O orçamento público, um fruto da tradição liberal clássica, é seguramente o mais antigo instrumento de que os governos dispõem para organizar seus recursos financeiros, controlar gastos e receitas e executar ações em conformidade com suas prioridades e programas. Em tempos modernos, entretanto, os orçamentos têm extrapolado sua intenção original e incorporado novas finalidades e instrumentalidades alocativas, distributivas e estabilizadoras, passando de simples e indispensáveis ferramentas de controle a intrincados instrumentos impositivos de uma “justiça social” etérea por definição.
Calamidades e situações de emergência sempre serviram de pretexto para políticos astutos com índole de ditador minarem as salvaguardas das liberdades individuais, geralmente amparados em suportes pretensamente científicos de economistas argutos com gênios controladores. Esse aviso de Hayek, escrito há muitos anos, poucas vezes foi tão apropriado como neste ano, em que o misterioso vírus de Wuhan se alastrou pelo planeta e provocou enormes pressões para o Estado tomar as rédeas dos costumes e o bridão da economia, com vistas a impor controles, ordens, proibições e punições de todos os tipos.
Precisamos ter cuidado nessas horas, para que a capacidade louvável de reconhecer um problema antes que se torne uma emergência não se transforme em manuseio político do que já não é mais uma premência, prolongando propositadamente o problema para obter benefícios permanentes, como se a essência de qualquer situação emergencial não fosse, por definição, a transitoriedade.
Ao alertar sobre a ameaça à liberdade que representa o uso com fins políticos de situações de desespero, o filósofo e economista austríaco Friedrich Hayek (1899-1992) tinha em mente, entre outros alvos, os chamados programas sociais, que encarava como estacionamentos de altíssima rotatividade, para ser utilizados apenas enquanto uma necessidade real os justificasse. Porém, a verdade factual é que nada parece ser mais agradável aos políticos do que abraços e desejos de longa vida para esses programas, porque costumam render muitos votos sem impor os desgastes normalmente exigidos pelas ações de erradicação das verdadeiras causas do desespero.
O avião vai lentamente se afastando do terminal de passageiros, em direção à cabeceira da pista. Dali, seu comandante, impávido, aguardará a ordem de decolar o colosso. O céu naquele momento é formoso, risonho e límpido, convidando ao voo, cujo destino é o Brasil do futuro, que todos os passageiros e tripulantes fantasiam há muitas décadas como a era em que os negócios prosperam, os objetivos se concretizam e a própria felicidade floresce.
