Publicado na Edição 120

08 JUL 2022 - 11:38

A tributação, sejamos francos, é um desvio compulsório de recursos
do setor privado — empresas e cidadãos — para o setor público

 

s ciências sociais — e, em particular, a economia — já eram habitadas, bem antes de Matusalém, por algumas esquisitices fantasiadas de normalidade, miragens disfarçadas de realidade e alucinações dissimuladas de materialidade.

Quem ainda não escutou, viu ou leu, por exemplo, de jornalistas famosos, especialistas vaidosos, empresários manhosos, políticos ardilosos e economistas “esquerdosos”, frases desse tipo: “Essa medida vai ser ótima, porque vai gerar mais arrecadação para o governo”, ou “Essa iniciativa de desoneração fiscal é péssima, porque vai diminuir a receita pública”, ou “É preciso taxar as grandes fortunas”, ou, ainda, “Nossa carga tributária é altamente regressiva”? Afirmativas assim costumam revestir-se de tamanha certeza que soam como obviedades, truísmos, verdades inatacáveis pelos séculos dos séculos. Entretanto, não é assim que o sapo coaxa.

Assistimos a um desses arroubos adolescentes de paixão arrecadadora no início desta semana, quando o governador do Estado mais rico do Brasil, ao declarar que a partir daquela data passaria a viger a alíquota de 18% para o ICMS de bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo (o Projeto de Lei 211/21, aprovado pelo Congresso, estabelece que o teto é de 17%), acrescentou que a redução do porcentual, com a consequente queda da arrecadação, representaria um “sacrifício” para o povo do seu Estado.

Ora, como assim? Desde quando pagar menos imposto pode ser um sacrifício para qualquer criatura que tenha residência fixa na coluna do débito? Só podem existir, espreitando nas sombras, duas explicações para uma afirmativa tão bizarra: (1ª) uma certeza implícita de que impostos implicam sempre benefícios para todos, ou (2ª) é uma simples provocação a um adversário político, uma vez que a queda do ICMS foi proposta pelo governo federal. É desnecessário dizer que, se a segunda, politicamente, é compreensível, a primeira carece de qualquer fundamento. Com efeito, se pagar menos impostos significasse um sacrifício para aqueles que são taxados, a população inteira do país correria imediatamente para as agências dos Tesouros municipais, estaduais e federais, para entregar todas as suas posses aos guardadores dos assim chamados cofres públicos e em seguida correr para o abraço e gozar a vida. Para quem é obrigado a pagar, a alíquota ideal de qualquer imposto é zero, porque é da essência da ação humana buscar sempre mais conforto e satisfação.

Entretanto, logicamente, o Estado precisa existir e, uma vez que não pode criar recursos do nada, necessita de dinheiro, e para isso dispõe de quatro fontes de financiamento: a tributação, a emissão de moeda, o endividamento interno e o endividamento externo. É óbvio, para quem sabe que os tributos são essenciais para a existência do Estado, que não faz sentido ser “contra” impostos. O que devemos criticar — até mesmo como mecanismo de autodefesa — são os abusos e as tentativas de exigir deles e de sua contrapartida, os gastos governamentais, mais do que se pode e do que se deve esperar em termos de benefícios.

No entra e sai dos presidentes, desde os anos 1970, a cada quadriênio a carga

tributária não faz outro movimento senão o ascendente

Por que cargas d’água, então, deve ser motivo de festa quando governos nas três esferas arrecadam mais? Por que raios as pessoas devem aplaudir algo que pode não ser usado em seu benefício e que, além disso, pode terminar lhes sendo maléfico? Quem garante que prefeitos não vão utilizar esses recursos adicionais para inaugurar estátuas de parentes defuntos, ou que governadores não vão construir sambódromos, ou que presidentes não vão usá-los para bancar portos em Cuba ou refinarias na Bolívia?

A tributação, sejamos francos, é um desvio compulsório de recursos do setor privado — empresas e cidadãos — para o setor público. É óbvio, então, que, quando o Estado aplica mal esses recursos, a ordem social gerada pela receita tributária é necessariamente injusta e, portanto, os tributos são injustos. Tais considerações, embora pertençam ao campo da filosofia moral, não podem ser deixadas de lado quando o assunto é a economia.

Quando a situação associada a uma dada estrutura tributária é injusta e representa um peso insuportável sobre os ombros dos que são obrigados a sustentá-la, pode-se perfeitamente até aceitar parte daquela afirmativa juvenil que encanta alguns libertários radicais, a de que “imposto é roubo”, modificando-a para “imposto é uma apropriação indevida”. Além disso, é ponto pacífico que a tributação sempre distorce a alocação de recursos da sociedade, tornando-a menos eficiente e interferindo na liberdade de escolha.

Acontece que, embora todas as consequências das intervenções — e, por conseguinte, as da tributação — devam ser levadas em consideração, a análise tributária convencional deixa de considerar que os impostos interferem nos processos de mercado e, portanto, em sua essência — os mecanismos de descoberta. Além disso, ela não costuma dar a devida atenção ao princípio de que existe uma forte correlação temporal entre receitas e gastos públicos: a receita de hoje, fatalmente, é o gasto público de amanhã, ou, como dizia Ronald Reagan, “o imposto gera a sua própria despesa”.

Cidadãos livres X idiotas

Porém, mesmo os economistas liberais — uns mais, outros menos — costumam admitir ações do Estado em atividades como ensino, saúde, segurança, justiça e defesa. Mas como anda a moralidade da carga tributária no Brasil? Não obstante os brasileiros trabalharem cinco meses por ano para honrar as incontáveis obrigações com as três esferas de Fisco, os resultados são péssimos: os índices de desempenho dos nossos estudantes estão no “Z4” da terceira divisão; os da saúde, na UTI ou em enfermarias superlotadas, especialmente por quem não pode arcar com planos privados; os da segurança estão em delegacias, fazendo boletins de ocorrência de assaltos; as decisões da Justiça são uma permanente indeterminação e não raramente inconstitucionais, sem imparcialidade e injustas; e a defesa nacional foi deliberadamente descuidada, até 2018, pelos sucessivos governos de esquerda que se abateram sobre o Brasil. Entretanto, boa parte da arrecadação tributária foi gasta nesses campos, excetuando-se o da defesa.

Impõem-se, então, algumas perguntas tão incômodas quanto importantes: o que os governos vêm fazendo com os nossos impostos, se os professores não ensinam, mas doutrinam; se os hospitais vivem com filas às portas; se os cidadãos têm medo de andar nas ruas, se a Justiça liberta bandidos de todos os tipos e até proíbe a polícia de combatê-los; e se a lei não atende à sua prerrogativa de ser um conjunto de normas de justa conduta respeitado por seu conteúdo moral, impessoal, prospectivo e garantidor de estabilidade jurídica? Para que — criaturas de Deus! — tem servido o Estado, a não ser para extrair dinheiro dos pagadores de tributos? Afinal, somos cidadãos livres que sustentamos o aparato estatal para que ele garanta nossos direitos ou idiotas que pagamos simplesmente para ser extorquidos?

A resposta é bastante óbvia e conduz à urgência de uma reforma tributária profunda. Há décadas que se vem falando nisso, mas pouco ou nada se conseguiu avançar. Até pelo contrário, no entra e sai dos presidentes, desde os anos 1970, a cada quadriênio a carga tributária não faz outro movimento senão o ascendente. Claro, há resistências e elas não são poucas, porém, na verdade, o governo atual é o primeiro que tenta atacar o problema, mas os empecilhos, somados à pandemia, não permitiram mais do que alguns avanços tímidos promovidos pela equipe econômica.

É imperioso que a reforma seja aguda e combinada com uma reestruturação administrativa e com uma forte desregulamentação que lhe deem sustentação ao longo do tempo, para que não seja apenas um simples remendo, um pedaço de tecido novo em uma colcha velha. Para que isso seja possível, no entanto, é preciso que os eleitores coloquem no Congresso deputados e senadores que sejam de fato comprometidos com o futuro, o que confere às eleições do Legislativo a mesma importância do que a do Executivo.

Por que há tantas resistências a uma necessidade reconhecidamente tão urgente? É que há sempre dois grupos de indivíduos na sociedade: os pagadores e os consumidores de impostos, ou seja, os que são taxados e os que se beneficiam da taxação, os que se dedicam em tempo integral ao Estado (políticos, burocratas, etc.) e os grupos ou membros da sociedade que são subsidiados pelo Estado, que o economista norte-americano Murray Rothbard denominava apropriadamente de “consumidores de impostos em tempo parcial”, os famosos “amigos do rei”. É claro que a força política do segundo grupo é muito superior à do primeiro, por estar concentrada em poucas mãos relativamente aos que integram o primeiro grupo, que estão sempre dispersos por sua própria natureza. Então, quando a arrecadação aumenta, os “amigos do rei” sempre saem ganhando em relação aos demais.

Todavia, é preciso reconhecer que, enquanto a reforma tributária profunda não vem, o governo atual é o primeiro, depois de muitos e muitos anos, a ter a convicção e a coragem necessárias para diminuir, mesmo sabedor de que seria preciso ir além, o peso gigantesco dos impostos sobre indivíduos e empresas: são diversas as medidas de destributação adotadas por iniciativa do Ministério da Economia, com vistas principalmente a incentivar uma reindustrialização, que abarcam o IPI, o ICMS e passam pelo imposto de importação de muitos produtos.

É óbvio que são insuficientes quando comparadas à ampla reforma que se faz imprescindível há anos, mas é o que tem sido possível fazer. E é óbvio, também, que têm provocado ira em quem perde arrecadação, o time formado por governadores, prefeitos, seus respectivos secretários de Fazenda e os consumidores de impostos. Mas o fato é que o exemplo tem vindo de cima: a União, mesmo enfrentando o tiroteio da pandemia, da oposição e do consórcio da velha imprensa, conseguiu manter as contas públicas controladas depois do pandemônio de 2020 e com superávit primário, pela primeira vez em muito tempo. Porém, Estados e municípios, infelizmente, recusam-se a cortar despesas. É melhor para prefeitos e governadores culparem o Bozo e tentarem induzir os pagadores de impostos a acreditarem que estão sendo prejudicados por ele.

A aprovação pelo Congresso do teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, seguramente, é para ser festejada, embora, por si só, não seja suficiente para resolver o problema dos preços dos derivados do petróleo, assim como a mudança no cálculo desses preços — defendida por alguns políticos — também não seria.

Embora seja verdade que aumentos na arrecadação sinalizam que “a economia melhorou” (ou “despiorou”, como prefere o consórcio da mídia tradicional), não se pode concluir que serão suficientes para a manutenção do “despioramento”. Portanto, pode não ser motivo de alegria, mas de preocupação. E, por outro lado, também não se pode inferir que quedas na receita tributária vão ser prejudiciais, porque poderão ser mais do que compensadas pela arrecadação acarretada pela ativação da economia decorrente da menor tributação. Nesse caso, pode não ser motivo de preocupação, mas de alegria.


Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor. Instagram: @ubiratanjorgeiorio. Twitter: @biraiorio