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Category: Artigos na Revista Oeste
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EDIÇÃO 88, DE 26 NOV 2021 - 11:22

 

Enquanto não acontecer a reforma imprescindível do modelo político, precisamos festejar cada quilômetro de avanço na estrada da prosperidade

“Em países diferentes as instituições serão diferentes, mesmo fundadas em leis iguais.
Talvez que, se as Constituições tivessem tido redações dessemelhantes, os resultados se

assemelhassem. Importa, pois, apurar a diferença, isto é, a razão pela qual os países da

América Ibérica diferem, quanto à política, dos Estados Unidos.”
João Camilo de Oliveira Torres

 

O leitor já deve ter deparado com críticas (geralmente formuladas por quem gosta de se apresentar como liberal ou conservador) à lentidão das reformas estruturais prometidas pelo governo federal e amplamente endossadas pelos eleitores em 2018. Certos avaliadores chegam a colocar em dúvida as reais intenções do presidente Jair Bolsonaro de promover as mudanças necessárias ao encolhimento do Estado e de sua ingerência nas atividades econômicas. Até acusam o seu “Posto Ipiranga”, o ministro Paulo Guedes, de renegar o conhecido passado de liberal convicto. Ele, que foi aluno de Milton Friedman e de uma plêiade respeitável de economistas que ensinavam na Universidade de Chicago nos anos 1970.

A verdade é que a maioria desses muxoxos embute um forte quê de juízo precipitado. Para recorrermos a uma analogia musical, é inegável que algumas das reformas liberalizantes — a administrativa, a tributária e as privatizações — estão com um andamento largo (muito devagar) ou, com alguma condescendência, andante (em passo de caminhada). É óbvio que o ideal seria que fosse acelerado até o presto (muito rápido), mas, infelizmente, quando se trata de mexer no vespeiro do Estado, querer não significa poder.

Há vários motivos para os ataques desferidos contra a equipe econômica pelo grupo de fiscais das intenções alheias da “turma da terceira via”. Esses motivos variam da malandragem dos interesses políticos ao desconhecimento do processo histórico do nosso país, passam por um ódio gratuito ao presidente, pela rejeição aos valores morais tradicionais, por uma possível inveja, passam também por um casticismo doutrinário ingênuo, compreensível em adolescentes puros e sonhadores, mas não em adultos maduros e ponderadores.

Ora, uma sociedade não se transforma simplesmente estalando-se os dedos, assim como não é possível um bebê passar à idade adulta sem atravessar a infância e a adolescência. Como a borboleta só consegue sair do casulo depois de ter sido larva e pupa, a absorção de valores, princípios e instituições verdadeiramente liberais em uma sociedade como a brasileira exige tempo e paciência. Com um prontuário de dependência do Estado ostensiva e firma reconhecida em cartório, requer uma metamorfose, com mudanças lentas, espontâneas e orgânicas em sua cultura e estrutura.

O liberalismo não pode ser imposto, ele precisa ser pacientemente explicado, entendido e absorvido paulatinamente, até que seja transformado em consenso de maneira natural. Não basta, como parecem imaginar certos semiliberais (cujo histórico de leituras parece limitar-se a meia dúzia de orelhas de livros, mas que são tidos como “influenciadores” nas redes sociais), que o ministro ou o presidente emitam uma ordem do tipo “privatize-se a empresa X” ou que decretem um comando tal como “corte-se já em tantos por cento as despesas com funcionários públicos” e voilà! — que esses milagres aconteçam exatamente como nos espetáculos de mágica, e a estatal que entrou na cartola saia saltitante, serelepe, com as orelhas em pé, já privatizada, eficiente e eficaz como um gerente japonês, e as despesas com pessoal da União despenquem como jaca madura.

Sociedade formada de baixo para cima

A verdade, que infelizmente vem sendo ignorada por quase todos os críticos (inclusive por alguns bem-intencionados), é que o liberalismo só floresce e se consolida na sociedade e na economia mediante processos, e não por decretos. De sucessões de tentativas e erros ao longo do tempo, e não de comandos imediatos, de transformações culturais, morais, sociológicas, legais, antropológicas e econômicas profundas, de verdadeiras transmutações, e não de “banhos de loja” promovidos por algum político ou economista iluminado. O liberalismo, senhores, só cria raízes se surgir como uma ordem espontânea, um processo evolutivo não planejado, e não como uma decisão de engenharia social. Para ser estável, exige sempre um longo caminho até que a maioria absorva a certeza de que a via liberal é melhor do que todas as outras.

As grandes dificuldades que o governo vem enfrentando para a aceitação do seu programa estão profundamente incrustadas em nossa história e cultura. Estamos ainda nos primeiros quilômetros do caminho para a prosperidade, basta comparar a nossa história com a dos Estados Unidos. Lá, o liberalismo teve oportunidade de florescer desde que aqueles 104 homens, em abril de 1607, desembarcaram de três navios e fundaram o primeiro assentamento britânico, o Forte de Jamestown, no atual Estado da Virgínia. E, principalmente, desde que os sobreviventes da famosa viagem do Mayflower, peregrinos puritanos que fugiam de perseguições dos anglicanos, estabeleceram, em 1620, a primeira colônia em Plymouth, no atual Estado de Massachusetts.

Desde o início de sua formação, o que seria a futura sociedade norte-americana sempre se sustentou firmemente nos princípios liberais característicos da cultura anglo-saxônica, como o common law e o self-government. Isso significa que a sociedade se formou da base para o topo, de baixo para cima, ou seja, a sociedade precedeu a formação do Estado, o que explica sua extraordinária capacidade de empreender projetos políticos, econômicos e sociais a partir de si mesma. Dispensou a necessidade do governo para executar essas tarefas e guiar suas vidas.

O autogoverno é parte do processo histórico que desaguou na revolução federalista americana, que consagrou a fundação definitiva do país. A formação da América foi um processo de emigração voluntária de famílias do Reino Unido que, ao chegarem ao Novo Mundo, se organizaram em comunidades com interesses comuns. Portanto, os americanos não possuem um passado feudal, sempre foram livres da herança de estratificação social e concentração do poder nas mãos dos senhores dos feudos. Essas características fizeram com que o consenso fosse gerado naturalmente pela própria sociedade e não uma prerrogativa das instituições políticas.

O chamego quase obsceno do Estado

A tripartição de Poderes nos Estados Unidos é historicamente abalizada. Existe desde a fundação do país e por isso é o modelo de instituição política que melhor se adéqua à alma norte-americana. Parte substancial do poder sempre esteve concentrada na própria base da sociedade, que, por conseguinte, detém as condições políticas necessárias e suficientes para equilibrar e controlar os três Poderes. Como observou Tocqueville, é um modelo político em que a força que legitima o poder e controla o seu equilíbrio não se situa “dentro” dos Poderes, mas na própria base social.

A cultura norte-americana, ao prover a sociedade de condições de controlar o poder, torna a democracia constitucional um fenômeno natural, assim como o ato de respirar, não exige planejamento, simplesmente acontece incessantemente. Infelizmente, a febre socialista que contaminou o Partido Democrata nos últimos anos vem ameaçando essa virtude. Mas esse é tema para outro artigo.

Nos Estados Unidos, a afirmação de que “o poder emana do povo” não soa como um mero princípio jurídico ou uma frase bonita inserida na Constituição. Retrata a realidade histórica de que o povo é politicamente forte em relação ao poder estatal, prerrogativa, aliás, que o próprio povo criou e controla.

A formação da sociedade brasileira difere profundamente. Enquanto nos Estados Unidos a sociedade precedeu o Estado, aqui e nos demais países da América Ibérica foi o Estado que chegou primeiro, só depois — e criada por ele — é que surgiu a sociedade, ou seja, nossa formação social foi de cima para baixo, o que acarretou várias consequências, e entre elas podemos sem dúvida destacar o chamego quase obsceno, o apego doentio ao Estado como solucionador de todos os problemas, tido como uma entidade superior e sempre preocupada com o bem comum. Tal atitude é natural, considerando que os nossos pioneiros eram representantes dos Estados português e espanhol, enquanto os desbravadores do norte eram indivíduos buscando uma liberdade que não tinham na Europa. Lá, o Estado era visto como o algoz, o inspetor chato do colégio, enquanto aqui era — e ainda é — considerado o provedor beneficente, o pai que sempre leva o filho à escola pela mão.

Esse DNA da nossa sociedade explica os dissensos fortes e crônicos em sua base, que não possui o poder político imprescindível para aglutinar forças capazes de mobilizar um projeto comum. A soma dessa paixão desordenada, dessa dependência infantil do Papai Estado com uma herança cultural milenar fortemente patrimonialista, de origem ibérica, explica boa parte das enormes dificuldades que o governo Bolsonaro (ou qualquer outro que se disponha a tal) precisa enfrentar para privatizar, desburocratizar, destributar, desregulamentar, desonerar, enfim, para reformar. Como dizia brincando um saudoso professor que tive: “O Estado é perigoso e anda armado…”

Precisamos festejar cada quilômetro

de avanço na estrada da prosperidade

A instauração da República só piorou as coisas. Sem nenhum respaldo popular, os golpistas transplantaram para cá instituições consagradas por usos e costumes norte-americanos, a saber: (a) um presidencialismo forte, em que a mesma pessoa acumula as funções de chefia de Estado e de governo; (b) a extinção do sistema institucional do Império, que contemplava um quarto Poder (o Moderador), que atribuía ao Imperador as funções de chefia de Estado e árbitro dos demais Poderes e que funcionou satisfatoriamente de 1822 a 1889; e (c) a tripartição clássica de Poderes, teoricamente independentes e harmônicos. Como atestam as inúmeras crises políticas e as seis Constituições promulgadas nos últimos 132 anos, a República foi uma tentativa de fazer um cavalo deixar de relinchar e passar a cacarejar.

Ao colocar Estado e governo em um mesmo saco, a República mandou às favas a unidade e a integridade política necessárias para a formação do consenso. O resultado é que cada um dos Poderes se vê como dono do cavalo, embora ele não pertença a nenhum deles. É simplesmente absurda e inaceitável para qualquer liberal sincero a concentração de poder dos presidentes das duas Casas do Congresso e dos ministros do STF, seja em termos absolutos, seja comparativamente ao poder que tem o Executivo. É uma anomalia no mínimo estranha em um regime presidencialista.

Por tudo isso, quando criticamos, por exemplo, a demora em privatizar os Correios, a Eletrobras ou qualquer outra empresa, ou observamos, quando da reforma da Previdência em 2019, a forte rejeição que impediu a mudança do regime de repartição para o de capitalização, ou vemos as dificuldades por que estão passando todas as reformas importantes, temos de considerar as características seculares de dependência patológica do Estado e pensar seriamente em reformular o modelo político-institucional vigente. Não é à toa que há momentos em que temos a sensação de que Legislativo e Judiciário, além de setores do Executivo distantes do presidente, são contra o governo. Reação que se amplifica pelo fato deste, pela primeira vez em muitos anos, contemplar um projeto liberal e conservador.

A lição: precisamos ser pragmáticos, e enquanto não acontecer a reforma imprescindível do modelo político, festejar cada quilômetro de avanço na estrada da prosperidade, e, cá entre nós, para quem andou na marcha a ré durante tanto tempo, até que percorremos um trecho razoável em menos de três anos. Os diversos “marcos legais” aprovados, a valorização da consolidação fiscal (apesar da pandemia), a autonomia do Banco Central, algumas privatizações realizadas e outras em processo, a lei de liberdade econômica, a revolução na infraestrutura com base em capitais privados, a mudança na composição dos investimentos, com menor participação do governo (o que aumenta a produtividade). Estamos andando para a frente.

E isso não é melhor do que retroceder, recaindo na social-democracia que só nos estagnou? Ou do que abandonar a estrada virtuosa e optar pelo caminho da servidão, aquele da república sindical rupestre e corrupta, que sugou o país durante 13 anos?


Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor. Instagram: @ubiratanjorgeiorio