Sem reformas estruturais, as consequências imediatas serão inflação ascendente e desvalorização do real
25 DEZ 2020, 03:34
 
 
Remontam aos tempos de dom João Charuto os avisos dos economistas liberais genuínos sobre a necessidade de reformas profundas no Estado brasileiro. Entretanto, essa solução vem sendo postergada, seja por surtos de devoção a visões econômicas mambembes, seja pela aversão a todo e qualquer sacrifício, que caracteriza o ethos do mecanismo político. Ao longo dos últimos 50 anos, sempre que a economia mostrou alguma fragilidade, a praxe foi recorrer a remendos monetários, gambiarras fiscais e unguentos cambiais, que só aliviavam os problemas, mas não os curavam e os transferiam, maiores, para o futuro.

Depois de décadas bebendo social-democracia, com várias faxinas acanhadas e feitas mal e parcamente, o Estado transformou-se em um bêbado forçado a cuidar de um gigantesco imóvel, chamado Brasil, aos pandarecos, carecendo de uma super-reforma, de uma obra que só deixe de pé fundações, pilares e algumas lajes e vigas da estrutura, seguidas de cuidadosa desratização, dedetização e arrumação institucional. Essa necessidade jamais foi tão necessária como agora e sua urgência é tamanha que nos permite ser categóricos: é agora ou nunca, ou, em linguagem popular, ou vai ou racha.

O projeto de autonomia do BC contém devaneios românticos e intervencionistas,
como o fomento ao pleno emprego. A Câmara precisará ajustá-lo
 
4 DEZ 2020, 03:51
 
 
Não é imprudência e insensatez colocar uma tigela de leite na frente de um gato faminto, para que ele tome conta? Pois bem, pelo mesmo motivo, é recomendável que a sociedade estabeleça instituições adequadas para impedir que a gestão da moeda e do crédito seja vulnerável à influência de políticos ou a outros grupos de interesse, como banqueiros.

Teoricamente, existem três mecanismos para neutralizar ou minimizar os ataques de gatos à vasilha monetária: a autonomia ou “independência” dos bancos centrais, o regime do padrão-ouro e a supressão do monopólio estatal sobre a moeda, com o estímulo à competição entre diversas moedas dentro do país. Por razões de geopolítica e de teorias econômicas imperfeitas, a partir da 1ª Guerra Mundial o padrão-ouro começou sistematicamente a ser abandonado, até ser extinto em 15 de agosto de 1971.  A competição entre moedas, ao menos por ora, está fora de cogitação. Assim, resta apenas a primeira alternativa. Mas o que vem a ser um banco central autônomo?

A ideia é que o banco seja uma autarquia especial, no mesmo nível dos ministérios, sem subordinar-se, portanto, a nenhum deles, e com razoável autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, sujeito tão somente às normas que regem os demais sistemas da administração federal. O argumento é que, assim resguardado de ingerências políticas, o Banco Central ganha credibilidade com os investidores nacionais e estrangeiros, pela expectativa de que poderá garantir a estabilidade da moeda e a segurança do sistema financeiro indispensáveis para a saúde da economia, bem como para reduzir o risco-país, contribuindo para atrair capitais externos.

Programas assistencialistas têm de ser temporários e medidas emergenciais para estimular a oferta e a demanda na economia não podem se eternizar
 
25 SET 2020, 08:23

 

Calamidades e situações de emergência sempre serviram de pretexto para políticos astutos com índole de ditador minarem as salvaguardas das liberdades individuais, geralmente amparados em suportes pretensamente científicos de economistas argutos com gênios controladores. Esse aviso de Hayek, escrito há muitos anos, poucas vezes foi tão apropriado como neste ano, em que o misterioso vírus de Wuhan se alastrou pelo planeta e provocou enormes pressões para o Estado tomar as rédeas dos costumes e o bridão da economia, com vistas a impor controles, ordens, proibições e punições de todos os tipos.

Precisamos ter cuidado nessas horas, para que a capacidade louvável de reconhecer um problema antes que se torne uma emergência não se transforme em manuseio político do que já não é mais uma premência, prolongando propositadamente o problema para obter benefícios permanentes, como se a essência de qualquer situação emergencial não fosse, por definição, a transitoriedade.

Ao alertar sobre a ameaça à liberdade que representa o uso com fins políticos de situações de desespero, o filósofo e economista austríaco Friedrich Hayek (1899-1992) tinha em mente, entre outros alvos, os chamados programas sociais, que encarava como estacionamentos de altíssima rotatividade, para ser utilizados apenas enquanto uma necessidade real os justificasse. Porém, a verdade factual é que nada parece ser mais agradável aos políticos do que abraços e desejos de longa vida para esses programas, porque costumam render muitos votos sem impor os desgastes normalmente exigidos pelas ações de erradicação das verdadeiras causas do desespero.

Com o orçamento engessado, o máximo que uma equipe econômica liberal pode conseguir é a aprovação de meros ajustes fiscais de curto prazo. Reformas estruturais profundas? Esquece
 
16 OUT 2020, 09:31
 
 

O orçamento público, um fruto da tradição liberal clássica, é seguramente o mais antigo instrumento de que os governos dispõem para organizar seus recursos financeiros, controlar gastos e receitas e executar ações em conformidade com suas prioridades e programas. Em tempos modernos, entretanto, os orçamentos têm extrapolado sua intenção original e incorporado novas finalidades e instrumentalidades alocativas, distributivas e estabilizadoras, passando de simples e indispensáveis ferramentas de controle a intrincados instrumentos impositivos de uma “justiça social” etérea por definição.

O resultado desse avanço dos “engenheiros sociais” tem sido desastroso para o equilíbrio indispensável das contas públicas, não somente no Brasil, mas também em países mais desenvolvidos. Nestes, no entanto, ainda existe certa racionalidade orçamentária, absolutamente inexistente aqui, onde perto de 96% das despesas da União são obrigatórias, o que impõe ao governo federal uma margem de apenas 4% para gastar conforme suas prioridades.

 O orçamento federal brasileiro é o mais engessado do mundo, e na maioria dos 27 Estados e 5.578 municípios a situação não é muito diferente. Trata-se de um processo deletério e progressivo de inclusão na Constituição de despesas obrigatórias, transferências, regras de indexação de gastos, obrigatoriedade de aplicação mínima de recursos em alguns setores e criação de receitas vinculadas a determinadas despesas, o que, além de limitar as ações do Executivo, impede a realocação de recursos para o cumprimento de metas fiscais. É uma “bacanal orçamentívora” simplesmente pornográfica, em que os gastos obrigatórios — que incluem Previdência, educação, saúde e folha de pagamento — aumentam continuamente, enquanto os discricionários, aqueles de livre escolha, esmirram a olhos vistos. Só para termos uma ideia, apenas as despesas de custeio para manter o funcionamento da máquina pública correspondem a mais da metade da margem fiscal, e não é preciso enfatizar como é difícil cortar sistemática e sucessivamente gastos com salários, energia elétrica, segurança e limpeza.
 
Como a economia do país resiste, apesar das adversidades e do Estado que atrapalha a produção de riquezas
 
18 SET 2020, 08:51

O avião vai lentamente se afastando do terminal de passageiros, em direção à cabeceira da pista. Dali, seu comandante, impávido, aguardará a ordem de decolar o colosso. O céu naquele momento é formoso, risonho e límpido, convidando ao voo, cujo destino é o Brasil do futuro, que todos os passageiros e tripulantes fantasiam há muitas décadas como a era em que os negócios prosperam, os objetivos se concretizam e a própria felicidade floresce.

Passa, porém, o tempo e a torre não emite a ordem. Durante a longa espera, há momentos em que todos a bordo parecem sentir, pelo barulho mais forte do motor, que a hora de alçar voo finalmente chegou, mas em seguida a intensidade e o volume do ronco caem até que a cabine emite o temido aviso de que o voo foi cancelado e todos terão de desembarcar. É como se a história, que todos ali se preparavam esperançosamente para passar a limpo no futuro, se recusasse a fazê-lo e o amanhã sorridente tivesse sido engolido, sem ser vivido, pelo ontem sisudo, reforçando a sensação falsa de que o passado é apenas um futuro de segunda mão, usado, cheio de garranchos e encontrável no brechó que cada um tem no cérebro.

Quem de nós ainda não sentiu essa inquietação, essa angústia de que somos passageiros de um avião que sempre aparenta estar pronto para decolar, mas que é obrigado a refugar, porque lá da torre os controladores — nossas instituições políticas, econômicas, morais e culturais — parecem que se comprazem no prazer mórbido de adiar a autorização?