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Category: Artigos na Revista Oeste
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Publicado em 23/04/2021
 
 
 
 
Descontrole fiscal, impressão de moeda
e antecipação da campanha eleitoral
iniciam um ciclo que pode resultar em recessão
 
 

“Se alguém quer evitar a recorrência de crises econômicas, deve evitar a
expansão do crédito que cria o boom e inevitavelmente leva à queda.”
Ludwig Edler von Mises

 

Tempos invulgares como o que estamos atravessando requerem doses altíssimas de lucidez e de perseverança, tamanho é o préstito de eventos insólitos. Abrindo a macabra procissão, altaneira, a forte insegurança jurídica, inacreditavelmente exacerbada por quem, tendo a obrigação de zelar pela Constituição, não o faz — e às escâncaras.

A esse hospício jurídico sem precedentes somam-se muitos outros óbices, ônus e gravames que trancam as atividades econômicas: burocracia asfixiante, corrupção alarmante, incerteza excruciante, tributação lancinante, taxa de câmbio preocupante e taxa de juros agora recalcitrante. Isso pesa sobre os ombros de qualquer um que tem a ousadia de pensar em empreender e, se considerarmos as arbitrariedades sucessivas cometidas por alguns protoditadores exercendo cargos de governadores e prefeitos e maliciosamente refugiados debaixo das saias da “Mamãe Ciência” e da “proteção aos cidadãos”, já não se trata mais de ousadia, mas de heroísmo. Resumindo, os trabalhadores estão preocupados com a manutenção de seu emprego, os empresários com a sobrevivência de seus negócios e os potenciais empreendedores com as dezenas de pontos de interrogação postos pela enorme incerteza.

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Publicado em 09/04/2021

 

Ao parirem a assombração orçamentária, os lídimos representantes do povo

mandaram às favas a responsabilidade fiscal. Sobra para o pagador de impostos

 

“Os dois pilares do governo democrático são a primazia da lei e do orçamento.”
Ludwig von Mises

Nestes tempos insólitos, nada mais parece ser capaz de nos surpreender. Somos diariamente abastecidos com relatos de decisões estapafúrdias, atitudes disparatadas e condutas bizarras, de intensidade e estranheza inaceitáveis, em um ambiente de incerteza e insegurança jurídica sem precedentes. A tarefa desgastante de buscar alguma racionalidade nesses fatos só nos fornece uma resposta, que é a carência absoluta de limites éticos e legais consagrados pela tradição e indispensáveis para conformar as ações humanas em busca de poder às requeridas por uma sociedade livre e virtuosa.

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Publicado em 19/03/2021

O que fazer com as agências reguladoras? Ora, a melhor alternativa, em defesa do consumidor, é simplesmente fechá-las

 

“A competição faz um trabalho muito mais eficiente que o governo
em proteger consumidores.”
Thomas Sowell

 

O imperador decide vender uma de suas propriedades e nomeia para negociar com os compradores o nobre Tarquinius Regulus, que faz publicar um edito estipulando que abrirá concurso público para preencher cem vagas para capataz, com as atribuições de zelar pelas terras, garantir o seu bom uso, fazer pessoalmente inspeções periódicas, determinar os preços da produção, aprovar ou proibir todas e quaisquer eventuais obras e modificações, selecionar as visitas que o novo proprietário poderá ou não receber, decidir sobre eventuais revendas e incorporações, obrigá-lo a ser politicamente correto e a cuidar do meio ambiente, fazer um seguro contra incêndio e outros requisitos semelhantes. A principal candidata a comprador é uma abastada viúva, chamada Lucretia — nome que sugere riqueza —, mulher laboriosa, arguta e que sempre soube fazer bons negócios.

Para surpresa geral, mesmo com essas características pessoais, ela aceita todas as condições propostas por Regulus e fecha o negócio, passando a ser a nova proprietária da gleba. Como assim? Por que sendo sabidamente esperta e com faro de gestora ela aceitou exigências tão absurdas? Pois é, parece estranho mesmo. Mas, se dissermos que Lucretia é uma grande empresa operadora de algum serviço dito “público”, o imperador é o Estado, e seu preposto, Tarquinius Regulus, uma agência reguladora, é menos difícil entender por que os termos estapafúrdios da operação foram ótimos para todos. Menos, entretanto, para todos os demais súditos, também conhecidos como “consumidores” ou “contribuintes”.

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Publicado em 26 de março de 2021

 

 

Execrada como obra do capeta, a economia de mercado proporcionou

dignidade a muito mais pessoas do que o Estado do bem-estar

 

 

“O livre mercado não é a salvação do mundo, porém é o que oferece as melhores oportunidades para a prosperidade humana e para que cada pessoa escolha em liberdade."

Robert Sirico

 

São contumazes, sempre que se aponta o desempenho econômico sofrível das sociedades que se afastaram da economia de mercado, as tentativas de contrapor-se a esse fato — que a História mostrou ser irrefutável —, desviando o assunto para o campo da ética, como se economia e ética, transações voluntárias e princípios morais, liberdade e respeito ao próximo fossem, além de separáveis, mutuamente excludentes. A lábia é que no sistema de livre mercado os indivíduos somente se preocupariam em tirar vantagens dos outros, sem compromissos com as diferenças entre certo e errado, moral e imoral, interesse privado e “consciência social”.

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Publicado em 12/03/2021

 

É preciso compromisso com a agenda privatista. O projeto de lei sobre os Correios é de uma timidez apavorante e a MP da Eletrobras sinaliza para a concentração do mercado e cria uma nova estatal

 

“No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo e empresa
pública é aquela que ninguém controla.”
Roberto Campos

 

Depois do desgaste provocado pela troca de comando da Petrobras, o governo, percebendo que era necessário aplacar os ânimos de sua importante base liberal, protocolou na Câmara dos Deputados o PL 591/21 e a MP 1.031/21, que tratam da privatização, respectivamente, dos Correios e da Eletrobras.

Decorrida a primeira metade do mandato, parece que é chegada a hora de, mesmo com todos os empecilhos existentes, o governo mostrar se pretende ou não levar a cabo o ambicioso projeto de desestatizações que até motivou a criação de uma secretaria especial para esse fim. Como dizíamos nos velhos e bons tempos em que os meninos brincavam com bolas de gude, precisamos saber se o jogo é à vera ou à brinca, ou seja, se a disposição para privatizar é para valer ou é só para divertimento.

É fato que, a partir da saída voluntária de Salim Mattar da Secretaria de Desestatização, não se pode garantir — Ministério da Economia à parte — a firmeza do governo quanto à necessidade de desestatizar suas empresas e, desde então, o que tem restado aos liberais é apenas torcer. Vou, então, repetir algo que já fiz muitas dezenas de vezes, que é gritar no deserto para mostrar que as privatizações “farão bem” para o brasileiro; em seguida, citar as enormes resistências ao seu andamento, existentes em várias frentes, que certamente levaram Mattar, que esperava vender em torno de R$ 1 trilhão de ativos de estatais apenas em 2019, a abandonar o governo em meados do ano passado; por fim, comentarei a timidez dos dois projetos que o governo levou à Câmara.

  1. O ATRASO É NOSSO
  2. 2021: REFORMAR OU QUEBRAR
  3. A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL
  4. A IRRACIONALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS
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