O orçamento público, um fruto da tradição liberal clássica, é seguramente o mais antigo instrumento de que os governos dispõem para organizar seus recursos financeiros, controlar gastos e receitas e executar ações em conformidade com suas prioridades e programas. Em tempos modernos, entretanto, os orçamentos têm extrapolado sua intenção original e incorporado novas finalidades e instrumentalidades alocativas, distributivas e estabilizadoras, passando de simples e indispensáveis ferramentas de controle a intrincados instrumentos impositivos de uma “justiça social” etérea por definição.
Há mais de três décadas os economistas de boa formação vêm alertando para a necessidade de uma faxina no setor público, para reformas estruturais com vistas a diminuir gastos da União, estados e municípios. Por volta dos anos 80 eles eram poucos, lembrando São João Batista pregando em um deserto de ideias e eram tachados de radicais, conservadores, antiprogressistas, elitistas e outros adjetivos do gênero. Depois, seu número foi aumentando lentamente, até que hoje - em parte, infelizmente, devido aos estragos provocados pelo lockdown, que esbugalharam o estado lamentável das contas do governo federal e dos entes federativos -, essa necessidade é consensual na profissão e só aqueles economistas com parafusos frouxos em suas cabeças, os ultraprogressistas, ainda têm o desplante, ou melhor, a cara de pau de negar a urgência de mexer nas estruturas obscuras do Leviatã.
Calamidades e situações de emergência sempre serviram de pretexto para políticos astutos com índole de ditador minarem as salvaguardas das liberdades individuais, geralmente amparados em suportes pretensamente científicos de economistas argutos com gênios controladores. Esse aviso de Hayek, escrito há muitos anos, poucas vezes foi tão apropriado como neste ano, em que o misterioso vírus de Wuhan se alastrou pelo planeta e provocou enormes pressões para o Estado tomar as rédeas dos costumes e o bridão da economia, com vistas a impor controles, ordens, proibições e punições de todos os tipos.
Precisamos ter cuidado nessas horas, para que a capacidade louvável de reconhecer um problema antes que se torne uma emergência não se transforme em manuseio político do que já não é mais uma premência, prolongando propositadamente o problema para obter benefícios permanentes, como se a essência de qualquer situação emergencial não fosse, por definição, a transitoriedade.
Ao alertar sobre a ameaça à liberdade que representa o uso com fins políticos de situações de desespero, o filósofo e economista austríaco Friedrich Hayek (1899-1992) tinha em mente, entre outros alvos, os chamados programas sociais, que encarava como estacionamentos de altíssima rotatividade, para ser utilizados apenas enquanto uma necessidade real os justificasse. Porém, a verdade factual é que nada parece ser mais agradável aos políticos do que abraços e desejos de longa vida para esses programas, porque costumam render muitos votos sem impor os desgastes normalmente exigidos pelas ações de erradicação das verdadeiras causas do desespero.
O avião vai lentamente se afastando do terminal de passageiros, em direção à cabeceira da pista. Dali, seu comandante, impávido, aguardará a ordem de decolar o colosso. O céu naquele momento é formoso, risonho e límpido, convidando ao voo, cujo destino é o Brasil do futuro, que todos os passageiros e tripulantes fantasiam há muitas décadas como a era em que os negócios prosperam, os objetivos se concretizam e a própria felicidade floresce.
Emergências sempre foram excelentes pretextos para erodir as salvaguardas da liberdade individual. Esse aviso feito por Hayek há muitos anos tornou-se bastante atual, com as pressões enormes, da parte de políticos astutos e de economistas com parafusos frouxos, para que o estado tome as rédeas da economia e afunde o pé no acelerador da máquina, em resposta aos efeitos devastadores da pandemia.
De uns tempos para cá vêm provocando perplexidade inquietante certos atos e declarações de alguns habitantes do Olimpo, aquele edifício de arquitetura moderna, bem ali na Praça dos Três Poderes, que tem na frente de sua fachada a estátua de Alfredo Ceschiatti – A Justiça – vazia de beleza, para o meu gosto um tanto arredio ao concretismo –, representada por uma mulher sentada, com os olhos vendados, com uma espada apoiada sobre as coxas e, intrigantemente, sem portar a balança da justiça que se espera deva trazer sempre consigo e, para maior espanto meu, com o pé esquerdo apoiado no chão, mas à frente do direito. Sim, pode ser coincidência, eu sei, mas é porque gosto de procurar pormenores em obras de arte e também porque, segundo rumores que circulam nos corredores do Google, Ceschiatti demitiu-se da Universidade de Brasília, onde lecionava escultura e desenho, em solidariedade a colegas esquerdistas envolvidos em problemas com o governo da época por razões políticas.
Tempos estranhos como o que estamos vivendo servem muitas vezes como avisos, qual luzes vermelhas a nos alertarem para alguns ensinamentos úteis que, em épocas normais, não notaríamos, ou, então, que só perceberíamos aos poucos e depois de muito tempo. Uma dessas informações é que essa pandemia está fazendo o autoritário solitário e reprimido, que existe lá no fundo do peito de muitas pessoas, sair do armário e se exibir como um malabarista de semáforo, com a diferença de que os objetos repetidamente lançados para cima e aparados não são bolas ou quaisquer outros objetos sem vida, mas nós, cidadãos assustados e acuados diante de uma estrovenga desconhecida e assustadora vinda da China.
Imagine que você esteja em 2030, vivendo em um mundo já então completamente globalista, multilateral, politicamente correto, obediente à titia ONU e sob a tutela de uma Constituição Mundial, o Livro Vermelho do século XXI. Em outras palavras, suponha que você, mesmo tendo nascido em um país específico, seja agora um cidadão da nova ordem mundial, condição que lhe meteram goela abaixo. Que tal rascunhar como será a sua vida?
A peste que veio do leste – mais especificamente, da China – está submetendo o planeta a uma experiência inusitada e bastante perigosa. Alguns dizem que a coisa nasceu quando um idiota, sem qualquer noção de higiene, comeu uma inacreditável e repugnante sopa de morcego-comedor-de-cobra, iguaria que alguns tentam nos empurrar como fruto de “hábitos culturais”, mas que ninguém me convence de que não tenha sido imposta aos chineses pela necessidade de sobreviver à fome, comum a todos os povos que experimentam o comunismo. Outros especulam que teria surgido em laboratório e, dentre esses, há quem sustente que seria uma arma biológica do PC chinês para conquistar o mundo. 
“Embora discorde das ideias dele, Fulano de Oliveira me parece um sujeito bem intencionado”. Quem ainda não ouviu frases como essa? Não é difícil encontrar pessoas ingênuas que se deixam ludibriar por aparências ilusórias de benevolência e que se tornam, quando o tema é o combate e a punição ao crime, defensores de práticas despidas de qualquer justificativa moral e ética, como desencarceramento, desarmamento, indultos em diversas datas comemorativas, audiências de custódia, prisão domiciliar, prisão em segunda e “terceira” instâncias, visitas “íntimas” e outras, entre as quais até mesmo a prática de certos delitos. A verdade é que o Almeida pode ser um cara indulgente, complacente, honesto, bom e humano, mas que, certamente, desconhece que quando defende ou faz vistas grossas a esses padrões tortos, está sendo usado por gente de intenções nada boas para promover sua ideologia. Ou seja, é um bocó útil, um mané de manobra.
O liberalismo é um fenômeno histórico complexo e difícil de definir. Reflete a diversidade histórica, da mais antiga à mais recente e moldou o Ocidente moderno. Nasceu como um protesto contra os abusos do poder estatal, exigindo limitação e divisão da autoridade.
Dois mil e dezenove passou como um foguete e já é tempo de repetir aquele exercício de atribuir uma nota ao ano que se encerra e mostrar as expectativas para o que se inicia. Vamos lá, então?