Publicado em 23/04/2021
 
 
 
 
Descontrole fiscal, impressão de moeda
e antecipação da campanha eleitoral
iniciam um ciclo que pode resultar em recessão

Publicado em 09/04/2021

 

Ao parirem a assombração orçamentária, os lídimos representantes do povo

mandaram às favas a responsabilidade fiscal. Sobra para o pagador de impostos

 

“Os dois pilares do governo democrático são a primazia da lei e do orçamento.”
Ludwig von Mises

Nestes tempos insólitos, nada mais parece ser capaz de nos surpreender. Somos diariamente abastecidos com relatos de decisões estapafúrdias, atitudes disparatadas e condutas bizarras, de intensidade e estranheza inaceitáveis, em um ambiente de incerteza e insegurança jurídica sem precedentes. A tarefa desgastante de buscar alguma racionalidade nesses fatos só nos fornece uma resposta, que é a carência absoluta de limites éticos e legais consagrados pela tradição e indispensáveis para conformar as ações humanas em busca de poder às requeridas por uma sociedade livre e virtuosa.

Publicado em 19/03/2021

O que fazer com as agências reguladoras? Ora, a melhor alternativa, em defesa do consumidor, é simplesmente fechá-las

 

“A competição faz um trabalho muito mais eficiente que o governo
em proteger consumidores.”
Thomas Sowell

 

O imperador decide vender uma de suas propriedades e nomeia para negociar com os compradores o nobre Tarquinius Regulus, que faz publicar um edito estipulando que abrirá concurso público para preencher cem vagas para capataz, com as atribuições de zelar pelas terras, garantir o seu bom uso, fazer pessoalmente inspeções periódicas, determinar os preços da produção, aprovar ou proibir todas e quaisquer eventuais obras e modificações, selecionar as visitas que o novo proprietário poderá ou não receber, decidir sobre eventuais revendas e incorporações, obrigá-lo a ser politicamente correto e a cuidar do meio ambiente, fazer um seguro contra incêndio e outros requisitos semelhantes. A principal candidata a comprador é uma abastada viúva, chamada Lucretia — nome que sugere riqueza —, mulher laboriosa, arguta e que sempre soube fazer bons negócios.

Para surpresa geral, mesmo com essas características pessoais, ela aceita todas as condições propostas por Regulus e fecha o negócio, passando a ser a nova proprietária da gleba. Como assim? Por que sendo sabidamente esperta e com faro de gestora ela aceitou exigências tão absurdas? Pois é, parece estranho mesmo. Mas, se dissermos que Lucretia é uma grande empresa operadora de algum serviço dito “público”, o imperador é o Estado, e seu preposto, Tarquinius Regulus, uma agência reguladora, é menos difícil entender por que os termos estapafúrdios da operação foram ótimos para todos. Menos, entretanto, para todos os demais súditos, também conhecidos como “consumidores” ou “contribuintes”.

Publicado em 26 de março de 2021

 

 

Execrada como obra do capeta, a economia de mercado proporcionou

dignidade a muito mais pessoas do que o Estado do bem-estar

 

 

“O livre mercado não é a salvação do mundo, porém é o que oferece as melhores oportunidades para a prosperidade humana e para que cada pessoa escolha em liberdade."

Robert Sirico

 

São contumazes, sempre que se aponta o desempenho econômico sofrível das sociedades que se afastaram da economia de mercado, as tentativas de contrapor-se a esse fato — que a História mostrou ser irrefutável —, desviando o assunto para o campo da ética, como se economia e ética, transações voluntárias e princípios morais, liberdade e respeito ao próximo fossem, além de separáveis, mutuamente excludentes. A lábia é que no sistema de livre mercado os indivíduos somente se preocupariam em tirar vantagens dos outros, sem compromissos com as diferenças entre certo e errado, moral e imoral, interesse privado e “consciência social”.

Publicado em 12/03/2021

 

É preciso compromisso com a agenda privatista. O projeto de lei sobre os Correios é de uma timidez apavorante e a MP da Eletrobras sinaliza para a concentração do mercado e cria uma nova estatal

 

“No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo e empresa
pública é aquela que ninguém controla.”

Roberto Campos

 

Depois do desgaste provocado pela troca de comando da Petrobras, o governo, percebendo que era necessário aplacar os ânimos de sua importante base liberal, protocolou na Câmara dos Deputados o PL 591/21 e a MP 1.031/21, que tratam da privatização, respectivamente, dos Correios e da Eletrobras.

Decorrida a primeira metade do mandato, parece que é chegada a hora de, mesmo com todos os empecilhos existentes, o governo mostrar se pretende ou não levar a cabo o ambicioso projeto de desestatizações que até motivou a criação de uma secretaria especial para esse fim. Como dizíamos nos velhos e bons tempos em que os meninos brincavam com bolas de gude, precisamos saber se o jogo é à vera ou à brinca, ou seja, se a disposição para privatizar é para valer ou é só para divertimento.

É fato que, a partir da saída voluntária de Salim Mattar da Secretaria de Desestatização, não se pode garantir — Ministério da Economia à parte — a firmeza do governo quanto à necessidade de desestatizar suas empresas e, desde então, o que tem restado aos liberais é apenas torcer. Vou, então, repetir algo que já fiz muitas dezenas de vezes, que é gritar no deserto para mostrar que as privatizações “farão bem” para o brasileiro; em seguida, citar as enormes resistências ao seu andamento, existentes em várias frentes, que certamente levaram Mattar, que esperava vender em torno de R$ 1 trilhão de ativos de estatais apenas em 2019, a abandonar o governo em meados do ano passado; por fim, comentarei a timidez dos dois projetos que o governo levou à Câmara.