macroeconomia da Estrutura de Capital apenas frisa veementemente que a alocação intertemporal de capital não é governada por variações no nível de preços, mas sim por variações nos preços relativos dentro da estrutura de capital. E que a moeda, portanto, não é “neutra”, exatamente porque variações em sua quantidade afetam os preços relativos e, portanto, o setor real da economia.

    

            Neste sentido, vale lembrar que, no contexto conhecido do modelo IS-LM, de inspiração keynesiana, os impactos da moeda sobre o setor real, quando são levados em consideração, dão-se através do efeito-riqueza ou efeito-Pigou, enquanto que, para os austríacos, além desse efeito, há outro, certamente mais importante e significativo, que é aquele que as variações monetárias provocam sobre a realocação de capital ao longo da estrutura de produção.

 

(c) os gráficos não incluem o mercado de trabalho, pois a MEC não enfatiza apenas esse mercado, como a macroeconomia o faz. Mas lembremo-nos de que as variações na taxa de juros afetam diferentemente a demanda de trabalho em cada estágio. Além disso, podemos desenhar diagramas auxiliares, um para cada estágio, incorporando o mercado de trabalho específico a cada um deles. O mundo real, não é “macro”, é “micro”.

 

A macroeconomia do crescimento secular

 

 

 

 

            O crescimento secular acontece, teoricamente, sem ser provocado por políticas, avanços tecnológicos ou variações nas preferências intertemporais. Nele, por definição, os investimentos brutos aumentam de estritamente modo suficiente para manter o estoque de capital e para acumular capital. Com o aumento das rendas, a poupança aumenta e o investimento bruto também, em proporções tais que a taxa de juros mantém-se constante.

 

            Embora historicamente os aumentos na riqueza provoquem queda nas preferências intertemporais, ou seja, aumento da poupança, o que reduz a taxa de juros,  o tratamento de Garrison abstrai-se desse efeito.

 

            Se a taxa de juros permanece constante, as hipotenusas dos triângulos de Hayek são paralelas, isto é, a taxa de juros aloca recursos entre os estágios de modo a alterar o tamanho, mas não os profits intertemporais da estrutura de capital. E o que dizer sobre a moeda e o nível geral de preços? Se MV=PY, dados M e V, como preconiza a versão de Irving Fisher da Teoria Quantitativa da Moeda, como C e I aumentam (C + I = Y), isso significa que o nível geral de preços deve cair. É o caso conhecido como deflação secular.

 

            Em uma economia em crescimento secular, o equilíbrio costuma requerer preços e salários mais baixos; e esses ajustamentos nos preços e salários se dão nos mercados particulares em que o crescimento em si ocorre. O resultado é que a média dos preços (o nível geral de preços) cai.

 

            É necessário identificar como o processo de mercado funciona, para distinguir entre o crescimento econômico salutar, induzido por poupança e auto-sustentado, eos booms artificiais, induzidos por políticas de expansão da demanda e intrinsecamente não sustentáveis ao longo do tempo,o que faremos a seguir.

 

 

 

Crescimento sustentado e crescimento não sustentado

 

 

1. Progresso tecnológico e maior dotação de recursos

 

 

 

            Neste caso, a FPP desloca-se para cima (possivelmente, sua forma também muda, dependendo da natureza específica da mudança tecnológica). A demanda de investimentos desloca-se para a direita, na medida em que as empresas dão-se conta de que podem beneficiar-se com a nova tecnologia. As rendas maiores resultantes deslocam a oferta de poupança também para a direita. O efeito sobre a taxa de juros é indeterminado, pois depende das magnitudes dos deslocamentos que se verificam nas duas curvas. O progresso tecnológico aumenta o potencial dos recursos disponíveis para investimentos. Na terminologia antiga dos clássicos, aumenta o fundo de subsistência.

 

No gráfico anterior, o progresso tecnológico é neutro em relação à taxa de juros, o que explica que as duas estruturas de produção são paralelas.

 

Há dois casos possíveis de progresso tecnológico:

 

(1) ele afeta todos os estágios de produção direta e proporcionalmente, não havendo, neste caso, realocação de recursos entre os estágios.

 

(2) ele surge ou é se manifesta em um ou em alguns estágios da estrutura de produção. Neste caso, a demanda de investimentos aumenta à medida que os produtores tentam obter vantagens da nova tecnologia que afeta diretamente um estágio, digamos, precursor. A taxa de juros aumenta e, como o progresso tecnológico ocorreu em um estágio inicial de produção, o consumo não aumenta imediatamente (por existir um “bias” inicial, em que o investimento aumenta, mas o consumo permanece constante). Mas o aumento na taxa de juros faz com que os recursos não envolvidos diretamente na adoção da nova tecnologia sejam realocados em direção aos estágios mais avançados, o que faz o consumo aumentar. À medida que as rendas aumentam (devido ao aumento nos investimentos), então a poupança também aumenta e a taxa de juros volta ao nível inicial.

 

Nos dois casos, a trajetória de crescimento da economia aumenta e permanece no novo nível: o crescimento é sustentado. A mudança tecnológica, isto é, nas realidades econômicas, altera a trajetória de crescimento e o processo de mercado transforma o progresso tecnológico em uma nova trajetória de crescimento. E não há nada na natureza do processo de mercado que altere de novo a trajetória.

 

No entanto, há três observações importantes a fazer: a primeira é que se a poupança subir de modo não suficiente (por exemplo, no caso dos preços dos bens de consumo subirem muito, exigindo uma porção maior das rendas), a estrutura de produção será puxada de volta e, em termos líquidos, a taxa de juros aumentará. A segunda é que se o progresso tecnológico ocorrer em um estágio da cadeia produtiva próximo ao consumo, este ficará satisfeito, a poupança aumentará e a taxa de juros, por conseguinte, cairá.  E a terceira é que os efeitos de um aumento na dotação de recursos são similares aos do progresso tecnológico.

 

 

2. Mudanças nas preferências intertemporais

 

 

 

            Suponhamos que aumente a frugalidade ou parcimônia. Na macroeconomia convencional, que se baseia no mercado de trabalho, o consumo presente e o consumo futuro são complementares, mas, na Macroeconomia da Estrutura de Capital, eles são substitutos. Daí a expressão SUFS-saving-up-for something.

 

Se as preferências intertemporais aumentarem a poupança, o que fará o processo de mercado? Se seguirmos Keynes, o consumo presente cairá e, logo, o consumo futuro também cairá e teremos falhas de coordenação no processo de mercado. Mas Keynes estava errado, de acordo com a MEC!

 

A poupança se desloca para a direita; logo, a taxa de juros cai. Na Fronteira de Possibilidades de Produção, os recursos liberados pela queda no consumo vão aumentar o investimento. Não há efeitos-renda significantes na oferta de loanable funds. Se o consumo caísse sem que o investimento aumentasse, então as rendas cairiam e a poupança se deslocaria para a esquerda, o que poderia anular o crescimento. Nesse caso, o “paradoxo da poupança” de Keynes estaria correto: um aumento na poupança aumentaria a taxa de crescimento, mas a queda nas rendas reduziria os gastos, o que geraria pessimismo e reduziria o investimento.

 

            Na Macroeconomia da Estrutura de Capital o processo de mercado funciona desde que prestemos a devida atenção à estrutura intertemporal de produção: se a taxa de juros cai em decorrência de um aumento na frugalidade, então haverá um “alongamento” da estrutura de produção, ou seja, um incentivo a investimentos nos estágios iniciais (de longo prazo) da estrutura de produção, como no gráfico abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reestruturação de capital (com ajustamentos auxiliares no mercado de trabalho)

 

 

 

            O aumento na poupança produz dois efeitos separados sobre a demanda de trabalho, considerando-se os dois conceitos básicos de demanda derivada e de desconto no tempo:

 

(a) a demanda de trabalho é uma demanda derivada; logo, quando o consumo cai, ela também cai proporcionalmente nos setores que produzem os bens de consumo;

 

(b) o trabalho é valorado a uma taxa de desconto; logo, quando a taxa de juros cai, o desconto também cai, o que aumenta o valor do trabalho nos setores que produzem os bens de capital.

 

            Os dois efeitos operam em sentidos opostos e, conjuntamente, mudam a forma do triângulo de Hayek. A interseção das duas hipotenusas representa o ponto em que os dois efeitos se contrabalançam. Nos estágios à direita, cai a demanda de trabalho, o que diminui os salários. O efeito-Ricardo reduz a oferta de trabalho, o que eleva os salários até o nível inicial. Nos estágios à esquerda, sobe a demanda de trabalho, o que eleva os salários. Como esses setores estão em expansão, o efeito-Ricardo aumentará a oferta de trabalho, fazendo com que o salário caia até o nível inicial. Em um estágio recentemente criado (bem à esquerda), antes, a oferta e a demanda de trabalho se interceptavam a um nível de emprego negativo, mas, agora, algum emprego é ofertado e demandado. O fator trabalho, na análise, é tratado como não-específico, isto é, sua oferta de curto prazo é crescente e sua oferta de longo prazo é inelástica.

 

Duas qualificações são agora importantes:

(1ª) as habilidades que tornam o trabalho específico são classificadas como capital humano e integram a estrutura de capital propriamente dita (essa mão de obra é fixa, pois seus salários sobem ou caem dependendo do estágio);

 

(2ª) os gráficos auxiliares representando os movimentos do trabalho não-específico podem também representar os movimentos do capital não-específico. Em geral, para qualquer dado estágio de produção, os fatores específicos obedecem a ajustamentos via preços (“neoclássicos”) e os não- específicos a ajustamentos via quantidades (“keynesianos”).

 

Por conveniência, a análise gráfica considera apenas o trabalho não-específico. Quando a taxa de juros cai, aumentam os preços dos fatores empregados nos estágios iniciais e esse aumento é permanente para os fatores específicos e transitórios para os não-específicos. Observemos a importância nesta análise não apenas do do efeito-Ricardo, mas também da 4ª proposição fundamental de J. S. Mill, que sugere que as variações na taxa de juros afetam a composição do emprego, mas não a sua magnitude.

 

 

 

 

A MACROECONOMIA DOS “BOOMS” E “BUSTS” (AUSTRIAN BUSINESS CYCLES THEORY - ABCT)

 

 

            A MEC identifica as diferenças essenciais entre crescimento genuíno e boom artificial, que derivam dos papéis diferentes desempenhados pelos poupadores e pelas autoridades monetárias. Por quê? Há três motivações para ressaltarmos a importância das considerações de natureza monetária:

 

1. As variações de preços relativos que iniciam o “boom” derivam da expansão monetária; o foco não é a variação na quantidade de moeda ou as consequentes variações no “nível de preços”, mas o ponto de entrada da moeda nova;

 

2. A moeda é uma loose joint, uma “junta frouxa”.

 

3. As variações na demanda de moeda não são importantes na ABCT, pois a oferta de “loanable funds” inclui a oferta de poupança criada pelo Banco Central. Os três instrumentos clássicos da política monetária (redesconto, recolhimento compulsório e operações de mercado aberto) têm uma característica comum: são simples meios de aumentar o crédito.

 

 

            Desde Ragnar Frisch (1933), considera-se que os ciclos têm duas características: impulso e propagação. Na ABCT, o impulso é a moeda, via variações nos preços relativos afetando a estrutura de produção, e esse impulso é provocado pela característica de “looseness” (frouxidão) inerente às trocas indiretas; a propagação é constituída pelos efeitos dessas alterações nos preços relativos sobre o setor real da economia.

 

 

 

“Boom” e bust (desequilíbrio intertemporal induzido pela política monetária)

 

 

 

            Existe agora um conflito entre poupança e investimento, pois os dois movem-se em sentidos opostos: a expansão do crédito reduziu a taxa de juros, o que diminuiu também a poupança e aumentou o investimento, levando-o para a direita da FPP. E, na FPP, a queda na poupança significa que o consumo aumentou, sendo levado para o norte da FPP. Logo, o consumo e também o investimento cresceram, o que significa overproduction de ambas as categorias de bens.

 

O “gap” entre a poupança e o investimejto no mercado de “loanable funds” transfere para a FPP um cabo-de-guerra (com a corda curta), entre consumidores e investidores. Quem ganha? No início, são os investidores, pois eles têm mais corda para puxar, que é a taxa de juros menor.

 

            Este cabo-de-guerra empurra o triângulo de Hayek para dois sentidos: o investimento e o consumo aumentam, com encolhimentos nos setores do meio da estrutura de produção, o que é um sinal da não sustentabilidade do “boom”. Os vetores de oferta e de demanda agregadas se desequilibram. A linha pontilhada à direita mostra que a reestruturação não pode ser finalizada: a escassez de recursos e um contínuo aumento nas demandas dos bens de consumo transformam o “boom” em “bust”! As expectativas, que são endógenas por excelência, mudam.

 

            Quando a taxa de juros aumenta, muitos projetos de longo prazo são abandonados ou parcialmente cortados, o que gera desemprego nesses setores, tanto de trabalho quanto de capital. Isto reduz as rendas, o que por sua vez reduz os gastos, levando a economia de volta, em direção à FPP. A economia cruza a FPP e chega a um ponto em que o investimento é maior e o consumo é menor em relação ao mix original.

 

            Se os investidores ganhassem o cabo-de-guerra, a economia iria para o ponto B, refletindo o aumento nos loanable funds. O componente vertical desse movimento ao longo da FPP representa o limite superior da poupança forçada: recursos indo para os estágios mais afastados. O componente horizontal representa o sobreinvestimento que corresponde a esse nível de poupança forçada.

 

            Se, por sua vez, os consumidores ganhassem o cabo-de-guerra, a economia iria, ao longo de FPP, para uma trajetória contrária ao movimento dos ponteiros do relógio, refletindo integralmente o decréscimo na poupança induzido pela política. O componente vertical desse movimento ao longo da FPP representa o limite superior do sobreconsumo correspondente.

 

            A atual poupança forçada e o atual sobreinvestimento, ambos gerados pela expansão monetária, são menores do que a poupança genuína e o investimento sustentado associados a uma redução nas preferências intertemporais, ou seja, a uma atitude de maior parcimônia.

 

            Não há nada que possa prevenir a espiral decrescente depois que a trajetória de ajustamento cruza a FPP: as rendas e os gastos caem, o que leva a economia para dentro da FPP. Isto ainda se agravará se a oferta e a demanda de fundos se deslocarem para a esquerda, o que pode acontecer se os poupadores desejarem ficar mais líquidos e os investidores perderem a confiança na economia. Esse aumento na “preferência pela liquidez” não é psicológico, como sustentava Keynes na Teoria Geral: é simples aversão ao risco!

 

            Hayek chamou a essa “spiraling downward” de deflação secundária, pois o primeiro problema - o básico - foi a má alocação intertemporal de recursos, que Mises chamava de malinvestment.

 

 

 

Generalização da teoria

 

 

Nas transferências para os consumidores feitas pelo governo (transfer expansion), há um viés pró-consumo: os recursos vão dos estágios afastados para os mais próximos ao consumo final, mas esse movimento é limitado pelas especificidades do capital. Então, a demanda de fundos cresce para expandir as atividades nos estágios de consumo, o que faz consumo e investimento subirem, com o primeiro subindo mais do que o segundo. A economia volta-se para a esquerda, para além da FPP e a taxa de juros sobe artificialmente, provocando uma recessão, mas com uma diferença: os investimentos nos estágios de ordens menores são liquidados mais facilmente do que os iniciados em estágios de ordens mais elevadas. Por isso, uma expansão via transferências é menos grave nos seus efeitos finais do que uma expansão via crédito. Em uma expansão neutra, a gravidade é ainda menor, já que não há descoordenação intertemporal sistemática. O caso mais importante, no mundo real, é o da expansão via crédito.

 

 

 

Elasticidade das expectativas e “lags structure” (estrutura de defasagens)

 

 

            O mercado funciona, mas não instantaneamente!

 

            Garrison trabalha com duas hipóteses:

 

(1ª) preços, salários e juros comunicam informações sobre as realidades da economia; 

 

(2ª) os participantes não têm informações suficientes sobre essas realidades, a ponto de tornar irrelevante a comunicação das informações pelos preços, salários e taxa de juros.

 

            Qual o efeito de uma variação de preço (ou salário, ou juros) sobre as expectativas em relação a esse preço? Hicks, em 1939, nos deu a terminologia: por exemplo, se a taxa de juros cair (via aumento na poupança ou no estoque de moeda), ela permanecerá no novo nível, cairá mais ainda ou voltará ao nível inicial? Em outras palavras, a elasticidade das expectativas será igual a 1, maior do que 1 ou menor do que 1, respectivamente?

 

            A resposta depende das percepções dos entrepreneurs e do mercado em geral sobre a natureza da queda na taxa de juros. Para que o mercado não seja enganado pela menor taxa de juros provocada pela expansão monetária, a elasticidade das expectativas em relação à taxa de juros deve ser zero.

 

A idéia de que o Banco Central não pode, mesmo no curto prazo, reduzir a taxa de juros é tão implausível quanto a de que ele pode iludir completamente a economia de forma permanente. Tal como o “problema da extração do sinal” da Teoria de Expectativas Racionais (as variações no preço são locais ou globais?), na Teoria Austríaca, os participantes dos mercados não podem identificar instantaneamente se a queda na taxa de juros é definitiva (induzida por maior frugalidade) ou temporária (induzida pelo aumento na quantidade de moeda ou “poupança forçada”). Há um paralelo entre Lucas e Hayek: as elasticidades das expectativas são maiores do que zero para ambas as escolas (em paralelo à “Curva de Oferta de Lucas”, pode-se imaginar uma “Curva de Demanda de Hayek” para inputs nos estágios mais afastados do consumo final).

 

            Portanto, os participantes podem ser enganados apenas temporariamente pelas autoridades monetárias e as expectativas sobre a taxa de juros são bastante misturadas e mal formadas. As questões abertas para discussão passam a ser: como os agentes são enganados? Em que extensão? E por quanto tempo?

 

            As expectativas quanto à taxa de juros, misturadas e confusas na hora em que essa variável cai, mudarão com as experiências cumulativas dos mercados, que surgirão certamente como resultado dessa queda. Elas são, portanto, endógenas.

 

            Quanto tempo as novas realidades da economia levarão para serem inteiramente refletidas nas expectativas?

 

             Se o lag é curto, então os “booms” artificiais e as crises subseqüentes são de pequena importância e todas as reduções prolongadas na taxa de juros são vistas como reais e geram maior taxa de crescimento.

 

            Se o lag é longo, então a distinção entre “boom” genuíno e artificial é, ela própria, artificial.

 

            O problema central de uma teoria dos ciclos econômicos é o de assegurar um lag intermediário que seja longo o suficiente para permitir um “boom” e curto o suficiente para impedir que ele mature em crescimento real. Tal como as expectativas, os lags não são, na Teoria Austríaca, exógenos: são endógenos. Espelham-se na estrutura de produção.

 

            A ABCT não é uma teoria de sobreinvestimento: é de maus investimentos! E são esses maus investimentos que transformam o boom em bust. E é o processo de mercado, muito mais do que hipóteses sobre expectativas e elasticidades existentes no início dos booms, que importa! A crise mundial que explodiu no segundo semestre de 2008 é uma prova dessa afirmativa, de acordo com a Macroeconomia da Estrutura de Capital.

 

            O triângulo de Hayek abstrai-se de complexidades existentes na estrutura de capital, que o tornam, no mundo real, não-linear: feedback loops, múltiplas alternativas para os inputs e múltiplos usos para os outputs. Essas complexidades são a regra, não a exceção. A idéia de que os entrepreneurs sabem o suficiente a respeito de suas respectivas posições no triângulo para fazerem um “hedge” contra o Banco Central e, assim, anularem o processo, é implausível, mas também é implausível que eles não tenham qualquer idéia de onde estão no triângulo, ou seja, na complexa estrutura de produção da economia. Isto negaria as soluções de mercado.

 

            A alocação intertemporal de recursos requer:

 

(a) um conhecimento das informações disponíveis e das relações de cada agente com o resto da economia;

(b) um acompanhamento permanente do mercado, para verificar acertos ou erros e ajustar as expectativas.

 

            Portanto, é o processo de mercado que transforma uma mudança nas preferências intertemporais em crescimento sustentado e um distúrbio monetário em uma crise e ciclo. O lag que Hicks e outros tantos procuraram não é nada mais nada menos do que o reconhecimento de que o processo de mercado opera ao longo do tempo, não sendo, portanto, instantâneo.

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano IX – Nº 94 – Janeiro de 2010

 

 

 

HORTÊNCIO, AS MAÇÃS E AS ELEIÇÕES DE 2010...

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                Ubiratan Jorge Iorio

 

 

 

        Aquela conhecida afirmativa de Hortênsio, personagem de A Megera Domada, de Shakespeare, de que entre maçãs podres a margem de escolha é pequena, reflete bem a opção que os eleitores brasileiros serão forçados a fazer nas eleições presidenciais de 2010: teremos quatro maçãs podres para escolher uma delas.

 

      Com a desistência do governador mineiro, pelo andar da carruagem e salvo algum fato novo - a esta altura imprevisível -, as opções para o sufrágio serão Serra, Dilma, Marina e Ciro. Desses quatro produtos de macieiras, os dois últimos são enormes incógnitas: alguém conhece o pensamento econômico de Marina, a não ser que, caso seja eleita, talvez mande pintar de verde todos os prédios do Banco Central e do Ministério da Fazenda espalhados pelo Brasil? Tudo bem, o verde é uma bela cor. Mas, e quanto ao resto? E o que dizer de Ciro? Se o leitor souber objetivamente o que o ex-governador cearense pensa a respeito da política econômica, estou pronto a escutar. Mas, desde que andou fazendo aulas em Harvard com o ininteligível professor Mangabeira Unger, o cabra tornou-se também indecifrável... Os dois candidatos são, portanto, duas interrogações e, além disso, sua probabilidade de vitória é bastante remota, o que nos limita a analisar apenas as duas primeiras maçãs, que são as que têm maiores chances de serem escolhidas pelo povo.

 

       É mesmo difícil a vida dos eleitores em nosso país, embora a maior parte deles nem desconfie disso... Se o sujeito simpatiza com as idéias liberais, no sentido de defender as liberdades individuais, os direitos de propriedade, a economia de mercado, o livre comércio e a democracia efetivamente representativa, então a escolha de um candidato razoável transforma-se em verdadeira tortura, em algo como procurar uma agulha em um palheiro.

 

      A opção, então, nas eleições de 2010, será entre Dilma e Serra (ou entre Serra e Dilma, o que dá no mesmo). Eta escolhazinha danada de difícil! Melhor, para dizer a verdade, seria: nem um nem outra (ou nenhuma nem outro)... Ambos são esquerdistas, intervencionistas na economia, estão longe de serem modelos de simpatia e possuem perfis autoritários, centralizadores, atrabiliários e arrogantes. Ah, e como são feios! – embora beleza, obviamente, não seja condição necessária e nem suficiente para alguém concorrer a um pleito político...

 

      Dilma representa, politicamente, a continuação do lulopetismo, praga que vem infestando o país desde janeiro de 2003, manifestada por crescente estatização, aparelhamento da máquina pública e sua tomada pelo partido, política externa manifestamente ideologizada, terceiro-mundista, simpática a Hugo Chávez, Correa, Morales, os irmãos Castro, Ahmadinejad e outras peças de museu assemelhadas e apoio aos ditos “movimentos sociais”, tais como os igualmente ditos “sem terras” – o que equivale ao consentimento do desrespeito aos direitos de propriedade -, tentativas de controlar a mídia sob o disfarce de um obscuro “controle social dos meios de comunicação”, investidas para enfraquecimento do Legislativo e do Judiciário, elevação do presidente à condição de demiurgo e outras aberrações deste tipo. Na economia, a candidata querida do atual presidente, para muitos, apesar de ser graduada no ramo, é uma incógnita: se for eleita, o que fará em relação às políticas fiscal, monetária e cambial? Como será o seu Banco Central? Terá alguém como Meirelles no comando ou algum heterodoxo, desses que acham que controlar a inflação não é assim tão importante e que a taxa de câmbio deve ser mantida desvalorizada para “proteger a indústria doméstica”?

 

      Embora alguns, ingenuamente, acreditem que a referida senhora, caso seja eleita, manterá as linhas gerais da política econômica (principalmente a monetária e a cambial) de Lula, há razões de sobra para crermos que sua vitória, além de aprofundar o retrocesso político iniciado com o filho do Brasil, desencadeará também um recuo nos avanços obtidos – a duras penas – na política econômica, especialmente os observados de 1999 até o final da gestão de Antonio Palocci na Fazenda. É difícil imaginar que a candidata acredite ser importante buscar equilíbrio nas contas do setor público, ou que lhe agrade o câmbio flexível e, portanto, o regime de metas de inflação. Caso seja vitoriosa, o país andará, certamente, para trás em termos de política econômica: hosana às estatais, adeus câmbio flutuante e metas de inflação! E abaixo livre mercado!

 

      E Serra, será melhor – vale dizer, meno male? No que diz respeito à política econômica, o candidato tucano nos causa receios de retrocesso tão acentuados quanto os provocados por sua oponente petista. Dela, com boa vontade, podemos ao menos esperar que sua política econômica, embora de qualidade pior, não venha a afastar-se demais da de seu chefe e mentor (até mesmo para que este não lhe puxe as orelhas, pois tal afastamento arruinará a economia e poderá atrapalhar os seus planos para 2014), embora alguma deterioração, especialmente no Banco Central, certamente vá ocorrer. Mas o governador paulista sempre foi um crítico do regime de câmbio flutuante e do sistema de metas de inflação, desde o segundo mandato do presidente Fernando Henrique, quando foram implantados. Sempre os criticou, mas nunca disse claramente o que faria, caso fosse o responsável pela política monetária e cambial do país. Com ele, também será muito difícil a manutenção do regime de câmbio flutuante e do sistema de metas de inflação. O homem adora um controlezinho sobre os mercados. O seu DNA é intervencionista.

 

      Em suma, a vitória tanto de Dilma quanto de Serra, em termos de política econômica, acarretará incertezas que se abaterão sobre os mercados. Isto é muito grave, se levarmos em conta: (1) que ela ou ele assumirão a presidência em janeiro de 2011; (b) que em 2010, por conta do processo eleitoral, os gastos públicos deverão sofrer fortes aumentos; (c) que as previsões da maioria dos economistas apontam para uma queda de cerca de 40% em nosso saldo comercial; (d) que o Banco Central, segundo essas mesmas previsões, deverá aumentar a taxa básica de juros já em abril, ou, no máximo, em junho de 2010, algo que, certamente, não será bem visto pelos políticos que estão no poder e nele desejam permanecer a qualquer custo; (e) que a relação dívida interna/PIB está alta (perto de 45%) e deverá subir ainda mais; (f) que a inflação, caso os interesses eleitoreiros não permitam que o Banco Central aja corretamente, começará a ameaçar estourar não apenas o centro da meta, mas o seu limite superior; (g) que haverá forte ingresso de capitais externos no Brasil, pressionando o dólar a se desvalorizar e fortalecendo a velha demanda do setor exportador para mudanças no regime cambial; (h) por fim, como conseqüência de tudo isso, que o próximo presidente se deparará com uma verdadeira bomba-relógio, que terá forçosamente que desmontar. E não se desmonta esses artefatos – nossa história recente deveria ser mais do que suficiente para atestar isso – com as medidas heterodoxas de agrado tanto de Dilma quanto de Serra, mas, antes de tudo, com responsabilidade fiscal, moeda estável, flexibilidade cambial, economia de mercado, boa gestão da coisa pública e democracia representativa. 

 

      Há, diante desse quadro, teoricamente, três opções. A ideal deriva do princípio de Hortênsio, de que, diante de maçãs podres, o melhor a fazer é desprezá-las. Ou seja, melhor seria simplesmente ficar em casa, ou sair para um passeio e não votar, caso o voto não fosse antidemocraticamente obrigatório. A segunda alternativa seria anular o voto. Seria uma boa forma de protestar contra o estado de putrefação ética que contamina a atividade política no país. Mas, para que esse brado das urnas fosse ouvido, deveria ser gritado por, pelo menos, uns 40% do eleitorado, o que dificilmente vai acontecer, porque, se a grande massa de eleitores nem percebe que a escolha é entre dois candidatos de esquerda – e, se incluirmos os outros dois, entre quatro! -, como esperar que consiga distinguir as nuanças de cada candidato, que Dilma é uma esquerdista pitbull e Serra um esquerdista poodle? Resta, portanto, uma terceira opção, um third best.

       

      E é aí que entra um fator que talvez ajude o eleitor liberal, mesmo tapando o nariz, a optar. Ambos os candidatos são intervencionistas na economia, porém Serra é um social-democrata, semelhante ao estilo europeu, enquanto Dilma é – e o diz com orgulho – socialista. Por isso, politicamente a vitória de Serra significará um freio ao lulopetismo,o retorno a uma política externa menos ideológica e mais pragmática, a rejeição a essa estupidez chamada bolivarianismo, o final da farra na gestão das contas públicas, o início do desmonte do aparelhamento do Estado promovido pelo PT (uma tarefa por si só gigantesca, diante do estrago que vem sendo feito desde 2003), a aplicação da lei aos invasores “sem terras”, o respeito à liberdade de imprensa, menor desrespeito às liberdades individuais e a opiniões contrárias e busca por um equilíbrio entre os três poderes, fatores essenciais para que a democracia possa funcionar razoavelmente.

 

      Serra ou Dilma? Dilma ou Serra? Socialismo disfarçado de social-democracia – Serra - ou socialismo às claras - Dilma? Trata-se, como escreveu em artigo recente o economista Rodrigo Constantino, de uma verdadeira escolha de Sofia ou, se preferimos o bardo, de eleger entre duas maçãs podres, especialmente para os liberais brasileiros que, aliás, já estão mais do que acostumados a este tipo de opção: já faz tempo que não voto com prazer, a rigor, desde que Roberto Campos concorreu ao Senado (e não foi eleito). Estamos, inegavelmente, a cada eleição, condenados a votar em Fulano, porque seria pior eleger Beltrano (no caso, Beltrana). De minha parte, não consigo suportar mais isso!

 

      Mas o que fazer, se os liberais brasileiros, além de não passarem de três ou quatro gatos pingados, ano após ano, eleição após eleição, não mostram a mínima capacidade de organização? Se os quadros partidários estão “todos dominados” pela esquerda? E as universidades idem? E se na mídia não é diferente? Se a direita ou é corrupta como a esquerda ou envergonhada de assumir-se como direita? Se o povo é ignorante? E se a orquestração gramsciana competentemente montada o leva a crer que Dilma e o PT são símbolos de uma esquerda democrática e Serra e o PSDB emblemas de direita?

 

      Não tenho outro jeito: com tristeza – pensando em como o meu país está ainda tão distante daquilo que poderia ser -, já que não há nenhum candidato que represente a liberal-democracia, meu voto irá para o Serra. Por mais que isso doa, não podemos desconsiderar que mais quatro anos com o PT no comando poderão levar o Brasil a assemelhar-se perigosamente a uma enorme Venezuela, isto é, a experimentar um processo gradual e permanente, quase imperceptível para a população, de supressão das liberdades individuais, uma a uma. Exatamente como naquele conhecido powerpoint que circula há tempos na internet, mostrando como se captura porcos selvagens: espalha-se o milho no centro, atraindo os animais; depois coloca-se uma cerca apenas em um dos quatro lados do cercado e quando os suínos acostumam-se com ela, coloca-se outra e em seguida mais outra e, por fim, a última. Os animais, que até então tinham acesso à comida e podiam sair e entrar à vontade, de uma hora para a outra percebem que perderam a liberdade, mas aí já é tarde demais. Pois assim é o processo de supressão das liberdades individuais, que vão sendo, como demonstra a História, suprimidas aos poucos, paulatina e ininterruptamente, até que os cidadãos se vejam reduzidos à condição de servidão ao Estado. Assim foi com os cidadãos da União Soviética e da Alemanha Oriental; assim ainda é com chineses, norte-coreanos, norte-vietnamitas e cubanos e, agora, venezuelanos; e assim será, em breve, com bolivianos, equatorianos e outros povos que se deixarem iludir pelo socialismo, em qualquer de suas manifestações.

 

      Embora esses empresários que vivem bajulando Lula e fazendo doações para a campanha de sua candidata bem que mereçam isso; embora a mídia simpática ao PTtambém o mereça; embora certos artistas que vivem em mansões, mas adoram Fidel, também o mereçam; embora os bem intencionados, mas míopes, que se deixam iludir pelo processo também o mereçam; embora os ingênuos que acreditam no canto da sereia do “social” e da “igualdade” igualmente o mereçam, a verdade é que as pessoas que amam  verdadeiramente a nossa terra, que desejam o melhor para ela e que possuem um mínimo de bom senso e de amor à sua liberdade, definitivamente, não o merecem.

 

      Por isso, por mais que nossos corações e mentes não vejam Serra e seu intervencionismo econômico com bons olhos, temos que ser realistas: ruim com ele, pior com a senhora Rouseff! É duro, mas, voltando a Shakespeare, infelizmente, à falta de melhor opção, o candidato tucano, com todo o seu viés intervencionista, é o que nos resta para domar a megera...