Com o orçamento engessado, o máximo que uma equipe econômica liberal pode conseguir é a aprovação de meros ajustes fiscais de curto prazo. Reformas estruturais profundas? Esquece
 
16 OUT 2020, 09:31
 
 

O orçamento público, um fruto da tradição liberal clássica, é seguramente o mais antigo instrumento de que os governos dispõem para organizar seus recursos financeiros, controlar gastos e receitas e executar ações em conformidade com suas prioridades e programas. Em tempos modernos, entretanto, os orçamentos têm extrapolado sua intenção original e incorporado novas finalidades e instrumentalidades alocativas, distributivas e estabilizadoras, passando de simples e indispensáveis ferramentas de controle a intrincados instrumentos impositivos de uma “justiça social” etérea por definição.

O resultado desse avanço dos “engenheiros sociais” tem sido desastroso para o equilíbrio indispensável das contas públicas, não somente no Brasil, mas também em países mais desenvolvidos. Nestes, no entanto, ainda existe certa racionalidade orçamentária, absolutamente inexistente aqui, onde perto de 96% das despesas da União são obrigatórias, o que impõe ao governo federal uma margem de apenas 4% para gastar conforme suas prioridades.

 O orçamento federal brasileiro é o mais engessado do mundo, e na maioria dos 27 Estados e 5.578 municípios a situação não é muito diferente. Trata-se de um processo deletério e progressivo de inclusão na Constituição de despesas obrigatórias, transferências, regras de indexação de gastos, obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos em alguns setores e criação de receitas vinculadas a determinadas despesas, o que, além de limitar as ações do Executivo, impede a realocação de recursos para o cumprimento de metas fiscais. É uma “bacanal orçamentívora” simplesmente pornográfica, em que os gastos obrigatórios — que incluem Previdência, educação, saúde e folha de pagamento — aumentam continuamente, enquanto os discricionários, aqueles de livre escolha, esmirram a olhos vistos. Só para termos uma ideia, apenas as despesas de custeio para manter o funcionamento da máquina pública correspondem a mais da metade da margem fiscal, e não é preciso enfatizar como é difícil cortar sistemática e sucessivamente gastos com salários, energia elétrica, segurança e limpeza.
 
Programas assistencialistas têm de ser temporários e medidas emergenciais para estimular a oferta e a demanda na economia não podem se eternizar
 
25 SET 2020, 08:23

 

Calamidades e situações de emergência sempre serviram de pretexto para políticos astutos com índole de ditador minarem as salvaguardas das liberdades individuais, geralmente amparados em suportes pretensamente científicos de economistas argutos com gênios controladores. Esse aviso de Hayek, escrito há muitos anos, poucas vezes foi tão apropriado como neste ano, em que o misterioso vírus de Wuhan se alastrou pelo planeta e provocou enormes pressões para o Estado tomar as rédeas dos costumes e o bridão da economia, com vistas a impor controles, ordens, proibições e punições de todos os tipos.

Precisamos ter cuidado nessas horas, para que a capacidade louvável de reconhecer um problema antes que se torne uma emergência não se transforme em manuseio político do que já não é mais uma premência, prolongando propositadamente o problema para obter benefícios permanentes, como se a essência de qualquer situação emergencial não fosse, por definição, a transitoriedade.

Ao alertar sobre a ameaça à liberdade que representa o uso com fins políticos de situações de desespero, o filósofo e economista austríaco Friedrich Hayek (1899-1992) tinha em mente, entre outros alvos, os chamados programas sociais, que encarava como estacionamentos de altíssima rotatividade, para ser utilizados apenas enquanto uma necessidade real os justificasse. Porém, a verdade factual é que nada parece ser mais agradável aos políticos do que abraços e desejos de longa vida para esses programas, porque costumam render muitos votos sem impor os desgastes normalmente exigidos pelas ações de erradicação das verdadeiras causas do desespero.

 
A interação dos mais talentosos, capazes, diligentes e sortudos com os sem talento, incapazes ou azarados resulta em benefício para todos
 
 
28 AGO 2020, 08:31
 

Ele tem 49 anos, nasceu em Pretória, tem tripla nacionalidade (sul-africana, canadense e norte-americana) e, desde 17 de agosto, é a quarta pessoa mais rica do mundo, com patrimônio estimado, de acordo com a Bloomberg, em US$ 95,2 bilhões. É Elon Musk, fundador, CEO e CTO da SpaceX, CEO da Tesla Motors, vice-presidente da OpenAI, fundador e CEO da Neuralink e cofundador e presidente da SolarCity, e sua fortuna agora só é inferior às de Jeff Bezos, da Amazon (US$ 194 bi), Bill Gates, da Microsoft (US$ 122 bi), e Mark Zuckerberg, do Facebook (US$ 102 bi).

Notícias assim costumam provocar coices, como o desferido em janeiro deste ano pelos “progressistas” da Oxfam, antes da reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos: “O 1% mais rico do mundo tem mais do que o dobro da riqueza do resto da humanidade combinada”. Daí segue-se o conhecido clamor para que os governos adotem políticas contra as “desigualdades”.

Como a economia do país resiste, apesar das adversidades e do Estado que atrapalha a produção de riquezas
 
18 SET 2020, 08:51

O avião vai lentamente se afastando do terminal de passageiros, em direção à cabeceira da pista. Dali, seu comandante, impávido, aguardará a ordem de decolar o colosso. O céu naquele momento é formoso, risonho e límpido, convidando ao voo, cujo destino é o Brasil do futuro, que todos os passageiros e tripulantes fantasiam há muitas décadas como a era em que os negócios prosperam, os objetivos se concretizam e a própria felicidade floresce.

Passa, porém, o tempo e a torre não emite a ordem. Durante a longa espera, há momentos em que todos a bordo parecem sentir, pelo barulho mais forte do motor, que a hora de alçar voo finalmente chegou, mas em seguida a intensidade e o volume do ronco caem até que a cabine emite o temido aviso de que o voo foi cancelado e todos terão de desembarcar. É como se a história, que todos ali se preparavam esperançosamente para passar a limpo no futuro, se recusasse a fazê-lo e o amanhã sorridente tivesse sido engolido, sem ser vivido, pelo ontem sisudo, reforçando a sensação falsa de que o passado é apenas um futuro de segunda mão, usado, cheio de garranchos e encontrável no brechó que cada um tem no cérebro.

Quem de nós ainda não sentiu essa inquietação, essa angústia de que somos passageiros de um avião que sempre aparenta estar pronto para decolar, mas que é obrigado a refugar, porque lá da torre os controladores — nossas instituições políticas, econômicas, morais e culturais — parecem que se comprazem no prazer mórbido de adiar a autorização?

 
 
 
 
Os grandes bancos terão de se adaptar à nova realidade dos juros e reavaliar seus serviços digitais, hoje tratados apenas como uma maneira de reduzir custos e não como um instrumento para facilitar a vida do cliente
 
 
14 AGO 2020, 08:40
 

O mundo vive uma conjuntura de taxas de juros extremamente baixas, políticas monetárias assustadoramente expansionistas e políticas fiscais desenfreadamente intervencionistas. A justificativa, para lá de conveniente, é o vírus chinês. No Brasil, no dia 5 deste mês, oito indivíduos — conhecidos na intimidade como “Copom” —, em decisão unânime, reduziram a taxa básica de juros (Selic) de 2,25% para 2% ao ano. É a menor taxa em 21 anos, desde que o regime de metas de inflação foi adotado. Foi o nono corte seguido e o quarto desde agosto de 2019. A nova taxa de juros real (a diferença entre a Selic e a taxa de inflação) está agora na casa de –0,71% ao ano. Sim, uma taxa de juros negativa. Significa que, caso o investidor bote o dinheiro na poupança, em um ano, considerando a inflação do período, sairá no prejuízo. Nossa taxa de juros, que já era uma das menores do mundo, ficou ainda mais perto da liderança no campeonato disputado pelos bancos centrais para ver qual “estimula” mais a economia.

Taxas de juros baixas, sem dúvida, gozam da simpatia de apresentadores de telejornais, políticos, torcedores de todos os clubes e até de certos economistas que seguem teorias aprendidas em livros de ficção econômica adotados em suas universidades de origem. Quem ainda não viu cenas como essas? Um popular, na passarela sobre a linha do trem: “Que bom, agora posso trocar a geladeira!”. O gerente da loja que fica ali perto: “Vou vender mais!”. A moça no telejornal: “Quando o governo diminui a taxa de juros, o investimento aumenta e a economia volta a crescer”. O “especialista” da TV a cabo: “Finalmente, o governo retomou a agenda da prosperidade”. Não é verdade? Acresça-se a essa inclinação por juros baixos — que beira a tara — o incentivo de que, em tempos pandêmicos, tudo parece ser motivo para os governos soltarem as rédeas e aquecerem a demanda.