Publicado em 26 de março de 2021

 

 

Execrada como obra do capeta, a economia de mercado proporcionou

dignidade a muito mais pessoas do que o Estado do bem-estar

 

 

“O livre mercado não é a salvação do mundo, porém é o que oferece as melhores oportunidades para a prosperidade humana e para que cada pessoa escolha em liberdade."

Robert Sirico

 

São contumazes, sempre que se aponta o desempenho econômico sofrível das sociedades que se afastaram da economia de mercado, as tentativas de contrapor-se a esse fato — que a História mostrou ser irrefutável —, desviando o assunto para o campo da ética, como se economia e ética, transações voluntárias e princípios morais, liberdade e respeito ao próximo fossem, além de separáveis, mutuamente excludentes. A lábia é que no sistema de livre mercado os indivíduos somente se preocupariam em tirar vantagens dos outros, sem compromissos com as diferenças entre certo e errado, moral e imoral, interesse privado e “consciência social”.

Publicado em 19/03/2021

O que fazer com as agências reguladoras? Ora, a melhor alternativa, em defesa do consumidor, é simplesmente fechá-las

 

“A competição faz um trabalho muito mais eficiente que o governo
em proteger consumidores.”
Thomas Sowell

 

O imperador decide vender uma de suas propriedades e nomeia para negociar com os compradores o nobre Tarquinius Regulus, que faz publicar um edito estipulando que abrirá concurso público para preencher cem vagas para capataz, com as atribuições de zelar pelas terras, garantir o seu bom uso, fazer pessoalmente inspeções periódicas, determinar os preços da produção, aprovar ou proibir todas e quaisquer eventuais obras e modificações, selecionar as visitas que o novo proprietário poderá ou não receber, decidir sobre eventuais revendas e incorporações, obrigá-lo a ser politicamente correto e a cuidar do meio ambiente, fazer um seguro contra incêndio e outros requisitos semelhantes. A principal candidata a comprador é uma abastada viúva, chamada Lucretia — nome que sugere riqueza —, mulher laboriosa, arguta e que sempre soube fazer bons negócios.

Para surpresa geral, mesmo com essas características pessoais, ela aceita todas as condições propostas por Regulus e fecha o negócio, passando a ser a nova proprietária da gleba. Como assim? Por que sendo sabidamente esperta e com faro de gestora ela aceitou exigências tão absurdas? Pois é, parece estranho mesmo. Mas, se dissermos que Lucretia é uma grande empresa operadora de algum serviço dito “público”, o imperador é o Estado, e seu preposto, Tarquinius Regulus, uma agência reguladora, é menos difícil entender por que os termos estapafúrdios da operação foram ótimos para todos. Menos, entretanto, para todos os demais súditos, também conhecidos como “consumidores” ou “contribuintes”.

Publicado em 26/02/2021

 

A política está pondo em risco o futuro do país. O caso Petrobras já é a quinta baixa na chamada ala liberal do governo
 

“Quando você quer ajudar as pessoas, você diz a elas a verdade.

Quando você quer ajudar a si mesmo, você diz a elas o que elas querem ouvir.”

Thomas Sowell

 

O presidente do Brasil resolveu, há exatos sete dias, trocar o comando da Petrobras, substituindo o economista Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna. As reações dos liberais genuínos e dos mercados financeiros foram, sem exceção, negativas e somente nos dois primeiros dias de negociação em bolsa depois do anúncio da mudança o valor de mercado da empresa caiu aproximadamente R$ 100 bilhões.

A troca, infelizmente, significa mais do que as aparências sugerem, porque não foi uma simples substituição de um bom gestor por outro. Faz-se imperativo não esquecer que esse “outro”, por mais competente que seja, é um general, e essa característica, certamente, acende expectativas quanto a um eventual retorno aos tempos rupestres em que a empresa era praticamente um albergue de luxo para militares reformados. O comando de meia-volta volver ordenado pelo presidente, somado ao seu fato gerador — a insatisfação com os reajustes internos dos preços do diesel —, representa um glória ao passado e um dane-se o futuro, um balde de gelo nas vendas de refinarias e um fuzilamento de qualquer possibilidade de privatização. Como certamente diria Roberto Campos, o atraso continua sendo “nosso”.

Licenças retóricas à parte, vamos aos fatos. Para começar, vamos listar os quatro motivos principais que determinaram a expressiva vitória do presidente Bolsonaro em 2018: 1º) a defesa de valores conservadores; 2º) o programa econômico mais liberal já apresentado por um candidato, cujo próprio nome, O Caminho da Prosperidade, alude a Hayek, um dos maiores economistas liberais do século 20; 3º) a revolta contra o inacreditável espetáculo de corrupção generalizada, incompetência na condução da política econômica e esquerdismo retrógrado, encenado na era das trevas que se abateu sobre o Brasil entre 2003 e 2016; e 4º) o receio de aprofundamento do modelo venezuelano, opção claramente explicitada no programa de governo do PT.

Publicado em 12/03/2021

 

É preciso compromisso com a agenda privatista. O projeto de lei sobre os Correios é de uma timidez apavorante e a MP da Eletrobras sinaliza para a concentração do mercado e cria uma nova estatal

 

“No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo e empresa
pública é aquela que ninguém controla.”

Roberto Campos

 

Depois do desgaste provocado pela troca de comando da Petrobras, o governo, percebendo que era necessário aplacar os ânimos de sua importante base liberal, protocolou na Câmara dos Deputados o PL 591/21 e a MP 1.031/21, que tratam da privatização, respectivamente, dos Correios e da Eletrobras.

Decorrida a primeira metade do mandato, parece que é chegada a hora de, mesmo com todos os empecilhos existentes, o governo mostrar se pretende ou não levar a cabo o ambicioso projeto de desestatizações que até motivou a criação de uma secretaria especial para esse fim. Como dizíamos nos velhos e bons tempos em que os meninos brincavam com bolas de gude, precisamos saber se o jogo é à vera ou à brinca, ou seja, se a disposição para privatizar é para valer ou é só para divertimento.

É fato que, a partir da saída voluntária de Salim Mattar da Secretaria de Desestatização, não se pode garantir — Ministério da Economia à parte — a firmeza do governo quanto à necessidade de desestatizar suas empresas e, desde então, o que tem restado aos liberais é apenas torcer. Vou, então, repetir algo que já fiz muitas dezenas de vezes, que é gritar no deserto para mostrar que as privatizações “farão bem” para o brasileiro; em seguida, citar as enormes resistências ao seu andamento, existentes em várias frentes, que certamente levaram Mattar, que esperava vender em torno de R$ 1 trilhão de ativos de estatais apenas em 2019, a abandonar o governo em meados do ano passado; por fim, comentarei a timidez dos dois projetos que o governo levou à Câmara.

Sem reformas estruturais, as consequências imediatas serão inflação ascendente e desvalorização do real
25 DEZ 2020, 03:34
 
 
Remontam aos tempos de dom João Charuto os avisos dos economistas liberais genuínos sobre a necessidade de reformas profundas no Estado brasileiro. Entretanto, essa solução vem sendo postergada, seja por surtos de devoção a visões econômicas mambembes, seja pela aversão a todo e qualquer sacrifício, que caracteriza o ethos do mecanismo político. Ao longo dos últimos 50 anos, sempre que a economia mostrou alguma fragilidade, a praxe foi recorrer a remendos monetários, gambiarras fiscais e unguentos cambiais, que só aliviavam os problemas, mas não os curavam e os transferiam, maiores, para o futuro.

Depois de décadas bebendo social-democracia, com várias faxinas acanhadas e feitas mal e parcamente, o Estado transformou-se em um bêbado forçado a cuidar de um gigantesco imóvel, chamado Brasil, aos pandarecos, carecendo de uma super-reforma, de uma obra que só deixe de pé fundações, pilares e algumas lajes e vigas da estrutura, seguidas de cuidadosa desratização, dedetização e arrumação institucional. Essa necessidade jamais foi tão necessária como agora e sua urgência é tamanha que nos permite ser categóricos: é agora ou nunca, ou, em linguagem popular, ou vai ou racha.