Artigo do Mês - Ano X – Nº 117 – Dezembro de 2011

O “SONHO DE KEYNES” É O NOSSO PESADELO!

Como se sabe, os principais bancos centrais do mundo, a saber, o Fed, o BCE e os da Inglaterra, Suíça, Japão e Canadá resolveram cingir suas cinturas com o manto de “salvadores das economias do planeta” e decidiram intensificar (ainda mais!) o provimento de liquidez e “amparo” ao sistema financeiro global. Decretaram também a redução dos custos de carregamento das carteiras em dólares, para o que não titubearão em emitir papéis pintados com o retrato de George Washington e outros pais da pátria, “sempre que isto se tornar necessário” (eles têm a arrogância de julgarem que sabem quando “isto” se tornará ser “necessário”)... Além disso, como mencionou Jeffrey Tucker em seu excelente artigo A união dos bancos centrais mundiais e a transição para o sonho keynesiano, publicado pelo site do Instituto Ludwig von Mises Brasil na postagem de 1º de dezembro, decretaram que os bancos deverão ter “acesso imediato ao dinheiro em qualquer moeda, de acordo com as condições de mercado” (eles também julgam que sabem o que realmente significa o processo de mercado)...

 

É um passo, sem dúvida, em direção à criação de um banco central mundial e, segundo alguns, ao estabelecimento de uma moeda global, pretensa solução advogada por Lorde Keynes nos últimos anos de sua vida. Keynes chegou inclusive a dar um nome a essa excrescência: bancor. Sua idéia era retirar o poder inflacionário de cada país e entregar esse poder, imensamente multiplicado, a um banco central mundial, o que, segundo pensava, livraria o mundo dos problemas de “ausência de coordenação” (“coordenação”, para Keynes, significava manipulação de políticas de “sintonia fina”).

 

Na época, como observa Tucker no mencionado artigo,“a ideia não vingou, mas as instituições que supostamente deveriam administrar tal sistema foram de fato criadas: o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial”, que acabaram se transformando progressivamente em algo como que Ongs assistencialistas, assim como a ONU. Todos esses organismos deveriam ser sumariamente extintos, porque se transformaram em redutos de política e, em alguns casos, até, de corrupção.

 

O “sonho keynesiano”, na realidade é um pesadelo! Um banco central mundial é uma idéia que vai contra tudo o que os economistas austríacos sempre defenderam em suas teorias dos mercados, da moeda, do capital, dos juros e dos ciclos econômicos. Sob o manto do sonho de Keynes, as recentes decisões dos bancos centrais na verdade representam, claramente, um presente para os bancos do mundo inteiro, tal como as rodadas de Quantitative Easing.

 

Que o sistema bancário anda há anos beirando a bancarrota não é segredo nem para um mosquito que ronda uma vaca sonolenta em um pasto qualquer, conforme mostrou Fernando Ulrich em artigo muito esclarecedor, publicado também no site do IMB, em 11 de novembro passado, O dilema do sistema bancário e as regras da Basileia, em que expõe claramente a fragilidade do sistema de reservas fracionárias e o caráter de “clube de banqueiros” do comitê da Basileia.

 

Sugiro fortemente a leitura desses dois artigos. Mas minha preocupação aqui é outra, certamente complementar às de Tucker e Ulrich: é mostrar que esses passos no sentido da criação de um banco central e de uma moeda mundial são um ataque, já não direi apenas aos ensinamentos austríacos, mas ao bom senso e, embora muitos não o percebam, às liberdades individuais.

 

Comecemos pelo bom senso – ou pela falta de bom senso. Um banco central mundial, além de concentrar um grau de autoridade inadmissível, é uma afronta a um dos mais elementares princípios que regem a eficiência, seja ela política, econômica, administrativa e, mesmo, da vida de qualquer grupo: o princípio da subsidiariedade, que acaba de ser mandado às favas pelos banqueiros centrais dos países desenvolvidos. É uma ode ao planejamento central, agora globalizado, com todas as consequências nefandas que esse tipo de organização acarreta para as sociedades.

 

Quem comandará esse banco super-poderoso? Economistas iluminados, com seus modelos de equilíbrio geral que tratam pessoas como aquelas esferas que deslizam em planos inclinados, que aprendemos nas primeiras aulas de Física? Terão eles os conhecimentos suficientes para saberem que quantidades “corretas” de moeda e de crédito devem circular pela economia planetária ou estarão sujeitos às limitações e à dispersão do conhecimento, que Hayek tão bem apontou? Saberão eles os bilhões de planos individuais de todos os agentes econômicos da terra, da Patagônia ao Alasca, das Ilhas Falkland ao leste da África, planos que acarretam ações, as quais por sua vez implicam cursos de mais e mais ações ao longo do tempo real, subjetivo e sob condições de incerteza? Para onde esses pretensiosos querem nos empurrar, Madonna mia? Para um totalitarismo monetário mundial? Tudo isso para salvar bancos insolventes, que acreditaram nos contos da Carochinha? Como dizem os gaúchos, bah!

 

Com relação à EAE, é evidente que Bernanke e seus pares de outros países não sabem que os mercados são processos que tendem para o equilíbrio, mas que jamais alcançam esse equilíbrio, não conhecem a teoria da moeda de Mises, não desconfiam nem que existe uma teoria do capital de Böhm-Bawerk e nunca leram nada sobre a TACE! Só estudaram keynesianismo, monetarismo, expectativas racionais e econometria, enfim, só conhecem o paradigma falido da mainstream economics. Se tivessem estudado os autores austríacos com a atenção que estes sempre mereceram, saberiam que a própria idéia de um banco central nacional é uma defesa descabida de um monopólio, que o valor da moeda sempre cai em relação aos dos demais bens e serviços quando as máquinas impressoras são colocadas para funcionar da maneira como está ocorrendo, que a moeda “nova” não cai de helicóptero nas mãos de todos, mas é despejada em um setor específico da estrutura de capital da economia e que expansões de crédito não lastreadas em poupança genuína – como as que vêm fazendo irresponsavelmente – acabam inexoravelmente levando à inflação e à sua consequência, o desemprego.

 

Por fim, no que diz respeito à violação das liberdades individuais, é evidente que a centralização da moeda e do crédito nas mãos de uma autoridade mundial vai se constituir em um monopólio muito mais forte do que os atuais monopólios nacionais. Meia dúzia de economistas supostamente sábios vão interferir na ação humana de mais de seis bilhões de indivíduos, vão dirigir, ou afetar indiretamente a função empresarial e vão desviar recursos que os mercados alocariam de maneira diferente.

 

Sempre sustentei que o Euro foi um erro, mesmo quando era moda afirmar o contrário. Com o seu advento, governos de países como Grécia, Portugal e Itália, entre outros, que nunca tiveram moedas fortes, passaram a acreditar que o passe de mágica do Euro os havia colocado em tal condição. Voilà – pensavam os políticos desses países – agora temos uma moeda que, no fundo, é lastreada no antigo marco do Deutsche Bundesbank. Deram-nos a cornucópia inexaurível! Preocupar-se com a dívida soberana? Ora, isso seria coisa para as gerações futuras...

 

Do lado fiscal, a coisa não está menos desanimadora, haja vista a declaração da Sra. Angela Merkel de que, agora, a Europa caminha para uma “unidade fiscal”... Como ela convencerá os taxpayers alemães a bancarem as orgias dos governos grego, português e italiano?

 

Parece que os governos estão se comportando como um grupo em um restaurante, em que todos já sabem que gastaram mais do que poderão pagar ao garçom, mas que continuam comendo e bebendo...

 

É evidente que essas medidas anunciadas não poderão dar bons resultados e nosso receio é que, com isso, venham a ser tomadas mais e mais medidas, até que o mundo inteiro seja envolvido pela nuvem negra da estagflação.

 

Talvez então alguns economistas não austríacos percebam que o “sonho” de um banco central mundial do senhor Keynes é um pesadelo. Como tudo o que ele escreveu, aliás. E que compreendam que Friedman, mesmo defendendo o livre mercado, no fundo, acreditava em sua própria frase: “we are all keynesians”...

 

 

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano X – Nº 116 – Novembro de 2011

 

 

 

  O I CURSO DE ESCOLA AUSTRÍACA DO BRASIL: RELATO PARCIAL DE UMA EXPERIÊNCIA PIONEIRA

 

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

     

O Instituto Mises Brasil está promovendo uma experiência pioneira em nosso país. Trata-se do Primeiro Curso de Iniciação à Escola Austríaca de Economia, realizado com a chancela acadêmica da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que teve início no dia 18 de outubro e que se estenderá até o próximo dia 8 de dezembro.

 

São 60 horas/aula - que é o requisito exigido pela Sub-Reitoria de Extensão da UERJ para classificar um curso como de “iniciação” e possa expedir diplomas. Está dividido em quatro módulos: (1) Conceitos básicos da Escola Austríaca, com 10 horas/aula; (2) Epistemologia das Ciências Sociais (10 horas/aula); (3) Filosofia Política, também com 10 horas/aula e (4) Economia, com 30 horas/aula.

 

Helio Beltrão, o incansável presidente do IMB, ministrou as duas primeiras aulas do módulo inicial, em que descreveu a História do Pensamento Econômico e mostrou, com o brilhantismo habitual, que a EAE, nesse contexto, é a mais antiga, a menor em termos de adeptos e a que mais cresce atualmente, também em termos de adeptos.

 

O segundo professor foi Alex Catharino de Souza, que, com seus profundos conhecimentos de Filosofia e História, esmiuçou os elementos do núcleo básico (ação, tempo e conhecimento) e os fatores de propagação (utilidade marginal, incerteza genuína e ordens espontâneas), ligando-os com campos de conhecimento que transcendem a pura economia.

 

Seguiu-se o professor André Azevedo Alves, da Universidade de Aveiro (Portugal) que, com espantosa erudição – dada sua pouca idade – proporcionou aos alunos um verdadeiro espetáculo de sabedoria ao ministrar os módulos de Epistemologia e Filosofia Política.

 

No momento em que escrevo estas linhas, estamos no início do módulo de Economia, que está sob minha responsabilidade, assim como a coordenação do curso.

 

Como escrevi já no título deste artigo, trata-se de uma experiência pioneira, precursora, desbravadora, corajosa. E, mesmo estando o curso apenas um pouco além de sua metade, creio que já podemos comemorar o seu sucesso. Com efeito, em decorrência dos trâmites burocráticos comuns às universidades públicas, o IMB teve apenas dois dias para divulgar o curso e, mesmo assim, estamos com 20 alunos inscritos, freqüentando regularmente as aulas e, até o momento, sem nenhuma desistência ou abandono. Isto nos dá a certeza (embora certeza não seja um elemento epistemológico austríaco) de que, em cursos futuros, com maior tempo para divulgação, poderemos facilmente formar turmas com 40 alunos.

 

Pelo fato de coordenar o curso e também por ser este o primeiro de uma série que esperamos venha a se estender por muito tempo, inclusive em outras cidades, assisti a todas as aulas e pude claramente perceber que todos os alunos que se matricularam e estão freqüentando o curso estão manifestando um enorme interesse em absorver os ensinamentos da tradição iniciada por Carl Menger em 1871. Nas duas aulas que ministrei até o momento, observei a mesma vontade de aprender, que pode ser avaliada tanto pela postura dos alunos como pela grande quantidade de questões que levantam durante as aulas.

 

Estamos extremamente animados, porque sentimos que uma das missões do IMB está sendo cumprida e ampliada, mesmo em um estágio experimental, para além das fronteiras do nosso site (o que tinha acontecido no I e no II Seminários de Escola Austríaca realizados em abril de 2010 e 2011 em Porto Alegre): divulgar o pensamento dos grandes economistas que seguiram a tradição de  Menger (1840-1921), como Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914), Friedrich von Wieser (1851-1926), Ludwig von Mises (1881-1973), Frederich August von Hayek (1899-1992), Murray Rothbard (1926-1995), Israel Kirzner, Roger Garrison e Hans-Hermann Hoppe, entre outros. Com este objetivo em mente e sabendo que a formação de economistas em nossas universidades apresenta forte viés intervencionista e, ainda, que tal deturpação ultrapassa o âmbito acadêmico para influenciar negativamente nossa economia e sociedade, o IMB sempre entendeu ser muito importante disseminar os ensinamentos dos austríacos de maneira sistematizada.

 

  Nosso curso é pioneiro também em outro sentido: mesmo nas poucas universidades brasileiras em que não há um viés intervencionista forte, os estudantes são treinados dentro da "mainstream economics", que trata a economia como se fosse uma ciência exata e dá muito pouca ênfase à formação humanista, e acaba por prevalecer nesses centros de ensino o puro tecnicismo dos modelos de equilíbrio geral.

 

 O I Curso de Iniciação à Escola Austríaca de Economia é uma tentativa – já posso afirmar - vitoriosa de suprir as deficiências do ensino de Economia em nosso país, possibilitando às mais novas gerações de estudantes conhecimentos importantes, nos aspectos teóricos, epistemológicos, metodológicos, filosóficos, humanistas, de aplicações ao mundo real e de interdisciplinaridade e, portanto, contribuindo para aprimorar sua formação integral como seres humanos.

 

 Todas as aulas estão sendo gravadas e os vídeos serão disponibilizados no site do IMB no mês de janeiro. A partir daí, observando cuidadosamente os acertos e as eventuais deficiências, com base nas observações da equipe do IMB e das sugestões dos próprios alunos e visitantes do site, pretendemos lançar, em 2012, uma segunda versão do curso, provavelmente também em outros centros importantes do país, e, posteriormente, oferecer cursos on line, para que os interessados de todos os cantos do Brasil e – por que não ousar? – do mundo, e que não poderão freqüentar as aulas presenciais por questões de distância, possam enriquecer os seus conhecimentos com a extraordinária riqueza intelectual da Escola Austríaca.

 

Precisamos levar a Escola Austríaca ao maior número possível de pessoas, porque só assim será possível, algum dia, quebrar o paradigma falido da mainstream economics. Na situação atual, talvez apenas meia dúzia de gatos pingados tenha percebido que esse paradigma faliu... Se conseguirmos aumentar esse percentual, mesmo que de forma lenta, mas sempre permanente, as sementes plantadas serão capazes de crescer, florescer e dar frutos para, quem sabe, nossos filhos e netos, em termos de uma vida melhor, porque vivida com liberdade.

 

 

Artigo do Mês - Ano X – Nº 115 – Outubro de 2011

 

 

 

  ECOS DE VIENA

 

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

     

Entre os dias 19 e 23 de setembro passado, o Mises Institute realizou o Supporters Summit 2011, em Viena, em que economistas, acadêmicos, intelectuais, empreendedores e estudantes de todo o mundo tiveram a oportunidade de se reunirem na Akademie der Wissenschaften – em português, Academia de Ciências - para palestras, discussões, refreshments e trocas de idéias e de experiências sobre o estado atual da tradição da Escola Austríaca, oficialmente “fundada” por Carl Menger naquela cidade, mas cujas origens remontam a São Tomás de Aquino e aos pós-escolásticos. Em 29 de setembro, Fernando Chiocca publicou neste mesmo site o excelente artigo “Os austríacos voltam à Áustria”, em que relata, concisa e brilhantemente, diversos aspectos do auspicioso acontecimento, especialmente os temas apresentados pelos palestrantes. Por isso, vou limitar-me apenas a comentários adicionais, de natureza não técnica, mas simplesmente – não tenho o menor pejo em afirmar – emocional.

 

Tive o privilégio, como membro do IMB, de participar do evento, ao lado de dois outros brasileiros, Helio Beltrão e o próprio Fernando e, portanto, não posso deixar de registrar, embora com certo atraso (já que “estiquei” minha permanência na Europa por mais duas semanas), a importância daquele Summit.

 

 

 

As melhores palavras para descrevê-lo são: deslumbrante e atávico! Em todos os sentidos: intelectual, cultural, acadêmico, histórico, de tradição e, sobretudo, o da incrível atualidade da Escola Austríaca de Economia face aos problemas que a economia mundial vem enfrentando. Sim, deslumbrante, suntuoso, ofuscante e luxuoso em termos físicos; e atávico, pois tudo ali sugeria a presença, em pessoas do século XXI, de um caráter não presente em seus ascendentes imediatos (influenciados pela ilusão da social-democracia), mas, sim, em ascendentes remotos, como Menger, Wieser, Böhm-Bawerk, Mises, Hayek e outros, em uma como que transmissão hereditária de habilidades, comportamentos e maneira de enxergar a economia e o mundo!

 

O deslumbramento começou já no hotel em que ficamos hospedados, o König von Ungarn, o mais antigo de Viena, que já teve como hóspede ninguém mais ninguém menos do que Wolfgang Amadeus Mozart... O mais antigo, mas impecável em termos de conservação e de adaptação à tecnologia hoteleira dos dias atuais.

 

 

 

 

            E aumentou com o local em que os debates foram realizados, um enorme e suntuoso salão da academia que foi presidida por Böhm-Bawerk, onde Menger defendeu a sua tese de doutoramento e Mises, Wieser, Hayek e outros se encontraram inúmeras vezes em reuniões debates... A atmosfera ali parecia nos remeter em um túnel do tempo para cem anos atrás e o sentimento era o de que, durante as apresentações dos palestrantes, a qualquer momento poderia adentrar no recinto uma daquelas personalidades defuntas e, ressuscitadas, começassem a participar dos debates, mesmo sem saber como utilizar os recursos do powerpoint...

 

 

 

Na tarde de terça, dia 20, houve um walking tour por lugares que remetem à vida dos grandes economistas daqueles tempos, como a casa onde Mises nasceu, o colégio em que estudou, a Universidade de Viena, os restaurantes que ele e seus colegas e alunos costumavam freqüentar e até uma apresentação, com piano e voz, das músicas que eram cantadas por Mises e seus seguidores, compostas pelo filósofo Felix Kaufman, interpretadas surpreendentemente bem por Jeffrey Tucker , o vice-presidente editorial do Mises Institute.

 

O deslumbramento e o atavismo tiveram encerramento de ouro com uma recepção-jantar de despedida, no espetacular Kursalon Hubner, em um salão majestoso, ponteado por pinturas, orlado por esplêndidos lustres de puro cristal e com uma imensa varanda que conduzia a um parque impecavelmente bem cuidado, em que o verde predominava. Ao chegarmos ao local, minha mulher, eu e Fernando, paramos em um sinal para atravessar a rua e o que vimos? Simplesmente, Hans-Hermann Hoppe e sua esposa dirigindo-se ao mesmo local, sentados em uma carruagem puxada por quatro cavalos vienenses negros. Ele, trajado de sobretudo e ela também elegantemente vestida.

 

Ao entrarmos, um pequeno grupo de músicos, todos excelentes, tocava valsas de Strauss (pai e filho), enquanto os convidados bebiam drinks, desfrutavam de um cardápio muito bem selecionado e trocavam ideias. Nessa ocasião, eu e minha mulher tivemos a honra de nos sentarmos à mesa de Joseph Salerno e sua simpaticíssima esposa. Sentíamos todos como se estivéssemos na segunda década do século XX e pude experimentar a mesma sensação que senti no salão da Akademie der Wissenschaften: algo como se, repentinamente, a música parasse e trombetas anunciassem a entrada no salão do imperador da Haus von Habsburg da época, Carlos I da Áustria e IV da Hungria ou Carlos I de Habsburgo-Lorena, com todo o seu séquito, e todos nos curvássemos à sua entrada...

 

 



Para mim, que venho, há muitos anos, enfrentando diversos obstáculos para defender as idéias austríacas em um mundo acadêmico em que predominam o keynesianismo, o marxismo e, na melhor das hipóteses, o monetarismo, o Summit representou uma grande ducha de revigoramento. De um lado, porque percebi, especialmente no painel Mises Around the World: a Panel of Global Mises Institute, formado pelos presidentes dos Institutos Mises dos Estados Unidos (Douglas French), do Brasil (Helio Beltrão), da Romênia (Mihai-Vladimir Topan) e da República Tcheca (Joseph Sima) o quanto a Escola Austríaca vem renascendo, qual uma Fênix, em todos os cantos do mundo. E, de outro, porque vi muitos jovens na platéia, o que me fez sentir com emoção que tudo o que venho tentando fazer nos últimos vinte anos não tem sido e nem será em vão.

 

“Posar” ao lado desses expoentes, na Universidade de Viena, foi uma experiência indescritível. Não sabemos a razão de não terem colocado ainda uma estátua de Mises e outra de Hayek no saguão onde estão as demais.

 

 

 

 

 

 

 

 

Mas deslumbramento e emoções, embora importantes, só são úteis quando servem para ações efetivas. É tempo de trabalharmos ainda mais para que a Escola Austríaca possa alcançar, não só na academia brasileira, mas na nossa sociedade, o lugar que lhe cabe.

 

Nesse sentido, o IMB iniciará no próximo dia 18 o I Curso de Iniciação à Escola Austríaca de Economia, um curso de 60 horas/aula, que será realizado na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com certificado de conclusão assinado pela universidade. O curso será ministrado por Helio Beltrão, pelo professor André de Azevedo Alves, da Universidade de Aveiro (Portugal), por Alex Catharino (do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista – Cieep) e por mim (UERJ e IMB) e está dividido em quatro módulos, a saber: Módulo I - Conceitos básicos da Escola Austríaca (10 horas); Módulo II - Epistemologia das Ciências Sociais (10 horas); Módulo III - Filosofia Política (10 horas) e Módulo IV - Economia (30 horas).

 

O Instituto Mises do Brasil ficará muito feliz se o curso obtiver sucesso e se for o primeiro de uma série que se espalhe por todo o Brasil. E que possa servir de base para futuros cursos on line. Se isso acontecer, os ecos de deslumbramento e atavismo que todos vivemos em Viena não terão sido apenas emoções que o tempo apaga. E estamos convictos de que vai acontecer!

 

 

Artigo do Mês - Ano X – Nº 114 – Setembro de 2011

 

 

 

 A ESCOLA AUSTRÍACA COMO O NOVO PARADIGMA

 

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

     

Os economistas e analistas de economia estão apresentando sintomas de que estão completamente perdidos. Um economista famoso aqui no Brasil chegou a confessar, em entrevista na TV, que “não está entendendo o que está se passando”, já que, segundo ele, os governos vêm agindo de maneira correta nos Estados Unidos e na Europa, injetando gastos, moeda e crédito nas suas economias, mas elas não dão sinais de que estão saindo da crise...

 

Não tenho a menor dúvida de que o paradigma que vem reinando na teoria econômica há muitos anos está sendo – para usar a linguagem de Karl Popper - falsificado pelos fatos. Os governos vêm usando e abusando tanto do arsenal keynesiano quanto da armaria monetarista em tentativas desesperadas para vencer a crise, mas a frustração, no que se refere aos resultados dessas políticas sobre a recuperação das economias, é patente e evidente. Os foguetes keynesianos e monetaristas vêm sendo disparados em larga escala: os governos têm aumentado gastos, na tradição keynesiana e os bancos centrais têm jogado liquidez nas economias, exatamente como Milton Friedman e os monetaristas sempre recomendaram, tudo isso regado a taxas de juros próximas de zero... Como deve ser do conhecimento do leitor, Keynes diagnosticou como causa da Grande Depressão uma “insuficiência de demanda agregada”, o que o levou a recomendar que os governos aumentassem os seus gastos e Friedman a relacionou com uma pretensa timidez do Fed que, segundo ele, poderia ter evitado a Grande Depressão, caso aumentasse a oferta monetária e de crédito.

 

O paradigma keynesiano-monetarista vem sendo usado tresloucadamente. Fala-se em ampliação do limite para a relação dívida interna/PIB nos Estados Unidos; estimulam-se rodadas sucessivas de QE (quantitative easing), ativa-se impostos sobre operações financeiras e o setor real da economia não reage conforme os economistas dos governos acham que devia reagir, ou seja, como aprenderam nos livros-texto e nos papers em que estudaram.

 

Os gráficos seguintes mostram o expansionismo fiscal e monetário nos Estados Unidos e na Europa. Vejam o crescimento da base monetária americana.

 

 

 

Figura 1 - Base monetária ajustada

 

E, nos dois gráficos seguintes, o crescimento do M1 e do M2 nos Estados Unidos...

 

 

Figura 2 - M1

 

 

 

Figura 3 - M2

 

 

E vejam como tem crescido o déficit do governo americano e a relação dívida interna/PIB...

 

 

Figura 4 - Déficit público

 

 

 

 

Figura 5 - Dívida pública como % do PIB

 

 

Apesar dessas políticas expansionistas recomendadas pelos manuais de Macroeconomia, as taxas de desemprego vêm aumentando desde a explosão da bolha imobiliária em 2008...

 

 

Figura 6 - Taxa natural de desemprego

 

 

Na Zona do Euro, as coisas não têm sido diferentes, como mostram os gráficos seguintes, extraídos do site do ECB (banco central europeu). Vejam o aprofundamento do déficit público e da relação dívida interna/PIB...

 

 

 

Figura 7 - Déficit público

 

 

 

Figura 8 - Relação dívida interna/PIB

 

 

E também a frouxidão monetária que vem ocorrendo na Europa...

 

 

Figura 9 - M3

 

Apesar disso, o desemprego continua resistindo ao velho paradigma...

 

 

Figura 10 - Taxa de desemprego

 

 

O que está acontecendo? Por que os economistas parecem perdidos numa noite suja? Como é possível que tudo o que aprenderam nos manuais macroeconômicos não esteja funcionando? Para os economistas da tradição austríaca, a resposta é simples, direta e chocante para o establishment acadêmico e profissional: o paradigma keynesiano-monetarista não funciona, porque seus diagnósticos para os ciclos econômicos, simplesmente, estão errados. E, quando o diagnóstico é falso, a terapia indicada não tem como funcionar. Na verdade, estamos lidando com algo que transcende a economia: o que está acontecendo é a falência múltipla da social-democracia, prevista por Mises, Hayek e outros austríacos, quando mostraram que os sistemas mistos entre o capitalismo e o socialismo apresentam inconsistências internas fatais e que, portanto, são inviáveis no longo prazo. E o longo prazo chegou.

 

Como disse Helio Beltrão em palestra na FGV de São Paulo (http://mises.org.br/FileUp.aspx?id=26): “você não acha que há algo de errado:

 

ú  na prescrição keynesiana de o governo mandar cavar buracos e em seguida tapá-los caso a economia entre em recessão?

ú  que todos os governos do mundo façam questão de ter o monopólio da moeda, mas divirjam sobre outros monopólios (correios, estradas, siderurgia)?

ú  que tenhamos bolhas , crises e depressões sem que haja uma explicação satisfatória sobre as causas?

ú  que a queda de preços de produtos seja excelente para seu bolso, mas considerada inaceitável para os economistas mainstream?

ú   que nos livros e na teoria os economistas defendam o livre comércio, mas na prática sempre defendem um amplo leque de “exceções” e “salvaguardas”?

ú  que o aumento de salário mínimo seja defendido como benéfico para a “economia” ou para os assalariados de baixa renda?

ú  que “monopólios” privados sejam considerados nefastos e inaceitáveis, mas que monopólios  governamentais sejam aceitos sem questionamento (da moeda, do tráfego aéreo, da justiça, do espectro eletromagnético, do subsolo, das jazidas minerais , dos rios, estradas e ruas, da segurança pública) ?

ú  que seja um crime em quase todos os países alguém espalhar um rumor sobre um banco em dificuldades, mas não sobre empresas?

ú  que o ouro seja considerado uma “relíquia bárbara”, mas seja o ativo financeiro  preferido em momentos de crise?

ú  que o valor do dólar em 1900 (pouco antes da criação do Fed) era o mesmo que em 1800, mas que o valor do dólar hoje é apenas 4% daquele de 1900?

ú  que a roda tenha sido inventada mesmo sem a proteção da lei de patentes?

ú  não há algo errado no comportamento dos economistas de plantão, que se portam como “arquitetos” do mundo ideal”?

 

A essas pertinentes indagações podemos acrescentar algumas outras: você também não acha que há algo de errado:

 

ú  com a macroeconomia, que considera o estoque de capital como sendo uma “constante”?

ú  consequentemente, que as análises sejam conduzidas sem uma teoria do capital que as sustente?

ú  que o acúmulo de déficits por parte dos governos estimula o crescimento da relação dívida/PIB e que isso é  imoral, porque significa que gerações passam ônus para as gerações seguintes, sucessivamente?

ú  que estimular gastos e acreditar que a formação de poupança gera “desemprego” é “bom” para a economia?

ú  quando o governo da Alemanha, por exemplo, cria um imposto para ajudar o governo grego a pagar a farra orçamentária, punindo os pagadores de tributos alemães?

ú  quando os bancos centrais salvam bancos para evitar que os investidores percam com as bolhas?

 

 

 

O erro fatal dos economistas da mainstream é que eles, sejam adeptos de Keynes ou de Friedman, tendem a acreditar demais no poder dos governos e na fraqueza dos mercados!

 

Não tenho a menor dúvida de que o novo paradigma é a Escola Austríaca de Economia. A ABCT (Austrian Business Cycles Theory), ou, em português, TACE (Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos), foi desenhada por Mises em seu tratado de 1912, posteriormente desenvolvida por Hayek nos anos 30 e depois aperfeiçoada por outros economistas da tradição de Menger, dos quais o mais criativo é o americano Roger Garrison.

 

Quando o governo injeta dinheiro na economia (via mesa de open market do BC), a taxa de juros cai artificialmenteabaixo da taxa natural de juros. Os empreendedores entendem que há mais poupança do que realmente há e a demanda por investimentos de longo prazo será maior do que deveria (“boom”). Os investimentos em excesso, mais cedo ou mais tarde, fracassarão e a conseqüente recessão e “desalavancagem” “purificará” e “liquidará” tais excessos.

 

 

A TACE é, ao mesmo tempo, uma teoria da moeda, do capital e dos ciclos econômicos. Mostra como a emissão de moeda produz o efeito de diminuir a taxa de juros e, inicialmente, enganar os agentes – que, acreditando que existe maior poupança, embarcam em investimentos de maturação mais longa, alargando, assim, a estrutura de capital da economia. Posteriormente, quando esses agentes descobrem que na realidade não se tratava de poupança, mas de moeda “fantasiada” de poupança, a taxa de juros sobe e isso leva a um encolhimento da estrutura de produção, fenômeno que produz desemprego (e que ficou conhecido como efeito concertina ou efeito sanfona), que é maior nos setores mais afastados da produção de bens finais, que foram exatamente aqueles setores inicialmente beneficiados pela expansão monetária.

 

Quando os bancos centrais percebem a tendência de alta das taxas de juros e reagem fixando-as por decreto em níveis ainda mais artificialmente baixos, a crise parece amenizar, mas logo retorna, mais forte e mais rígida. Aumentar gastos públicos e emitir moeda para debelar uma crise como a atual tem o mesmo efeito que receitar doses de açúcar para um paciente diabético.

 

Assim, a inflação – ou seja, aquela quantidade adicional de moeda que entrou na economia sem lastro – acabará provocando o desemprego de fatores de produção. Como disse Hayek, não há escolha entre comer demais (emitir moeda sem lastro real) e ter indigestão (recessão), porque ambas são inseparáveis, a primeira acarretando a segunda. Essa conclusão – de que o desemprego é o efeito natural da inflação – mostra quão equivocadas são as análises keynesianas que ficaram conhecidas como a curva de Phillips, que postulavam a existência de um trade off ou dilema entre inflação e desemprego, de modo que, se algum governo desejasse combater a inflação, teria que aceitar uma taxa de desemprego de mão de obra maior ou, se quisesse reduzir o desemprego, seria forçado a aceitar uma taxa de inflação mais elevada.

 

E por que, até o momento, apesar do espantoso crescimento da oferta monetária sem lastro, a inflação não explodiu? Uma boa parte da explicação é que as empresas chinesas têm tido uma espantosa produtividade nos últimos 15 anos, fazendo com que os preços de computadores, eletrônicos, e outros produtos de exportação tivessem contínua queda de preços.  Como observa Beltrão no trabalho acima citado, “esse efeito deflacionário da China mascarou a inflação de ativos criada pelo Fed”. Além desse efeito-produtividade, não podemos também deixar de considerar a forte deflação nos preços dos ativos financeiros, provocada pelas sucessivas “bolhas”.

 

            Para Keynes, a Grande Depressão foi provocada por poupança demais e investimento de menos; para nós, austríacos, é exatamente o oposto: poupança de menos e investimento demais, ou seja, não lastreado em poupança genuína, mas na emissão de papéis com o rosto de George Washington ou de qualquer outro herói nacional (no Brasil, de tanto o governo emitir e trocar de moeda, nossos heróis se extinguiram e hoje vemos onças, macacos e outros bichos). Qualquer dia desses, nosso Bacen imprimirá cédulas com estampas de pulgas, baratas, mosquitos e aranhas...

 

            Investimentos não lastreados em poupança não têm sustentação. Imagine que Robinson Crusoé pesque três peixes diariamente, mergulhando e pegando-os com as mãos e que, no final da tarde, os asse e coma. Imagine agora que, pensando em aumentar a sua produtividade, ele passe três dias seguidos comendo dois (ao invés de três) peixes. Com isso, no quarto dia ele já acordará com três peixes e terá, portanto, o dia inteiro para construir uma rede de pesca, que lhe permitirá pegar muito mais peixes por dia, trabalhando menos tempo. Em suma, ao renunciar a um peixe por dia, ele poupou, o que lhe permitiu investir e, assim, melhorar o seu padrão de vida.

 

            Essa é a essência da poupança: para ter mais peixes no futuro, você necessariamente tem que renunciar a comer peixes no presente. Aliás, essa é a essência da própria teoria do capital e do próprio crescimento econômico, que Keynes subverteu, com seu tão famoso quanto falacioso conceito de “paradoxo da poupança”. Não existe paradoxo algum, o que há são governos que gastam demais e emitem moeda de maneira irresponsável.

 

A Escola Austríaca é a mais antiga na história do pensamento econômico, pois remonta a São Tomás de Aquino e aos escolásticos tardios; é a menor, porque o ambiente intervencionista sempre a tratou como se fosse apenas uma “coisa do passado”, sem aplicação ao mundo real; mas é, seguramente, a que mais vem crescendo nesses tempos de crise mundial, porque é a única que conseguiu prever corretamente a crise (embora a fama tenha ficado para o economista Nouriel Roubini, que simplesmente, a advinhou e que atualmente está tão perdido quanto seus colegas de establishment), a única que afirmou que as medidas adotadas pelos governos nos Estados Unidos, na Europa e no Japão a partir de setembro de 2008 apenas agravariam a crise e, por fim, a única que tem a solução para o problema: a economia de livre-mercado, baseada na propriedade privada e na liberdade individual e de trocas, a extinção dos bancos centrais e sua substituição por um sistema de moedas competitivas (free banking), com lastro em ouro.

 

No novo paradigma, expressões como “política fiscal”, “política monetária”, “política cambial”, “política tributária”, “políticas de rendas”, “políticas de preços” e outras semelhantes desaparecerão completamente. Os indivíduos – e não os governos – é que comandarão suas próprias vidas.

 

A social-democracia está falida! E enquanto não entenderem isto e insistirem nelas, com pajelanças fiscais e monetárias, seu passivo só irá aumentar.

 

Nós, os austríacos, chegamos para ficar!

Artigo do Mês - Ano X – Nº 113 – Agosto de 2011

 

 

 

 AS TRÊS ESCOLAS LIBERAIS DO SÉCULO XX

 

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

     

            O século XX foi marcado, especialmente depois da Teoria Geral do senhor Keynes, pelo intervencionismo estatal como pensamento dominante. Essa doença – a da crença de que o estado pode e deve solucionar os problemas das economias – manifestou-se de diversas formas, entre as quais o keynesianismo, o marxismo, o estruturalismo e outras variantes. Gerações de economistas foram e continuam sendo educadas nas cartilhas intervencionistas. O resultado disso tem sido catastrófico: causas acabaram transmutadas em efeitos, poupar virou vício e gastar ganhou status de virtude, focinhos de porcos terminaram confundidos com tomadas (embora diferentes das que a ABNT agora nos empurrou goela abaixo)...

 

            Ontem (dia 2 de agosto) mesmo, em artigo no jornal O Globo, Paul Krugman - que se transformou em um globetrotter da economia keynesiana -, ao criticar o acordo de Obama com o Congresso para elevar o teto da dívida pública, defende que o governo dos Estados Unidos deveria aumentar mais os seus gastos. Para ele e para a maioria dos economistas e políticos, gastos públicos têm o poder extraordinário de transformar “stones into breads”, mediante uma varinha mágica semelhante à de Harry Potter, chamada de “efeito multiplicador” (ver http://mises.org/daily/1840).

 

            Interrompi por instantes a continuação deste artigo para atender ao telefone. Era uma jornalista de um importante canal de TV a cabo, me convidando para comentar o novo pacote de “políticas industriais” que a equipe do sr. Mantega anunciou ontem. Delicadamente, declinei do convite, porque cheguei a um ponto em que a simples menção a esses tipos de políticas tem o poder de colocar meus nervos à flor da pele. O tal pacote, como sempre, é mais um feixe de joio inútil e minha entrevista se transformaria em uma sucessão de críticas que a maioria dos telespectadores sequer entenderia, já que a cultura intervencionista e a crença em “medidas”, “pacotes” e “planos” governamentais está enraizada na cabeça das pessoas...

 

      Voltando ao tema do artigo, vou apresentar um resumo das três escolas de pensamento econômico que apareceram no século XX e que ousaram criticar a onda intervencionista desencadeada pelos ventos keynesianos. As duas primeiras (o Monetarismo e seu desenvolvimento, a Escola de Expectativas Racionais) são posteriores a Keynes e podem ser colocadas dentro da “mainstream economics” e a terceira – a Escola Austríaca de Economia - é anterior e possui características bem distintas.

 

 

 

 

O Monetarismo

 

 

 

 

 

O principal nome do monetarismo é Milton Frieman (1912-2006), líder de um grupo de defensores do livre mercado na Universidade de Chicago. Podemos resumir o monetarismo em duas proposições básicas: (a) a instabilidade da oferta de moeda e (b) a estabilidade da demanda de moeda. Dessas premissas surge o giagnóstico; as flutuações cíclicas das economias podem ser atribuídas à instabilidade da oferta de moeda. Sendo assim, a terapia correta é que os bancos centrais devem atuar sempre no sentido de garantir uma taxa fixa de crescimento monetário (conhecida como a x-rule ).

 

Eis algumas das conclusões dos monetaristas:

 

1. Existe uma relação consistente, embora não precisa, entre crescimento na oferta monetária e crescimento na renda nominal.

2. Leva algum tempo até que o crescimento na oferta de moeda afete a renda.

3. Uma alteração na taxa de crescimento da oferta de moeda leva de 6 a 9 meses para afetar a taxa de crescimento da renda  nominal.

4. Mudanças naquela taxa de crescimento afetam primeiro o produto real e só depois é que se refletem exclusivamente  sobre o  nível   de preços.

5. Apenas transitoriamente é possível manter a economia acima de sua capacidade normal ou natural mediante políticas keynesianas de “sintonia fina’’ do lado da demanda. A insistência do governo em fazê-lo apenas fará com que a inflação se acelere.

6. “A inflação é sempre e em qualquer lugar um fenômeno monetário”.

7. O déficit público pode ou não ser inflacionário: o será se for financiado por expansão monetária, isto é, por aumentos no papel moeda  e nos depósitos bancários.

8. A expansão monetária inicialmente reduz as taxas de juros, mas,  na medida em que os gastos e os preços aumentam, a demanda de empréstimos crescerá,  o que elevará no futuro as taxas de juros.  Isto explica porque os monetaristas sempre insistiram na afirmativa de que a política monetária não deve ser guiada pelas taxas de juros.

9. Além disso, as variações de preços provocadas pela instabilidade da oferta de moeda  acabam introduzindo discrepâncias entre as taxas de juros reais e as nominais,  que  terminam  gerando  distúrbios  nos setores reais (produção) da economia.

 

Neste modelo, existe uma curva de oferta agregada para cada valor das expectativas de preços P*(ofertas agregadas de curto prazo) e uma curva de oferta  agregada  de  longo  prazo, definida  como o conjunto de todos os pontos em que  P*   =  P. Esta curva deve passar  necessariamente  por  yn,  que  representa  o   nível  “natural”  ou  “normal’’  de  produto.

 

O equilíbrio de curto prazo se dá sempre que ocorre uma interseção entre uma curva de oferta agregada de curto prazo com uma curva de demanda agregada e o equilíbrio de longo prazo sempre que tal interseção se der sobre a curva de oferta agregada de longo prazo.

 

As políticas monetárias e fiscais expansionistas elevariam transitoriamente o produto para, digamos, y’, mas a revisão das expectativas de preços para cima, com o passar do tempo, deslocaria as curvas de oferta agregada (OA) para a esquerda, o que levaria a economia, inicialmente em A, para o ponto B e daí para o ponto C, em que o nível de produto seria o inicial (nível natural ou normal), mas o nível de preços seria maior.

 

 

 

Friedman e os monetaristas trabalhavam com a hipótese de que as expectativas são adaptativas, ou seja, de que, com o passar do tempo, os agentes econômicos percebiam os erros cometidos em suas avaliações e os corrigiam, até que, no “longo prazo”, eles fossem totalmente eliminados.

 

A política monetária não deveria ser usada para objetivos de pleno emprego, mas apenas para proporcionar a estabilidade de preços necessária para o crescimento sustentado da economia, que é considerado como uma questão essencialmente de oferta (e não de demanda, como no keynesianismo), de expansão da capacidade produtiva ao longo do tempo.

 

Uma expansão na oferta de moeda reduziria a taxa de juros no curto prazo (efeito Keynes), mas, com o decorrer do tempo, o aumento na renda por ele gerado iria aumentar a demanda por empréstimos e a demanda de moeda, o que elevaria a taxa de juros (efeito renda). Mais tarde, os preços subiriam, reduzindo assim a liquidez real e aumentando a taxa de juros (efeito liquidez) e, por fim, com o surgimento da expectativa de inflação, esta seria incorporada à taxa de juros real, provocando um aumento na taxa de juros real (efeito Fischer).

 

Em 1958, Phillips, de inspiração keynesiana, sugeriu, em estudo que se tornou famoso, que existiria um dilema de política econômica: quando os governos resolvessem combater a inflação, o desemprego aumentaria e quando resolvessem reduzir o desemprego, a inflação aumentaria. Até hoje, muitos economistas e economistas ainda acreditam nisso. E – pior – acreditam que o desemprego é a “cura” para a inflação, o que os leva a aceitar taxas de inflação elevadas. A própria presidente do Brasil não se cansa de afirmar coisas do tipo: “precisamos controlar a inflação, mas de modo que a economia continue a crescer”...

 

Para a Escola Monetarista, o trade off (dilema) entre inflação e desemprego só seria relevante no curto prazo, porque existe uma curva de Phillips para cada valor das expectativas de inflação P*: suponhamos que a economia esteja no ponto A, com uma taxa de inflação ¶ 0   e no seu nível natural de desemprego, u n, e que o Banco Central resolva executar uma forte política para derrubar a inflação.

 

No curto prazo, o efeito será aumentar a taxa de desemprego para u’, mas, caso as autoridades monetárias permaneçam firmes em seu propósito – e se o estado equilibrar as suas contas de forma permanente – a inflação esperada irá declinar, o que fará a curva de Phillips se deslocar para baixo, até ajustar-se à nova inflação ¶ 1. A economia iria, então, de A para B no curto prazo e de B para C quando as expectativas se ajustassem (P*= P1).

  

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Escola de Expectativas Racionais

 

 

 

 

 

            A Escola de Expectativas Racionais baseia-se em três hipóteses bastante fortes: primeira, todos os agentes econômicos são otimizadores; segunda, não têm qualquer tipo de “money illusion”, isto é, tomam sempre as suas decisões com base em variáveis reais (e não em variáveis nominais) e terceira, suas expectativas são racionais (conceito formulado pela primeira vez por John Muth em 1961 e que se popularizou após a publicação de artigo assinado por Robert Lucas e Leonard Rapping em 1969 sobre salário real, emprego e inflação. De forma simples, as expectativas dos agentes econômicos são racionais quando, na média, os agentes acertam em suas expectativas.

 

Para essa escola, cujos principais economistas são Robert Lucas (foto acima), Neil Wallace, Leonard Rapping e Thomas Sargent, com base nessas três hipóteses, nem mesmo transitoriamente é possível para o governo manter a economia funcionando acima de sua capacidade natural mediante políticas de “sintonia fina” de natureza keynesiana, pois os agentes econômicos antecipam a inflação futura e a trazem para o presente. Uma das conclusões mais importantes dessa escola é a conhecida “proposição da invariância”, segundo a qual as políticas do governo não têm qualquer poder – mesmo no curto prazo – para afetar as variáveis reais da economia, tais como o produto, o emprego e os salários reais.

 

Apenas no caso em que as políticas do governo contiverem algum elemento de incerteza, não previsto, é que poderiam transitoriamente afetar os níveis de produto e de emprego.

 

A equação de oferta de Lucas pode ser expressa como yt  =  yn + b (Pt - t-1Pe t) , em que yt é o PIB no período t,yn é o nível normal ou natural do PIB, b representa um parâmetro, Pt é o nível de preços no período t e t-1Pe t é a expectativa quanto ao nível de preços no período t, formulada no final do período t – 1. Sendo assim,quando as expectativas estão certas (são racionais), o PIB será igual ao seu nível natural; se o nível esperado de preços for superior ao efetivo, o PIB será menor do que o natural e se o nível esperado de preços for inferior ao nível efetivo, o PIB será superior ao seu nível normal.

 

Para chegar a essa equação, Lucas partiu de um mundo microeconômico de diversas ilhas isoladas umas das outras e, mediante uma elegante construção teórica, passou da microeconomia para a macroeconomia.

        

 

No gráfico seguinte, se o governo expandisse a demanda agregada DA, através de políticas monetárias e/ou fiscais, partindo do ponto A, a economia iria imediatamente para o ponto B, sem qualquer aumento no produto, mas com preços mais elevados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma conclusão interessante da Escola de Expectativas Racionais é que nível de preços hoje depende da política monetária de agora – que, obviamente, é conhecida - e da política monetária que se espera vir a ser executada no futuro, a qual, por sua vez, depende do déficit governamental de hoje e do déficit esperado para o futuro.

 

Portanto, pode haver situações em que, na presença de desequilíbrio crônico nas contas públicas, uma política monetária austera pode significar mais inflação no futuro, bastando, para isso, que as expectativas para o déficit público sejam no sentido de que ele vai se deteriorar. Não basta, para a Escola de Expectativas Racionais, olharmos para o que o Banco Central e as autoridades fiscais estão fazendo; é preciso que olhemos para o que achamos que ambos irão fazer no futuro. Isto revolucionou a macroeconomia moderna, a partir dos anos 70 do século passado.

 

Outra contribuição importante da Escola de Expectativas Racionais foi que ele mostrou que deve existir coordenação entre os regimes monetário e fiscal, para que o “jogo” da economia seja cooperativo. Quando não existe coordenação, por exemplo, quando o governo apresenta forte desequilíbrio em suas contas e o Banco Central resolve atacar a inflação, a taxa de juros necessária para que a inflação caia passa a ser muito maior do que seria caso as contas públicas apresentassem equilíbrio entre receitas e despesas.

A Escola das Escolhas Públicas (Public Choice)

 

 

 

 

Seu principal expoente é James Buchanan (1919, na foto), que publicou com Gordon Tullock, em 1962, The Calculus of Consent, a obra que estabeleceu a escolha pública como um ramo da economia.

 

No que estão baseadas as escolhas dos agentes políticos e das sociedades? Isto é o que tenta explicar a Teoria da Escolha Pública, assunto estudado em (bons) cursos de Ciências Sociais, Econômicas e Políticas, Direito e, também, na Administração. É um elemento importante para entender os processos eleitorais. No Brasil, infelizmente, essa escola é praticamente desconhecida e tratada até com certo desdém pelos doutores keynesianos. A rigor, só há um especialista no assunto em nosso país, o Prof. Jorge Vianna Monteiro, da PUC do Rio de Janeiro.

 

A escolha pública é um ramo da teoria econômica em que os conceitos da economia de mercado são aplicados à política e aos serviços públicos. Assim, a visão romântica de que o político é um servidor altruísta do interesse público em geral é substituída por uma abordagem mais realista. Em vez de conceder aos políticos um tratamento especial, a escolha pública os trata como meros agentes humanos que priorizam a busca do seu interesse próprio.

 

A Teoria da Escolha Pública tem como unidade básica a análise do indivíduo político e social através do método econômico. Sustenta que cada ator político toma decisões que vão ao encontro de seus interesses pessoais, o que geraria uma maximização da utilidade deste agente social. É a influência direta dos economistas nas políticas públicas estatais. Eles perceberam que com a passagem das monarquias absolutistas para monarquias ou repúblicas constitucionais os parlamentos passaram a ter certo controle sobre a ação dos Executivos.

 

Basicamente a teoria foi sendo fundamentada numa redefinição da problemática das finanças públicas. O principal não era mais a manutenção de uma corte, mas o estabelecimento de uma espécie de troca entre impostos pagos pelos cidadãos e os bens e serviços recebidos através das despesas públicas. Transferindo estas mudanças para a política, significou que a democracia não deve substituir a tirania de um rei ou oligarquia pela tirania da maioria, mas servir os interesses da coletividade e as preferências dos cidadãos em relação aos bens públicos.  

 

Estudando as diferentes formas de democracia que iam surgindo, percebeu-se que a perspectiva da teoria da escolha pública é que as decisões políticas e econômicas dos governos estão sujeitas a um conjunto de poderes repartidos por diferentes agentes com funções diferentes no sistema político. Ou seja, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a própria administração pública, os partidos políticos e os grupos de interesse interferem na possibilidade e capacidade de implementar as políticas públicas. Ao mesmo tempo, os governos têm tempos de atuação limitados, tendo que se submeter à apreciação popular periodicamente, o que acaba influenciando  as decisões tomadas.

 

Em suma, a teoria da escolha pública mostra que o indivíduo é peça fundamental. Que a escolha coletiva é resultado das preferências dos agentes envolvidos nesta escolha e das regras e procedimentos que permitem passar de preferências diversas de cada indivíduo para uma única escolha coletiva. Autores como o professor português José Manuel Moreira defendem que os indivíduos são instrumentalmente racionais, isto é, capazes de escolher ações apropriadas aos objetivos que pretendem alcançar.
Moreira diz ainda que se não há racionalidade há o egoísmo de sempre cuidar dos interesses pessoais. Daí a necessidade de definir regras, procedimentos e instituições que evitem os piores abusos de poder e outras tentações políticas.

 

Em outras palavras, os cidadãos precisam, de acordo com essa escola, conter o excesso de poder do estado mediante instituições adequadas.

 

 

A Escola Austríaca de Economia

 

 

            Ao se falar da EAE os primeiros nomes que nos vêm à mente são, indubitavelmente, os de Ludwig von Mises (1881-1973) e Friedrich August von Hayek 1899-1992), retratados na imagem abaixo.. Mas a tradição austríaca remonta aos pós-escolásticos ou escolásticos tardios e também a Richard Cantillon. O fundador da EAE é Carl Menger (1840-1921) e ela prosseguiu com Wieser, Böhm-Bawerk, Murray Rothbard e prossegue com Israel Kirzner, Hans-Hermann Hoppe, Roger Garrison, Joseph Salerno, Lew Rockwell, Mark Thornton, Tom Woods, Robert Murphy, Jörg Guido Hülsmann e outros, cujas obras mantêm viva a tradição mengeriana. No Brasil há poucos economistas que desenvolvem seus trabalhos na tradição austríaca, mas esse número vem crescendo graças, em boa parte, ao trabalho do Instituto Mises do Brasil. Além do autor deste artigo, temos os professores Fabio Barbieri (da USP de Ribeirão Preto) e Antony Mueller (da Universidade Federal de Aracaju), além de jovens como Fernando Ulrich e Domingos Crosseti Branda, além de diversos jovens recém-formados que pretendem aprofundar seus estudos no exterior na tradição da EAE.

 

 

 

Podemos resumir a EAE em um núcleo, formado por uma tríade básica – ação, tempo e conhecimento – e três elementos de propagação – a saber, o conceito de utilidade marginal, o subjetivismo e a definição de ordens espontâneas. Em meu novo livro, Ação, tempo e conhecimento: a Escola Austríaca de Economia (IMB, 2011) analiso esse núcleo e esses elementos de difusão e mostro como se estendem à Filosofia Política, à Epistemologia e à Economia.

 

Para efeitos deste modesto artigo, contudo, é suficiente esboçarmos alguns conceitos. A Escola Austríaca baseia-se na ideia filosófica de individualismo (em oposição ao conceito de coletivismo). Sua visão aristotélica/racionalista da economia diverge das teorias econômicas neoclássicas dominantes da mainstream, baseadas numa visão platônica/positivista da economia.

 

Considera o individualismo metodológico como única fonte válida para a determinação de teorias econômicas, ou seja, dada a complexidade e infinitos fatores que influenciam as decisões econômicas dos vários indivíduos numa sociedade, a única forma válida de explicar essas decisões é estudar quais os princípios fundamentais que regem todas as ações humanas.

 

À aplicação formal do individualismo metodológico dá-se o nome de praxeologia, que visa a definir leis econômicas válidas para qualquer ação humana, ou seja, a praxeologia preocupa-se em analisar quais os conceitos e implicações lógicas por detrás das preferências e escolhas dos indivíduos, considerando verdadeiras apenas as leis econômicas que são válidas até prova em contrário (por fatos reais), independentemente do tempo ou lugar em que se aplicam. É o falsificacionismo popperiano.

 

A praxeologia supõe o axioma de que o homem age sempre com a intenção de aumentar o seu conforto ou reduzir seu desconforto, respeitando sempre uma escala ordinal de necessidades que nem sempre são objetivas ou racionais.

 

Utilizando o mesmo axioma, conclui que um mercado livre da influência estatal é a forma mais eficiente de suprir as diversas necessidades que surgem numa sociedade, dada a incapacidade do estado em interpretar corretamente e suprir com eficiência as necessidades em constante mutação dos diferentes indivíduos que compõem a sociedade.

 

Características da EAE

(esta seção foi extraída, com algumas alterações, de O Processo de Mercado na Escola Austríaca Moderna, dissertação de mestrado de Fabio Barbieri, USP, São Paulo, 2001).

 

(a) Individualismo Metodológico: este preceito busca a explicação dos fenômenos econômicos na ação dos indivíduos, e não em entidades coletivas, como, por exemplo, faz o historicismo. Rejeita-se da mesma forma conceitos e agregados macroeconômicos que não sejam fundamentados na ação individual. A ação humana individual ao longo do tempo e sob condições de incerteza genuína é o ponto de partida para a Escola Austríaca.

 

(b) Subjetivismo Metodológico: o subjetivismo da EA não se limita às preferências do consumidor, mas parte da noção de ação humana baseada em planos individuais, que incorpora também as expectativas e o conhecimento geral dos agentes econômicos, como conjecturas empresariais. Os meios e fins dos planos individuais têm sua origem na mente dos agentes, são imaginados e definidos pelas pessoas. É um subjetivismo "epistêmico": as expectativas, o conhecimento das preferências, dos bens e as conjecturas empresariais são conhecimento falível e conjectural, imaginados pelos agentes, não sendo "dados" de antemão ao economista. A relação entre o conhecimento individual e as realidades objetivas do mercado faz parte dos problemas estudados pela Escola Austríaca.

 

(c) Análise de Processo: os austríacos não centram sua análise nas propriedades de um estado de equilíbrio, mas sim no processo de trocas que levaria ou não a tal estado. Estuda a ação humana fora do equilíbrio. A análise de processo parte das conjecturas empresariais, cuja implementação leva a erros que surgem das ações baseadas em conhecimento sempre limitado e disperso e prossegue estudando os mecanismos de correção de erros. A Escola Austríaca estuda a ordem espontânea do mercado, que surge da interação de indivíduos que agem conforme seus planos independentes, baseados em conhecimento imperfeito e sujeito a mudanças inesperadas.

 

Os austríacos não utilizam a concepção newtoniana do tempo, mas o conceito de tempo real ou dinâmico de Henri Bergson. Para os austríacos,o mercado é um processo.

 

(d) Complexidade: A Escola Austríaca identifica na diversidade micro a causa fundamental de vários fenômenos econômicos. Suas teorias evitam utilizar agregados homogêneos, apontando em vez disso para as relações estruturais entre os elementos diferenciados de tais agregados: enfatiza-se a estrutura do capital em detrimento de sua quantidade total, os movimentos relativos nos preços são mais importantes do que o estudo do "nível de preços", o conhecimento e expectativas variam conforme os agentes e o sistema de preços é visto como um  complexo processo de adaptação a mudanças freqüentes e desconhecidas pelos agentes, formando uma ordem espontânea auto-organizável. 

 

(e) Heurística Positiva: orientada por estes preceitos básicos, a Escola Austríaca  desenvolve teorias nas seguintes direções: tornar os fenômenos inteligíveis em termos de ação humana proposital, em especial o estudo de planos individuais; traçar conseqüências não intencionais da ação humana; lidar com as conseqüências da passagem do tempo e da imperfeição do conhecimento, como o estudo da inconsistência de planos; desenvolver teorias sobre a aquisição de conhecimento por parte dos agentes; estabelecer as condições para se admitir a existência de uma tendência ao equilíbrio; estabelecer as condições em que ocorrem desequilíbrio, como na teoria de ciclos; construir teorias com relações estruturais entre seus elementos, que dêem conta da diversidade e complexidade do fenômeno estudado. 

 

(f) Heurística Negativa: paralelamente a este programa positivo, os austríacos seguem regras negativas como: não construir teorias que estabeleçam relações causais entre agregados e médias, mas que careçam de base em ações humanas individuais; não construir teorias nas quais as ações humanas são completamente determinadas por situações externas, negando-se alguma autonomia à mente humana; não utilizar teorias que admitem conhecimento perfeito ou otimamente imperfeito; não desconsiderar diversidade individual dos agentes e o realismo das hipóteses (rejeita-se o instrumentalismo metodológico).

 

 

 

Comentários finais

 

            Esboçamos as linhas principais das três escolas econômicas liberais que marcaram o século XX, um século em que prevaleceram idéias coletivistas e intervencionistas, em que o relativismo moral passou a dar as cartas e em que as chamadas “soluções políticas” prevaleceram sobre as soluções da economia de mercado.

 

            Dentro desse quadro extremamente adverso, temos que louvar os economistas da Escola Monetarista e os chamados Novos Clássicos, bem como os da Public Choice e os que prosseguiram com a tradição austríaca iniciada por Carl Menger. Foram – e ainda são – verdadeiros heróis, semelhantes a dom Quixotes lutando contra os moinhos movidos pelos ventos do estatismo, do intervencionismo, do keynesianismo, da social-democracia e do socialismo. Quem trabalha como professor em uma universidade – pública ou privada – sabe muito bem do que estou falando. Em um departamento de Economia com, digamos, 30 professores, encontrar um ou dois monetaristas ou novos clássicos é muito difícil – porque quase todos são keynesianos ou marxistas (!) - e achar um seguidor da public choice ou um austríaco é praticamente impossível. Anima-nos, contudo, a receptividade que as idéias austríacas encontra entre muitos alunos interessados em alargar o seu leque de conhecimentos.

 

            Todos sabem que há alguns anos passei a me considerar um economista austríaco e isso pressupõe que considero a Escola Austríaca superior à Monetarista e à da Escolha Pública, no sentido de explicar com mais propriedade a economia do mundo real, seja por sua metodologia mais apropriada para as ciências sociais, seja pelo fato de encarar os mercados como processos de permanentes descobertas, ou por ser a única que possui uma teoria do capital, dentre outras vantagens. Mas isto, neste artigo, não vem ao caso. Em um mundo marcado pela crença nas pajelanças do estado como indutor do “crescimento”, o que importa é que há economistas que nadam contra a maré, sejam eles monetaristas, seguidores de Buchanan ou austríacos.

 

            Porque o inimigo é o mesmo: o estado. Nossa luta é para recolocá-lo em sua devida função, que é a de nos servir naqueles poucos setores em que sua presença pode ser aceita, e não a de servir-se de nós, cidadãos de bem e pagadores de tributos.

 

            Palmas para Friedman, Buchanan, Mises e Hayek, então! E, para os dois últimos, palmas com bis...

 

 

 

Artigo do Mês - Ano X – Nº 112 – Julho de 2011

 

 

 

 SALVE O CORINTHIANS (E DANEM-SE OS PAULISTANOS PAGADORES DE IMPOSTOS)...

 

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

     

            Está lá no jornal de hoje: “a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o projeto de isenções fiscais para a construção do Itaquerão. Acredita-se que o projeto pode reduzir em até R$ 420 milhões o custo da obra”. Bem, “Itaquerão”, para quem não sabe, é o novo estádio que está sendo construído para o Sport Club Corinthians Paulista em Itaquera, na capital paulista, onde será realizada a partida inaugural da Copa do Mundo de 2014.

 

            Esta notícia me remete imediatamente a dois autores. O primeiro é o economista francês Frédéric Bastiat, da segunda metade do século XIX. No artigo “O que se vê”, ele nos ensinou que entre um bom e um mau economista existe uma diferença: o último detém-se apenas nos efeitos que se veem, enquanto o primeiro, além dos efeitos visíveis a olho nu, examina também os que se devem prever. Em outro famoso artigo, “A vidraça quebrada”, Bastiat escreve:

 

Supondo que seja necessário gastar seis francos para reparar os danos feitos [pela quebra de uma vidraça por parte de um menino], pode-se dizer, com toda justeza, e estou de acordo com isso, que o incidente faz chegar seis francos à indústria de vidros, ocasionando o seu desenvolvimento na proporção de seis francos. O vidraceiro virá, fará o seu serviço, ganhará seis francos, esfregará as mãos de contente e abençoará no fundo de seu coração o garotão levado que quebrou a vidraça. É o que se vê. Mas, se por dedução, chegamos à conclusão, como sói acontecer, de que é bom que se quebrem vidraças, de que isto faz o dinheiro circular, de que daí resulta um efeito propulsor do desenvolvimento da indústria em geral, então eu serei obrigado a exclamar: Alto lá! Essa teoria pára naquilo que se vê, mas não leva em consideração aquilo que não se vê.

            Não se vê que, se o nosso burguês gastou seis francos numa determinada coisa, não vai poder gastá-los noutra! Não se vê que, se ele não tivesse nenhuma vidraça para substituir, ele teria trocado, por exemplo, seus sapatos velhos ou posto um livro a mais em sua biblioteca. Enfim, ele teria aplicado seus seis francos em alguma coisa que, agora, não poderá mais comprar.

            Façamos, pois, as contas da indústria em geral.

            Tendo sido quebrada a vidraça, a fabricação de vidros foi estimulada em seis francos; é o que se vê.

            Se a vidraça não tivesse sido quebrada, a fabricação de sapatos (ou de qualquer outra coisa) teria sido estimulada na proporção de seis francos; é o que não se vê.

            E se levássemos em consideração o que não se vê, por ser um fato negativo, como também o que se vê, por ser um fato positivo, compreenderíamos que não há nenhum interesse para a indústria em geral, ou para o conjunto do trabalho nacional, o fato de vidraças serem quebradas ou não.

            Façamos agora as contas de Jacques Bonhomme [o pai do menino].

            Na primeira hipótese, a da vidraça quebrada, ele gasta seis francos e tem nada mais nada menos que antes: o prazer de possuir uma vidraça.

            Na segunda hipótese, aquela na qual o incidente não ocorreu, ele teria gastado seis francos em sapatos e teria tido ao mesmo tempo o prazer de possuir um par de sapatos e também uma vidraça.

            Ora, como Jacques Bonhomme faz parte da sociedade, deve-se concluir que, considerada no seu conjunto, e fazendo-se o balanço de seus trabalhos e de seus prazeres, a sociedade perdeu o valor relativo à vidraça quebrada.

            Daí, generalizando-se, chega-se a esta conclusão inesperada: “A sociedade perde o valor dos objetos inutilmente destruídos” - e se chega também a este aforismo que vai arrepiar os cabelos dos protecionistas: “Quebrar, estragar, dissipar não é estimular o trabalho nacional”, ou mais sucintamente: “Destruição não é lucro”.

 

      O segundo autor a que nos remete a notícia do jornal é Paul Johnson, que, em seu extraordinário livro “Modern Times”, em que relata a história do mundo no século XX, ressalta que os dois piores males dos nossos tempos são “a morte de Deus”, decretada unilateralmente por autores como Hegel, Nietzsche e Marx, que gerou um vácuo na compreensão do mundo, espaço que foi preenchido pela “vontade de poder”, que conduziu ao segundo mal, o do avanço do sistema político sobre o sistema econômico e o sistema ético/moral/cultural. Questões econômicas, que até então eram resolvidas pelo próprio sistema econômico, bem como questões de natureza ética/moral/cultural, que eram solucionadas por esse sistema, passaram a ser “politizadas”. Essa politização da economia, da ética, da moral e da cultura gerou, entre outras, um avanço enorme do estado * sobre os indivíduos e as aberrações do comunismo, do socialismo, do fascismo e do nazismo e ainda continua a gerar, como nos casos do “bolivarianismo” e do “lulopetismo”.

 

O futebol, que é um esporte e, portanto, faz parte do sistema cultural, não escapou a esse processo de crescente politização. A FIFA, outrora respeitada como modelo de isenção, de caráter especificamente técnico, está atualmente, por conta dessa politização, submergida em acusações de corrupção interna e externa. O mesmo acontece com a CBF. Essas entidades ditam cátedra e impõem suas vontades – a primeira sobre as confederações e até sobre governos e a segunda sobre os clubes -, dos quais sugam não apenas a cereja, mas quase todas as fatias do bolo.

 

      Não tenho nada contra o Corinthians nem, muito menos, contra os seus torcedores.  O mesmo está acontecendo com os soteropolitanos, que serão obrigados a pagar pela construção do novo estádio da Fonte Nova, do Esporte Clube Bahia. Apenas torço contra eles no plano puramente do esporte, assim mesmo quando jogam contra o clube do meu coração, o Fluminense. A minha “torcida”, nos dois casos, é pelos pagadores de tributos** de São Paulo e Salvador, não importando por quais clubes torçam, ou, mesmo, se não torçam por nenhum time. Usar recursos públicos para favorecer entidades privadas, como os clubes, é um exemplo de que há maus economistas (no sentido de Bastiat) ocupando postos importantes e/ou de que a politização a que se refere Paul Johnson está mais forte do que nunca, tanto na capital paulista como na baiana. Minha convicção é que estão acontecendo ambas as coisas.

 

      A partir de 2014, quem passar por Itaquera vai ver, sem dúvida, um belo e moderno estádio de futebol, ou, como se gosta de dizer hoje, uma esplêndida “arena”. De fato, é o que se verá. Mas o que não se verá – embora possa ser previsto hoje – são escolas, hospitais, creches, delegacias, etc., que poderiam ser construídas com os R$ 420 milhões que o governo municipal de São Paulo arrecadou dos pagadores de tributos, mas que não serão construídos porque o mesmo governo – cujo prefeito jurou, há cerca de um ano, que não usaria sequer um centavo de recursos públicos para bancar o estádio – preferiu gastá-los exatamente em que? Ora, no estádio do Corinthians... Mutatis mutandis, o mesmo acontecerá na capital da Bahia. 

 

      O argumento de que essas obras gerarão um “efeito multiplicador”, empregando pessoas e favorecendo o desenvolvimento de novos estabelecimentos comerciais na região, não se sustenta. Primeiro, porque o tal “efeito multiplicador” é uma falácia keynesiana; segundo, porque pessoas também seriam empregadas caso o governo, ao invés do estádio, construísse, digamos, um viaduto; e terceiro, porque esses empregos são temporários. Quem conhece o “Engenhão”, no bairro do Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro, e passa hoje por lá, pode verificar imediatamente que o “efeito multiplicador”, se passou, passou bem longe, porque os arredores do estádio são rigorosamente os mesmos, em termos de infra-estrutura, transportes e estabelecimentos comerciais, de antes da construção do estádio, um elefante branco que a prefeitura carioca acabou arrendando ao Botafogo de Futebol e Regatas. Os economistas, desde a primeira aula nos cursos de graduação, aprendem a lei da escassez, mas os políticos tentam sistematicamente aboli-la...

 

      Parece evidente que as decisões de construir o “Itaquerão” e o novo estádio do E. C. Bahia foram decisões políticas, em que se misturaram interesses da FIFA, da CBF, dos clubes beneficiados e, evidentemente, das construtoras. Será que, se o ex-presidente e ex-metalúrgico, que é “curintiano” (uso aqui a linguagem de sua excelência), torcesse, digamos, pela Portuguesa de Desportos ou pelo Juventus, haveria recursos públicos para ajudar os clubes do Canindé e da Rua Javari? Do jeito como as coisas funcionam, creio que haveria.

 

A decisão da CCJ da Câmara de Vereadores de São Paulo, de autorizar o emprego do dinheiro dos pagadores de tributos em estádios de clubes privados é uma afronta a quem é forçado a pagar tributos. Aliás, não é função do estado construir estádios de futebol, nem muito menos mantê-los. Além de escaparem às funções do estado, essas obras são um convite à corrupção. As obras de restauração do Maracanã, no Rio, são outra afronta aos pagadores de tributos fluminenses. E todas as outras que estão sendo feitas pelo Brasil afora. Ah, a lei da escassez... Quando vão conseguir compreendê-la? O governo da Grécia está começando, ao que parece, a tomar conhecimento dela...

 

Enfim, salve o Corinthians, como canta o belo hino dos “mosqueteiros”. Mas que se danem os pagadores de tributos...

 

 

 

* Passei a grafar a palavra “estado” com “e” minúsculo. Entre a gramática e a realidade de opressão do estado sobre o indivíduo, é melhor agir assim.

 

** Aboli de meu dicionário a palavra “contribuinte”, substituindo-a pela expressão “pagador de tributos”.

 

 

 

Artigo do Mês - Ano X – Nº 111 – Junho de 2011

 

 

 

 A DESUMANIZAÇÃO DA HUMANIDADE

 

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

     

            A crise de valores que se abate sobre o mundo é oriunda do afastamento paulatino, porém progressivo, da experiência da transcendência por parte do homem de nossos dias. O pensamento do filósofo alemão Eric Voegelin a respeito é de uma clareza tão cristalina que chega a espantar que a civilização dita moderna não se dê conta do fato de que, à medida que se afasta dos valores transcendentais e da tradição herdada de gerações passadas, ela está assumindo a própria desumanização.

 

            Fiquemos apenas em nosso país. Quando lê ou ouve as notícias do dia a dia do Brasil, a maioria das pessoas fica espantada e até revoltada com a podridão que parece corromper as atividades humanas nos campos da política, da economia e da (dita) cultura. São ministros multiplicando seu patrimônio a velocidades que lhe dariam direito ao Nobel de Economia, lutas entre aliados para ocupar postos na administração pública, prêmios aos não contemplados com os cargos pretendidos na forma de emendas e nomeações para novos cargos públicos que são criados à custa dos pagadores de impostos, o Supremo Tribunal Federal promovendo a soltura de um bandido, Cesare Battisti, condenado em seu país de origem por assassinatos, esse mesmo tribunal dando apoio a marchas pela maconha, a mídia em peso incentivando em massa leis chamadas de “anti-homofóbicas”, cotas para esses e aqueles em concursos públicos, políticos que conseguem manter-se no poder há décadas, uso da máquina pública para fins partidários, crimes em profusão, violência espantosa e uma série interminável de notícias que podem levar os mais fracos a abandonarem a luta por um mundo melhor e render-se às circunstâncias e, algumas vezes, a adotarem as práticas que eles mesmos, no fundo de suas almas, condenam. Condenam porque sabem que estão erradas.

 

            A triste verdade é que a justa busca pela felicidade individual parece estar se convertendo a um campeonato de egoísmo em que valem todas as regras, principalmente as que passam ao largo da ética e dos valores morais consagrados. A triste verdade é que está acontecendo uma enorme mudança de ênfase no entendimento do que vem a ser a realidade - a “primeira realidade” de Voegelin -, em que a realidade da razão e do espírito, que se manifesta na noética e na pneumática, cede lugar a um conceito de realidade – a “segunda realidade” – baseada na existência espaço-temporal. A triste verdade, enfim, é que a humanidade está se desumanizando.

 

            Como observa Voegelin com bastante propriedade em Hitler e os Alemães,a ênfase da realidade mudou para o ser imanente e isso envolveu a monopolização dos termos “ciência” e “experiência” por aqueles que vivem nessa segunda realidade. A experiência transformou-se na ciência das coisas imanentes do mundo e os símbolos da Filosofia e da revelação, em que há espaço para a experiência da transcendência, tornaram-se indiferentes sob o ponto de vista da experiência. Ou seja, o sentido clássico da episteme parece que desapareceu.

 

            Porém, mesmo que a vida do espírito sucumba no mundo diante da razão “iluminada” e os símbolos de transcendência sejam deformados e desacreditados, a verdadeira ordem do ser continuará sendo o que sempre foi. Mesmo que Hegel, Marx e Nietzsche matem Deus e escrevam muitas páginas para provar que está morto, Ele permanecerá eterno e o homem – nem que seja no último instante de sua vida terrena – terá que lidar com as questões de sua vida marcada por sua criação e pela morte. Quando a busca desenfreada pela felicidade transforma-se em egoísmo e muda a ênfase da realidade, ela fantasia uma falsa imagem da realidade. E quando o homem tenta viver nessa segunda realidade, ou seja, quando tenta se transformar de imago Dei em imago hominis ele está inexoravelmente entrando em conflito com a primeira realidade, aquela que é verdadeira.

 

            Isso significa que o homem torna-se desumanizado e termina sofrendo com a falta de sentido de uma existência abandonada por Deus, o que o leva a fantasias concupiscentes e a criações estapafúrdias como a do “novo homem” de Marx e do “super-homem” de Nietzsche.

 

            O que escrevemos acima não está em desacordo com a defesa das liberdades individuais, de que sempre fomos fervorosos adeptos. Mas não podemos nos esquecer que há dois tipos de liberdade, a exterior, que implica fazermos o que nos der na telha e a interior, aquele que significa vivermos livremente, porém de acordo com a nossa consciência, já que os impedimentos que enfrentamos não estão fora, mas dentro. Assim, uma pessoa é livre interiormente quando pode guiar-se pela luz da sua consciência, sem obstáculos interiores que a impeçam de agir dessa forma. Para alcançar a liberdade interior, é preciso vencer a ignorância e as manifestações de fraqueza, para que a consciência funcione bem, para que descubra a verdade e seja capaz de estabelecer uma ordem entre os direitos e os deveres.

 

            Em suma, a questão fundamental a ser enfrentada pelos que desejam que o mundo reverta o quadro de deterioração política, econômica e cultural em que se debate é de natureza essencialmente moral. Os paradigmas da política e da economia precisam ser mudados radicalmente, mas isso só poderá dar resultados se as mudanças respeitarem o que a tradição da transcendência sempre ensinou.

 

           

 

           

 

 

Artigo do Mês - Ano X – Nº 110 – Maio de 2011

 

 

 AÇÃO, TEMPO E CONHECIMENTO:

A ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA

 

 

(Conferência proferida no II Seminário de Economia Austríaca, promovido pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil em Porto Alegre (RS), em 8 de abril de 2011)

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

 

 

I. Introdução

 

                             

                  A tradição iniciada por Carl Menger em 1871 é um campo vasto e fascinante do conhecimento humano, que transcende a economia, porque se estende ao âmbito mais abrangente das ciências sociais, da filosofia e da cultura humanista. Não foi por acaso que Hayek afirmou que um economista que só enxerga dentro dos limites estritos da teoria econômica, por mais apurados que sejam seus conhecimentos técnicos, nunca será um economista completo. Não basta que ele domine o estado das artes em sua ciência: é preciso ir mais além, é preciso ser essencialmente um humanista. No entanto, mesmo sendo um campo muito amplo do conhecimento humano, a EA guarda uma simplicidade impressionante, que se explica pela lógica irrepreensível de suas proposições e postulados. É como dizia Mises: “good economics is basic economics”!

 

                  Os grandes economistas austríacos do século XX foram de uma coragem exemplar, porque, mesmo vivendo em uma época em que seus colegas faziam questão de se tornarem progressivamente especializados em áreas cada vez mais restritas da economia, não permitiram, em nenhum momento, que o modismo os fizesse abrir mão de serem generalistas, não no sentido pejorativo que essa palavra adquiriu, mas no de valorizarem a vasta cultura e o humanismo. Infelizmente, os economistas, desde o abandono da tradição humanista, ao mesmo tempo em que dominavam mais conhecimentos técnicos específicos, foram se tornando cada vez menos cultos, e hoje em dia é lamentável verificarmos que raros são aqueles realmente eruditos, no sentido de dominarem campos que ultrapassem os contidos nos manuais de microeconomia e de macroeconomia. Muitos, infelizmente, chegam a tratar com desdém as demais ciências sociais, porque, em sua maneira obnubilada de encarar o conhecimento – ensinada desde os cursos de graduação - estas não seriam “científicas”.

 

            Mas a verdade é que a infinidade de ações que caracterizam a economia do mundo real costuma ser muito diferente e muito mais complexa do que a que se encontra nos livros- textos. A EA não é “intuitiva”: é lógica! E não se restringe à economia: estuda as relações desta com a epistemologia, a política, o direito, a história, a sociologia, a psicologia, a antropologia e a filosofia política. Aquele típico homo oeconomicus a que todos os estudantes da economia tradicional são apresentados no início das estruturas curriculares dos cursos de ciências econômicas em todo o mundo, simplesmente, não existe. É fruto da imaginação, é um fantasma, um espectro, sem qualquer relação com a realidade. Isso não significa que a teoria convencional deva ser descartada, nem que o homo oeconomicus seja um íncubo a ser esconjurado. Significa apenas que os aspectos humanistas da economia não podem ser postos de lado, como se não fossem importantes ou “científicos”. Na verdade, o humanismo em economia é muito anterior a Menger: remonta a São Tomás de Aquino e, depois, aos autores da chamada Escolástica Tardia e prossegue com David Hume e Adam Smith e só foi “descartado” a partir do século XX, com o avanço das ideias positivistas. Tanto no dia a dia como no mundo da ciência, o que importa não é o homo oeconomicus e sim o homo agens.

 

            O quadro sinóptico abaixo é uma tentativa de visualizar a extraordinária complexidade da EAE. Evidentemente, se trata de um ensaio simplificado, para tentar mostrar quais são as peças, o papel que cada uma desempenha e como se encaixam no tabuleiro. Passemos então a um resumo de cada um dos elementos constitutivos do quadro.

 

crítica aos sistemas mistos

evolução nas ciências sociais

democracia e divisão de poderes

contenção do poder

crítica ao construtivismo

 

                            

 

individualismo metodológico

modelos vs. fatos nas ciências sociais

características das ciências sociais

previsão em ciências sociais

 

 

 

                      ação

                     tempo

               conhecimento

  

         elementos de propagação

 

               utilidade marginal

                    subjetivismo

               ordens espontâneas

 

      

processo de mercado

função empresarial

debate sobre o cálculo econômico

teoria monetária

teoria do capital

teoria dos ciclos econômicos

 

 

núcleo (tríade básica)

Filosofia Política

Epistemologia

Economia

 

 

 

 II. A tríade básica ou núcleo fundamental

 

 

            A EA tem como fundamentos uma tríade concomitante e complementar, formada pelos conceitos de ação humana, de tempo dinâmico e pela hipótese acerca dos limites ao nosso conhecimento. Esses três elementos formam o seu núcleo fundamental e se transmitem por meio de seus elementos de propagação para os diversos campos do conhecimento humano.   Essa difusão tem implicações na filosofia política, na epistemologia e na economia. São por assim dizer a pedra angular do monumental edifício teórico que constitui a Escola Austríaca de Economia. Deles emanam os elementos de propagação e neles se assentam todos os componentes essenciais às deduções lógicas e às propostas teóricas.

 

 

 

(a) ação

 

 

            Ação significa qualquer ato voluntário, qualquer escolha feita deliberadamente com vistas a se passar de um estado menos satisfatório para outro, considerado mais satisfatório no momento da escolha. A praxeologia é a ciência geral que se dedica ao estudo da ação humana, considerando todas as suas implicações formais. Ora, todos os atos econômicos, sem exceção, podem ser reduzidos a escolhas realizadas de acordo com o conceito seminal de ação humana. E a proposição básica, o primeiro axioma da praxeologia, é que o incentivo para qualquer ação é a insatisfação, uma vez que ninguém age a não ser que sinta alguma insatisfação e avalie que uma determinada ação venha a melhorar seu estado de satisfação, ou seja, aumentar seu conforto, sensação de alegria ou de realização, diminuindo, portanto, seu desconforto, frustração ou insatisfação. Este axioma é universal: onde quer que existam pessoas existirá ação assim definida. Portanto, a ciência econômica construída com base na praxeologia é, por corolário, universal. Não há teorias econômicas específicas ou particulares para cada país ou região, mas uma teoria econômica epistemologicamente correta, que é a que se monta peça por peça a partir da observação e do estudo sistemático da ação. Mises denominou o conceito de ação humana de axioma praxeológico número um, no sentido de que a partir dele podem-se deduzir as principais leis comportamentais que regem a economia.

 

 

(b) tempo

 

            O segundo componente da tríade é o tempo, especialmente sua concepção dinâmica, ou tempo subjetivo, ou, ainda, tempo real, em que o tempo deixa de ser uma categoria estática que possa ser descrita por um simples eixo horizontal, para ser definido como um fluxo permanente de novas experiências, que não está no tempo, como na concepção estática ou newtoniana, mas que é o próprio o tempo. Quando consideramos o tempo dinâmico, estamos implicitamente aceitando o fato de que algo de novo sempre está acontecendo e assumindo suas três características: continuidade dinâmica, heterogeneidade e eficácia causal. Portanto, o tempo é, em si, um processo ou procedimento permanente de descobertas, como frisava Hayek. O tempo dinâmico real é irreversível e sua passagem acarreta uma evolução criativa, ou seja, implica alterações imprevisíveis. O conceito de tempo real é fundamental para que se possa entender a natureza da ação humana: agindo, os indivíduos acumulam continuamente novas experiências, o que gera novos conhecimentos, o que, por sua vez, os leva a alterarem frequentemente seus planos e ações.

 

 

(c) conhecimento

 

 

            O terceiro elemento da tríade básica da EAE é o tratamento epistemológico do fato – indiscutível - de que o conhecimento humano contém sempre componentes de indeterminação e de imprevisibilidade, o que faz com que todas as ações humanas produzam efeitos involuntários e que não podem ser calculados a priori. Além disso, existem, para os austríacos, limites inescapáveis à capacidade da mente humana que a impedem de compreender integralmente a complexidade dos fenômenos sociais e econômicos. Os sistemas formais possuem certas regras de funcionamento e de conduta que não podem ser previamente determinadas. É como escreveu José Ortega y Gasset: “o olho não se vê a si mesmo”. (Só no espelho)... Como não é possível quantificar todo o nosso conhecimento, a EA não analisa os mercados como estados de equilíbrio, mas como processos de descoberta e articulação de conhecimentos que, normalmente, na economia do mundo real, permanecem calados, silenciosos, escondidos, espalhados e desarticulados, à espera da inteligência humana subjetiva exatamente para despertá-los, exibi-los, organizá-los e articulá-los. Esta terceira hipótese nucléica da Escola Austríaca, para diversos estudiosos de epistemologia, é a mais importante. No entanto, preferimos considerá-la em pé de igualdade com as duas primeiras, por acreditarmos que assim procedendo fica mais fácil destacar as interações e a interdependência existentes entre as três.

 

            Esse núcleo básico da EAE é tão importante que nos permite definir a economia como ação humana nos mercados ao longo do tempo sob condições de incerteza genuína.

 

 

III. Os elementos de propagação

 

 

(a) utilidade marginal

 

            O primeiro elemento de propagação da Escola Austríaca não é exclusivo dela. Trata-se do conceito ou doutrina da utilidade marginal que, como se sabe, foi a resposta correta, encontrada isoladamente, no ano de 1871, por três economistas, à denominada questão do valor, que vinha desafiando todos os que se interessavam pela ciência econômica, desde São Tomás de Aquino, ainda no século XIII. Cerca de seiscentos anos depois da Suma, Carl Menger, Leon Walras e William Stanley Jevons, o primeiro em Viena, o segundo em Lausanne e o terceiro em Londres, perceberam que o valor de um bem ou serviço é determinado por sua utilidade marginal em cada momento do tempo, isto é, que o valor depende de uma combinação simultânea da utilidade com a escassez. Embora o conceito tenha sido introduzido na teoria econômica pelos três, cada um deles o trabalhou individualmente segundo sua própria convicção: Menger adotou uma postura subjetivista, enquanto Walras (o precursor da chamada escola de equilíbrio geral) e Marshall (o pai da escola de equilíbrio parcial) dispensaram-lhe tratamento matemático, já que o conceito de unidades marginais ou adicionaisde bens e serviços encaixava-se perfeitamente no aparato do cálculo diferencial. Para os austríacos, o princípio da utilidade marginal, a ação, o tempo dinâmico e o subjetivismo são inseparáveis.

 

 

 

(b) subjetivismo

 

 

            O subjetivismo da Escola Austríaca não se limita à teoria subjetiva do valor ou à percepção de que as teorias que lidam com o campo humano seriam pessoais e, portanto, não sujeitas a testes, mas refere-se a uma pressuposição básica: a de que o conteúdo da mente humana - e, portanto, os processos de tomadas de decisão que caracterizam nossas escolhas ou ações - não são determinados rigidamente por eventos externos. Assim, o subjetivismo enfatiza a criatividade e a autonomia das escolhas individuais e, por conta disso, subordina-se ao individualismo metodológico, à concepção de que os resultados do mercado podem ser explicados em termos dos atos de escolha individuais. Para os austríacos a teoria econômica deve considerar prioritariamente o emaranhado de fatores que explicam as escolhas e não limitar-se a simples interações entre variáveis objetivas. O subjetivismo, então, analisa a ação humana levando em conta que essa ação se dá sempre sob condições de incerteza genuína, não mensurável, e, também, que ela necessariamente acontece ao longo do tempo dinâmico. Quando um agente escolhe um curso de ação, os resultados de sua escolha vão depender dos cursos de ações executadas e a serem potencialmente executadas por outros indivíduos. Prevalecendo a autonomia nas decisões individuais, isto quer dizer que o futuro não apenas não é conhecido, mas que não pode ser conhecido e nem aprendido.

 

           

 

(c) ordens espontâneas

 

Ordens espontâneas são classes intermediárias de fenômenos que são específicos da ciência da ação humana ou Prxeologia. São, por assim dizer, instituições que se situam entre o instinto e a razão, resultantes da ação humana, mas não da execução de qualquer desígnio humano. Com efeito, para os pensadores da Grécia antiga, existiam dois tipos de fenômenos, correspondentes aos termos - introduzidos pelos sofistas do século V a. C. - physei, que significa “por natureza” e thesei, que significa “por decisão deliberada”.  Para os austríacos, entretanto,essa dicotomia não é condizente com as ciências sociais. No dizer de Hayek, em The Counter-Revolution of Science: Studies on the Abuse of Reason (Collier-Macmillan, New York-London, 1964, p. 39): “alguma espécie de ordem aparece como resultado da ação individual, mas sem ser intencionada por qualquer indivíduo”. Exemplos característicos dessas ordens são o sistema monetário, os mercados, as manifestações culturais e a linguagem. A economia do mundo real, desde que os homens descobriram que poderiam obter ganhos com o processo de trocas até os nossos dias é uma grande ordem espontânea, semelhante ao universo, em que há permanentemente forças em expansão e em contração, razão pela qual os austríacos costumam denominar a economia de mercado de cataláctica ou cataláxia.

 

 

IV. Filosofia política

 

A filosofia política da EA deve ser vista como uma tentativa de compreender e explicar a história e as instituições sociais à luz dos limites naturais ao conhecimento humano. Como escreveu o filósofo italiano Raimondo Cubeddu, professor em Pisa, “a história e as instituições sociais aparecem frequentemente como produtos das ações humanas individuais, voltadas para a consecução de fins subjetivos” (The Philosophy of the Austrian School, Routledge, London-New York, 1993, p. x do Prefácio). Menger, Mises, Hayek e outros austríacos não foram apenas economistas que mergulharam no mundo da política, ou sonhadores de um mundo melhor de cunho utópico, mas pensadores que elaboraram uma teoria do melhor regime baseada em uma concepção da ação humana e da natureza da sociedade. O início da chamada era moderna foi marcado pela emancipação da economia da ética e da política, ou seja, pela suposição de que a economia, diferentemente desses dois outros campos do conhecimento, teria o status de “ciência”. Entretanto, nos dias atuais, as discussões sobre o melhor regime sempre aparecem entremeadas com as questões econômicas. Porém, quando os austríacos recusaram-se a aceitar a separação da economia da ética e da política, os acadêmicos, embevecidos pelo canto da sereia do positivismo, não pensavam assim. Quando os austríacos publicaram suas críticas ao socialismo, advertindo que sua adoção acabaria gerando o caos ou a tirania, precisamente porque jamais seria possível conciliar planejamento e liberdade, eram como que vozes solitárias clamando no deserto. Naquela primeira metade do século XX havia uma crença geral de que os perigos com do socialismo, apontados pelos austríacos, simplesmente, não existiam, que suas críticas tinham tão somente motivações de natureza ideológica e que embutiam uma visão errada dos mecanismos que proporcionam o crescimento das economias.

 

            É espantoso que ainda hoje, depois do fracasso de todas as experiências socialistas, ainda haja predominância nas academias, em todo o mundo, de intelectuais que simpatizam com o socialismo. Há olhos que vão além da frase de Gasset, porque se recusam a enxergar. A filosofia política não é uma forma de ideologia e não pode ser reduzida a um mero conhecimento da história, nem representa uma simples expressão de uma “luta de classes”. Ela é um desafio filosófico, guiado pela razão e pela experiência em busca do melhor regime político. Em suma, é o que a EA jamais deixou de sustentar.

 

           

 

(a) crítica aos sistemas mistos

 

 

            Com base na antítese entre ordens espontâneas e ordens dirigidas Hayek faz uma distinção importante a cerca das normas do sistema político e institucional. As primeiras, do tipo nomos, são as que evolvem de maneira não deliberada, em que o sistema jurídico vai paulatinamente, em consonância com os usos, costumes e tradições, estabelecendo as garantias às liberdades individuais básicas para que os casos concretos de violação a essas liberdades sejam solucionados. Trata-se da common law. Essas normas devem servir de base ao direito, por serem regras gerais de justa conduta, aplicáveis a todos de modo igual e, ao fim e ao cabo, representam o fundamento para a proposição de que o poder do estado precisa e deve ser limitado. As regras do tipo thesis, em contrapartida, são deliberadas, planejadas no campo do direito positivo, para a obtenção de objetivos específicos de interesse do poder do estado e dos grupos que ocupam o poder ou que se beneficiam dele. Exemplos de normas desse segundo tipo são: a obrigatoriedade de se usar cintos de segurança dentro de um automóvel, os orçamentos públicos e as alíquotas de impostos. Por outro lado, às economias de mercado aplica-se o paradigma cosmos e às economias dirigidas ou planificadas o paradigma taxis. Direito e economia são, na concepção austríaca, inseparáveis e precisam ser complementares, quando se busca uma ordem social adequada. Portanto, cosmos-nomos representa uma ordem social em que prevalece a economia de mercado regida por normas de justa conduta que atendem à tradição da common law. Já uma ordem dirigida no direito e na economia pode ser sintetizada pelo paradigma thesis-taxis, que traduz uma economia dirigida pelo estado, que faz o seu intervencionismo ser suportado por comandos e ordens no campo jurídico.

 

            Quaisquer formas intermediárias entre uma ordem espontânea e uma ordem dirigida são inviáveis, porque sofrem, por definição, de inconsistências lógicas internas fatais. Os sistemas mistos – economia de mercado sob comandos legais ou economias dirigidas sob a common law – são inviáveis por sua inconsistência interna, já que uma economia de mercado pressupõe ausência de ordens e controles, enquanto uma economia dirigida não admite as normas características da common law. Sendo assim, no longo prazo, essas formas mistas de organização jurídica e econômica, por serem contraditórias, não conseguem ser sustentadas e tendem a convergir para uma ordem dirigida ou totalitária do tipo thesis-taxis.

 

 

(b) evolução nas ciências sociais

 

 

            As sociedades sempre foram ordens espontâneas, desde os primeiros agrupamentos tribais até a moderna civilização de nossos dias. Sendo assim, as sociedades evolvem não como resultado exclusivo da razão planejada, mas mediante processos de mutações permanentes, de processos evolutivos, que em nada se assemelham ao evolucionismo biológico  darwiniano. O evolucionismo em ciências sociais não é uma extensão do evolucionismo biológico darwiniano. A verdade é exatamente o oposto: foi Charles Darwin quem aplicou à biologia o conceito de evolução. A crença de que a teoria da evolução social consiste de leis de evolução é completamente equivocada, uma vez que não se pode falar em leis ou sequências definidas, às quais a evolução das instituições sociais deveria estar subordinada. Logo, não é possível estabelecer modelos de previsão das trajetórias futuras dos fenômenos sociais. Em outras palavras, a evolução das sociedades não segue um curso pré-determinado; é antes um processo de tentativas e erros e, fundamentalmente, de natureza cultural, ao não resultar nem do instinto e nem da razão.

 

 

(c) democracia e divisão de poderes

 

 

            A democracia não pode ser vista como um fim em si, mas como simples meio de assegurar que os governantes eleitos exerçam o seu papel de governar por meio de normas gerais e não se valendo de decretos que expressam seus próprios desígnios. A democracia deve, por outro lado, conter mecanismos de prevenção contra os abusos da vontade da maioria parlamentar e impor limites à atuação do partido ou coligação que esteja eventualmente no poder.

 

            A finalidade da democracia, para Hayek, é garantir uma verdadeira separação entre os três poderes tradicionais, algo que, apesar das boas intenções do estado constitucional moderno, nunca foi realizado, dado que, tradicionalmente, o poder de legislar e o poder de dirigir o governo – o legislativo e o executivo – sempre se misturaram nas assembléias legislativas e, com o passar do tempo, as instituições democráticas existentes foram se moldando às necessidades dos governos democráticos mais do que à de descobrir sistemas apropriados de regras gerais de justiça para atender ao interesse público. Assim, as atribuições de legislar têm passado cada vez mais para o âmbito do executivo, restando ao legislativo um papel meramente fiscalizador, servindo a democracia como simples vestimenta ou disfarce, embora indispensável para dar aparato de legalidade a eventuais arbitrariedades do executivo.  Este fato se constitui em uma inversão de valores e é reflexo da transformação da lei (nomos) em legislação (thesis), fazendo com que o compromisso com princípios e normas de conduta gerais fosse substituído por consensos a respeito de medidas particulares.

 

 

(d) contenção do poder

 

 

            O grande desafio na organização de uma ordem social que assegure as liberdades individuais e o respeito às normas gerais de conduta é o de limitar efetivamente o poder. Liberdade, razão e estado são essenciais no processo de conformação da ordem nas sociedades, porque as duas primeiras são inseparáveis das normas de conduta e estas, por sua vez – mesmo que isto nos incomode -, são mais facilmente respeitadas por coerção implícita do que por acordos voluntários.  Hayek propôs duas assembléias, uma para cuidar das normas de conduta (nomos), e outra a quem caberia, exclusivamente, a legislação (thesis). A primeira deveria refletir uma representação de acordo com o peso eleitoral dos partidos políticos e a segunda funcionaria de maneira independente destes. Essas diferentes funções e composições atenderiam concomitantemente ao princípio da separação dos poderes e ao estado de direito, estabeleceriam de modo mais efetivo uma verdadeira primazia da lei sobre os indivíduos e impediriam os detentores do poder executivo de usar esse poder para atender aos interesses partidários ou pessoais, disfarçando-os com argumentos de “interesse público” ou de “justiça social”. Adicionalmente, esse sistema bicameral impediria que a maioria parlamentar seguisse comportamentos discricionários, de acordo com as conveniências de cada momento político.

 

            A filosofia política de Hayek está longe de ser um modelo abstrato, porque está baseada na evolução da common law inglesa, um sistema jurídico que, mediante a solução para casos concretos, foi ao longo do tempo e desde muitos séculos descobrindo as liberdades individuais. A evolução das instituições políticas limitativas dos poderes do Estado está assentada nessa mesma base. Na Inglaterra, o surgimento do poder legislativo não foi resultado de nenhuma concepção segundo a qual o direito deve ser deliberadamente “planejado” por uma assembléia colegiada, mas uma medida de caráter mais prático do que teórico para tentar limitar os poderes do rei. O fato de existirem duas câmaras, a dos lordes e a dos comuns, também se explica pelo mesmo princípio: enquanto aquela se incumbe de defender o direito, mesmo que não sancionado sob a forma de leis escritas, mas já existente na common law, a câmara dos comuns deve preocupar-se com as normas do tipo thesis que, na nomenclatura de Hayek, significa legislação e se diferencia do direito (nomos).  Ao legislativo, portanto, não compete elaborar o direito, mesmo porque este já existe na common law.

 

            Com a forte influência de Rousseau, contudo, esse entendimento foi se degenerando, mas ele é claro ao exprimir que as liberdades individuais devem ser, na maior medida possível, autônomas em relação à vontade arbitrária dos poderes do Estado, sejam o executivo ou o legislativo. Ninguém, nem uma maioria, nem uma minoria, de acordo com a concepção de Hayek, deve possuir qualquer poder decisório sobre o direito, porque este deve basear-se nas liberdades individuais.

 

(e) crítica ao construtivismo

 

 

            Muitas das controvérsias existentes no campo científico e, principalmente, no político, derivam das diferenças filosóficas básicas entre duas escolas gerais de pensamento. Como ressaltou Hayek, embora seja costumeiro referir-se a ambas como racionalismo, deve-se distinguir entre o racionalismo evolutivo (ou, na nomenclatura de Karl Popper, racionalismo crítico) e o racionalismo construtivista (ou ingênuo, no dizer de Popper).

 

            O racionalismo cartesiano, ao ser transplantado para as ciências sociais, gerou a idéia de que a mente e a razão humanas seriam capazes, por si só, de permitir ao homem construir de novo a sociedade. Essa pretensão racionalista, que Hayek denominou de construtivismo ou de engenharia social, teve suas origens em Platão, fortaleceu-se com Descartes e encontrou seguimento em Hegel e Marx. Confrontado, com o racionalismo evolutivo característico do pensamento liberal, o racionalismo construtivista - fonte das utopias, do socialismo, do nazismo e do totalitarismo em geral – é ingênuo em suas crenças, extremamente arrogante em sua gnosiologia e perigoso em suas experimentações práticas nas sociedades modernas, como a história do século XX atesta. (Para compreender esse fenômeno, recomendamos a leitura da obra do filósofo alemão Eric Voegelin, especialmente Hitler e os Alemães).

 

            A posição da EA - o racionalismo crítico ou evolutivo - baseia-se em uma visão de mundo extremamente mais realista em sua observação dos fatos, humilde em relação às limitações dos poderes da mente humana e céticano que diz respeito aos experimentos de engenharia social, um resultado natural da utopia racionalista cartesiana.

 

            Em resumo, há limites claros ao conhecimento e esses limites impedem que as experiências construtivistas obtenham êxito. Isto não significa, evidentemente, que o corpo teórico da EA não seja constituído por um conjunto de proposições racionais, apenas que o tipo de racionalismo que utiliza é evolutivo ou crítico.

 

 

 

V. Epistemologia

 

 

            A epistemologia ou estudo do conhecimento científico costuma dividir as ciências em factuais, quando se baseiam na observação e na experimentação; têm objetos reais de estudo e juízos geralmente sintéticos, isto é, em que o predicado não se verifica a partir da análise do sujeito (por exemplo, "o torcedor do Fluminense", pois não se pode, a partir da análise do conceito de "torcedor", inferir que ele tenha amor ao "Tricolor"); e formais, quando têm como objeto entes de razão; utilizam o método axiomático-dedutivo (que consiste em inferir uma série de teoremas a partir de alguns axiomas ou proposições não demonstrativas); e elaboram juízos analíticos de valor (que são aqueles em que o predicado se infere a partir da análise do sujeito, como, por exemplo, o predicado da oração “Deus é infinitamente sábio" se infere a partir da análise do conceito "Deus").

 

            A economia, para a EA, é uma ciência factual-dedutiva, uma vez que, embora não estude entes de razão como fazem as ciências formais e também não empregue o método experimental, como fazem as ciências factuais, é, rigorosamente, uma ciência dedutiva, na medida em que suas leis não são derivadas do que foi observado em diversos casos, mas se inferem a partir de premissas gerais. A análise austríaca parte do exame das implicações formais da ação humana, considerada como a característica essencial de tudo o que é "econômico". Sobre essa base, que é estabelecida por axiomas, ela prossegue, deduzindo suas implicações lógicas, até construir os teoremas correspondentes, que são as leis econômicas.

 

            A EA vê as leis econômicas como relações indicativas de causa e efeito, isto é, apenas como indicativas de tendências, sem exatidão matemática. Isto decorre do fato de que não existem, em economia, constantes, como existem na física. Sendo assim, as leis da física, não podendo ser deduzidas do nada, devem ser induzidas, mediante um processo de experimentos prévios, ao passo que, em economia, as medições realizadas não são mais que simples dados da história econômica, sem significado maior para a teoria econômica pura. Por essas razões é que os economistas da Escola Austríaca sempre sustentaram que o método experimental, utilizado corretamente por ciências como a física e a química, não pode ser utilizado pela economia, cuja metodologia deve necessariamente basear-se em procedimentos dedutivos.

 

 

(a) individualismo metodológico

 

 

            O individualismo metodológico da EA remonta a Menger - que elaborou um tratado sobre a essência e os métodos das ciências sociais - e está associado ao seu conteúdo subjetivista que, ao lidar com o espírito individual e com as escolhas individuais, conduz naturalmente ao estudo do indivíduo. Assim, os resultados dos mercados devem ser explicados em termos dos atos individuais de escolha praticados nesses mercados. A economia deve tratar, antes de qualquer outra coisa, com pensamentos e avaliações individuais que antecedem e servem de base para as escolhas e não de inter-relações entre magnitudes objetivas. Esta compreensão do individualismo metodológico já embute, então, críticas aos excessos de quantificação e aos insights holistas (como a macroeconomia, por exemplo) e coletivistas. 

 

            O objeto da economia, assim como o das chamadas ciências sociais deve ser prioritariamente o indivíduo, a pessoa humana em toda a sua dignidade e não um ente abstrato – a “sociedade” – que, embora possa ser considerada como o conjunto de todos os indivíduos que a compõem, não pensa, não fala, não vai às compras, não poupa e não investe. Quando muito, essas ações são feitas em seu nome, mas por pequenos grupos formados por indivíduos que ocupam de alguma forma o poder. A “sociedade” é, por assim dizer, uma abstração real, no sentido de que ela existe, mas não tem vida própria, porque não é mais do que um amontoado dos desejos, aspirações, escolhas, sucessos e frustrações, muitas vezes conflitantes, de milhões de indivíduos.

 

 

(b) modelos vs. fatos nas ciências sociais

 

            Em Scientism and the Study of Society, Hayek pergunta o que são os fatos nas ciências sociais, frisando que estas não podem ser manejadas como objetos físicos tal como as ciências naturais o fazem, mas sim com conceitos que devem surgir da vontade das pessoas quando estão agindo. Isto significa que para a economia não interessa se uma determinada moeda é de cobre ou de ouro, nem se uma cédula emitida pelo Banco Central é verde ou azul, mas sim que a moeda é um meio de troca, ou seja, o que importa é como ela é utilizada nas ações humanas. A moeda, como conceito geral, não pode ser explicada sem que se refira a interações entre indivíduos.

 

            O filósofo argentino Gabriel Zanotti, no artigo Hayek y la Filosofía Cristiana demonstra que a perspectiva gnosiológica de Hayek – ao defender quais são os fatos das ciências sociais e, ao mesmo tempo, o individualismo metodológico -  é nominalista e neokantiana, ou seja, relaciona o individualismo metodológico com o individualismo ontológico, para o qual somente existem indivíduos e as essências universalizadas em nossa mente não possuem fundamento real. Para Zanotti, “os conceitos gerais segundo os quais estudamos as interações individuais não se referem a uma essência realmente existente, mas a modelos gerais mentalmente formulados antes de qualquer observação, a que Hayek, por sua vez, relaciona com a limitação do conhecimento e com a ordem espontânea” (p. 60).

 

 

(c) características das ciências sociais

 

 

            Uma das características mais fortes da epistemologia da EA é a idéia de que as ciências sociais precisam ser conduzidas com objetivos e métodos distintos daqueles utilizados pelas ciências naturais, porquanto não devem utilizar o método indutivo daquelas ciências, mas sim modelos gerais de análise das complexas interações sociais, que possam servir de base para a dedução de conclusões que têm, entretanto, pouca utilidade para prever com precisão os resultados de situações particulares. Esses resultados não podem ser verificados por meio de experimentos controlados, mas podem ser negados (falsificacionismo) pela observação dos fatos. Dessa forma, os austríacos rejeitam veementemente o método positivista nas ciências sociais e, portanto, na economia. Essas ciências não têm por que copiar os métodos das ciências naturais, nem os seus cientistas precisam sentir-se “inferiorizados” por isso, já que a questão central – que muitos economistas parecem ignorar – é que os seus métodos de estudo, suas características e seus objetivos são completamente diferentes daqueles das ciências naturais, tanto sob o ponto de vista ético quanto do antropológico.

 

 

(d) previsão em ciências sociais

 

 

            Os economistas austríacos sempre foram céticos quanto à capacidade de previsão de “modelos de informação incompleta”. O contexto geral das ciências sociais implicaria modelos de previsão sobre cada ordem espontânea a ser analisada. A limitação do conhecimento, no entanto, não é apenas um fenômeno existente do lado dos atores ou agentes, mas também no dos cientistas sociais encarregados da elaboração desses modelos. Ora, como esperar, então, que alguém que não tem conhecimento de todos os fatores relevantes em fenômenos tão complexos como os estudados pelas ciências sociais possa ter capacidade para prever a trajetória futura desses fenômenos? Trata-se, como observou Zanotti, do “indeterminismo intrínseco à conduta humana”, como diria Popper, ou, simplesmente, do “livre arbítrio”, como escreveria São Tomás de Aquino. A capacidade de previsão das ciências sociais é restrita a previsões gerais e jamais a previsões particulares e específicas. E a única possibilidade de testes empíricos é a pura observação de acontecimentos que, segundo o resultado geral da previsão, seriam impossíveis. Por isso, quando ainda não conhecia a EA e jornalistas ou alunos me perguntavam, por exemplo, qual seria a taxa de inflação em determinado mês ou ano, eu – treinado na macroeconomia e na econometria – sempre tinha um número “pronto” revelado “cientificamente” por algum modelo. Mas, desde que li Ação Humana e decidi estudar os economistas austríacos, minha resposta a esse tipo de pergunta passou a ser: a tendência da inflação é de alta (ou de queda, se for o caso), mas nem eu e nem ninguém tem capacidade para dizer de quanto será a alta (ou a queda). Ou, para resumir: não sei...

 

 

VI. Economia

 

A economia da EA, assim como a epistemologia e a filosofia política, também deriva da tríade básica – ação, tempo e conhecimento -e se propaga por meio dos conceitos de utilidade marginal, subjetivismo e ordens espontâneas, que são os seus elementos de propagação. Com base no núcleo seminal e nesses elementos propagadores, os economistas austríacos, desde os primórdios com Menger, erigiram uma obra extraordinariamente rica sob o ponto de vista científico, mas que funciona perfeitamente – evidentemente, naquilo que se pode chamar de “perfeição” em uma ciência social –quando tenta explicar o mundo real.

 

            Vejamos resumidamente cada um dos seis campos da teoria econômica que consideramos essenciais para a compreensão do pensamento austríaco.

 

 

(a) processo de mercado

 

 

            A EA não estuda, ao contrário da mainstream economics, mercados em estado de equilíbrio. Nem tampouco utiliza a famosa classificação dos mercados segundo as suas “formas” (concorrência perfeita, oligopólio, concorrência monopolista e monopólio). Ela trabalha com a hipótese de que os mercados são processos que tendem ao equilíbrio (porque os agentes são racionais e aprendem com os erros), mas que, em cada momento distinto do tempo dinâmico, não estão em suas “posições” de equilíbrio.

 

            Para entender isto, basta mencionarmos os principais elementos da teoria. Em primeiro lugar, os mercados são movimentados pela ação humana de seus participantes, tanto no lado da demanda quanto no da oferta. Em segundo lugar, a ação humana se dá ao longo do tempo dinâmico, em que cada instante é uma oportunidade de aprendizado. Terceiro, as transações nos mercados se realizam sob condições de limitação e de dispersão do conhecimento. Quarto, os mercados são ordens espontâneas, sujeitando-se, portanto, a permanentes mutações. E quinto, a ação humana é subjetiva. Como esperar, então, que o mundo real possa apresentar mercados em “equilíbrio”? Este é um dos principais pontos da teoria austríaca. Os mercados são processos de erros e tentativas, um permanente procedimento de descobertas de novas oportunidades, com uma dinâmica que não dá espaço para o equilíbrio.

 

 

(b) função empresarial

 

 

            A função empresarial é a capacidade individual subjetiva de perceber as possibilidades de ganhos existentes nos mercados. Portanto, ela nada mais é do que uma categoria de ação. Sendo assim, a ação humana pode ser considerada como um fenômeno empresarial, mais especificamente aquela que realça as capacidades perceptiva, criativa e de coordenação do agente. Como em qualquer ação humana, a ação empresarial acontece em ambiente de incerteza genuína, dadas as limitações de nosso conhecimento. Requer, por sua vez, criatividade e desprendimento, já que o futuro é incerto e uma ação empreendedora tanto pode dar bons resultados como maus resultados. A ação empresarial é um conjunto de escolhas ao longo do tempo em ambiente de incerteza e, como tal, implica em um conjunto de outras ações alternativas a que se deve forçosamente renunciar e chama-se de custo ao valor subjetivo dessas ações a que se renuncia.

 

            Como os meios sempre são escassos face aos fins, os agentes buscam primeiro os fins aos quais dão maior valor e apenas depois os demais, relativamente menos importantes. Cada ação é motivada pela crença subjetiva de que os fins escolhidos possuem um valor maior do que o valor dos custos da escolha de uma ação e a diferença entre ambos é o lucro, o elemento que explica a ação. Toda ação embute um componente empresarial puro e criativo em sua essência, que não requer qualquer custo e que é exatamente o que permite aproximar o conceito de ação do conceito de função empresarial.

 

 

(c) debate sobre o cálculo econômico

 

Mises, ainda nos anos 20 do século passado, percebeu claramente que o sistema socialista impossibilita o cálculo econômico. Seu argumento era simples: o cálculo econômico requer que os planejadores conheçam os preços; estes, por sua vez, para que possam ser considerados como preços de fato (e não pseudo-preços) pressupõem a existência do processo de mercado, em que as ações de demandantes e ofertantes possam fluir normalmente; e os mercados, para que possam existir, requerem a propriedade privada. Ora, o socialismo não contempla a propriedade privada; portanto, não faz sentido falar em mercados em num sistema socialista; se não há mercados efetivos, não pode haver preços e, não havendo preços, o cálculo econômico torna-se impossível. Por essa razão, Mises afirmava categoricamente, em seu debate com os economistas socialistas, que o sistema que defendiam guiava-se às cegas e estava, portanto, fadado ao fracasso, pela desorganização social e econômica que embute. A história comprovou que Mises estava certo. Os órgãos centrais nesses sistemas são formados por pessoas sem o dom da onisciência, que não conhecem os conjuntos dispersos de informações individuais que se alteram e renovam ininterruptamente ao longo do tempo. Os planejadores nem conseguem saber qual o seu o grau de ignorância sobre as informações necessárias para promover o cálculo correto e a consequente coordenação. E quanto maior o grau de coerção imposto, menores são as possibilidades de realização dos planos, porque a maior repressão tende a aumentar a ausência de coordenação, provocando distorções nos mercados, que são progressivamente crescentes com o tempo.

 

 

(d) teoria monetária

 

            Os pontos principais da EA a respeito da teoria monetária podem ser resumidos em cinco: o primeiro é que os efeitos das variações do estoque de moeda afetam desigualmente os preços relativos, a estrutura de capital, os padrões de produção da economia e alteram os níveis de emprego dos fatores de produção. Já em 1912, em sua obra monumental Teoria da Moeda e do Crédito, Mises chamava a atenção para o fato de que aumentos na oferta de moeda não produzem benefícios para a sociedade, porque eles não possuem capacidade de alterar os serviços de troca proporcionados pela moeda, apenas reduzem o poder de compra de cada unidade monetária. O segundo é que os ciclos econômicos são fenômenos que, embora se manifestem no chamado setor real da economia, têm causas exclusivamente monetárias. O terceiro é que a moeda, como qualquer outro bem, tem o seu valor decretado pelo princípio da utilidade marginal, como demonstrou Mises naquela obra, ao resolver o então denominado problema da circularidade austríaco, com o seu famoso teorema da regressão. O quarto é que a inflação deve ser definida não como um simples “aumento contínuo e generalizado de preços”, uma vez que isso, na verdade, é a manifestação da inflação; a inflação é a queda permanente no poder de compra da moeda, provocada, em última instância, pela emissão de moeda e pela consequente diminuição de sua utilidade marginal. E o quinto e último ponto é que a moeda, vale dizer, o sistema monetário, é uma ordem espontânea, um fenômeno que passa permanentemente por evoluções que são resultantes da ação humana, mas não de qualquer planejamento.

 

(e) teoria do capital

 

A teoria do capital austríaca, sem dúvida, é um elemento que a diferencia de todas as demais, pelo simples fato de que estas não possuem algo que se possa denominar de teoria do capital. Quem mais contribuiu para a concepção austríaca do capital foi, sem dúvida, Böhm-Bawerk, que seguiu a tradição iniciada por Menger. Mises, Hayek e outros austríacos trabalharam fortemente para o seu desenvolvimento. Seu ponto central é o conceito de estrutura de capital ou estrutura de produção, que considera que um bem, desde que começa a ser produzido até ficar acabado na forma de um bem final, passa por várias etapas no processo produtivo. Esses diversos estágios correspondem à estrutura de capital da economia. Portanto, o capital não é homogêneo e muito menos constante, como os modelos macroeconômicos o consideram. Ele é essencialmente heterogêneo e varia com os demais fatores de produção ao longo do tempo. A heterogeneidade dos bens de capital e o fato de que as economias possuem estruturas de capital levam, entre outras hipóteses (como a do individualismo metodológico) os economistas austríacos à rejeição da análise macroeconômica.

 

 

(f) teoria dos ciclos econômicos

 

 

            A ABCT (Austrian Business Cycles Theory) foi desenhada por Mises em seu tratado de 1912, posteriormente desenvolvida por Hayek nos anos 30 e depois aperfeiçoada por outros economistas da tradição de Menger, dos quais o mais criativo é o americano Roger Garrison. É, ao mesmo tempo, uma teoria da moeda, do capital e dos ciclos econômicos. Mostra como a emissão de moeda produz o efeito de diminuir a taxa de juros e, inicialmente, enganar os agentes – que, acreditando que se trata de maior poupança, embarcam em investimentos de maturação mais longa, alargando, assim, a estrutura de capital da economia. Posteriormente, quando esses agentes descobrem que na realidade não se tratava de poupança, mas de moeda “fantasiada” de poupança, a taxa de juros sobe e isso leva a um encolhimento da estrutura de produção, fenômeno que produz desemprego (e que ficou conhecido como efeito concertina ou efeito sanfona), que é maior nos setores mais afastados da produção de bens finais, que foram exatamente aqueles setores inicialmente beneficiados pela expansão monetária. Assim, a inflação – ou seja, aquela quantidade adicional de moeda que entrou na economia sem lastro – acabará provocando o desemprego de fatores de produção. Como disse Hayek, não há escolha entre comer demais (emitir moeda sem lastro real) e ter indigestão (recessão), porque ambas são inseparáveis, a primeira acarretando a segunda. Essa conclusão – de que o desemprego é a causa natural da inflação – mostra quão equivocadas são as análises keynesianas que ficaram conhecidas como a curva de Phillips, que postulavam a existência de um trade off ou dilema entre inflação e desemprego, de modo que, se algum governo desejasse combater a inflação, teria que aceitar uma taxa de desemprego de mão de obra maior ou, se quisesse reduzir o desemprego, seria forçado a aceitar uma taxa de inflação mais elevada. A crise que explodiu em setembro de 2008 é explicada perfeitamente pela EAE. E o fracasso das políticas keynesianas adotadas pelos governos do mundo inteiro só faz confirmar essa explicação.

 

 

VII. Conclusão

 

Ação, tempo e conhecimento: eis o universo fascinante da Escola Austríaca de Economia, sua pedra fundamental! Finalizo dizendo que, após duas décadas estudando a EAE, formei a firme convicção de que a pedra que os “construtores” da economia rejeitaram e continuam rejeitando é de fato a pedra angular e de que o dever dos economistas austríacos é o de tentar mostrar isto para o maior número de pessoas!  Para o próprio bem delas.

 

 

 

Artigo do Mês - Ano X – Nº 109 – Abril de 2011

 

 

 ORDEM SOCIAL, LIBERDADE E VIRTUDE

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

 

 

I. Introdução

 

 

                  Uma sociedade livre e virtuosa – ou, para seguirmos a nomenclatura de Hayek -, uma sociedade de indivíduos livres e virtuosos – deve ter uma ordem social sustentada em princípios, valores e instituições que lhe garantam a própria essência de liberdade co-responsável, liberdade de (e não liberdade para) e que estimulem a prática das virtudes, com os consequentes subprodutos de progresso, respeito aos direitos individuais, cooperação e respeito inalienável à dignidade da pessoa humana. O que entendemos por uma ordem social livre e ao mesmo tempo virtuosa? Como definir liberdade e virtude nos contextos dos três grandes subsistemas que compõem as sociedades, a saber, o econômico, o político e o cultural-ético-moral? Os postulados da Escola Austríaca atendem a essas exigências?

 

      Este artigo procura esclarecer esta questão, tentando lançar alguma luz nas discussões que, embora algumas vezes bem intencionadas, costumam ser ponteadas por confusões conceituais e pela prevalência linguagem “politicamente correta”, nem sempre rica em boas intenções.

 

      Como o leitor poderá perceber, existe um alto grau de compatibilidade entre os princípios, valores e instituições expostos, que caracterizam uma ordem social condizente com a liberdade individual e as virtudes e os valores, princípios e instituições que fazem parte da tradição da Escola Austríaca, que pode ser identificada com a chamada economia personalista, por sua ênfase no individualismo metodológico.

 

      A economia personalista é uma abordagem do ordenamento social inspirada por séculos de tradição de pensamento antropológico judaico-cristão sobre os aspectos éticos da vida social, política e econômica. Preocupa-se com o desenvolvimento de um entendimento mais profundo da dimensão moral das atividades econômica, política e cultural. Por essa razão, seus estudiosos buscam o desenvolvimento de um diálogo interdisciplinar entre a doutrina social cristã, a tradição do direito natural e as melhores visões da economia de mercado (com destaque para a Escola Austríaca), do Estado de direito e da democracia representativa.

 

      Nessas bases, a economia personalista pode ser descrita como um método de reflexão, sem separar fé e razão e muito menos contrapô-las, sobre os dilemas morais, econômicos e políticos propostos pela modernidade. Como postura filosófica, no entanto, a economia personalista repousa sobre a tradição humanista ocidental e, portanto, é definida pelo desejo de ajudar a realizar uma economia livre e humana, no contexto de uma sociedade livre e virtuosa. Pressupõe a economia personalista que todas essas instituições devem se fundamentar em uma antropologia que reflita a dignidade da pessoa humana. Um de seus objetivos, portanto, é demonstrar que a tradição ocidental – que repousa na herança das civilizações da antigüidade clássica e da cristandade medieval – ainda guarda uma imensa atualidade, desde que se abstenha das premissas utilitaristas, coletivistas, relativistas e do racionalismo construtivista e utópico sobre as quais, infelizmente, têm se baseado.

 

      Sob esse aspecto, a economia personalista busca complementar a visão de economia livre com a de uma antropologia cristã de nítidos contornos na fé e na reta razão. Ela reconhece, utilizando o individualismo metodológico, que a tradição do direito natural é uma das formas de comunicar essa visão nas sociedades pluralistas, caracterizadas por diferenças significativas nas crenças fundamentais, mas que trazem a unidade da moral judaico-cristã como base dos valores culturais. Como vemos, a economia personalista trabalha com muitos dos conceitos básicos da Escola Austríaca       

 

      Ao contrário do que normalmente se pensa, a Escola Austríaca de Economia tem uma sólida fundamentação moral. Seus elementos mais importantes, como os conceitos básicos de ação humana e de limitação do conhecimento, seu enfoque subjetivista, sua preocupação em valorizar as ordens espontâneas, seu esforço para conter o excesso de poder do estado sobre os indivíduos e sua defesa das liberdades individuais encaixam-se perfeitamente nos ensinamentos morais mais importantes que serviram de sustentação para a civilização ocidental, especialmente os da tradição judaico-cristã e, em especial, os da denominada Doutrina Social da Igreja, interpretada de maneira reta, o que vale dizer, escoimada das deturpações da denominada “teologia da libertação”.

 

                  Acreditamos que a principal premissa a ser posta, que representa o pilar de muito do que se dirá em seguida, é a da prevalência dos valores éticos e morais da civilização ocidental herdados da tradição judaico-cristã sobre a qual a sociedade ocidental sempre repousou. Com efeito, dos três sistemas mencionados, embora cada um tenha seus próprios mecanismos e leis de funcionamento, sabemos que o sistema social é uma complexa interação entre eles e, sem dúvida, o sistema ético-moral-cultural – em particular, a rica tradição do ocidente, da qual a chamada Doutrina Social da Igreja representa uma síntese bastante satisfatória -, deve servir de pano de fundo para o sistema político e o sistema econômico.

 

                  Os economistas austríacos sempre argumentaram, corretamente, que a ciência econômica deve ser neutra em relação aos aspectos morais. Sua preocupação deve ser analisar as escolhas inerentes à ação humana dos indivíduos nos mercados, ao longo do tempo e sob condições de incerteza genuína. Assim, ela deve ter a capacidade de explicar qualquer mercado, seja qual for o bem ou serviço transacionado nele.

 

                  Mas um ato econômico pode ser, sob o ponto de vista moral, “bom”, “mau” ou “neutro”. Por exemplo, a compra ou a venda de fraldas para bebês é um ato moralmente bom, porque a fralda irá servir a uma criança inocente; já a compra ou a venda de cocaína, que também é uma ação no sentido que a Escola Austríaca dá a esse conceito, é moralmente má; e a compra ou venda de um tubo de creme para barbear, em princípio, pode ser considerada como moralmente neutra. Evidentemente, as ações políticas também podem ser moralmente más, boas ou neutras, assim como todas as ações praticadas por indivíduos em todos os campos.  

 

                  Como salientou o economista austríaco Israel Kirzner em conferência proferida no Rio de Janeiro, em 1993, o mercado funciona sempre, mas possui uma natureza que pode ser ética ou antiética. De fato, mercados de mamadeiras funcionam tão bem, no sentido puramente econômico, quanto os mercados de drogas. Nesse ponto, a economia é neutra: deve ser capaz de explicar satisfatoriamente ambos os mercados. Mas, quando entramos em considerações sobre a condição humana, percebemos que, quando se tem em vista o bem estar e a dignidade da pessoa humana, a economia – não a economics, mas a economy - não pode ser analisada, por seu conteúdo humano, sem levar em conta suas interações com a ética, a moral e a política. Ou seja, os economistas não podem abster-se de saber que determinados mercados são bons, por contribuírem para a dignidade dos indivíduos e que outros mercados são maus, porque agridem a dignidade da pessoa humana e prejudicam terceiros.

 

                   

 

II. Fundamentos éticos

 

 

                  Liberdade e virtude, quando apresentados isoladamente, são atributos universalmente aceitos. De fato, não nos lembramos de ter visto ou ouvido ninguém – nem mesmo os piores ditadores ou os criminosos mais contumazes – denegrir publicamente a liberdade ou enaltecer o vício. Mas, quando se considera uma das formas mais elementares de liberdade, que é a econômica, é muito comum associá-la com licenciosidade, com permissividade, com egoísmo individualista e com muitos outros vícios. Isso poderia levar-nos a crer que liberdade e virtude seriam dois objetivos incompatíveis. Mas, felizmente, é exatamente o contrário que acontece.

 

                  A visão, especialmente peculiar aos denominados intelectuais, de associar liberdade econômica com vício e liberdade política com virtude, é totalmente imprópria e dá margem a interessantes reflexões, podendo ser identificada, especialmente nos países da América Latina, como uma das causas da pouca penetração das doutrinas liberais e conservadoras, como a da Escola Austríaca, que sustentam a tese da inseparabilidade e indivisibilidade da liberdade e da virtude.

 

 

A moral como arte

 

 

                  Segundo o antropólogo espanhol Juan Luis Lorda (Moral: a Arte de Viver, Quadrante, São Paulo, 2001), há três definições equivalentes de moral. A primeira a conceitua como a arte de viver bem, de viver em harmonia com a dignidade inerente à pessoa humana. Mas, como a característica principal dos seres humanos é a liberdade, podemos também definir moral como a arte de educar a liberdade, ou de usá-la bem. Por fim, como a educação da liberdade consiste em conhecer, praticar, adquirir e aprender bons costumes, podemos definir moral como o conhecimento, a prática, a aquisição e o aprendizado de bons costumes, que são, por definição, aqueles que proporcionam ao homem viver como ser humano, diferentemente dos outros animais que, por não possuírem a faculdade da razão, praticam todos os seus atos por instinto.

 

                  Observemos que nas três definições considera-se a moral como uma arte. De fato, a moral é uma arte e o que acontece com ela não é diferente do que ocorre com as artes: sem base teórica, torna-se impossível orientar bem a prática e sem uma boa prática torna-se impossível fazer as coisas satisfatoriamente. Para tocar-se bem o piano, é preciso primeiro adquirir conhecimentos teóricos básicos, tais como a leitura do pentagrama, a postura correta do corpo, dos pulsos e as melhores maneiras de dedilhar o teclado. Depois, é preciso prática, muita prática, se o objetivo é o de ser um verdadeiro artista. O que dissemos para o piano vale para qualquer arte. E vale também para a moral. Para viver-se bem, para educar a liberdade e para adquirir e praticar bons costumes, é necessário primeiro adquirir conhecimentos acumulados por outros e forjar hábitos que só podem ser adquiridos mediante o exercício pessoal. A arte da moral requer conhecimentos e habilidades, teoria e prática, princípios e hábitos, vocação e disposição.

 

                  Praticamente quase toda a nossa vida moral consiste no desenvolvimento livre das capacidades que recebemos desde que fomos criados e postos neste mundo, as quais possuem as suas próprias leis, que não podemos reinventar nem alterar. Não podemos, por exemplo, inventar como é a liberdade, a amizade e o amor, o máximo que podemos fazer, às vezes, é escolhê-los livremente. Assim, a moral não depende de nossos gostos e preferências, nem tampouco é uma questão de simples opinião. O aprendizado moral é bastante difícil e delicado, o que exige muito esforço para obtê-lo, mas sempre vale a pena tentar fazê-lo, pois seria realmente lamentável deixar transcorrer toda a vida sem ter tido a percepção do que ela tem de mais importante. Há, como diz Lorda, um verdadeiro supermercado de sistemas morais. Neste capítulo, nossa preocupação é com a moral revelada,que pressupõe a liberdade interna, e com as relações dessa moral com a Escola Austríaca, que pressupõe a liberdade externa.

 

 

Liberdade exterior, liberdade interior, ignorância e fraqueza

 

 

                  Na pessoa humana, há dois tipos de liberdade. O primeiro é uma liberdade que se vê ou exterior, em que dizemos ser alguém livre quando pode fazer o que sua vontade desejar, sem empecilhos, quando pode ir e vir, quando pode opinar e discordar, torcer por um determinado clube de futebol, etc. A imensa maioria das pessoas define isto simplesmente como liberdade, por serem estas as partes que se vêem. Mas a outra liberdade, a que não se vê ou interior, é mais importante, sob o ponto de vista moral.

 

                  A liberdade interior é a liberdade da nossa consciência, pois os impedimentos que enfrenta não estão fora, mas dentro. Uma pessoa é livre interiormente quando pode guiar-se pela luz da sua consciência, sem obstáculos interiores que a impeçam de agir dessa forma. Os obstáculos interiores da liberdade são a ignorância e a fraqueza, pois aquele que não sabe o que tem que fazer só tem a liberdade de errar, nunca a de acertar e aquele que é fraco termina deixando que a desarrumação dos seus sentimentos ou o medo do que “vão dizer” lhe roubem a liberdade, embora muitas vezes não seja nem capaz de perceber isso.

 

                  Tanto a ignorância quanto a fraqueza apagam a voz da consciência, lançando-a na escuridão. De fato, não pode decidir bem quem não tem conhecimento ou base para decidir, o que explica porque as consciências deformadas ou com pouca formação moral sejam incapazes de acertar, bem como de dar demonstrações de liberdade. Por sua vez, quem mostra uma fraqueza, tal como uma paixão desordenada pelos jogos de azar, não consegue decidir bem sobre o que deve fazer cada dia, porque essa paixão tomará a maior parte do seu tempo, assim como quem é preguiçoso não consegue enfrentar as suas obrigações, deixa-as passar, engana-se a si mesmo e esquece-as, ou quem se deixa influenciar pelo que os outros poderão vir a dizer de seus atos torna-se incapaz de qualquer ação que possa ser criticada, mesmo que essa ação seja moralmente correta. Nenhuma dessas pessoas é realmente livre, pois nenhuma delas possui a liberdade de agir bem, apenas a de agir mal.

 

                  Portanto, para alcançar a liberdade interior, é preciso vencer a ignorância e as manifestações de fraqueza, para que a consciência funcione bem, para que descubra a verdade e seja capaz de estabelecer uma ordem entre os direitos e os deveres.

 

 

Liberdade situada

 

     

                  Os ensinamentos morais consistem em preceitos negativos, do tipo “não faças isto e aquilo” e em recomendações positivas, como “amarás a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo”. Os negativos constituem-se no princípio mínimo da moral, mas os positivos não podem ser cumpridos de uma só vez, são mais objetivos, projetos para toda a vida. Por isso, a moral não se resume apenas a respeitar uma série de proibições, que são o seu limite mínimo, mas também não pode exigir que codifiquemos tudo o que é bom e tudo o que é mau, pois, para isso, temos a nossa consciência. A moral apenas nos indica algo como um portão, que separa o que está fora e o que está dentro. Cada pessoa humana está situada no mundo ou, como na célebre expressão do filósofo espanhol José Ortega y Gasset, “eu sou eu e minhas circunstâncias”. São essas circunstâncias que integram nossa moral e situam a nossa liberdade.

 

                  Mas nossa liberdade não é absoluta, pois, quando chegamos a este mundo, já o encontramos com suas leis, coisas, pessoas e tudo o mais; apenas viemos ocupar nosso lugar entre elas. Assim, nossa liberdade é condicionada por tudo o que existia antes de nós ou, como Lorda afirma, citando Zubiri, é uma liberdade situada. Estamos limitados por nossa natureza, por nossas habilidades ou talentos, inteligência, inclinações e debilidades, estamos condicionados por nossas origens étnicas e geográficas, por nosso ambiente de trabalho e pelas pessoas com quem convivemos. Segue que não podemos construir a vida à margem de todos esses condicionantes: eles são o que são e como são e ponto final.

 

                  Por isso, é uma utopia pensar em uma liberdade sem restrições, pois não há ninguém que possa desfrutar dessa condição; todos têm condicionantes à sua liberdade, uns mais, outros menos e devemos encarar essas limitações como as regras do jogo da vida.

 

 

As escolhas e os talentos

 

 

                  Portanto, cada pessoa humana possui condicionamentos e graus de liberdade próprios e, sendo assim, está em uma situação única perante a vida, o que nos impede de exigir o mesmo de cada uma. Esta verdade, que nos remete ao individualismo metodológico da economia personalista e ao princípio da autodeterminação da pessoa humana da Doutrina Social, é magnificamente ilustrada pela parábola dos talentos (Mt., 25), em que um homem rico, antes de ausentar-se por motivo de viagem, chama seus três servos e distribui entre eles, de forma desigual, os talentos (medida de peso de ouro ou prata), ordenando que cada um os administre da melhor maneira que puderem. Deu cinco ao primeiro, dois ao segundo e um talento ao terceiro. Os dois primeiros empregados conseguiram dobrar os talentos recebidos, mas o terceiro limitou-se a enterrá-lo, para devolvê-lo ao patrão para quando este regressasse. O patrão, ao retornar e após a prestação de contas, elogiou os dois primeiros empregados e repreendeu severamente o terceiro: “Servo mau e preguiçoso!”

 

                  Cada um de nós recebe uma dada quantidade de talentos, de inteligência e de habilidades e tem a vida inteira para negociar com esses dons e possui, evidentemente, a liberdade para fazê-lo de maneira moralmente correta ou incorreta. Desses talentos todos, o maior, sem dúvida, é nossa própria vida, um tempo finito e curto perante a eternidade, em que se desenvolve o nosso ser sobre a terra, juntamente com todos os demais talentos e com a fortuna.

 

                  Assim, passamos toda a nossa existência neste mundo fazendo escolhas e é preciso fazê-las no momento oportuno. Essas escolhas são de natureza moral, econômica e política, boas ou más: Hitler exterminou milhões de judeus, Sabin salvou milhões de crianças da paralisia infantil, Debussy compôs de maneira genial, Lenin matou ou mandou matar milhares de pessoas, Madre Teresa dedicou sua vida aos pobres, Enrico Caruso cantou esplendidamente, Pelé, Garrincha e Rivellino encantaram multidões jogando futebol, Mussolini arrastou a Itália, berço da civilização, para o precipício, Bill Evans e Oscar Peterson tocaram piano como ninguém... Na economia, as escolhas buscam maior eficiência; no terreno moral, devem estar voltadas para a boa administração dos talentos recebidos do Criador.

 

 

Os diferentes conceitos de liberdade e virtude

 

 

                  Quando um socialista, mesmo movido pelas melhores intenções, refere-se à virtude, está, na verdade, definindo o seu conceito peculiar dessa palavra, derivado da idéia de igualdade absoluta na chegada, ou igualdade de resultados. Para ele, virtude é sinônimo daquilo que denomina de “justiça distributiva”. Da mesma forma, quando fala em liberdade, está (mesmo que muitos socialistas não o saibam) inteiramente submerso no conceito de liberdade positiva (ou liberdade para), isto é, está aceitando a tese de que os cidadãos devem ser livres para fazer apenas aquilo que lhes for permitido fazer (permitido pelo Estado, obviamente). Assim, para um socialista – e para a maioria dos que se autodenominam social-democratas – o tipo de governo ideal é aquele que, mediante comandos e ordens (thesis) interfere permanentemente na economia (taxis), com o objetivo de repartir o bolo da riqueza nacional em partes preferencialmente iguais.

 

                  Já um liberal da tradição da Escola Austríaca e da economia personalista, quando se refere à liberdade, está falando de liberdade de, ou liberdade negativa, em que os indivíduos, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, devem ser livres para realizarem suas escolhas em uma economia caracterizada pela dinâmica do processo de mercado (cosmos), limitando-se o Estado a garantir os direitos individuais básicos, por intermédio de normas de justa conduta (nomos), definidas com base nos usos, costumes e tradições e fundamentadas nos valores éticos e morais aceitos pela maioria das pessoas como virtudes, ao mesmo tempo em que voltadas para impedir o que é considerado um vício.

 

                  Para a tradição da economia personalista, cada indivíduo, por definição, é um universo e deve ser livre para escolher os seus próprios objetivos, desde que suas escolhas não venham a prejudicar os direitos de terceiros. Por sua vez, em suas encíclicas denominadas de “sociais”, João Paulo II faz questão de enfatizar aquilo que chama de princípio de determinação da dignidade da pessoa humana. O homem foi criado para fazer o bem, mas apresenta uma inclinação para o mal, por isso precisa seguir padrões éticos aceitos pela sociedade, o que requer leis. Assim, após os estágios iniciais de nossa civilização, em que se vivia isoladamente, os homens passaram a viver em sociedades, o que - dado o paradoxo definido pelas inclinações para o bem e para o mal - fez surgir a necessidade de normas gerais de justa conduta. Como estas não poderiam ser definidas por nenhuma parte interessada, surgiu o Estado, colocado acima dos interesses individuais, mas com o propósito de zelar permanentemente para que estes, quando amparados em valores morais sólidos, fossem respeitados. Portanto, a lei – sua necessidade – é anterior à criação do Estado. A definição do que vêm a ser valores morais sólidos não deve nunca ser atributo do sistema político, isto é, do Estado, nem do sistema econômico, mas sim do sistema ético-moral-cultural que deve corresponder aos valores, consagrados por séculos de usos e costumes, da tradição judaico-cristã.

 

 

Não há virtude sem liberdade

 

 

                  Imaginemos que um suposto governo instituísse algo como um “imposto solidadariedade”, que retiraria uma parte da riqueza dos mais ricos para distribuí-la aos mais pobres. A própria idéia já mostra que seus mentores definem virtude (solidariedade, no caso) à sua maneira. Onde estaria a virtude, se a boa ação (distribuir riqueza para os necessitados) não foi voluntária, mas antes compulsória? É mais do que evidente que não haveria virtude, não haveria solidariedade, o que existiria seria uma forma de extorsão praticada pelo Estado que, a partir de uma definição de virtude que não corresponde à tradição, suprimiria a liberdade de escolha dos cidadãos, obrigando-os a destinar parte da riqueza que geraram para fins definidos pelos ideólogos e burocratas. Por outro lado, se alguém, livre e espontaneamente, distribui parte de seus bens para os mais necessitados, ou se um grupo de ajuda a pessoas carentes, ou um grupo religioso destina parte de recursos voluntariamente arrecadados para ajudar os pobres, temos aí um claro exemplo de solidariedade, que é uma virtude consagrada pela tradição judaico-cristã e não pelo Estado ou pelos partidos mais radicais de esquerda.

 

                  Portanto, para que determinada ação humana possa ser classificada como solidária, ou enquadrada no conceito de virtude, ela precisa, antes de qualquer outra consideração, ser voluntária. Isto nos remete à definição de ação de Mises: qualquer ato voluntário praticado na expectativa de se passar de um estado menos satisfatório para um estado mais satisfatório.  Assim, se alguém resolve destinar, por livre e espontânea vontade, dez por cento de sua riqueza para os pobres, pois isso o deixará mais satisfeito com sua consciência do que se não o fizer, sua atitude é, claramente, de solidariedade, é virtuosa e deve ser estimulada pelas instituições.  Já se essa mesma pessoa for obrigada pelo Estado a destinar os mesmos dez por cento de sua riqueza para os necessitados, mesmo que isto não o deixe contrariado, não há aí qualquer indício de solidariedade nem de virtude, nem por parte dela nem por parte do Estado: o que há, claramente, é um vício, que é o de se tentar fazer “solidariedade” à força e, ainda por cima, com o dinheiro dos outros.

 

                  Como observou com bastante clareza o presidente do Acton Institute, padre Robert Sirico (Toward a Free and Virtuous Society, Occasional Paper no. 9, Acton Institute for the  Study of Religion and Liberty, grand Rapids, Michigan, 1997), animais não podem ter comportamentos virtuosos, simplesmente porque lhes falta a faculdade da razão consciente. Apenas a capacidade de reflexão e ação proposital que os humanos possuem é que pode habilitá-los a agir virtuosamente. E o oposto é verdadeiro: ninguém pode ser acusado de agir viciosamente se não tiver capacidade de reflexão moral para efetivar as suas ações. E, ainda: “Se agir com consciência moral significa praticar alguma virtude ou vício, então se deve pressupor a livre escolha. Liberdade, portanto, está intimamente ligada à natureza da pessoa humana, uma vez que a livre escolha depende da razão humana. Qualquer pessoa que falhe ao empregar sua capacidade de raciocinar doada por Deus está agindo abaixo de seu potencial humano” (ibid., p.2)

 

                  Portanto, não pode haver virtude onde não houver liberdade de escolha, onde não existir o direito de se fazer escolhas de natureza moral. A liberdade é condição necessária para a virtude.

 

 

Não há liberdade sem virtude

 

 

                  A virtude reflete um padrão de moralidade intrapessoal e, como tal, é algo que não deve caber ao Estado impor, mas a indivíduos e instituições não-governamentais, particularmente as religiosas. Na verdade, cada pessoa humana possui duas naturezas, a material e a espiritual. Sob o ponto de vista teológico, a liberdade torna-se necessária porque cada pessoa tem um destino além da sociedade em que vive neste mundo e só pode realizá-lo sob condições de liberdade. Isso significa que cada indivíduo é um fim em si mesmo e jamais deve ser tratado como simples meio para atingir-se determinado objetivo. Tratá-lo assim constitui forte violação à sua natureza – ou, como diria Ortega y Gasset, à sua condição - e à sua dignidade. E, além dessa violação à dignidade humana, quando uma sociedade trata seus cidadãos como meros meios, ela está minando os fundamentos morais da organização civil.

 

                  Existe uma conexão entre liberdade econômica e liberdade pessoal e as supressões à liberdade econômica terminam suprimindo a liberdade pessoal, assim como o respeito à liberdade econômica gera mais liberdade pessoal. Por exemplo, tanto faz você dizer a um pianista que ele pode tocar as canções que desejar, mas que ele será proibido de apresentar-se em público, ou então permitir que ele se apresente em qualquer lugar público, mas apenas tocando determinadas canções.

 

                  O processo de mercado, conforme definido pelo personalismo (individualismo metodológico) da Escola Austríaca, tem o efeito de funcionar como uma espécie de indutor ou, como diz Sirico, de “tutor moral” da sociedade, na medida em que consegue incentivar as regras de honestidade, de trabalho duro, de respeito para com os demais, de coragem, de busca, de iniciativa.  Para que possam funcionar adequadamente sob o ponto de vista moral, os mercados requerem um comportamento moral correto por parte de seus participantes. Nenhum negócio pode sobreviver por longo tempo sem que os envolvidos nele tenham boa reputação, sem que exista confiança recíproca, civilidade, cortesia. Se uma empresa, por exemplo, lesar sistematicamente seus consumidores, seus negócios acabarão diminuindo e, no longo prazo, desaparecerão. Assim acontece nas economias livres, onde os consumidores têm liberdade de deixar de fazer negócios com as empresas que os lesarem.

 

                  Além disso, em uma economia verdadeiramente de mercado, só serão bem sucedidos aqueles empresários que conseguirem satisfazer melhor os desejos dos consumidores, servindo-os e não os explorando ou os enganando. É evidente que, como há pessoas que sucumbem à tendência original para o vício, sempre haverá inescrupulosos em qualquer atividade (não só nas econômicas, ressalte-se), mas para isso exatamente é que deve existir a lei. Claramente, as instituições voluntárias ou ordens espontâneas, das quais o processo de mercado é um exemplo, são mais confiáveis na promoção das tradições, usos, costumes, ética e virtude do que o Estado, que busca fazê-lo pela coerção. Por isso, o cientista político e teólogo americano Michael Novak sugere que as sociedades devem buscar o fortalecimento das instituições que representem um meio termo entre o indivíduo e o Estado, tais como as famílias, as associações de classes e de empresas e as igrejas, aquilo que ele chama de “economia intermediária”. Além disso, cremos que basta observarmos que apenas indivíduos - e não sociedades – podem ter virtudes.

 

                  Portanto, vemos que também é impossível haver liberdade onde não houver virtude, definida como escolhas morais corretas. A virtude é condição necessária para a liberdade.  Uma depende da outra.

 

 

 

III.  Princípios

 

 

      O quadro sinóptico seguinte ilustra o conjunto dos princípios, valores e instituições que, em seu conjunto, definem e estimulam o florescimento de uma sociedade - isto é, de um conjunto de indivíduos - livres e virtuosos. Cada um dos atributos que o compõem guarda interdependência com os demais.

 

 

 

 

 

 

                  Quatro são os princípios que devem reger uma sociedade livre e virtuosa, a saber: o do respeito irrestrito à dignidade da pessoa humana, o do bem comum, o da solidariedade e o da subsidiariedade. Tais princípios têm caráter geral e são basilares, uma vez que se referem à realidade social no seu conjunto: das relações entre os indivíduos àquelas que se desenvolvem na ação política, econômica e jurídica, bem como às que dizem respeito aos intercâmbios entre os diferentes povos e nações.

 

                  A dignidade humana, a solidariedade, a subsidiariedade e o bem comum são princípios imutáveis no tempo e possuem um significado universal, o que os qualifica como parâmetros ideais de referência para a análise e interpretação dos fenômenos sociais, assim como para a orientação da ação humana no campo social, em uma perspectiva ampla, que Mises denominava de Praxiologia – o estudo da ação humana. Os quatro princípios devem ser analisados em sua unidade, conexão e articulação, cada um deles requerendo a presença dos outros três para que se possa tentar promover uma articulação virtuosa da sociedade, mediante a qual cada consciência é instada a interagir com as demais, sob a égide da liberdade e em total co-responsabilidade com todos e em relação a todos. Possuem um profundo significado moral, por nos remeterem aos próprios elementos ordenadores da vida em sociedade.

 

 

(a)    a dignidade da pessoa humana

 

                  O objetivo central da Doutrina Social da Igreja – e que, infelizmente, os “teólogos da libertação” marxistas tentaram deturpar com freqüência - sempre foi e ainda é a preservação da dignidade da pessoa humana e dos direitos inalienáveis do homem em sociedade, nas esferas da cultura, da economia, do Direito, da política e das relações internacionais. Cada ser humano deve ser considerado fundamento, fim e sujeito de todas as instituições em que se expressa e realiza a vida social, na realidade daquilo que é e do que deve ser, segundo sua natureza intrinsecamente social e, no plano transcendental, da sua elevação ao seu destino final.  


      Essa centralidade da pessoa humana se fundamenta na antropologia cristã. A dignidade humana não pode ser limitada por nenhum outro valor terreno, de ordem cultural, científica, política ou econômica, nem, evidentemente, a qualquer ideologia. O respeito à dignidade da pessoa humana é uma condição necessária para o desenvolvimento das sociedades. A concepção cristã de pessoa humana está necessariamente relacionada a uma justa visão da sociedade. Desde a encíclica Rerum Novarum, o Magistério Romano tem ressaltado que a sociabilidade do homem não se esgota no Estado, mas realiza-se em diversos corpos intermediários, desde a família até aos grupos econômicos, sociais, políticos e culturais. Tais corpos intermediários são os principais garantidores da liberdade individual e do funcionamento das instituições políticas de uma sociedade, conforme demonstrou Alexis de Tocqueville (1805-1859) na clássica obra A democracia na América (1830 / 1835). Tais corpos intermediários são provenientes da própria natureza humana, visto que é uma característica intrínseca do homem se relacionar com seu semelhante e formar diferentes tipos de comunidades, como sabiamente afirmou o monge trapista Thomas Merton (1915-1968): “nenhum homem é uma ilha”.

 

 

(b)   o bem comum

     

                  Este princípio é decorrência direta da dignidade, unidade e igualdade de todas as pessoas humanas e, sem ele, é impossível a vida em sociedade encontrar pleno sentido. O bem comum não é o simples somatório, de natureza holista, dos bens particulares; é de todos e de cada um – e, por isso, é comum – porque é indivisível e porque sua consecução, sua conservação e seu aumento exigem atuação conjunta.

 

                  A Gaudium et Spes, de 1966, define o bem comum como “o conjunto daquelas condições da vida social que permitem aos grupos e a cada um dos seus membros atingirem de maneira mais completa e desembaraçadamente a própria perfeição”. De fato, uma sociedade que pretenda estar a serviço do ser humano é aquela que estipula como meta prioritária o bem comum, entendido como bem de todos os homens e do homem como um todo.

 

                  É evidente que as exigências do bem comum variam conforme as condições sociais e econômicas de cada época e devem estar correlacionadas inexoravelmente com o respeito e a promoção integral da pessoa e de seus direitos fundamentais. Exige o empenho de todos os participantes da sociedade e pressupõe que todos têm o direito de usufruir das condições sócio-econômicas geradas por sua consecução. O bem comum corresponde às mais elevadas inclinações da pessoa humana, mas é um objetivo bastante difícil de ser alcançado, porque exige a busca permanente do bem de outrem como se fosse o próprio.

 

                  A responsabilidade por sua busca não cabe apenas às pessoas como indivíduos, mas também ao Estado, já que o bem comum é a própria razão de ser da autoridade política. Um governo ou, mais amplamente, um Estado que não se preocupe com sua principal tarefa, que é a de buscar o bem comum, a rigor, não se justifica. Para tentar assegurá-lo, o governo deve buscar harmonizar com base na justiça os diversos interesses setoriais, muitas vezes conflitantes. Contudo, o bem comum não deve ser visto como um fim em si mesmo, porque seu valor está na busca pelos fins últimos da pessoa e aos de toda a criação. Deus – ensina João Paulo II na Centesimus Annus (41) – “é o fim último de suas criaturas e por motivo algum se pode privar o bem comum da sua dimensão transcendente, que excede, mas também dá cumprimento à dimensão histórica”.

 

                  Uma importante implicação do princípio do bem comum é o da destinação universal dos bens, que, concretamente, nos convida a cultivar noções da economia e da política inspiradas em valores morais que nos permitam agir sem jamais perder de vista a origem, a forma de produção e de obtenção e a finalidade dos bens econômicos e dos frutos das ações políticas. A destinação universal dos bens encerra implicitamente a idéia de esforço comum, com os objetivos de estender a cada pessoa e a cada povo a possibilidade de desfrutar do desenvolvimento integral e de promover um mundo efetivamente humano, em que cada um possa simultaneamente dar e receber e onde o sucesso de uns não seja obstáculo ao sucesso de outros, nem pretexto para sua sujeição. Como podemos depreender isto não tem nada em comum com as políticas assistencialistas tão comuns em alguns países.

 

     

(c)    a solidariedade

 

                  O processo de aceleração da interdependência entre os agentes econômicos que hoje presenciamos precisa ser acompanhado de atos concretos, na mesma velocidade, no plano da ética social, por parte dos indivíduos, do Estado e dos chamados agentes intermediários, para que os avanços extraordinários experimentados pela atividade econômica não provoquem conseqüências indesejáveis, como, por exemplo, a exacerbação da distância que separa os ricos dos pobres, tanto em nível individual como no plano das nações, especialmente no provimento de igualdades de oportunidades.

 

                  Essa maior interdependência representa de fato várias formas de solidariedade e precisa transformar-se em relações que apontem para as exigências morais que devem enfeixar todas as relações humanas. Lembremos que solidariedade é uma virtude moral e não um mero sentimento de compaixão pelos necessitados; é uma determinação firme e perseverante de empenho efetivo pelo bem comum e eleva-se ao grau de virtude social ao se colocar na dimensão da justiça, virtude dirigida essencialmente para o bem comum. E mencionemos, ainda, que, como qualquer virtude, ela deve ser interior, ou seja, necessariamente voluntária. Quando um governo tira de João para entregar a Pedro, isto não é solidariedade, é pura extorsão.

 

                  A solidariedade possui ligações bastante fortes com o bem comum, com a destinação universal dos bens, com a dignidade da pessoa humana, com a subsidiariedade e com a paz no mundo.  Implica assumirmos a dívida individual que temos para com a sociedade, já que nos beneficiamos diretamente de uma multiplicidade de condições proporcionadas por essa sociedade, que nos permitem existir, adquirir cultura, trabalhar, construir nosso patrimônio, enfim, de tudo o que a história da civilização nos ofereceu e continua a oferecer.

 

 

(d)   a subisidiariedade

 

                  Se você tiver um problema com o seu vizinho de porta, o ideal é resolvê-lo sem recorrer ao síndico. Se a questão é no condomínio, o correto é levá-la ao síndico e não à administração regional de seu bairro. Se o problema for do bairro, recorra-se à administração e não à prefeitura. Caso seja da cidade, para que recorrer ao governador, se existe a figura do prefeito, que ganha para isso? Da mesma forma, se as dificuldades são em um estado, deve-se buscar o governador e não o presidente do país. Estas regras básicas, que são respeitadas em todas as sociedades razoavelmente organizadas, compõem o princípio da subsidiariedade, a pedra angular do federalismo, da limitação do poder do Estado e da liberdade individual.

 

                  O referido princípio baseia-se na idéia de que é moralmente perigoso retirar-se a autoridade e a responsabilidade inerentes à pessoa humana, para entregá-la a um grupo, porque nada pode ser feito de melhor por uma organização maior e mais complexa do que pode ser conseguido pelas organizações ou indivíduos envolvidos diretamente com os problemas. A subsidiariedade decorre de três importantes aspectos da própria existência humana.

 

                  O primeiro é a dignidade da pessoa humana, que é decorrente do fato de termos sido criados à imagem e semelhança do Criador. Assim, remover ou sufocar a responsabilidade e a autoridade individuais equivale a não reconhecer suas habilidades e sua dignidade.

 

                  O segundo é a complexa questão da limitação do conhecimento, soberbamente analisada por Hayek e outros estudiosos, especialmente os economistas da Escola Austríaca de Economia. Como o conhecimento na sociedade é incompleto e apresenta-se sempre espalhado desigualmente, a negação do princípio da subsidiariedade, que ocorre quando as soluções dos problemas são passadas para o Estado ou para organizações hierarquicamente superiores, na prática, acarreta uma ilusão de ótica, uma crença em um “olho central” que pode enxergar todas as coisas, conhecer todas as necessidades e demandas individuais, regular os setores envolvidos a contento e solucioná-las da forma socialmente correta. Ora, o planejamento central sempre fracassou e haverá de fracassar exatamente porque esse “olho” não apenas não existe, mas principalmente porque jamais poderá existir.

 

                  Por fim, o terceiro aspecto que justifica a prática da subsidiariedade é a solidariedade com os pobres e menos favorecidos, simplesmente porque essas pessoas são mais do que meramente a sua própria pobreza, por espelharem a imagem divina e a dignidade disto decorrente, a despeito de suas carências materiais. Os programas governamentais de transferências de rendas, mesmo quando bem intencionados e bem gerenciados, só são capazes de enxergar as necessidades materiais. Além disso, os engarrafamentos quilométricos provocados pela burocracia, somados à insuficiência de conhecimento total dos problemas, impedem esses programas de atenderem a todas as necessidades das pessoas humanas. Como a pobreza manifesta-se de várias formas, bastante complexas e às vezes muito distantes da mera falta de bens materiais, quem vive mais perto dos necessitados está necessariamente melhor posicionado, em termos de conhecimento, não apenas para ajudar a resolver as necessidades materiais, mas para dar um tratamento mais adequado às demais.

 

                  Nas palavras de Madre Teresa de Calcutá, solidariedade significa que “o rico salve o pobre e o pobre salve o rico”, uma vez que ambos tendem a ganhar com sua interação. A erradicação da miséria e o alívio da pobreza, em sua forma correta, não são unidirecionais, porque levam ambos – o que doa e o que recebe – a serem abençoados.

 

                  Tais reflexões parecem-nos particularmente importantes, especialmente em países em que prevalece o péssimo hábito - secular e cultural - de cultivar a centralização política, econômica e administrativa.

 

 

 

III. Valores

 

 

                  Existe uma relação de reciprocidade entre os quatro princípios que acabamos de expor e os valores, uma vez que estes expressam o apreço que se deve guardar para com diversos aspectos do bem moral que os princípios objetivam alcançar, servindo como ponto de referência para a estruturação e a ordenação da vida social. Os valores sociais básicos são três, todos inerentes ao princípio da dignidade da pessoa humana, da qual representam o que em economia chamamos de variável instrumental e são: a verdade, a liberdade, e a justiça.

 

 

(a)    a verdade

 

                  Em nossa tradição judaico-cristã todos os homens estão obrigados, desde Moisés, a tender continuamente para a verdade, a respeitá-la e a dela dar testemunho de modo responsável. Viver na verdade tem um significado bastante especial nas relações sociais, porque ordena e alimenta a convivência entre as pessoas e povos, de forma condizente com a dignidade pessoal.

 

                  Os dias atuais, claramente, exigem de cada um de nós um enorme esforço educativo – podemos dizer, mesmo, um gigantesco empenho –, no sentido de promover a busca da verdade em todos os âmbitos e de sobrepô-la às inúmeras tentativas de relativizar suas exigências e de tentar desmoralizá-la com base em pseudo-argumentos vestidos com a fantasia da “modernidade” ou com meros xingamentos do tipo “falso moralismo”.

 

                  É dever de todas as pessoas de bem, religiosas ou não, inclusive para que possamos preservar nossa própria dignidade, lutar pela busca da verdade, seja no plano da verdade revelada, seja na cultura, na ciência, na economia, na política ou quem qualquer outro ramo das atividades humanas.

 

 

(b)    a liberdade

 

                  Já escrevia São Paulo aos coríntios: “Ubi autem Spiritus Domini ibi libertas”. A liberdade da pessoa humana é um sinal claro da imagem do Criador e, por conseguinte, sinal de sua dignidade. O valor da liberdade, como expressão da singularidade de cada ser humano, é respeitado na medida em que se consente a cada membro de uma sociedade realizar sua própria vocação individual, mediante suas próprias escolhas ao longo da vida.

 

                  Na seção anterior, discutimos os diversos conceitos de liberdade e mostramos que liberdade e virtude são indissociáveis.

 

 

(c) a justiça

 

 

                  Subjetivamente, a justiça se traduz na atitude, determinada pela vontade livre, de reconhecer o outro como pessoa e, objetivamente, no critério determinante da moralidade no âmbito intersubjetivo e social. As formas clássicas de justiça são a comutativa, a distributiva e a legal. No que se refere à última, no entanto, há que se fazer uma distinção entre a lei e o direito, uma vez que nem tudo o que é legal é necessariamente justo. Na antropologia cristã, a justiça, na verdade, não é uma simples convenção humana (thesis, na linguagem de Hayek), pois aquilo que é “justo” não é determinado por qualquer lei ou legislação formal, mas sim pela identidade profunda do ser humano (cf. Sollicitudo Rei Socialis, 39).

 

                  No mundo de nossos dias, a importância da justiça parece maior, porque a sociedade moderna vem mostrando uma tendência a ameaçar o valor, a dignidade e os direitos da pessoa humana, mesmo disfarçando tal inclinação sob proclamações de intentos aparentemente “justos”, na medida em que tende a valorizar exclusivamente os critérios de utilidade e de posse. Tal perigo tem se manifestado, entre outros canais, pela chamada “doutrina do direito alternativo”, que dá aos magistrados o poder de, em nome do conceito de “justiça” que lhes seja conveniente, promover a “justiça social”.

 

                  É preocupante quando uma doutrina sustenta que um juiz está acima da lei, submetendo-a a suas preferências ideológicas ou partidárias individuais, sob o pretexto de que seria dever do direito realizar “transformações sociais”, uma vez que a lei seria produzida pelos que estão no poder e, portanto, refletiria os interesses da classe dominante (burguesia), em detrimento do “proletariado”. A “doutrina do direito alternativo”, também denominado de “direito paralelo” e “direito insurgente”, repudia os princípios consagrados de neutralidade da lei e de imparcialidade do juiz. A lei não seria neutra porque se origina do poder dominante e o juiz não deveria ser imparcial porque deve julgar os fatos subjetivamente e posicionar-se tendo em vista objetivos “sociais” (ou seja, “revolucionários”), o que lhe aumenta os poderes e lhe permite questionar o conjunto de normais legais vigentes. O magistrado entra dessa forma diretamente na “luta de classes”, abandonando sua postura de imparcialidade, que o “aprisionaria” dentro do estrito cumprimento da lei.

 

                  É uma visão ideológica do direito, supralegal e inteiramente comprometida com o socialismo distributivista, além de incompatível com a garantia das liberdades individuais. Primeiro, porque ao enfeixar o conceito marxista de “lutas de classes”, retira do direito o seu atributo de ciência normativa. Segundo, porque o juiz não pode substituir o legislador. Terceiro, porque se uma determinada lei é “injusta”, o correto é que o legislativo a revogue e não que o juiz a modifique de acordo com o que pensa com os seus botões. Quarto, porque defender que juízes não sejam imparciais é uma agressão ao bom senso. Quinto, porque lhes confere poderes exorbitantes, dotando-os de um livre arbítrio que pode ser calamitoso. Sexto, como cada cabeça é uma sentença, abre as portas para jurisprudências contraditórias, ou seja, para a insegurança jurídica. Sétimo, nega o princípio do devido processo legal, ou seja, a garantia de que ninguém pode ser atingido em seus bens e direitos sem o competente processo legal que respeite princípios constitucionais diretivos, como o da legalidade, o da isonomia e o do contraditório.

 

     

 

 

IV. Instituições

 

     

                  Três são as instituições básicas de uma sociedade virtuosa, a saber: o Estado de direito, a economia de mercado e a democracia representativa. Estes três pilares, a partir do final dos anos 80, vêm, felizmente, se transformando em consenso no mundo ocidental, embora alguns países, em especial algumas repúblicas da América Latina, venham dando preocupantes sinais de recuos.

 

 

(a)    o Estado de Direito

 

                  Em artigo que está na página do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP) na internet (www.cieep.org.br), Alex Catharino de Souza mostra que o grande desafio da modernidade no campo político é criar regras jurídicas que ao mesmo tempo garantam a autonomia dos indivíduos e limitem a possibilidade de danos perpetrados por terceiros. O ordenamento da sociedade segundo três poderes – legislativo, executivo e judiciário - reflete uma visão realista da natureza social do homem, a qual exige uma legislação adequada para proteger a liberdade de todos. Para tal fim é preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no seu justo limite. Este é o princípio do Estado de direito, no qual é soberana a lei, definida como um conjunto de normais gerais, abstratas e prospectivas de conduta, e não a vontade de um indivíduo ou de grupos esparsos de indivíduos. Aliás, a necessidade de regras de justa conduta antecede, na história da civilização, a própria necessidade de um ente para formulá-las e as fazer respeitar, ou seja, o Estado.


      O Estado de direito é uma solução prática para minimizar os riscos de o Estado destruir a liberdade de consciência e de ação da pessoa humana. O objetivo do Estado de direito é restringir, tanto quanto possível, as tarefas e os poderes do setor público e do processo político, ampliando ao máximo possível a liberdade individual.

 

      É a instituição mais adequada para a implantação da justiça e a única forma de organização jurídica capaz de permitir a convivência livre e harmoniosa das pessoas humanas. Todavia, conforme ressalvamos anteriormente, não é uma mera norma legal, mas uma complexa doutrina meta-legal e um profundo ideal político que diz respeito àquilo que o Estado e as leis devem ser. No plano prático ele pode ser entendido como o “império da lei”, a autoridade da lei em lugar da lei da autoridade, a rigorosa delimitação constitucional dos poderes públicos, a submissão da lei ao princípio da “isonomia” e à eficácia da justiça.

 

      Dentre as características fundamentais do Estado de direito podemos destacar treze princípios, a saber: (1) supremacia da lei; (2) isonomia; (3) ausência de privilégios;
(4) respeito aos direitos individuais; (5) aplicação da justiça; (6) promoção e não-transferência da responsabilidade individual; (7) existência de salvaguardas processuais; (8) limitação do poder discricionário; (9) respeito às minorias; (10) constitucionalismo; (11) divisão horizontal dos poderes estatais; (12) divisão vertical dos poderes estatais (de acordo com o princípio da subsidiariedade e (13) garantia da liberdade de entrada nos mercados.


      O Estado de direito é a condição necessária para o bom funcionamento da economia de mercado e para a instauração de uma democracia representativa que não se torne despótica. Entretanto, o Estado de direito não pode ser mantido sem realmente assegurar a efetividade da lei. Logo, a compreensão do verdadeiro significado do Estado de direito exige o conhecimento doo sentido preciso que damos ao conceito de lei.



(b) a economia de mercado

 

                 

                  A abordagem austríaca da ordem de mercado pode ser sintetizada na firme posição de Hayek de que não existe uma economia, mas um sistema extremamente complexo formado por miríades de economias interconectadas, que são as famílias, as empresas e os negócios em geral e que a ciência que estuda essas interconexões é a cataláctica (ou cataláxia), que procura analisar as ordens espontâneas produzidas pelo mercado mediante as ações dos indivíduos e baseadas em normas de direito de propriedade, de respeito aos contratos e de obrigações. Uma das características essenciais de uma economia de mercado é a descoberta permanente que proporciona aos participantes, dado que o que constitui o processo de mercado é a ação humana, ao longo do tempo (real ou dinâmico), de milhões de indivíduos (que nem se conhecem), sob condições de incerteza genuína, ou seja, não probabilística.

 

                  A relação entre moral e economia é necessária e intrínseca: atividade econômica e comportamento moral se complementam intimamente e a distinção entre ambas não significa separação entre os seus âmbitos, mas uma importantíssima reciprocidade. A dimensão moral da economia transforma em finalidades indivisíveis, não separadas e não alternativas a eficiência econômica e a promoção de um desenvolvimento solidário. João Paulo II nos deixou uma defesa clara e veemente da economia de mercado na Centesimus Annus

 

                  “A atividade econômica, em particular a da economia de mercado, não se pode realizar num vazio institucional, jurídico e político. Pelo contrário, supõe segurança no referente às garantias da liberdade individual e da propriedade, além de uma moeda estável e serviços públicos eficientes. A principal tarefa do Estado é, portanto, a de garantir esta segurança, de modo que quem trabalha e produz possa gozar dos frutos do próprio trabalho e, conseqüentemente, sinta-se estimulado a cumpri-lo com eficiência e honestidade. A falta de segurança, acompanhada pela corrupção dos poderes públicos e pela difusão de fontes impróprias de enriquecimento e de lucros fáceis fundados em atividades ilegais ou puramente especulativas é um dos obstáculos principais ao desenvolvimento e à ordem econômica” (João Paulo II, Carta Encíclica Centesimus Annus, Loyola, São Paulo, 1991, nº 48, pág. 65).

 

                  Na vida econômica em particular e na vida humana em geral, a primazia da moral é uma lei demonstrável e fundamental para a prosperidade, é um princípio filosófico e empírico que não pode ser violado. Quando isso ocorre, surgem os vícios morais, como a preguiça, a desonestidade, a corrupção, a coerção, a avareza, a apropriação do Estado por máquinas partidárias e tantos outros que, como traças, corroem pouco a pouco a sociedade. 

 

 

(b)    a democracia representativa

 

                  Uma verdadeira democracia não se restringe ao mero respeito formal a certas regras nem à “vontade da maioria”, mas deve significar o resultado da aceitação dos valores inspiradores dos sentimentos democráticos mais autênticos: a dignidade da pessoa humana, o respeito aos direitos individuais e a assunção do bem comum como fim e critério regente da vida política. Um dos maiores riscos para as atuais democracias consiste no relativismo ético, que induz subjetivamente a negar a existência de critérios objetivos e universais para estabelecer o fundamento e a reta hierarquia de valores. Ora, ao negarmos a existência de uma verdade consagrada durante muitos séculos na civilização ocidental – a tradição judaico-cristã – para guiar e orientar a ação humana no campo político, então as idéias e as convicções podem ser facilmente instrumentalizadas e utilizadas para fins de poder. Uma democracia sem valores morais sólidos que a fundamentem pode facilmente converter-se em um totalitarismo aberto ou disfarçado, como a história é farta em demonstrar.

 

                  A democracia – como ensina a filosofia política da Escola Austríaca - é um ordenamento da ordem política e social, certamente aquele com menos defeitos que os homens descobriram no processo evolutivo das ordens espontâneas no plano político. Mas ela não pode e não deve ser vista como um fim mesmo, mas como um meio, um instrumento a serviço da dignidade da pessoa humana e do bem comum. Seu conteúdo moral não é automático, porque depende da sua conformidade ou de sua falta de conformidade com a lei moral, à qual deve estar submetida como, a rigor, qualquer outra forma de ação humana. Isto significa que a democracia depende da moralidade dos fins que busca e dos meios que utiliza para atingi-los.

 

                  Uma democracia representativa, no âmbito de uma sociedade virtuosa, deve atender a diversos requisitos, dentre os quais destacamos:

 

(1) o empenho dos eleitos na busca do bem comum;

(2) a dimensão moral da representação;

(3) o fato de que o Estado existe para servir aos cidadãos (e não para servir-se deles);

(4) a punição a qualquer forma de corrupção política, uma das mais graves deformações do sistema democrático, porque ela agride a um só tempo os princípios da moral e as normas da justiça;

(5) o acesso de todos às responsabilidades públicas;

(6) o respeito total à liberdade de informação, em todos os setores da vida social, a saber, o econômico, o político, o cultural, o educativo e o religioso;

(7) o respeito à vontade da maioria, mas com o resguardo da garantia, também, dos direitos da minoria;

(8) a não ideologização do Estado e o seu não aparelhamento por representantes do partido que eventualmente ocupa o poder;

(9) a descentralização do poder (subisidiariedade).

 

 

 

VI. Conclusões

 

 

                  O homem que age e reage no campo moral é o mesmo homem racional e volitivo que age e reage nos campos da economia, da política e da religião, é o mesmo que age e reage nos campos cultural, esportivo e das artes. A vida de todos nós, - quer o queiramos ou não -, está condicionada à economia que, por sua vez, está condicionada à quantidade e à qualidade dos bens produzidos, os quais, por sua vez, dependem da atividade produtiva, que é o campo cheio de vida e animação em que deve florescer a liberdade interior dos indivíduos, das associações de indivíduos e das relações entre indivíduos, relações essas que se constituem na fonte da responsabilidade e, portanto, da moralidade das ações humanas, da virtude e do vício que existem no mundo.

 

                  Nas obras de muitos pensadores em sintonia com a economia personalista da Escola Austríaca, percebe-se que não é possível defender a tese que, de tempos em tempos, parece voltar à moda, aquela de uma terceira via ou caminho, intermediário entre o capitalismo e o socialismo. Pelo contrário, nota-se que, sendo o capitalismo uma força natural da história, porque, apesar de seus defeitos – frutos dos vícios humanos, que também continuam a existir, só que, nos sistemas centralizados, de maneira potencializada – ele mostrou claramente ser o sistema que, mediante a livre iniciativa econômica, apresenta maior capacidade de mobilizar virtudes e restringir vícios da melhor forma possível. Trata-se não de encontrar uma terceira via, mas de preocupar-se em proporcionar ao capitalismo, dentro do espírito da liberdade integral e indivisível, a inspiração moral correta.

 

                  Uma visão da ação humana assim concebida pode ser capaz de formar uma novus ordo saeculorum, em cujo centro deve estar a liberdade integral e indivisível: a democracia ou liberdade política, a economia de mercado ou liberdade econômica e o pluralismo ou liberdade religiosa e de opinião, ressaltando-se que esta última é a primeira das liberdades, porque é a fonte e a síntese das outras duas.

 

                  O personalismo metodológico, a liberdade integral e indivisível, a falibilidade social que requer os três poderes e a subjetividade criativa da mente humana são elementos suficientes para a defesa de uma práxis política objetiva, em cujo centro está a primazia da pessoa humana e que se coloca como diametralmente oposta a qualquer forma de planejamento central, de monopólio do Estado, de intervencionismo e dirigismo econômico, de ceticismo e de relativismo moral.

 

                  Um problema prático importante é: como proporcionar à economia personalista, dentro do princípio universal da liberdade integral e indivisível, as inspirações morais corretas, de acordo com a tradição judaico-cristã? A resposta mais sugestiva parece ser a adoção do denominado princípio de subsidiariedade. Esse importantíssimo princípio - que está em perfeita harmonia com a tradição da economia personalista, com a Escola Austríaca, e com a Doutrina Social reta e, portanto, com os fundamentos teóricos que comentamos anteriormente – exorta o Estado a abster-se de intervir em todas as questões em que seja demonstrado que os indivíduos, as famílias, os grupos intermediários e as associações possam apresentar soluções superiores no sentido de proverem de modo autônomo as próprias necessidades, tais como escolas livres, empresas privadas, bancos e inúmeras outras instituições econômicas, sob pena de provocar um dano grave e uma deformação na ordem social moralmente correta.

 

                  Os erros fundamentais - o fatal conceit hayekiano – do estatismo são o de atribuir as atividades produtivas ao estado, em um sistema econômico que sufoca a liberdade de iniciativa privada e o de transferir o capital privado ao estado, fazendo-o operar em setores predefinidos da economia, mediante as chamadas “políticas públicas”. A iniciativa privada não precisa esperar pelas benesses que caem do alto como o maná, distribuídas pelos políticos e burocratas – sejam eles democráticos ou totalitários -, pois ela, movida por uma fundamentação moral mais sólida, como analisamos, tem muito mais condições de proporcionar padrões de resultados econômicos mais conformes à dignidade humana do que as ações estatistas mascaradas pelo rótulo politicamente correto de “políticas públicas”.

 

                  Como afirmou Luigi Sturzo, referindo-se à questão da educação na Itália:

 

                  “Finché la scuola in Italia non sarà libera, neppure gli italiani saranno liberi; essi saranno servi, servi dello Stato, del partito, delle organizzazioni private o pubbliche di ogni genere [...] La scuola vera, libera, gioiosa, piena di entusiasmi giovanili, sviluppata in um ambiente adatto, com insegnanti impegnati nella nobile funzione di educatori, non può germogliare nell’atmosfera pesante creata dal monopolio burocratico statale”.  (“Se as escolas na Itália não são livres, os italianos também não o serão; eles serão servos, servos do Estado, do partido, das organizações privadas ou públicas de todos os gêneros {...} A escola verdadeira, livre, alegre, cheia de entusiasmo juvenil, desenvolvida em um ambiente adequado, com professores empenhados na função nobre de educadores, não pode germinar na atmosfera pesada criada pelo monopólio burocrático estatal”, tradução nossa).  

 

                  O raciocínio é rigorosamente o mesmo se, ao invés de escolas, pensarmos em fazendas, indústrias, escritórios, previdência, saúde ou qualquer outra atividade produtiva.

 

                  Na base do princípio da subsidiariedade repousa uma certeza, a de que entre o Estado frio e impessoal e o indivíduo abandonado a si mesmo, existe uma primeira linha de defesa, que é encontrada nos agentes intermediários, nas pequenas células, nos bolsões vitais, como soem ser a família, as empresas, os negócios, as escolas, as associações, as igrejas, cujo próprio agir é indispensável para um desenvolvimento equilibrado da pessoa humana e para uma melhor organização política, econômica e cultural, fundamentada nas noções de liberdade integral e indivisível e de justiça social, esta última entendida como a existência das condições que favorecem a dignidade da pessoa humana e não como o conceito meramente re-distributivo de inspiração socialista, tão corretamente atacado por Mises, Hayek e os demais austríacos.

 

                  Uma interessante aplicação do importante princípio da subsidiariedade e que vem representando uma resposta bastante satisfatória ao aparente conflito entre a conciliação de interesses sociais e interesses individuais, em conformidade com a tradição da economia personalista dos austríacos e com a teoria do livre mercado derivada das encíclicas de João Paulo II é a experiência com as denominadas “economias alternativas”, que começaram a germinar a partir do início dos anos noventa no mundo católico. Entre essas experiências, devemos ressaltar a do Movimento dos Focolares, criado por Chiara Lubich, chamada de economia de comunhão, que vem se estendendo por todo o mundo, inclusive no Brasil. Trata-se de uma experiência com um estilo econômico particular que, sob o aspecto da organização da produção, procura reunir o respeito às regras e valores existentes dentro de cada empresa com outros valores, motivações e objetivos, que podem ser resumidos na expressão cultura da comunhão na liberdade.  A economia da comunhão não propugna uma nova forma de empresa, diferente das já existentes, nem muito menos perseguir as empresas privadas ou obrigá-las a praticar “solidariedade” à força, mas sim a transformação de dentro para fora das estruturas das empresas, a partir de cada um de seus membros individuais, lançando sobre todos os seus negócios um sentido de vida de comunhão, sempre respeitando os padrões e os valores próprios de cada empresa e do processo de mercado, tão evidenciados por João Paulo II e pelos economistas austríacos.

 

                  Como vemos, é um conceito muito mais adequado do que o de “responsabilidade social” das empresas que expressa, no fundo, uma atitude de repúdio aos valores da economia de mercado. De fato, uma empresa, quando é aberta, já começa a desempenhar, com sua simples produção, uma função social (sem aspas), uma vez que ela está inserida na sociedade.

 

                  Depois de tudo o que escrevemos, podemos concluir afirmando que parecem ser bastante sólidos os liames existentes entre a tradição judaico-cristã, especialmente a formalizada na Doutrina Social da Igreja e a tradição do liberalismo clássico personalista, em especial aquele da Escola Austríaca de Economia.

 

                  Em resumo: Civitas propter cives, non cives propter civitatem! (a cidade deve existir para os cidadãos e não estes para as cidades).

 

 

 

 

Artigo do Mês - Ano X – Nº 108 – Março de 2011

 

 

KEYNESIANISMO E IMORALISMO

 

Suponha que um pai, desde a mais tenra idade de seus filhos, ensine-lhes a gastar tudo e até mais do que ganharem; incuta em suas cabeças que o hábito de poupar é um vício abominável; recomende-lhes que contrair dívidas é uma virtude louvável; quando estiver à beira da morte, os chame e lhes diga que deixa para eles um enorme buraco financeiro; e que, além disso, ainda lhes prescreva que façam o mesmo com seus próprios filhos, esforçando-se, quando ficarem idosos, por deixar-lhes débitos maiores do que os que receberam como herança, empurrando-a sucessivamente para filhos, netos, bisnetos e todas as gerações futuras.  Certamente, um sujeito assim seria imediatamente tachado como irresponsável, perdulário, dissipador, esbanjador, gastador; extravagante e estróina. Em termos morais, um péssimo exemplo para os filhos.

Entretanto, o que pouca gente percebe — inclusive a quase totalidade dos economistas — é que o keynesianismo nada mais é do que uma defesa pretensamente "científica" do comportamento do pai hipotético do parágrafo anterior! Mais ainda, que os vícios desse pai não são, do ponto de vista coletivo, vícios, mas virtudes; e que as virtudes individuais, tais como a frugalidade, a modéstia, a poupança, a parcimônia, a boa administração dos bens e o trabalho duro, quando considerados do ponto de vista da sociedade, não são virtudes, mas vícios execráveis, verdadeiros pecados mortais.

Você está espantado?  Então pense comigo sobre a essência da Teoria Geral e observe se não é o conceito de "multiplicador" de gastos, segundo o qual aumentos na propensão a gastar da "coletividade" acabam provocando aumentos mais do que proporcionais na renda "coletiva", como que em um passe de mágica.  Em uma economia fechada, esse "multiplicador" é definido como sendo matematicamente igual ao inverso da "propensão marginal a poupar", ou seja, quanto maior a taxa de poupança, pior para todos: o "multiplicador" será baixo e haverá desemprego, choro e ranger de dentes... Não vou mostrar aqui a impropriedade desse tipo de raciocínio "macroeconômico", porque no momento estou mais interessado em destacar a imoralidade do keynesianismo do que em discutir as fraquezas técnicas da Teoria Geral, que o tornam um livro medíocre em termos de teoria econômica.  

Porém, se você estiver interessado em detectá-las e analisá-las, basta ler a obra dos economistas da Escola Austríaca de Economia e, em particular, o livro de Murray Rothbard, Man, Economy and State, que está sendo traduzido para o português pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil.  Ou, se quiser enriquecer os seus conhecimentos, ler os autores da chamada escola da Public Choice, principalmente James Buchanan e Gordon Tullock.  (Observe que até importantes críticos do intervencionismo e defensores fervorosos do livre mercado, como Milton Friedman e os monetaristas da escola de Chicago usaram um instrumental essencialmente keynesiano em suas críticas. É conhecida a frase de Friedman: we are all keynesians).

O keynesianismo é uma doutrina imoral, porque se baseia no privilégio do imediato, do consumo e dos gastos, e não na preocupação com o futuro, na poupança e nos aumentos de produtividade.  Com o pretexto de combater o desemprego e a pobreza, inverte radicalmente os valores morais consagrados pela teoria econômica desde São Tomás de Aquino, passando pelos pós-escolásticos, por David Hume e Adam Smith, ao transformar vícios privados em virtudes públicas e virtudes privadas em vícios públicos. Rompe com toda a tradição da ciência econômica que, como se sabe, começou com grandes filósofos morais.  Não significa isto que todo economista keynesiano seja um imoralista.  Na verdade, em sua grande maioria, são pessoas moralmente corretas e bem intencionadas. Significa apenas que, por deficiências sérias em sua formação, não estudaram filosofia moral e ética e, por isso, não se dão conta da imoralidade das teorias que, ingenuamente, defendem.

Como explicar o sucesso do keynesianismo?  Como entender que, no famoso debate verificado nos anos 30 do século XX, entre Keynes e Hayek, o inglês tenha saído vencedor, apesar das inúmeras inconsistências de sua teoria quando contrastada com os fortes argumentos austríacos, baseados na racionalidade?  Como explicar que, no campo da política, praticamente todos os partidos no mundo inteiro tenham se transformado em redutos keynesianos?

A resposta a essas indagações não é difícil de ser achada.  O sucesso do keynesianismo está em seu forte apelo popular, no sentido de que "os mercados são perversos" e os governos são "bons" e zelam pelo bem comum. Além disso, enquanto Hayek pregava austeridade, Keynes dizia que era necessário gastar mais.  Ora, isso não representou sempre, ao longo da história, tudo o que a maioria dos políticos em todo o mundo desejou ouvir, ainda mais se dito ou aconselhado por uma fonte supostamente "científica"?

Em artigo recente (Crise econômica e financeira ou cultural e institucional? Análise à luz do debate entre Hayek e Keynes) publicado na Revista de Economia & Relações Internacionais da FAAP (vol. 9(17), 2010), os economistas portugueses José Manuel Moreira e André Azevedo Alves, professores da Universidade de Aveiro, concluem enfaticamente que "a sociedade de consumo e da imprevidência é, afinal, o reverso da moeda de uma famosa expressão atribuída a Keynes: "no longo prazo, estaremos todos mortos".  E aduzem:

Afirmamos também que tanto as verdadeiras causas como as mais chocantes consequências da crise do nosso tempo só poderão ser percebidas e combatidas se conseguirmos olhar para o keynesianismo como um sistema articulado e coerente que ultrapassa a economia.  Um sistema que, em especial a partir dos anos 1960 — ao transformar a generalidade dos economistas, políticos e 'opinion makers' em apoiantes e servidores dos dogmas do keynesianismo —, se conseguiu impor como teoria social do nosso tempo.  Um sistema que, mais do que na teoria econômica, se assenta num sistema de pensamento global.  Um sistema de contestação e de ataque à poupança e ao conjunto de valores liberais-conservadores e cristãos e sempre com ânsia de eliminar o futuro, a idade, as rugas, enfim, o tempo e os juros. (pág. 122)

Nos últimos anos de sua vida, Keynes deu indícios de que não acreditava mais no que havia escrito na Teoria Geral — o que chegou a contrariar alguns de seus discípulos mais famosos, como Nicholas Kaldor e Joan Robinson —, mas, como observou Rothbard, achava que estava velho demais para assumir sua mudança de atitude e, por essa razão continuaria a considerar-se um imoralista.  Nunca é demais lembrarmos que, em uma passagem autobiográfica (My Early Beliefs), Keynes tenha se vangloriado da forma como o círculo de seus amigos de Cambridge (quase todos pertencentes ao Bloomsbury Group) jactava-se de não respeitar as normas morais tradicionalmente consagradas: "repudiávamos totalmente qualquer obrigação pessoal de obedecer a normas gerais".  E, ainda, que esses amigos chegavam mesmo a considerar-se, "no sentido estrito do termo, imoralistas"...

A propósito da crise que explodiu no mundo em setembro de 2008, é entristecedor vermos que, após tantos anos decorridos da Teoria Geral, muitos analistas econômicos e — o que é pior — o público em geral e os bancos centrais dos países desenvolvidos, defenderam e aplicaram terapias keynesianas na tentativa de debelá-la. Expansões monumentais de moeda e crédito, utilização de recursos dos contribuintes para salvar banqueiros e empresários imprevidentes e políticas de incentivo ao consumo.  Parecia um rissorgimento do keynesianismo. Isto, no entanto, vai durar pouco, muito pouco.

Por que esse novo surto será curto?  O diagnóstico de Keynes para a Grande Depressão era inteiramente equivocado (como a crise do início dos anos 20, que terminou sem qualquer necessidade de intervenção do estado na economia), mas hoje, decorridas sete décadas, há um sério agravante que o torna mais errado ainda, porque, depois de setenta anos de keynesianismo fiscal e monetário, os estados estão quebrados em todo o mundo, assolados por dívidas públicas que não podem pagar e por outros males (sistemas previdenciário, de saúde, trabalhista e tributário) que cresceram, incharam e hoje transbordam em decorrência do wealfare state keynesiano.

Os netos de 2011 estão sendo chamados para pagar as contas que seus avôs e pais abriram ao longo de sete décadas e, embora o keynesianismo lhes recomende que passem a bola para as gerações futuras, isso será absolutamente impossível: os estados quebrarão antes. E a moralidade fiscal e monetária, individual e coletiva, será restaurada, não por bem, mas pelo mal do desemprego e da inflação. 

E o moralismo que sempre caracterizou a Escola Austríaca de Economia, bem como a Escola da Escolha Pública, será restabelecido na prática.  E, espero, também, na academia.

 

 

 

Artigo do Mês - Ano X – Nº 107 – Fevereiro de 2011

 

 

O ABSURDO DOS ABSURDOS...

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

 

“O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito.
O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar.”

(Roberto Campos)

 

 

      Imagine que um médico faça frequentemente diagnósticos errados e com isso receite medicamentos que causem males a seus pacientes. E que estes, ao voltarem ao consultório para fazerem o justo protesto, sejam obrigados a pagar uma “taxa de reclamação” ao doutor. Ou que um professor sistematicamente corrija provas de maneira equivocada e que os alunos, ao reclamarem, também sejam forçados a pagarem uma “taxa de queixa”. Ou, ainda, que você compre na padaria um alimento estragado e, ao voltar para trocá-lo, o gerente lhe cobre uma “taxa de descontentamento”...

 

      Pois situações como essas, hipoteticamente inverossímeis, passam a ser verdadeiras quando se trata do estado brasileiro (pedindo desculpas às regras ortográficas, faço questão de grafar estado com e minúsculo), conforme reportagem que vi em uma das edições do Jornal do SBT na semana passada. Parece o absurdo dos absurdos, mas é verdade...

 

      Segundo a matéria, ilustrada com entrevistas tanto de cidadãos prejudicados quanto de autoridades municipais de Ipatinga (MG), qualquer pessoa que desejar reclamar contra algum mau serviço prestado pela prefeitura daquela cidade – por exemplo, buracos nas ruas, lâmpadas da iluminação pública queimadas, barrancos que ameaçam deslizar, falta de água, etc. – é obrigada a pagar uma taxa à prefeitura, de pouco mais de três reais... O infeliz reclamante tem que se dirigir à prefeitura, pegar um boleto bancário, ir ao banco, pagar o valor, voltar ao órgão público (público?) e registrar a sua queixa. O passo seguinte é esperar meses (se tiver sorte) para que sua reivindicação seja atendida. Surreal, não? Mas, infelizmente, é verdade, segundo a reportagem.

 

      É o fim da picada, não? Cobram-nos impostos, taxas e contribuições de todos os tipos e variedades possíveis, forçam-nos a trabalhar até o final de maio de cada ano para pagá-los, prestam-nos serviços públicos de milésima categoria e, quando manifestamos disposição de exercer a verdadeira cidadania (que não é aquela “politicamente correta” tão endeusada pelos meios de comunicação), reclamando nossos direitos, ainda temos que pagar para fazê-lo. Ainda bem que não moro em Ipatinga...

 

      Que ideia genial essa das autoridades da cidade mineira! Ainda bem que a audiência do jornal do SBT é inferior à do Jornal Nacional da Globo, senão os prefeitos dos demais municípios (que somam mais de 5.560) seriam imediatamente tentados a copiá-la, já que o que pauta o estado, em suas três esferas, em nosso país, parece ser um monocórdico arrecadar, arrecadar...e arrecadar.  

 

      Não sei se a referida taxa foi aprovada pela câmara de vereadores, tampouco sei se é constitucional. Mas sei que, tivesse o nosso povo mínimas noções do que representa a verdadeira cidadania, caberia uma ação pública contra a absurda “taxa de reclamação”, com uma representação junto ao Ministério Público. Mas, infelizmente, o que se viu na matéria da TV foram pessoas reclamando com os repórteres, mas sem qualquer senso de organização, sempre mostrando uma atitude passiva, como a dizerem: “o estado pode tudo; nós não podemos nada”... Retrato bem típico de um povo que tudo espera do estado e desconhece sua própria força para melhorar as coisas. E, pior, que nem desconfia que, sem que venha a exercer essa força, a exploração do estado sobre ele só tende a piorar com o tempo.

 

      Não adianta trocar de prefeito, governador ou presidente, nem de vereadores, deputados e senadores, porque os seus substitutos, mesmo se pertencerem a outros partidos políticos, continuam a agir da mesma forma, colocando o estado acima dos cidadãos e servindo-se destes sem qualquer sensação de que os estão explorando. Notemos que este artigo não é uma crítica específica ao prefeito de Ipatinga, mas à cultura “estatólatra” - a idolatria ao estado - que está entranhada nas mentes e no comportamento de praticamente todos os políticos e também nas cabeças e nas ações de – podemos afirmar - quase toda a população: o estado é o senhor e nós, os contribuintes, os servos...

 

Situações como essa só poderão mudar a partir do poder das ideias! No caso, ideias de cidadania muito diferentes das que são propagadas pela mídia, ideias de que o estado só faz sentido quando serve bem ao cidadão, ideias de que a limitação de poder é um dispositivo essencial, ideias de que o objetivo do estado não é meramente arrecadar, mas prestar serviços aos indivíduos nas atividades em que ele é essencial - que são poucas, aliás. Ideias de que qualquer pessoa, sentindo-se prejudicada ou mal servida pela autoridade, deve ter o direito de reclamar gratuitamente.

     

Acontece que, no Brasil e em quase toda a América Latina, em termos de ideias, quase sempre é o rabo que abana o cachorro. Por exemplo, na universidade pública em que sou professor, há no saguão de entrada barraquinhas de diversos partidos políticos (naturalmente, os da esquerda mais radical), tentando cooptar alunos – geralmente, calouros – para seus quadros, o que caracteriza, por si só, uma relação de causa e efeito às avessas: a universidade, potencial produtora de ideias para que sejam incorporadas aos programas partidários, passa a ser mera copiadora e propagadora de ideologias prontas, com prejuízos enormes para as verdadeiras atividades acadêmicas. E ainda dizem que essa prática é “democrática”... Nas outras universidades públicas e também em algumas privadas, a situação não é diferente: a cauda vai para um lado, o cachorro a acompanha; vai para o outro, o cachorro também vai...

 

Há uma enorme tarefa a ser executada na América Latina no plano das ideias! Uma delas é mostrar às pessoas que suas vidas não podem depender de políticos, de burocratas e de tecnocratas. Que suas vidas são suas. Que seu futuro não pode estar nas mãos de um prefeito, governador, ministro ou presidente, mas em suas próprias mãos, com base nas escolhas que fizer durante a sua vida. O IMB – Instituto Ludwig von Mises Brasil, que já vem divulgando boas ideias em seu site (www.mises.org.br),  pretende em breve lançar cursos presenciais e à distância, divulgando o pensamento da Escola Austríaca de Economia, para mostrar que as ideologias não funcionam e que uma sociedade de pessoas livres só faz sentido quando nela prevalece o indivíduo e não o estado.

           

Será um trabalho de paciência, semelhante ao das formigas, de formação de uma nova geração, que por sua vez influenciará a seguinte. Seus frutos não serão, portanto, imediatos. Mas precisa ser feito.

 

Até que as coisas mudem, ainda teremos que aturar muitos absurdos dos absurdos como esse da “taxa de reclamação” de Ipatinga. Paciência... Ainda bem que, como observou Giacomo Leopardi, “a paciência é a mais heróica das virtudes, justamente por não ter nenhuma aparência de heroísmo”. Já é um consolo.

 

Artigo do Mês - Ano X – Nº 106 – Janeiro de 2011

 

 

ESTÁ TUDO PIOR DO QUE DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES...

 

 

                                                                                  Ubiratan J. Iorio

 

 

      A frase “está tudo como dantes no quartel d’Abrantes” remonta ao início do século XIX, quando Napoleão invadiu a Península Ibérica e Portugal foi tomado pelas forças francesas. Uma das primeiras cidades invadidas por Jean Androche Junot foi Abrantes, próxima a Lisboa, em 1807. Lá, o general francês instalou seu quartel-general e se fez intitular duque d’Abrantes. Como D. João VI e sua corte no Brasil, Portugal estava politicamente acéfalo, o que permitiu a Junot se manter no poder sem resistências, gerando - a qualquer pergunta sobre como estavam as coisas - a resposta irônica, que passou desde então a designar situações em que nada muda.

 

      A verdade é que o Brasil vem se transformando visivelmente em um gigantesco quartel de Abrantes, porém com uma diferença: a impressão que se tem é que, ao invés de tudo estar como dantes, tudo parece estar cada vez pior. Não é pessimismo; é pura e irrefutável constatação. Senão, vejamos rapidamente o que vem acontecendo na política, na economia, na ética e no plano dos indivíduos.

 

      Na política, a briga por cargos entre a chamada base aliada do governo, especialmente entre o PT e o PMDB, é de causar indignação até a um inocente pardal pousado em um fio de uma rua de um bairro da periferia de qualquer cidade, tamanha a desfaçatez com que as hienas, abutres e corvos que se alimentam da carne do dinheiro público – vale dizer, dos “contribuintes” - lançam-se sobre os despojos. A disputa - que nada tem de nova, uma vez que costuma acontecer sempre que mudam governos -, está, sem meias palavras, atingindo as raias da indecência, já que nos oito anos do governo Lula o estado brasileiro foi inchado, intumescido e estufado por uma mistura de ideologia com ganância por cargos. Poderia escrever bem mais sobre a deterioração política, mas deixo-o deliberadamente de fazer por razões de asco. Estado limitado? Contenção de poder? A política brasileira está, sem dúvida, pior do que dantes.

 

      Na economia, o dilema entre o regime fiscal irresponsavelmente deficitário e a preocupação do Banco Central com a inflação vai certamente obrigar o último a aumentar fortemente a taxa de juros básica, já que a bomba-relógio deixada por Lula, em sua ânsia de fazer sua sucessora para poder voltar em 2014, terá que ser desarmada, sob pena de voltarmos a correr um risco que não experimentamos desde 1994, quando o plano Real foi implantado: o risco da inflação fora de controle e, no limite, o da hiperinflação. As reformas que vêm sendo proteladas há anos – previdenciária, tributária, trabalhista e administrativa – não serão realizadas pelo governo da companheira Rouseff, por motivos óbvios. Como o governo dos Estados Unidos vem emitindo dólares de maneira leviana, o ingresso de capitais externos vem ocorrendo a um ritmo prestissimo, o que está levando os heterodoxos do novo governo a estudarem medidas inócuas para conter a valorização do real, como novos aumentos no IOF e a chamada quarentena, ou seja, restrições ao ingresso de capitais externos. Se essas práticas são certamente inofensivas para conter a queda do dólar, são bastante restritivas ao crescimento da economia, porque sem investimentos externos, a economia brasileira não terá condições de crescer a taxas razoáveis! As pessoas – e, entre elas, a maioria dos economistas, devido a defeitos crônicos em sua formação -, ainda falam barbaridades como “o dólar está fora do lugar”, como se a taxa de câmbio não fosse um preço que, sob o regime de flutuação, deve oscilar mesmo. Os lobbies do setor exportador aumentarão suas pressões para que o dólar “volte para o seu lugar certo” que, certamente, pode ser definido como aquele que lhes permitirá lucrar mais... A chamada “classe média baixa”, que aparentemente melhorou em decorrência das políticas eleitoreiras de Lula, está endividada até o pescoço, haja vista o aumento na taxa de inadimplência registrado pelas associações comerciais. A carga tributária, que vem aumentando governo a governo desde os tempos do eterno-poderoso Sarney (sendo que seu aumento nos oito anos de Lula superou todos os anteriores) deverá continuar subindo. Também na economia tudo está, sem dúvida, pior do que dantes.

     

      Sobre o plano ético e moral – que deve sustentar os dois anteriores (o político e o econômico) – basta observarmos que, se aqueles estão tão mal, é porque os princípios éticos e morais estão visivelmente deteriorados. Apenas para citar um exemplo, a atitude do ex-presidente Lula, no último dia de seu mandato, apenas para proteger sua camarada Rouseff, de negar, ao arrepio do direito internacional e da boa diplomacia, a extradição do terrorista Cesare Battisti, condenado na Itália por diversos crimes comuns (decisão que vinha protelando há muitos meses), foi de causar vergonha ao Brasil perante o mundo democrático e civilizado. Um gesto imoral, sim senhor, porque reflete os pesos e medidas diferentes com que seu governo sempre avaliou diferentes condenados, de acordo com suas ideologias: Battisti é quase um herói sob o ponto de vista do Itamaraty de Lula, enquanto o cubano que fazia greve de fome e que acabou morrendo sem que o nosso Grande Guia o defendesse diante do ditador Raúl Castro, alegando o princípio da “autodeterminação dos povos”, seria um anti-herói. A ética e a moral do Itamaraty do ex-presidente é estranha mesmo. Um bandido julgado em seu país, a Itália, uma democracia, não é um bandido, é um “perseguido político”, enquanto um cubano contrário à ditadura cinqüentenária dos Castro, julgado em seu país, uma ditadura, não é um perseguido político, mas um bandido, um condenado comum. Este único exemplo – dentre tantos outros, como o mensalão, o desrespeito de Lula em relação aos outros dois poderes e suas afrontas à legislação eleitoral – são suficientes para concluirmos que, em termos de ética e moral, também tudo parece estar pior do que dantes no quartel d’Abrantes.

     

     

      Por fim, no plano individual, parece que a palavra de ordem é a velha “lei de murici”, segundo a qual cada um deve cuidar de si, sem qualquer consideração para com os semelhantes. Um exemplo recente ilustra isso: no final do ano, fiz uma viagem à região dos lagos fluminenses e, obviamente, tive que enfrentar engarrafamentos, tanto na ida, no dia 29 de dezembro, quanto na volta, no dia 4 de janeiro. Fiquei impressionado com a quantidade de veículos que trafegavam pelos acostamentos, com o único propósito de passar a frente dos que se mantinham nas pistas em que o tráfego é permitido. Senti-me como se aqueles sujeitos, de diversas classes sociais, dirigindo desde fusquinhas 75 até carrões de última geração, estivessem todos gritando para mim: “você é um otário, porque obedece a lei”. O pior é que não vi nenhum deles ser multado. Pessoas com tamanho grau de egoísmo podem reclamar das roubalheiras de políticos? O que fariam caso fossem, digamos, deputados e lhes surgisse uma oportunidade de burlar os contribuintes para tirar proveito próprio? Pobre quartel de Abrantes!